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    Erro: Assegure-se de que a conta Twitter é pública.

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Governador Antonio Anastasia prorroga prazo para recolhimento de ICMS de contribuintes afetados pela chuva

BELO HORIZONTE (13/01/12) – O governador Antonio Anastasia assinou, nesta sexta-feira (13), decreto prorrogando por 60 dias o prazo para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para contribuintes estabelecidos em municípios que foram afetados pelas chuvas e enchentes dos últimos dias. A medida beneficia aqueles que tenham saldo devedor de até R$ 20 mil por período de apuração.

Segundo o governador, serão beneficiados comerciantes e pequenos industriais, prestadores de serviços de transporte, produtores rurais, entre outros, que atuam nesses municípios. Com a medida, o imposto devido, que foi gerado em dezembro e janeiro, poderá ser quitado em março e abril, respectivamente.

Anastasia informou que vai solicitar ao comitê gestor do Simples Nacional que também faça a prorrogação de prazo de recolhimento de tributos, nos mesmos moldes do decreto mineiro, a todos os contribuintes enquadrados no Simples Nacional. A justificativa é que o maior número de contribuintes inscritos estão enquadrados no Simples Nacional, e, em consequência, beneficiando outros milhares de pequenos e médios empresários serão beneficiados.

Doações

O governador lembrou que os contribuintes do ICMS que fazem doações para atendimento a vítimas de municípios declarados em situação de emergência ficam isentos do imposto nas remessas de produtos e mercadorias destinadas ao Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas).

“É importante que os contribuintes que façam alguma doação sejam orientados quanto ao alcance dessa isenção, tendo em vista que, nessas doações, o mesmo fica também dispensado do estorno do crédito proveniente das aquisições relacionadas com os produtos doados”, explicou Anastasia.

Em caso de dúvidas, o interessado poderá fazer contato com a Repartição Fazendária de sua localização ou consultar a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), por meio do sistema FALE CONOSCO, que poderá ser acessado no endereço http://www4.fazenda.mg.gov.br/faleconoscoservico/.

Projeto de Lei

O governador vai enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei propondo a isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e da Taxa de Registro e Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), do exercício de 2012, mediante a comprovação de perda total dos veículos nos municípios afetados. O imposto é devido no primeiro dia do ano, portanto, caso não houvesse a medida do governo, os proprietários de veículos teriam que quitar as taxas mesmo se eles tivessem sido danificados por enchentes, deslizamentos de terra ou desabamento.

De acordo com o projeto, a isenção será condicionada à homologação pelo Estado da decretação de estado de emergência no município afetado e ao fato de o veículo ter sido atingido nos limites territoriais descritos na Avaliação de Danos (Avadan) de responsabilidade do município. Será preciso apresentar boletim de ocorrência lavrado por autoridade policial, comprovando o dano, além dos procedimentos de baixa do veículo junto ao Departamento de Trânsito (Detran).

Sebrae

O Sebrae-MG também anuncia ações de apoio às micro e pequenas empresas afetadas pelas chuvas, por meio de atendimento diferenciado para ajudar na reestruturação dos pequenos negócios. Entre essas ações estão:

Plantão Solidário – atendimento prestado por especialistas do Sebrae-MG em legislação, marketing e finanças e por contabilistas do CRC-MG. O serviço está disponível pelo telefone 0800 570 0800, por meio de chats e atendimento online no site www.sebraemg.com.br e nas redes sociais.

Guia de Procedimentos Emergenciais – reúne endereços e telefones úteis. É um passo a passo a ser seguido por empresários sobre questões fiscais, tributárias, trabalhistas e de crédito. Disponível no site do Sebrae.

Guia para Recuperação do Negócio – reúne recomendações para a reestruturação dos empreendimentos atingidos pelas chuvas e enchentes, abordando: planejamento financeiro, tributário e legislação, de marketing e orientação para obtenção de crédito. Está em fase de finalização (previsão até segunda-feira) e estará disponível no site do Sebrae.

Atendimento presencial – em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC) e a Rede Integrar, realizará atendimento em tendas que serão montadas em cidades atingidas pelas chuvas.

Fonte: Agência Minas

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TV Brasil afirma que terceirizado postou ataque a Aécio no Twitter

Fonte: Folha de S.Paulo

A TV Brasil afirmou que um funcionário terceirizado foi o responsável por um ataque ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Twitter oficial da emissora.

De acordo com nota, um funcionário da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, que presta serviço para a TV Brasil, disse que publicou a mensagem pensando estar usando sua conta pessoal.

Na semana passada, o microblog da emissora afirmou que o senador mentiu ao dizer que a carteira estava vencida, em blitz policial no Rio. “A sua habilitação para dirigir foi renovada em 31/05/ 2010.”

Minutos depois, o texto foi apagado do canal mantido pelo departamento de jornalismo.

De acordo com a TV Brasil, o funcionário entregou uma carta à presidente da EBC, Tereza Cruvinel, relatando o engano.

“Na carta, ele diz ter vivido dias de angústia, lamenta o ocorrido e os transtornos para a emissora, apresentando seu pedido de demissão como forma de contribuir para a reparação dos danos causados”, diz nota da emissora.

A TV Brasil, que chegou a atribuir a mensagem a um ataque “pirata”, encerrou a sindicância do caso. Diz ainda que reforçará a segurança de suas contas das mídias sociais.

Depois da abertura da sindicância, o PSDB anunciou que iria a acionar a Polícia Federal para que investigasse o caso.

Já o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), chegou a pedir a demissão de Cruvinel para que o caso fosse esclarecido de forma isenta.

O site do Detran de Minas Gerais confirma que Aécio foi autuado por se recusar a fazer o teste do bafômetro na blitz no Rio de Janeiro.

Após a divulgação do caso, o senador alegou que não foi submetido ao teste porque os policiais já haviam constatado que sua habilitação estava vencida. Por isso, não haveria necessidade de passar pelo teste.

TV Brasil diz que terceirizado postou ataque a Aécio no Twitter De acordo com nota, um funcionário da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, que presta serviço para a TV Brasil, disse que publicou a mensagem pensando estar usando sua conta pessoal.

Fonte: Folha de S.Paulo

A TV Brasil afirmou que um funcionário terceirizado foi o responsável por um ataque ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Twitter oficial da emissora.

De acordo com nota, um funcionário da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, que presta serviço para a TV Brasil, disse que publicou a mensagem pensando estar usando sua conta pessoal.

Na semana passada, o microblog da emissora afirmou que o senador mentiu ao dizer que a carteira estava vencida, em blitz policial no Rio. “A sua habilitação para dirigir foi renovada em 31/05/ 2010.”

Minutos depois, o texto foi apagado do canal mantido pelo departamento de jornalismo.

De acordo com a TV Brasil, o funcionário entregou uma carta à presidente da EBC, Tereza Cruvinel, relatando o engano.

“Na carta, ele diz ter vivido dias de angústia, lamenta o ocorrido e os transtornos para a emissora, apresentando seu pedido de demissão como forma de contribuir para a reparação dos danos causados”, diz nota da emissora.

A TV Brasil, que chegou a atribuir a mensagem a um ataque “pirata”, encerrou a sindicância do caso. Diz ainda que reforçará a segurança de suas contas das mídias sociais.

Depois da abertura da sindicância, o PSDB anunciou que iria a acionar a Polícia Federal para que investigasse o caso.

Já o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), chegou a pedir a demissão de Cruvinel para que o caso fosse esclarecido de forma isenta.

O site do Detran de Minas Gerais confirma que Aécio foi autuado por se recusar a fazer o teste do bafômetro na blitz no Rio de Janeiro.

Após a divulgação do caso, o senador alegou que não foi submetido ao teste porque os policiais já haviam constatado que sua habilitação estava vencida. Por isso, não haveria necessidade de passar pelo teste.

Comitê Integrado de Trânsito realiza terceira blitz experimental da Lei Seca

Agentes do Sistema de Defesa Social realizaram, na noite dessa sexta-feira (8), em Belo Horizonte, a terceira blitz experimental da Lei Seca. A ação teve como objetivo dar continuidade aos testes dos equipamentos, infraestrutura, logística e abordagens integradas que serão usadas na campanha para coibir a combinação álcool e direção.

A blitz ocorreu na rua Alagoas, esquina com avenida Cristóvão Colombo, na Savassi, entre as 21 horas desta sexta (8) e as 2 horas deste sábado (9). Participaram da ação nove agentes, sendo cinco da Polícia Militar e quatro da Guarda Municipal de Belo Horizonte, em um teste também de uma nova composição de integrantes. Na operação anterior, realizada um dia antes, houve a presença de homens da PM, Polícia CivilCorpo de Bombeiros Militar e comissários de Menores da Vara da Infância e da Juventude.

Notificações e apreensões

Durante as abordagens da blitz desta sexta-feira (8), 50 veículos foram parados. A operação resultou no registro de cinco boletins de ocorrência, oito notificações, na apreensão de duas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) vencidas e três Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRVL) irregulares. Dois condutores suspeitos de embriaguês e um inabilitado foram conduzidos ao Detran e dois veículos removidos. A multa para quem dirige embriagado é de R$ 950,00.

Outras ações do Comitê Gestor de Trânsito ocorrerão nos próximos dias, ainda em caráter experimental, para definição do desenho das operações da Lei Seca mineira e também com finalidade educativa, com a distribuição de adesivos e cartilhas.

Lei Seca mineira

A repressão da combinação álcool e direção em Minas Gerais passará a ser realizada de forma integrada já a partir do final deste mês de abril. Desde fevereiro, o Comitê Gestor de Trânsito (CGT), criado por decreto do governadorAntonio Anastasia, tem se reunido semanalmente para discutir estratégias para a redução das mortes no trânsito no Estado.

O Comitê Gestor de Trânsito é formado por representantes de cerca de 30 órgãos ligados ao trânsito, como aSecretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entre outros.

 

Comitê Integrado de Trânsito realiza 2ª blitz da Lei Seca

Agentes do Sistema de Defesa Social realizaram, na noite dessa quinta-feira (7), em Belo Horizonte, a segunda blitz experimental da Lei Seca. A ação teve como objetivo dar continuidade aos testes dos equipamentos, infraestrutura, logística e abordagens integradas que serão usadas na campanha para coibir a combinação álcool e direção.

A blitz experimental foi realizada em dois pontos da rua Santa Catarina, no bairro Lourdes, entre as 22 horas desta quinta (7) até a 1 hora desta sexta-feira (8). Primeiramente as abordagens aconteceram na esquina com a rua Felipe dos Santos e em seguida na esquina com a rua Antonio Aleixo.

Participaram da ação 43 agentes, sendo 12 da Polícia Militar, 15 da Polícia Civil (Detran e Grupo de Operações Especiais – GOE), oito do Corpo de Bombeiros Militar e oito comissários de Menores da Vara da Infância e da Juventude.

Multas e apreensões

Durante as três horas da operação foram abordados 117 veículos. A operação resultou na aplicação de seis multas (pela constatação de alcoolemia ou problemas de documentação), na apreensão de duas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) e na detenção de dois veículos. Dois motoristas foram conduzidos à delegacia de Polícia Civil. A multa para quem dirige embriagado é de R$ 950,00.

Também foram apreendidos 50 gramas de substância semelhante à maconha, uma balança de precisão e um triturador.

Ao longo da próxima semana estão previstas outras ações do Comitê Gestor de Trânsito em caráter experimental, para definição do desenho das operações da Lei Seca mineira e também com caráter educativo, com a distribuição de adesivos e cartilhas.

Lei Seca mineira

A repressão da combinação álcool e direção em Minas Gerais passará a ser realizada de forma integrada no final do mês de abril. Desde fevereiro, o Comitê Gestor de Trânsito (CGT), criado por decreto do governador Antonio Anastasia, tem se reunido semanalmente para discutir estratégias para a redução das mortes no trânsito do Estado. A primeira grande ação deste Comitê será exatamente a operação Lei Seca mineira, cujas ações estão em fase final de definição.

O Comitê Gestor de Trânsito é formado por representantes de cerca de 30 órgãos ligados ao trânsito como aSecretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entre outros.