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Anastasia amplia Programa Travessia para cidades de baixo IDH

Governo Anastasia: Programa Travessia destina R$ 3,4 milhões para 42 pequenas cidades do Rio Doce em 2013.

Governo Anastasia: Programa Travessia e gestão social

Fonte: Agência Minas

Vinte cidades do Rio Doce que já eram atendidas pela iniciativa, pactuaram novas ações

Quarenta e duas cidades do Rio Doce serão beneficiadas este ano pelo Programa Travessia, com investimentos da ordem de R$ 3,4 milhões. A adesão aconteceu nesta quinta-feira (7), em solenidade com o governador Antonio Anastasia. Em todo o Estado, 202 municípios das diversas regiões de Minas pactuaram ações no âmbito dos projetos Travessia Saúde, Travessia Educação, Travessia Renda, Travessia Social, Banco Travessia e Porta a Porta, com recursos do Tesouro Estadual de R$ 23 milhões. Na ocasião, foram assinados também documentos referentes ao projeto Com Licença, Vou à Luta – iniciativa parceira do Programa Travessia.

Vinte cidades do Rio Doce que já eram atendidas pela iniciativa, pactuaram novas ações. Os outros 22 municípios serão contemplados pelo programa pela primeira vez, por meio do projeto Porta a Porta, que representa o primeiro passo para o município receber as ações do Travessia. O projeto identifica as principais privações de cada localidade e, a partir do diagnóstico, o Estado direciona as políticas públicas necessárias.

Serão beneficiadas pelo Porta a Porta no Rio Doce as cidades de Alvarenga, Capitão Andrade, Central de Minas, Córrego Novo, Dores de Guanhães, Galiléia, Itabirinha, Joanésia, Mathias Lobato, Periquito, Piedade de Caratinga, Pingo d’Água, Pocrane, Sabinópolis, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, São João Evangelista, São Pedro do Suaçuí, Sardoá, Sobrália, Tumiritinga e Virgolândia.

Já as cidades que pactuaram novas ações na região são: Açucena (Travessia Renda, Travessia Saúde, Com Licença, Vou à Luta, Educação para Jovens e Adultos), Campanário (Travessia Renda, Banco Travessia, Travessia Saúde, EJA), Fernandes Tourinho (Travessia Renda, Banco Travessia, Travessia Saúde, EJA), Frei Lagonegro (Travessia Renda, Banco Travessia, Travessia Saúde, EJA), Gonzaga (Travessia Renda, Travessia Saúde, EJA), Imbé de Minas (Travessia Renda, Travessia Saúde, EJA), Marilac (Travessia Renda, Banco Travessia, Travessia Saúde, EJA), Materlândia (Travessia Renda, Travessia Saúde, EJA), Mesquita (Travessia Renda, Travessia Saúde, EJA), Nacip Raydan (Travessia Renda, Banco Travessia, Travessia Saúde, EJA), Peçanha (Travessia Renda, Travessia Social, Travessia Saúde, EJA), Pescador (Travessia Renda, Banco Travessia, Travessia Saúde, EJA), São Felix de Minas (Travessia Renda, Travessia Saúde, EJA), São Geraldo da Piedade (Travessia Renda, Banco Travessia, Travessia Saúde, Com Licença, Vou à Luta, EJA), São José da Safira (Travessia Renda, Banco Travessia, Travessia Saúde, EJA), São José do Divino (Travessia Renda, Banco Travessia, Travessia Saúde, EJA), São José do Jacuri (Travessia Renda, Travessia Saúde, EJA), São Sebastião do Anta (Travessia Renda, Travessia Social, Travessia Saúde, EJA), São Sebastião do Maranhão (Travessia Renda, Travessia Saúde, EJA) e Vargem Alegre (Travessia Renda, Travessia Saúde, EJA).

