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Gestão da Educação: IEF abre inscrições para o curso de Reserva Legal em Teófilo Otoni

Capacitação engloba aspectos legais, conceituais e práticos, com foco na sustentabilidade

Estão abertas as inscrições para o curso de nivelamento de profissionais para regularização de Reserva Legal, promovido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), integrada ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

O curso consiste em apresentações que abordam aspectos legais, conceituais e práticos das diferentes etapas para averbação da Reserva Legal e os créditos para escolha da área e elaboração de plantas topográficas.

O treinamento será no dia 10 de maio, no auditório da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, com 60 vagas disponíveis.  O evento tem o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas (Crea-MG) e da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Anoreg).

As inscrições podem ser feitas até o dia 26 de abril, na sede do Escritório Regional Nordeste, localizado à rua Dr. Mário Campos, 71, no centro de Teófilo Otoni. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (33) 3522-3953 ou (33) 3522-3954.

Reserva Legal

Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade e deve ser equivalente a, no mínimo, 20% da área total, além de ser representativa do ambiente natural da região. A importância da manutenção dessas áreas protegidas pela legislação é necessária para garantir o abrigo e proteção da fauna e flora nativas e a conservação dos recursos naturais.

A obrigatoriedade da manutenção da Reserva Legal foi instituída no Brasil em 1965, com a publicação da Lei Federal nº 4.771, o Código Florestal. O conceito, no entanto, surgiu em 1934 com o primeiro Código Florestal brasileiro. Minas Gerais possui regulamentação própria desde 1991 e, atualmente, está em vigor a Lei Estadual 14.309 de 2002.

Fonte:  http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/ief-abre-inscricoes-para-o-curso-de-reserva-legal-em-teofilo-otoni/

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Governo de Minas: Caravana leva preservação ambiental ao bairro Serra Verde

Ação busca integrar a comunidade com a unidade de conservação, potencializando os esforços para a preservação do meio ambiente

Os moradores do bairro Serra Verde, na região Norte de Belo Horizonte, poderão participar nesta terça-feira (3) de atividades de sensibilização sobre a importância da natureza. A Caravana Ambiental, que será realizada no entorno do Parque Estadual Serra Verde, buscará integrar a comunidade com a unidade de conservação, potencializando os esforços para a preservação do meio ambiente. O evento será promovido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), entidade que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), em parceria com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH).

As atividades acontecerão na Praça do Encontro, na Rua Benigno Fagundes da Silva, sem número, no bairro Serra Verde. A participação é gratuita e aberta a todos. Serão realizadas palestras sobre educação ambiental e a importância da participação das pessoas na proteção do parque. Haverá doação de mudas e serão feitas trilhas pelo parque. A companhia de teatro Coccix também se apresentará no local.

Um dos enfoques das atividades da Caravana Ambiental é a prevenção aos incêndios florestais. Com a proximidade do período mais seco do ano, as equipes do Previncêndio (Programa de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e das unidades de conservação de todo o Estado têm intensificado o contato com as comunidades que vivem no entorno dos parques. O objetivo é demonstrar a responsabilidade de cada cidadão em evitar os incêndios e, consequentemente, as perdas para a biodiversidade provocadas pelo fogo.

O Parque Estadual Serra Verde foi criado em dezembro de 2007 e possui uma área de 142 hectares. A unidade de conservação é administrada pelo IEF.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/caravana-leva-preservacao-ambiental-ao-bairro-serra-verde/

Gestão Anastasia: Governo de Minas apoia Assembleia Legislativa no projeto Cidadania Ribeirinha

Programa tem como foco a revitalização da Rio São Francisco, a redução da pobreza e a proteção do patrimônio cultural

Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), está promovendo a articulação dos órgãos do Poder Executivo estadual para apoiar o Projeto Cidadania Ribeirinha, uma iniciativa prioritária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com execução prevista para o biênio 2012-2013.

