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Marcus Pestana critica Sind-UTE/MG na condução da greve dos professores em Minas

Fonte: Marcus Pestana – Deputado federal, presidente do PSDB-MG – Publicado em O Tempo

Perguntas e respostas sobre a greve

Se o PT tem realmente compromisso com os professores, por que não resolve o que está ao seu alcance? É bom lembrar que há 110 dias – sem que a imprensa tenha se interessado por isso -, profissionais das universidades federais e das escolas técnicas federais estão em greve por melhores salários

De maneira geral, todos acompanhamos a atual paralisação parcial dos professores com sentimentos contraditórios. Se nenhuma outra categoria mobiliza mais o respeito e o afeto de cada um de nós, é impossível não reconhecer que a greve, de já longos três meses, prejudica milhares de alunos e seus pais e mães e há muito deixou de ser um instrumento legítimo de defesa dos interesses do magistério para se transformar em uma ferramenta que serve à luta política, que de um lado coloca o PT e o seu braço sindical, a CUT, e do outro o PSDB, que ocupa hoje o governo do Estado.

Nesse cenário de lamentável enfrentamento, algumas perguntas continuam sem as respostas, que a sociedade mineira merece conhecer. Algumas delas se impõem especialmente agora, quando a Justiça acolheu a liminar pedida pelo Ministério Público Estadual e decretou a ilegalidade da greve e a dirigente do Sind-UTE/MG informa que não cumprirá a decisão da Justiça, já que, num entendimento bastante próprio da lei, entende que não é obrigada a cumprir decisões liminares da Justiça.

Sem entrar no mérito do que significaria para o país se todos os brasileiros decidissem que não precisam cumprir liminares decididas pela Justiça, pergunto:

1. Se a CUT está tão preocupada com a remuneração dos professores, por que não patrocina greves dessa extensão em outros estados governados pelo PT e que pagam salários mais baixos aos professores do que os que são pagos em Minas?

2. Se o PT tem realmente compromisso com os professores, por que não resolve o que está ao seu alcance? É bom lembrar que há 110 dias – sem que a imprensa tenha se interessado por isso -, profissionais das universidades federais e das escolas técnicas federais estão em greve por melhores salários. O governo federal – do PT – foi à Justiça pedir a ilegalidade do movimento e já descartou qualquer reajuste salarial para 2011 e 2012. Infelizmente, a presidente Dilma ainda não teve tempo para recebê-los.

3. No acordo que pôs fim à greve dos professores do ano passado, e que também trouxe enormes transtornos para os mineiros, o governo do Estado concordou em pagar antecipadamente as horas de trabalho que seriam posteriormente repostas pelo sindicato. No entanto, o Sind-UTE/MG não cumpriu a sua parte e mais de um milhão de horas de trabalho – pagas — deixaram de ser repostas. Isso é compromisso com a educação?

4. Por que, em vez de fazer suas manifestações em locais que não penalizem a população, o sindicato escolhe sempre os horários e locais de maior trânsito? Por que os direitos de quem participa de um movimento sindical valem mais que os direitos de um trabalhador de chegar em casa depois de um cansativo dia de trabalho? Ou de uma mãe que precisa buscar um filho ou chegar a um hospital? Por que essas manifestações não podem ser feitas em locais e horários que respeitem os direitos dos outros e onde teriam a mesma cobertura da imprensa?

São várias as perguntas. Mas muita gente já está chegando a uma mesma conclusão: nem sempre os interesses dos dirigentes do Sind-UTE/MG são os mesmos dos professores em cujo nome dizem agir. A baixa adesão ao movimento (apenas 8% dos professores aderiram à paralisação) mostra que, antes de nós, foram os próprios professores que perceberam isso. No mais, permanece a necessidade de o país como um todo buscar uma forma concreta de valorizar a atuação dos profissionais da educação. Eles merecem.