Travessia para a inclusão social

O Programa Travessia, do Governo de Minas, tem como objetivo promover a inclusão social e produtiva da população em situação de pobreza e vulnerabilidade social por meio de articulação das politicas públicas. Desde 2011, utiliza o conceito de pobreza multidimensional, que considera as privações sociais nas dimensões da saúde, educação e padrão de vida. Atualmente, são beneficiados 132 municípios nas 10 regiões de planejamento. O Travessia iniciou suas atividades em 2008 e já beneficiou 239 municípios mineiros e mais de três milhões de pessoas, com um investimento superior a R$ 1 bilhão.

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Aécio Neves sai em defesa do legado de Ruth Cardoso

Aécio Neves: em Goiânia senador lembrou Ruth Cardoso pela criação da rede de proteção social e da Lei Orgânica de Assistência Social.

Aécio Neves: presidente 2014 – gestão social

Fonte: Estado de Minas

Aécio no ataque

Senador tucano adota um discurso mais social, com críticas a Dilma e ao PT, e afirma que o governo federal age de olho em 2014

 Aécio Neves defende rede social criada pelo PSDB

Goiânia – O senador Aécio Neves (PSDB-GO) fez ontem, em um seminário do PSDB goiano marcado para discutir os “rumos de Goiás e do Brasil“, o discurso mais político desde que o nome dele começou a ser cogitado como provável candidato a presidente em 2014. Embalado pelos gritos da militância “Brasil para frente, Aécio presidente“, o congressista tucano afirmou que não sabe o que o destino vai lhe reservar no futuro. “Mas tenham certeza de que aqui está um homem determinado a encarnar o destino de vocês.”

Protagonista da festa e, por diversas vezes, anunciado como o próximo presidente da República, Aécio disse que o povo não aguenta mais a ineficiência do governo. “O Brasil merece entrar em um outro momento de sua história. Viva a política séria e viva o PSDB”, declarou. O senador mineiro procurou corrigir uma das críticas que sofreu em seu primeiro discurso este ano, no Senado, quando apontou os 13 erros do PT, mas não falou a palavra povo. Boa parte de seu pronunciamento de ontem comparou os programas sociais do PT com os do PSDB, afirmando que os petistas somente ampliaram as iniciativas criadas no governo Fernando Henrique Cardoso. “Não queremos apenas ficar administrando a pobreza. Mas um governo que acha que a pobreza pode se resolvida por decreto merece ser combatido”, defendeu.

Aécio lembrou que o conceito de rede de proteção social para auxiliar as pessoas carentes foi idealizado pela ex-primeira- dama Ruth Cardoso, bem como os programas de erradicação do trabalho infantil, o Bolsa Escola (predecessor do Bolsa Família) e a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). E defendeu a educação como uma maneira de melhorar a qualificação dos trabalhadores brasileiros. “A rede de segurança social se ampliou, é verdade. Mas contra fatos não há argumentos. Triste de um povo cujos líderes não conhecem a própria história”, provocou.

O parlamentar de Minas Gerais reconheceu que o PT tem todo direito de comemorar os 10 anos de chegada ao poder, mas acrescentou que o partido não pode usar a data para apresentar diagnósticos distorcidos, utilizando dados díspares em relação à realidade. “Nós estamos prontos para o enfrentamento em qualquer campo que ele se dê. O Brasil tem crescido passo a passo, com base na ação dos sucessivos governos. Negar a contribuição dos que vieram antes de nós é uma demonstração de fraqueza”, criticou o senador mineiro.

Momento de união
Duas declarações petistas irritaram os tucanos e foram lembradas no evento de ontem. A primeira, recorrente, de que o PT “não herdou nada, foi obrigado a construir tudo”. E a mais recente delas, no sábado passado, durante convenção nacional do PMDB, quando a presidente Dilma Rousseff classificou os oposicionistas de “mercadores do pessimismo”. “A tese do quanto pior, melhor, se encaixa no perfil do PT, não no nosso”, comparou.

