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Governo de Minas: Arsae-MG intensifica agenda de fiscalizações pelo Estado

Até o final deste ano, a Agência Reguladora irá visitar 71 municípios mineiros

Divulgação/Prefeitura de Itabira
Fiscalizações realizadas pela Arsae-MG visam o aprimoramento dos serviços prestados à população
Fiscalizações realizadas pela Arsae-MG visam o aprimoramento dos serviços prestados à população

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) estabeleceu uma ampla agenda de visitas de fiscalização a vários municípios. A meta para este ano é que a equipe de regulação e fiscalização técnico-operacional realize fiscalizações em 71 municípios mineiros. De acordo com a diretoria da Arsae, além do cumprimento das visitas programadas, neste ano a agência deverá aumentar sua capacidade fiscalizadora, intensificar suas atividades e viabilizar o aperfeiçoamento tecnológico.

Segundo odiretor-geral da Arsae-MG, Antonio A. Caram Filho, nos meses de fevereiro e março de 2012 foram executadas 13 fiscalizações, sendo dez em municípios atendidos pela Copasa e três atendidos pela Copanor. Foram fiscalizadas as cidades de Paraopeba, Cordisburgo, Nova Matrona, Ferreirópolis, Montes Clarinhos, Matozinhos, Capim Branco, Pedralva, Borda da Mata, Carmo do Rio Claro, Curvelo, Caratinga, Alfenas. Neste mês de abril, a Arsae-MG vem realizando fiscalizações nos municípios de São João do Jacuri, atendido pela Copasa, e Aricanduva, que fica na área de abrangência da Copanor.

Para realizar as fiscalizações, a Arsae cumpre algumas etapas, como a seleção das localidades; comunicação às prefeituras, Ministério Público e prestadora do serviço de água e esgoto na localidade; vistorias às unidades dos sistemas; elaboração dos relatórios de fiscalização; solicitação de providências para atendimento às não conformidades; análise e aprovação do plano de ação enviado pela prestadora; e acompanhamento das providências. Os critérios de escolha das cidades para a fiscalização são o porte da cidade, a regionalização, a distância da capital e a prestadora dos serviços.

O diretor-geral destacou também os efeitos das fiscalizações nos municípios visitados pelos fiscais da Arsae-MG. “Foram solucionados problemas detectados durante a fiscalização realizada em Congonhal, Capim Branco e São João do Manhuaçu”, afirmou. Ele apontou ainda como efeitos das fiscalizações técnicas a aplicação de regras em outros sistemas, a padronização dos Planos de Providências (entre os 12 sistemas fiscalizados em 2011 pela Arsae-MG, apenas dois não informaram sobre as providências tomadas); e a disseminação das melhores práticas.

De acordo com o assessor técnico-operacional da Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços da Arsae-MG, Marcos Nogueira, “com a padronização na apresentação nos planos de ação, criamos um efeito multiplicador da aplicação de regras para outros sistemas”.

Fiscalizações em 2011

No ano passado, a Agência Reguladora iniciou a formação de equipes técnicas específicas para realizar o trabalho de fiscalização. Fiscais da Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços realizaram, em 2011, 12 fiscalizações, sendo oito em municípios atendidos pela Copasa, dois em municípios atendidos pela Copanor e ainda foram fiscalizados os Serviços Autônomos de Água e Esgoto de Itabira e de Passos.

A Coordenadoria de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeirada Agência Reguladora também realizou fiscalização de faturamento da Copasa em 60 municípios mineiros, sendo dois na Região Metropolitana de Belo Horizonte – Betim e Vespasiano -, com o objetivo de identificar se o faturamento da empresa está compatível com o que determina a Resolução 004/2011. De acordo com a Arsae-MG, outras fiscalizações de faturamento serão realizadas em 2012.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/arsae-mg-intensifica-agenda-de-fiscalizacoes-pelo-estado/

Governo de Minas: Semad abre processo seletivo para contratação temporária de brigadistas

Serão contratados 40 profissionais para a Brigada de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais

Antecipando-se à chegada do período seco e visando maior eficiência no combate aos focos de incêndios nas Unidades de Conservação de Minas Gerais, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, autorizou a contratação temporária de 40 profissionais para a Brigada de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais. O edital 001/2012, publicado nessa segunda-feira (19), dá início ao processo seletivo. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 23. Os candidatos devem ser brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, além de cumprir outros requisitos constantes do edital.

