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Gestão Antonio Anastasia: Tarifa Social para serviços de tratamento de água beneficiará 3,5 milhões de pessoas em Minas

Novo critério estabelece uma redução de até 40% no valor das contas de água

Prefeitura de Itabira / Divulgação
Para cerca de 1 milhão de famílias mineiras, serviço de consumo de água terá redução no valor das tarifas
Para cerca de 1 milhão de famílias mineiras, serviço de consumo de água terá redução no valor das tarifas

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) alterou os critérios da Tarifa Social da Copasa. Com as mudanças, mais 737 mil famílias (correspondente a 2,5 milhões de pessoas) passam a ter direito ao benefício, além das 317 mil que já são beneficiadas atualmente. Ao todo, a partir deste ano, mais de 1 milhão de famílias (aproximadamente 3,5 milhões de pessoas)  terão direito à Tarifa Social.

A atual Tarifa Social, que hoje atinge 8,2% das famílias atendidas pela Copasa, só se aplica aos consumidores residenciais com consumo mensal até 15 metros cúbicos de água (equivalente a 15 mil litros) e cujo imóvel tenha no máximo 44 metros quadrados de área construída. Já o novo critério não fixa um consumo mínimo nem leva em conta a área construída da residência, mas apenas a renda do grupo familiar.

Moradores de unidades residenciais inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e cuja renda por pessoa seja menor que meio salário mínimo,  serão beneficiados pelo novo critério e poderão ter uma redução em suas contas de até 40%, dependendo do consumo.

Atualmente, nas cidades atendidas pela Copasa, estão cadastradas no CadÚnico cerca de 1.053.000 famílias, o equivalente a 27,5% de todas as famílias atendidas pela Copasa no Estado. Nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, esse percentual chega a 39% das unidades servidas pela Copasa e no Norte de Minas, a 38%.

De acordo com a Arsae-MG, a adoção da Tarifa Social não acarretará perda no faturamento total da Copasa, pois a tabela aprovada para 2012 foi construída adotando o princípio do subsídio cruzado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/tarifa-social-para-servicos-de-tratamento-de-agua-beneficiara-35-milhoes-de-pessoas-em-minas/

Governo de Minas: Agência Reguladora explica cobrança das tarifas de esgoto da Copasa

Arsae-MG promove a reavaliação de tarifas de água e esgoto definidas em 2007

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) está trabalhando para definir o reajuste tarifário da Copasa para 2012, que deverá ser anunciado no final da tarde desta quinta-feira (12).

A Arsae entende ser este o momento próprio para esclarecer à população sobre alterações realizadas na correlação entre tarifas de água e tarifas de esgoto (apenas coleta ou coleta com tratamento). “Desde já é importante deixar claro que as mudanças no percentual das tarifas não têm qualquer impacto no preço total dos serviços”, afirma Antonio Caram Filho, diretor-geral da Agência Reguladora.

Em 2011 a Agência Reguladora iniciou a reversão de mudanças feitas na tabela de tarifas da Copasa em 2007. Na época os percentuais das tarifas de esgoto foram reduzidos, mas com um correspondente aumento das tarifas de água. Em 2011 a Arsae decidiu retornar às condições vigentes até fevereiro de 2007, fazendo isso em duas etapas.

A reversão de tarifas começou a ser implementada em 2011 e será concluída em 2012. Desta forma, de acordo com a Diretoria Colegiada da Arsae, as tarifas de esgoto (apenas com coleta) retornarão aos 50% do preço da água, enquanto que as tarifas de esgoto (com coleta e tratamento) retornarão a 90% da tarifa de água, mesmos percentuais aplicados até 2007.

 

“A reversão das tarifas não implica em qualquer aumento do preço total dos serviços, pois as tarifas de água estão sendo reduzidas para compensar, de forma proporcional, o aumento das tarifas de esgoto”, explica o diretor-geral da Agência Reguladora.