O Cidadania Ribeirinha tem como objetivos a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a redução da pobreza e da desigualdade nas comunidades ribeirinhas e a proteção do patrimônio cultural são franciscano. Contempla populações de 12 localidades de quatro dos municípios no Norte de Minas: Itacarambi, Manga, Matias Cardoso e Pedras de Maria da Cruz. Segundo os critérios da ALMG, eles foram escolhidos por apresentarem o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre as cidades banhadas pelo rio São Francisco, bem como por figurar entre os 9% dos 853 municípios mineiros com menor IDH, além de outros indicadores semelhantes.

De acordo com o assessor de Relacionamento Institucional da Seccri, Augusto Henrique Lio Horta, essa ação é uma demonstração de que a promoção da cidadania é uma tarefa do Estado, que deve ser compartilhada por todos os poderes constituídos e com a sociedade Ele informou que os órgãos estaduais contribuirão no projeto com a presença de técnicos, ministrando palestras e cursos, visando aproveitar a experiência acumulada nos projetos já desenvolvidos na região. Poderão também auxiliar na implantação do programa participativo de coleta seletiva de lixo e nas ações de recuperação de áreas degradadas de trechos de corpos hídricos.

Colaboram com a ALMG na implementação do projeto, o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e a Fundação Rural Mineira (Ruralminas). A Secretaria de Estado de Educação (SEE) cederá espaço e infraestrutura para a realização dos cursos e apoiará o recebimento das inscrições dos participantes.

O coordenador do Projeto Cidadania Ribeirinha, Leonardo Noronha, afirmou que “a participação da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e demais órgãos do Poder Executivo no projeto é uma iniciativa promissora, porque abre a possibilidade de que também as ações de governo possam ser mediadas por um trabalho de articulação política, que é próprio do parlamento. O Poder Legislativo, na medida em que é uma Casa plural, que vocaliza os interesses mais amplos da sociedade, muitas vezes antagônicos, permite permanente interface entre os vários segmentos sociais e o poder público”.

Seminário sobre experiências

Uma das ações do Cidadania Ribeirinha é o Seminário Experiências em Educação e Mobilização Popular, que está sendo realizado na Escola do Legislativo, com objetivo de conhecer experiências que deram certo no Estado e que ajudem a dar consistência metodológica ao projeto. O seminário é dividido em seis encontros que se iniciaram no dia 19 e vão até 30 de março.

No encontro da última quarta-feira (21), o tema foi Preservação Ambiental e Geração Alternativa de Renda: a experiência do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do rio Pandeiros. A palestrante foi Natália Rust Neves, bióloga, mestre em Fisiologia Vegetal pela Universidade Federal de Viçosa e coordenadora das áreas protegidas do Escritório Regional do Alto-Médio São Francisco do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Ela explicou o Projeto Pandeiros, realizado em Januária entre 2005 e 2010, que melhorou muito a qualidade ambiental e de vida das pessoas. “Antes do projeto, havia uma predisposição da população de utilizar intensamente o carvão vegetal de maneira que comprometia o ambiente e depois isso mudou porque ela passou a se interessar por obter renda com atividades que degradavam menos o meio ambiente”, afirmou. Acrescentou que a experiência do Pandeiros poderá ser útil para o Cidadania Ribeirinha, que visa também o desenvolvimento social, econômico e ambiental da população local.

O seminário contará também com a palestra Lideranças populares, saberes e escola no sertão Norte de Minas, a cargo de Rosely Carlos Augusto, psicóloga, mestre em Psicologia Social e doutora em Educação pela UFMG, educadora popular da Rede de Educação Cidadã e assessora de movimentos populares. Águas da vida: população rural, cultura e água em Minas Gerais é o tema do dia 26 de março, com Flávia Maria Galizoni, cientista social pela Unicamp, mestre em Ciência Social pela USP, doutora em Ciências Social pela Unicamp, professora do Instituto de Ciência Agrárias da UFMG em Montes Carlos e colaboradora do Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica, no Vale do Jequitinhonha.

