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Aecio Neves: senador em artigo lembra Ulysses Guimarães

Aecio Neves: senador fala do legado de Ulysses: fortalecimento das instituições, adensamento da democracia e compromisso com a Federação.

Aecio Neves: artigo

 Aecio Neves: em artigo lembra as lições de Ulysses

Aecio Neves: artigoTancredo Neves e Ulysses Guimarães na votação da Emenda Dante de Oliveira Luiz Antonio / Agência O Globo

Fonte: Folha de S.Paulo

Ulysses

Aecio NevesOs brasileiros lembram neste mês, com reverência, os 20 anos do desaparecimento de Ulysses Guimarães. Ele foi e será sempre símbolo da luta pela democracia e pela justiça social, que encontra sua melhor tradução na Constituição.

Guardamos para sempre sua imagem histórica erguendo o primeiro exemplar e anunciando a “Constituição Cidadã“, trazendo luz ao país após um longo período de sombras.

Ulysses conviveu com uma singular geração de homens públicos. De Tancredo, como dizia Tales Ramalho, era parceiro em uma dança da qual só eles conheciam os passos. Os dois lideraram alas distintas da oposição e agiam de forma complementar, ciosos da necessidade de manter a coesão em torno do fundamental desafio daquele tempo: vencer o regime de exceção. São dois grandes exemplos da dimensão ética e transformadora que a ação política pode ter.

Eram líderes leais ao Brasil, honravam a palavra dada e colocavam sempre o interesse do país cima de quaisquer outros.

Permitiu o destino que, anos depois, eu me sentasse na cadeira de Ulysses, na Presidência da Câmara dos Deputados, e não foram poucas as vezes em que, para tomar decisões complexas, me inspirei no velho timoneiro. Foi nesse período que, com o apoio de diferentes forças políticas, acabamos com a imunidade parlamentar para crimes comuns e criamos na Câmara o conjunto de medidas que ficou conhecido como Pacote Ético.

Dr. Ulysses e sua geração nos deixaram um denso legado. A defesa das razões de Estado, o fortalecimento das instituições, o adensamento da democracia e o compromisso com a Federação criaram uma realidade nova e permitiram que mais adiante pudéssemos continuar avançando com a estabilidade econômica e a inclusão social de milhões de brasileiros.

Lamentavelmente perdemos essa ideia-força – o sentido da construção nacional como tarefa coletiva e dever de todos. Acabamos reféns de um modelo que substituiu o projeto de país por um projeto de poder. As grandes reformas foram abandonadas. As pontes construídas no passado em torno das causas nacionais sucumbiram a um ciclo de governo que apequenou-se e tenta reescrever a história de forma quase messiânica, como se o Brasil do nosso tempo fosse obra de poucos e tivesse sido fundado ontem. Não foi.

Por tudo isso, é importante que as novas gerações conheçam as convicções, o espírito público e a grande generosidade com que o doutor Ulysses sempre trabalhou pelo Brasil. E reconheçamos aqueles que, com coragem, lucidez e coerência, nos ensinaram que é possível sempre semear um novo país. A memória pode ser um eficaz antídoto à descrença e ao desalento que vemos hoje nos brasileiros em relação à política.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras neste espaço.

Aecio Neves: artigo – Link da matéria: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/73352-ulysses.shtml

PAC: Senador Aécio Neves critica implementação do Regime Diferenciado de Contratações.

PAC: gestão deficiente

 PAC: Aécio denúncia falta de transparência do governo

Fonte: artigo do senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Atalhos da conveniência

PAC – O que poderia ser uma boa oportunidade para colocar o Brasil na rota da solução dos graves problemas de infraestrutura do país foi substituído pelo atalho da conveniência.

Câmara dos Deputados acaba de aprovar a flexibilização das licitações para o PAC – uma extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), já em vigor para a Copa e a Olimpíada, consagrando um autêntico regime de exceção criado pelo governo federal para tocar, a seu modo, aquilo que lhe interessa.

Se as quase duas décadas de vigência da lei 8.666, que rege licitações, pode de fato demandar uma revisão mais detida e profunda por parte do Congresso, por que então não discutir um novo modelo, com amplo debate público?

De novo registram-se a concentração de poder e o intervencionismo que têm marcado o governo federal. Escolhe-se o caminho mais fácil e aparentemente mais curto, ignorando-se a questão central: o gigantismo e a ineficiência da administração. E mais: é estranhíssimo que matéria de tal relevância tramite pelo Legislativo embutida numa medida provisóriatotalmente distinta em conteúdo e finalidade. Para quê? Acredito que todos conhecem as respostas para este tipo de subterfúgio e casuísmo, rotina para matérias polêmicas ordenadas pelo governo.

O regime diferenciado para a Copa 2014 encontrava argumentos, entre seus defensores, no avanço do calendário inexorável do evento, embora o atraso se deva à própria incompetência gerencial do governo. Já a alteração para as obras do PAC não tem qualquer explicação razoável. Por que para as obras do PAC e não para todas as outras? Por que para as obras dogoverno federal e não para as de Estados e municípios?

A partir de agora, o pleito geral será etiquetar as obras de Estados e municípios como sendo PAC, para que possam fazer jus ao RDC, seja para ganhar agilidade, seja por muitas outras razões menos republicanas. Com isso, acaba o governo federal por ganhar também em propaganda, associando-se a obras nem sempre nascidas em sua esfera.

Como garantir a transparência necessária em uma obra incluída no privilegiado rol de facilidades do PAC?

Se o RDC já vinha sendo criticado por conferir menos transparência aos processos de licitação e diminuir exigências para a habilitação das empresas, entre outros aspectos, agora, com a extensão, acende-se o alerta vermelho: o uso político da novidade, imediato ou futuro, pode servir de fermento para a disseminação de malfeitos de toda ordem.

Acentua, além disso, a divisão que vem se estabelecendo no país entre os deveres de Estados e municípios, de um lado, e os direitos e privilégios exclusivos da União, de outro, criando dois Brasis no que um dia chamamos Federação.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

PAC: gestão deficiente – Link do artigo: http://www.aecioneves.net.br/artigos

Assista sessão de votação dos royalties do petróleo no Senado e veja como o PT, mais uma vez, ficou contra Minas!

Gestão pública contra o pacto federativo, PT contra o Brasil

Fonte: PSDB Minas

PT vota de novo contra Minas

Assista sessão de votação dos royalties do petróleo no Senado e veja como o PT, mais uma vez, ficou contra Minas!

Em artigo o senador Aécio Neves explicou:

“A votação da proposta de divisão dos royalties do petróleo foi uma oportunidade perdida pela União para demonstrar solidariedade para com os Estados. Dificilmente teremos outra que reúna recursos significativos e, ao mesmo tempo, simbolize tanto o futuro.

Para quem não acompanhou o debate, explico. Em torno da questão dos royalties, existiam duas discussões. Uma tratava basicamente da divergência em torno da origem e da quantidade de recursos destinados aos Estados produtores e não produtores. A outra dizia respeito à Federação, ao tipo de país que queremos ser.

A proposta do senador Dornelles era a que garantia mais recursos para todos os Estados – produtores e não produtores. Entendia que cabia às empresas do setor, em especial à Petrobras, pagarem participações especiais de forma mais apropriada e, assim, aumentar a receita em favor dos Estados, inclusive destinando a eles cerca de R$ 8 bilhões que caberiam à União.” Leia mais

Entrevista do senador Aécio Neves sobre o projeto de lei e PEC (fortalecimento financeiro de estados e municípios)

Entrevista do senador Aécio Neves sobre o projeto de lei e PEC (fortalecimento financeiro de estados e municípios)

Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves

Senador, o aumento da arrecadação federal não tem sido distribuído para estados e municípios?

Na verdade, nós hoje não vivemos numa federação. A federação é uma palavra vazia, solta numa folha de papel. Nós caminhamos no Brasil para viver num estado unitário. Hoje, cerca de 70% de tudo que se arrecada com o seu, com o meu trabalho, com o trabalho de todos os brasileiros, está concentrado nas mãos da União. E nós vivemos num país continental. As diferenças regionais são gritantes, as realidades são absolutamente distintas.

Então, o que eu estou buscando com essas propostas que estou apresentando hoje, na verdade consonante com aquilo que já havia anunciado um mês atrás, é restabelecer minimamente as condições de municípios e estados enfrentarem suas dificuldades. Como?

Em primeiro lugar apresento uma PEC que impede essa garfada permanentemente  do governo federal na parcela de impostos dos estados e municípios. Toda vez que o governo federal dá uma isenção de IPI ou de imposto de  renda, ou da CIDE, como anuncia agora, por exemplo, ele impacta nas finanças dos estados e municípios.

O que eu estou propondo é que o governo continue tendo a liberdade  para fazer as isenções que achar adequadas, mas em todo o instante que essa isenção atingir a parcela de estados e municípios, criamos um gatilho em que o governo é obrigado, no mesmo exercício, restabelecer a parcela de estados e municípios. Porque os municípios e estados, e eu já fui governador, planejam suas atividades durante todo o ano e em determinado momento o governo dá uma isenção que subtrai uma parcela de receitas que já estavam comprometidas com investimentos, com custeio e, enfim, com a área social, por exemplo.

Essa PEC não é da oposição, tem que ser da federação. Vou procurar governadores da base do governo, governadores do próprio PT, PMDB, já conversei com vários ex-governadores aqui em plenário que subscreveram essa PEC. É algo absolutamente justo. Preserva-se os recursos existentes hoje para estados e municípios planejarem os seus investimentos.

E apresento também um projeto de lei, esse mais conceitual e estrutural, que permitirá que aos poucos, ano a ano, nós resgatemos a participação que os estados e municípios tinham no bolo tributário global no ano de  2002, antes do início do governo do PT.

Naquele ano, a paticipação de estados e municípios era 27% de tudo que se arrecadava. Hoje, 19.4% apenas vão para estados e municípios. E se não fizermos nada essa curva sempre continuará avançando sempre em prejuízo de municípios e de estados, onde vive a população.

É o início de um processo que buscar trazer à discussão do Congresso Nnacional dos problemas centrais que o Brasil precisa discutir e o da federação a meu ver é o principal deles, porque muitas das distorções que temos hoje no Brasil existem em razão da fragilização da Federação.

O que nós assistimos, e vocês aqui acompanham sempre, são os prefeitos e os governadores de pires na mão todos os dias buscando, mínimo que seja, o apoio do governo federal,  trazendo também uma conseqüência perigosa, do ponto de vista da democracia, sobretudo os estados mais dependentes economicamente e os municípios mais pobres, acabam tendo também uma dependência administrativa de tal monta do governo federal que vêem lesada até mesmo sua autonomia de fazer oposição, para fazer o que na democracia é absolutamente essencial. Eu acompanho companheiros nossos da oposição cerceados na sua ação administrativa pela fragilização de suas receitas enquanto o governo federal comemora recordes de arrecadação a todo mês. Se ainda gastasse bem esses recursos, o que não acontece, já seria grave. E gastando mal como gasta é ainda mais grave.

Qual é a sua expectativa com as casas com maioria governista? O senhor é otimista em relação a aprovação da PEC e do projeto?

Eu tenho esperança que sim. Como eu disse, isso é a favor do país. Os governos passam os governos são circunstanciais, mas essa estrutura federativa deve ser perene, deve ser permanente. Eu farei um esforço enorme para tirar essa discussão do nível de governo e oposição para tratá-la, como tenho buscado tratar a questão das medidas provisórias: do ponto de vista do Parlamento, e na questão da receita, obviamente, do ponto de vista da federação.

Nós temos aqui no senado, e por isso essa é a casa adequada para essa discussão, inúmeros ex-governadores de estado, parlamentares muito  experientes que sabem da importância do que estou falando aqui. Eu acho que nós não encontraremos, nem no mais aguerrido parlamentar da situação ou do PT , uma contradição de pensamento em relação ao que estou propondo aqui. Pode haver uma contradição na ação, mas eu acho que qualquer parlamentar que analise essa proposta com isenção e com seriedade vai compreender que ela não é contra governo. Ela é a favor do país, a favor dos municípios e a favor do cidadão que vive nesse município.

Governador Antonio Anastasia defende autonomia de estados e municípios

O governador Antonio Anastasia participou, nesta quarta-feira (26), no Auditório Presidente Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, da abertura da XIV Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, que acontece em Belo Horizonte até esta sexta-feira (28). Durante a solenidade de abertura da conferência, o governador ressaltou a importância de se resgatar a autonomia dos estados

Governador Antonio Anastasia em pronunciamento na solenidade de abertura da conferência

Governador Antonio Anastasia em pronunciamento na solenidade de abertura da conferência

e municípios em relação à federação.

“Não há princípio mais rasgado, desrespeitado, vilipendiado do que a autonomia dos estados federados. Pelo próprio Congresso Nacional, que legisla em matéria dos estados, pelo Poder Judiciário de âmbito federal, que interpreta as normas sempre em detrimento da autonomia dos estados federados. Lamentavelmente, essa é a nossa realidade. A nossa federação encontra fragilizada, claudica na sua essência fundamental. Precisamos dar um basta para devolvermos, inclusive em face das peculiaridades regionais do nosso Brasil, uma estrutura federativa que seja verdadeira e que respeite esta autonomia e essas características próprias”, afirmou o governador Antonio Anastasia em seu pronunciamento.

A conferência reúne parlamentares de todo país em Belo Horizonte para debater o “Desenvolvimento Urbano”. Também será apresentado o painel sobre as Eleições 2010- Legislação e Marketing. Participam do evento deputados e presidentes de assembleias legislativas de vários estados. A conferência é o maior evento dos legislativos realizado na América Latina, e é promovida pela União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale) e pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Durante a abertura, o governador citou como exemplo de modelo federativo países como o Canadá, Alemanha, Índia e Austrália, os estados membros têm sua autonomia respeitada.

“Basta ver a situação política desses países, verdadeiras federações, para percebermos que onde a democracia graça com força, com robustez, ali também sendo estado federado, os estados membros estão com sua autonomia respeitada. É evidente que a autonomia estadual restaurada significará cada vez mais o prestígio das nossas Assembleias Legislativas, porque do contrário, elas se esvaziam porque a competência e os temas tratados nas nossas casas legislativas diminuem. Daí as críticas da opinião pública, porque ela não compreende, não entende, que a legislação e as competências refletem aquilo que está na sua esfera de atuação”, afirmou o governador.

Durante a solenidade, o governador foi homenageado pelo presidente da União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais, deputado estadual da Bahia, Clóvis Ferraz (DEM), com a Comenda da Unale, em reconhecimento a importante parceria entre o Governo de Minas e os legislativos estaduais.

Participaram do evento, os presidentes das assembleias legislativas do Estado do Ceará, deputado Domingos Filho (PMDB); do Estado do Rio Grande do Norte, deputado Robinson Faria (PMN); do Estado do Amazonas, deputado Belarmino Lins (PMDB); do Estado do Maranhão, deputado Marcelo Tavares (PSB); e do Estado de Pernambuco, deputado Guilherme Uchôa (PDT); além do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP).

O governador Antonio Anastasia participou, nesta quarta-feira (26), no Auditório Presidente Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, da abertura da XIV Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, que acontece em Belo Horizonte até esta sexta-feira (28). Durante a solenidade de abertura da conferência, o governador ressaltou a importância de se resgatar a autonomia dos estados e municípios em relação à federação.

“Não há princípio mais rasgado, desrespeitado, vilipendiado do que a autonomia dos estados federados. Pelo próprio Congresso Nacional, que legisla em matéria dos estados, pelo Poder Judiciário de âmbito federal, que interpreta as normas sempre em detrimento da autonomia dos estados federados. Lamentavelmente, essa é a nossa realidade. A nossa federação encontra fragilizada, claudica na sua essência fundamental. Precisamos dar um basta para devolvermos, inclusive em face das peculiaridades regionais do nosso Brasil, uma estrutura federativa que seja verdadeira e que respeite esta autonomia e essas características próprias”, afirmou o governador Antonio Anastasia em seu pronunciamento.

A conferência reúne parlamentares de todo país em Belo Horizonte para debater o “Desenvolvimento Urbano”. Também será apresentado o painel sobre as Eleições 2010- Legislação e Marketing. Participam do evento deputados e presidentes de assembleias legislativas de vários estados. A conferência é o maior evento dos legislativos realizado na América Latina, e é promovida pela União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale) e pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Durante a abertura, o governador citou como exemplo de modelo federativo países como o Canadá, Alemanha, Índia e Austrália, os estados membros têm sua autonomia respeitada.

“Basta ver a situação política desses países, verdadeiras federações, para percebermos que onde a democracia graça com força, com robustez, ali também sendo estado federado, os estados membros estão com sua autonomia respeitada. É evidente que a autonomia estadual restaurada significará cada vez mais o prestígio das nossas Assembleias Legislativas, porque do contrário, elas se esvaziam porque a competência e os temas tratados nas nossas casas legislativas diminuem. Daí as críticas da opinião pública, porque ela não compreende, não entende, que a legislação e as competências refletem aquilo que está na sua esfera de atuação”, afirmou o governador.

Durante a solenidade, o governador foi homenageado pelo presidente da União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais, deputado estadual da Bahia, Clóvis Ferraz (DEM), com a Comenda da Unale, em reconhecimento a importante parceria entre o Governo de Minas e os legislativos estaduais.

Participaram do evento, os presidentes das assembleias legislativas do Estado do Ceará, deputado Domingos Filho (PMDB); do Estado do Rio Grande do Norte, deputado Robinson Faria (PMN); do Estado do Amazonas, deputado Belarmino Lins (PMDB); do Estado do Maranhão, deputado Marcelo Tavares (PSB); e do Estado de Pernambuco, deputado Guilherme Uchôa (PDT); além do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP).