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Gestão Anastasia: governo de Minas lança consulta pública para discutir modernização do Estatuto do Servidor

Criado no âmbito da “Gestão para a cidadania”, instrumento amplia participação da sociedade nas decisões de governo. Todos os servidores poderão apresentar sugestões.

A partir da próxima segunda-feira (23), o Governo de Minas começará a receber, por meio de consulta pública, sugestões à minuta de projeto de lei complementar que visa modificar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Minas Gerais. O mecanismo da consulta pública foi instituído pelo governador Antonio Anastasia com o objetivo de submeter à sociedade matérias de competência do governador, como anteprojetos de lei e minutas de decretos. É uma proposta de diálogo do Poder Executivo com a sociedade, com chancela do governador.

“A escolha do Estatuto dos Servidores para ser levado a consulta pública está inserida na proposta de valorização do servidor mineiro, responsável final pelos resultados das políticas públicas. A construção de minutas de projetos  de lei e de decretos de grande impacto poderá contar com a participação do cidadão. Este mecanismo contribuirá, no âmbito do Executivo, para o aperfeiçoamento democrático do marco legal do Estado”, afirma Anastasia.

A partir de segunda-feira (23) e durante um período de 30 dias corridos, todos os servidores públicos civis do Estado de Minas Gerais, órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes do Estado, bem como a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, poderão apresentar suas sugestões. O texto da minuta estará disponível no sítio www.casacivil.mg.gov.br/consultapublica, onde também as contribuições deverão ser postadas. Os interessados terão de informar o nome completo, cargo, órgão ou entidade de lotação do cargo e número de matrícula do servidor público (Masp).

Documento já incorpora sugestões de várias entidades

A minuta é resultado de um estudo abrangente desenvolvido por um grupo de trabalho coordenado pela Seplag. Em 2011, a proposta foi apresentada para representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e aos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado. Todas as sugestões recebidas foram analisadas e relevantes contribuições foram incorporadas. Foram realizadas nove reuniões com entidades sindicais para discutir a proposta.

A consulta pública é um dos instrumentos de governança do Executivo mineiro, gerido pela Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), à disposição de todos os órgãos da administração direta e indireta. É responsabilidade da Seccri, padronizar e operacionalizar o processo, desenvolver, implantar e coordenar a gestão do sistema em seu sítio.

“A Consulta Pública é um dos mecanismos participativos do Estado em Rede, voltada para a democratização do processo decisório, permitindo o progressivo compartilhamento decisório entre Governo e sociedade. Aplicada pelo Poder Executivo, em fase preparatória de projetos de lei e minutas de decretos, constitui via de aprimoramento do marco legal desde a origem”, explica a secretária Maria Coeli Simões Pires.

“Com essa iniciativa, o Governo de Minas pretende modernizar o Estatuto em vigor, criado pela Lei nº 869/1952, e consolidar uma proposta que atenda aos anseios dos servidores e da Administração, com normas estatutárias modernas e coerentes com o ordenamento jurídico contemporâneo e com as diretrizes das políticas do Estado. Muitas situações que integram a realidade do serviço público não estão normatizadas no Estatuto, o que gera morosidade e insegurança na análise da viabilidade da concessão de direitos”, acrescenta a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

A Resolução Conjunta nº 8.623, de 19 de abril de 2012, das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), que dispõe sobre a consulta pública, e o aviso de abertura da consulta foram publicados nesta sexta-feira (20) no “Minas Gerais”, Diário Oficial dos Poderes do Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-lanca-consulta-publica-para-discutir-modernizacao-do-estatuto-do-servidor/

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Gestão Anastasia: Governo de Minas lança consulta pública para discutir modernização do Estatuto do Servidor

Criado no âmbito da “Gestão para a cidadania”, instrumento amplia participação da sociedade nas decisões de governo. Todos os servidores poderão apresentar sugestões.

A partir da próxima segunda-feira (23), o Governo de Minas começará a receber, por meio de consulta pública, sugestões à minuta de projeto de lei complementar que visa modificar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Minas Gerais. O mecanismo da consulta pública foi instituído pelo governador Antonio Anastasia com o objetivo de submeter à sociedade matérias de competência do governador, como anteprojetos de lei e minutas de decretos. É uma proposta de diálogo do Poder Executivo com a sociedade, com chancela do governador.

