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Governador Antonio Anastasia recebe 150 toneladas de produtos em doações para vítimas das chuvas em Minas

BELO HORIZONTE (16/01/12) – O governador Antonio Anastasia recebeu, nesta segunda-feira (16), representantes dos setores do comércio e indústria dos ramos de supermercados e alimentícios que doaram mais de 150 toneladas de alimentos e materiais para as famílias atingidas pelas chuvas em Minas Gerais. O governador determinou o envio imediato dos produtos para 27 cidades com maior carência de donativos no momento. Os 23 caminhões saíram da Praça da Liberdade na manhã desta segunda-feira.

“Em nome dos mineiros, agradeço essas empresas pelas doações que se fazem expressivas. Estamos diante de um gesto solidário, um gesto generoso de doação àquelas famílias afligidas e que foram afetadas pelas chuvas. As empresas demonstram o aspecto sempre generoso e solidário da alma mineira. É fundamental, porque nós temos em Minas centenas de milhares de famílias atingidas. Muitas cidades de Minas estão em situação difícil ainda, de reconstrução, de volta à normalidade. Essas doações são muito importantes”, afirmou Anastasia.

Os materiais foram destinados para as cidades de Acaiaca, Barra Longa, Barroso, Claro dos Poções, Conceição da Barra de Minas, Guaraciaba, Mariana, Matipó, Muriaé, Nazareno, Patrocínio de Muriaé, Ponte Nova, Prados, Raposos, Santa Cruz de Minas, São João del-Rei, São Sebastião da Vargem Alegre, Setubinha, Tiradentes e Visconde do Rio Branco. Outras cidades já foram atendidas com o envio de material da Defesa Civil e das doações recebidas por populares.

“Quero agradecer aos milhões de mineiros anônimos que também fizeram suas doações, levando seus produtos, suas roupas, gêneros alimentícios às unidades da Polícia Militar e dos Bombeiros por todo o Estado. A eles também o meu agradecimento muito forte, porque demonstra essa alma generosa do mineiro que auxilia o seu irmão na hora da dificuldade”, agradeceu o governador.

A arrecadação de donativos está sendo realizado pelo Movimento Minas Solidária, programa coordenado pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec).

“A certeza que nós temos é que o atendimento que pode ser feito através das doações está sendo feito. Ou seja, não está faltando doação a nenhuma família mineira nesse momento. Dentro do âmbito da campanha Minas Solidária que começou há cerca de 10 dias já foram arrecadados 380 toneladas de donativos. A esse número se soma hoje mais 150 e ainda temos a previsão de uma série de outras doações que vão fazer com que esse número fique ainda mais significativo”, afirmou a presente do Servas, Andrea Neves.

O governador Antonio Anastasia lembrou que o Governo do Estado continua trabalhando para garantir a volta da normalidade às cidades mais afetadas pelas chuvas. Todas as secretarias estão mobilizadas para atendimento das demandas relativas às suas áreas. As secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde, Fazenda, Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Transporte e Obras Públicas, além da Cemig, Copasa, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar continuam mobilizados para garantir a ajuda aos municípios.

O governador afirmou que entrará em contato com mais empresários para também garantir a ajuda, especialmente com mobiliário, às famílias mais atingidas. “Nós vamos ver com os empresários da área mobiliária a possibilidade eventual de algum tipo de doação, porque, um primeiro momento, é a recuperação da normalidade, um segundo, a recomposição das casas”, lembrou o governador.

Nesse período chuvoso Anastasia já visitou as cidades de Florestal, Ubá, Guidoval, Dona Euzébia, Muriaé, Ouro Preto e Além Paraíba para verificar os estragos causados pela chuva e levar a ajuda do Estado às populações.

Solidariedade

As entidades que doaram os produtos atenderam ao chamado do Movimento Minas Solidária, coordenado pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Até agora, computadas as doações recebidas pelas entidades, já foram arrecadados mais de 530 toneladas de leite, material de higiene pessoal e de limpeza doméstica, colchões, fogões, roupas e roupas de cama e banho.

