• Agenda

    junho 2020
    S T Q Q S S D
    1234567
    891011121314
    15161718192021
    22232425262728
    2930  
  • Categorias

  • Mais Acessados

    • Nenhum
  • Arquivo

  • Minas em Pauta no Twitter

    Erro: Assegure-se de que a conta Twitter é pública.

Aécio defende cláusula de barreira

Novos partidos: senador defende desempenho nas urnas para que partido possa usufruir de benefícios do Fundo Partidário e tempo de TV.

Novos partidos X velha política

Fonte: O Estado de S.Paulo 

Aécio e Campos falam em restringir partidos, apesar de torcida por Marina

Prováveis candidatos ao Planalto, tucano e presidente do PSB defendem cláusula de barreira, norma que limita atuação de legendas sem porcentual mínimo de votos, mas esperam que ex-ministra consiga criar sigla a tempo de disputar eleição

Numa semana decisiva para o cenário da sucessão de 2014, em que será definido o futuro político da ex-ministra Marina Silva e de seu partido, a Rede Sustentabilidade, dois prováveis candidatos à Presidência – o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) – defenderam a volta da cláusula de barreira. A norma impede o funcionamento de partidos que não alcançam determinado porcentual de votos nas eleições e também restringe repasses do Fundo Partidário e limita o tempo de TV a novas siglas.

Os dois prováveis candidatos defendem a candidatura de Marina à Presidência. Ambos também devem obter dividendos políticos do recém-criado Solidariedade, partido fundado pelo deputado federal Paulinho da Força (ex-PDT), que nasce com intuito de ser oposição à presidente Dilma Rousseff.

A ideia de restringir o funcionamento dos partidos também foi apoiada pelo presidente do Supremo Tribunal FederalJoaquim Barbosa. Todos eles estiveram nessa segunda-feira, 30, em evento promovido pela revista Exame, em São Paulo. Marina Silva optou por participar do evento por video conferência para não se distanciar de Brasília na semana em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai votar o pedido de criação da Rede.

Foto. A crítica de Aécio ao excessivo número de partidos no País – hoje são 32 – veio após o tucano posar para fotos ao lado de Paulinho, na criação do Solidariedade. Presidente do PSDBAécio afirmou ontem que a sigla vai propor o retorno da cláusula de barreira. Na visão do tucano, para que um partido possa ter atividade parlamentar e usufruir de benefícios como participação no Fundo Partidário e no tempo de TV, ela precisa atingir um determinado resultado nas urnas.

Segundo o senador, a defesa da criação do Solidariedade e da Rede, feita por ele e pelo PSDB, não contradiz a crítica ao elevado número de legendas.

“O governo estimulou a migração de parlamentares dos partidos de oposição para a base. Só que o governo quis no dia seguinte parar com isso”, criticou. “O que nós fizemos foi não permitir que houvesse um tratamento para o governo e outro para a oposição“, afirmou Aécio, que disse torcer pela criação da Rede. “Eu acho que o Brasil merece ter uma candidatura como a da Marina.”

O governador de Pernambuco, por sua vez, afirmou ontem que o PSB sempre apoiou a cláusula de barreira, mesmo quando, no passado, o seu partido chegou a ser ameaçado pelas restrições.

“Nossa posição não é de hoje. Desde o ano passado, na discussão sobre reforma política, nós deixamos muito claro que éramos a favor da cláusula de barreira e contra a coligação proporcional, que, a nosso ver, seriam dois pontos por onde começaria a reforma.”

Corte. Apesar de o Supremo ter declarado que a cláusula de barreira era inconstitucional em 2006, porque feria o direito de manifestação política das minorias, Barbosa disse ontem que considera essa a melhor alternativa para organizar o quadro partidário brasileiro.

“Nenhum sistema funciona bem com 10, 12, 15, muito menos com 30 partidos”, afirmou o ministro, que classificou como “péssimo” o alto número de partidos existentes no País.

“Esse é o caminho, só sobrevivem aqueles partidos que continuam a ter representatividade no Congresso“, disse Barbosa.

E completou: “Vou dar um exemplo marcante ocorrido há poucos dias: um partido tradicionalíssimo da Alemanha não conseguiu atingir a cláusula de barreira e vai ficar fora do Parlamento. É assim que funciona nas grandes democracias. Mais cedo ou mais tarde, nós vamos ter que fazer essa opção”.

Na semana passada, os ministros do TSE deram o aval para a criação do Solidariedade e do PROS. O registro da Rede será analisado até quinta-feira. Se for aprovado, será o 33.º partido político brasileiro.

Plebiscito em 2014 pode definir futuro da reforma política

Fonte: Paulo Gama – Folha de S.Paulo

Projeto prevê plebiscito para destravar reforma política

Segundo a proposta, população decidiria em 2014 sobre sistema de escolha de congressistas e sobre financiamento de campanhas

A Câmara dos Deputados volta do recesso nesta semana com mais uma proposta para tentar destravar o debate da reforma política: um plebiscito sobre dois pontos centrais das regras eleitorais, a ser realizado em 2014.

O projeto, encabeçado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), prevê duas perguntas, uma sobre o modo de escolha de deputados e vereadores e outra sobre o financiamento das campanhas.

Os eleitores decidiriam entre o financiamento público, em que são proibidas as doações de empresas e pessoas físicas, e o privado, em que essas doações são permitidas. Haveria também uma opção por um sistema misto.

Hoje, o Brasil adota o financiamento privado, mas as legendas podem usar recursos públicos do fundo partidário para quitar dívidas de campanha. Além disso, os candidatos têm direito ao horário eleitoral gratuito, pelo qual o governo reembolsa emissoras de rádio e TV.

Para que o plebiscito ocorra, o projeto tem de ser aprovado por deputados e senadores. Mas, segundo líderes ouvidos pela Folha, ainda não há entendimento para que sua tramitação avance.

O PT não está entre os apoiadores da proposta, porque tem receio de que ela esvazie ainda mais o relatório elaborado pelo petista Henrique Fontana (RS) em comissão especial sobre o tema, criada na Câmara em 2011.

O partido defende que o relatório de Fontana – que prevê voto em lista e a criação de um fundo para o financiamento das campanhas – seja primeiro aprovado no Congresso e só depois submetido a um referendo. Na consulta, a população confirmaria ou rejeitaria o que foi decidido pelos parlamentares.

O relatório, no entanto, não conseguiu reunir apoio suficiente de outras legendas.

Para Miro Teixeira, o plebiscito é importante para que as mudanças não pareçam ter sido aprovadas em benefício próprio dos legisladores.

Segundo Virgílio Afonso da Silva, professor de direito constitucional da USP, ainda que a consulta popular não seja uma exigência para as alterações, ela pode ser uma maneira de “romper o impasse” que existe sobre o tema.

Já o cientista político Vitor Marchetti, da Universidade Federal do ABC, diz que a consulta pouco acrescentaria. “Há um conjunto de elementos complexos que vão confundir o eleitor e fazer com que o plebiscito não contribua para esse debate.”

Mesmo sem grande mudança, sistema passa por várias correções pontuais

Análise

RANIER BRAGON – EDITOR-ADJUNTO DE “PODER”

Maior escândalo recente da história política brasileira, o mensalão ajudou a reanimar antiga tese de que só ampla reforma das regras eleitorais pode colocar fim às mazelas do sistema.

Assim como se fala de supostos benefícios da reforma tributária para a economia, a chamada “reforma política” parece ser a panaceia a coibir desde a compra de apoio partidário até o supostamente pernicioso “voto cacareco”, que sazonalmente empurra celebridades aos tapetes verdes e azuis de Brasília.

Por que então uma mudança que aparenta ser tão necessária coleciona repertório de derrotas no Congresso?

Leia mais…

PC do B: prestação de contas é rejeitada e cota do fundo partidário é suspensa

Fonte: Paulo Peixoto – Folha.com

Justiça Eleitoral de Minas desaprova contas do PC do B

O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) rejeitou nesta sexta-feira (21.10) a prestação de contas do diretório estadual do PC do B referente ao exercício de 2008 e determinou a suspensão das cotas do fundo partidário ao diretório mineiro da sigla durante 12 meses.
A decisão do relator do caso, juiz Maurício Soares, foi seguida por todos os juízes da corte da Justiça Eleitoral mineira.
“Depois da verificação do parecer do órgão técnico do TRE-MG, o relator considerou que houve falhas graves na prestação de contas do partido, como falta de documentos bancários e demonstrações contábeis, desrespeito às regras contábeis, não comprovação de doações recebidas e gastos efetuados e impossibilidade de aferição da origem e do destino dos recursos movimentados pela agremiação”, informou a Justiça.
A suspensão das cotas do fundo partidário por 12 meses foi o período máximo previsto na lei, já que foram “inúmeras irregularidades graves constatadas”.
A suspensão, contudo, pode se estender por prazo indeterminado até que o esclarecimento sobre recebimento de recursos de origem não identificada seja aceito pela Justiça Eleitoral.
O partido terá ainda que depositar R$ 65.644,68, valor igual aos recursos de origem não identificada, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado da decisão.
O TRE informou ainda que o diretório do PC do B em Belo Horizonte também terá os repasses do fundo partidário suspensos por 12 meses, mantendo decisão de primeira instância e do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
O motivo foi “ausência do contador do partido em vários documentos e a comprovada divergência entre os demonstrativos de lucros e prejuízos acumulados referentes aos exercícios de 2007 e 2008″.
Informou a Justiça Eleitoral que no demonstrativo de 2007 consta saldo devedor de R$ 2.729,92 e no demonstrativo de 2008 consta saldo acumulado do exercício anterior (2007) no valor positivo de R$ 2.092,39.
Zito Vieira, da direção do PC do B de Minas e presidente da legenda em 2008, disse que não tinha conhecimento da decisão do TRE e que vai procurar se informar na próxima segunda-feira, quando retornar a Belo Horizonte.