A Copasa atua em 615 cidades com serviços de água e apenas em 213 com serviços de esgoto e, portanto, de acordo com a Arsae, o assunto interessa diretamente a essas cidades, pois não há cobrança de esgoto nos 402 municípios em que a Copasa só tem a concessão dos serviços de água.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/agencia-reguladora-explica-cobranca-das-tarifas-de-esgoto-da-copasa/

Governo de Minas: Sistema reunirá informações sobre emissões de gases de efeito estufa em Minas

Ferramenta, criada em 2010, visa receber informações sobre as emissões de gases de efeito estufa de empreendimentos de todo o Estado

Os técnicos da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) apresentaram esta semana as ações do Programa de Registro Público de Emissões de Gases de Efeito Estufa de Minas Gerais e as metas de 2012 para sua conclusão e implementação. A ferramenta, criada em 2010, visa receber informações sobre as emissões de gases de efeito estufa de empreendimentos de todo o Estado.

A apresentação aconteceu na reunião do Fórum Mineiro de Produção e Consumo Sustentável, coordenado pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), do qual a Feam faz parte, e pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). O espaço reúne representantes do Governo e do setor produtivo para analisar e estimular práticas mais limpas e sustentáveis de produção.

Segundo o gerente de Energia e Mudanças Climáticas da Feam, Felipe Santos de Miranda Nunes, o registro público foi concebido para receber dados de emissões de gases de efeito estufa declarados por todos os tipos de empreendimentos. As informações indicarão as medidas necessárias para mitigação das emissões por parte das empresas, bem como para o Governo elaborar políticas regionais, a fim de enfrentar a situação.

Nunes observa que o Registro Voluntário é uma ferramenta gratuita, construída com base em padrões internacionais e é, também, um importante instrumento para as empresas. “Ao medir e gerenciar suas emissões e avaliar a eficiência energética das práticas internas, o empreendimento obtém o reconhecimento do Governo do Estado por suas ações antecipadas e pode obter benefícios, como a ampliação da validade de licenças e autorizações ambientais no momento de sua renovação”, destaca.

Para 2012, está prevista a disponibilização plena do mecanismo. Entre os aspectos técnicos que estão sendo incorporados ao sistema, está o cálculo automatizado dos combustíveis mistos, como gasolina e diesel, utilizados no empreendimento. Também serão realizados treinamentos voltados para os empreendedores que usarão a ferramenta.

A Copasa, uma das empresas que atualmente participam do Registro Voluntário, apresentou os resultados das medidas adotadas pela companhia para reduzir emissões. Segundo o representante da empresa, João Bosco Senra, a Copasa possui, atualmente, 777 unidades de operação de água e 191 de tratamento de esgoto em Minas e registrou, entre 2009 e 2010, uma redução de 3,29% nas emissões decorrentes do tratamento de esgoto.

Responsabilidade

Para o presidente da Feam, Ilmar Bastos Santos, a participação da Fiemg nos esforços para buscar soluções demonstra que a questão ambiental deixou de ser periférica e já está inserida no planejamento das empresas. “Por ser um registro voluntário, o interesse da Fiemg demonstra que o setor está engajado”, observa.

Ele lembra que os resultados obtidos com a análise dos dados enviados, permitirá conhecer o atual Estado das emissões em Minas Gerais. “As informações reunidas subsidiam as propostas de políticas públicas direcionadas à questão das Mudanças Climáticas”, explica

O vice-presidente de Meio Ambiente da Fiemg, Alberto José Salum, afirma que o caráter voluntário do registro mostra que o setor produtivo e o governamental trabalham em conjunto em Minas. Ele afirma que, consolidado o sistema, a Fiemg se compromete a apoiar o cadastramento de empresas.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/sistema-reunira-informacoes-sobre-emissoes-de-gases-de-efeito-estufa-em-minas/

Governo de Minas: Arsae-MG intensifica agenda de fiscalizações pelo Estado

Até o final deste ano, a Agência Reguladora irá visitar 71 municípios mineiros

Divulgação/Prefeitura de Itabira
Fiscalizações realizadas pela Arsae-MG visam o aprimoramento dos serviços prestados à população
Fiscalizações realizadas pela Arsae-MG visam o aprimoramento dos serviços prestados à população

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) estabeleceu uma ampla agenda de visitas de fiscalização a vários municípios. A meta para este ano é que a equipe de regulação e fiscalização técnico-operacional realize fiscalizações em 71 municípios mineiros. De acordo com a diretoria da Arsae, além do cumprimento das visitas programadas, neste ano a agência deverá aumentar sua capacidade fiscalizadora, intensificar suas atividades e viabilizar o aperfeiçoamento tecnológico.

