• Agenda

    setembro 2020
    S T Q Q S S D
     123456
    78910111213
    14151617181920
    21222324252627
    282930  
  • Categorias

  • Mais Acessados

    • Nenhum
  • Arquivo

  • Minas em Pauta no Twitter

    Erro: Assegure-se de que a conta Twitter é pública.

Gestão da Saúde: Secretaria de Saúde lança Programa Estadual de Combate ao Câncer de Mama

A partir de agora, o controle do câncer de mama no Estado estará focado em três pontos chaves

Carlos Alberto/Imprensa MG
Antônio Jorge de Souza Marques destacou que 25% das mortes poderiam ser evitadas
Antônio Jorge de Souza Marques destacou que 25% das mortes poderiam ser evitadas

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) lançou, nesta quinta-feira (12), novas ações no controle do câncer de mama. A nova proposta está baseada em uma mudança no modelo de controle da doença.

A partir de agora, o controle do câncer de mama estará focado em três pontos chaves: ampliar a faixa etária prioritária para 45 a 69 anos, facilitar acesso à mamografia e agilizar a definição diagnóstica, com objetivo de iniciar rapidamente o tratamento do câncer de mama. Como consequência, espera-se melhorar o prognóstico da doença nas mulheres mineiras.

Uma vez diagnosticado precocemente e tratado a tempo, o câncer de mama apresenta 95% de chances de cura. Apesar disso, a taxa de mortalidade da doença cresceu nos últimos anos em Minas Gerais. Em 2009, ocorreram 1.071 óbitos por câncer de mama e a taxa bruta de mortalidade foi de 10,6 óbitos por 100.000 mulheres mineiras. Para 2011, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que serão 4.250 mulheres com a doença e a taxa bruta de incidência será de 41 casos novos por 100.000 mineiras.

“Cerca de 25% das mortes poderiam ser evitadas. As taxas elevadas são, muito provavelmente, a consequência de um diagnóstico tardio da doença, quando o câncer está em estágios avançados, dificultando o tratamento”, explicou o secretário de Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge de Souza Marques.

Segundo Antônio Jorge, o programa possui uma preocupação muito grande com a informação e a mobilização. “Os exames, o tratamento estão aí, mas é preciso que as mulheres saibam disso, conheçam os seus direitos. Por isso, a presença e a atuação dos meios de comunicação social são importantes. Precisamos mobilizar, convencer às mulheres a realizar o exame”, disse.

Roberta Zampete, apresentadora do programa Brasil das Gerais, da Rede Minas, convidada a falar em nome dos jornalistas presentes, disse acreditar no papel da imprensa como veículo de melhoria da vida dos outros. Isto porque, segundo ela, “o compromisso primordial da imprensa é em alertar às pessoas. Levar informações e divulgar direitos e comportamentos”.

Para a presidente da Instituição Flávio Gutierrez, Ângela Gutierrez, o mais importante é indicar os caminhos ao cidadão. “Precisamos sempre de iniciativas que alertem, que relembrem e que colaborem. O câncer de mama é uma doença que assusta, mas que pode ser vencida”, completou.

Experiências

Elza Figueiredo Coutinho conhece de perto a realidade de mulheres que tiveram a doença. Ela reconhece que o mais importante é acreditar que é possível viver após o câncer e tratar-se imediatamente.

“Minha bisavó, minha avó, minha mãe e eu tivemos câncer de mama. Todas nós lutamos contra o câncer, mas nenhuma morreu dessa doença. Todas morreram de velhice, e eu também só aceito morrer de velhice. Isso significa que podemos vencer a batalha”, contou.

Rosa Maria Abreu Duarte também vivenciou a luta contra o câncer. “É difícil acreditar que está acontecendo com a gente. Depois é difícil mais ainda crer que podemos nos curar. Mas eu sempre digo que nada na vida da gente acontece por acaso. Agora estou aqui para conscientizar às mulheres de que o que me salvou foi o diagnóstico precoce, foi fazer mamografia”, disse.

Segundo a presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Aline Chaves, o mais importante é conscientizar às mulheres sobre a prevenção. “O tratamento no estágio avançado é mais doloroso e tóxico para o paciente e é mais caro para o estado”, completou.

O presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia/Regional Minas Gerais, João Henrique Pena Reis, elogiou a estratégia inovadora do Governo de Minas, pois “a partir de agora, podemos falar em enfrentar a doença na linha de frente”, disse.

Desburocratização

Até agora, o acesso à mamografia de rastreamento é realizado por meio de uma requisição, que é entregue à mulher após uma consulta médica. A partir de agora, a mulher não necessitará mais ir previamente ao médico para receber uma requisição, e poderá solicitar um formulário em qualquer Estabelecimento de Saúde Pública, como as Unidade Básicas de Saúde (UBS) e Centros Viva Vida de Referência Secundária.

Segundo o secretário Antônio Jorge, a medida pretende desburocratizar o acesso às mamografias no Estado “A população de mulheres mineiras com idade 45 a 69 anos é de 2.397.315, destas 1.753.932 são SUS dependentes. Portanto, o impacto desta política será imenso. Todas elas terão direito a realizar o exame”, disse.

Diagnóstico facilitado

Após os laudos, os exames deverão ser enviados para a Unidade de Saúde de referência indicada na requisição. Para facilitar a definição diagnóstica do câncer de mama foi criado um sistema de classificação que estabelece o fluxo e a prioridade no atendimento das mulheres em função dos resultados encontrados.

Todos os resultados do exame de mamografia deverão, assim, ser disponibilizados com os adesivos informando a classificação do exame e o procedimento a ser realizado. Nos casos de diagnósticos que apresentam cerca 70% chance de confirmação de câncer de mama, as pacientes serão encaminhadas para as unidades Centro Viva Vida de Referência Secundária ou para outras unidades de referência.

Em casos de resultado benigno, a mulher deve ser orientada a realizar da mamografia semestralmente. Já aquelas que apresentarem resultado normal, serão orientadas a realizar a mamografia a cada dois anos.

“A estratégia de classificar os estágios da doença é importante para agilizarmos o início de tratamento da mulher com o câncer de mama. Hoje, 29% das mulheres que recebem um diagnóstico de câncer já o recebem em estágios avançado. O objetivo do programa é evitar isso”, explicou Antônio Jorge.

O presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde (Cosmes/MG), Mauro Junqueira, disse que o programa possibilitará que “as mulheres tenham acesso ao tratamento logo que descobrirem a doença, pois isso será determinante no processo de cura”.

O presidente da comissão de saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Carlos Mosconi, também elogiou a iniciativa. “É uma política altamente favorável, inovadora e moderna”, finalizou.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretaria-de-saude-lanca-programa-estadual-de-combate-ao-cancer-de-mama/

Gestão da Saúde: escola estadual cria Projeto Cintura Fina para incentivar alimentação saudável entre alunos

Iniciativa estimula estudantes a mudarem os hábitos em favor de uma vida saudável

Divulgação
Alunos da Escola Monsenhor Francisco Miguel Fernandes mostram material do Projeto Cintura Fina
Alunos da Escola Monsenhor Francisco Miguel Fernandes mostram material do Projeto Cintura Fina

Na Escola Estadual Monsenhor Francisco Miguel Fernandes, no município de Rio Espera, Zona da Mata mineira, além das leituras e contas, os estudantes dos ensinos fundamental e médio discutem hábitos saudáveis de alimentação e incentivo à prática esportiva. A iniciativa faz parte do Projeto Cintura Fina, coordenado pelo Grupo de Desenvolvimento Profissional da escola ‘Atitude Faz a Diferença’.

Marcado por uma programação que vai até o mês de outubro, o projeto teve início com a discussão sobre a composição dos alimentos, a partir do livro e CD ‘MPN – Música Popular Nutritiva’, de Tânia Bicalho. “Utilizando um CD musical que fala sobre os nutrientes presentes nos alimentos, nós começamos a trabalhar a importância de cada um deles para o nosso corpo. Depois desse momento de identificação, os alunos do 6º ano fizeram uma pesquisa sobre os nutrientes e o resultado disso será divulgado em um painel na escola”, explica a professora de Ensino Religioso e uma das coordenadoras do projeto, Rita de Cássia Campos Miranda. Ela também é técnica em nutrição.

Com os primeiros estudos, já tem aluno com as informações nutricionais na ponta da língua. Esse é o caso de João Batista de Miranda Júnior, estudante do 6º ano do ensino fundamental, e um dos estudiosos dos alimentos e suas propriedades nutricionais. “Aprendi que a banana serve para dar energia ao nosso corpo e que a gente tem de fazer um ‘casamento’ em nosso prato, colocando verduras, legumes e frutas”, destaca o aluno de 10 anos.

Para a estudante do 6º ano do ensino fundamental Lúcia América Barbosa Pereira de Oliveira, o projeto é uma forma de chamar a atenção dos alunos para a importância de uma alimentação saudável. As discussões que começaram em sala também podem ir para o ambiente familiar. “O projeto é muito bom, porque mostra o que se deve comer ou não. Na minha casa, por exemplo, eu gosto de cenoura, alface e couve e sei que isso faz bem para o nosso corpo”, cita.

A professora comenta que o projeto estimula os estudantes a mudarem os hábitos em prol de uma vida saudável. “A alimentação é uma preocupação constante na rotina das pessoas. Seja para obter um estilo de vida saudável, para perder peso, ou melhorar a saúde. Contudo, uma nutrição adequada se preocupa com algumas questões importantes: o que, quando, quanto e como consumir os alimentos”, lembra a professora.

Mutirão de ações

As ações do Projeto Cintura Fina entram agora em uma segunda fase. Estudantes, professores e funcionários da escola já podem se inscrever para um trabalho de acompanhamento nutricional que deve durar cerca de sete meses. Em um primeiro momento, o trabalho prevê um registro dos hábitos alimentares dos participantes e uma palestra de uma nutricionista na escola. No segundo momento, a nutricionista vai elaborar um plano alimentar para os inscritos. “A elaboração do cardápio será para promover uma reeducação alimentar. Deve ser um cardápio com dicas de uma alimentação barata para que nossos alunos, professores e funcionários participantes possam seguir. Nessa acompanhamento, temos a expectativa de atender a 25 pessoas para que o trabalho possa ser feito com maior atenção”, detalha a professora.

Em outubro, está prevista a culminância do projeto, com a premiação do 1º, 2º e 3º participantes que conseguiram seguir a reeducação alimentar. E para não fugir da proposta do projeto, os participantes a serem premiados ganharão cestas contendo frutas, cereais em barra e em grãos, além da medalha.

Também na data da culminância, os alunos do 6º ano do ensino fundamental vão apresentar um livro com sugestão de reaproveitamento de alimentos. “Esse livro virá a partir de uma pesquisa de nossos alunos, que vão mostrar que muita coisa que jogamos fora em nossa alimentação pode ser reaproveitada. O talo da couve pode ser utilizado em um suco, a casca da melancia pode virar doce e também podemos comer a folha de beterraba!”, exemplifica a professora Rita de Cássia Campos Miranda.

Grupos de trabalhos

O Grupo de Desenvolvimento Profissional é composto por professores do ensino fundamental e médio, que se reúnem na escola para desenvolverem projetos dentro de seis eixos temáticos: Alfabetização e Letramento, Avaliação Educacional e Institucional, Desenvolvimento do Ensino (como ensinar melhor), Educação Ambiental, Educação Patrimonial e Feiras e Mostras de Cultura, Ciência e Tecnologia. Essas ações integram o Programa de Desenvolvimento Profissional da Secretaria de Estado de Educação (SEE).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/escola-estadual-cria-projeto-cintura-fina-para-incentivar-alimentacao-saudavel-entre-alunos/

Para o senador Aécio Neves governo do PT se exime de investir em Saúde – Dilma veta emendas da oposição

Gestão da Saúde, gestão sem eficiência, caos na Saúde

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Oportunidade perdida

Volto aqui ao tema da emenda 29, cuja regulamentação acaba de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff com um desfecho frustrante para uma iniciativa que levou mais de uma década tramitando no Congresso Nacional.

Um dos artigos vetados na sanção previa mais recursos para a saúde sempre que houvesse ganhos para a União, a partir da revisão positiva do PIB nominal. Antes, a base governista já havia impedido que o governo contribuísse com pelo menos 10% da sua receita, o que teria significado mais R$ 31 bilhões para o setor no ano que passou.

Já os Estados e os municípios tiveram fixados seus pisos mínimos de investimento de 12% e 15% de suas receitas, respectivamente. A situação é ainda mais grave diante da regressiva participação financeira federal nas despesas da área há vários anos, e, como consequência, o aumento da parcela de Estados e municípios.

A União se eximiu, assim, da sua responsabilidade, deixando para governadores, prefeitos e para as famílias brasileiras o ônus pelo equacionamento dos problemas do setor.

Levantamento do Ibope, feito para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), mostrou que 95% da população reivindica mais recursos para a saúde e 82% avaliam que esses recursos podem ser obtidos sim, não criando impostos, mas pondo um fim aos desvios da corrupção.

O governo federal descartou uma oportunidade histórica de criar as bases para que pudéssemos enfrentar, de forma definitiva, o desafio da saúde. Esse é um exemplo concreto de oportunidade perdida, de agenda mais uma vez adiada. Em vez de demonstrar comprometimento com a questão, recuou o máximo que pôde.

Cabe agora à oposição tentar derrubar no Congresso os vetos feitos pela presidente à regulamentação da emenda 29, mesmo diante do rolo compressor da base governista. Esse episódio tira a máscara daqueles que sempre fazem muito alarde sobre si mesmos como detentores do monopólio de defesa dos mais pobres. Na verdade, o governo federal virou as costas para a saúde.

Pesquisa do IBGE, divulgada na última semana, mostra que as despesas das famílias brasileiras com bens e serviços de saúde, em 2009, foram de R$ 157,1 bilhões (ou 4,8% do PIB), bem superior aos R$ 123,6 bilhões (3,8% do PIB) da administração pública.

Ocorre que a rede pública é o único ou o principal fornecedor de serviços de saúde para 68% dos brasileiros e é considerada “péssima” ou “ruim” por 61%, conforme o levantamento da CNI. Nada menos que 85% dos entrevistados não viram avanços no sistema público de saúde do país nos últimos três anos. Ao que tudo indica, se depender do governo federal, continuarão, lamentavelmente, sem ver.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Oportunidade perdida

Gestão da Saúde, gestão sem eficiência, caos na Saúde

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Oportunidade perdida

Volto aqui ao tema da emenda 29, cuja regulamentação acaba de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff com um desfecho frustrante para uma iniciativa que levou mais de uma década tramitando no Congresso Nacional.

Um dos artigos vetados na sanção previa mais recursos para a saúde sempre que houvesse ganhos para a União, a partir da revisão positiva do PIB nominal. Antes, a base governista já havia impedido que o governo contribuísse com pelo menos 10% da sua receita, o que teria significado mais R$ 31 bilhões para o setor no ano que passou.

Já os Estados e os municípios tiveram fixados seus pisos mínimos de investimento de 12% e 15% de suas receitas, respectivamente. A situação é ainda mais grave diante da regressiva participação financeira federal nas despesas da área há vários anos, e, como consequência, o aumento da parcela de Estados e municípios.

A União se eximiu, assim, da sua responsabilidade, deixando para governadores, prefeitos e para as famílias brasileiras o ônus pelo equacionamento dos problemas do setor.

Levantamento do Ibope, feito para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), mostrou que 95% da população reivindica mais recursos para a saúde e 82% avaliam que esses recursos podem ser obtidos sim, não criando impostos, mas pondo um fim aos desvios da corrupção.

O governo federal descartou uma oportunidade histórica de criar as bases para que pudéssemos enfrentar, de forma definitiva, o desafio da saúde. Esse é um exemplo concreto de oportunidade perdida, de agenda mais uma vez adiada. Em vez de demonstrar comprometimento com a questão, recuou o máximo que pôde.

Cabe agora à oposição tentar derrubar no Congresso os vetos feitos pela presidente à regulamentação da emenda 29, mesmo diante do rolo compressor da base governista. Esse episódio tira a máscara daqueles que sempre fazem muito alarde sobre si mesmos como detentores do monopólio de defesa dos mais pobres. Na verdade, o governo federal virou as costas para a saúde.

Pesquisa do IBGE, divulgada na última semana, mostra que as despesas das famílias brasileiras com bens e serviços de saúde, em 2009, foram de R$ 157,1 bilhões (ou 4,8% do PIB), bem superior aos R$ 123,6 bilhões (3,8% do PIB) da administração pública.

Ocorre que a rede pública é o único ou o principal fornecedor de serviços de saúde para 68% dos brasileiros e é considerada “péssima” ou “ruim” por 61%, conforme o levantamento da CNI. Nada menos que 85% dos entrevistados não viram avanços no sistema público de saúde do país nos últimos três anos. Ao que tudo indica, se depender do governo federal, continuarão, lamentavelmente, sem ver.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Senador Aécio Neves critica presidente Dilma por vetar emendas frutos de consenso no Congresso

Gestão da Saúde, Gestão Deficiente

Fonte: Redação do Jogo do Poder

Aécio Neves volta a criticar Governo Dilma do PT  voltou a dar as costas para a Saúde

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) esteve em São Paulo na última quarta-feira para avaliar com o presidente do PSDB Sérgio Guerra e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a situação do quadro eleitoral nacional em relação ao partido.  Após o encontro o senador voltou a criticar Dilma Rousseff. Para ele, a presidente começou mal o ano ao vetar artigos da regulamentação da Emenda 29 que poderiam garantir mais recursos da União para a Saúde.

Para o senador, estados e municípios vão continuar a bancar os altos custos de operação do sistema de Saúde. A proposta era que o governo federal passasse a contribuir com 10% da receita. Hoje os estados contribuem com 12% e os municípios com 15%. Aécio questionou a decisão da presidente Dilma Roussef:

–  Depois de ter virado as costas para uma discussão no Congresso para a questão da saúde, ela veta aquilo que é o mínimo que foi o fruto do nosso entendimento. Se houvesse uma avaliação para cima do PIB, obviamente, aumentaria também os recursos para a Saúde. Mas nem isso o governo quis fazer. Na verdade um gravíssimo equívoco. Para se ter uma ideia, há dez anos o governo participava com 58%, quase 60% do total dos recursos investidos em saúde. Hoje não participa com 45%.

O senador concluiu:

– Então, nestes últimos 10 anos, onde aumenta a concentração de receita nas mãos da União, a participação da União nos investimentos em saúde caem em torno de 10%.  Então, são os municípios e os estados, já sufocados, já com a corda no pescoço, que passam a ter a responsabilidade de dar uma contribuição maior. Porque, somados, estados e municípios contribuem hoje, para a saúde pública, mais do que a União.

Ao vetar as propostas discutidas pelo Congresso Nacional, Aécio credita que o governo Dilma perdeu a oportunidade de melhorar a gestão na saúde com a injeção de novos recursos, já que nos últimos anos houve uma significativa redução de investimentos por parte da União.

–  Se houvesse uma avaliação para cima do PIB, obviamente, aumentaria também os recursos para a Saúde. Mas nem isso o governo quis fazer. Na verdade um gravíssimo equívoco. Para se ter uma ideia, há dez anos o governo participava com 58%, quase 60% do total dos recursos investidos em saúde. Hoje não participa com 45% – criticou o senador.

Aécio complementou:

–  Portanto, infelizmente, falo muito da agenda perdida e essa em relação à saúde, infelizmente, foi mais uma agenda perdida pelo governo, porque essa discussão não voltará a curto prazo.  O governo federal virou as costas para a questão da saúde e ao votar aquilo que era o mínimo, enfim, do esperado, de que havendo uma avaliação positiva no PIB, aumentasse os recursos para saúde, o governo realmente coloca nas costas dos estados e municípios a absoluta responsabilidade em relação da questão da saúde pública.

Aécio Neves classificou toda essa situação como uma ‘absurdo’. Para ele essa situação precisa ser questionada pela oposição.

– O governo teve nas mãos a oportunidade de fazer o entendimento que havíamos proposto, inclusive gradualmente. Essa chegada aos 10%, que era a emenda do Tião Viana, poderia ser feita de forma gradual, mas não, o governo virou as costas para isso e o mínimo que havíamos conseguido lá, que era a possibilidade de havendo uma reavaliação positiva do PIB, aumentariam os recursos para a saúde, o governo vetou, inclusive não permitindo que esses recursos ficassem carimbados em uma conta para a saúde pública. Volta para o caixa único do Tesouro. Então acho que são sinalizações extremamente equivocadas e que penalizam a população de mais baixa renda do Brasil – explicou.

 

Em artigo Aecio cobra medidas de inovação e eficiência na Gestão da Saúde

Gestão da Saúde

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Incoerência

Ninguém questiona a importância de o país adotar incentivos à produção nacional frente à grave ameaça de desindustrialização em curso. Alcançar esse objetivo exigirá de nós, no entanto, muito mais do que um esboço de política industrial que ignora a agenda da competitividade.

Chamam a atenção os remendos dos socorros pontuais a alguns poucos privilegiados. A mais recente iniciativa nesse sentido foi o anúncio de que o Ministério da Saúde planeja pagar até 25% a mais por máquinas e equipamentos médicos e hospitalares e produtos farmacêuticos produzidos no Brasil.

Causa perplexidade um ministério tão essencial como o da Saúde dispor-se a desembolsar a mais em suas compras sob o pretexto de corrigir o crescente descompasso entre a importação e a produção brasileira no setor.

Como destacou recentemente em artigo o economista Edmar Bacha, o governo promove, contra si mesmo, neste caso, o encarecimento do custo de uma área central, deslocando formidável volume de recursos de onde há permanente carência de investimentos e problemas intermináveis.

Outras medidas podem apoiar o setor de saúde, tornando-o mais competitivo, como a correta utilização dos recursos existentes para pesquisa e inovação.

Vejam o paradoxo: no ano passado, os fundos setoriais de fomento à inovação tiveram arrecadação de R$ 3,2 bilhões e apenas R$ 1,2 bilhão (37,5%) se transformaram em ações efetivas nessa área. O Fundo Setorial da Saúde – para capacitação e estímulo de novas tecnologias nas áreas de interesse do SUS – liberou somente cerca de R$ 19 milhões!

Políticas de compras governamentais devem servir para reduzir custos e não para aumentá-los! O próprio Ministério da Saúde tem uma experiência positiva, ao concentrar em um lote único a compra de medicamentos para alguns Estados e municípios, alcançando redução de preços e economia de recursos.

Da mesma forma, por vários anos, lançou mão do seu poder de compra para negociar com multinacionais a transferência de tecnologia para a produção de vacinas no Brasil. O incentivo não era pagar mais, e sim fornecer medicamentos para um ministério que compra bilhões todos os anos e tem enorme capacidade de negociação.

O próprio tamanho do nosso mercado e as perspectivas de crescimento são importantes incentivos naturais. É saudável que o Brasil tome providências que apoiem nossa indústria, mas, se adotada, essa medida será a mais nova das incoerências na administração federal.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna

Em artigo: Aécio Neves defende medidas de eficiência na gestão dos recursos da Saúde

Gestão da Saúde

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Incoerência

Ninguém questiona a importância de o país adotar incentivos à produção nacional frente à grave ameaça de desindustrialização em curso. Alcançar esse objetivo exigirá de nós, no entanto, muito mais do que um esboço de política industrial que ignora a agenda da competitividade.

Chamam a atenção os remendos dos socorros pontuais a alguns poucos privilegiados. A mais recente iniciativa nesse sentido foi o anúncio de que o Ministério da Saúde planeja pagar até 25% a mais por máquinas e equipamentos médicos e hospitalares e produtos farmacêuticos produzidos no Brasil.

Causa perplexidade um ministério tão essencial como o da Saúde dispor-se a desembolsar a mais em suas compras sob o pretexto de corrigir o crescente descompasso entre a importação e a produção brasileira no setor.

Como destacou recentemente em artigo o economista Edmar Bacha, o governo promove, contra si mesmo, neste caso, o encarecimento do custo de uma área central, deslocando formidável volume de recursos de onde há permanente carência de investimentos e problemas intermináveis.

Outras medidas podem apoiar o setor de saúde, tornando-o mais competitivo, como a correta utilização dos recursos existentes para pesquisa e inovação.

Vejam o paradoxo: no ano passado, os fundos setoriais de fomento à inovação tiveram arrecadação de R$ 3,2 bilhões e apenas R$ 1,2 bilhão (37,5%) se transformaram em ações efetivas nessa área. O Fundo Setorial da Saúde – para capacitação e estímulo de novas tecnologias nas áreas de interesse do SUS – liberou somente cerca de R$ 19 milhões!

Políticas de compras governamentais devem servir para reduzir custos e não para aumentá-los! O próprio Ministério da Saúde tem uma experiência positiva, ao concentrar em um lote único a compra de medicamentos para alguns Estados e municípios, alcançando redução de preços e economia de recursos.

Da mesma forma, por vários anos, lançou mão do seu poder de compra para negociar com multinacionais a transferência de tecnologia para a produção de vacinas no Brasil. O incentivo não era pagar mais, e sim fornecer medicamentos para um ministério que compra bilhões todos os anos e tem enorme capacidade de negociação.

O próprio tamanho do nosso mercado e as perspectivas de crescimento são importantes incentivos naturais. É saudável que o Brasil tome providências que apoiem nossa indústria, mas, se adotada, essa medida será a mais nova das incoerências na administração federal.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna

Governo do PT se eximir da responsabilidade de investir na saúde

Gestão da Saúde, Gestão deficiente

Fonte: Caio Nárcio, presidente da JPSDB=MG

Governo do PT se recusa a ter responsabilidade com a saúde do povo brasileiro

Em um primeiro ano de governo, o trivial, o esperado, é que se mantenha a popularidade das urnas e a esperança depositada nelas pela população. O tempo é ótimo para isso e as condições são boas. Logo, espera-se que se inicie o prometido, as reformas e projetos. E não foi isso que vimos neste primeiro ano pós-eleições: o que vimos foi uma representante que, por vezes, se mostrava omissa e presa a um sistema de loteamente de ministérios. Parafraseando o emblemático Lula: nunca antes, na história desse país, se viu um presidente trocando tanto de ministros envolvidos em escândalos, como agora.

Dilma teve a chance de não frustrar a agenda, através da Emenda 29 que, por anos fora protelada e, agora, o governo federal mobilizou-se para votar contra a essência da proposta que o próprio partido apresentou: piso sobre a receita de 10% para a União, 12% para os Estados e 15% para municípios, como investimentos obrigatórios em saúde.

O que o governdo do PT quer com isso? Se eximir de qualquer responsabilidade com a saúde dos mais necessitados? Transferir toda a responsabilidade pela gestão e investimento em saúde para estados e municípios? Ou seja, se não tem vaga, remédio, medico, hospital… é culpa de prefeitos e governadores? E onde está o compromisso do governo federal com a saúde do povo que votou nele? Não tem? Era só promessa de campanha?

“Vale a pena conhecer alguns números. Em 2000 a administração federal respondia por 60% dos gastos públicos em saúde, os Estados por 18% e os municípios por 22%. Em 2008, apesar da crescente concentração de receitas na União, o governo federal respondia por 43%, os Estados por 27% e os municípios por 30%. Essa tendência agride o princípio da Federação, que prevê, antes de tudo, solidariedade e responsabilidades partilhadas.”, explicou o senador Aécio Neves e artigo recente escrito para a Folha de S.Paulo

Comemoramos aqui, junto de toda a população brasileira a votação da Emenda 29, mas não podemos nos esquecer que, ainda assim, não temos os recursos necessários para a saúde, uma vez que o nível de investimentos federais é muito inferior ao piso proposto.

Artigo de Aécio Neves denuncia que União aumenta a receita, mas reduz investimento na Saúde

Gestão da Saúde, gestão deficiente

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Emenda 29

Aproxima-se o final do primeiro ano da atual legislatura e, infelizmente, o saldo é negativo. Sabe-se que o primeiro ano de uma administração é aquele em que o governante reúne as melhores condições para iniciar as reformas pactuadas nas urnas com a população, sobretudo aquelas mais difíceis, que contrariam interesses localizados, mas são necessárias ao país.

Costuma ser um bom período para os governos: a popularidade confirmada pelas eleições está mantida, a distância de novos pleitos facilita a manutenção de uma base legislativa heterodoxa, alimentada pela principal matéria prima de todo arranjo político: espaços de poder. Quanto mais o tempo avança, mais essas condições se relativizam.

Infelizmente, o que vimos em 2011 foram inúmeras agendas frustradas.

A regulamentação da Emenda 29 poderia ter sido uma boa exceção entre elas. Depois de protelar durante anos a sua votação, o governo federal mobilizou a sua base para votar contra a essência da proposta que o seu próprio partido havia apresentado e que defendia um piso sobre a receita de 10% para a União, 12% para os Estados e 15% para municípios, como investimentos obrigatórios em saúde.

Na votação, o governo atuou no sentido de manter o percentual dos Estados e municípios, impedindo, no entanto, que fosse fixado também para a União o mesmo compromisso. Estados e municípios, muitos deles enfrentando sérias dificuldades financeiras, vão precisar se adaptar às exigências da lei. Paradoxalmente, o governo federal, que vem batendo recordes de arrecadação, não fará a sua parte.

A votação estabeleceu uma injusta dicotomia entre Estados e municípios, de um lado, comprometidos com responsabilidades crescentes, e, de outro, a União, agora descompromissada do percentual de investimentos de 10%.

Essa posição agride todos os brasileiros que aguardam atendimento nos postos de saúde e nas filas dos hospitais. É indefensável. A regulamentação da Emenda 29 é uma importante conquista da sociedade, mas aconteceu sem o desfecho esperado. Com sua aprovação, nos termos em que se deu, a saúde ficou sem os recursos necessários para a principal agenda da população, já que o patamar atual de investimentos federais é muito inferior ao piso proposto.

Vale a pena conhecer alguns números. Em 2000 a administração federal respondia por 60% dos gastos públicos em saúde, os Estados por 18% e os municípios por 22%. Em 2008, apesar da crescente concentração de receitas na União, o governo federal respondia por 43%, os Estados por 27% e os municípios por 30%. Essa tendência agride o princípio da Federação, que prevê, antes de tudo, solidariedade e responsabilidades partilhadas.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Seminário de Gestão defende especialização dos servidores

Gestão em Minas, Gestão Inovadora, Gestão Eficiente, Choque de Gestão

Desde o início do governo Aécio Neves em 2003, o governo de Minas desenvolve uma política de valorização da gestão pública com ênfase na formação técnica de gestores. O trabalho foi iniciado pelo Choque de Gestão que modernizou a máquina pública em Minas e criou um divisor na gestão da administração pública no país. Neste trabalho, a  Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho  da Fundação João Pinheiro, órgão do Governo de Minas, teve um peso fundamental na formação de gestores públicos.

A instituição tem ensino de excelência e há muito lidera o ranking das melhores faculdades do país. Recentemente, a Escola de Governo obteve nota máxima no Índice Geral de Cursos elaborado pelo MEC. Hoje é primeira de Minas e a nona do Brasil. A diretora-geral, Luciana Raso Sardinha, classifica a instituição como sui generis, por causa de uma grade curricular interdisciplinar e da própria concepção: graduar servidores públicos, mas com capacidade diferenciada.

“Queremos formar profissionais que tenham criatividade e interfiram com maior colaboração às políticas públicas e mais agilidade às estruturas governamentais. A escola combina a autonomia acadêmica com a subordinação aos objetivos de modernização da máquina pública”, ressalta. A diretora destaca ainda o corpo docente, formado por mestres e doutores, todos com experiência na administração pública.

 

Leia matéria publicada pelo Valor Econômico em 25/11/2011

Fonte: Valor Econômico

Transformação de técnico em gestor é grande desafio

Que a administração pública brasileira precisa ser modernizada, ninguém duvida – os próprios governos já se deram conta disso. Mudanças na economia e na própria sociedade transformaram o sistema que rege o funcionalismo no país, refinado burocraticamente nos últimos 60 ou 70 anos, obsoleto em alguns aspectos. O próprio modo como a carreira de funcionário público funciona mostra isso. Se há exames cada vez mais concorridos para uma vaga vitalícia, o incentivo para se aperfeiçoar na carreira desaparece com o tempo, resultado da própria estabilidade.

Esse é um dos grandes gargalos que as administrações públicas precisam enfrentar: como incentivar seus funcionários e treiná-los para assumir novas funções. E como preparar pessoas treinadas como técnicos a agir como gerentes ou diretores. “Técnicos viraram gestores na prática. Não estavam preparados, não tinham obrigação para isso”, diz Paulo Vicente, professor de estratégia da Fundação Dom Cabral (FDC).

“Existem pessoas muito preparadas na área pública quanto ao conhecimento técnico, mas ainda temos um gargalo com relação ao conhecimento gerencial”, afirma a consultora Mirza Quintão Utsch, do INDG (Instituto Nacional de Desenvolvimento da Gestão). “Mas esse cenário tem avançado. Percebemos que servidores têm buscado aprimorar a gestão”.

Como nem todo técnico domina questões administrativas ou gerenciais, esses cargos são comumente preenchidos por cargos comissionados, trazidos de fora da máquina pública.

Se de um lado isso traz velocidade para resolver questões imediatas de gestão, por outro traz problemas de continuidade, pois os funcionários comissionados são substituídos quando seus chefes saem dos cargos. Mas já existem iniciativas em alguns lugares, principalmente nos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Bahia, onde servidores públicos vêm sendo treinados para assumir posições gerenciais. “Solução existe”, afirma Nelson Marconi, professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo. O Rio, afirma, está em um grande processo de planejamento da força de trabalho, fazendo um levantamento de todos os órgãos públicos, o que fazem, quem são os funcionários, de que precisam. Minas Gerais deve seguir o mesmo caminho.

Outra questão que os governos precisam enfrentar é como montar um sistema de incentivos para os funcionários. Novamente um dos obstáculos é o volume de recursos necessários para isso, além da legislação. “A formação é custosa, demorada, e às vezes só há resultado efetivo um governo depois”, aponta Vicente, da FDC.

São Paulo está entre os Estados citados por consultores como um dos mais avançados nos esforços de modernização de sua máquina pública. Nesse sentido, há vários projetos em andamento para avançar na profissionalização, segundo a secretária estadual de gestão pública, Cibele Franzese. Um deles é a cerificação ocupacional, quando vários profissionais que querem disputar cargos de diretoria passam por uma certificação. A ideia é reduzir a nomeação de pessoas comissionadas. O programa está sendo ampliado e foi implantado em áreas como educação, saúde, diretoria de hospitais, centros médicos e ambulatoriais.

O governo paulista também trabalha na melhoria do desenho das carreiras. O projeto visa esclarecer as oportunidades de promoção e progressão, ligando-as ao mérito e desempenho do funcionário. Para isso, são oferecidos cursos e investimentos em atualização. Na educação, o interesse não é apenas premiar quem estuda para passar nas provas, mas também aqueles professores que aplicam os conhecimentos no dia a dia do ensino.

O governo federal também tem avaliado ações para melhorar o serviço público, diz a secretária de gestão do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito. Um dos pontos é o bom desempenho dos profissionais, com capacitação das equipes. Como em outras administrações, adota-se a gestão por competência, a avaliação de desempenho, assim como a remuneração, capacitação e o bom ambiente de trabalho.

A reestruturação de áreas críticas no governo federal serão analisadas pela câmara de gestão da Casa Civil. O escritório vai identificar e priorizar questões a serem tratadas, simplificar processos e rotinas. Os estudos de melhoria da organização federal também analisam o arcabouço jurídico. É preciso mais flexibilização para garantir uma maior agilidade, afirma Brito, mas os modelos para tornar isso possível ainda não estão definidos. “A necessidade de melhora, como em todas as áreas, públicas e privadas, é grande e constante”, diz. “A melhoria sustentável não muda com ações de impacto, mas com ações bem estruturadas e contínuas”.

Leia também: 

Governo de Minas: Escola de Governo da Fundação João Pinheiro é a primeira de Minas e a nona do país, segundo avaliação do MEC

Administração Pública é destaque na Fundação João Pinheiro

Governo Anastasia: Escola de Governo da Fundação João Pinheiro investe em intercâmbio para fortalecer formação do gestores do futuro

Choque de Gestão: Gastar menos com o governo e mais com o cidadão