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Governo do PT maltrata as estatais, artigo Aécio Folha

“O país exige não só competência gerencial, mas também transparência e ética na condução dos negócios públicos”, comentou o senador.

Aécio Neves: “Precisamos devolver as empresas públicas ao seu verdadeiro dono – o povo brasileiro.”

ARTIGO: AÉCIO NEVES

Fonte: Folha de S.Paulo 

O público e o privado

O que o PT tem contra as estatais?

Depois de anos de discursos condenando as privatizações e se apresentando como defensor das empresas públicas, chega a ser cruel ver como a retórica se transformou em exercício prático de poder. Os estragos provocados pela interferência do governo são de tal ordem que não permitem outra conclusão: o governo mais estatizante pós ditadura militar é o que mais maltrata as empresas estatais.

Os bordões repetitivos do partido, usados à exaustão como arma eleitoral, nos quais difunde-se um país dividido entre nacionalistas e entreguistas, já não surtem mais efeito diante do quadro de destruição perpetrado na administração pública. A mão pesada do Estado está levando as estatais federais às cordas. A Eletrobras perdeu grande parte do seu valor. As ações da Petrobras desabaram.

O que está em risco é o patrimônio do povo brasileiro. É a riqueza pública que se esvai na incompetência e na ingerência política sem limites. Antes, assistíamos orgulhosos às conquistas da Petrobras, uma empresa respeitada globalmente. Hoje, o que se vê é a dilapidação da credibilidade conquistada em 61 anos de história.

Os exemplos da intromissão excessiva do governo nas instituições públicas transbordam por todos os lados. Servidores estão quebrando o silêncio. No IBGE, os funcionários reagiram e o governo recuou da decisão autoritária de não divulgar a Pnad Contínua. O Ipea e a Embrapa não ficaram imunes à intervenção política.

Neste fim de semana, voltaram a surgir graves evidências de que o indiscriminado e ostensivo aparelhamento chegou também aos fundos de pensão, que apresentaram prejuízo recorde em 2013.

Diante de tantas e novas denúncias, a caixa preta das operações conduzidas pelas direções desses fundos, nos últimos anos, precisa ser aberta, para que sejam esclarecidas suspeições diversas de operações no mercado financeiro, maquiagens contábeis e prejuízos astronômicos.

O certo é que o petismo leva para dentro das estatais o que há de mais atrasado em gestão, confundindo o interesse do Estado com o interesse das pessoas no poder. Quando as coisas dão errado, a saída é a de sempre –ninguém sabe nada e tenta-se transformar fatos graves e sucessivos em ações isoladas e episódicas.

Os brasileiros não se enganam mais, como bem mostram as pesquisas de opinião que apontam para um profundo desejo de mudança. O país exige não só competência gerencial, mas também transparência e ética na condução dos negócios públicos. O recado é claro, no que se refere às estatais: precisamos devolver as empresas públicas ao seu verdadeiro dono –o povo brasileiro.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Aécio diz que Dilma deve explicação por prejuízo à Petrobras

Senador Aécio Neves cobrou explicações da presidente Dilma sobre seu aval ao contrato da Petrobras com a Refinaria de Pasadena.

Prejuízo foi de R$ 1 bilhão

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves: presidente deve explicações aos brasileiros por prejuízo de 1 bilhão de dólares à Petrobras

Presidente do PSDB anunciou que oposição irá propor criação de grupo de trabalho para investigar e acompanhar as apurações da compra da Refinaria de Pasadena

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou, nesta quarta-feira (19/03), mais explicações da presidente Dilma Rousseff sobre seu aval ao contrato da Petrobras com a Refinaria de Pasadena, que causou o maior prejuízo financeiro da história da estatal.

Em pronunciamento na tribuna do Senado, Aécio Neves defendeu a criação de um grupo de trabalho na Comissão do Senado de Fiscalização e Controle para acompanhar as investigações que já ocorrem no contrato que levou a Petrobras a um prejuízo de 1 bilhão de dólares na compra da refinaria, localizada no Texas, Estados Unidos, em 2006.

À época, a ministra Dilma Rousseff aprovou a negociação, enquanto presidia o Conselho de Administração da Petrobras. Seu aval ao contrato foi revelado hoje pelo jornal O Estado de S.Paulo, que teve acesso às atas de votação do conselho.

“Agora, é uma questão com a sociedade brasileira. E acho, digo isso como presidente do maior partido de oposição no Brasil, que a presidente da República deve uma explicação direta à sociedade brasileira. O que a fez tomar esta decisão? O conhecimento profundo do tema e depois uma mudança, como alguns líderes disseram, das condições de mercado? O desconhecimento do tema ou foi induzida por um relatório que tinha outras intenções? Com a palavra a presidente da República. O Brasil aguarda da senhora presidente da República, uma reposta cabal e definitiva sobre esta ação extremamente lesiva à Petrobras e ao Brasil”, disse Aécio Neves em entrevista coletiva à imprensa.

A Petrobras desembolsou, em 2006, US$ 360 milhões por 50% da refinaria, que pouco antes havia sido avaliada em US$ 42,5 milhões. Em 2012, devido a obrigações previstas no contrato por ela assinado, a Petrobras foi obrigada a comprar a outra metade da refinaria, dessa vez por US$ 839 milhões. Ainda assim, a Refinaria de Pasadena não consegue fazer o processamento do petróleo brasileiro, mais pesado que o norte-americano.

Investigação

Aécio Neves questionou a afirmativa da presidente que, por meio de nota da Presidência da República alegou que seu apoio à transação lesiva aos cofres públicos ocorreu em razão de parecer “técnica e juridicamente falho”. O senador lembrou que o responsável pelo relatório citado pela Presidência foi nomeado dois anos depois, em 2008, para a diretoria financeira da BR Distribuidora, um dos mais importantes cargos da empresa ligada à Petrobras.

“A Presidência da República diz que foi induzida a erro por um parecer falho, incompleto. E o que é mais grave é que o responsável por esse parecer, então diretor internacional da Petrobras, não foi afastado e nem foi investigado. Foi promovido. Ele hoje é diretor financeiro de uma das mais importantes empresas brasileiras, a BR Distribuidora. A gravidade é que, ao invés de investigar as razões deste parecer, se o que a presidente da República diz é correto – mais uma vez terceirizando responsabilidades – este servidor deveria ser investigado e afastado. Ele foi promovido. Infelizmente, é a forma como o PT trata os cargos públicos”, disse Aécio.

OGX

Aécio Neves comparou o prejuízo de mais de 1 bilhão de dólares causado aos cofres da estatal à má-gestão que levou a empresa OGX a perder quase todo seu valor de mercado e hoje, assim como outras empresas do empresário Eike Batista, a passar por recuperação judicial.

“Hoje mesmo um importante jornalista brasileiro nos lembrava que desde que assumiu a Presidência da República a atual presidente, Dilma Rousseff, o prejuízo, a perda de valor de mercado, somadas Petrobras e Eletrobras, chega a cerca de US$ 100 bilhões. Na verdade, a Petrobras se transformou na OGX da Presidente Dilma, com uma agravante: aPetrobras é de todos os brasileiros”, afirmou Aécio Neves.

MP 579: técnicos em energia de Lula são contra imposição de Dilma

MP 579: “Pior que kWh caro é a falta de energia que ocorrerá no futuro”, alertaram os técnicos sobre os riscos da proposta do governo.

MP do setor elétrico: reduzir a conta de luz

MP: 579 Pingelli explicou que na carta o grupo apresenta uma proposta que permitirá redução substancial nas tarifas de energia, sem contudo, comprometer a situação financeira das empresas.

 MP 579: Assessores de Lula alertam sobre apagão

MP 579 – Não é de espantar a falta de bom senso do Governo do PT a lidar com a imposição das mudanças no setor elétrico. A posição da presidente Dilma em reduzir a conta de luz contraria até o grupo de assessores que atuaram no GovernoLula, especialistas em energia. Em carta encaminhada ao Planalto, os especialistas no setor elétrico brasileiro pedem revogação da MP 579 e a proposição de um projeto de lei. Os técnicos afirmam que há risco de o país passar à conviver com onda de apagões.

Segundo o senador Aécio Neves, o Governo do PT nunca se preocupou com a redução de encargos para reduzir a tarifa da conta de luz.

“O governo do PT demorou doze anos para estar atento a essa questão e, quando busca fazê-lo, faz de forma atabalhoada. Talvez devesse ouvir o grande guru petista do setor, o senhor Luiz Pinguelli Rosa, que foi presidente da Eletrobras nogoverno Lula e que chamou essa MP de Dilma de equivocada porque não leva em consideração a necessidade das empresas continuarem investindo”, argumentou Aécio.

De acordo com matéria publicada pela Folha de S.Paulo e O Globo, os especialistas e acadêmicos liderados por Luiz Pinguelli Rosa solicitam recuo do governo em relação às mudanças no setor elétrico por meio da MP 579. As perdas das concessionárias de energia podem chegar a mais de R$ 8 bilhões.

Leia trecho da carta:

Vimos manifestar nossa grande apreensão sobre as consequências que, com grande probabilidade, podem decorrer das alterações.

Dentre elas estão riscos regulatórios (contratos poderiam ser contestados) e sistêmicos (apagões, por exemplo).

“Todos nós sabemos, a duras penas, que não existe plano B para energia elétrica. Eletricidade não tem substituto e pior que kWh caro é a falta de energia que poderá ocorrer no futuro.”

Leia íntegra da matéria de O Globo:

Especialistas alertam para riscos da MP 579 e oferecem alternativa

Grupo de técnicos e acadêmicos enviou carta à presidente Dilma Rousseff

Um grupo de especialistas, técnicos e acadêmicos, liderados pelo diretor da Coppe/URFJ, Luiz Pinguelli Rosa, enviou carta à presidente Dilma Rousseff alertando para os riscos das empresas e do próprio setor elétrico em função da renovação dos contratos de concessão de energia com base na MP 579.

Pingelli explicou na carta que o grupo, formado por estudiosos do setor elétrico brasileiro, apresenta uma proposta que permitirá redução substancial nas tarias de energia, sem contudo, comprometer a situação financeira das empresas.

Segundo Pinguelli, pela proposta, a redução das receitas das empresas geradoras seria da ordem de 40% e não 70% como deverá ocorrer pelas regras da MP 579, e não seria necessário indenização com depreciação dos ativos das empresas.

— Nossa proposta é de considerar todas as usinas, não apenas as que estão com seus contratos vencendo, e fazer o cálculo pelo custo e não pelo valor de mercado — destacou Pinguelli Rosa.

Segundo Pinguelli, ao se fazer o cálculo das tarifas pelo custo, seriam levados em conta custos de operação e manutenção e a margem de lucro. Na carta, os especialistas lembram que o grupo Eletrobras, que representa mais de 5% da capacidade instalada do país de geração e mais de 50% da malha básica de distribuição, assumiu publicamente que terá perda de 7% em suas receitas. As empresa do grupo, destacou Pinguelli, têm compromissos em várias obras de expansão do setor elétrico da ordem de R$ 30 bilhões.

Na carta, os especialistas advertem para os riscos de o país enfrentar problemas no abastecimento de energia como ocorreu no racionamento em 2001. “Os problemas ocorridos recentemente foram apenas falhas de transmissão. Entretanto, todos nós sabemos, a duras penas, que não existe plano B para energia elétrica. Eletricidade não tem substituta, e porque quilowatt/hora é caro, a falta de energia poderá ocorrer no futuro.”

— Nós somos a favor da redução das tarifas de energia brasileira, que são muito elevadas. Mas não dessa forma, reduzindo em 70% a receita das empresas e colocando em risco o futuro do setor elétrico. Por isso, nossa sugestão é que o cálculo seja feito pelo custo, e não pelo valor de mercado — destacou Pinguelli.

MP 579: Risco de apagão – Link da matéria: http://oglobo.globo.com/economia/especialistas-alertam-para-riscos-da-mp-579-oferecem-alternativa-6963101#ixzz2EKUej0a9

Marcus Pestana diz que governo do PT estimula divisão do país

Marcus Pestana: presidente do PSDB de MG alerta que intransigência do Governo do PT pode “vir a significar mais inseguranças e novos apagões no futuro”.

Marcus Pestana: MP 579

Por Redatores da Turma do Chapéu em 5 de dezembro de 2012

O governo do PT anuncia reduções da tarifa de energia e manda a conta para as concessionárias pagarem, e culpa a oposição quando não aceitam. O deputado federal Marcus Pestana, presidente do PSDB-MG, comenta que o PT estimula “de forma irresponsável, a falsa divisão do país em dois: de um lado, os que desejariam baixar a conta de luz e, de outro, os que estariam defendendo os interesses das empresas”. Pestana lembra que Aécio Neves contribuiu para a redução das tarifas de energia, insentando de ICMS na conta de luz cerca de metade das famílias mineiras em seu governo.

A energia dos brasileiros

Marcus Pestana

Marcus Pestana, presidente do PSDB-MG

Marcus Pestana

Estado de Minas, 05/12/2012

A sociedade brasileira assiste ao importante debate sobre os riscos para o país decorrentes da forma autoritária com que o governo do PT vem impondo mudanças que afetam fortemente o setor energético brasileiro. É verdadeiramente justa e necessária a redução do custo da energia pago pelo consumidor e pelo nosso setor produtivo.

Mas, como já disse o PSDB, a Presidência da República, em vez de estimular o debate em torno de tema de tamanha importância para o país, em vez de convocar o Congresso a participar dessa discussão, em vez de ouvir as ponderações feitas por especialistas, age de forma autoritária e confunde discordância com desafio. Tenta inibir o debate legítimo enviando recados ao Congresso de que não aceitará mudanças na MP 579, como se o Parlamento fosse um anexo do Palácio do Planalto.

Mais que isso: o governo federal e o PT estimulam, de forma irresponsável, a falsa divisão do país em dois: de um lado, os que desejariam baixar a conta de luz e, de outro, os que estariam defendendo os interesses das empresas. Nada mais falso. Se divisão há, mais justo talvez fosse reparti-la entre os que defendem um governo e os que defendem o país.

A cada dia, novas vozes alertam para os equívocos da MP, que podem vir a significar mais inseguranças e novos apagões no futuro. Recentemente, até mesmo o presidente da Eletrobras no governo Lula, Luiz Pinguelli Rosa, afirmou que as medidas propostas pelo governo federal são equivocadas, não vão baixar a conta, além de gerar demissões e comprometer investimentos. Em poucos dias, testemunhamos, perplexos, o valor de um dos maiores patrimônios do país, construído por gerações de brasileiros, a Eletrobras, ser reduzido de forma dramática à metade.

O PT se apresenta, agora, como se baixar a conta de luz fosse uma antiga preocupação do partido. Nunca foi. Basta ver que, de forma contraditória, há menos de dois anos, a última iniciativa do então presidente Lula foi prorrogar por 25 anos a RGR, um dos mais de 10 tributos federais cobrados na conta de luz e um dos únicos que a presidente Dilma propõe rever, o que demonstra a ausência de planejamento do governo federal numa área tão vital ao desenvolvimento nacional.

Nas administrações estaduais, governos do PSDB são mais comprometidos com essa bandeira e tendem a dar isenções de ICMS – único imposto cobrado pelos estados – a famílias de baixo consumo, em níveis superiores aos concedidos por governantes do PT. São Paulo e Minas Gerais isentam da cobrança de ICMS as famílias que consomem até 90KW. Em Minas, significa que cerca da metade das famílias não paga imposto estadual na conta de luz. Nas faixas de consumo mais elevado, o ICMS cobrado é de 25% e 30%, respectivamente.

Enquanto isso, Rio Grande do Sul, governado pelo PT, não oferece isenção alguma às famílias de baixa renda. Lá, consumidores começam pagando 12% de ICMS, que se transformam em 25% nas faixas de consumo mais elevado. Era o que acontecia na Bahia, até recentemente. Os consumidores começavam pagando 25% e passavam a pagar 27%. Só agora o governo do estado começou a isentar consumidores apenas na faixa até 50kW/hora. Em outras palavras, esses dois estados governados pelo PT cobram alíquotas de ICMS semelhantes aos do PSDB sem, no entanto, oferecer a mesma contrapartida social à população.

Se o governo federal seguisse o exemplo dos governadores do PSDB e isentasse de encargos federais a conta de luz de famílias até determinadas faixas de consumo, milhões de brasileiros já poderiam ter uma diminuição imediata nos valores pagos de até 20%.

O próprio setor produtivo, que poderia ser inicialmente favorecido com a diminuição do custo de produção, poderá ser, num momento seguinte, ainda mais prejudicado, com a alta provocada por uma possível escassez de oferta. Diminuir o valor da conta de luz dos brasileiros é um desafio que merece receber o apoio unânime e solidário de todos. Portanto, melhor teria agido o governo se houvesse, de forma mais transparente e democrática, convocado o país a esse debate, em vez de definir, de forma unilateral, caminhos e prazos.

Aécio e a MP do Setor Elétrico: Governo deveria cortar tributos da conta

Aécio: MP setor elétrico – Para senador em vez de inviabilizar investimentos, Governo do PT deveria cortar taxas e tributos.

Aécio: MP 579 e a Gestão Deficiente

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves afirma que governo já poderia ter reduzido as contas de luz cortando tributos

“O ministro vem a esta Comissão em um dia histórico. Ontem, a ação da Eletrobras teve a maior queda diária em 15 anos”, afirmou o senador Aécio

 Aécio: Governo deveria cortar tributos da conta de luz

Aécio: Governo deveria cortar tributos da conta de luz

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirmou, nesta terça-feira (20/11), que o governo federal já poderia ter reduzido o valor da conta de luz se cortasse impostos e outros tributos federais embutidos nela. Na avaliação do senador, essa seria uma forma de garantir maior competitividade para a indústria e aliviar o orçamento das famílias brasileiras sem causar prejuízos que podem inviabilizar investimentos essenciais das empresas de energia para o futuro.

As declarações foram feitas durante audiência pública com o ministro em exercício de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, para debater as condições atuais do sistema elétrico, tendo em vista os recentes apagões ocorridos no Brasil.

““Todos queremos que a conta do consumidor, seja familiar, seja das indústrias, possa diminuir, mas sem a quebra de contratos, sem colocar em risco o sistema que é da população brasileira. Bastaria que o governo pudesse reduzir ou retirar a PIS/Cofins das contas de luz e talvez tivéssemos aí um impacto de mais de 5% no resultado final que o governo busca. Não seria muito mais plausível retirar da conta outras taxas e impostos, como a Taxa de Pesquisa e Desenvolvimento, a Taxa de Fiscalização da Aneel? A própria Conta de Desenvolvimento Energético, que caiu em 75%, quem sabe zerá-la?””, disse o senador Aécio.

O senador reiterou que a preocupação com a redução das tarifas não é exclusividade de um partido político. Aécio Neves citou como exemplo medidas já tomadas por governos estaduais ao longo dos últimos anos, como a redução de ICMS para consumidores de baixa renda.

“”Não há nenhum brasileiro, com o mínimo de sensibilidade, que não julgue necessário fazer um esforço para a diminuição nas contas de luz. Nós, mais do que concordarmos com isso, sempre fizemos. Em Minas Gerais, as famílias que consomem até 90 kilowatts mensais são isentas do pagamento do ICMS, que é o único dos impostos estaduais. Isso significa que metade das famílias mineiras não paga o ICMS na conta de luz. São Paulo faz isso, inúmeros outros estados fazem isso. Faço apenas esse registro para dizer que não é monopólio de um partido, ou de um grupo político, a preocupação com as tarifas””, disse Aécio.

Respeito ao Congresso

Aécio Neves criticou ainda que um setor tão importante para a economia brasileira e para o bem estar da população, como o da energia elétrica, esteja sendo tratado sem as discussões necessárias para o aprimoramento da MP. Para o senador, tem faltado respeito do Executivo pelo trabalho do Congresso.

“”O governo precisa aprender a respeitar a autonomia do Congresso Nacional, essencial para o equilíbrio das forças democráticas. Não podemos aceitar passivamente a definição da data de quatro de dezembro para assinatura dos contratos das empresas com o governo. O Congresso ainda está discutindo a questão e aprimoramentos podem ser feitos na lei. O sistema brasileiro, tanto de geração, quanto de transmissão e de distribuição no Brasil é extremamente complexo, portanto, o governo precisa avaliar adequadamente e sem pressa o impacto de suas medidas na vida e na sobrevivência das empresas do seto””, observou Aécio.

Eletrobrás

O senador Aécio Neves citou a queda das ações da Eletrobrás como exemplo das graves consequências que a MP já vem causando ao setor elétrico. O senador lembrou que isso poderá inviabilizar investimentos importantes que a empresa já anunciara para assegurar maior produção de energia ao país.

“”O ministro vem a esta Comissão em um dia histórico. Ontem, a ação da Eletrobras teve a maior queda diária em 15 anos e atingiu o menor valor nominal em 10 anos. Algo inimaginável em um país que julgava ter um sistema elétrico estável e, de alguma forma, inspirando credibilidade aos investidores. Calcula-se investimentos de 10 bilhões por ano necessários à continuidade da construção das hidrelétricas de Belo Monte, de Jirau, de Teles Pires, além de vários outros investimentos em transmissão””, disse o senador Aécio.

Aécio Neves também alertou para os impactos que a falta de diálogo do governo na tramitação da MP 579 pode acarretar em outros setores, como já acontece com a Petrobras.

“”Essa decisão do governo traz impactos que não se restringem apenas à Eletrobras e ao setor elétrico. Já contamina, por exemplo, a Petrobras. Ontem, a UBS removeu a Petrobras de sua carteira sugerida na categoria de mercados emergentes globais. Exatamente pela repercussão das medidas tomadas, a meu ver, sem ampla discussão, sem uma audiência mais ampla com o setor, com os interessados, com os estados e com as próprias empresas. Portanto, essa insegurança em cascata é progressiva e pode atingir ainda outros setores importantes da economia brasileira””, afirmou o senador Aécio Neves.

Link da matéria: http://www.jogodopoder.com/blog/aecio-neves-politica/aecio-governo-deveria-cortar-tributos-da-conta-de-luz/#ixzz2CusbyPpH