Secretária de Educação de Minas diz que sindicato dos professores ‘mantém-se intransigente e recusa qualquer negociação’

Fonte: Ana Lúcia Almeida Gazzola* -Estado de Minas

Em defesa da educação pública

Uma educação crescentemente qualificada é não apenas um direito de todos e um requisito inadiável para o desenvolvimento nacional, mas, sobretudo, um traço constitutivo da cidadania contemporânea. Privados da educação, nossos jovens estarão destituídos das condições viabilizadoras de uma vida participativa e digna. E, na ausência de um contingente expressivo de recursos de pessoal qualificado, estaremos – Estado e nação – diante de um duplo dano, ao mesmo tempo pessoal e público. Esta é uma das questões, a nosso ver, que estão em jogo nesta paralisação dos profissionais da educação em Minas Gerais e não é possível mais desconhecer a dimensão social e política que ela encerra.

Embora a paralisação não atinja mais do que 10% dos professores e esteja desigualmente distribuída pelo território mineiro, ainda assim os prejuízos são amplos, atingem duramente os alunos e seus familiares, além de denegrir a reputação da escola pública no imaginário social. Cumpre, portanto, lembrar a necessidade e importância de trazer para a agenda da discussão uma leitura social da questão, que não tem encontrado espaço nos pronunciamentos do sindicato.

O Ministério Público Estadual procurou, em sucessivas reuniões, mediar o diálogo em busca do fim da paralisação. Na última oportunidade, em 31 de agosto, o Ministério Público, por meio de seus representantes, reconheceu como válida a proposta apresentada pelo governo de Minas. O valor de R$ 712,20 – que representa a proporcionalidade da jornada de 24 horas semanais em relação ao valor do Piso Salarial Nacional de R$ 1.187 para 40 horas – oferecido pelo governo como vencimento básico inicial atende ao entendimento do recente acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF). Como sinalizou o Ministério Público, o governo mineiro avançou em sua proposta, inclusive assegurando o direito de opção em dois modelos de remuneração, de acordo com o interesse de cada servidor. E o mais importante: o governo deixou em aberto a possibilidade de continuar avançando nas negociações.

Diante disso, é aparentemente inexplicável o prosseguimento da paralisação. O sindicato mantém-se na posição intransigente de recusar qualquer negociação, o que revela um absoluto desinteresse pelas ponderações de natureza social. Como se sabe, a retórica, por mais engenhosa que seja, não consegue mascarar a realidade: os prejuízos causados à escola pública, os danos associados à sua imagem, independentemente das intenções declaradas, são insofismáveis e, não é preciso dizer, em nada favorecem o esforço, que começa a ser bem-sucedido, para estender a mais camadas da sociedade os bens do desenvolvimento, entre os quais, os bens que se associam a uma formação educacional sólida e continuada. As parcelas mais empobrecidas da população, que têm na educação formal – e, em grande medida, somente nela – uma garantia de um futuro mais digno e de constituição verdadeira de sua cidadania, são as mais atingidas pelo movimento conduzido pelo sindicato dos profissionais da educação.

Estamos diante de um combate de largo alcance: o que opõe os que defendem uma educação pública sempre mais qualificada e inclusiva aos que colaboram, mesmo à sua revelia, para o enfraquecimento da escola pública e para o prejuízo das camadas da população mais excluídas dos direitos de cidadania.

Em nosso caso, estamos onde sempre estivemos – a defesa intransigente da educação pública de qualidade para todos. A luta pelos interesses corporativos não pode obscurecer esse compromisso e, em nenhuma circunstância, pode contribuir para o enfraquecimento da escola pública e para o prejuízo daqueles que dela necessitam. A defesa da escola pública, como tudo o que diz respeito à educação, é permanente e não apenas pode, como deve, se valer de muitos meios e instrumentos. Esses, entretanto, não podem, sob nenhum argumento, conspirar contra a escola pública.

Ana Lúcia Almeida Gazzola – Professora, secretária de Estado de Educação de Minas Gerais

Governo de Minas vai usar programa de TV e internet para reforçar conteúdo dos alunos que participarão do Enem

Conforme informou o governador Antonio Anastasia, em pronunciamento feito nesta segunda-feira (29), a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai alcançar os estudantes mineiros também via televisão. A Secretaria de Estado de Educação (SEE)e a Rede Minas estão preparando, em parceria, uma série de “pílulas” e programas televisivos para auxiliar os alunos do 3º ano a estudar para o exame.

