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Governo de Minas: secretário Elmiro Nascimento vai a Guanhães discutir agricultura familiar

Secretário vai debater sobre as ações do Governo de Minas ligadas à agricultura familiar e o Programa Nacional de Alimentação Escolar

O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Elmiro Nascimento visita, nesta sexta-feira (9), a cidade de Guanhães, no Vale do Rio Doce, para debater sobre as ações do Governo de Minas ligadas à agricultura familiar e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O evento é uma promoção da Secretaria de Estado de Educação (SEE).

De acordo com a Lei Federal nº 11.947/09, 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem ser gastos com a compra de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar. Em 2011, o governo estadual criou a Subsecretaria de Agricultura Familiar para apoiar e promover o desenvolvimento sustentável deste setor e aumentar a participação de produtos da agricultura familiar na alimentação de alunos das escolas públicas municipais e estaduais.

O trabalho da Subsecretaria também envolve a assistência técnica fornecida pelos órgãos de extensão rural, a organização associativa para atender a demanda de forma regular, os cuidados com a qualidade e com os aspectos sanitários da produção, além da integração com os órgãos envolvidos (prefeituras, escolas, associações).

“A nossa prioridade é estimular o desenvolvimento econômico das comunidades para que os recursos fiquem no município, valorizando não só o pequeno produtor rural, mas os circuitos locais e regionais de produção de alimentos”, destaca o secretário Elmiro Nascimento.

O encontro contará com a participação de deputados, prefeitos e autoridades políticas dos municípios que abrangem a Superintendência Regional de Ensino de Guanhães, além de profissionais da educação e agricultores familiares da região.

Agricultura familiar em Minas

De acordo com o último Censo Agropecuário do IBGE, a agricultura familiar mineira totaliza 79% dos estabelecimentos agropecuários do Estado, com 437 mil propriedades. Cerca de 15% do território de Minas é ocupado pela agricultura familiar.

Ainda conforme o IBGE, o segmento tem participação efetiva na produção dos principais produtos mineiros: leite (45%); milho (47%); café (32%); mandioca (84%); arroz em casca (44%), além de responder por 62% da geração de empregos no campo, empregando 1,2 milhão de trabalhadores.

Os agricultores familiares de Minas Gerais estão isentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações para atender aos programas de aquisição de alimentos para entidades assistenciais e alimentação escolar. O benefício alcança produtores de biscoitos, bolos, pães, doces, temperos e rapadura caseiros e artesanais, entre outros.

Este ano, o Governo de Minas também regulamentou a lei que trata da habilitação sanitária específica para agroindústrias rurais de pequeno porte. O objetivo do Estado com as novas regras é melhorar a renda do agricultor familiar, sem abrir mão da qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor.

Com a nova lei, os empreendimentos podem sair da informalidade e ampliar o mercado para suas produções. Antes, as leis em vigor no país dificultavam a habilitação das pequenas agroindústrias. Aproximadamente 45 mil produtores que se dedicam à atividade serão beneficiados em Minas.

Serviço:

Encontro “Projeto Agricultura Familiar”

Data: 9 de março (sexta-feira)

Horário: 10h

Local: AABB (Associação Atlética do Banco do Brasil) – rua Alcindo Pereira s/nº Centro – Guanhães (MG)

Fonte: Agência Minas

Promessas do PT. Dá para acreditar? Promessa de entregar 6.427 unidades até 2014 está atrasada; de R$ 2,3 bi empenhados, ProInfância só pagou até agora R$ 383 milhões

Gestão do PT, Gestão da Educação, Gestão Ineficiente

Fonte: Alana Rizzo – O Estado de S. Paulo

Governo fecha ano sem concluir nenhuma creche

Promessa de entregar 6.427 unidades até 2014 está atrasada; de R$ 2,3 bi empenhados, ProInfância só pagou até agora R$ 383 milhões

O déficit do País hoje é de 19,7 mil creches

Para cumprir uma promessa de campanha feita pela presidente Dilma Rousseff, o Ministério da Educação terá que inaugurar pelo menos 178 creches por mês, ou cinco por dia, até o fim de 2014. Na disputa presidencial de 2010, Dilma afirmou que iria construir 6.427 creches até o fim de seu mandato, mas a promessa está longe de se concretizar.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo ProInfância – que cuida da construção dessas creches – pagou até agora R$ 383 milhões dos R$ 2,3 bilhões empenhados. No primeiro ano de governo, a execução do ProInfância ficou em 16%. Nenhuma obra foi concluída.

Principal aposta do PT nas eleições de 2012, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad deixou o ministério para se candidatar à Prefeitura de São Paulo sem entregar nenhuma das creches prometidas pela presidente. Nas últimas campanhas em São Paulo, as creches têm sido destaque. Seu sucessor, Aloizio Mercadante, tomou posse na última terça-feira prometendo atender à promessa de Dilma. “Vamos cumprir a meta de criar mais de 6 mil creches e dar às crianças brasileiras em fase pré-escolar acolhimento afetivo, nutrição adequada e material didático que as preparem para a alfabetização”, disse o ministro.

Na campanha, Dilma chegou a fixar a meta de construir 1,5 mil unidades de ensino por ano. Reforçou a promessa no programa de rádio da Presidência: “A creche é também muito importante para as mães, para que possam sair para trabalhar tranquilas, sabendo que seus filhos estão recebendo atenção e cuidados,” disse na última segunda-feira.

Déficit. O déficit do País hoje é de 19,7 mil creches. Para se alcançar uma das metas do Plano Nacional de Educação é preciso triplicar o número de matrículas nessas unidades. O plano propõe aumentar a oferta de educação infantil para que 50% da população até três anos esteja em creches até 2020. Atualmente, esse índice está em 16,6%.

Norte e Nordeste têm os menores porcentuais de matrículas nessa faixa etária, segundo o Movimento Todos pela Educação. A pior situação é a do Amapá, que tem menos de 4% das crianças matriculadas. Em São Paulo, a taxa de matrículas é de 26,7%.

Criado em 2007, o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) estabelece repasses financeiros para os municípios construírem creches e adquirirem equipamentos para as instituições. O dinheiro é repassado diretamente às prefeituras. Inicialmente, os recursos eram transferidos por meio de convênio e os municípios apresentavam contrapartida. O governo Dilma excluiu a necessidade do repasse municipal na maioria das obras e incluiu as creches no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Indícios de irregularidades, identificados no ano passado, preocuparam o ministro Haddad. Ele citou o caso de um município que estava construindo duas creches e um técnico reparou que em todas as fotos que a prefeitura enviava aparecia um mesmo cachorro. O funcionário investigou e viu que as fotos eram sempre da mesma creche

Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,governo-fecha-ano-sem-concluir-nenhuma-creche-,828543,0.htm