“A escolha do Estatuto dos Servidores para ser levado a consulta pública está inserida na proposta de valorização do servidor mineiro, responsável final pelos resultados das políticas públicas. A construção de minutas de projetos  de lei e de decretos de grande impacto poderá contar com a participação do cidadão. Este mecanismo contribuirá, no âmbito do Executivo, para o aperfeiçoamento democrático do marco legal do Estado”, afirma Anastasia.

A partir de segunda-feira (23) e durante um período de 30 dias corridos, todos os servidores públicos civis do Estado de Minas Gerais, órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes do Estado, bem como a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, poderão apresentar suas sugestões. O texto da minuta estará disponível no sítio www.casacivil.mg.gov.br/consultapublica, onde também as contribuições deverão ser postadas. Os interessados terão de informar o nome completo, cargo, órgão ou entidade de lotação do cargo e número de matrícula do servidor público (Masp).

Documento já incorpora sugestões de várias entidades

A minuta é resultado de um estudo abrangente desenvolvido por um grupo de trabalho coordenado pela Seplag. Em 2011, a proposta foi apresentada para representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e aos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado. Todas as sugestões recebidas foram analisadas e relevantes contribuições foram incorporadas. Foram realizadas nove reuniões com entidades sindicais para discutir a proposta.

A consulta pública é um dos instrumentos de governança do Executivo mineiro, gerido pela Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), à disposição de todos os órgãos da administração direta e indireta. É responsabilidade da Seccri, padronizar e operacionalizar o processo, desenvolver, implantar e coordenar a gestão do sistema em seu sítio.

“A Consulta Pública é um dos mecanismos participativos do Estado em Rede, voltada para a democratização do processo decisório, permitindo o progressivo compartilhamento decisório entre Governo e sociedade. Aplicada pelo Poder Executivo, em fase preparatória de projetos de lei e minutas de decretos, constitui via de aprimoramento do marco legal desde a origem”, explica a secretária Maria Coeli Simões Pires.

“Com essa iniciativa, o Governo de Minas pretende modernizar o Estatuto em vigor, criado pela Lei nº 869/1952, e consolidar uma proposta que atenda aos anseios dos servidores e da Administração, com normas estatutárias modernas e coerentes com o ordenamento jurídico contemporâneo e com as diretrizes das políticas do Estado. Muitas situações que integram a realidade do serviço público não estão normatizadas no Estatuto, o que gera morosidade e insegurança na análise da viabilidade da concessão de direitos”, acrescenta a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

A Resolução Conjunta nº 8.623, de 19 de abril de 2012, das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), que dispõe sobre a consulta pública, e o aviso de abertura da consulta foram publicados nesta sexta-feira (20) no “Minas Gerais”, Diário Oficial dos Poderes do Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-lanca-consulta-publica-para-discutir-modernizacao-do-estatuto-do-servidor/

Gestão Anastasia: Diretor-presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas representa Minas nos Estados Unidos

Tadeu Barreto Guimarães está nos Estados Unidos onde participa de uma série de eventos com Bird, BID e MIT

Wellington Pedro/Imprensa MG
Modelo de gestão criado em Minas é apresentado a gestores estrangeiros por Tadeu Barreto
Modelo de gestão criado em Minas é apresentado a gestores estrangeiros por Tadeu Barreto

O modelo de gestão do Governo de Minas, adotado a partir de 2003, tornou-se referência nacional e agora consolida notoriedade entre líderes mundiais. Minas Gerais foi convidada para participar de eventos e encontros nos Estados Unidos, onde vai apresentar a trajetória do Choque de Gestão – passando pela Gestão por Resultados e chegando à Gestão para a Cidadania -, um case bem sucedido de relevância reconhecida em diversos e importantes encontros internacionais que discutem políticas públicas.

O Governo de Estado será representado pelo diretor-presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas, Tadeu Barreto Guimarães. Em sua agenda, eventos do Banco Mundial (Bird), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Massachusetts Institute of Technology (MIT), em Washington e Boston. A viagem também tem como objetivo conhecer outros modelos de gestão em políticas públicas que deram certo em outras partes do mundo.

Barreto desembarcou na terça-feira (17) em Washington. Na quarta-feira (18), participou do Building Better Polices: Performance and Measuring Results (Construindo melhores políticas pela performance e medição de resultados),  um evento organizado pelo Banco Mundial. Nele, representantes oficiais de governos dos EUA, Brasil, México, África do Sul e Coreia do Sul discutiram como os sistemas de monitoramento e avaliação podem ajudar governos a compreenderem as melhores estratégias e resultados alcançados. Clique aqui para ver mais informações sobre o Building Better Policies (Arquivo em PDF).

No evento, o diretor-presidente do Escritório apresentou as experiências do Governo de Minas, com foco na Gestão para Resultados. Na exposição, Barreto apontou o monitoramento de indicadores realizados pelo Estado, visando à melhoria dos resultados. Ele exemplificou a evolução de indicadores de Minas Gerais, como o índice de alfabetização para crianças de até oito anos, que quase dobrou de 2006 até hoje, praticamente erradicando a analfabetismo no Estado nessa faixa etária.

Após a apresentação do representante de cada país em relação ao monitoramento e avaliação de resultados, foi aberto um debate sobre o tema. Além dos palestrantes, participaram da discussão o vice-presidente do Banco Mundial, Otaviano Canuto; a diretora de governança do Bird, Linda Van Gelder; e o diretor de redução da pobreza do Bird, Jaime Saavedra, que não poupou elogios ao modelo de monitoramento e avaliação do governo mineiro.

Para Barreto, ficou claro no debate que as soluções em relação à avaliação de resultados são específicas para cada país e território. Ele citou como exemplo o modelo adotado na África do Sul. “Trata-se de uma democracia nova, com apenas 18 anos, e que, no entanto, possui um dos maiores departamentos de avaliação do mundo, com cerca de 200 pessoas e com um grande foco nas políticas sociais”, afirmou.

Ainda em Washington, Barreto encontra-se, nesta quinta-feira (19), com a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Débora Wetzel. Após o encontro, reúne-se com o especialista de modernização do  Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Pedro Farias. O diretor-presidente do Escritório debate com o profissional do BID como as novas ferramentas de tecnologia podem ser utilizadas para as políticas públicas. Barreto apresenta, além do modelo da Gestão para a Cidadania, que utiliza por meio do Movimento Minas uma plataforma digital para discutir, desenvolver e implementar sugestões da sociedade, o Product Space, uma nova ferramenta criada pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), que visa ao desenvolvimento estratégico de Minas Gerais.

Centro de inovação

Na segunda-feira (23), o diretor-presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas chega a Boston. Na cidade, participa da Media Lab Spring, tradicional evento organizada pelo MIT, que foca a invenção de um futuro melhor através de aplicações criativas de tecnologias digitais. O evento, que será realizado até o dia 25 de abril, vai reunir as principais personalidades mundiais de inovação.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/diretor-presidente-do-escritorio-de-prioridades-estrategicas-representa-minas-nos-estados-unidos/

Governo Anastasia: representantes das Filipinas vêm a Minas conhecer modelo de gestão pública

Delegação estrangeira conheceu todas as ações que são referência em administração pública no país

Carlos Alberto / Imprensa MG
Gestores da Seplag explicaram à delegação filipina os avanços na administração pública em Minas
Gestores da Seplag explicaram à delegação filipina os avanços na administração pública em Minas

Uma comitiva de representantes do governo das Filipinas e do Banco Mundial visitou, nesta quinta-feira (19), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O grupo veio conhecer os avanços na administração pública em Minas Gerais, na última década, com ênfase na evolução do “Choque de Gestão” e no projeto “Governança em Rede”.

Pela manhã, os filipinos ouviram o assessor da subsecretaria de Gestão Estratégica da Seplag, Mauro Silveira, que falou sobre as duas primeiras fases do Choque de Gestão: equilíbrio fiscal e Estado para Resultados. À tarde, a superintendente Central de Coordenação Geral, Silvia Listgarten Dias, falou sobre a terceira geração do Choque de Gestão: “Gestão para a Cidadania”, com ênfase na Governança em Rede.

Silvia Listgarten destacou que, as políticas públicas passam agora a ser pensadas considerando a heterogeneidade e diversidade das 10 Regiões de Planejamento do Estado, com o objetivo de “Tornar Minas o melhor lugar para se Viver.”

Para o chefe da delegação das Filipinas, Julian Li, Pacificador Jr, “a principal contribuição da visita institucional à Seplag foi conhecer o modelo de mapeamento do envolvimento da sociedade civil organizada na administração pública”.