Já a partir do dia 12 de setembro, serão inseridos programetes com dicas na grade da Rede Minas. Batizados de Plantão Enem, eles terão dois minutos de duração e serão veiculados de segunda a sexta-feira, com orientações de estudo sobre todas as disciplinas do ensino médio. A partir do dia 17, aos sábados, será transmitido o Plantão Enem ao Vivo, que também visa contribuir para a preparação dos alunos.

Os estudantes poderão enviar suas dúvidas, que serão respondidas por especialistas. O Enem acontece nos dias 22 e 23 de outubro e os programas serão exibidos até a véspera da prova, também pelas retransmissoras da Rede de Minas, em mais de 700 cidades mineiras, e pelos mais de mil pontos do Canal Saúde, instalados em escolas e superintendências regionais de ensino.

Roteiro educativo

A SEE está reunindo especialistas nos Conteúdos Básicos Comuns (CBCs) do ensino médio para orientar o roteiro dos 36 programetes que serão produzidos. Os especialistas vão selecionar temáticas recorrentes no exame, apresentar dicas e indicar outras fontes de pesquisa, como sites, livros, blogs e filmes.

“Será uma forma de complementar o conteúdo da escola. A intenção é despertar o interesse dos estudantes para outras fontes de estudo”, explicou a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Raquel Elizabete de Souza.

Serão veiculados ainda cinco programas semanais, com duração de uma hora e participação dos estudantes. A ideia é que os alunos do ensino médio enviem suas dúvidas por telefone e internet. Os especialistas nos CBCs vão selecionar algumas questões e responder ao vivo.

“Vamos incentivar ao máximo a participação dos estudantes. Assim que a programação estiver pronta, vamos divulgar nas escolas, para que todos possam participar”, explica Raquel Elizabete. A exibição começa no dia 17 de setembro.

As disciplinas serão divididas de acordo com a área de conhecimento, como acontece no Enem. Dessa forma, cada programa terá um tema específico e reunirá especialistas de disciplinas que dialogam entre si. As dúvidas de História e Geografia, por exemplo, serão respondidas no mesmo programa.

Reforço virtual

Além de sintonizar os programas pela televisão, os estudantes do ensino médio terão a oportunidade de acessar o conteúdo pela internet. Todos os programas e programetes serão disponibilizados no site da Secretaria de Estado de Educação.

Além disso, serão disponibilizados conteúdos produzidos em programas da Rede Minas que possam servir como fonte de estudos, como uma reportagem ou documentário que tenha relação com temas do ensino médio, por exemplo.

Greve de professores em Minas tem caráter político – “Já passa do limite do razoável o radicalismo”, criticou editorial do Estado de Minas

Radicalismo e serenidade

Movimento grevista da educação nada aceita e reforça propósitos políticos, Governo de Minas paga 57% acima do que determina a lei nacional do piso salarial

Fonte: Editorial – Estado de Minas

Já passa do limite do razoável o radicalismo com que vem sendo conduzida a greve dos professores da rede estadual. A esta altura, parece fora de dúvida que o respeito aos alunos e seus familiares é coisa secundária, mero pé de página de um projeto político que, a troco de atingir o governo eleito por maioria esmagadora de votos, desconhece a responsabilidade como devem ser tratadas as coisas do estado.

O comando do movimento deu ontem mais uma demonstração de que não se interessa mesmo em discutir coisa alguma e tampouco está preocupado com as limitações legais e financeiras do estado ou o prejuízo que está causando a milhares de crianças e jovens a paralisação das aulas por quase 80 dias. Ante mais uma proposta amplamente divulgada em editais publicados na imprensa pelo governo do estado, a resposta foi a manutenção da greve, desconhecendo qualquer esforço em busco de acordo.

