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Aécio defende fortalecimento de estados e municípios

“O governo federal concentra poder para distribuir favores. O que defendo é desconcentrar poder para o país inteiro ganhar”, defendeu Aécio.

XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves defende fortalecimento de municípios com fim de perdas financeiras

“Qualificar o gasto público é essencial para os estados e principalmente para os municípios brasileiros”, diz Aécio

“O governo federal concentra poder para distribuir favores. O que defendo é desconcentrar poder para o país inteiro ganhar”, disse hoje (14/05) o presidente do PSDBsenador Aécio Neves, em encontro com prefeitos de todo Brasil reunidos durante a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Ao falar como convidado da Confederação Nacional dos MunicípiosAécio Neves reafirmou seu compromisso assumido 12 anos atrás em defesa do fortalecimento e da autonomia política de estados e municípios e defendeu a aprovação da proposta de lei de sua autoria que torna obrigatória a compensação financeira às prefeituras pelas perdas de dinheiro causadas pelas desonerações fiscais decididas unicamente pelo governo federalAécio destacou que a redução de recursos dos municípios provoca menos investimentos nos serviços prestados à população na saúde, segurança e na educação.

“Você não pode permitir que um município que planeja seu orçamento com determinados investimentos, veja parte de sua receita extinta pela desoneração que o governo federal fez por uma ação unilateral, sem qualquer discussão com o município. As desonerações são um instrumento que o poder central pode ter para situações específicas, mas o governo só deve fazer essas desonerações na parcela da arrecadação que lhe compete”, afirmou.

PEC 31de 2011, do senador Aécio Neves, estabelece que as isenções fiscais dadas pelo governo federal sobre recursos que atingem os fundos de participação de estados (FPE) e municípios (FPM) sejam compensadas de forma a garantir que as prefeituras cumpram seus orçamentos sem sofrerem perdas inesperadas ao longo do ano.

“Tenho pedido apoio de todos os partidos para proposta que tramita desde 2011, quando me elegi senador da República, que garante que, feitas as desonerações pelo governo federal, que a parcela dos municípios seja devolvida no exercício seguinte”, afirmou.

Mais qualidade no gasto público

Aécio Neves falou aos prefeitos sobre o bom uso do dinheiro público e a importância da boa gestão e qualidade dos serviços prestados à população nas áreas fundamentais da educação, segurança e da saúde. O presidente do PSDB criticou o mecanismo usado pelo governo federal para manipular os gastos em saúde. Os recursos são autorizados, mas não são liberados na realidade. Passam a constar como restos a pagar.

“Não existe ação de maior alcance social do que o bom uso e a correta aplicação do dinheiro público. Tenho defendido no Congresso propostas no campo da saúde e da educação que melhorem o financiamento e qualificam o gasto público. E disso eu conheço. Fiz em Minas Gerais. Não se justifica que de R$ 83 bilhões da rubrica de saúde do ano passado, R$ 10 bilhões tenham sido simplesmente transformados em restos a pagar pelo governo federal. Sabe-se lá quando isso vai ser aplicado de fato na saúde. O recurso já é pouco e aplica-se menos ainda do que aquilo que a legislação define. Qualificar o gasto público é essencial para os estados e principalmente para os municípios“, disse Aécio Neves.

Eleições 2014: Anastasia defende Aécio no Rio

Antonio Anastasia: governador de Minas acredita em composição das correntes do PSDB em torno de Aécio para suceder Sérgio Guerra.

Antonio Anastasia: Aécio 2014

Fonte: O Tempo

2014. Para o governador mineiro, eleição do senador como presidente do PSDB é um “passo importante”

Tucano também critica federação brasileira e diz que falta “harmonia”

Rio de Janeiro. O governador mineiro Antonio Anastasia (PSDB) aproveitou um encontro com comerciantes e empresários do Rio de Janeiro, ontem, para criticar o governo federal e defender o nome do senador Aécio Neves com vistas à sucessão de 2014.

Segundo Anastasia, a eleição de Aécio para a presidência do PSDB é “um passo importante” na estratégia para a eleição presidencial e, também, um “fator de renovação das ideias e um avanço cada vez maior do partido”.

O governador disse acreditar em uma composição de todas as correntes partidárias em torno do nome de Aécio para suceder o deputado Sérgio Guerra (PE) no comando do partido e, assim, se fortalecer como pré-candidato à Presidência da República. “Se o partido entender assim e o senador Aécio Neves vier a ser indicado presidente do partido, será positivo, ele vai percorrer o país levantando as bandeiras do PSDB e discutindo os temas nacionais mais relevantes. Acho que haverá grande unidade em torno do senador Aécio Neves. Quando chegarmos em maio, teremos uma composição”, afirmou.

Anastasia disse que o partido precisa tratar “metas e propósitos” para a eleição de 2014 “de maneira firme, com tranquilidade, objetividade, serenidade e realismo”. Questionado sobre uma possível saída do ex-governador José Serra do PSDB, ele respondeu: “É uma questão de foro íntimo, mas não acredito. Ele (Serra) é fundador, muito identificado e um elemento muito importante para o partido”.