Mesmo assim, Aécio disse que não é o PSDB quem está antecipando a campanha eleitoral. “É a candidata oficial e o PT que tiraram o olho de 2013 para concentrar-se exclusivamente em 2014. Ou alguém imagina que a reforma ministerial que se avizinha será feita para melhorar a eficiência da máquina? O governo está interessado apenas no tempo de televisão que conseguirá dos partidos aliados”, disse.

Se Aécio evitou afirmar explicitamente que é candidato – para não incorrer em crime eleitoral -, os demais tucanos que participaram da festa foram bem mais explícitos. “Aécio, vá à luta, vá, adiante, a vez é sua”, conclamou o anfitrião da festa, o governador de Goiás, Marconi Perillo, que  também cobrou união do partido nesse momento e convocou os artífices desse processo. Incluiu-se entre eles, mas fez questão de citar, em primeiro lugar, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), amigo do candidato derrotado do PSDB a prefeito de São Paulo em 2012, José Serra.

A imagem de José Serra foi projetada no telão, no vídeo em que mostrava a história do PSDB desde sua criação, em 1988, até os dias atuais. Ele foi citado por Aécio em seu discurso, mas não compareceu ao evento. “Eu liguei para o Serra ontem à noite (domingo), e ele disse que não tinha como vir aqui a Goiânia hoje. Mas mandou uma saudação e desejou sucesso para o evento”, justificou Perillo.

“É a candidata oficial e o PT que tiraram o olho de 2013 para concentrar-se exclusivamente em 2014. Ou alguém imagina que a reforma ministerial que se avizinha será feita para melhorar a eficiência da máquina?”
Aécio Neves (PSDB-MG), senador

Iniciado no Governo Aécio, Poupança Jovem muda a realidade de mais de 13 mil estudantes

Gestão social, gestão eficiente,

Fonte: Agência Minas

Com 13,6 mil inscritos, Poupança Jovem muda realidade de estudantes em Montes Claros

O incremento das atividades do Programa Poupança Jovem foi um dos destaques da atuação da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) em 2011. A iniciativa do Governo de Minas passou a ser coordenada pela Unimontes em fevereiro, com o convênio firmado junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). São atendidos 13,6 mil alunos no município, matriculados em 38 escolas estaduais de ensino médio, localizadas na área urbana e na zona rural. Elas estão divididas em 10 polos regionalizados.

O Poupança Jovem é destinado a estudantes do ensino médio público estadual que residem em locais com alto índice de evasão escolar, violência ou baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). De acordo com as normas estabelecidas, para cada ano letivo concluído, o estudante recebe benefício de R$ 1 mil. Ao final de três anos, o Governo de Minas deposita R$ 3 mil na conta do estudante. Só terá direito ao recurso o aluno que concluir regulamente o ensino médio e cumprir as metas e obrigações determinadas pelo programa.

“Podemos destacar como um dos principais resultados do programa, a queda do percentual de evasão escolar e o impacto positivo na vida dos alunos”, afirma a coordenadora do Poupança Jovem no âmbito da Unimontes, Kelly Cristina Alencar Soares Baldez. “Verificamos que, quando o aluno adere ao Poupança Jovem, ele passa por uma mudança comportamental. Esse foi um ponto primordial no trabalho realizado”, avalia.

Uma das primeiras ações desenvolvidas pela equipe da Unimontes foi o trabalho de dois meses nas escolas para aumentar a adesão dos estudantes do ensino médio. Isso fez com que 4,7 mil alunos se tornassem parte do programa, atingindo a meta da instituição, de beneficiar 13,6 mil inscritos em Montes Claros.

Ainda na fase inicial das atividades, foi realizado um treinamento para os 124 profissionais envolvidos no programa, incluindo educadores, assistentes sociais, psicólogos, professores de inglês, dinamizadores culturais e outros mobilizadores, juntamente com os professores-referência das escolas estaduais beneficiadas.

Durante a capacitação, foi repassada a orientação sobre os principais temas abordados junto aos alunos, reforçando o princípio de cidadania. Entre outros assuntos, foram relacionados ética, cidadania, prevenção das drogas, sexo seguro, empreendedorismo, carreira profissional e combate ao bullying.

Ao longo do ano, os temas voltados para a formação da cidadania foram discutidos durante os encontros do “Giro Jovem”, promovidos em locais próximos às escolas ou nas comunidades onde moram os alunos. Seguindo as estratégias do programa, as orientações sobre os valores, direitos e deveres e outras questões importantes como a prevenção contra as drogas, a importância do sexo seguro e a cultura da paz foi repassada através de dinâmicas de grupo, palestras, bate papo, debates, encenações teatrais e shows. Todos os temas foram discutidos de forma lúdica, a partir do interesse dos adolescentes. Além disso, eles foram despertados para o trabalho social e voluntário junto à comunidade.

Dentro da proposta, são formados grupos de 25 alunos que, sempre acompanhados de um educador social, escolhem uma ação a ser realizada na comunidade onde estão inseridos. Durante o ano de 2011, eles atuaram em prol da melhoria das condições de vida, como a revitalização de uma praça no bairro Delfino Magalhães; campanhas do agasalho, de prevenção à dengue e de arrecadação de brinquedos para crianças carentes; bem como a mobilização para a ajuda ao Asilo São Vicente de Paulo – Betânia/Lar dos Velhinhos.

Incentivo e autoestima

As atividades do Poupança Jovem influenciaram positivamente a vida de Weslaine Cardoso da Silva, de 17 anos, uma das alunas inscritas no programa. “Aprendi a respeitar mais as pessoas, independente da forma que elas são. Posso dizer que o programa trouxe um novo olhar para minha vida”, afirma a estudante do 3° ano do ensino médio, da Escola Estadual Levi Durães Peres (bairro Santa Lúcia).

Ela destaca que, durante o “Giro Jovem”, adquiriu conhecimentos sobre como deve se comportar numa entrevista de emprego. “Além disso, passei a ter iniciativa para resolver meus próprios problemas”, acrescenta a aluna.

Outra beneficiada pelo programa em Montes Claros, que revela mudança de comportamento, é Stefani Moreira Aquino Toledo, de 16 anos, aluna do 2º ano na Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro. “Aprendi muito sobre ética e moral. Passei a ter uma consciência sobre a importância da cidadania”, diz.

A aluna ressalta que as discussões nas palestras e debates dos encontros do “Giro Jovem” ajudaram a chamar a atenção de outros jovens para a relevância da participação deles em projetos sociais. “Assim, estou contribuindo para uma sociedade melhor”, avalia Stefani, que mora no bairro Monte Carmelo.

Uma das atividades do Poupança Jovem é orientar os alunos para a inserção no mercado de trabalho. Através da parceria com uma grande empresa nacional, que instalou sua mais nova unidade num dos shoppings do município, o programa colheu bons resultados.

“Ela teve como uma de suas políticas sociais a disponibilização de vagas para jovens sem experiência, o que permitiu aos nossos educandos, colocarem à prova suas competências”, disse o professor Hadson Tolentino Barbosa, das turmas da 3ª série, na Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro.

Como resultado prático, dez alunas cumpriram com êxito todas as quatro etapas do processo de seleção da empresa e foram oficialmente contratadas. Uma delas é deficiente auditiva. “O programa não possui nenhuma obrigação com a qualificação ou contratação dos jovens, mas incentiva o aprimoramento, identificando qualidades e deficiências para a busca por uma colocação no mercado profissional”, completa Hadson.

Cursos de inglês e empreendedorismo

Além do ensino convencional, os alunos inscritos no Poupança Jovem em Montes Claros participam de aulas de inglês, duas vezes por semana, nos polos regionais. As aulas acontecem sempre em horários fora do turno escolar, sendo ministradas por professores que atuam no programa.

