• Agenda

    setembro 2017
    S T Q Q S S D
    « out    
     123
    45678910
    11121314151617
    18192021222324
    252627282930  
  • Categorias

  • Mais Acessados

    • Nenhum
  • Arquivo

  • Minas em Pauta no Twitter

Projeto de Aécio quer inibir as doações de cargos comissionados

O projeto proíbe os servidores nomeados para os chamados cargos de confiança de doarem dinheiro a candidatos e a partidos no período eleitoral.

A medida tem o objetivo de impedir a prática de usar a distribuição de cargos públicos para abastecer o caixa de campanhas eleitorais.

Fonte: PSDB

senado-aprova-projeto-que-reonera-folha-de-56-setores-da-economia

Aécio Neves apresentou esta semana projeto de lei que limita a doação financeira feita a partidos políticos por ocupantes de cargos comissionados nos governos federal, estadual e municipal. Reprodução.


Projeto de Aécio proíbe que servidores em cargos de confiança doem dinheiro a candidatos e partidos

“A retribuição a indicações políticas não deve ser nunca o financiamento de campanhas eleitorais, quando não o acobertamento de desvios e de corrupção”, afirmou Aécio Neves

O senador Aécio Neves apresentou esta semana projeto de lei que limita a doação financeira feita a partidos políticos por ocupantes de cargos comissionados nos governos federal, estadual e municipal. O projeto proíbe os servidores nomeados para os chamados cargos de confiança de doaram dinheiro a candidatos e a partidos no período eleitoral.

A medida tem o objetivo de impedir a prática de usar a distribuição de cargos públicos para abastecer o caixa de campanhas eleitorais.

“Tendo em vista os princípios constitucionais que regem a Administração Pública e o Estado Democrático de Direito, entendo ser inaceitável que a nomeação para cargos estratégicos para o país, estados e municípios seja feita na verdade, não pela competência e pela capacidade de seus ocupantes, mas sim com a intenção de drenar dinheiro dos cofres públicos para reforçar o caixa de candidatos e partidos”, afirmou Aécio Neves.

O projeto de lei apresentado pelo senador altera a Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096) e a Lei das Eleições (nº 9.504) e vale para servidores de órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Restrição à doação a partidos

Pelo projeto, quem ocupa cargo comissionado ou função de confiança em órgãos do Executivo federal, estadual ou municipal, no Legislativo e no Judiciário, poderá fazer doação para os partidos políticos até seis meses antes das eleições. No período eleitoral, a doação financeira desses servidores estará proibida.

O senador Aécio Neves avalia que a aprovação do projeto representará um avanço no sistema eleitoral brasileiro.

“Diretores, chefes e assessores na administração pública e nas estatais devem ser nomeados em razão de conhecimentos compatíveis com o cargo a ser exercido e do seu compromisso com os serviços públicos prestados. Infelizmente, o que vemos hoje no país é o inverso disso. O governo federal, que devia dar bom exemplo para estados e municípios, é quem promove um verdadeiro balcão de negócios utilizando cargos que são remunerados com dinheiro público. A retribuição a essas indicações políticas não deve ser nunca o financiamento de campanhas eleitorais, quando não o acobertamento de desvios e de corrupção”, afirmou o senador Aécio Neves.

 

Anúncios

Hélio Costa: PSDB pede convocação do ex-ministro

Hélio Costa: PSDB pede convocação do ex-ministro que foi acusado na CPI do Cachoeira de coação pelo ex-diretor do Dnit Luiz Antonio Pagot.

Hélio Costa: CPI do Cachoeira – doação de campanha

 Hélio Costa: PSDB pede convocação do ex ministro

Antonio Pagot, durante depoimentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito

Fonte: Nathalia Passarinho – Portal G1

PSDB pede que Hélio Costa seja convocado para falar na CPI

Ex-diretor do Dnit diz que Costa lhe pediu doações para campanha.

Costa nega que tenha procurado Pagot para fazer o pedido.

O PSDB protocolou nesta quarta-feira (29) requerimento para convocar o ex-ministro das Comunicações Hélio Costa a prestar depoimento na CPI do Cachoeira. Nesta terça (28), o ex-diretor do Dnit Luiz Antonio Pagot afirmou à comissão que foi procurado por Costa em busca de doações para sua campanha pelo governo de Minas Gerais.

O ex-ministro, filado ao PMDB, foi derrotado na eleição de 2010 pelo tucano Antonio Anastasia. Em depoimento à CPI, Pagot afirmou que pediu a empresas de construção civil doações à campanha de Dilma Rousseff à Presidência. Segundo ele, no mesmo ano, em 2010, Hélio Costa e a atual ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pediram auxílio para arrecadação de recursos. Ideli disputava vaga no Senado. Pagot afirmou que se negou a pedir doações para a campanha dos dois.

“Eu posso até dar outro exemplo. Não devia, mas vou. Não foi só a senadora Ideli que me procurou. Teve outra procura que eu fiquei extremamente constrangido e ameaçado. Pede audiência o ex-ministro Hélio Costa. E vem me procurar no sentido de indicar empresas para que fizesse arrecadação. […] eu me manifestei da mesma maneira, dizendo que eu não aceitaria e que procurasse partidos políticos”, disse o ex-diretor do Dnit à CPI.

O ex-ministro Hélio Costa afirmou por telefone nesta terça (28) que não lembra de ter feito pedidos a Pagot e disse não saber as razões pelas quais o ex-diretor do Dnit o acusa.

“Eu não me recordo de ter feito nenhuma solicitação a ele [Pagot]. Estive com ele para tratar de outros assuntos, sempre acompanhado dos meus assessores. Não tenho a menor idéia do que se trata e não sei por que ele está fazendo essas acusações com o meu nome”, declarou.

De acordo com Pagot, Hélio Costa disse que iria tentar retirá-lo da direção do órgão. “Quando ele viu da minha negativa, ele levantou de rompante, me deu de dedo e disse: ‘Vou me eleger governador do estado de Minas Gerais, e a primeira coisa que vou fazer é te tirar do Dnit’. São coisas que se sofre sendo dirigente de uma autarquia”, declarou.

Para o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), autor do requerimento de convocação de Hélio Costa, os fatos narrados pelo ex-diretor do Dnit “são graves e merecem especial atenção” da CPI.

A assessoria de imprensa da ministra Ideli Salvatti afirmou, por meio de nota, que ela “jamais recorreu ao Sr. Luiz Antonio Pagot para solicitar recursos para campanhas ou mesmo indicações de empresas para esse fim”. A nota afirma ainda que a ministra esteve no Dnit “diversas vezes” para tratar do andamento de obras no seu estado, Santa Catarina, quando ainda era senadora e coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense.

Hélio Costa: CPI do Cachoeira – Link da matéria: http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/08/psdb-pede-que-helio-costa-seja-convocado-para-falar-na-cpi.html