Críticas. A federação brasileira chegou, neste ano, no momento mais grave de sua crise, na avaliação do governador mineiro. “A federação está doente, está anacrônica, tornou-se letra morta”, afirmou, em palestra sobre o pacto federativo, na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Anastasia citou os temas de discórdia entre os Estados: guerra fiscal, divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), dívida dos Estados com a União e criação de gastos obrigatórios sem a contrapartida em receitas, como piso salarial de servidores.

Segundo ele, faltam harmonia na federação e autonomia aos entes. “Embora o tema tenha sido tratado na Assembleia Constituinte de 1988, de lá para cá, a federação foi se erodindo, num processo de décadas, e não deste governo. Falta à União exercer o papel de garantir a harmonia, e o governo federal é excessivamente centralizador”.

PSB
Campos ataca `velhas lideranças´

Recife. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), voltou a criticar “as velhas lideranças políticas carcomidas” do país ao falar, no final da manhã de ontem, para uma plateia de cerca de 2.000 mulheres, no teatro Guararapes, em Recife, onde foi ovacionado com um coro: “Brasil pra frente, Eduardo presidente”.

“Estamos num processo de construção de um novo Brasil, que precisa, também, de um novo pacto social e político”, disse ele, ao discursar no evento em defesa da igualdade de gêneros. “Não vamos arrancar o resto de machismo que tem na máquina pública deste país com as velhas lideranças políticas carcomidas que nunca assumiram os compromissos de romper com esses cacoetes e deformações”.

O governador, que tem assumido uma forte movimentação nacional para fortalecer seu nome como presidenciável, afirmou que a posição do PSB é de “solidariedade” com o projeto da presidente Dilma. Para o socialista, suas recentes críticas ao governo federal não podem ser tratadas com “intolerância”, nem serem vistas como um “incômodo”.

“O PSB renunciou a uma candidatura no primeiro turno (em 2010) para ajudar o governo. Em todas as votações no Congresso Nacional, o PSB foi quem mais ajudou, sobretudo em questões políticas. Agora, precisamos discutir o Brasil. Isso não pode ser um incômodo, nem tratado com intolerância”, disse.
Campos voltou a afirmar que só tratará de candidatura presidencial em 2014.

Dornelles
`Estrutura está nas mãos do Judiciário´

Rio de Janeiro. A federação brasileira está “nas mãos do Judiciário” por causa de distorções criadas na representação política pela Constituição. A avaliação foi feita ontem pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que está pessimista com a possibilidade de acordos no Congresso resolverem disputas como a distribuição dos royalties de petróleo e a reforma do ICMS.

“O Brasil está nas mãos do Judiciário devido à distorção de representação. Quem tem a maioria não quer abrir mão dela. Essa é a causa de todos os problemas federativos”, afirmou Dornelles, em palestra sobre o pacto federativo na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

A distorção, segundo o senador, está no peso proporcional dos eleitorados estaduais na escolha de deputados e senadores. “A maioria absoluta da Câmara representa uma minoria da população”, disse Dornelles, estimando que de 25% a 30% do eleitorado nacional eleja cerca de 80% do Senado.

Dornelles criticou benefícios com o ICMS, que causam “guerra fiscal“, e a distribuição dos royalties e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Os royalties são receita originária, pertencem ao produtor, com natureza compensatória”, afirmou.

Pacto Federativo: Anastasia diz que sem mudanças pode haver colapso

Pacto Federativo: governador de Minas citou o Choque de Gestão e disse que novo pacto garantiria eficiência dos serviços públicos.

Pacto Federativo: Governo de Minas e Choque de Gestão

 Pacto Federativo: Antonio Anastasia defende novo modelo

Pacto Federativo: governador de Minas citou o Choque de Gestão e disse que novo pacto garantiria eficiência dos serviços públicos.

Fonte: Correio Braziliente

Por um novo modelo federativo

ANTONIO ANASTASIA
Governador de Minas Gerais

Em 1988, a Assembleia Nacional Constituinte reconheceu, de forma inédita, a importância dos municípios para a Federação. Lamentavelmente, nesses 25 anos, não apenas não vimos esse fortalecimento dos municípios que esperávamos acontecer após o período de exceção, como verificamos um progressivo enfraquecimento dos estados, enquanto a União cresceu desmesuradamente. É por isso que o atual movimento nacional, em favor de um novo pacto federativo, que transforme o Brasil num país descentralizado e com estados e municípios fortes, mobiliza tanto os governadores de todo o país quanto os prefeitos dos quase 6 mil municípios, independentemente de filiação partidária.

federalismo brasileiro enfrenta, atualmente, grandes dificuldades, em função da crescente concentração de recursos e de poderes na União. Os municípios e os estados brasileiros sofrem com esse aspecto centralizador, que se incorporou à mentalidade política brasileira e à prática administrativa do setor púbico. Nós sempre ficamos aguardando o comando do poder central, como se ainda estivéssemos sob o pálio da antiga corte imperial. Essa dependência do governo central é um grande equívoco, como ensinam os países mais desenvolvidos, que são também Federação – como os Estados Unidos, o Canadá e a Austrália. Esses países têm na descentralização o seu aspecto governamental mais importante.

Reverter essa centralização ocorrida no  União nas últimas décadas exigirá conscientização da população, além do forte engajamento de governadores, de prefeitos e de parlamentares em defesa dessa causa. Num primeiro momento, a questão do federalismo pode parecer um tema pouco atrativo, que não interessa às pessoas comuns. É assim somente para aqueles que não compreendem bem o que é a Federação. Porque a Federação está fortemente envolvida na solução dos problemas da saúde, da educação, do emprego e da infraestrutura , ou seja, está nos temas fundamentais, aqueles que fazem parte do cotidiano e da labuta diária dos cidadãos. Portanto, ao resgatar a autonomia e a saúde financeira dos estados, e por conseguinte fortalecer a Federação, estaremos melhorando a qualidade de vida de todos os brasileiros.

A queda de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ilustra bem essa situação de desequilíbrio entre os entes da Federação que pretendemos modificar. As perdas do FPE têm sido constantes. No seu esforço para manter a economia aquecida, o governo federal diminuiu impostos cobrados sobre vários setores, como o automobilístico. Somente em 2012, as desonerações, com destaque para o IPI, alcançaram R$ 45 bilhões. As previsões de renúncia fiscal para 2013 se mantêm neste patamar. Por outro lado, a União tem preservado a receita das chamadas contribuições sociais, que não são rateadas com os estados – o que impõe um quadro de distorção e de injustiça no panorama federativo.

As prefeituras municipais também têm sofrido com sistemáticas reduções nos repasses do FPM. As várias deduções e os incentivos fiscais concedidos pela União afetam, e muito, o caixa das municipalidades, impedindo um mínimo processo de planejamento e afetando a regular prestação de serviços locais.

É exatamente em busca do reequilíbrio do país que os 27 governadores estarão em Brasília nesta quarta-feira, a convite do presidente da Câmara dos Deputados, para definir uma agenda federativa, de forma que o ano de 2013 seja dedicado à restauração e ao fortalecimento da Federação brasileira. O nosso objetivo é dar ao Brasil aquilo que nós nunca, pelo menos nas últimas décadas, conseguimos ter verdadeiramente: uma Federação solidária e harmoniosa. Na prática, significará discutir novas regras de partilha dos recursos do FPE, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal, o fim da guerra fiscal (que passa pela unificação de alíquotas do ICMS), o revigoramento do FPM e a renegociação da dívida dos estados e dos municípios, entre outros temas relevantes.

A implantação de um novo modelo federativo no Brasil é fundamental para garantir, via gestão descentralizada, a qualidade e a eficiência dos serviços públicos – o que perseguimos sem trégua há dez anos, ao implantar, em Minas, o choque de gestão. Não há como postergar mais essa mudança, sob risco de colapso federativo.

Aécio Neves sai em defesa dos estados e municípios e apresenta projeto de lei e PEC para recompor perdas financeiras

Senador Aécio Neves apresenta projetos para recompor perdas financeiras dos estados e municípios brasileiros

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Projeto de lei e PEC compensam estados e municípios por isenções fiscais federais e garante receitas constitucionais devidas a prefeituras e estados

O senador Aécio Neves apresenta, nesta quarta-feira (03-05), ao Senado Federal um projeto de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para recomposição e fortalecimento financeiro dos estados e dos municípios brasileiros. As duas propostas integram a agenda de trabalho anunciada pelo ex-governador em seu discurso no Senado, em 6 de abril, e cumpre o compromisso assumido por ele com os prefeitos durante a campanha eleitoral ano passado.

A medida permitirá melhor distribuição entre a Federação dos recursos arrecadados, hoje fortemente centralizados nas mãos da União. O resgate do equilíbrio entre municípios, estados e União, avalia o senador, deve ser uma das principais lutas da oposição. Para ele, o Brasil caminha para ser um estado unitário, centralizando cada vez mais receitas na União.

“Esta centralização é perversa, pois, além de deixar os entes federados reféns do Poder Central, impede que os problemas vividos pelo cidadão sejam resolvidos com a agilidade e eficiência que só quem os acompanha de perto, como os Estados e Municípios, tem condição de fazer”, afirmou o ex-governador Aécio Neves.

A concentração de recursos nas mãos da União é resultado de duas principais ações. A primeira delas é a concessão de isenções – muitas das vezes necessárias para socorrer ou incentivar determinado setor da economia – mas apenas de tributos que são compartilhados pela União com estados e municípios. Caso mais notório, cita o senador na justificativa do projeto de lei, foi o da isenção de IPI para a indústria automobilística. Estados, prefeituras e fundos regionais pagaram mais da metade dessa isenção, pois o IPI faz parte da composição do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.

A segunda é o aumento de alíquotas de tributos, mas apenas daqueles não compartilhados pela União com os entes federados, caso das contribuições e do imposto sobre operações financeiras (IOF). Fica o governo federal, assim, cada vez com mais recursos e os estados e municípios, a cada ano, com menores condições de fazerem jus às demandas da população e mais dependentes da União. Read more…