Ao longo de 2011, também foi oferecido o curso de Introdução ao Empreendedorismo, através de parceria com o Centro Vocacional Tecnológico (CVT). Foram capacitados 302 alunos do ensino médio das escolas das regionais 2 (Antônio Canela, Professora Dulce Sarmento, Elói Pereira, João de Freitas Neto e Cristina Guimarães) e 6 (Professora Helena Prates, Hamilton Lopes, Benjamin Versiane e Filomeno Ribeiro).

Os alunos do 3° ano do ensino médio de três escolas (Alcides Carvalho, Professor Plínio Ribeiro e Francisco Lopes da Silva) tiveram ainda a oportunidade de conhecer os cursos profissionalizantes oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Eles visitaram a unidade do Senai em Montes Claros, dentro do projeto “Casa Aberta”.

Cultura da paz

A coordenação do Programa Poupança Jovem em Montes Claros também se preocupa com o combate à violência entre os jovens. Nesse sentido, foram desenvolvidas diversas atividades junto aos alunos, propagando a cultura da paz. O ponto alto  aconteceu no dia 21 de setembro (Dia Mundial da Paz). Na oportunidade, todos os pólos regionais realizaram trabalhos voltados para a questão.

Um deles foi uma manifestação em favor da paz, que contou com a participação de moradores dos bairros Santa Lúcia e Delfino Magalhães. A iniciativa envolveu aproximadamente 362 alunos das Escolas Estaduais Delfino Magalhães, Levi Durães Peres e Salvador Filpi.

Também foi realizada a campanha “Paz no Trânsito”, iniciativa dos alunos do 1° e do 2° anos do ensino médio do Colégio Tiradentes. Eles distribuíram materiais educativos para conscientizar motoristas sobre prudência, obediência à sinalização e cuidados para evitar acidentes.

Retrato do Brasil: Em artigo Aécio Neves avalia dados do Censo 2010

Gestão Pública, Gestão Social, indicadores públicos

Fonte: Artigo Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Retrato do Brasil

Fechamos o ano com a notícia de que o Brasil deverá ascender à posição de sexta economia do planeta, ultrapassando o Reino Unido.

Se essa é uma boa-nova, devemos recebê-la, porém, sem as tintas do excesso de euforia. Ainda temos um oceano pela frente para chegar ao patamar do PIB per capita inglês. As projeções de 2011 do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) revelam que o Brasil ocupa a 84ª posição no IDH, muito distante da 28ª posição do Reino Unido.

Do ponto de vista da nossa realidade, aos poucos, o Censo de 2010, do IBGE, desnuda o Brasil real e as suas grandes tragédias, que convivem com os avanços conquistados desde o advento do Plano Real.

O paradoxo brasileiro permanece: o país cresceu, o desemprego caiu, mas nada disso impediu, por exemplo, o aumento crescente do enorme contingente da população que vive em condições precárias e carente de serviços públicos essenciais nos chamados aglomerados subnormais, eufemismo para favelas, palafitas e outros congêneres.

São mais de 11,4 milhões de brasileiros, número maior que a população isolada de muitos países mundo afora, vivendo em 6.329 desses aglomerados em 323 municípios. Isso representa 6% da população!

A radiografia do IBGE demonstra o fracasso das políticas para conter o fenômeno da favelização, mesmo após a criação do Ministério das Cidades e do Programa Minha Casa, Minha Vida, ainda distante das metas com que foi lançado.

Em 2011, por exemplo, foram contratadas apenas 52 mil unidades para famílias até três salários mínimos, um desempenho minúsculo para o segmento de baixa renda, o que torna pouco crível a perspectiva de “mais equilíbrio” entre demanda e oferta em 2023, tendo em vista um deficit habitacional de 6 milhões de moradias.