A palestra do dia 28 de março tem o tema “Modos de vida e territorialidade entre vazanteiros e pescadores artesanais do Médio São Francisco”, a ser proferida por Cláudia Luz de Oliveira, cientista social e mestre em Sociologia pela UFMG, doutoranda em Antropologia pela Universidade de Brasília e professora da Universidade Estadual de Montes Claros, O último encontro, no dia 30 de março, discutirá Mobilização social em comunidades tradicionais: a experiência do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, tema que será apresentado por Carlos Alberto Dayrell, engenheiro agrônomo, mestre em Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável pela Universidade Iberoamericana da Espanha e coordenador do Eixo Direitos Territoriais de Povos e Comunidades Tradicionais do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas.

Ações previstas

Entre as ações do projeto, estão previstos cursos de formação para o desenvolvimento sustentável a 960 trabalhadores e estudantes do ensino médio das 12 localidades; implantação de programa participativo de coleta seletiva de lixo em cinco localidades; recuperação de áreas degradadas de trechos de corpos hídricos, por meio da limpeza, arborização e readequação do seu uso, em quatro localidades; implantação de projeto de aproveitamento sustentável dos recursos turísticos locais na localidade de Fabião II (município de Itacarambi), base para o acesso ao Parque Nacional Cavernas do Peruaçu.

Prevê ainda articulação de projetos de valorização do patrimônio cultural em Matias Cardoso, Palmeirinha e Pedras de Maria da Cruz e a realização de processo participativo de discussão do planejamento municipal, de forma a adequá-lo às metas de revitalização do rio São Francisco. As ações desenvolvidas poderão ser replicadas em outros municípios mineiros do Vale São Francisco. O público envolvido no Cidadania Ribeirinha é formado por estudantes do ensino médio, trabalhadores ligados à água (vazanteiros, pescadores, lavadeiras) e agentes públicos (prefeitos, vereadores, servidores públicos, lideranças comunitárias e membros de organizações não governamentais).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-apoia-assembleia-legislativa-no-projeto-cidadania-ribeirinha/

Governo de Minas: plantio de mudas em Divinópolis incentiva conservação da natureza

A atividade irá efetuar o plantio de 300 mudas

Divulgação/Semad
Projeto ‘Guardiões do Verde’ começou em maio de 2011 e vai até maio de 2013 em Divinópolis
Projeto ‘Guardiões do Verde’ começou em maio de 2011 e vai até maio de 2013 em Divinópolis

O projeto ‘Guardiões do Verde’ vem mobilizando várias instituições e pessoas para melhorar a arborização urbana em Divinópolis. A atividade irá efetuar o plantio de 300 mudas em ruas da cidade, além de promover a realização de diversas ações de educação ambiental junto aos moradores do município localizado no Centro-Oeste de Minas Gerais.

A doação das mudas e a assessoria técnica para o plantio são realizadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), instituição que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). O projeto, que começou em maio de 2011 e vai até maio de 2013, tem ainda a participação da prefeitura de Divinópolis, da organização não governamental ‘Lixo e Cidadania’ e do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Divinópolis.

O chefe do Escritório Regional Centro-Oeste do IEF, Rodrigo Martins Goulart, observa que, mais do que plantar árvores, o projeto visa conscientizar a população da importância da presença da vegetação na melhoria da qualidade de vida. “O enfoque é mais educacional do que propriamente de arborização, daí não ter uma grande meta quantitativa de plantio de mudas”, explica.

“O projeto se inspira no teólogo Leonardo Boff, que, em sua defesa da ‘ética do cuidado’, pede reformas e ações que estimulem o pensamento, para a preservação da vida, em todas as suas formas”, explica o coordenador de Conservação Florestal do IEF Centro-Oeste, Geraldo Magela da Silva. “O espírito do projeto é o de reunir pessoas que se comprometem com cada árvore”, completa.

O projeto ‘Guardiães do Verde’ dá continuidade à filosofia do trabalho ‘Mães Guardiãs do Verde’, que contou com a participação de mães da região Sudeste de Divinópolis. Desde outubro de 2011, elas se responsabilizaram e se envolveram no plantio de árvores na região, com o apoio do IEF.