Ele destacou também a capacidade de diálogo “entre governo-governo e governo-sociedade, além da capacidade de administrar os riscos e conflitos inerentes ao envolvimento de diferentes setores do governo na estratégia de gestão”.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/representantes-das-filipinas-vem-a-minas-conhecer-modelo-de-gestao-publica/

Gestão em Minas: governador Anastasia define metas para 2012

Acordo de Resultados é assinado durante reunião com secretariado e define prioridades do Governo de Minas

Wellington Pedro/Imprensa MG
O Acordo de Resultados 2012 foi assinado durante a reunião
O Acordo de Resultados 2012 foi assinado durante a reunião

O governador Antonio Anastasia presidiu, nesta quarta-feira (11), no Palácio Tiradentes, reunião de seu secretariado, quando foi assinado o Acordo de Resultados 2012. O acordo é o compromisso de cada secretaria com os objetivos e metas do Governo em suas respectivas áreas e de forma intersetorial para este ano.

O Acordo de Resultados é uma iniciativa do Governo de Minas que busca garantir que os objetivos estratégicos traçados pela administração pública para a melhoria da vida do cidadão sejam, de fato, alcançados. Ele prevê metas estipuladas para cada servidor em consonância com os ‘indicadores finalísticos’, atrelados ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que contempla objetivos de longo prazo para os anos de 2015, 2023 e 2030.

A grande missão é tornar Minas o melhor Estado para se viver. Para isso, é preciso, cada vez mais, prestar serviços de qualidade em consonância com os desejos e necessidades do cidadão, o que é previsto no Acordo.

“Estamos dando continuidade à reunião gerencial que aconteceu há cerca de duas semanas com esta reunião, que tem por objetivo tão relevante o Acordo de Resultados. Este instrumento é muito eficaz, concebido em primeiro lugar por Minas Gerais para permitir, na verificação das metas e no acompanhamento dos projetos estruturadores mais relevantes, uma premiação e ao mesmo tempo, é claro, o gerenciamento intensivo como todos conhecem e como já é tradicional”, afirmou o governador durante a reunião.

Novidades

O Acordo de Resultados foi instituído em 2003 e desde então vem estimulando metas mais desafiadoras e ousadas, o que tem colocado Minas em lugar de destaque no cenário nacional e internacional, sendo reconhecida por organismos estrangeiros como modelo de administração pública.

Pensando nesse modelo de inovação e pioneirismo, o Acordo de Resultados este ano se adapta à terceira geração do Choque de Gestão, a Gestão para a Cidadania, envolvendo o chamado Estado em Rede. Dessa forma, o Acordo de Resultados de 2012 já prevê as metas estipuladas em conjunto com a sociedade civil nas regiões onde o Estado em Rede já está em funcionamento, caso do Norte de Minas e Rio Doce.

Além disso, para este ano, foi criada a Carta de Missão, documento que vai ser entregue a cada secretário de Estado, estipulando as metas de cada pasta que serão acompanhadas diretamente pelo governador. A carta de Missão contém de três a dez entregas, dependendo da secretaria, que deverão ser feitas até o final do ano, sob cobrança de Anastasia.

O prêmio de produtividade, dado ao servidor pelo cumprimento dos resultados, continua a ser concedido.

“Temos como novidade a Carta de Missão, na qual colocamos também algumas entregas que são relevantes pela natureza mais operacional e mais voltada ao atendimento básico do cidadão. É bom lembrar que a filosofia do trabalho teve por amparo a terceira onda do Choque de Gestão, no sentido de apresentarmos, ao mesmo tempo, entregas concretas e, concomitantemente, termos condições de perceber hoje uma participação mais efetiva da sociedade na execução das políticas públicas”, disse Anastasia.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-anastasia-define-metas-para-2012/

Gestão em Minas: governador Antonio Anastasia preside primeira Reunião Gerencial do ano

Principais metas para 2012 e resultados alcançados pelo Governo de Minas foram apresentados durante reunião nesta quinta-feira

Omar Freire/Imprensa MG
O governador Antonio Anastasia presidiu, no auditório Juscelino Kubitschek, a 1ª Reunião Gerencial 2012
O governador Antonio Anastasia presidiu, no auditório Juscelino Kubitschek, a 1ª Reunião Gerencial 2012

O governador Antonio Anastasia presidiu, nesta quinta-feira (29), no auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa, a 1ª Reunião Gerencial 2012 do Governo de Minas. Com a presença do vice-governador Alberto Pinto Coelho, secretários de Estado, secretários-adjuntos, subsecretários e presidentes de entidades e órgãos, o governador apresentou as metas para 2012 e os principais resultados alcançados pelos programas de governo nos últimos anos.

