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Balanço diz que Ministério da Educação teria alfabetizado 13 milhões

Gestão sem Eficiência, Gestão do PT, PT mente, Gestão da Educação

Fonte: Demétrio Weber – O Globo 

Governo do PT frauda numero de alfabetizados no país

Para turbinar a candidatura de Fernando Haddad, relatório oficial do Ministério da Educação mentiu sobre o número de pessoas que foram alfabetizadas no país. Interrogado sobre o assunto, o ex-ministro disse que não teve tempo de ler o relatório.

Leia reportagem abaixo:

Na despedida de Haddad, MEC divulga informações incorretas

Balanço diz que Ministério da Educação teria alfabetizado 13 milhões

Um balanço das ações do Ministério da Educação (MEC) divulgado na despedida do ex-ministro Fernando Haddad, na última terça-feira, diz que a pasta alfabetizou 13 milhões de jovens e adultos, desde 2003. A informação é incorreta. Se fosse verdadeira, teria levado o país a dar um salto na redução do analfabetismo, o que não ocorreu. De 2000 a 2010, a redução do número de iletrados foi de apenas 2,3 milhões – deixando o Brasil ainda com 13,9 milhões de analfabetos, conforme o censo do IBGE.

Procurado pelo GLOBO, o MEC admitiu o erro, publicado na página 40 de uma edição caprichada, com páginas coloridas, tiragem de mil exemplares, com o título: “PDE em 10 capítulos – ações que estão mudando a história da educação brasileira.”O balanço trata do Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado por Haddad e pelo então presidente Lula, em abril de 2007.

O livreto foi distribuído na terça-feira, quando Haddad, que é pré-candidato do PT à prefeitura de São Paulo, deixou o governo. Ele reproduz texto de uma outra publicação do ministério, divulgada em setembro de 2011, mas com redação diferente. Na versão do ano passado, o texto falava que aproximadamente 13 milhões de jovens, adultos e idosos tinham sido “beneficiados” pelo programa Brasil Alfabetizado – o que significa que houve matrícula, mas não que aprenderam a ler e escrever. No novo formato, consta que todos foram “alfabetizados”.

Em outro trecho, ao tratar de educação para alunos especiais, a versão impressa traz uma errata, corrigindo – para mais – o número de colégios atendidos pelo programa Escola Acessível: em vez de 23.127, como aparece num quadro, são 26.869.

O chefe da assessoria de Imprensa do MEC, Nunzio Briguglio, assumiu a responsabilidade pelo erro referente ao Brasil Alfabetizado, enfatizando que se tratou de uma falha pontual. Ele observou que o nome de Haddad não é citado em nenhuma das 69 páginas do balanço. Segundo Briguglio, o material será disponibilizado na internet, já com a devida correção.

Lançado em 2003, o Brasil Alfabetizado passou por reformulações. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, que é feita anualmente, deu o alarme de que havia algo errado. Em 2004, o país tinha 15,1 milhões de analfabetos de 15 anos ou mais. Cinco anos depois, em 2009, eram 14,1 milhões.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), órgão do governo federal, concluiu que as políticas do setor não vão bem: “O analfabetismo tem sido reduzido de forma lenta no Brasil. Em grande medida, esse ritmo de redução se deve à incipiente inserção nos programas de alfabetização de jovens e adultos, assim como à sua baixa efetividade”, diz o comunicado n.º 70, de 2010.

Educadores ouvidos pelo GLOBO estranharam o dado publicado.

– A interpretação benigna é que houve um erro de impressão – disse João Batista Araujo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, ONG que se dedica à alfabetização de crianças.

– São bilhões de reais gastos. E nunca vi uma pesquisa mostrando os resultados nem a definição do que se considera alfabetizado.

Integrante do movimento Todos pela Educação, o ex-secretário de Educação de Pernambuco Mozart Neves Ramos chegou a fazer contas:

– Acho esse número estranho. Se a gente tem hoje 14 milhões de analfabetos, deveríamos ter 27 milhões em 2003, o que não era o caso.

O diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão, também desconfiou:

– Uma coisa é atender, outra, alfabetizar.