O contrato tem vigência de sete meses e o salário é de R$ 622. Os interessados devem preencher o formulário disponível junto ao edital, no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), pelo endereço www.semad.mg.gov.br. Depois de preenchidos, os documentos devem ser entregues, das 8h às 18h, em uma das Bases Operacionais da Força Tarefa Previncêndio, localizadas nos seguintes endereços: MGT 259, Km 01, Aeroporto, Bairro Santa Rita, Curvelo; BR120 Km 634, Centro, Aeródromo da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Viçosa e Avenida Aeroporto, s/nº, bairro Aeroporto, Januária.

Os inscritos passarão por avaliação curricular sendo que o candidato que apresentar documentação comprobatória da experiência profissional informada no Formulário de Informações Curriculares e Certificado de Curso de Formação de Brigadas para Prevenção e Combate a Incêndios Florestais ou equivalente, emitido por instituições específicas, somará 20 pontos para fins de classificação.

Se classificado, o candidato deverá comprovar, por meio de atestado médico, estar apto a participar do processo de seleção e a realizar esforço físico. Terá que comprovar, ainda, habilidade no uso de ferramentas agrícolas, etapa que tem caráter eliminatório e classificatório. Na última etapa, o candidato passará por uma entrevista.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/semad-abre-processo-seletivo-para-contratacao-temporaria-de-brigadistas/

TRE de Minas nega por unanimidade pedido de cassação de Antonio Anastasia

Fonte: TRE-MG

TRE rejeita pedido de cassação do governador de Minas Gerais

Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais negou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o pedido de cassação do governador de Minas, Antonio Anastasia, e do seu vice, Alberto Pinto Coelho, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agente público. A ação de investigação judicial foi proposta pela Coligação “Todos Juntos Por Minas”, que lançou Hélio Costa como candidato ao Governo de Minas.

A acusação da Coligação era no sentido de que teria havido transferência de recursos do Estado para municípios em período vedado pela legislação eleitoral e que o número de convênios (mais de três mil) do Estado com prefeituras teria sido muito maior do que o de anos anteriores, com valores envolvidos também mais elevados com relação a outros períodos. Além da cassação do governador e do vice-governador, a Coligação adversária pediu a declaração de inelegibilidade de ambos e a aplicação de multa.

De acordo com o voto do relator, desembargador Brandão Teixeira, que analisou detalhadamente o processo (com 31 volumes, 134 caixas de documentos e mais de 800 anexos com documentação enviada pelas prefeituras notificadas a prestar informações), as condutas vedadas a agentes públicos devem ser avaliadas sob a ótica da potencialidade de influenciarem o pleito. “E não se pode afirmar com segurança que houve convênios irregulares, inexistindo o propalado desequilíbrio de forças entre os candidatos”, afirmou. O desembargador afirmou entender “não se ter configurado o abuso de poder político e econômico, convencido que tais atos faziam parte da dinâmica normal da administração”.

Segundo ele, não se detectou desvio de finalidade dos convênios para fins eleitorais. “Embora os valores repassados tenham representado o dobro do repassado em 2008 e o triplo de 2009, há de se ressaltar a crise econômica de 2009, além do aumento da arrecadação do ICMS do Estado entre 2006 e 2010”. Ou seja, segundo ele, com o aumento da arrecadação, pôde o Estado aumentar o investimento em obras, educação, etc. Brandão Teixeira lembrou que a quantidade de convênios realizados pouco variou de um ano para outro e que as ações estavam inseridas na plataforma administrativa do Estado, com antecedência. Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”.

Ele registrou que cerca de R$38,5 milhões foram repassados a prefeituras no período vedado pela legislação, mas já constavam dos cronogramas dos convênios previamente assinados e publicados antes do período vedado, dentro da exceção prevista na Lei 9.504/73. O desembargador também não acolheu a alegação de que teria ocorrido cooptação de apoio de prefeitos por parte do governador candidato à reeleição, pois “não houve, no processo, a indicação específica de qualquer prefeito que tenha sido cooptado”.