Outra demonstração de que a remuneração dos professores passou a segundo plano para os líderes do movimento – se é que lá não esteve sempre – é que a reivindicação central do comando da greve é o pagamento do piso salarial nacional de R$ 1.187, fixado em lei federal, para jornada de 40 horas semanais. O governo do estado argumenta que a menor remuneração paga aos professores de sua rede ultrapassa em 57% esse valor, uma vez que são pagos R$ 1.122 por 24 horas semanais.

Além disso, em razão de recentes atualizações do processo remuneratório dos professores, o estado tem dois grupos de contracheques na educação. A maioria, 62%, recebe valor resultante da incorporação de gratificações ao antigo vencimento básico, passando a remuneração a ser chamada de subsídio. Os restantes 38%, cerca de 153 mil servidores, não optaram por essa incorporação e recebem os vencimentos discriminados em básico e gratificações.

Esse detalhe, que escapa à opinião pública em geral, facilita a injeção de combustível no movimento grevista, que insiste na conversão do vencimento básico em piso nacional. Ontem, o movimento se valeu da publicação de um acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo qual o piso salarial nacional deve ter como referência o vencimento básico do servidor. O governo de Minas não é parte da ação movida por outros estados, que provocou a decisão do STF, e portanto, terá de aguardar o julgamento de embargo declaratório que melhor esclareça como deve ser tratado o caso daqueles 38% dos professores que não optaram pelo subsídio.

Quanto à maioria, que recebe no formato de subsídio, parece fora de questão que não cabe a modificação reivindicada. O que o governo do estado já sabe é que tanto a lei do piso quanto o acórdão do STF partem do pressuposto de que o pagamento aos professores teria igual metodologia em todo o país. E, o mais importante, não levam em conta – pelo menos antes dos esclarecimentos provocados pelos embargos – a quem devem obedecer os estados: a eles ou à Lei de Responsabilidade Fiscal, que será fatalmente atropelada se for o estado for coagido a praticar despesa de pessoal além dos 46,55% de sua receita líquida. Se não pela necessidade de melhor esclarecer dúvidas dessa gravidade, pelo menos em consideração aos alunos e suas famílias, o radicalismo deveria ceder ao bom senso e à serenidade.

Ensino técnico federal em greve

Ensino técnico federal em greve

Por Ademario

Prezado Nassif,

Pela terceira vez eu peço a inclusão da matéria abaixo, que considero importante para a educação técnica no país.

A GREVE NO ENSINO TÉCNICO FEDERAL

Professores e demais servidores dos Institutos Federais entraram em greve em massa e existem bons motivos para que o façam. Eles querem chamar a atenção para o descaso com que alguns aspectos essenciais do ensino técnico foram tratados durante a grande expansão desse tipo de ensino, expansão que vem ocorrendo desde o 2º mandato do governo Lula e continua no governo Dilma.

Em primeiro lugar, não houve um planejamento cuidadoso na infraestrutura dos novos campi. Isso resultou em campi que começaram a funcionar sem equipamentos e laboratórios, com número insuficiente de professores e funcionários e instalações precárias. Houve campi inaugurados sem saber ao certo os cursos a serem estabelecidos ali e em que estudos de demanda e perfil da região foram feitos a posteriori. Nos campi mais antigos houve a criação de novos cursos em velocidade acelerada e em todos os níveis (técnico, graduação e pós-graduação), e as instalações muitas vezes foram adaptadas e preparadas depois de tudo já funcionando e com cursos já formando turmas.

Em todos os campi existe também uma grande quantidade de professores temporários e com contratos precários e de curta duração (até dois anos), pois os concursos não acompanharam o mesmo ritmo em que os novos cursos e campi foram criados. Por mais dedicados que os professores temporários sejam, seus salários são geralmente muito mais baixos do que os salários dos efetivos mais antigos, seja por que os professores antigos puderam optar pela dedicação exclusiva como regime de trabalho, seja por que puderam completar mestrados e doutorados que lhes conferem maiores vantagens salariais. E a dedicação exclusiva obriga a trabalhar numa só instituição, o que muitos professores preferem, no lugar de saltar entre 3 ou 4 empregos.

Mas os professores efetivos mais novos que passaram em concursos mais recentes têm outras dificuldades. A concessão da dedicação exclusiva (DE) e das vantagens salariais decorrentes é hoje muito mais árdua, pois não há critério transparente para a concessão e o MEC sinalizou com menos vagas em concurso para reitores que concedessem a DE. Conseqüência: a DE passou a ser quase um privilégio dos professores mais antigos. Os campi mais tradicionais – que cederam muitos professores para cargos de direção nos novos locais – viram-se também com muitos temporários e agora duas classes de professores efetivos: os sem DE e os com DE, com a conseqüente divisão que isso provoca. Completando o quadro confuso, não há plano de carreira bem estabelecido para professores e servidores, embora as negociações para isso venham se arrastando há anos e sem solução à vista.

Reconheça-se que governo, professores e demais servidores não condenam a expansão do ensino técnico federal. Ao contrário, ela nunca foi tão necessária em um país que voltou a se desenvolver depois de anos de estagnação. Mas deve-se ter em vista que um desenvolvimento sustentável requer manutenção da qualidade em cada etapa, para que haja real consolidação. Não deveria haver necessidade de greve para alertar sobre isso, mas vários anos se passaram e o descaso com aspectos nevrálgicos continua, com a crescente ameaça de colapso da qualidade, em meio a uma enorme aplicação de recursos.

Convido a que todos pesquisem quais são os salários dos professores sem mestrado, doutorado e dedicação exclusiva e dos demais servidores que trabalham sem cargo comissionado no ensino técnico federal. Verão que os salários são bem menores do que os do Judiciário e do Legislativo e, no entanto, são os salários dos que fazem parte de e constroem o melhor ensino técnico deste país. Em meio a bilhões em gastos mal planejados e dessincronizados com a necessidade das escolas antigas e novas, alega-se que não há como aumentar os salários dos servidores por questões orçamentárias. Que tal baixar 1% na Selic?

Abraços a todos,

Ademário (professor há 20 anos e também ex-aluno do ensino técnico federal)

P.S.: Não sou do comando de greve

Professores e Governo Anastasia chegam a acordo – saiba como ficarão a reposição de aulas e o pagamento da folha suplementar

Governo Antonio Anastasia e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) assinaram na noite desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), acordo que coloca fim à paralisação parcial dos profissionais na área de educação. Com o término da greve, as aulas serão retomadas e será apresentado o calendário de reposição das aulas. O acordo foi assinado pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, pela coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz da Silva Cerqueira, e pelas diretoras do sindicato, Marilda de Abreu Araújo e Feliciana Alves do Vale Saldanha.

Pelo acordo, o Governo de Minas se comprometeu que a comissão que estuda as mudanças salariais na carreira da educação terá 20 dias para realizar seu trabalho com a formulação de estudo, conclusão e proposta. Será assegurada também a participação de representantes do Sind-UTE/MG nessa comissão. O resultado do trabalho da Comissão será apresentado por meio de projeto de lei que será protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Depois da assinatura, em entrevista coletiva, a secretária Renata Vilhena destacou a importância da assinatura do acordo para a tranquilidade das famílias dos alunos da rede estadual e lembrou que a iniciativa está embasada na proposta inicial feita pelo Governo de Minas em 14 de abril. Renata Vilhena ressaltou que, na ocasião foi proposta a criação de um grupo de trabalho para discutir a revisão da carreira da educação com a incorporação de uma série de gratificações, consequentemente, “aumentando o vencimento básico e, automaticamente, as remunerações”. As mudanças na carreira entrarão em vigor em 2011.

Renata Vilhena disse também que o grande ponto de controvérsia, que demorou esses 45 dias para o sindicato compreender, foi que o Governo está impedido legalmente de fazer qualquer ajuste de carreira e concessão de benefícios em 2010. A secretária explicou também que, nessa segunda-feira (24), foi agendada uma reunião com aAdvocacia Geral do Estado (AGE), quando os procuradores tiveram a oportunidade de mostrar aos sindicalistas todos os artigos da Lei Federal de Responsabilidade Fiscal, da Lei Eleitoral e decisões judiciais, “comprovando que nós só poderíamos conceder aumento este ano se ele tivesse sido pago até o dia 30 de junho e não existe prazo operacional para isso”.

A secretária esclareceu que a proposta inicial “foi refinada em alguns pontos”, mas o cerne da questão foi mantido, ou seja, um grupo de trabalho que irá elaborar um projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa, mas com vigência a partir de 2011.

Folha Suplementar

O acordo prevê, ainda, que os dias de paralisação serão pagos em folha suplementar, após definição pelas escolas e aprovação pela Superintendência Regional de Ensino (SRE) de novo calendário escolar. O período de paralisação por motivo de greve não acarretará quaisquer conceitos negativos na avaliação de desempenho e não acarretará prejuízos à vida funcional do servidor.

Reposição de aulas

Quanto à reposição das aulas, a secretária disse que ficou acertado que será apresentado junto às Superintendências Regionais de Ensino e as diretoras de escolas um calendário de reposição do conteúdo pedagógico. Isso vai ser feito em prazo de cerca de 10 dias. E a partir daí, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão vai providenciar o pagamento de uma folha suplementar, que será paga até dia 30 de junho, com reposição de todos os dias que foram cortados.

O Governo de Minas espera encontrar uma forma que seja coerente com os alunos. Para isso, a secretária reconheceu que será utilizado o período de férias e finais de semana. O objetivo, segundo Renata Vilhena, é fazer uma reposição adequada e de qualidade. “Que é o desejo de todos, inclusive dos pais e dos alunos”, reforçou.

TJ de Minas mantém ilegalidade da greve dos professores e categoria tem 48 horas para retornar ao trabalho

Greve na educação: mantida ilegalidade

Fonte: Ascom TJMG

Em julgamento de um agravo hoje, dia 11 de maio, os desembargadores Wander Marotta, André Leite Praça e Alvim Soares, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), negaram o pedido de reconsideração e de revogação da liminar que considerou ilegal a greve dos professores da rede estadual de educação. A liminar, requerida pelo governo do Estado, foi concedida na terça-feira da semana passada, dia 4 de maio, e determinou que os professores tinham 48 horas para retomar as atividades, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 500 mil.

No recurso julgado hoje, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindute/MG) alegou que a greve iniciada no dia 8 de abril foi aprovada em assembleia da categoria e tem o objetivo de fazer com que seja cumprida, em Minas Gerais, a Lei Federal do Piso Salarial Nacional da Educação. O Sindicato informou ainda que o início da greve foi informado ao governador com antecedência e com a observância das exigências feitas para a paralisação.

Em suas alegações, o Sindicato afirmou que o fato de a educação constituir um direito fundamental não a torna serviço essencial a ser prestado com exclusividade pelo Estado, “razão pela qual não há que se cogitar a garantia de prestação mínima dos serviços de educação”. O Sindicato afirmou ainda que o serviço de educação não pode ser prestado de forma fracionada e que a greve é legal.

O relator do processo, desembargador Wander Marotta, que foi o magistrado que deferiu a liminar na semana passada, afirmou que não via motivo para reformar a decisão, no que foi acompanhado pelos outros dois magistrados que participaram do julgamento. “Embora seja a greve um direito fundamental de todo trabalhador, não pode ser exercido de forma a causar prejuízo a toda a coletividade”, justificou o relator.

No entendimento do magistrado, admitir a interrupção do serviço de educação “vai contra a garantia constitucional do ensino público regular e coloca em risco a qualidade da educação, podendo acarretar prejuízos irreparáveis ao interesse do Estado e da sociedade”. Wander Marotta destacou que essa conclusão “não implica julgamento dos vencimentos pagos aos professores, nem juízo de valor acerca da justiça ou injustiça da greve, senão que se condiciona ao aspecto de sua exclusiva legalidade e da necessidade simultânea do atendimento ao direito dos alunos”.

Os desembargadores entenderam também que o sindicato não informou sobre o início da greve com as 72 horas mínimas de antecedência, conforme previsto em lei.

Link da matéria: http://www.tjmg.jus.br/anexos/nt/noticia.jsp?codigoNoticia=18116