Fontehttp://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/plantio-de-mudas-em-divinopolis-incentiva-conservacao-da-natureza/

Governo de Minas: Município de Lambari antecipa comemorações do Dia Mundial da Água

Atividades buscam envolver os moradores, principalmente os da área rural, nas questões ambientais

Na região de Lambari, no Sul de Minas, as celebrações do Dia Mundial da Água – 22 de março – já tiveram início. Moradores do município, especialmente das áreas rurais, são alvo de inúmeras atividades propostas pela gerência do Parque Estadual de Nova Baden, unidade de conservação localizada no município.

As atividades do evento Lambari no Movimento das Águas buscam envolver os moradores do município nas questões ambientais, especialmente as relacionadas à conservação dos recursos hídricos. “O trabalho ressalta a importância da preservação da água e da biodiversidade, demonstra a importância das unidades de conservação, além de ser uma oportunidade de comemorar os 50 anos do Instituto Estadual de Florestas (IEF)”, afirma a gerente do Parque Estadual de Nova Baden, Belmira Evânia Marques de Santana.

As atividades tiveram início em 8 de março, quando integrantes da equipe do parque visitaram moradores do entorno da unidade de conservação nos municípios de Lambari, Campanha e Cambuquira. “A intenção das visitas foi identificar os pontos vulneráveis a incêndios florestais no entorno do parque para orientar os moradores sobre a prática da queima controlada”, explica Evânia Santana.

Dia de Campo

Nesta quinta-feira (15), foi realizado um Dia de Campo no Salão de Festas da Igreja Matriz Paróquia N. S. da Saúde, em Lambari. Na atividade, técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) estiveram à disposição da população para informações sobre assuntos, como prevenção e combate a incêndios florestais, efeitos do fogo na biodiversidade, uso alternativo do solo, regularização ambiental, dentre outros.

Evânia Santana destaca como um dos pontos altos do evento a mesa redonda que será realizada no dia 22 de março. “A atividade terá como tema a conservação das águas e reunirá estudantes, empresários, autoridades municipais conselheiros do Parque Estadual de Nova Baden e integrantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente”, avalia.

A programação do evento Lambari no Movimento das Águas prosseguirá durante todo o mês de março, com plantios de árvores, caminhadas ecológicas, palestras e debates, caravanas ambientais e eventos religiosos, contando com diversos parceiros de Lambari e região. Conheça abaixo a programação completa.

Lambari no Movimento das Águas

Programação:

Dia de Campo

Data: 15 de março

Horário: 13h30 às 17h

Local: Salão de Festas da Igreja Matriz Paróquia N. S. da Saúde (Lambari)

Caminhada e ciclismo

Data: 18 de março

Horário: 09h às 11h

Local: Lago Guanabara

Atividades religiosas

Data: 17 a 25 de março

Local: Igreja Matriz Paróquia N. S. da Saúde, Centros Evangélicos e Espíritas e demais religiões.

Grupo de Oração Paróquia N. S. da Saúde

Data: 21 de março

Horário: 20h às 21h

Local: Parque das Águas de Lambari (Fontes Minerais) – Benção das águas

Palestra “A árvore certa no lugar certo”

Data: 19 a 23 de março

Local: Escolas de Lambari

Plantio de árvores

Data: 22 de março

Horário: 08h às 09h

Local: Rua Francisco de Castro Filho, nº 25, Centro – Lambari

Caravana Ambiental

Data: 19 a 23 de março

Dia 19

Manhã: E. M. Joaquim Nabuco, bairro São Bartolomeu.

Noite: E. M. Dr. João Bráulio, Centro.

Dia 20

Manhã: E. M. Dr. João Bráulio, Centro.

Tarde: E. M. Dr. João Bráulio, Centro.

