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Gestão da água: Minas tem modelo eficiente – ANA vai lançar Pacto para Gestão de Águas. Estados vão receber recursos para gerenciamento

Gestão da água:  Minas e boa governança

 Gestão da água: Minas tem modelo eficiente

Gestão da água: Minas tem modelo eficiente – Rio das Velhas é referência no gerenciamento dos recursos hídricos.

Fonte: Suzana Liskauskas – Valor Econômico

Comitês de bacias são fundamentais

Gestão da água – O grande desafio para que o Brasil avance na preservação dos recursos hídricos e promova o uso sustentável desses recursos, em toda sua extensão territorial, está em uma real articulação entre União, governos estaduais e municípios. ”Embora tenhamos a questão da governança da água bem constituída no Brasil, com alguns pontos que precisam de ajustes, como a dupla dominialidade, o principal problema, na visão da Agência Nacional de Águas (ANA), está relacionado à fragmentação e à fragilidade das gestões estaduais”, afirmou o presidente da ANA, Vicente Andreu Guillo, durante o seminário. Por essa razão, foi lançado o Pacto para a Gestão de Águas no Brasil, em que a ANA “vai pagar aos estados por aquilo que já é obrigação deles de acordo com a Constituição, a fim de que haja uma harmonização na gestão de água“.

O presidente da ANA foi enfático ao afirmar que uma boa governança dos recursos, sobretudo através dos comitês de gestão hidrográfica, só será possível quando o poder público tiver órgãos gestores qualificados. “Estamos propondo que, através do orçamento da ANA (R$ 351,9 milhões em 2012), tenhamos um programa de apoio à gestão, que pagará a cada Estado da Federação um valor anual equivalente à manutenção de cinco profissionais para gestão exclusiva da água, o que representa um total de cerca de R$ 750 mil anuais”, disse Guillo.

Segundo ele, essa medida facilitaria o cumprimento das obrigações relativas à gestão dos recursos hídricos, como apresentar uma outorga eficiente, monitorar e gerar informações necessárias para gerir os rios de forma eficiente. “Hoje essa gestão só acontece de forma eficiente nos estados do Rio de JaneiroSão PauloMinas Gerais e Ceará. Nos demais, é feita de forma absolutamente precária. Não vou citar o Estado, mas sei que em um deles, onde passam 70% da bacia hidrográfica brasileira, só há um servidor responsável, na esfera estadual, pela gestão de recursos hídricos”, alertou Guillo.

Outro ponto discutido pelos representantes dos governos federal e estadual durante o seminário diz respeito aos conflitos gerados pela gestão dos recursos hídricos. João Gilberto Lotufo Conejo, diretor da ANA, ressaltou que a oferta de instrumentos técnicos de apoio para a solução de conflitos está entre as questões que precisam ser prevenidas para o Brasil avançar na governança da água.

Segundo Guillo, o Pacto para Gestão de Águas, que deverá ser lançado oficialmente em 17 de julho (data de aniversário da ANA, que foi criada em 2000 pela Lei 9984), vai levantar um ponto polêmico, porém necessário sob o ponto de vista da agência para prevenir conflitos, que será a definição dos pontos de entrega. “Em locais onde há um rio sob a gestão federal, mas com o comprometimento de mais de um Estado, vamos definir os pontos de entrega para estabelecer compromisso com a qualidade e a quantidade dos recursos entre esses estados”, afirmou o presidente da ANA.

A presidente do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea), Marilene Ramos, manifestou uma preocupação com a alocação eficiente dos recursos destinados à gestão da água no país. Segundo ela, há uma burocracia, que é necessária, mas ao mesmo tempo impede que haja uma agilidade para os investimentos no setor.

“O Brasil conseguiu grandes resultados no setor de habitação com o programa Minha Casa, Minha Vida, que conta com a participação do setor privado. Precisamos avançar na regulação para realizar obras de saneamento com mais agilidade”, afirmou.

Link do artigo:  http://www.valor.com.br/empresas/2717614/em-crise-usiminas-deve-fazer-oferta-de-acoes-e-venda-de-ativos

Read more: http://www.jogodopoder.com/blog/gestao-publica-2/gestao-ambiental/gestao-da-agua-minas-eficiente/#ixzz1yAFU8Usi

Gestão Anastasia: Minas inicia implantação de Territórios de Agricultura Irrigada

Primeira etapa do plano está definida com a participação de três regiões

Divulgação/Seapa
Estado de Minas Gerais está dividido em 36 unidades, e em 29 delas serão implantados territórios nos próximos três anos
Estado de Minas Gerais está dividido em 36 unidades, e em 29 delas serão implantados territórios nos próximos três anos

Os três primeiros Territórios de Agricultura Irrigada de Minas Gerais deverão ser implantados a partir de julho de 2012. De acordo com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), até o fim do primeiro semestre serão definidas as ações necessárias para a ampliação e aprimoramento da agricultura irrigada nesses territórios, que abrangem as bacias dos rios Paranaíba e Jequitinhonha e a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Território de Agricultura Irrigada é uma região geográfica delimitada por uma bacia hidrográfica, ou parte de uma bacia hidrográfica, tendo como base as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH). O Estado de Minas Gerais está dividido em 36 unidades, e em 29 delas serão implantados territórios nos próximos três anos.

