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Gestão da Segurança: Uberaba vai ganhar projeto Olho Vivo

Governo Anastasia: O investimento será de R$ 6 milhões, oriundos do financiamento realizado pela Seds com o BID

Gestão da Segurança: Govenro Anastasia

Fonte: Agência Minas

Projeto ajuda a reduzir até 50% a incidência de crimes violentos

O reforço na segurança foi anunciado durante reunião da Integração da Gestão em Segurança Pública (Igesp)

A cidade de Uberaba, no Triângulo Mineiro, vai ganhar uma das ferramentas de Defesa Social mais eficientes no combate à criminalidade. Até o início do próximo ano serão instaladas cerca de 50 câmeras de monitoramento do Olho Vivo, projeto que contabiliza até 50% de diminuição de crimes violentos nas regiões onde já foi implantado. A previsão é que as câmeras sejam implantadas na região do Centro Comercial da cidade. O investimento será de R$ 6 milhões, oriundos do financiamento realizado pela Seds com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Por meio do Olho Vivo as imagens das ruas onde as câmeras de videomonitoramento estão instaladas são enviadas para uma central onde passam a ser visualizadas, gravadas, reproduzidas e arquivadas. Além da inibição dos crimes, o projeto também tem bons resultados na pronta resposta das polícias na identificação e prisão de suspeitos.

O reforço foi anunciado nesta quarta-feira (8) durante reunião da Integração da Gestão em Segurança Pública (Igesp), na 5ª Região Integrada de Segurança Pública (5ª Risp), sediada em Uberaba. O município é o quinto do Estado a receber a cúpula da Defesa Social que, até final do ano, irá se reunir com todos os comandantes das regiões daPolícia Militar e chefes de departamentos regionais da Polícia Civil nas 18 Risps do Estado.

Nestas reuniões, o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, o comandante geral da Polícia Militar, Cel. Márcio Martins Sant´Ana, e o chefe da Polícia Civil, Dr. Cylton Brandão da Matta vão até as cidades sedes das Risps para fazer uma discussão regionalizada dos problemas. A partir deste diagnóstico, são traçadas metas objetivas e de curto prazo para a contenção da violência, como as anunciadas em Uberaba.

Além do projeto Olho Vivo, a cidade vai contar com um Posto de Perícia Integrada (PPI), iniciado no primeiro semestre do ano que vem que reunirá as atividades do Instituto Médico Legal (IML) e da Perícia Criminal. A delegacia regional da 5ª Risp também será reformada – obra estimada em 1,5 milhão – e até que o PPI fique pronto, será realizada uma reforma também no atual IML. O secretário de Defesa Social acredita que as medidas adotadas terão impacto em breve na criminalidade do município, além de refletirem na capacidade de trabalho das polícias.

Durante a reunião, o chefe da Polícia Civil, Dr. Cylton Brandão, também salientou a importância da contratação imediata de estagiários de direito para dar suporte às atividades burocráticas das delegacias da 5ª Risp e da chegada de novos delegados e escrivães à região, ainda neste ano. “Nossa previsão é que os escrivães estejam trabalhando já em outubro e os delegados, entre fevereiro e março.”

Igesp

A nova metodologia das reuniões do Igesp (Integração da Gestão em Segurança Pública) foi anunciada pelo secretário Rômulo Ferraz em maio, no lançamento do Plano Integrado de Enfrentamento à Violência. Além das reuniões regionalizadas nas Risps do interior, baseadas nas reuniões do Comitê Interinstitucional de Monitoramento dos Crimes Violentos, o novo formato da metodologia prevê a realização do Igesp Temático de Proteção Pública, voltado para o acompanhamento das metas definidas no ano para o Corpo de Bombeiros. As Risps de Montes Claros, Ipatinga, Poços de Caldas e Divinópolis já receberam reuniões da cúpula da Defesa Social, que contam também com o envolvimento da Justiça e do Ministério Público.

A Integração da Gestão em Segurança Pública (Igesp) é um modelo de organização e gestão do trabalho policial para integrar ações e informações de segurança. Iniciada de forma pioneira em Minas Gerais em 2003, a metodologia foi um dos fatores responsáveis pela redução de quase 50% dos índices de criminalidade no Estado nos últimos anos. O Igesp contempla áreas de atuação, procedimentos, metodologias e delimitação de territórios geográficos comuns, em níveis operacionais, táticos e estratégicos.

Link da matéria: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/uberaba-vai-ganhar-cerca-de-50-cameras-de-monitoramento-do-projeto-olho-vivo/

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Gestão Anastasia: Procurador de Justiça Rômulo Ferraz será o novo secretário de Defesa Social de Minas

Desde março de 2001, Rômulo Ferraz é procurador de Justiça do Estado

Marcelo Speziali
O procurador de Justiça, Rômulo de Carvalho Ferraz, toma posse como secretário de Estado de Defesa Social na próxima segunda-feira
O procurador de Justiça, Rômulo de Carvalho Ferraz, toma posse como secretário de Estado de Defesa Social na próxima segunda-feira

O governador Antonio Anastasia solicitou ao secretário de Defesa Social, deputado Lafayette Andrada, que retorne à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde exercerá liderança. Para assumir o cargo de secretário de Estado de Defesa Social, o governador Anastasia convidou o procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz.

Rômulo Ferraz tem 51 anos e é natural de Belo Horizonte. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), foi promotor de Justiça nas comarcas de Mesquita, Congonhas, Contagem e Belo Horizonte

Desde março de 2001 ele é procurador de Justiça do Estado, tendo atuado nas áreas de Defesa do Patrimônio Público, Combate à Sonegação Fiscal e de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais. Foi também promotor Eleitoral em Belo Horizonte.

Rômulo Ferraz integrou o Conselho Superior e a Câmara de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, além de ter sido secretário do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça. No biênio 2010/2011, ocupou a presidência da Associação Mineira do Ministério Público.

A posse do novo secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, será na próxima segunda-feira (19), às 15h.

Fonte: Agência Minas

Aliança pela Vida promove mais uma ação do Rua Livre

Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Supod), realizou, nesta quinta-feira (15), mais um trabalho do Programa Aliança pela Vida, lançado em agosto para combater e prevenir o uso de drogas no Estado. A “Rua Livre”, ação que acolhe usuários de drogas, percorreu o bairro Palmital, em Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte, onde aproximadamente 30 pessoas foram atendidas e três encaminhadas para internação de forma espontânea.

Os usuários de álcool e drogas ilícitas receberam os primeiros atendimentos na carreta da “Rua Livre”. Em seguida foram encaminhados para o Posto de Saúde, onde tomaram banho, trocaram de roupas, comeram e descansaram. Todos passaram por uma avaliação do quadro de saúde para determinar o tratamento adequado. As internações somente podem ser feitas mediante laudo médico, pois nem sempre são a melhor opção.

O subsecretário de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides, explica que “a região tem um uso mais silencioso das drogas, mas o problema existe e o Aliança pela Vida vai ajudar a potencializar os trabalhos já realizados pelas autoridades de Santa Luzia, mesmo após o Rua Livre, como por exemplo, as visitas de profissionais de saúde nas residências, solicitadas por parentes no Acolhimento Familiar”.

Especificidades

A “Rua Livre” tem o cuidado de levantar e avaliar as características de cada local junto aos gestores municipais das áreas de saúde, desenvolvimento social e segurança pública. “Há uma integração constante do Estado com os municípios para que o objetivo de combater e prevenir o uso de drogas seja o mais eficiente possível. O trabalho conjunto é fundamental para selecionar o local mais adequado, assim como os profissionais, pontos de apoio e formas de atuação”, destaca o superintendente de Articulação e Descentralização de Políticas sobre Drogas, Cláudio Borges de Paula.

A superintendente de Políticas Públicas da Prefeitura de Santa Luzia, Lídia Melo, enfatiza a soma de esforços dos âmbitos estaduais e municipais no combate e prevenção às drogas. “Disponibilizamos o Posto de Saúde e o Centro de Acompanhamento Psiquiátrico (Caps) com 23 profissionais, entre enfermeiros, auxiliares de enfermagem, psicólogos, assistentes sociais e psiquiatras”.

