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Gestão da Educação: IEF abre inscrições para o curso de Reserva Legal em Teófilo Otoni

Capacitação engloba aspectos legais, conceituais e práticos, com foco na sustentabilidade

Estão abertas as inscrições para o curso de nivelamento de profissionais para regularização de Reserva Legal, promovido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), integrada ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

O curso consiste em apresentações que abordam aspectos legais, conceituais e práticos das diferentes etapas para averbação da Reserva Legal e os créditos para escolha da área e elaboração de plantas topográficas.

O treinamento será no dia 10 de maio, no auditório da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, com 60 vagas disponíveis.  O evento tem o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas (Crea-MG) e da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Anoreg).

As inscrições podem ser feitas até o dia 26 de abril, na sede do Escritório Regional Nordeste, localizado à rua Dr. Mário Campos, 71, no centro de Teófilo Otoni. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (33) 3522-3953 ou (33) 3522-3954.

Reserva Legal

Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade e deve ser equivalente a, no mínimo, 20% da área total, além de ser representativa do ambiente natural da região. A importância da manutenção dessas áreas protegidas pela legislação é necessária para garantir o abrigo e proteção da fauna e flora nativas e a conservação dos recursos naturais.

A obrigatoriedade da manutenção da Reserva Legal foi instituída no Brasil em 1965, com a publicação da Lei Federal nº 4.771, o Código Florestal. O conceito, no entanto, surgiu em 1934 com o primeiro Código Florestal brasileiro. Minas Gerais possui regulamentação própria desde 1991 e, atualmente, está em vigor a Lei Estadual 14.309 de 2002.

Fonte:  http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/ief-abre-inscricoes-para-o-curso-de-reserva-legal-em-teofilo-otoni/

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Governo de Minas: grupo de estudo vai buscar soluções para visibilidade no Independência

Grupo será formado para estudar durante 90 dias a questão da visibilidade da arquibancada

Sylvio Coutinho
Arena Independência passou por obras de modernização para garantir conforto e segurança ao torcedor
Arena Independência passou por obras de modernização para garantir conforto e segurança ao torcedor

Após reunião entre Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop), Corpo de Bombeiro de Minas Gerais, Arena Independência e Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, realizada nesta quinta-feira (8), sobre o estádio Raimundo Sampaio, o Independência, ficou acertado que será constituído um grupo para estudar durante 90 dias a questão da visibilidade da arquibancada. Depois desse prazo, o Ministério Público, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MG), o Corpo de Bombeiros e demais órgãos competentes terão 30 dias para avaliar o estudo e a possível solução apresentada.

Esse grupo deverá ser formado por no mínimo três profissionais de arquitetura de engenharia e mais um coordenador que não precisa ser da área. O estudo terá que sugerir e avaliar opções técnicas para o problema da visibilidade, sendo que o parâmetro para análise será o custo-benefício da solução.

Durante esse período, os assentos do anel superior (seis mil assentos) terão 50% de desconto em relação ao valor dos ingressos do anel inferior determinados pelos clubes, respeitado o direito à meia entrada  dos idosos e estudantes; os ingressos do anel superior deverão conter a informação de que a visibilidade é parcial. Além disso, não serão vendidos os ingressos da primeira fileira do anel intermediário.

O secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo, Sérgio Barroso, informa que o torcedor será sempre informado no momento da comercialização ou locação da arena Independência sobre essas limitações decididas na reunião desta quinta-feira.

“É importante o torcedor compreender que o Governo de Minas ao modernizar o Independência quer justamente promover o retorno das famílias ao estádio com conforto, tranqüilidade, mas sobretudo segurança. Apoiamos qualquer solução que conjugue visibilidade e segurança dentro de um custo benefício adequado”, explica Sergio Barroso, secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: parceria entre Governo do Estado e União vai levar água para comunidades rurais

 

BELO HORIZONTE (17/01/12) – O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), assinou nesta terça-feira (17), no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MG), convênios com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para realização de obras na área de saneamento em 28 cidades do Norte de Minas e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri. As obras consistem na implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário e de Abastecimento de Água em comunidades com menos de 200 habitantes que, nos últimos anos, sofreram com a falta d’água e de condições sanitárias.

A assinatura desses convênios é resultado de uma parceria entre a Sedru, Copasa e Funasa, que visa assegurar o abastecimento de comunidades, em sua maioria de zonas rurais, com água tratada e acesso a rede de esgoto. Dos 28 convênios assinados, 12 são para a implementação de sistemas de abastecimento de água e 16 são para a construção de sistemas de esgotamento sanitário. Para a realização dessas obras serão investidos R$ 15,8 milhões, sendo R$ 12,7 milhões de recursos da União e R$ 3,1 milhões de contrapartida do Governo de Minas.

“A implementação dos sistemas de saneamento nesses municípios tem o objetivo de melhorar as condições sanitárias e o acesso a água tratada de milhares de famílias, proporcionando a melhoria da qualidade de vida, o aumento dos índices sociais, além de devolver a dignidade para pessoas que não tem em casa água tratada para beber, cozinhar, dar banho nas crianças ou lavar roupa”, destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto.

Resposta ao legislativo

Em setembro do ano passado, foi entregue ao secretário Bilac Pinto um relatório elaborado pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Caravana do Jequitinhonha, que percorreu cidades no semiárido mineiro, identificando as localidades que mais necessitava de intervenções sanitárias.

Com esse diagnóstico em mãos, a Sedru, juntamente com a Copasa, elaborou uma proposta de ações pontuais nessas comunidades para acabar com os problemas de falta de água e melhora das condições sanitárias. Esta proposta foi apresentada à Funasa, que aprovou a execução de obras em 28 cidades da região.

“Quero destacar a importância da parceria entre o governo federal, Governo de Minas e Poder Legislativo. Foi graças a essa combinação de força política que hoje celebramos a ajuda aos municípios que sofrem com a seca no Estado de Minas Gerais. Uma demanda que surgiu por intermédio de uma caravana da Assembleia na região e que foi passada para o governador Antonio Anastasia, que determinou à Sedru o atendimento a esses municípios detectados. Assim, procuramos a Funasa que, prontamente, atendeu nossa demanda, por meio do presidente Gilson Queiroz”, disse Bilac Pinto.

Municípios atendidos

As cidades que vão receber obras de abastecimento de água são: Araçuaí, Berilo, Catuji, Francisco Badaró, Itaipé, Jenipapo de Minas, Luislândia, Mirabela, Novo Cruzeiro, Ponto dos Volantes e Virgem da Lapa.

Já as obras de esgotamento sanitário serão realizadas nas cidades de: Águas Formosas, Ataléia, Capelinha, Carlos Chagas, Catuji, Chapada do Norte, Delfinópolis, Diamantina, Felisburgo, Frei Gaspar, Grão Mogol, Itambacuri, Ladainha, Minas Novas, Pescador e São Roque de Minas.

Fonte: Agência Minas