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Governo de Minas: Arsae-MG intensifica agenda de fiscalizações pelo Estado

Até o final deste ano, a Agência Reguladora irá visitar 71 municípios mineiros

Divulgação/Prefeitura de Itabira
Fiscalizações realizadas pela Arsae-MG visam o aprimoramento dos serviços prestados à população
Fiscalizações realizadas pela Arsae-MG visam o aprimoramento dos serviços prestados à população

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) estabeleceu uma ampla agenda de visitas de fiscalização a vários municípios. A meta para este ano é que a equipe de regulação e fiscalização técnico-operacional realize fiscalizações em 71 municípios mineiros. De acordo com a diretoria da Arsae, além do cumprimento das visitas programadas, neste ano a agência deverá aumentar sua capacidade fiscalizadora, intensificar suas atividades e viabilizar o aperfeiçoamento tecnológico.

Segundo odiretor-geral da Arsae-MG, Antonio A. Caram Filho, nos meses de fevereiro e março de 2012 foram executadas 13 fiscalizações, sendo dez em municípios atendidos pela Copasa e três atendidos pela Copanor. Foram fiscalizadas as cidades de Paraopeba, Cordisburgo, Nova Matrona, Ferreirópolis, Montes Clarinhos, Matozinhos, Capim Branco, Pedralva, Borda da Mata, Carmo do Rio Claro, Curvelo, Caratinga, Alfenas. Neste mês de abril, a Arsae-MG vem realizando fiscalizações nos municípios de São João do Jacuri, atendido pela Copasa, e Aricanduva, que fica na área de abrangência da Copanor.

Para realizar as fiscalizações, a Arsae cumpre algumas etapas, como a seleção das localidades; comunicação às prefeituras, Ministério Público e prestadora do serviço de água e esgoto na localidade; vistorias às unidades dos sistemas; elaboração dos relatórios de fiscalização; solicitação de providências para atendimento às não conformidades; análise e aprovação do plano de ação enviado pela prestadora; e acompanhamento das providências. Os critérios de escolha das cidades para a fiscalização são o porte da cidade, a regionalização, a distância da capital e a prestadora dos serviços.

O diretor-geral destacou também os efeitos das fiscalizações nos municípios visitados pelos fiscais da Arsae-MG. “Foram solucionados problemas detectados durante a fiscalização realizada em Congonhal, Capim Branco e São João do Manhuaçu”, afirmou. Ele apontou ainda como efeitos das fiscalizações técnicas a aplicação de regras em outros sistemas, a padronização dos Planos de Providências (entre os 12 sistemas fiscalizados em 2011 pela Arsae-MG, apenas dois não informaram sobre as providências tomadas); e a disseminação das melhores práticas.

De acordo com o assessor técnico-operacional da Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços da Arsae-MG, Marcos Nogueira, “com a padronização na apresentação nos planos de ação, criamos um efeito multiplicador da aplicação de regras para outros sistemas”.

Fiscalizações em 2011

No ano passado, a Agência Reguladora iniciou a formação de equipes técnicas específicas para realizar o trabalho de fiscalização. Fiscais da Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços realizaram, em 2011, 12 fiscalizações, sendo oito em municípios atendidos pela Copasa, dois em municípios atendidos pela Copanor e ainda foram fiscalizados os Serviços Autônomos de Água e Esgoto de Itabira e de Passos.

A Coordenadoria de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeirada Agência Reguladora também realizou fiscalização de faturamento da Copasa em 60 municípios mineiros, sendo dois na Região Metropolitana de Belo Horizonte – Betim e Vespasiano -, com o objetivo de identificar se o faturamento da empresa está compatível com o que determina a Resolução 004/2011. De acordo com a Arsae-MG, outras fiscalizações de faturamento serão realizadas em 2012.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/arsae-mg-intensifica-agenda-de-fiscalizacoes-pelo-estado/

Gestão Anastasia: Setop divulga balanço do atendimento aos municípios mineiros no ano de 2011

BELO HORIZONTE (19/12/11) – Empenhada na modernização administrativa e na melhoria dos processos de trabalho, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), por meio da Subsecretaria de Infraestrutura, desenvolveu e aprimorou, neste ano de 2011, uma série de procedimentos que proporcionaram maior agilidade e controle no desenvolvimento dos processos que atendem aos municípios mineiros, por meio de convênios, doações de materiais e execuções de obras públicas.