Quando se trata de enfrentar o desafio das favelas, voltam à pauta a questão da melhoria da infraestrutura e a do fornecimento de serviços básicos – contenção de encostas, saneamento, coleta regular de lixo, postos de saúde, regularização de terrenos e acesso aos transportes, entre outros, itens que desafiam uma gestão pouco afeita ao planejamento e que padece de crônico imobilismo executivo.

Por isso, ampliam-se sempre as dúvidas sobre a capacidade do governo federal de avançar mais. Basta ver o desempenho pífio do PAC em 2011, a menor execução desde que foi lançado.

Nesta entrada de 2012, quando todas as promessas se renovam, é hora de cobrar os compromissos assumidos com os brasileiros. Eles precisam ser transformados em realidades enfrentadas de forma completa e integrada e não servirem apenas como matéria-prima para a farta propaganda oficial sobre um Brasil que ainda não conquistamos.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Gestão Antonio Anastasia: Minas destinar R$ 200 milhões para ações de combate à miséria

Gestão Social em Minas, Erradicação da pobreza absoluta

Fonte:Estado de Minas

Combate à miséria em Minas terá R$ 200 milhões

O Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) agora é lei em Minas Gerais. E tem a expectativa de dedicar já no ano que vem pelo menos R$ 200 milhões para investimentos no combate à pobreza. Projeto de lei do Executivo, instituindo a verba carimbada, que pode beneficiar cerca de 3 milhões de mineiros, foi aprovado na madrugada de quarta-feira na Assembleia Legislativa. O curioso é que, em um ano de grandes embates entre governo e oposição, o texto foi relatado por um deputado do PT.

O dinheiro para financiar as ações virá de 2% de tributação adicional que passará a ser cobrada sobre armas e bebidas alcoólicas, exceto aguardente, taxação aprovada em outro projeto pelo Legislativo no mesmo dia. A expectativa da Secretaria de Estado da Fazenda é que os impostos gerem um mínimo de R$ 200 milhões, valor já alocado no Plano Plurianual de Ações Governamentais. O fundo será gerido por um conselho gestor, que terá representantes de secretarias de estado, conselhos públicos e Assembleia.

Uma das primeiras ações previstas é a ampliação da coparticipação do estado nas políticas de assistência social nos municípios. Hoje, o governo mineiro concede R$ 1,80 por família atendida no cadastro único de políticas sociais em 214 municípios. Com cerca de R$ 25 milhões do FEM, o número de cidades passa para 820 em 2012 e 853 em 2013.

Previsto na Constituição Federal, o fundo de combate à miséria existe nacionalmente e em outros 17 estados. O governo de Minas propôs a criação na sequência de um seminário sobre o tema feito no Legislativo e a previsão é de que ele funcione até 31 de dezembro de 2030. Segundo o relator da matéria, deputado André Quintão (PT), a demanda reprimida é grande. O FEM é destinado a ações voltadas para pessoas em estado de pobreza, cerca de 2,8 milhões de mineiros com renda de até R$ 140 per capita, ou extrema pobreza, com renda de até R$ 70 per capita, mais de 910 mil cidadãos.

O fundo pode se converter até em novos programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família no plano nacional. A legislação aprovada admite a destinação de recursos do FEM para pagamento de pessoal e custeio a entidades que atuem em programas e ações sociais. Para enfrentar situações de pobreza e desigualdade, o fundo se dispõe a assegurar o direito à alimentação adequada, melhorar padrão de vida e condições de habitação, acesso à água e formação profissional. Também na lista a geração de emprego.

André Quintão elogiou a iniciativa do governo, mas informou que, em substitutivo, ele foi ampliado com mais possibilidades de usos e mais recursos de controle social sobre a aplicação. “Com ele, o governo vai poder agir tanto em vários programas de estado quanto por meio de financiamento a municípios mineiros ou mesmo com a transferência direta de recursos”, afirmou.