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Erros na prestação de contas ultrapassaram mais de 30% do total arrecadado pela coligação

Procuradoria Regional Eleitoral de Minas é favorável à reprovação das contas da campanha de Hélio Costa

Fonte: Minas Transparente – Bloco Parlamentar Transparência e Resultados

Erros na prestação de contas ultrapassaram mais de 30% do total arrecadado pela coligação

A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pela desaprovação das contas do ex-senador Hélio Costa (PMDB-MG), candidato ao Governo de Minas, nas eleições de 2010 e do vice Patrus Ananias (PT-MG).    A Procuradoria confirmou o parecer da auditoria realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas, que encontrou indícios de fraude na prestação de contas da coligação “Todos Juntos por Minas”.

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral foi encaminhado à juíza relatora do processo Luciana Nepomuceno que poderá tornar Hélio Costa e Patrus Ananias inelegíveis, além disso, eles também estão sujeitos ao pagamento de multas pela série de irregularidades. Devido à inconsistência nas informações os erros foram considerados insanáveis pela auditoria do TRE-MG.

Os principais problemas encontrados na prestação de contas foram: divergência de valores no registro de recibos eleitorais; omissões de doações efetuadas por outros candidatos, partidos e comitês financeiros; omissão de receitas e despesas na prestação de contas; despesas informadas na circularização de fornecedores e não registradas na prestação de contas; despesas com combustíveis em períodos posteriores às eleições; e controle deficitário em despesas com pessoal.

De acordo com o procurador Felipe Peixoto Braga Netto, os erros na prestação de contas ultrapassaram mais de 30% do total arrecadado pela coligação. “A  desaprovação das presentes contas atende à finalidade da lei, qual seja, coibir a arrecadação e os gastos ilícitos de campanha, impondo a máxima transparência possível no financiamento das campanhas”, relatou

Braga Netto complementou: “É importante frisar, ainda, que ao interessado foi dada a oportunidade de sanar as insubsistências encontradas em suas contas de campanha. O candidato apresentou três contas retificadoras. Todavia não obteve êxito na alteração do quadro irregular, sobretudo se tivermos como norte a necessidade, substancial, de transparência, e não apenas de atendimento deste ou daquele requisito formal.”

Integra do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais que se manifesta pela desaprovação das contas de Hélio Costa.

Link da matéria:http://www.transparenciaeresultado.com.br/noticias/ler/procuradoria-regional-eleitoral-de-minas-e-favoravel-a-reprovacao-das-contas-da-campanha-de-helio-costa/

 

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