Segundo o subsecretário de Infraestrutura, Bruno Alencar, o empenho da Setop vai além da parte técnica. “Estamos preocupados não só com o repasse dos recursos ou dos materiais para os municípios, mas também como isso contribui e impacta na vida dos cidadãos atendidos. Garantimos a dignidade, por exemplo, aos moradores de uma localidade rural que necessita da intervenção do Estado, proporcionando mais agilidade no escoamento da produção agrícola e melhoria na qualidade de vida”, finalizou Alencar.

A visão do secretário Carlos Melles reforça a preocupação de um bom atendimento, no sentido de servir à população com eficiência. “A Setop vem estudando, juntamente com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), uma forma de garantir boas condições de tráfego nas estradas vicinais, que fazem a ligação da área rural dos municípios, por onde circulam bens e serviços, como o acesso à saúde e à educação e o transporte do leite e dos produtos agrícolas”, concluiu Melles.

Sistemas de informação

Neste ano, uma das inovações da Setop foi a criação do Sistema de Gestão de Demandas (SGD), que tem por objetivo monitorar, de forma informatizada, todos os pedidos que entram na secretaria, permitindo um acompanhamento direto de todo o fluxo. Foram recebidas 3.561 demandas e, até o momento, 1.005 já foram finalizadas.

O Sistema de Relatórios (SRS) é outra novidade. Ele permite a visualização do histórico de cada um dos 853 municípios do Estado, desde a região geográfica e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), até a situação de cada convênio firmado com a secretaria. É possível, ainda, verificar a solicitação de recursos encaminhados e acompanhar o controle de estoque de materiais.

Criado para atender a carteira das obras públicas executadas pelo Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop-MG), o Modelo de Gerenciamento Intensivo de Obras Públicas tem a finalidade de viabilizar a entrega das obras dentro dos requisitos de preço, prazo e qualidade planejados.

No momento, oito obras, que somam recursos de R$ 105 milhões, estão sendo monitoradas. Em Unaí, Centro Sócio Educativo; em Montes Claros, prédio do Ipsemg; em Itaúna, presídio; em Lagoa Santa, Gruta da Lapinha; em Cordisburgo, Gruta de Maquiné; e em Belo Horizonte, BHTEC, Hospital do Ipsemg (HGIP) e Point Barreiro.

Convênios e doações

No apoio ao desenvolvimento da infraestrutura municipal, foram celebrados, neste ano, 220 convênios com 160 municípios. Os investimentos somaram cerca de R$ 28 milhões. As obras são de melhoria de vias públicas, urbanização, construção de edificações públicas e obras de arte especiais, como pontes e viadutos. De 2003 a 2010, mais de 8 mil convênios foram firmados, somando R$ 1,6 bilhão, com 99,5% dos municípios do Estado beneficiados.

Pelo programa de doação de materiais, 170 municípios foram beneficiados em 2011, com investimentos de R$ 9,4 milhões. Foram disponibilizados 1.413 mata-burros, 1.583 metros de bueiros metálicos, 425 vigas para pontes e 1.233 lajes pré-moldadas para pontes.

Capacitação para as prefeituras

Nos meses de agosto e setembro, a Subsecretaria de Infraestrutura promoveu o I Circuito de Palestras “Convênios para Obras Públicas”, que contou com a participação de 175 municípios e capacitou 350 profissionais, entre engenheiros, arquitetos e servidores responsáveis pela gestão dos convênios. Vinte assessores de parlamentares também participaram dos encontros, que foram realizados em 12 módulos.

Nas palestras foram apresentados os serviços disponíveis no site da secretaria, detalhadas as partes técnicas e documentais dos convênios, com explicações sobre decretos, passando pelos diferentes tipos de obras, formas de execução e detalhamento sobre o Preço Setop.