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Sindicato da Indústria Mineral pagou R$ 500 mil à OPR Consultoria, antiga empresa de consultoria de Fernando Pimentel

O Sindiextra pagou R$ 500 mil à OPR Consultoria, antiga empresa de consultoria do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

Os pagamentos ocorreram em 2013, quando Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Fonte: O Globo 

Sindicato da Indústria Mineral pagou R$ 500 mil à OPR Consultoria, antiga empresa de consultoria de Fernando Pimentel

A Polícia Federal suspeita que o governador Fernando Pimentel era o destinatário final dos recursos. Divulgação

Empresa de consultoria ligada a Pimentel recebeu R$ 500 mil

PF investiga pagamento do sindicato da mineração à firma de assessor do governador de Minas Gerais

O Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) pagou R$ 500 mil à OPR Consultoria, antiga empresa de consultoria do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Os pagamentos ocorreram em 2013, quando Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A Polícia Federal suspeita que ele era o destinatário final dos recursos. Os pagamentos realizados por entidades patronais mineiras à OPR, empresa que não tinha funcionários para realizar serviços, são investigados no âmbito da Operação Acrônimo. Há 10 dias, O GLOBO revelou que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram) pagou R$ 1,1 milhão à firma, a título de “avaliação mercadológica” de patrimônio. Entretanto, associadas negaram ao GLOBO terem tido os bens avaliados.

Os pagamentos do Sindiextra foram realizados em duas parcelas. Uma delas, no valor de R$ 250 mil, foi paga no início de julho de 2013, três meses depois de Pimentel visitar o empresário Fernando Coura, presidente do Sindiextra, na sede do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que ele também preside. Pimentel é amigo pessoal de Coura. Tentou emplacá-lo para o ministério de Minas e Energia no segundo mandato de Dilma e foi um dos convidados da festa de 60 anos do empresário, no ano passado. O Sindiextra tem interesse direto tanto em decisões tanto do ministério — presidido por Pimentel na época dos pagamentos — quanto no governo de Minas — para o qual o petista já era pré-candidato.

A OPR Consultoria Imobiliária se chamava P-21 Consultoria até 2012 e tinha sociedade composta por Pimentel e seu assessor Otílio Prado. Pimentel deixou a sociedade no mesmo ano em que a empresa mudou de nome e de objeto social. No fim de 2014, depois da eleição do petista, Otílio transferiu a empresa para o seu filho, Alexandre Allan Prado. Atualmente Otílio é assessor especial da Secretaria de Estado da Fazenda em Minas.

Para justificar o pagamento do Sindiextra, a OPR informou em nota fiscal ter realizado “serviço de consultoria”, sem especificar o trabalho. Tanto o Sindiextra quanto Otílio Prado se recusaram a informar ao GLOBO que serviços foram prestados. Em nota, Fernando Coura disse “agradecer a cordialidade do contato” mas afirmou que “não se pronunciará sobre os assuntos mencionados”.

Em nota, Pimentel disse que deixou a empresa de consultoria em 2012 e que, em relação à OPR Consultoria, “nunca participou da referida empresa” e “tampouco tem conhecimento dos contratos firmados ou trabalhos realizados pela mesma”.

Aécio Neves: royalties precisam de mobilização

Aécio Neves: royalties precisam de mobilização. Senador comenta projeto e resistência das mineradoras em aceitar nova alíquota.

Aécio Neves: royalties

Fonte:  Hoje em Dia

Campanha Minério com Mais Justiça 

 Aécio Neves: royalties precisam de mobilização

Campanha Minério com Mais Justiça

Aumento do royalty, só com mobilização, diz Aécio Neves em entrevista exclusiva

Relator do projeto no Senado que aumenta os royalties do minério de ferro, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) está otimista: segundo ele, a mudança deve ser aprovada até o final do ano. Um dos fundadores da campanha “Minério com mais justiça”, Aécio fala, nesta entrevista ao Hoje em Dia, sobre a importância do projeto, a resistência das mineradoras e falta de vontade do governo federal para ajudar o Estado.

Por que somente agora o governo de Minas decidiu lançar a campanha?

Aécio Neves – Quando estava no governo, cheguei a conversar com o presidente Lula e as mineradoras sobre a necessidade de aumentar os royalties do minério. Na época, o presidente manifestou simpatia pelo assunto, mas seu governo não avançou no debate. Quando estava em campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff afirmou que seu governo elaboraria e mandaria ao Congresso Nacional a proposta de um novo marco regulatório para o setor mineral, que abrangeria a questão dos royalties. Em fevereiro, estive com o ministro Lobão (Edison Lobão, de Minas e Energia) e ele assegurou que o governo enviaria o marco regulatório até o final do semestre. Aguardamos para ver se o ministro cumpriria o que prometeu. Como nada aconteceu, resolvemos lançar a campanha para mobilizar a sociedade em relação à questão do aumento dos royalties do minério, que é fundamental para o Estado.

O que a campanha reivindica?

Aécio Neves – Como relator do projeto do senador Flexa Ribeiro (PA), estou propondo que os royalties sejam de 4% do faturamento bruto das mineradoras. Hoje, são de 2% sobre o faturamento líquido. O aumento da arrecadação (estima-se que os recursos destinados a Minas saltem de R$ 180 milhões para cerca de R$ 1 bilhão anuais) será usado para recuperação ambiental das áreas degradadas e diversificação da economia das regiões mineradoras. O ciclo de mineração está se encerrando, por exemplo, em cidades como Itabira e Ouro Branco. Temos que investir nestas cidades para que elas encontrem outra atividade econômica.

Como a campanha pode ajudar?

Aécio Neves – É a mobilização da sociedade que vai fazer com que a mudança seja aprovada. Como disse, o governo federal não demonstrou até agora vontade de ajudar o Estado nesta questão e nem de enfrentar o lobby das mineradoras.

Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as mineradoras, se opõe abertamente à mudança nos royalties, alegando que as mineradoras perderiam competitividade.

O Ibram sabe que as mudanças virão de uma forma ou de outra. Então, é melhor que venham agora, com a participação e entendimento de todas as partes. Sabemos que as mineradoras tem um lobby forte no Congresso, mas elas também terão que compreender a importância do projeto. Estive com o presidente da Vale, Murilo Ferreira, e mostrei a ele a importância do assunto. Precisamos compreender que se trata de um projeto fundamental para os estados mineradores. Hoje, perdemos duas vezes: com os royalties baixos e com a isenção de ICMS sobre as exportação de minério. Então, não estamos pedindo nenhum favor às mineradoras. Acredito que elas podem abrir mão de R$ 1 bilhão ou R$ 2 bilhões de seus lucros.

Como estão as negociações no Senado?

Aécio Neves – Não conseguiremos votar o projeto antes das eleições. Mas acredito que estará aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados até o final do ano. Para isso, precisaremos de uma grande mobilização social.

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Governo de Minas: Inhotim em Brumadinho é o segundo museu mais visitado do Brasil

O Centro Cultural Banco do Brasil lidera a lista com 4,5 milhões de vistantes em 2011. Em segundo, o Inhotim recebeu 768 mil visitantes.

O levantamento é do Instituto brasileiro de museus (Ibram)

Veja a matéria completa no site de O Globo

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/inhotim-em-brumadinho-e-o-segundo-museu-mais-visitado-do-brasil/

Royalty: Aécio vai apresentar substitutivo para elevar porcentual da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

Fonte: Andrea Jubé Vianna- O Estado de S.Paulo

Proposta de Aécio aumenta royalties da mineração

Senador critica atraso do governo e propõe reforma do código de mineração que institui cobrança extra sobre grandes jazidas

A demora do governo em encaminhar a reforma do código de mineração ao Congresso levou a oposição a se movimentar: o senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresenta na próxima semana um substitutivo que aumenta o valor dos royalties e institui uma cobrança extra sobre as grandes jazidas.

Ex-governador de Minas Gerais – principal produtor de minérios no País -, Aécio quer tomar as rédeas desse debate, diante da inércia governista. “Agora é o governo que vai ter de atrelar o projeto dele ao nosso”, desafiou.

Aécio deve apresentar na terça-feira da semana que vem o seu substitutivo ao projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que eleva o porcentual da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o “royalty da mineração”.

O mineiro propõe uma alíquota de até 5% para a Cfem, incidente sobre o faturamento bruto da empresa, e cria uma “participação especial” de 2,5% sobre as jazidas mais lucrativas, nos moldes da taxa extra cobrada sobre a exploração de petróleo.

Em linhas gerais, o parecer de Aécio assemelha-se às propostas do governo, que miram o reajuste da Cfem, a mudança da base de incidência (da receita líquida para o faturamento bruto) e a criação da participação especial. Mas a alíquota máxima pretendida pelo governo é menor, de 4%. E o Executivo cogita um sistema de cobrança flexível, em que as alíquotas sejam reduzidas em períodos de baixa demanda das commodities.

Defasagem. Aécio critica o atraso no envio da proposta governista, alegando que a situação dos Estados e municípios onde se localizam as minas se tornou insustentável.

“Há uma defasagem absurda, injustificável (da Cfem). As mineradoras têm lucros crescentes, enquanto as regiões exploradas estão cada vez mais degradadas”, protestou.

“É preciso que os municípios se preparem para o pós-minério”, alertou, lembrando a natureza indenizatória dos royalties face às áreas exploradas.

Aécio e Flexa Ribeiro articulam para que a matéria seja votada na quinta-feira na Comissão de Infraestrutura, presidida pela também tucana Lúcia Vânia (GO). Se aprovado, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde sua apreciação é terminativa.

“(As mineradoras) vão reclamar, mas estamos prontos para o embate”, avisa o senador mineiro.

Senadores por Minas Gerais e pelo Pará, Aécio Neves e Flexa Ribeiro representam os maiores produtores de minério no País, de acordo com o recolhimento da Cfem. Minas Gerais respondeu por 48% da arrecadação no ano passado, seguido pelo Pará (28%), Goiás (5%) e São Paulo (4%).

Os dados são do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), segundo o qual a Cfem teve recorde de arrecadação em 2010, totalizando R$ 1 bilhão, 46% a mais que o ano anterior.