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Gestão em Minas: governador Antonio Anastasia preside primeira Reunião Gerencial do ano

Principais metas para 2012 e resultados alcançados pelo Governo de Minas foram apresentados durante reunião nesta quinta-feira

Omar Freire/Imprensa MG
O governador Antonio Anastasia presidiu, no auditório Juscelino Kubitschek, a 1ª Reunião Gerencial 2012
O governador Antonio Anastasia presidiu, no auditório Juscelino Kubitschek, a 1ª Reunião Gerencial 2012

O governador Antonio Anastasia presidiu, nesta quinta-feira (29), no auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa, a 1ª Reunião Gerencial 2012 do Governo de Minas. Com a presença do vice-governador Alberto Pinto Coelho, secretários de Estado, secretários-adjuntos, subsecretários e presidentes de entidades e órgãos, o governador apresentou as metas para 2012 e os principais resultados alcançados pelos programas de governo nos últimos anos.

O Governo de Minas vem implantando ciclos de reforma e modernização da gestão pública que tornaram o Estado mais eficiente na aplicação de políticas públicas com foco na melhoria da qualidade de vida da população. Está em curso em 2012 um terceiro momento da modernização da gestão pública mineira, que começou com o Choque de Gestão, em 2003, passou pelo Estado para Resultados, chegando agora à Gestão para a Cidadania.

Estruturada em redes de trabalho que integram as diversas áreas de governo, o modelo de Gestão para a Cidadania busca a participação ativa da sociedade civil nos programas de governo. Na Agenda de Melhorias são destacados dez desafios que têm como foco o objetivo final do governo estadual, que é tornar Minas Gerais o melhor Estado para se viver.

Os dez desafios:

• Reduzir a pobreza e as desigualdades;

• Aumentar o nível de empregabilidade e as possibilidades de realização profissional;

• Garantir o direito de morar dignamente e viver bem;

• Desenvolver e diversificar a economia mineira e estimular a inovação;

• Viver mais e com mais saúde;

• Transformar a sociedade pela educação e cultura;

• Aumentar a segurança e a sensação de segurança;

• Promover e garantir a utilização sustentável dos recursos ambientais;

• Ampliar e modernizar a infraestrutura e os serviços públicos, e

• Assegurar os direitos fundamentais e fomentar a participação cidadã.

Metas 2012

Para cada um desses grandes desafios foram estabelecidas ações e metas para 2012. No esforço de reduzir a pobreza e as desigualdades, por exemplo, estão previstas a ampliação do Piso Mineiro de Assistência Social para 620 municípios; construção e implantação de mais de duas mil cisternas de captação de água de chuva na região do Grande Norte de Minas; implantação de 82 sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades no Nordeste e Norte de Minas.

Na área de saúde, cujo desafio é “Viver mais e com mais saúde”, estão previstas para 2012, entre outras ações, o acompanhamento de pelo menos 20 mil gestantes e de crianças de até um ano, por meio do call center Mães de Minas. Também são metas a implantação de dois hospitais regionais – em Juiz de Fora e Divinópolis – e inauguração de quatro Centros de Atenção Secundária para Hipertensos e Diabéticos nas microrregiões de Diamantina, Patos de Minas, Pirapora e Teófilo Otoni.

No item “Ampliar e modernizar a infraestrutura e os serviços públicos” estão previstos este ano: plena operação do Estádio Independência e a conclusão das obras do Mineirão; início das obras do programa Caminhos de Minas; início da implantação dos terminais metropolitanos na Região Metropolitana de Belo Horizonte; e conclusão de 13 trechos do Proacesso. Também faz parte das metas para este ano o reinício da expansão do metrô da capital mineira em parceria com o Governo Federal e a prefeitura de Belo Horizonte.

No campo da capacitação profissional estão previstos para este ano inclusão de 30 mil novos alunos ao Projeto de Educação Profissional (PEP); criação de 35 mil vagas pela escola de formação Magistra para a capacitação continuada de profissionais da Educação; investimentos de R$ 160 milhões, por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em parceria com a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) em apoio a empresas inovadoras e parques tecnológicos; e implantação de cinco unidades do Minas Fácil (serviço prestado pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, em parceria com diversos órgãos públicos, que permite aos empreendedores abrirem negócios de forma simplificada e ágil, em no máximo 8 dias).

