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Governo de Minas: coordenador de Políticas Pró-Igualdade Racial explica como agir ao ser vítima de racismo

Segundo Clever Machado, muitas pessoas que sofrem com o preconceito não procuram ajuda por desconhecimento

Rômulo Ávila
Servidores públicos foram lembrados sobre Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial
Servidores públicos foram lembrados sobre Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

Muitas pessoas que sofrem com o preconceito ou racismo não procuram ajuda, porque não sabem como agir. O alerta é do coordenador Especial de Políticas Pró-Igualdade Racial, Clever Machado, no Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado nesta quarta-feira (21). “Ao ser vítima de um desses crimes, a pessoa deve chamar imediatamente a Polícia Militar e registrar o boletim de ocorrência, apresentando testemunhas. Se o caso for de racismo, o praticante do ato será preso em flagrante”, ressalta Machado, lembrando que o crime de racismo é inafiançável.

Clever explica que o racismo é o ato de impedir o acesso de um individuo a locais ou serviços, ao mercado de trabalho e aos campos político, econômico, social, cultural, entre outros, pela cor da pele, raça, religião ou orientação sexual.

A Coordenadoria Especial de Políticas Pró-Igualdade Racial (Cepir), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), está à disposição para atender todos esses casos. “As vítimas podem procurar a Cepir para orientação. Se for o caso, a coordenadoria faz um termo de declaração, que é enviado para delegacia, Ministério Público e Defensoria Pública”, afirma.

Já o preconceito, segundo o coordenador, é caracterizado pela injúria e xingamento, atribuído a uma pessoa pelas mesmas razões que o racismo. Clever ressalta que a confusão no momento de relatar os crimes pode comprometer o processo: o preconceito também gera processo judicial, mas aceita fiança.

“Assim sendo, é importante que o profissional responsável pelo boletim de ocorrência ouça atentamente o caso e faça o relato de acordo com o depoimento da vítima”, conclui.

Contra o racismo

Servidores públicos e pessoas que passaram pela Cidade Administrativa, na manhã desta quarta-feira (21), foram lembrados sobre Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. A Cepir distribuiu cerca de três mil folderes e panfletos com informações sobre como denunciar e buscar apoio contra o racismo.

Cepir

Criada pelo Governo de Minas, em janeiro de 2011, a coordenadoria tem por finalidade coordenar e acompanhar as ações de promoção da igualdade étnica e racial desenvolvidas no Estado de Minas Gerais, em consonância com o Estatuto da Igualdade Racial.

Os interessados no atendimento da Cepir devem entrar em contato com a coordenadoria por meio do telefone (31) 3976-7996/7997 ou do e-mail: cepir@social.mg.gov.br.

O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial também está à disposição para prestar atendimento ao cidadão: conepir@social.mg.gov.br, telefone: (31) 3224-0258.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/coordenador-de-politicas-pro-igualdade-racial-explica-como-agir-ao-ser-vitima-de-racismo/

Comitiva de Moçambique veio ao Brasil para conhecer penas alternativas aplicadas em Minas Gerais

Representantes do Ministério da Justiça de Moçambique chegaram nesta quarta-feira (18), a Belo Horizonte, para conhecer a política de prevenção à criminalidade do Estado de Minas Gerais, com destaque para a legislação de penas alternativas. O encontro se estenderá até sexta-feira (20) e é resultado de uma indicação da Organização das Nações Unidas (ONU), que destacou as melhores experiências brasileiras em penas alternativas.

Segundo a coordenadora de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Fabiana Leite, a visita ocorre porque o país africano está implantando uma legislação de penas alternativas e, por isso, viaja em busca de exemplos a serem seguidos. A comitiva já foi ao Espírito Santo e posteriormente conhecerá o trabalho desenvolvido em Pernambuco.

Integram a comitiva, quatro representantes do governo moçambicano: Abdul Carimo, João Carlos Trindade, Eduardo Sebastião Mussanhane e Paula Muchine. Eles vieram a Minas acompanhados pela representante da ONU, Márcia de Alencar.

Programas

A comitiva foi recebida, pela manhã, por representantes da Seds, que fizeram uma apresentação sobre a Política de Prevenção à Criminalidade implantada em Minas Gerais. Fabiana Leite explicou que os programas desenvolvidos pela secretaria  foram elaborados com base na necessidade de reverter os altos índices de homicídios que eram registrados, principalmente, nas periferias das grandes cidades.

De acordo com a coodenadora, a partir de 2003 o Governo de Minas começou a pensar em uma nova concepção de segurança pública, visando a diminuição dos indicadores de homicídios através de ações de prevenção. “Nesse contexto, as iniciativas mineiras referentes às medidas e penas alternativas são destaque no cenário nacional”, destacou.

Durante a apresentação, Fabiana disse ainda que o foco do sistema de prevenção está no estabelecimento de uma ampla rede de parcerias, tanto com instituições públicas estaduais, quanto junto à sociedade civil. “Estamos presentes em 11 municípios mineiros, selecionados em função dos altos índices de criminalidade diagnosticados em suas regiões. Neles, entramos com um pacote de projetos de prevenção e penas alternativas”.

Visitas

Na parte da tarde, a comitiva de Moçambique visitou os Centros de Prevenção à Criminalidade do município de Santa Luzia – Via Colégio e São Benedito – para conhecer de perto atividades do Programa Mediação de Conflitos e do Centro de Apoio às Penas Alternativas (Ceapa).

Também participaram do encontro a diretora do Programa Mediação de Conflitos, Ariane Gontijo; a diretora do Ceapa, Paula Jardim; o coordenador do Programa de Inclusão Social do Egresso do Sistema Prisional, Saulo Silva; a gerente de projetos do Ceapa, Daniela Tiffany; e o diretor de Articulação Comunitária, Tales Andrada.

Penas Alternativas

O Ceapa está presente em 11 municípios mineiros, monitorando cerca de 11 mil penas por ano. O trabalho é feito em parceria com o Poder Judiciário, que encaminha os indivíduos para o cumprimento das penas. O Ceapa então promove um grupo de inicialização, que posteriormente indica cada pessoa para a prestação de serviços comunitários ou para projetos temáticos.

A intenção é promover e acompanhar a execução de penas e medidas alternativas, buscando assegurar seu caráter educativo por meio de ações de cidadania, emancipação, informação e reflexão.

Para a diretora do Ceapa, Paula Jardim, o programa é importante porque acompanha não só o cumprimento da pena pelo indivíduo, mas também o próprio indivíduo em seu âmbito social e na sua inserção na comunidade.

O monitoramento é feito através de relatórios mensais dos usuários e também de visitas domiciliares. “Temos o cuidado de acompanhar as pessoas com quadro de vulnerabilidade social no sentido educativo da pena, através de um diálogo com o Poder Judiciário, de modo a prevenir a reincidência criminal”, afirma.

Programação

A comitiva de Moçambique irá conhecer também o projeto de atendimento ao preso provisório, desenvolvido pelaDefensoria Pública, com o apoio da Superintendência do Sistema Prisional. A iniciativa visa à redução do encarceramento através do encaminhamento de condenados para cumprimento de restritivas de direito, quando cabível.

Além disso, os representantes irão participar de uma discussão sobre a aplicação das penas alternativas em Minas e sobre a parceria estabelecida com a Justiça e o Poder Executivo para monitoramento das mesmas. A programação inclui visitas a unidades do sistema prisional e o contato com o Programa Fica Vivo!.