Participaram das doações dessa segunda-feira a Associação Mineira de Supermercados (Amis), Sistema Fecomércio/Sesc, Sistema Fiemg/Sesi, e as empresas  Super Nosso, Bretas/Cencosud, Extra, BH, Wall-Mart, Carrefour, EPA, Verdemar, Vilma Alimentos, Cemil, Itambé e Drogarias Araújo.

Fonte: Agência Minas

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Ação solidária: Governo Anastasia consegue que Bolsa Família seja pago antecipadamente às famílias atingidas pelas chuvas

 O Governo de Minas conseguiu que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) antecipe o pagamento do benefício do Bolsa Família para pessoas que participam do programa e moram nas 52 cidades que decretaram estado de emergência até quarta-feira (4). O pagamento será referente aos meses de janeiro e fevereiro.

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), que pediu a autorização em nome do Governo de Minas, trabalha agora para estender a antecipação para os moradores dos 19 municípios que tiveram situação de emergência decretada nas últimas horas. A liberação deve ocorrer nos próximos dias.

Com a antecipação, o pagamento de janeiro e fevereiro que são feitos de forma escalonada, de 25 a 31 de cada mês, será efetuado de uma só vez para todos beneficiários. Em janeiro, o pagamento será no dia 18, e em fevereiro no dia 14. Só nos 52 municípios, mais de 150 mil famílias recebem o benefício, que varia entre R$ 36 (mínimo) e R$ 306 (máximo).

Os moradores que perderam os documentos pessoais e o cartão do Bolsa Família terão que apresentar a “Declaração Especial de Pagamento”, expedida pelas prefeituras, por meio de uma guia individual. A declaração é mensal e servirá para o pagamento do benefício do respectivo mês. Assim, deverá ser emitida vias distintas para o pagamento de janeiro e fevereiro de 2012.

No caso de beneficiário analfabeto, a prefeitura deverá colher impressão digital do cidadão, no lugar da assinatura prevista na declaração. A equipe de assistentes sociais da Sedese  e das 19 regionais também estão fazendo contato com os municípios, para informar sobre a antecipação. Esses funcionários também embarcam para os municípios que foram mais afetados pelas chuvas, onde vão prestar atendimento às vítimas e auxiliar na organização dos abrigos e demais ações.

Municípios já beneficiados

Até o momento, os salários do programa Bolsa Família serão liberados para os cadastrados nos municípios de Mathias Lobato, Espera Feliz, São Sebastião da Vargem Alegre, Vieiras, Dom Joaquim, Leopoldina, Itamarandiba, Jequitinhonha, Faria Lemos, São Domingos do Prata, Alpercata, Abre Campo, Ponte Nova, Formiga , Buritizeiro, Mariana, Florestal, Barra Longa, Acaiaca , Belo Horizonte, Itumirim, Jacinto, Paulistas, Joanésia, Santa Rita de Jacutinga, Pará de Minas, Braúnas, Setubinha,  São João do Oriente, Raposos, Vespasiano, Conceição do Pará, Alagoa, Claro dos Poções, Timóteo, São João da Mata, João Monlevade, Lima Duarte, João Pinheiro, Juatuba, Passabem, São Sebastião do Rio Preto, Poço Fundo, Brasília de Minas, Ibirité, São João Evangelista, Itabirito, Brumadinho, Cipotânea, Raul soares, Congonhas e Guiricema.

O Governo de Minas busca a liberação para os moradores das cidades de Ouro Preto, Ubá, Santo Antônio do Rio Abaixo, Jeceaba, São Pedro dos Ferros, Tarumim, Tumiritinga, Lamim, Itanhomi, Dona Euzébia, Viçosa, Senador Firmino, Conselheiro Lafaiete, Patrocínio do Muriaé, Visconde do Rio Branco, Guaraciaba, Moeda, Senador Modestino Gonçalves e Guidoval.

Governo de Minas consegue que Bolsa Família seja pago antecipadamente a atingidos pelas chuvas

BELO HORIZONTE (05/01/12) – O Governo de Minas conseguiu que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) antecipe o pagamento do benefício do Bolsa Família para pessoas que participam do programa e moram nas 52 cidades que decretaram estado de emergência até quarta-feira (4). O pagamento será referente aos meses de janeiro e fevereiro.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), que pediu a autorização em nome do Governo de Minas, trabalha agora para estender a antecipação para os moradores dos 19 municípios que tiveram situação de emergência decretada nas últimas horas. A liberação deve ocorrer nos próximos dias.

Com a antecipação, o pagamento de janeiro e fevereiro que são feitos de forma escalonada, de 25 a 31 de cada mês, será efetuado de uma só vez para todos beneficiários. Em janeiro, o pagamento será no dia 18, e em fevereiro no dia 14. Só nos 52 municípios, mais de 150 mil famílias recebem o benefício, que varia entre R$ 36 (mínimo) e R$ 306 (máximo).

Os moradores que perderam os documentos pessoais e o cartão do Bolsa Família terão que apresentar a “Declaração Especial de Pagamento”, expedida pelas prefeituras, por meio de uma guia individual. A declaração é mensal e servirá para o pagamento do benefício do respectivo mês. Assim, deverá ser emitida vias distintas para o pagamento de janeiro e fevereiro de 2012.

No caso de beneficiário analfabeto, a prefeitura deverá colher impressão digital do cidadão, no lugar da assinatura prevista na declaração. A equipe de assistentes sociais da Sedese  e das 19 regionais também estão fazendo contato com os municípios, para informar sobre a antecipação. Esses funcionários também embarcam para os municípios que foram mais afetados pelas chuvas, onde vão prestar atendimento às vítimas e auxiliar na organização dos abrigos e demais ações.

Municípios já beneficiados

Até o momento, os salários do programa Bolsa Família serão liberados para os cadastrados nos municípios de Mathias Lobato, Espera Feliz, São Sebastião da Vargem Alegre, Vieiras, Dom Joaquim, Leopoldina, Itamarandiba, Jequitinhonha, Faria Lemos, São Domingos do Prata, Alpercata, Abre Campo, Ponte Nova, Formiga , Buritizeiro, Mariana, Florestal, Barra Longa, Acaiaca , Belo Horizonte, Itumirim, Jacinto, Paulistas, Joanésia, Santa Rita de Jacutinga, Pará de Minas, Braúnas, Setubinha,  São João do Oriente, Raposos, Vespasiano, Conceição do Pará, Alagoa, Claro dos Poções, Timóteo, São João da Mata, João Monlevade, Lima Duarte, João Pinheiro, Juatuba, Passabem, São Sebastião do Rio Preto, Poço Fundo, Brasília de Minas, Ibirité, São João Evangelista, Itabirito, Brumadinho, Cipotânea, Raul soares, Congonhas e Guiricema.

O Governo de Minas busca a liberação para os moradores das cidades de Ouro Preto, Ubá, Santo Antônio do Rio Abaixo, Jeceaba, São Pedro dos Ferros, Tarumim, Tumiritinga, Lamim, Itanhomi, Dona Euzébia, Viçosa, Senador Firmino, Conselheiro Lafaiete, Patrocínio do Muriaé, Visconde do Rio Branco, Guaraciaba, Moeda, Senador Modestino Gonçalves e Guidoval.

TRE de Minas nega por unanimidade pedido de cassação de Antonio Anastasia

Fonte: TRE-MG

TRE rejeita pedido de cassação do governador de Minas Gerais

Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais negou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o pedido de cassação do governador de Minas, Antonio Anastasia, e do seu vice, Alberto Pinto Coelho, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agente público. A ação de investigação judicial foi proposta pela Coligação “Todos Juntos Por Minas”, que lançou Hélio Costa como candidato ao Governo de Minas.

A acusação da Coligação era no sentido de que teria havido transferência de recursos do Estado para municípios em período vedado pela legislação eleitoral e que o número de convênios (mais de três mil) do Estado com prefeituras teria sido muito maior do que o de anos anteriores, com valores envolvidos também mais elevados com relação a outros períodos. Além da cassação do governador e do vice-governador, a Coligação adversária pediu a declaração de inelegibilidade de ambos e a aplicação de multa.

De acordo com o voto do relator, desembargador Brandão Teixeira, que analisou detalhadamente o processo (com 31 volumes, 134 caixas de documentos e mais de 800 anexos com documentação enviada pelas prefeituras notificadas a prestar informações), as condutas vedadas a agentes públicos devem ser avaliadas sob a ótica da potencialidade de influenciarem o pleito. “E não se pode afirmar com segurança que houve convênios irregulares, inexistindo o propalado desequilíbrio de forças entre os candidatos”, afirmou. O desembargador afirmou entender “não se ter configurado o abuso de poder político e econômico, convencido que tais atos faziam parte da dinâmica normal da administração”.

Segundo ele, não se detectou desvio de finalidade dos convênios para fins eleitorais. “Embora os valores repassados tenham representado o dobro do repassado em 2008 e o triplo de 2009, há de se ressaltar a crise econômica de 2009, além do aumento da arrecadação do ICMS do Estado entre 2006 e 2010”. Ou seja, segundo ele, com o aumento da arrecadação, pôde o Estado aumentar o investimento em obras, educação, etc. Brandão Teixeira lembrou que a quantidade de convênios realizados pouco variou de um ano para outro e que as ações estavam inseridas na plataforma administrativa do Estado, com antecedência. Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”.

Ele registrou que cerca de R$38,5 milhões foram repassados a prefeituras no período vedado pela legislação, mas já constavam dos cronogramas dos convênios previamente assinados e publicados antes do período vedado, dentro da exceção prevista na Lei 9.504/73. O desembargador também não acolheu a alegação de que teria ocorrido cooptação de apoio de prefeitos por parte do governador candidato à reeleição, pois “não houve, no processo, a indicação específica de qualquer prefeito que tenha sido cooptado”.

Brandão Teixeira ressaltou, ainda, que ficou demonstrado que o Estado celebrou convênios com vários prefeitos de partidos adversários ao candidato do Governo (caso dos municípios de Aimorés, Belo Vale, Bonfim, Caiana, Capitólio, Carvalhos, Centralina, Coluna, Conceição do Mato Dentro, Coromandel, Curvelo, Descoberto, Diamantina, Dom Silvério, Dores de Campos, Espera Feliz, Estiva, Florestal, Inhapim, Ipaba, Itabirito, Ituiutaba, Lagoa Formosa, Mar de Espanha, Montes Claros, Oliveira, Ouro Preto, Paracatu, Pratinha, Rio Espera, Sabinópolis, Santa Luzia, Santo Antônio do Amparo, S. João Del Rei, São Tiago, Senhora dos Remédios, Tapira, Tiradentes, Três Pontas, Vespasiano, Virgínia, etc). Nesse sentido, segundo o relator, os convênios foram feitos a partir de critérios de políticas públicas e da impessoalidade.

Votaram com o relator os juízes Fernando Humberto, Maurício Soares, Luciana Nepomuceno e Maria Edna Fagundes, sob a presidência do desembargador Kildare Carvalho. O parecer do procurador regional eleitoral, Felipe Peixoto, também foi no sentido de negar o pedido de cassação com base no abuso de poder econômico e político. Segundo ele, “os atos administrativos impugnados não ostentam a robustez necessária para macular o pleito, não cabendo se falar em desequilíbrio da eleição e comprometimento de sua normalidade e legitimidade”. “Ademais, não foi devidamente comprovado se as condutas descritas estariam subsidiadas em interesses eleitorais, ou configuravam manobras eleitoreiras com a finalidade de perverter a legitimidade do pleito”, afirmou o procurador em seu parecer.

Também se manifestaram durante o julgamento os advogados Flávio Couto Bernardes, em nome da Coligação autora da ação, e José Sad Júnior, pela defesa.

Processo relacionado: AIJE 696309

Link da matéria:  http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/noticias/ano_2011/dezembro/noticia_0005.html_917596