O Governo de Minas vem implantando ciclos de reforma e modernização da gestão pública que tornaram o Estado mais eficiente na aplicação de políticas públicas com foco na melhoria da qualidade de vida da população. Está em curso em 2012 um terceiro momento da modernização da gestão pública mineira, que começou com o Choque de Gestão, em 2003, passou pelo Estado para Resultados, chegando agora à Gestão para a Cidadania.

Estruturada em redes de trabalho que integram as diversas áreas de governo, o modelo de Gestão para a Cidadania busca a participação ativa da sociedade civil nos programas de governo. Na Agenda de Melhorias são destacados dez desafios que têm como foco o objetivo final do governo estadual, que é tornar Minas Gerais o melhor Estado para se viver.

Os dez desafios:

• Reduzir a pobreza e as desigualdades;

• Aumentar o nível de empregabilidade e as possibilidades de realização profissional;

• Garantir o direito de morar dignamente e viver bem;

• Desenvolver e diversificar a economia mineira e estimular a inovação;

• Viver mais e com mais saúde;

• Transformar a sociedade pela educação e cultura;

• Aumentar a segurança e a sensação de segurança;

• Promover e garantir a utilização sustentável dos recursos ambientais;

• Ampliar e modernizar a infraestrutura e os serviços públicos, e

• Assegurar os direitos fundamentais e fomentar a participação cidadã.

Metas 2012

Para cada um desses grandes desafios foram estabelecidas ações e metas para 2012. No esforço de reduzir a pobreza e as desigualdades, por exemplo, estão previstas a ampliação do Piso Mineiro de Assistência Social para 620 municípios; construção e implantação de mais de duas mil cisternas de captação de água de chuva na região do Grande Norte de Minas; implantação de 82 sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades no Nordeste e Norte de Minas.

Na área de saúde, cujo desafio é “Viver mais e com mais saúde”, estão previstas para 2012, entre outras ações, o acompanhamento de pelo menos 20 mil gestantes e de crianças de até um ano, por meio do call center Mães de Minas. Também são metas a implantação de dois hospitais regionais – em Juiz de Fora e Divinópolis – e inauguração de quatro Centros de Atenção Secundária para Hipertensos e Diabéticos nas microrregiões de Diamantina, Patos de Minas, Pirapora e Teófilo Otoni.

No item “Ampliar e modernizar a infraestrutura e os serviços públicos” estão previstos este ano: plena operação do Estádio Independência e a conclusão das obras do Mineirão; início das obras do programa Caminhos de Minas; início da implantação dos terminais metropolitanos na Região Metropolitana de Belo Horizonte; e conclusão de 13 trechos do Proacesso. Também faz parte das metas para este ano o reinício da expansão do metrô da capital mineira em parceria com o Governo Federal e a prefeitura de Belo Horizonte.

No campo da capacitação profissional estão previstos para este ano inclusão de 30 mil novos alunos ao Projeto de Educação Profissional (PEP); criação de 35 mil vagas pela escola de formação Magistra para a capacitação continuada de profissionais da Educação; investimentos de R$ 160 milhões, por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em parceria com a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) em apoio a empresas inovadoras e parques tecnológicos; e implantação de cinco unidades do Minas Fácil (serviço prestado pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, em parceria com diversos órgãos públicos, que permite aos empreendedores abrirem negócios de forma simplificada e ágil, em no máximo 8 dias).

Indicadores da Gestão para a Cidadania

Reduzir a pobreza e as desigualdades

Programas sociais do Governo do Estado, como o Travessia, contribuem para a redução da pobreza em Minas. Criado em 2008, o programa tem seis eixos de atuação: gestão social, saneamento, intervenções urbanas, saúde, educação e renda. A desigualdade social também tem diminuído. No Índice Gini, que mede a diferença entre a renda dos cidadãos (quanto mais próximo de zero melhor distribuída é a renda entre pessoas), Minas Gerais está apresentando melhoras contínuas desde 2005.

Principais entregas de 2012:

Implantação do Travessia: 30 novas agências do Banco Travessia, 40 planos elaborados, 60 novos convênios, 3.200 trabalhadores qualificados e 1.600 trabalhadores em turmas de elevação da escolaridade.

Ampliação do Piso Mineiro de Assistência Social, que passará a alcançar 620 municípios.

Implantação de 82 novos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário beneficiando 100 mil pessoas nas regiões Nordeste e Norte do Estado.

Aumentar a empregabilidade e as possibilidades de realização profissional

O Governo de Minas vem fazendo, ao longo dos últimos anos, um grande esforço para criar um ambiente favorável e seguro para investimentos privados. Esse trabalho tem se traduzido em mais e melhores empregos em todas as regiões de Minas. Somente em 2011, foram criados 206 mil empregos com carteira assinada no Estado, segundo melhor resultado entre os estados brasileiros.

Principais entregas de 2012:

PEP: atendimento a 30 mil novos alunos pelo Projeto de Educação Profissional.

Magistra: criação de 35 mil vagas pela Escola de Formação para capacitação continuada de profissionais da Educação.

Investimento de R$ 160 milhões em apoio a empresas inovadoras e parques tecnológicos pelo BDMG em parceria com a Fapemig

Garantir o direito de morar dignamente e viver bem

Minas Gerais conta com a quinta maior cobertura de rede de abastecimento de água entre os estados brasileiros e com a quarta maior cobertura da rede de esgoto ou fossa séptica. A Copanor está cumprindo o seu papel de levar os serviços de saneamento de qualidade e tarifas compatíveis à realidade dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Norte e Nordeste do Estado.  São 154 localidades atendidas pela subsidiária da Copasa, beneficiando mais de 208 mil mineiros. Milhares de famílias passaram a ter módulos sanitários com banheiro, tanque e chuveiro em suas residências.

Principais entregas de 2012:

Entrega de 3 mil novas unidades habitacionais.

Urbanização e requalificação ambiental do trecho montante do Ribeirão Arrudas – PAC Arrudas.

Entrega da estrada Serro – Milho Verde: rodovia turisticamente planejada.

Desenvolver e diversificar a economia mineira e estimular a inovação

Há oito anos, o histórico do Estado nas exportações é de crescimento acima da média nacional, o que explica o fato de a participação de Minas nas exportações brasileiras ter saltado de 10,4% em 2003 para 16,2% em 2010. O ano de 2011 consolidou Minas Gerais como um importante polo de atração de investimentos. Apesar da crise internacional, foram assinados 140 protocolos de intenções para investimentos em diversos setores, que somam R$ 28,4 bilhões, com a criação de 140 mil empregos nas diversas regiões do Estado.

Principais entregas de 2012:

Inauguração do Edifício Institucional do BHTec – Parque Tecnológico de Belo Horizonte.

Implantação do Centro de Capacitação Aeroespacial de Lagoa Santa.

Implantação de pelo menos quatro grandes empresas inovadoras e âncoras.

Viver mais e com mais saúde

A taxa de mortalidade infantil em Minas Gerais se manteve abaixo da média nacional entre 2003 e 2010. Minas reduziu a mortalidade infantil em 24,5% nesse período. Nos últimos nove anos, foram inauguradas 267 unidades da Rede Farmácia de Minas, responsável pela distribuição gratuita de medicamentos do SUS em municípios com população entre 10 mil e 30 mil habitantes. Além disso, Minas é o Estado brasileiro que conta com maior número de equipes do Programa Saúde da Família em atividade. São 4.302 equipes trabalhando na prevenção de doenças em 830 municípios.

Principais entregas de 2012:

Acompanhamento de pelo menos 20 mil gestantes e criança de até um ano, via call center Mães de Minas,

Implantação de dois hospitais regionais no Estado: Juiz de Fora e Divinópolis.

Produção de 19 milhões de unidades do medicamento Tenofovir (HIV).

Transformar a sociedade pela educação e cultura

Minas foi o primeiro Estado do país a trazer crianças aos seis anos para a escola, a partir de 2004. Os resultados do Programa de Avaliação da Alfabetização (ProAlfa) em 2011 apontam que o percentual de alunos de 8 anos que sabem ler e escrever com fluência nas escolas públicas estaduais de Minas subiu para 88,9%. Os números mostram um crescimento de 23,2 pontos percentuais em relação ao índice alcançado em 2007.

Principais entregas de 2012:

Atendimento a 60 mil alunos pelo Programa de Aceleração da Aprendizagem.

PIP: 2.800 escolas com planos de intervenção pedagógica implementado nos anos finais do ensino fundamental.

Inauguração do Centro Cultural Banco do Brasil.

Aumentar a segurança e a sensação de segurança

As vagas no sistema prisional saltaram de 5.381 para 27 mil, entre 2003 e 2011, um crescimento de mais de 400%. Houve um aumento de 38% no número de detentos trabalhando no Estado, entre 2010 e 2011, passando de 8.300 para 11.500 presos. Com esta marca, Minas é o estado que, proporcionalmente à população carcerária, conta com mais detentos trabalhando no país.

Principais entregas de 2012:

Conclusão das obras do Centro Socioeducativo de Unaí.

Inauguração da primeira fase do Complexo Penitenciário em Ribeirão das Neves, que disponibilizará mais de 1.800 vagas.

Extensão do Programa Educacional de Resistências às Drogas (Proerd) para 3.533 escolas de 509 municípios, atendendo um público estimado de 253 mil pessoas. Aquisição de 92 viaturas exclusivas para este programa.

Promover e garantir a utilização sustentável dos recursos ambientais

A população urbana com acesso a sistemas de disposição final de resíduos sólidos em Minas Gerais saltou de 19,8%, em 2003, para 52,63%, em 2010. O Programa Minas sem Lixões tem o objetivo de promover e fomentar a não geração, o reaproveitamento, a reciclagem e a disposição adequada de resíduos sólidos. Foram erradicados 107 lixões em 2011. Entre 2006 e 2010, foram recuperados 9.484 hectares de mata ciliar, 10.031 hectares de mata de topo e 10.294 hectares de áreas degradadas.

Principais entregas de 2012:

Programa META 2014: Quatro novas Estações de Tratamento de Esgoto (Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e São José da Lapa).

Despoluição das águas superficiais e proteção dos mananciais da Bacia do Paraopeba para revitalização do Rio São Francisco.

Expansão da adutora do Rio Manso para ampliação do sistema de abastecimento de água da RMBH, via PPP.

Ampliar e modernizar a infraestrutura e os serviços públicos

Nos últimos nove anos, a malha pavimentada em Minas Gerais cresceu 45%, passando de 14 mil para 20 mil quilômetros. Neste período, foram investidos cerca de R$ 8 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão em 2011. Com o Programa de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios (Proacesso) já foram pavimentados 5 mil km de acessos a 196 municípios, beneficiando cerca de 1,2 milhão de habitantes. Minas é também referência no processo de abertura de empresas. Em 2011, mais de 30 mil empresas foram abertas nas 32 unidades do programa Minas Fácil, em um prazo médio de oito dias.

Principais entregas de 2012:

Estádio Independência em plena operação.

Conclusão das obras do Mineirão.

Início das obras do Programa Caminhos de Minas.

Investimento do BDMG da ordem de R$ 145 milhões em apoio às novas administrações municipais (gestão pública e infraestrutura).

Reinício da expansão do Metrô de Belo Horizonte em parceria com o Governo Federal e a Prefeitura.

Assegurar os direitos fundamentais e fomentar a participação cidadã

Movimento Minas

Projeto que oferece canais em que as pessoas podem participar do governo, discutindo sobre ações que levem ao desenvolvimento do Estado por meio do site http://www.movimentominas.com.br.  O objetivo do projeto é ultrapassar a barreira das utopias e transformar as boas ideias dos cidadãos em realidade, com o apoio do poder público e de instituições privadas.

Estado em Rede

Modelo de gestão que busca aproximar a estratégia central das necessidades e particularidades regionais, por meio da constituição de ambiente colegiado, intersetorial e capaz de realizar articulação horizontal e sistêmica entre os diversos órgãos e entidades da administração pública com a sociedade civil das regiões na discussão e priorização de estratégias regionais. O modelo possibilita ao Estado a oportunidade de apresentar as estratégias e ações realizadas, ouvir as questões, sugestões e opiniões de representantes da sociedade civil organizada a respeito das prioridades estratégicas.

Principais entregas de 2012:

Estado em Rede: implantação de Comitê Regional Intragovernamental em oito regiões

Avaliação “in loco” da qualidade da prestação dos serviços públicos por meio da Ouvidoria Móvel.

Movimento Minas: 7 mil usuários cadastrados e participando dos processos de co-criação na plataforma digital.

 

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-antonio-anastasia-preside-primeira-reuniao-gerencial-do-ano/

Gestão Anastasia: Minas Gerais vai sediar empreendimento inédito de semicondutores

Com produção de alto valor agregado e criação de postos de trabalho qualificados, unidade da CBS, em Ribeirão das Neves, receberá investimentos de US$ 500 milhões

O município de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, sediará a nova unidade da Companhia Brasileira de Semicondutores (CBS), conforme informou nesta terça-feira (27) o governador Antonio Anastasia. O empreendimento se diferencia pelo alto valor agregado da produção de pastilhas de silício para microprocessadores, além da captação de mão de obra especializada. Com investimentos de US$ 500 milhões e geração de 288 empregos diretos, a CBS vai produzir, em Minas, circuitos eletrônicos de semicondutores.

O anúncio oficial sobre a instalação da empresa em Minas será feito no próximo dia 3 de abril, em Brasília, com a participação da presidente Dilma Rousseff. O empreendimento irá operar por meio de uma joint venture, formada por capital nacional, tanto privado quanto estatal, e investimento estrangeiro.

“O fundamental é termos empresas que tragam tecnologia. Estamos batalhando por gigantes em investimentos. Conseguimos agora algo que estávamos discutindo desde 2003 que foi a confirmação da instalação em Ribeirão das Neves da Companhia Brasileira de Semicondutores (CBS), que será lançada de maneira especial. Será a primeira fábrica brasileira com condições de se inserir em um mercado mundial muito competitivo. É muito significativa para o Estado a implantação dessa fábrica com US$ 500 milhões de investimentos”, afirmou ogovernador, ao participar, nesta terça-feira, do Café Parlamentar, evento organizado pela Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas).

A unidade industrial será instalada em uma área de 160 mil metros quadrados, em Ribeirão das Neves. Com os novos investimentos, o município vai se tornar um  polo tecnológico de grande porte em nível nacional. A cidade possui inúmeras vantagens competitivas, como a proximidade com o Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN), em Confins, e o acesso viário por meio de importantes corredores logísticos do país.

A implantação da unidade da CBS em Ribeirão das Neves já possui licença de instalação concedida pelo Conselho de Política Ambiental (Copam), vinculado à Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A licença inclui, além da implantação da unidade de produção de componentes eletroeletrônicos, reformas em rodovias de acesso, para beneficiar o escoamento da produção.

Gestão reconhecida

O governador Antonio Anastasia explicou, para cerca de 100 líderes empresariais, durante o encontro desta terça-feira, detalhes sobre os trabalhos executados em Minas, por meio da Gestão para a Cidadania, terceira fase do Choque de Gestão, afirmando que “o governo e a sociedade civil organizada precisam estar em constante diálogo para a melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida dos mineiros”. Contou que, durante reunião na última sexta-feira com o vice-presidente do Banco Mundial, Makhtar Diop, ouviu elogios à gestão adotada pelo Estado.

“Ele esteve conosco e fez referência de que hoje, não só para o Banco Mundial, mas para todos os organismos internacionais, sem exceção, o caso mais aplaudido de planejamento bem sucedido de um Estado subnacional, ou seja, que não é uma nação, é o caso de Minas Gerais. Servimos de modelo para nações do mundo todo. Isso é muito positivo porque mostra o valor da nossa gente”, afirmou.

Segundo o governador, esse esforço de planejamento e ações, garantidas por meio do Choque de Gestão, do Estado para Resultados e, agora, pela Gestão para a Cidadania, estão possibilitando a atração de grandes investimentos e a geração de mais emprego, renda e qualidade de vida para os mineiros.  Ele citou a unidade da Panasonic, em implantação, em Extrema, as fábricas da Alpargatas e de tratores da linha Fiat em Montes Claros, da Coca-Cola em Itabirito, a expansão da Ambev e a unidade de locomotivas da Caterpillar em Sete Lagoas, e a expansão da GE em Contagem, entre os investimentos em andamento no Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/minas-gerais-vai-sediar-empreendimento-inedito-de-semicondutores/