Brandão Teixeira ressaltou, ainda, que ficou demonstrado que o Estado celebrou convênios com vários prefeitos de partidos adversários ao candidato do Governo (caso dos municípios de Aimorés, Belo Vale, Bonfim, Caiana, Capitólio, Carvalhos, Centralina, Coluna, Conceição do Mato Dentro, Coromandel, Curvelo, Descoberto, Diamantina, Dom Silvério, Dores de Campos, Espera Feliz, Estiva, Florestal, Inhapim, Ipaba, Itabirito, Ituiutaba, Lagoa Formosa, Mar de Espanha, Montes Claros, Oliveira, Ouro Preto, Paracatu, Pratinha, Rio Espera, Sabinópolis, Santa Luzia, Santo Antônio do Amparo, S. João Del Rei, São Tiago, Senhora dos Remédios, Tapira, Tiradentes, Três Pontas, Vespasiano, Virgínia, etc). Nesse sentido, segundo o relator, os convênios foram feitos a partir de critérios de políticas públicas e da impessoalidade.

Votaram com o relator os juízes Fernando Humberto, Maurício Soares, Luciana Nepomuceno e Maria Edna Fagundes, sob a presidência do desembargador Kildare Carvalho. O parecer do procurador regional eleitoral, Felipe Peixoto, também foi no sentido de negar o pedido de cassação com base no abuso de poder econômico e político. Segundo ele, “os atos administrativos impugnados não ostentam a robustez necessária para macular o pleito, não cabendo se falar em desequilíbrio da eleição e comprometimento de sua normalidade e legitimidade”. “Ademais, não foi devidamente comprovado se as condutas descritas estariam subsidiadas em interesses eleitorais, ou configuravam manobras eleitoreiras com a finalidade de perverter a legitimidade do pleito”, afirmou o procurador em seu parecer.

Também se manifestaram durante o julgamento os advogados Flávio Couto Bernardes, em nome da Coligação autora da ação, e José Sad Júnior, pela defesa.

Processo relacionado: AIJE 696309

Link da matéria:  http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/noticias/ano_2011/dezembro/noticia_0005.html_917596

Governo de Minas recebe comitivas da Guiné Bissau e Angola

Comitiva de servidores dos governos da Guiné Bissau e de Angola  (Foto:Osvaldo Afonso)

Representantes dos governos da Guiné Bissau e de Angola em MG

O Governo de Minas Gerais recebeu uma comitiva de servidores dos governos da Guiné Bissau e de Angola para um curso de atualização em Administração Pública. O objetivo do curso, que é fruto de acordo de cooperação entre o Brasil, Noruega, Guiné Bissau e Angola, é apoiar o fortalecimento da gestão pública nos dois países africanos baseado na experiência do Governo de Minas.

Dentre as diversas experiências de gestão pública, os servidores africanos conheceram a implantação e operação das UAIs (Unidades de Atendimento Integrado), já que não contam com um projeto desse tipo em seus países. O Governo Antonio Anastasia mantém no Estado 18 Unidades de Atendimento Integrado. Elas estão implantadas em Belo Horizonte, São João del-Rei, Lavras, Barbacena, Sete Lagoas Coronel Fabriciano, Passos, Ponte Nova, Divinópolis, Muriaé, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Curvelo, Paracatu e Uberaba e contam com serviços como os do Detran, Cemig e Copasa, além de emissão de carteira de identidade e atestado de antecedentes criminais, preparação e encaminhamento de currículos e intermediação de vagas no mercado de trabalho, entre outros.

A diretora de Gestão das UAIs, Fernanda Girão, ministrou um curso para a delegação sobre o Projeto Estruturador Descomplicar e os processos de gestão do atendimento ao cidadão nas UAIs, seu planejamento estratégico e o processo de desburocratização e modernização da administração pública no Estado. Segundo ela, a visita dos grupos governamentais de Guiné Bissau e Angola à UAI da Praça Sete destacou o interesse internacional pelo modelo mineiro de gestão de atendimento e revelou o estado de maturidade alcançado. Para ela, o intercâmbio com os dois países possibilitará novos conhecimentos para aperfeiçoar o processo contínuo de busca pela excelência na prestação de serviços visando à satisfação do cidadão.