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Aécio Neves quer fim da guerra fiscal

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves apoia fim da guerra fiscal

 Senador Aécio Neves quer fim da guerra fiscal

Aécio Neves apoia fim da guerra fiscal

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu, nesta terça-feira (24/04), o fim das isenções fiscaisconcedidas a empresas de importação a partir da unificação das alíquotas de ICMS no país, prevista no projeto de resolução nº 72, que está sendo discutido, agora à noite, no plenário do Senado.

Em seu pronunciamento na tribuna, o senador Aécio Neves disse que a Resolução 72 põe fim à competição danosa entre os estados, mas prejudica fortemente alguns estados da Federação. Pela atual proposta do governo, sofrerão perda de receita o Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina.

Em seu pronunciamento, o senador destacou que a unificação das alíquotas de ICMS deveriam ocorrer em conjunto com o debate sobre os royalties do petróleo e da mineração, as dívidas dos estados e a melhor repartição dos recursos federais.

“Vamos votar favoravelmente ao projeto de resolução 72 porque ele acaba com a competição danosa para a indústria nacional pelos importados. Mas, mais uma vez, o governo federal deixa de fazer um gesto em favor da federação, do equilíbrio federativo. Essa é uma questão que deveria estar sendo vista conjuntamente com outras, como os royalties de petróleo e do minério, a renegociação das dívidas estaduais e a repartição dos fundos de participação”, afirmou o senador Aécio Neves.

Aécio Neves defendeu sua emenda que estabelece um período de cinco anos de ajustes para os estados que terão perda de recursos com a medida. Ele propõe que, durante cinco anos, essas perdas sejam compensadas pelo governo federal por meio de abatimento nas dívidas junto à União.

“”A perda para o governo federal seria irrisória, sobretudo neste momento de crescimento e concentração de receita em suas mãos”,” disse Aécio.

Pela emenda, o cálculo das perdas desses estados seria feito pelo Conselho Nacional de PolíticaFazendária (Confaz).

Link da matéria: http://www.aecioneves.net.br/2012/04/aecio-neves-apoia-fim-da-guerra-fiscal/

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Dívida dos Estados: Senador Aécio Neves ganha apoio de Lindbergh

Senadores defendem a repactuação da dívida dos estados

Fonte: Jogo do Poder

senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez hoje um aparte ao um pronunciamento do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que tratava de temas como Fundo de Participação de Estados e Municípios, as dívidas dos estados  e a desindustrialização do Brasil.

Aécio observou que a fragilização dos estados é um dos princpipais temas que devem ser tratados pelo Senado. Lindbergh foi enfático ao criticar a forma como União tem tratado a dívida dos estados. Ele chegou a lembrar o caso de Minas Gerais quando falou sobre o endividamento dos estados e que hoje “dívida é impagável”.

senador Aécio Neves comentou ainda que tudo isso ocorre devido a fragilização da Federação. “O Brasil caminha para ser tornar um Estado unitário”, criticou o senador que lembrou também a necessidade da repactuação da dívida dos estados.

Recentemente, o líder da oposição Aécio Neves apresentou projeto de lei no Senado propondo que o novo indexador de correção poderá ser o IPCA ou o IGP-DI, prevalecendo o mais favorável para os estados. O projeto de lei prevê uma taxa real de juros de 2% ao ano e um limite para pagamento de até 9% da Receita Líquida Real (RLR) dos estados. Hoje, os estados comprometem entre 11,5% e 15%, dependendo da unidade federativa.

senador Aécio Neves elogiou a posição do senador Lindbergh Farias que também está em defesa da federação. Aécio disse que Lindberg teve uma posição corajosa mesmo sendo de um partido da base do governo.

“Este é um debate mais do que oposição e situação. Nós somos representantes da federação, dos nossos estados. Nos temos um devem constitucional de defender os nossos estados e a federação. A federação está desequilibrada”, ressaltou  Lindbergh.

senador Aécio Neves ainda afirmou que os estados são os responsáveis pelos principais investimentos do País. Ainda assim, os investimentos dos estados estão comprometidos pelo pagamento de juros altos. “A União passou à condição de rentista dos estados, hoje sufocados por pagamentos insustentáveis”, afirmou Aécio Neves.

Minas Gerais, por exemplo, devia R$ 15 bilhões em 1998. Desde então, foram pagos R$ 21,5 bilhões, muito em função do senador Aécio Neves, enquanto governava o estado. Mesmo assim, o estado deve R$ 59 bi, ainda que nenhuma outra dívida tenha sido contraída desde então.

Leia mais em:

http://www.aecioneves.net.br/2012/04/aecio-neves-cobra-do-governo-federal-dialogo-sobre-divida-dos-estados/