O MEC não sabe informar quantas pessoas efetivamente aprenderam a ler e escrever no Brasil Alfabetizado,

Para o senador Aécio Neves governo do PT se exime de investir em Saúde – Dilma veta emendas da oposição

Gestão da Saúde, gestão sem eficiência, caos na Saúde

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Oportunidade perdida

Volto aqui ao tema da emenda 29, cuja regulamentação acaba de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff com um desfecho frustrante para uma iniciativa que levou mais de uma década tramitando no Congresso Nacional.

Um dos artigos vetados na sanção previa mais recursos para a saúde sempre que houvesse ganhos para a União, a partir da revisão positiva do PIB nominal. Antes, a base governista já havia impedido que o governo contribuísse com pelo menos 10% da sua receita, o que teria significado mais R$ 31 bilhões para o setor no ano que passou.

Já os Estados e os municípios tiveram fixados seus pisos mínimos de investimento de 12% e 15% de suas receitas, respectivamente. A situação é ainda mais grave diante da regressiva participação financeira federal nas despesas da área há vários anos, e, como consequência, o aumento da parcela de Estados e municípios.

A União se eximiu, assim, da sua responsabilidade, deixando para governadores, prefeitos e para as famílias brasileiras o ônus pelo equacionamento dos problemas do setor.

Levantamento do Ibope, feito para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), mostrou que 95% da população reivindica mais recursos para a saúde e 82% avaliam que esses recursos podem ser obtidos sim, não criando impostos, mas pondo um fim aos desvios da corrupção.

O governo federal descartou uma oportunidade histórica de criar as bases para que pudéssemos enfrentar, de forma definitiva, o desafio da saúde. Esse é um exemplo concreto de oportunidade perdida, de agenda mais uma vez adiada. Em vez de demonstrar comprometimento com a questão, recuou o máximo que pôde.

Cabe agora à oposição tentar derrubar no Congresso os vetos feitos pela presidente à regulamentação da emenda 29, mesmo diante do rolo compressor da base governista. Esse episódio tira a máscara daqueles que sempre fazem muito alarde sobre si mesmos como detentores do monopólio de defesa dos mais pobres. Na verdade, o governo federal virou as costas para a saúde.

Pesquisa do IBGE, divulgada na última semana, mostra que as despesas das famílias brasileiras com bens e serviços de saúde, em 2009, foram de R$ 157,1 bilhões (ou 4,8% do PIB), bem superior aos R$ 123,6 bilhões (3,8% do PIB) da administração pública.

Ocorre que a rede pública é o único ou o principal fornecedor de serviços de saúde para 68% dos brasileiros e é considerada “péssima” ou “ruim” por 61%, conforme o levantamento da CNI. Nada menos que 85% dos entrevistados não viram avanços no sistema público de saúde do país nos últimos três anos. Ao que tudo indica, se depender do governo federal, continuarão, lamentavelmente, sem ver.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Oportunidade perdida

Gestão da Saúde, gestão sem eficiência, caos na Saúde

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Oportunidade perdida

Volto aqui ao tema da emenda 29, cuja regulamentação acaba de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff com um desfecho frustrante para uma iniciativa que levou mais de uma década tramitando no Congresso Nacional.

Um dos artigos vetados na sanção previa mais recursos para a saúde sempre que houvesse ganhos para a União, a partir da revisão positiva do PIB nominal. Antes, a base governista já havia impedido que o governo contribuísse com pelo menos 10% da sua receita, o que teria significado mais R$ 31 bilhões para o setor no ano que passou.

Já os Estados e os municípios tiveram fixados seus pisos mínimos de investimento de 12% e 15% de suas receitas, respectivamente. A situação é ainda mais grave diante da regressiva participação financeira federal nas despesas da área há vários anos, e, como consequência, o aumento da parcela de Estados e municípios.

A União se eximiu, assim, da sua responsabilidade, deixando para governadores, prefeitos e para as famílias brasileiras o ônus pelo equacionamento dos problemas do setor.

Levantamento do Ibope, feito para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), mostrou que 95% da população reivindica mais recursos para a saúde e 82% avaliam que esses recursos podem ser obtidos sim, não criando impostos, mas pondo um fim aos desvios da corrupção.

O governo federal descartou uma oportunidade histórica de criar as bases para que pudéssemos enfrentar, de forma definitiva, o desafio da saúde. Esse é um exemplo concreto de oportunidade perdida, de agenda mais uma vez adiada. Em vez de demonstrar comprometimento com a questão, recuou o máximo que pôde.

Cabe agora à oposição tentar derrubar no Congresso os vetos feitos pela presidente à regulamentação da emenda 29, mesmo diante do rolo compressor da base governista. Esse episódio tira a máscara daqueles que sempre fazem muito alarde sobre si mesmos como detentores do monopólio de defesa dos mais pobres. Na verdade, o governo federal virou as costas para a saúde.

Pesquisa do IBGE, divulgada na última semana, mostra que as despesas das famílias brasileiras com bens e serviços de saúde, em 2009, foram de R$ 157,1 bilhões (ou 4,8% do PIB), bem superior aos R$ 123,6 bilhões (3,8% do PIB) da administração pública.

Ocorre que a rede pública é o único ou o principal fornecedor de serviços de saúde para 68% dos brasileiros e é considerada “péssima” ou “ruim” por 61%, conforme o levantamento da CNI. Nada menos que 85% dos entrevistados não viram avanços no sistema público de saúde do país nos últimos três anos. Ao que tudo indica, se depender do governo federal, continuarão, lamentavelmente, sem ver.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Editorial do Estado de S.Paulo critica governos do PT por falta de gestão pública e incapacidade de gerir recursos

Gestão Pública, Gestão sem eficiência

Fonte: Editorial – O Estado de S.Paulo

Ainda a herança pesada

Chamada de “mãe do PAC” – o Programa de Aceleração do Crescimento criado com objetivos nitidamente eleitorais – pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desse modo queria forjar a imagem de administradora competente da então candidata presidencial do PT, a presidente Dilma Rousseff agora está tendo de pagar as contas do mesmo programa deixadas por seu antecessor. São despesas tão grandes que, financeiramente, a impedem de iniciar obras que havia anunciado como prioritárias durante a campanha eleitoral e constam do Orçamento de 2011.

O governo Dilma anunciará nos próximos dias um novo balanço parcial da execução do PAC e, como já fez em julho, quando apresentou as realizações dos primeiros seis meses de mandato da atual presidente, deverá exibir números com os quais tentará convencer a população de que o programa está sendo executado de acordo com a programação e que os investimentos neste ano são maiores dos que os de 2010.

Os grandes números da execução do PAC, de fato, sugerem esse aumento. Os pagamentos relativos a ações (investimentos e outras despesas) inscritas no PAC feitos neste ano já somam R$ 21,7 bilhões, valor praticamente igual aos R$ 22 bilhões pagos durante todo o ano passado. Não há dúvidas de que, até o dia 31 de dezembro, o total de 2011 alcançará um valor bem maior do que o do ano passado.

Mas, como mostrou o Estado (18/11), em reportagem de Lu Aiko Otta, nada menos do que R$ 16,1 bilhões, ou praticamente três quartos de tudo o que foi gasto em 2011, se referem a restos a pagar – despesas assumidas em exercícios anteriores (no governo Lula), mas não quitadas e, por isso, foram empurradas para os anos seguintes -, de acordo com levantamento feito pela organização não governamental Contas Abertas. Isso quer dizer que o governo Dilma só conseguiu aplicar R$ 5,6 bilhões em projetos previstos no Orçamento do PAC para 2011, que totaliza R$ 40,4 bilhões. Em resumo, até agora, o atual governo só conseguiu executar 13,9% do que foi programado para 2011.

A execução do PAC no ano que vem não deverá ser muito melhor do que a de 2011. Ainda resta uma fatia pesada da herança deixada pelo governo Lula. Mesmo com os pagamentos já feitos, o estoque de restos a pagar continua alto, de R$ 16,4 bilhões. “Provavelmente ainda viraremos o ano com um saldo grande”, previu o secretário-geral da associação Contas Abertas, economista Gil Castelo Branco.

A associação considera o que o governo Dilma está fazendo uma espécie de “arrumação da casa”, ou um acerto das contas deixadas pelo antecessor. Essa arrumação está impedindo o atual governo de cumprir com a velocidade prometida uma das principais promessas eleitorais da então candidata do PT, o programa Minha Casa, Minha Vida, que, no Orçamento de 2011, recebeu uma das maiores verbas do PAC.