Indicadores da Gestão para a Cidadania

Reduzir a pobreza e as desigualdades

Programas sociais do Governo do Estado, como o Travessia, contribuem para a redução da pobreza em Minas. Criado em 2008, o programa tem seis eixos de atuação: gestão social, saneamento, intervenções urbanas, saúde, educação e renda. A desigualdade social também tem diminuído. No Índice Gini, que mede a diferença entre a renda dos cidadãos (quanto mais próximo de zero melhor distribuída é a renda entre pessoas), Minas Gerais está apresentando melhoras contínuas desde 2005.

Principais entregas de 2012:

Implantação do Travessia: 30 novas agências do Banco Travessia, 40 planos elaborados, 60 novos convênios, 3.200 trabalhadores qualificados e 1.600 trabalhadores em turmas de elevação da escolaridade.

Ampliação do Piso Mineiro de Assistência Social, que passará a alcançar 620 municípios.

Implantação de 82 novos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário beneficiando 100 mil pessoas nas regiões Nordeste e Norte do Estado.

Aumentar a empregabilidade e as possibilidades de realização profissional

O Governo de Minas vem fazendo, ao longo dos últimos anos, um grande esforço para criar um ambiente favorável e seguro para investimentos privados. Esse trabalho tem se traduzido em mais e melhores empregos em todas as regiões de Minas. Somente em 2011, foram criados 206 mil empregos com carteira assinada no Estado, segundo melhor resultado entre os estados brasileiros.

Principais entregas de 2012:

PEP: atendimento a 30 mil novos alunos pelo Projeto de Educação Profissional.

Magistra: criação de 35 mil vagas pela Escola de Formação para capacitação continuada de profissionais da Educação.

Investimento de R$ 160 milhões em apoio a empresas inovadoras e parques tecnológicos pelo BDMG em parceria com a Fapemig

Garantir o direito de morar dignamente e viver bem

Minas Gerais conta com a quinta maior cobertura de rede de abastecimento de água entre os estados brasileiros e com a quarta maior cobertura da rede de esgoto ou fossa séptica. A Copanor está cumprindo o seu papel de levar os serviços de saneamento de qualidade e tarifas compatíveis à realidade dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Norte e Nordeste do Estado.  São 154 localidades atendidas pela subsidiária da Copasa, beneficiando mais de 208 mil mineiros. Milhares de famílias passaram a ter módulos sanitários com banheiro, tanque e chuveiro em suas residências.

Principais entregas de 2012:

Entrega de 3 mil novas unidades habitacionais.

Urbanização e requalificação ambiental do trecho montante do Ribeirão Arrudas – PAC Arrudas.

Entrega da estrada Serro – Milho Verde: rodovia turisticamente planejada.

Desenvolver e diversificar a economia mineira e estimular a inovação

Há oito anos, o histórico do Estado nas exportações é de crescimento acima da média nacional, o que explica o fato de a participação de Minas nas exportações brasileiras ter saltado de 10,4% em 2003 para 16,2% em 2010. O ano de 2011 consolidou Minas Gerais como um importante polo de atração de investimentos. Apesar da crise internacional, foram assinados 140 protocolos de intenções para investimentos em diversos setores, que somam R$ 28,4 bilhões, com a criação de 140 mil empregos nas diversas regiões do Estado.

Principais entregas de 2012:

Inauguração do Edifício Institucional do BHTec – Parque Tecnológico de Belo Horizonte.

Implantação do Centro de Capacitação Aeroespacial de Lagoa Santa.

Implantação de pelo menos quatro grandes empresas inovadoras e âncoras.

Viver mais e com mais saúde

A taxa de mortalidade infantil em Minas Gerais se manteve abaixo da média nacional entre 2003 e 2010. Minas reduziu a mortalidade infantil em 24,5% nesse período. Nos últimos nove anos, foram inauguradas 267 unidades da Rede Farmácia de Minas, responsável pela distribuição gratuita de medicamentos do SUS em municípios com população entre 10 mil e 30 mil habitantes. Além disso, Minas é o Estado brasileiro que conta com maior número de equipes do Programa Saúde da Família em atividade. São 4.302 equipes trabalhando na prevenção de doenças em 830 municípios.

Principais entregas de 2012:

Acompanhamento de pelo menos 20 mil gestantes e criança de até um ano, via call center Mães de Minas,

Implantação de dois hospitais regionais no Estado: Juiz de Fora e Divinópolis.

Produção de 19 milhões de unidades do medicamento Tenofovir (HIV).

Transformar a sociedade pela educação e cultura

Minas foi o primeiro Estado do país a trazer crianças aos seis anos para a escola, a partir de 2004. Os resultados do Programa de Avaliação da Alfabetização (ProAlfa) em 2011 apontam que o percentual de alunos de 8 anos que sabem ler e escrever com fluência nas escolas públicas estaduais de Minas subiu para 88,9%. Os números mostram um crescimento de 23,2 pontos percentuais em relação ao índice alcançado em 2007.

Principais entregas de 2012:

Atendimento a 60 mil alunos pelo Programa de Aceleração da Aprendizagem.

PIP: 2.800 escolas com planos de intervenção pedagógica implementado nos anos finais do ensino fundamental.

Inauguração do Centro Cultural Banco do Brasil.

Aumentar a segurança e a sensação de segurança

As vagas no sistema prisional saltaram de 5.381 para 27 mil, entre 2003 e 2011, um crescimento de mais de 400%. Houve um aumento de 38% no número de detentos trabalhando no Estado, entre 2010 e 2011, passando de 8.300 para 11.500 presos. Com esta marca, Minas é o estado que, proporcionalmente à população carcerária, conta com mais detentos trabalhando no país.

Principais entregas de 2012:

Conclusão das obras do Centro Socioeducativo de Unaí.

Inauguração da primeira fase do Complexo Penitenciário em Ribeirão das Neves, que disponibilizará mais de 1.800 vagas.

Extensão do Programa Educacional de Resistências às Drogas (Proerd) para 3.533 escolas de 509 municípios, atendendo um público estimado de 253 mil pessoas. Aquisição de 92 viaturas exclusivas para este programa.

Promover e garantir a utilização sustentável dos recursos ambientais

A população urbana com acesso a sistemas de disposição final de resíduos sólidos em Minas Gerais saltou de 19,8%, em 2003, para 52,63%, em 2010. O Programa Minas sem Lixões tem o objetivo de promover e fomentar a não geração, o reaproveitamento, a reciclagem e a disposição adequada de resíduos sólidos. Foram erradicados 107 lixões em 2011. Entre 2006 e 2010, foram recuperados 9.484 hectares de mata ciliar, 10.031 hectares de mata de topo e 10.294 hectares de áreas degradadas.

Principais entregas de 2012:

Programa META 2014: Quatro novas Estações de Tratamento de Esgoto (Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e São José da Lapa).

Despoluição das águas superficiais e proteção dos mananciais da Bacia do Paraopeba para revitalização do Rio São Francisco.

Expansão da adutora do Rio Manso para ampliação do sistema de abastecimento de água da RMBH, via PPP.

Ampliar e modernizar a infraestrutura e os serviços públicos

Nos últimos nove anos, a malha pavimentada em Minas Gerais cresceu 45%, passando de 14 mil para 20 mil quilômetros. Neste período, foram investidos cerca de R$ 8 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão em 2011. Com o Programa de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios (Proacesso) já foram pavimentados 5 mil km de acessos a 196 municípios, beneficiando cerca de 1,2 milhão de habitantes. Minas é também referência no processo de abertura de empresas. Em 2011, mais de 30 mil empresas foram abertas nas 32 unidades do programa Minas Fácil, em um prazo médio de oito dias.

Principais entregas de 2012:

Estádio Independência em plena operação.

Conclusão das obras do Mineirão.

Início das obras do Programa Caminhos de Minas.

Investimento do BDMG da ordem de R$ 145 milhões em apoio às novas administrações municipais (gestão pública e infraestrutura).

Reinício da expansão do Metrô de Belo Horizonte em parceria com o Governo Federal e a Prefeitura.

Assegurar os direitos fundamentais e fomentar a participação cidadã

Movimento Minas

Projeto que oferece canais em que as pessoas podem participar do governo, discutindo sobre ações que levem ao desenvolvimento do Estado por meio do site http://www.movimentominas.com.br.  O objetivo do projeto é ultrapassar a barreira das utopias e transformar as boas ideias dos cidadãos em realidade, com o apoio do poder público e de instituições privadas.

Estado em Rede

Modelo de gestão que busca aproximar a estratégia central das necessidades e particularidades regionais, por meio da constituição de ambiente colegiado, intersetorial e capaz de realizar articulação horizontal e sistêmica entre os diversos órgãos e entidades da administração pública com a sociedade civil das regiões na discussão e priorização de estratégias regionais. O modelo possibilita ao Estado a oportunidade de apresentar as estratégias e ações realizadas, ouvir as questões, sugestões e opiniões de representantes da sociedade civil organizada a respeito das prioridades estratégicas.

Principais entregas de 2012:

Estado em Rede: implantação de Comitê Regional Intragovernamental em oito regiões

Avaliação “in loco” da qualidade da prestação dos serviços públicos por meio da Ouvidoria Móvel.

Movimento Minas: 7 mil usuários cadastrados e participando dos processos de co-criação na plataforma digital.

 

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-antonio-anastasia-preside-primeira-reuniao-gerencial-do-ano/

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Gestão Anastasia: governo inicia processo de estruturação da infraestrutura viária no entorno da Cidade Administrativa

Está aberta a consulta pública para futuro processo de licitação da rede viária que contorna a sede administrativa do Governo

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) e da Unidade Central de Parcerias Público Privadas (PPP) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), abriu nesta quarta-feira (28) a consulta pública da minuta do edital para o futuro processo de licitação da infraestrutura viária do entorno da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, que compreende uma extensão de 24,3 quilômetros.

O projeto busca viabilizar uma Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, que prevê a implantação, pavimentação, recuperação, operação, manutenção, conservação e melhoramentos das vias que circundam a sede administrativa do Governo de Minas Gerais, em um prazo de 25 anos.

O projeto do contorno viário da Cidade Administrativa envolve a ampliação e recuperação de quatro trechos rodoviários – Alameda José Maria Alckmin, Avenida Senhor do Bonfim, Avenida Oceano Atlântico e Avenida Leontino Francisco Alves, bem como a duplicação dos viadutos São Benedito e Morro Alto. Está prevista também a implantação de duas rodovias, uma ligando a MG-010 à Via 220 e, futuramente, outra de conexão ao Contorno Metropolitano norte, projeto que vem sendo desenvolvido pelo Dnit.

A implantação e operação das vias ocorrerão por meio de uma parceria com a iniciativa privada. Nesta parceria, investidores serão responsáveis pelo financiamento e construção da infraestrutura, além da gestão e manutenção de todas as vias. A partir da efetiva disponibilização da infraestrutura para os usuários, o Governo iniciará os pagamentos ao parceiro privado. Esses pagamentos estarão submetidos a indicadores de desempenho e o concessionário privado receberá maior contraprestação pública quanto melhor for a qualidade das vias. Trata-se de um modelo inédito no Brasil, que busca criar incentivos para otimização e modernização da gestão da infraestrutura viária.

Plano Macroestrutural

A implantação desta infraestrutura viária está inserida no Plano Macroestrutural do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que introduziu os aeroportos Internacional Tancredo Neves (AITN) e o da Pampulha como âncoras do desenvolvimento desta região.

A proposta é implementar uma grande artéria que conecte os vetores Norte, Sul e Oeste da Região Metropolitana de Belo Horizonte, criando novas rotas de acesso e trafegabilidade. Além dos documentos do edital, o Governo de Minas irá disponibilizar estudos referenciais de engenharia, incluindo o projeto básico e seus quantitativos, além do Plano de Operação e Manutenção.

Durante o período de consulta pública, os interessados em participar do processo poderão apresentar comentários e sugestões, por meio do endereço eletrônico entornoca@ppp.mg.gov.br. A participação será fundamental para o aprimoramento do projeto. Os comentários e sugestões deverão ser encaminhados com a identificação completa do autor (denominação, endereço, e-mail, responsável, tele/fax). As minutas de edital e dos seus respectivos anexos, e os estudos poderão ser obtidos no link www.ppp.mg.gov.br.

De acordo com o subsecretário de Transportes, da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, Diogo Prosdocimi “esta iniciativa representa o esforço do Governo de Minas para resolver a questão da mobilidade, decorrente do desenvolvimento do Vetor Norte da Região Metropolitana. A consulta ao setor privado e à população em geral constitui uma forma de buscar soluções que possam aumentar a viabilidade e adaptar os projetos às melhores práticas do mercado, tornando-o mais atrativo e em consonância com as demandas sociais”.

Segundo o coordenador da Unidade Central de PPP do Governo de Minas, Marcos Siqueira Moraes, o projeto representa uma enorme oportunidade de modernização das práticas de implantação e gestão de infraestrutura no Estado, já que alinha esforços do governo e da iniciativa privada para melhorar as condições da rede viária. ”O sucesso deste modelo servirá de exemplo para todo o Estado”, afirma Marcos Siqueira.

Após a conclusão da consulta pública, o Governo irá alinhar o edital e seus anexos às sugestões e considerações recebidas, consolidando o texto final dos documentos, que irá se configurar em mais um edital de PPP no Estado de Minas Gerais. Este projeto comprova a expertise do Governo de Minas Gerais em relação aos outros estados, no provimento de infraestrutura mais eficiente por meio de Parcerias Público-Privadas.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-inicia-processo-de-estruturacao-da-infraestrutura-viaria-no-entorno-da-cidade-administrativa/