Multiplicador

Adriano, usuário de álcool, crack e cocaína, mostrou disposição para receber tratamento e ajudar outras pessoas. A assistente social do Posto de Saúde, Blenda Stefane, ficou feliz com sua presença, pois três dias antes ele havia procurado a unidade e recebido orientação para participar do Rua Livre. “Hoje, Adriano retornou e ainda trouxe vários amigos com problemas semelhantes”, contou Stefane.

Confiantes

Maria Aparecida, 34 anos, e uma amiga de 48 anos, também buscaram ajuda no Posto de Saúde. Elas acreditam na possibilidade de ficarem livres da dependência do álcool. “Nosso caso não é de internação, vamos voltar aqui todos os dias para acompanhamento. Tenho dois filhos e estou preocupada com a minha saúde”, disse Aparecida.

Defesa Social empossa novos membros do Conselho Penitenciário

secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, deu posse, nesta quarta-feira (17), a seis novos membros titulares do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais. Nomeados pelo governador Antonio Anastasia, os conselheiros têm como função deliberar sobre pedidos de concessão de benefício de livramento condicional, indulto e substituição de pena solicitados para presos condenados que cumprem pena em estabelecimentos penitenciários ou cadeias públicas.

Com a posse, o quadro de 11 conselheiros do Estado está completo. Foram empossados: José Bernardo de Assis Júnior, José Carlos Condessa, Melca Antunes Teixeira, Rodrigo Xavier da Silva, Sânzio Baioneta Nogueira e Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça.

O Conselho Penitenciário é um órgão consultivo, subordinado à Secretaria de Estado de Defesa Social, que foi instituído pelo Decreto Federal nº 16.665 de 06/11/1924 e tem por finalidade inspecionar os estabelecimentos e serviços penais oferecidos nas unidades.

Defesa Social promove cursos de policiamento comunitário

Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) está promovendo cursos de Gestor de Policiamento Comunitário e de Operador de Policiamento Comunitário, visando estreitar os laços entre a polícia e a comunidade. Realizados sob a coordenação da Subsecretaria de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social, os treinamentos são baseados no sistema Koban, modelo japonês de policiamento, sendo voltados para a capacitação de policiais militares, com foco no fortalecimento das atividades preventivas e no aprimoramento do serviço de base comunitária em Minas Gerais.

As aulas tiveram início nessa segunda (27) e se estendem até a sexta-feira (1º). Durante a cerimônia de abertura dos cursos, o comandante da Academia de Polícia Militar, coronel Eduardo de Oliveira Chiari Campolina, explicou que 64 policiais militares de todo o Estado serão formados nessa etapa da capacitação. “Investir em bases comunitárias móveis não se resume em fornecer infraestrutura física, mas também em garantir a presença de homens capacitados para desempenhar bem o serviço na comunidade”, disse.

Participação

O curso de Gestor de Policiamento Comunitário é destinado a sargentos e o curso de Operador a cabos e soldados. Segundo a subsecretária de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social, Geórgia Ribeiro Rocha, a iniciativa reforça a importância de se estreitar os laços entre polícia e comunidade. “Precisamos desenvolver no Brasil a ideia de participação da sociedade nas ações de segurança pública. Cursos de policiamento comunitário têm papel fundamental para instituir uma cultura de solução pacífica de conflitos”, justifica.

A subsecretária pontuou ainda que considera importante conjugar ações repressivas e preventivas para tornar possível a atuação nas causas do crime e da violência. “Estamos fortalecendo nossa estratégia de segurança pública através da capacitação. Fixar policiais em bases comunitárias é interessante, pois permite que eles se tornem referências para a sociedade”, completa.

A solenidade de abertura dos cursos contou ainda com a presença do diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar, coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, do presidente da Associação de Cooperação e Ciência e Tecnologia do Brasil / Japão, Ênio de Oliveira, e do representante da Agência de Cooperação Internacional do Japão, Satoshi Yashida.

Os treinamentos de policiamento comunitário estão sendo realizados pela Gerência da Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social, contemplando sargentos, cabos e soldados que já atuam ou irão atuar em bases comunitárias como gestores ou como operadores de policiamento comunitário.

Carga horária

Com carga horária de 40 horas/aula, os cursos têm 32 policiais em cada turma e vão proporcionar aos profissionais de segurança pública conhecimentos para o exercício de práticas voltadas à defesa dos direitos humanos e da cidadania. A meta é fornecer aos alunos ferramentas para a resolução de conflitos a partir da interação entre polícia e comunidade. As aulas acontecem na Academia de Polícia Militar, no bairro Prado, em Belo Horizonte. Além das aulas teóricas, estão programadas aulas práticas em bases comunitárias, no decorrer da semana.

Os cursos são fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre o governo federal, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). A iniciativa conta ainda com a parceria da Polícia Militar de São Paulo e da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), utilizando o sistema Koban, praticado há 130 anos pela Polícia Nacional do Japão.

Em Minas Gerias, o sistema de base comunitária foi desenvolvido para reduzir crimes de menor potencial ofensivo e coibir a desordem pública, a fim de melhorar a sensação de segurança nas áreas urbanas que têm elevada densidade populacional. Visando atender com rapidez e qualidade as necessidades do cidadão, o sistema desenvolve ações integradas com a comunidade para a resolução de conflitos locais. Em 2011, a Polícia Militar mineira instruiu a criação das Bases Comunitárias, que são uma evolução dos serviços desconcentrados da sede dos batalhões da PMMG.

Governo Anastasia: Policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários, inclusive os de funções administrativas, terão o salário dobrado em quatro anos.

Polícia dobrará salários

Fonte: Ernesto Braga – Estado de Minas

Militares, civis e bombeiros terão seis reajustes escalonados até 2015. Estado afirma que aumento levará piso para R$ 4 mil, colocando Minas com segunda maior remuneração do país

Policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários, inclusive os de funções administrativas, terão o salário dobrado em quatro anos. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, anunciou ontem o reajuste escalonado válido para todo o sistema de Defesa Social de Minas. Serão 7% em dezembro, 10% em outubro de 2012, 13% em agosto de 2013, 15% em junho de 2014, 12% em dezembro do mesmo ano e 15% em abril de 2015. A soma chega a 72%. Ao final, com o reajuste de cada etapa incidindo sobre a outra, o piso inicial de todas as categorias passará de R$ 2.041 para R$ 4 mil.

De acordo com a secretária, os salários serão corrigidos na folha de pagamento do mês posterior ao que foi aplicado o reajuste. Ou seja, os servidores da área de defesa social vão receber o primeiro pagamento reajustado em janeiro de 2012. Ela observa que o décimo terceiro salário de 2011 também terá incidência do reajuste. “Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o décimo terceiro seria reajustado em um doze avos. Mas nós pagaremos o valor integral”, afirmou.

Segundo ela, o aumento salarial das polícias, bombeiros e agentes penitenciários não estava previsto para 2011, mas foi analisado pelas equipes econômica e de planejamento do governo, atendendo solicitação dos comandantes e chefes das corporações. “Eles apontaram a necessidade de mantermos essa política remuneratória aplicada desde 2004. Tínhamos proposto 5% a partir de dezembro, mas decidimos rever, já que o menor reajuste dos servidores estaduais foi de 6%. Dessa forma, chegamos a 7% (na primeira etapa da escala)”, detalhou.

A secretária afirma que o reajuste escalonado é necessário para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não seria possível atendermos a reivindicação salarial em etapa única. Esse é o escalonamento que podemos suportar, aplicando índices que teremos condições de pagar, sem atrasos, no quinto dia útil do mês. Foi a proposta mais ousada à qual conseguimos chegar”, declarou. Renata Vilhena informou que todo o sistema de Defesa Social mineiro teve 104% de reajuste salarial de 2004 a 2011. O índice da inflação no período foi de 59%.

SEGUNDO MAIOR Com o reajuste salarial escalonado, policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários de Minas passarão a ter o segundo maior salário do país, atrás apenas do Distrito Federal. “Os salários pagos no Distrito Federal não servem como base, pois lá há repasse federal. Ou seja, o valor pago em Minas será acima da média nacional”, afirmou.

No momento em que Renata Vilhena apresentava os índices de reajuste à imprensa, na tarde de ontem, o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato Vieira de Souza, e o chefe da Polícia Civil, delegado-geral Jairo Lellis Filho, estavam reunidos com representantes dos sindicatos e associações dos servidores envolvidos. “A proposta foi apresentada aos comandos das corporações, que estão repassando os números às categorias”, disse a secretária.

Para ela, a proposta será bem aceita pelos servidores do sistema de Defesa Social, evitando apossibilidade de greve da PM prevista para começar amanhã, quando militares farão nova assembleia em BH. “Um aumento desse, acredito que é um valor que jamais era esperado pela categoria. Nós estamos conseguindo atender a reivindicação salarial e sabemos que chegaremos ao final como o Estado com o melhor salário para as polícias.”

Para entender
Fonte: Seplag

Policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários terão o salário dobrado em quatro anos, conforme escala criada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:

7% em dezembro
10% em outubro de 2012
13% em agosto de 2013
15% em junho de 2014
12% em dezembro de 2014
15% em abril de 2015

A soma chega a 72%. Mas, ao final, com o reajuste de cada etapa incidindo sobre a outra, o piso inicial de todas as categorias passará de
R$ 2.041 para R$ 4 mil

Cadeia pública do município de Prata passa ser administrada pela Defesa Social

A administração da Cadeia Pública da cidade de Prata, no Triângulo Mineiro, foi assumida pelaSecretaria de Estado de Defesa Social (Seds) esta semana, passando para 124 o número de unidades prisionais sob a administração da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). A transferência levou a cadeia a se transformar em presídio, liberando 25 policiais civis e militares, até então estavam encarregados de atuar na guarda dos presos, para o retorno às suas atividades de investigação criminal e policiamento preventivo, respectivamente.

O uso de uniforme por parte dos detentos passou a ser obrigatório e novas regras de visitação foram estabelecidas. A partir de agora só será permitida a entrada do visitante que providenciar seu cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos como atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF.

Conquistas

Segundo o diretor-geral José Jesus Alves, que assumiu a administração do novo presídio, o efetivo da unidade passa a ter 40 agentes penitenciários, especialmente treinados para a tarefa de guarda e escolta de presos, sendo 32 homens e seis agentes mulheres. “Todos ganham com a mudança, já que estamos dando mais segurança para a população e implementando práticas de ressocialização para os presos”, destaca.

Assim como acontece nas demais unidades prisionais do Estado, os detentos de Prata passam agora a receber atendimento jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias, com cardápio supervisionado por nutricionista. Nos primeiros trinta dias após a mudança, as visitas ficarão suspensas. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes.

Procedimento

A intervenção foi realizada por 20 agentes penitenciários do Comando de Operações Penitenciárias (Cope), dos presídios Jacy de Assis (Uberlândia) e de Frutal e da segurança interna da Suapi. Os trabalhos foram acompanhados por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da prefeitura local e das polícias Civil e Militar. Durante a operação foram realizados corte dos cabelos dos detentos e distribuídos kits compostos de uniformes, cobertores, toalhas, escovas de dentes e produtos de higiene pessoal para cada um dos internos.

Somente neste ano foram realizadas seis assunções de cadeia. Até o final de 2011 a estimativa é que outras 24 cadeias passem a ser custodiadas pela Suapi. “A transferência de responsabilidade dá continuidade ao projeto do Governo do Estado de transferir para a Defesa Social, até 2014, todas as cadeias que ainda se encontram sob administração da Polícia Civil”, destaca o subsecretário de administração prisional, Murilo Andrade de Oliveira.