O Orçamento de 2011 reservou R$ 12,7 bilhões para o programa habitacional. As demonstrações financeiras do governo indicam que neste ano foram gastos pouco mais de R$ 5,6 bilhões no programa Minha Casa, Minha Vida. Mas praticamente todo esse gasto se refere a restos a pagar. Apenas R$ 6,5 milhões, ou 0,05% do valor orçado para este ano, se referem a despesas novas. “Como explicar que um programa tão importante na campanha tenha uma execução tão pífia?”, pergunta Castelo Branco.

Um dos motivos pode ser a intenção do governo de reduzir gastos, para não alimentar a inflação. Mas o governo faria melhor se cortasse outras despesas para preservar investimentos que considera prioritários. Também a necessidade de cumprir a meta de superávit primário pode estar desestimulando os investimentos, que sabidamente estão sendo feitos com muita lentidão no governo Dilma.

Mas há ainda um problema crônico das administrações do PT, que é sua notória incapacidade de gerir com eficiência os recursos de que dispõe. A limpeza feita em alguns órgãos – sobretudo do Ministério dos Transportes, responsável por grandes investimentos federais – tornou ainda mais lentas as decisões no governo Dilma. Não há sinais de que as mudanças no Ministério tenham melhorado o quadro.

Aécio Neves critica gestão do PT e diz que falta ao Governo “energia política capaz de conduzir as reformas estruturais”

Governança, gestão pública, gestão sem eficiência, planejamento público

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Pensar é preciso

Só os fanáticos não têm dúvidas. Esta frase, se não é de Nelson Rodrigues, poderia ser. E, na política, só os covardes, acrescento, não têm convicções. Mas, entre a dúvida e a convicção, entre a tibieza e o sectarismo, descortina-se um amplo espaço para que floresçam a reflexão, a busca do conhecimento e o exercício da inventividade.

Relembro esse filósofo do cotidiano que foi Nelson Rodrigues, cético de carteirinha, não para me resignar ao imobilismo crônico que parece caracterizar a atual governança do país, mas, pelo contrário, para reagir à miudeza de um varejo político aprisionado na acomodação e voltado para o imediatismo. Ao grau zero de criatividade do continuísmo, cabe à oposição contrapor a responsabilidade cívica de pensar, ousar, debater, divergir e convergir.

Realizamos, há uma semana, no Rio, o seminário “A Nova Agenda: Desafios e Oportunidades”, promovido pelo Instituto Teotônio Vilela, sob a coordenação dos economistas Elena Landau e Edmar Bacha.

O ITV é uma entidade partidária ligada ao PSDB. O seminário não o era. Quem teve a oportunidade de assisti-lo, de percorrer o repertório de propostas e ideias apresentadas por Pérsio Arida, Gustavo Franco, Armínio Fraga e Simon Schwartzman, entre muitos outros, compreendeu claramente que o ali proposto extrapola uma mera agenda de alternativa de poder.

Foi encerrado com brilhantismo por um Fernando Henrique renovado e provocativo, que não nos deixou esquecer que a oposição precisa vocalizar -”Ou fala ou morre”, sentenciou com razão.

Afinal, há nove anos o Brasil é coadjuvante do seu próprio crescimento. Surfamos na onda da prosperidade mundial enquanto deu. Agora aguardamos, em perplexidade entorpecida, que a tormenta internacional se dissipe.

Ao governo, absorvido pelo cotidiano gerenciamento da governabilidade, falta o combustível da energia política capaz de conduzir as reformas estruturais – na economia, na administração pública, na educação, na infraestrutura- que fariam o Brasil mudar de patamar como nação.

Ouvimos formulações de alto alcance estratégico e outras de simplicidade desconcertante. Por exemplo, de como modernizar toda a malha ferroviária em operação no país com o dinheiro que está reservado para o inacreditável trem-bala; de como aumentar a remuneração da caderneta de poupança e do FGTS, impactando positivamente a poupança interna do país.

Refletiu-se sobre novos caminhos para superação da baixa qualidade da educação e saúde oferecidas nas redes públicas. Muitas ideias surgiram. Outras certamente virão. Que elas possam inspirar o novo e necessário debate que o Brasil e os brasileiros merecem.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna