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Renata Vilhena critica índice que corrige dívida pública de Minas

Choque de Gestão, dívida pública, administração pública, gestão em Minas

Fonte: Artigo de Renata Vilhena – Secretária de Estado de Planejamento de Minas Gerais – Estado de Minas

A Minas o que é dos mineiros

Diz o ditado popular que onde há fumaça, há fogo. Temos visto, nos últimos meses, diversas manifestações de governadores, senadores e deputados a respeito das condições de pagamento da dívida pública dos estados com o governo federal. E, ao contrário do que se poderia supor, não são apenas membros de partidos de oposição que têm abordado a questão. O movimento, hoje, é suprapartidário, generalizado, mostrando que o fogo existe e deve ser combatido.

Mas qual é, exatamente, o problema, e como ele impacta os cidadãos? Vamos tomar o cenário de Minas como exemplo. Em 1998, houve um processo de renegociação da dívida dos estados com a União, e Minas ficou com saldo devedor de R$ 16,7 bilhões. Se considerarmos a inflação entre 1998 e 2010, esse valor corresponde, atualmente, a cerca de R$ 20,5 bilhões. No mesmo período, Minas pagou R$ 18,1 bilhões ao governo federal para quitar sua dívida.

Seria razoável supor, então, que nossa dívida atual deveria girar em torno de R$ 2,4 bilhões. Porém, ela está em impressionantes R$ 55,7 bilhões! Isso acontece porque, em vez de ser corrigida pelo IPCA, que todos – cidadãos e estado – utilizamos como referência em nosso dia a dia, a dívida com o governo federal é corrigida pelo IGP-DI, com juros adicionais de 7,05% ao ano. Em resumo, é impagável.

Apesar de impagável, Minas segue cumprindo suas obrigações com a União, como tem feito desde que, com a implantação do Choque de Gestão, no governo Aécio Neves, as contas do estado foram organizadas e passaram a ser pagas em dia. Em relação à dívida, R$ 18,1 bilhões já foram repassados e mais R$ 4,1 bilhões estão previstos para 2012.

Os números, por si só, assustam, mas existe um outro elemento ainda mais importante: ao destinarmos montante tão significativo do orçamento estadual para pagamento da dívida, nossa capacidade de investimento fica extremamente prejudicada. Em outras palavras, em vez de direcionarmos os recursos do estado para os mineiros, direcionamos para o governo federal, sem sabermos se e como os recursos serão aplicados.

E, de fato, muito pode ser feito com eles. Com “apenas” R$ 1 bilhão, dos R$ 4 bilhões que pagaremos à União ano que vem, conseguiríamos pavimentar 1 mil km de estradas, construir 37 mil casas populares e 250 escolas estaduais. Imaginem se pudéssemos contar com o valor total!

Na verdade, é exatamente isso que queremos e pleiteamos. Além da mudança do índice de correção da dívida, necessária para que o custo financeiro deixe de ser superior ao limite máximo de comprometimento da receita, como é atualmente, propomos que o valor anual a ser quitado seja convertido em investimento no próprio estado, em educação, saúde, segurança e infraestrutura.

O modelo proposto seria análogo à contrapartida social que implementamos este ano em Minas, para a transferência voluntária de recursos do estado aos municípios. A partir do Plano de Mobilidade Social elaborado pelas prefeituras e pactuado com o governo, conseguimos definir metas sociais vinculadas aos recursos transferidos, estimulando a melhoria de indicadores que têm impacto direto sobre os cidadãos.

Por que não adotar o mesmo modelo para a dívida pública? Se assim for, conseguiremos matar dois coelhos com uma cajadada só: traremos mais transparência à aplicação dos recursos e faremos com que o orçamento gerado com o que arrecadamos em Minas fique no próprio estado, na forma de novos hospitais, escolas reformadas, programas contra a miséria. Afinal, a Minas o que é dos mineiros!

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Governadores simplificariam modelo do ICMS

Fonte: Editorial – Folha de S.Paulo

Indexador de dívidas de Estados e municípios com a União é oneroso demais e deveria ser trocado, mas mediante contrapartidas

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto que altera o indexador das dívidas estaduais e municipais negociadas em 1997 com a União. Se for convertido em lei, o que depende do plenário da Casa e da sanção presidencial, a correção monetária das dívidas passará a ser feita pelo IPCA, e não mais pelo IGP-DI.

Faz sentido a troca. O IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, onera em demasia os Estados, cujos contratos em geral são corrigidos pela variação desse indexador mais juros de 6% ao ano. Além disso, o IGP-DI oscila demais, pois sofre grande impacto do dólar e dos preços industriais. Está também defasado, adotando ponderação de meados do século 20 entre preços de atacado, varejo e construção.

Já o IPCA, apurado pelo IBGE, tem superioridade metodológica reconhecida pelos especialistas, por acompanhar melhor a variação de preços ao consumidor.

Como nos últimos 20 anos houve grande agitação cambial e tendência de alta nos preços de matérias-primas, a variação do IGP-DI foi muito superior à do IPCA.

Ressalte-se que a poupança dos Estados tem sido satisfatória desde a renegociação de dívidas. O dinheiro que sobra antes do pagamento de juros mantém-se na casa de 1% do PIB. Mesmo assim, as dívidas não caem. O volume dos créditos da União contra os Estados, em torno de 11% do PIB, pouco mudou desde 1999.

Quando o IGP-DI foi escolhido, vale lembrar, havia um subsídio do governo federal para os Estados. A União, que assumiu as dívidas estaduais, tinha de tomar empréstimos no mercado a um custo superior ao que passou a cobrar dos governos locais. Isso ocorria porque os juros básicos, medidos pela taxa Selic, eram estratosféricos.

A situação há alguns anos se inverteu, por conta da queda da Selic. Agora a balança pesa contra Estadose municípios.

Mas por que não incluir contrapartidas nessa repactuação? Em troca do alívio nas dívidas, os governadores poderiam assumir o compromisso de modernizar e simplificar o ICMS, imposto que incide na circulação de mercadorias, dando cabo à chamada guerra fiscal.

Seria também desejável que a redução do custo das dívidas estaduais desse margem a abatimentos proporcionais de impostos. Do contrário, a eventual folga nas contas será toda consumida em gastança com a máquina pública.