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Aeroporto de Goianá será entregue a PPP

Parceria público-privada prevê uma empresa para gerir a unidade com o foco principal voltado para o transporte de cargas.

Parceria público-privada

Fonte: Estado de Minas

Privatização para alavancar Goianá

Pedro Rocha Franco

Aeroporto Regional Itamar Franco, em Goianá (Zona da Mata), será concedido à iniciativa privada nos próximos 30 anos, segundo edital publicado ontem pela Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas. A parceria público-privada prevê que uma empresa seja contratada para administrar e operar a unidade com o foco principal voltado para o transporte de cargas, permitindo assim que o aeroporto finalmente decole. As propostas podem ser enviadas até 21 de outubro.

Até o terceiro ano de contrato, a empresa terá que elaborar os estudos de engenharia de 13 ações obrigatórias. A lista inclui a ampliação da pista de pousos em 500 metros, recapeamento da pista e do pátio de aeronaves, implantação de um terminal de cargas com 8 mil metros quadrados e revitalização da rodovia MG-353, que dá acesso ao aeroporto, além da aquisição de equipamentos usados no transporte de cargas, como câmaras frigoríficas, balança rodoviária e trator agrícola. Caso até lá haja demanda para as obras, a empresa será acionada para executá-las. “Hoje o aeroporto tem uma estrutura adequada. Está apto a receber voos de carga”, afirma o subsecretário de Regulação de Transportes do governo estadual, Diego Vettori.

O edital prevê escolha da empresa por meio da oferta do menor preço em relação à contribuição do estado. O teto em 30 anos é de R$ 146,8 milhões. A concorrente precisará também comprovar experiência da operação do terminal de cargas e de passageiros.

política tarifária está diretamente vinculada à arrecadação. O edital estabelece 11 faixas de divisão dos valores captados. A primeira, que considera arrecadação anual de até R$ 500 mil, define que o valor será repassado integralmente aos cofres públicos. Caso a soma supere R$ 13,5 milhões por ano, a empresa fica com 90% e repassa o restante ao governo estadual.

A proposta é permitir que o aeroporto da Zona da Mata seja um eixo de um polo logístico da região, devido à proximidade com o Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Inaugurado em 2011, depois de obras do governo estadual orçadas em R$ 92,7 milhões, o aeroporto nunca obteve o sucesso esperado, inclusive tendo ficado um período sem voos regulares. Atualmente, o aeroporto é administrado pela empresa Multiterminais Alfandegados Ltda. A Azul opera com voos diários, para Campinas (SP) e Belo Horizonte. “A expectativa é assinar com um parceiro com experiência em operação de logística, que é a vocação do aeroporto”, diz o subsecretário.

Gestão em Minas: Alberto Pinto Coelho sanciona leis que homenageiam Itamar Franco

Aeroporto Regional e Centro de Convenções da Zona da Mata passam a partir de agora a levar o nome do ex-presidente da República, falecido ano passado

Wellington Pedro/Imprensa MG
Aeroporto Regional da Zona da Mata passa a levar o nome do ex-presidente Itamar Franco
Aeroporto Regional da Zona da Mata passa a levar o nome do ex-presidente Itamar Franco

O governador em exercício Alberto Pinto Coelho promulgou duas leis que homenageiam o ex-presidente da República e ex-governador do Estado Itamar Franco. As leis foram publicadas na edição desta sexta-feira (9) do Minas Gerais, Diário Oficial dos Poderes do Estado.

A Lei 20.033 dá ao Aeroporto Regional da Zona da Mata, em Goianá, a denominação de Aeroporto Presidente Itamar Franco. O centro de convenções da Zona da Mata, a partir de agora, também ganha o nome do ex-presidente. Pela Lei 20.034, o Expominas de Juiz de Fora passa a se chamar Centro Regional de Convenções e Exposições Presidente Itamar Franco. Ambas as leis foram de autoria do deputado estadual Bruno Siqueira e aprovadas pela Assembleia Legislativa.

“As homenagens fazem justiça ao grande homem público Itamar Franco, que fez tanto pela região da Zona da Mata, pelo nosso Estado e por todo o país. É uma homenagem singela, aquém da sua grandeza, mas que, de alguma forma, registra o legado que ele deixou para todos os mineiros e brasileiros, a quem ele sempre procurou honrar com sua maneira de defender o interesse público”, afirmou Alberto Pinto Coelho.

O aeroporto

O Aeroporto Presidente Itamar Franco foi idealizado pelo ex-presidente, quando governava Minas Gerais e foi oficialmente inaugurado pelo governador Antonio Anastasia em novembro de 2011.

Localizado na divisa entre os municípios de Goianá e Rio Novo, a 30 quilômetros de Juiz de Fora, o aeroporto faz parte das ações do Governo de Minas para a adequação, ampliação e melhoria da malha aeroportuária do Estado. Com a segunda maior pista para pouso implantada no Estado, com 2.530 metros de extensão, o terminal é visto como importante âncora para alavancar ainda mais o desenvolvimento da Zona da Mata.

Foram investidos para implantação e construção do terminal aeroportuário, que já está em operação com vôos regulares, R$ 92,7 milhões. Por meio do Programa Aeroportuário de Minas Gerais (Proaero), foram investidos, nos últimos anos, cerca de R$ 290 milhões na construção e reforma de 23 aeroportos no Estado.

Centro de Convenções

O Centro Regional de Convenções e Exposições Presidente Itamar Franco foi inaugurado em junho de 2006, pelo então governador Aécio Neves. O Estado investiu R$ 47,6 milhões na obra, sendo R$ 40 milhões destinados, a partir de 2003, pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

Trata-se de um espaço multiuso erguido em um terreno de mais de 125 mil metros quadrados e dotado de completa infraestrutura para receber feiras, convenções, congressos e exposições. A estrutura permite realizar eventos para até 13 mil pessoas simultaneamente, possibilitando ainda a realização de seis eventos distintos.

A construção do centro buscou posicionar Juiz de Fora e a sua área de influência como um dos mais importantes polos de turismo de negócios de Minas Gerais a fim de garantir mais emprego e renda para os mineiros.

Presidente Itamar Franco

Itamar Franco foi presidente da República em um dos momentos mais turbulentos da política e da economia do Brasil. Foi em sua gestão que foi implantado o Plano Real, que deu estabilidade à economia nacional.

Bacharel em engenharia civil eletrotécnica pela Escola de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) em 1955, foi prefeito de Juiz de Fora, na Zona da Mata, entre 1967 e 1974, ano em que se elegeu senador pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Foi reeleito em 1982. Em 1990, foi eleito vice-presidente da República. Com a cassação de Fernando Collor de Mello, assumiu, em dezembro de 1992, a Presidência da República. Em 1998, foi eleito governador de Minas. Em 2011, voltou ao Senado. Faleceu em julho de 2011, depois de diagnosticado com leucemia.

Fonte: Agência Minas