Fonte: Agência Minas

Gestão em Minas: IEF abre inscrições para o Curso de Nivelamento para Regularização de Reserva Legal

Treinamento é voltado para profissionais habilitados na elaboração de laudo técnico ambiental

Estão abertas as inscrições para o Curso de Nivelamento para Regularização de Reserva Legal promovido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), entidade que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), com apoio do Ministério Público Estadual (MPE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG) e Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Anoreg). Estão disponíveis 60 vagas e as inscrições podem ser feitas até o próximo dia 21, no Centro de Treinamento de Educação Ambiental Álvaro da Silveira, localizado à Avenida Doutor Renato Azeredo, 5961, bairro Monte Carmelo, em Sete Lagoas.

O evento, que acontecerá no próximo dia 29, a partir das 8h30, no Monumento Natural Estadual Gruta Reio do Mato, em Sete Lagoas, é voltado para profissionais habilitados na elaboração de laudo técnico ambiental e tem como objetivos qualificar os técnicos, ampliar o número dos processos de regularização e aumentar a qualidade na elaboração de laudas e plantas.

Piloto

No último dia 8, foi realizado um piloto do nivelamento, do qual participaram técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de Organizações Não-Governamentais (ONGs) que atuam na regularização de reservas legais. Nas apresentações foram abordados os aspectos legais, conceituais e práticos das diferentes etapas para averbação da reserva legal e os critérios para escolha da área e elaboração de plantas topográficas.

Reserva legal

A reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade e deve ser equivalente a, no mínimo, 20% da área total, além de ser representativa do ambiente natural da região. A manutenção dessas áreas é necessária para garantir o abrigo e proteção da fauna e flora nativas e a conservação dos recursos naturais.

A obrigatoriedade da manutenção da reserva legal foi instituída no Brasil em 1965, com a publicação da Lei Federal nº 4.571, o Código Florestal. O conceito, no entanto, surgiu em 1934 com o primeiro Código Florestal brasileiro. Minas Gerais possui regulamentação própria desde 1991 e, atualmente, está em vigor a Lei Estadual 14.309 de 2002.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: IEF realiza reunião para apresentar projeto de proteção ao Pico do Ibituruna

O encontro será realizado nesta quarta-feira (14), a partir de 19h, no auditório da Federação das indústrias de Minas Gerais, em Governador Valadares

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) realiza,nesta quarta-feira (14), uma reunião de esclarecimento para a população de Governador Valadares, no Leste de Minas, sobre a criação do Monumento Natural Estadual Pico do Ibituruna. A atividade faz parte do processo para garantir a proteção da área que já é já tombada pela Constituição Estadual e que, agora, pode ser legitimada como unidade de conservação ambiental, nos moldes previstos pela Lei Federal.

A reunião será realizada a partir de 19h, no auditório da Federação das indústrias de Minas Gerais (Fiemg), na avenida Brasil, número 4000, no Centro de Governador Valadares. Os interessados também podem participar da discussão sobre a criação da unidade de conservação por meio da consulta pública que está sendo realizada até o dia 17 de março.

Os documentos com as informações sobre a unidade de conservação estão disponíveis no site do IEF. As informações também se encontram a disposição dos interessados na sede do instituto em Belo Horizonte (rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Edifício Minas, 1º andar, bairro Serra Verde), na Regional Rio Doce em Governador Valadares e na Prefeitura de Governador Valadares (rua Barão do Rio Branco, 337, Centro).

A área proposta para criação do Monumento Natural do Pico do Ibituruna é de 1.076,211 hectares. Está inserida no bioma Mata Atlântica e é o maior remanescente florestal contínuo do município de Governador Valadares. A região é um dos mais importantes mananciais dos recursos hídricos da região do rio Doce e é fonte de abastecimento de água para a população local. O Pico do Ibituruna é um dos principais locais do mundo para a prática de vôo livre.

Reunião de Esclarecimentos Públicos para Criação/Adequação do Monumento Natural Estadual Pico da Ibituruna

Local: avenida Brasil, 4000, Centro, Governador Valadares, MG (auditório da Fiemg)
Data: 14/03/2012
Horário: 19h

Fonte: Agência Minas