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Gestão Eficiente: escola de Saúde Pública de Minas Gerais e Conselho Municipal de Saúde firmam parceria

Retomando antiga parceria, ESP-MG irá qualificar conselheiros municipais de saúde de Belo Horizonte

A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) promoveu, nessa quinta-feira (19), um encontro para discutir o “Curso de Qualificação para Conselheiros Municipais e Distritais de Saúde e Membros das Comissões Locais de Saúde”,  que será  implementado pela ESP-MG em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (SMSA-BH) e o Conselho Municipal de Saúde (CSM).

O objetivo do curso é dar continuação ao processo de Educação Permanente do Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS/BH), qualificar conselheiros e membros dos conselhos locais, distritais e hospitalares e os integrantes das comissões locais de saúde. O curso será realizado de forma descentralizada, em locais a serem definidos pelo CMS, preferencialmente nos diversos distritos sanitários do município.

Segundo o secretário de Saúde de Belo Horizonte, Marcelo Teixeira, a iniciativa é ousada. “A atuação do Conselho Municipal de Saúde está avançando muito nos últimos anos, com a criação de novos conselhos hospitalares, e com a parceria com a ESP-MG, referência na educação permanente”, afirmou o secretário.

A meta é realizar 80 turmas com cerca de 2 mil vagas distribuídas entre os três segmentos que compõem o Controle Social do SUS-BH, englobando representantes dos nove distritos sanitários e das suas unidades básicas de saúde e conselhos locais. A ESP também irá selecionar docentes e monitores que atuarão na ação educacional.

Constituído de dois módulos mensais, totalizando 30 horas presenciais, o curso abordará assuntos como a história das políticas públicas de saúde, a reforma sanitária, atribuições do CMS, planejamento e organização do SUS, recursos financeiros e planejamento orçamentário em saúde.

Para a analista de Educação e Pesquisa em Saúde, Lavinne Oliveira, a qualificação facilitará o fortalecimento do controle social da saúde, permitindo aos conselheiros uma maior atuação como agentes propositores de mudanças das políticas públicas de saúde no município, e não somente agentes fiscalizadores dessas políticas. “A intenção é dar subsídios para que os cidadãos, caso tenham interesse, possam fazer parte do Conselho Municipal, contribuindo assim para fortalecimento do Controle Social em Belo Horizonte”, acrescenta.

Para o presidente da Comissão de Educação Permanente do Conselho Municipal de Saúde, Enildo Calixto Louback, o conceito de educação permanente da ESP-MG como um diferencial para a qualificação de novos conselheiros. “A ESP-MG, dentro de sua política de educação permanente, permitirá capacitar, desde gestores até usuários, com qualidade, fomentando o debate, a prática e a militância no Controle Social da saúde”, pontua.

Parceria renovada

No final da década de 80, Belo Horizonte iniciou os trabalhos de construção do Controle Social do SUS, formalizando na Lei Orgânica Municipal a organização do Conselho Municipal de Saúde, sendo um dos pioneiros no país. Em 1993, iniciou-se uma parceria entre o CMS e a ESP-MG para a capacitação de conselheiros municipais de saúde. Foram qualificados cerca de 120 conselheiros até 1994.

Desde então, o município de Belo Horizonte vem realizando vários projetos para dar continuidade à qualidade dos membros inseridos nos conselhos (municipal, distritais, hospitalares e comissões locais). Dessa forma, a educação para o controle social do SUS-BH é um processo permanente e capaz de possibilitar a formação de uma rede de participação popular com atuação na definição da política de saúde e nas discussões sobre o desenvolvimento do modelo assistencial.

“A retomada dessa parceria é fundamental para diminuir o distanciamento entre a Escola de Saúde Pública e a PBH, ampliando o controle social da saúde, um dos pilares do SUS”, afirmou o diretor-geral da ESP-MG, Damião Mendonça.

Os Conselhos Municipais de Saúde têm como responsabilidade, juntamente com os gestores da saúde, contribuir para a formação de conselheiros comprometidos com a saúde baseada nos direitos de cidadania de toda a população e na defesa do acesso aos serviços de saúde de qualidade.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/escola-de-saude-publica-de-minas-gerais-e-conselho-municipal-de-saude-firmam-parceria/

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