De acordo com o secretário adjunto de Agricultura, Paulo Romano, o passo seguinte à definição dos três primeiros Territórios de Agricultura Irrigada de Minas será a busca de financiamento para projetos.

“Esses territórios estão sendo delineados como novo conceito de gestão territorial proposto pelo Plano Diretor de Agricultura Irrigada de Minas Gerais, que integra o Programa Estruturador Sustentabilidade e Infraestrutura no Campo, instituído em 2010 e cuja responsabilidade é da Seapa”, explica.

Com base no diagnóstico da irrigação no Estado, a Seapa e os parceiros no plano (Ministério da Integração Nacional por meio da Secretaria Nacional de Irrigação, e Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA) analisaram propostas de ação governamental que possam ampliar a área irrigada e ao mesmo tempo aprimorar o manejo da água na agricultura estadual.

“Trata-se de um desafio, porque há limites de acesso à água e os produtores rurais mineiros, em algumas sub-bacias, já atingiram o limite para outorga. Entretanto, a ampliação da irrigação é cada vez mais necessária e possível, conforme as análises desenvolvidas”, diz Romano.

Ele observa também que “as mudanças climáticas, que causam aumento das incertezas, as necessidades crescentes de alimentos e energia da biomassa, juntamente com as restrições ao desmatamento, tornam indispensável a expansão da agricultura irrigada.”

Condições específicas

Os estudos que compõem o Plano Diretor de Agricultura Irrigada de Minas Gerais  detalham as condições socioeconômicas, ambientais e culturais de cada território, município por município. Um grupo gestor integrado por representantes dos agricultores e demais usuários da água foi constituído para garantir a sustentabilidade da irrigação nos territórios já definidos. De acordo com Romano, essas pessoas participam da definição dos projetos de solução coletiva para a irrigação nas áreas, de acordo com as condições específicas das regiões.

“São processos inovadores em que o governo (Agricultura e Meio Ambiente) e produtores buscam o mesmo objetivo, o desenvolvimento sustentável”, acrescenta o secretário adjunto.

Na bacia do Paranaíba, que tem tradição na agricultura irrigada, é grande a organização dos usuários. Um exemplo é o município de Araguari, onde 90% da cafeicultura depende de irrigação. A região lidera o ranking da produção  de milho, com estimativa de uma safra de 1,8 milhões de toneladas em 2012, além de produção expressiva de soja e algodão.

“A função dos territórios de irrigação é substituir o modelo da busca de soluções individuais pelas coletivas, ou seja, criar condições para a reunião de todos os usuários da água para agricultura irrigada e outros, numa mesa de negociação, buscando soluções sustentáveis específicas para a bacia”, ressalta Romano.

Já para a bacia do Jequitinhonha,  região do semiárido, segundo Romano, “o foco é a reservação de água com prioridade para as necessidades do consumo humano e animal. O volume excedente de água deve ser destinado à produção agrícola e piscicultura em pequenas áreas para a  geração de renda. No caso desse território de irrigação, o Plano Diretor prevê também o desenvolvimento de projetos para a utilização da água dos reservatórios já existentes na região, principalmente aqueles sob administração da Ruralminas, vinculada à Secretaria da Agricultura.

Romano observa que, “para o território de irrigação da Região Metropolitana de Belo Horizonte, predominam projetos voltados à qualidade da água que é usada em grande volume para a diluição e transporte de esgoto e processos de mineração”.  Nesse caso, ele explica, as ações propostas pelo Plano Diretor têm por objetivo melhorar as condições da irrigação das lavouras do Cinturão Verde. O projeto inclui negociações a fim de conciliar o processo de produção com a expansão imobiliária.

Segundo o secretário adjunto, os projetos dos três territórios deverão ser apresentados a instituições nacionais, como o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB).  Ele prevê a apresentação de propostas para a concretização de mais seis territórios de irrigação até 2014. De acordo com o Plano Diretor, o Estado terá um total de 16 territórios, todos coincidindo com as Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UPGRHs) do Estado definidas pela  Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, por meio do Igam.

Modelo mineiro

Minas Gerais tem uma área irrigada de 525 mil hectares e capacidade para irrigar 3 milhões de hectares, de maneira sustentável, respeitando as condições topográficas, climáticas e socioambientais e de acordo com o uso adequado das águas para as diversas finalidades. Já o Brasil possui área irrigada de aproximadamente 5 milhões de hectares, mas tem potencial para irrigar cerca de 30 milhões de hectares.

Por isso, segundo Romano, o Plano Diretor de Agricultura Irrigada de Minas Gerais está despertando o interesse de outros Estados, como Mato Grosso do Sul, Bahia, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Ceará e Paraná. Além disso, ele acrescenta, o Ministério da Integração Nacional considera o plano como projeto piloto para implantação do Plano Diretor Nacional de Agricultura Irrigada.

“É uma nova visão em que diretrizes estratégicas e gestão integrada valem mais do que as grandes obras físicas”, finaliza.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/minas-inicia-implantacao-de-territorios-de-agricultura-irrigada/