Segundo odiretor-geral da Arsae-MG, Antonio A. Caram Filho, nos meses de fevereiro e março de 2012 foram executadas 13 fiscalizações, sendo dez em municípios atendidos pela Copasa e três atendidos pela Copanor. Foram fiscalizadas as cidades de Paraopeba, Cordisburgo, Nova Matrona, Ferreirópolis, Montes Clarinhos, Matozinhos, Capim Branco, Pedralva, Borda da Mata, Carmo do Rio Claro, Curvelo, Caratinga, Alfenas. Neste mês de abril, a Arsae-MG vem realizando fiscalizações nos municípios de São João do Jacuri, atendido pela Copasa, e Aricanduva, que fica na área de abrangência da Copanor.

Para realizar as fiscalizações, a Arsae cumpre algumas etapas, como a seleção das localidades; comunicação às prefeituras, Ministério Público e prestadora do serviço de água e esgoto na localidade; vistorias às unidades dos sistemas; elaboração dos relatórios de fiscalização; solicitação de providências para atendimento às não conformidades; análise e aprovação do plano de ação enviado pela prestadora; e acompanhamento das providências. Os critérios de escolha das cidades para a fiscalização são o porte da cidade, a regionalização, a distância da capital e a prestadora dos serviços.

O diretor-geral destacou também os efeitos das fiscalizações nos municípios visitados pelos fiscais da Arsae-MG. “Foram solucionados problemas detectados durante a fiscalização realizada em Congonhal, Capim Branco e São João do Manhuaçu”, afirmou. Ele apontou ainda como efeitos das fiscalizações técnicas a aplicação de regras em outros sistemas, a padronização dos Planos de Providências (entre os 12 sistemas fiscalizados em 2011 pela Arsae-MG, apenas dois não informaram sobre as providências tomadas); e a disseminação das melhores práticas.

De acordo com o assessor técnico-operacional da Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços da Arsae-MG, Marcos Nogueira, “com a padronização na apresentação nos planos de ação, criamos um efeito multiplicador da aplicação de regras para outros sistemas”.

Fiscalizações em 2011

No ano passado, a Agência Reguladora iniciou a formação de equipes técnicas específicas para realizar o trabalho de fiscalização. Fiscais da Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços realizaram, em 2011, 12 fiscalizações, sendo oito em municípios atendidos pela Copasa, dois em municípios atendidos pela Copanor e ainda foram fiscalizados os Serviços Autônomos de Água e Esgoto de Itabira e de Passos.

A Coordenadoria de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeirada Agência Reguladora também realizou fiscalização de faturamento da Copasa em 60 municípios mineiros, sendo dois na Região Metropolitana de Belo Horizonte – Betim e Vespasiano -, com o objetivo de identificar se o faturamento da empresa está compatível com o que determina a Resolução 004/2011. De acordo com a Arsae-MG, outras fiscalizações de faturamento serão realizadas em 2012.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/arsae-mg-intensifica-agenda-de-fiscalizacoes-pelo-estado/

Gestão Anastasia: cooperação inédita pode facilitar o monitoramento de bacias hidrográficas de Minas Gerais

Por meio do Acordo de Cooperação, o Governo de Minas poderá monitorar via satélite as bacias hidrográficas do Estado

Divulgação/Sectes MG
Narcio Rodrigues durante visita às instalações do Sistema Automático de Informações Hidrológicas
Narcio Rodrigues durante visita às instalações do Sistema Automático de Informações Hidrológicas

Um acordo de cooperação em fase de negociação com o Governo da Espanha pode permitir que Minas Gerais consiga transferência de tecnologia para realizar monitoramento via satélite e melhorar a gestão integrada de suas bacias hidrográficas. Nesta terça-feira (3), o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Narcio Rodrigues, visitou as instalações do Sistema Automático de Informações Hidrológicas (Saih), em Sevilha, região da Andaluzia, na Espanha. Ele estava acompanhado do representante do Governo de Minas junto à Unesco, Igor Tameirão.

O Saih é um dos 12 centros que monitoram as bacias hidrográficas espanholas, controlando as chuvas e prevenindo acidentes naturais em todo o território espanhol. É um programa do Governo do Reino da Espanha, executado, em cada região, pelos governos estaduais. No caso de Sevilha, a Junta de Andaluzia coordena as ações que dizem respeito à Bacia Hidrográfica do Rio Guadalquivir, que possui área de, aproximadamente, 60.000 km².

Qualidade da água em Minas Gerais

O secretário Narcio Rodrigues conheceu todo o sistema de monitoramento existente na Espanha e saiu convencido de que a experiência pode ser muito útil ao objetivo do Governo do Estado de unificar as ações de controle da qualidade da água e promover o monitoramento via satélite das bacias hidrográficas por meio da criação do Observatório das Águas Minas-Inhotim.

“Ainda estamos procurando a melhor experiência, mas o que vimos na Espanha nos mostrou que estamos no caminho certo. O governador Antonio Anastasia quer, não apenas melhorar a gestão dos recursos hídricos, mas também aperfeiçoar os mecanismos de prevenção dos acidentes naturais. E aqui encontramos uma excelente solução”, explicou.

A proposta de cooperação técnica entre o Estado de Minas Gerais e a Espanha  deve ser estudada pela equipe do Governo de Minas  – composta por membros das secretarias de Desenvolvimento Econômico; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cemig e Copasa -, que está estudando a implantação do Observatório de Águas.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/cooperacao-inedita-pode-facilitar-o-monitoramento-de-bacias-hidrograficas-de-minas-gerais/

Gestão Anastasia: Minas pede apoio da Unesco para transformar Inhotim em patrimônio mundial

Solicitação oficial deve ser apresentada em breve pelo Estado e o governo federal

Divulgação
Narcio Rodrigues cumpre agenda na Unesco, em Paris, para tratar da melhoria da gestão dos recursos hídricos
Narcio Rodrigues cumpre agenda na Unesco, em Paris, para tratar da melhoria da gestão dos recursos hídricos

Após ser recebido pela diretoria geral da Unesco, que definiu a Cidade das Águas como modelo de inovação na gestão de recursos hídricos, o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Narcio Rodrigues, se reuniu com o diretor de Patrimônio Mundial da Unesco, Kishore Rao, para pedir apoio à proposta de transformação do Instituto Inhotim em Patrimônio Mundial. A solicitação oficial deve ser apresentada em breve pelo Governo de Minas e o governo federal.

“O apoio do secretário para a transformação do Inhotim em Patrimônio Mundial da Unesco é, sem dúvida, um reconhecimento do Governo de Minas da importância que a nossa instituição tem para o mundo. O Inhotim representa hoje uma das mais importantes inovações nos campos da botânica, arte, educação, inclusão e cidadania. Adiciona-se a isso a sua atuação na preservação do meio ambiente e recuperação de áreas degradadas, além do desenvolvimento de novas tecnologias e a implementação da pesquisa cientifica de alto nível”, esclareceu Rodrigo Oliveira, diretor-presidente do grupo Horizontes Inhotim. Ele integra a comitiva que acompanha o secretário Narcio Rodrigues em sua agenda na Unesco, para tratar das iniciativas do Governo de Minas na melhoria da gestão dos recursos hídricos.

Antes do encontro com o diretor de Patrimônio Mundial, o secretário se reuniu com Maria Laura Rocha, embaixadora do Brasil na Unesco. Eles discutiram a estratégia de apresentação da documentação relativa à candidatura do Unesco-Hidroex, instituição âncora da Cidade das Águas, a centro de categoria I das Nações Unidas com ações de Educação para as Águas voltadas para a América Latina e o Caribe. Este tema será discutido pelo conselho executivo da Unesco em setembro.

Inhotim

Situado em Brumadinho, a 60 km de Belo Horizonte, o Inhotim ocupa uma área de 100 ha de jardins botânicos com uma extensa coleção de espécies tropicais raras e um acervo artístico de relevância internacional. Para promover o desenvolvimento da comunidade onde está inserido, o Inhotim utiliza a sua coleção botânica e acervo de arte contemporânea para projetos educativos e para a formação de profissionais de áreas ligadas à arte e ao meio ambiente.

Como resultado de uma parceria com o Unesco-Hidroex, o espaço vai abrigar o Observatório de Águas Minas Inhotim, centro que objetiva ser referência mundial em monitoramento e controle de informações sobre a qualidade e quantidade da água em 17 grandes bacias hidrográficas. Suas ações estarão integradas à Copasa, Cemig, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e organizações de defesa civil, oferecendo dados para a prevenção de desastres naturais.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/minas-pede-apoio-da-unesco-para-transformar-inhotim-em-patrimonio-mundial/

Gestão Anastasia: governo de Minas cria núcleo para preservação da memória de Paulo Neves de Carvalho

A Fundação João Pinheiro estabelecerá as diretrizes e critérios para organização da memória e disponibilização de acervos do núcleo

O governador Antonio Anastasia editou decreto que cria o Núcleo de Referência da Memória do Professor Paulo Neves de Carvalho. Ligado à Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (FJP), que também tem o nome do jurista, o núcleo vai desenvolver atividades de resgate, discussão, produção, preservação e divulgação, nas dimensões humana, científica, acadêmica, profissional, institucional e social do jurista, considerado um dos maiores especialistas do Direito Administrativo no Brasil.

“Mais do que a homenagem a um dos maiores especialistas do país em Direito Administrativo, o Núcleo será um espaço para a reflexão sobre um importante ramo do Direito. O professor Paulo Neves de Carvalho, pelas diversas atividades que desenvolveu ao longo de sua vida, deixou um legado muito grande para todos os profissionais que militam nessa área e para a sociedade em geral”, afirmou o governador Anastasia.

De acordo com o Decreto nº 45.937, de 23 de março de 2012, o Núcleo deverá  elaborar projetos interdisciplinares e eventos, propor parcerias ou ações compartilhadas para integração de fontes de estudos, pesquisa e recursos públicos e privados, institucionais ou de pessoas físicas.

Para a secretária de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, “o Núcleo de Referência da Memória de Paulo Neves de Carvalho resgata a trajetória de reconstrução de um Direito e de uma Gestão Pública comprometidos com a realidade e com a diversidade das formas sociais cotidianas. A iniciativa é, também, um tributo ao mestre que se tornou referência simbólica da doutrina administrativa brasileira, com seu paradigma para a reflexão da Ciência Jurídica, da Administração Pública e da Sociologia de Educação”.

A FJP estabelecerá as diretrizes e critérios para organização da memória e disponibilização de acervos do núcleo, por meio de ato a ser publicado em  resolução conjunta das secretarias de estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri),  de Planejamento e Gestão (Seplag),  de Cultura (SEC), e de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (Sectes).

Segundo a presidente da FJP, Marilena Chaves, é uma honra para a fundação estar à frente do núcleo. “Nossa equipe está compromissada e motivada a realizar este trabalho que irá marcar o registro da atuação daquele que é uma das referências do direito administrativo do Brasil e que dá nome à nossa Escola de Governo”, afirmou.

Medalha e comemoração

A criação do núcleo faz parte das comemorações dos 20 anos da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da FJP, iniciadas em fevereiro de 2012. Dentre as diversas atividades está a criação da Medalha Professor Paulo Neves de Carvalho, destinada a homenagear cidadãos mineiros que tenham desempenhado papel de relevância, atuado de maneira notável ou realizado trabalhos e pesquisas que contribuam com a gestão e a administração pública.

A Escola de Governo tem o objetivo de contribuir para a melhoria e modernização da gestão pública por meio da formação e capacitação de quadros técnicos, desenvolvimento de pesquisas e assessoria a órgãos e entidades governamentais na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

O jurista

Natural de São João del-Rei, Paulo Neves de Carvalho foi sócio-fundador e primeiro presidente do Conselho Superior do Instituto Mineiro de Direito Administrativo e Inspetor Federal de Ensino. Foi professor da Universidade Federal de Minas Gerais por mais de 50 anos, tendo lecionado na Faculdade de Ciências Econômicas e na Escola de Engenharia, onde ensinou Direito Administrativo. Estudou e lecionou na Universidade da Califórnia do Sul, em Los Angeles (EUA), que lhe concedeu, primeiro, o título de Master of Science in Public Administration, e, em seguida, o grau de Doutor, ou PHD, em 1954. Notabilizou-se na Administração Pública atuando na Prefeitura de Belo Horizonte.

No Governo de Minas, foi um dos idealizadores da Copasa, consultor-chefe da Assessoria Técnico-Consultiva do Governador do Estado, supervisor e diretor dos trabalhos da Reforma Administrativa durante o governo de Magalhães Pinto e criador e primeiro titular da Secretaria de Estado de Administração.

Prestou serviços à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), à Associação Médica de Minas Gerais, ao Tribunal de Contas, a Junta Comercial. Foi consultor da Comissão Constituinte da Assembleia Legislativa em 1989 e o autor intelectual e redator final de muitos dos preceitos inovadores da vigente Carta de Minas.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-cria-nucleo-para-preservacao-da-memoria-de-paulo-neves-de-carvalho/

Governo de Minas: inscrições para 10º Edital da Galeria de Arte Copasa terminam no dia 5 de abril

Podem concorrer artistas mineiros ou residentes em Minas com trabalhos de pintura, gravura, objetos, fotografia, desenho, escultura e cerâmica

Artistas interessados em participar da programação 2012 da Galeria de Arte Copasa  têm até o dia 5 de abril para se inscreverem no 10º Edital de Concorrência Pública da Galeria de Arte. Podem concorrer artistas mineiros ou residentes em Minas Gerais com trabalhos de pintura, gravura, objetos, fotografia, desenho, escultura e cerâmica.

As propostas devem ser elaboradas de acordo com o regulamento e a ficha de inscrição disponíveis no site www.copasa.com.br ou na própria Galeria de Arte Copasa. Os artistas poderão encaminhar a ficha de inscrição preenchida e as propostas, identificadas como Galeria de Arte Copasa, por correspondência registrada, para a Superintendência de Comunicação Institucional da Copasa, localizada à Rua Mar de Espanha, 525 – Bairro Santo Antônio, BH, MG – CEP: 30330-270. As propostas também podem ser entregues pessoalmente, no mesmo local, das 08h às 12h e de 14h às 18h, de segunda a sexta-feira.

A Galeria de Arte Copasa têm como objetivo principal promover e divulgar as diversas manifestações das artes plásticas e visuais, oferecendo ao público, aos artistas e aos estudiosos um espaço de encontro com a produção artística mineira, seja ela erudita ou popular.

A galeria oferece um espaço de 115 metros quadrados que foi Idealizada para reforçar a tríade “educação, cultura e arte”, pilares do desenvolvimento da nacionalidade e da formação da cidadania. O espaço já contou com exposições de artistas plásticas mineiros renomados como: Petrônio Bax, Álvaro Apocalipse, Amâncio, Sara Ávila, Jarbas Juarez, entre outros. Além disto, é um espaço aberto para revelar novos talentos das artes plásticas e visuais, e reverenciar os grandes mestres das artes plásticas em Minas, possibilitando um rico diálogo entre gerações.

Serviço:

10º Edital de Concorrência Pública da Galeria de Arte

Inscrições: Superintendência de Comunicação Institucional da Copasa

Local: Rua Mar de Espanha, 525, Bairro Santo Antônio, Belo Horizonte – MG – CEP: 30.330-900.

Informações Galeria de Arte Copasa: (31) 3250.1506

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/inscricoes-para-10o-edital-da-galeria-de-arte-copasa-terminam-no-dia-5-de-abril/

Gestão Anastasia: Parceria Público-Privada é tema de workshop entre o Governo de Minas e representante do Bird

Modelo mineiro de parcerias público-privadas é considerado referência nacional

Felipe Barroca/Sede
Professor José Luis Guasch realiza palestra durante o workshop promovido pela Sede
Professor José Luis Guasch realiza palestra durante o workshop promovido pela Sede

O esforço do Governo de Minas em se manter na vanguarda do conhecimento das boas práticas de parcerias público-privadas (PPP) no mundo foi um dos temas em discussão no workshop “Cláusulas chave de contratos de PPP: experiências e tendências internacionais”, promovida pela Unidade PPP da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). O evento teve como palestrante o professor (Universidade da Califórnia) e representante do Banco Mundial (Bird), José Luis Guasch.

Durante a abertura do workshop, realizado nesta terça-feira (20), no Edifício Minas da Cidade Administrativa, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck, destacou que “a grande responsabilidade da Sede é a articulação dos diversos órgãos do Estado para elaborar os contratos de PPP”.

Já o superintendente da Unidade de PPP da Sede, Marcos Siqueira, lembrou que o objetivo do evento é avaliar o trabalho que está sendo desenvolvido no Estado e se ele está alinhado com as oportunidades de aprimoramento do mercado mundial. “A discussão e o estudo do tema nos permite um ajuste nas modelagens de PPP nos próximos anos em Minas Gerais”, salientou.

Durante sua palestra, o professor José Luis Guasch apresentou as práticas bem-sucedidas que empregam modelos de parcerias público-privadas e que melhoraram a infraestrutura e outros setores no Brasil e em outros países.

Guasch lembrou que “as PPPs são um instrumento fundamental para oferecer serviços públicos de qualidade”. Ao elogiar a estrutura institucional de Minas, o professor destacou que “o que está sendo feito sempre pode ser melhorado, por isso sugiro que cláusulas-chave nos contratos norteiem as ações para gerar os benefícios esperados”. Entre estas cláusulas, de acordo com o professor, estão aquelas que estabelecem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, considerando eventos imprevistos, bem como a necessidade de obras complementares e, ainda, a desapropriação de terras, a contabilidade e a rentabilidade.

O evento contou com a participação de técnicos das secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), de Planejamento e Gestão (Seplag), de Transportes e Obras Públicas (Setop), de Defesa Social (Seds) e da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), além de representantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), das agências setoriais de PPP do Governo de Minas e da Advocacia-Geral do Estado (AGE). Também participaram como convidados representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e dos Correios.

PPP em Minas

O programa de PPP instituiu as bases para a implantação de um novo modelo de contratação de serviços junto ao setor privado. Considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável do Estado, baseia-se no princípio da boa governança e do melhor uso dos recursos públicos.

O primeiro contrato de PPP no setor rodoviário do Brasil foi concretizado em Minas Gerais. Trata-se da recuperação e operação de 327 quilômetros da MG-050, rodovia que liga Belo Horizonte a São Paulo. O contrato assinado tem validade de 25 anos e a rodovia encontra-se em pleno funcionamento.  Estão em execução contratos para a construção e administração do Complexo Penitenciário em Ribeirão das Neves; a reforma,  modernização e operação do Estádio Mineirão;e a reestruturação de seis Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). O programa recebe recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Banco Mundial.

Na lista de projetos de PPP em desenvolvimento em Minas, encontram-se: a ampliação do Sistema Rio Manso da Copasa, a reformulação do Parque da Gameleira, a estrutura viária do entorno da Cidade Administrativa e o metrô de Belo Horizonte.

Os contratos de PPP feitos em Minas foram enquadrados entre os melhores exemplos de boas-práticas de financiamentos de PPP na América Latina pelo Banco Mundial, listados no guia “Como envolver o setor privado nas PPPs em mercados emergentes”.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/parceria-publico-privada-e-tema-de-workshop-entre-o-governo-de-minas-e-representante-do-bird/

Governo de Minas: Cohab entrega conjunto habitacional em Coronel Xavier Chaves

Do total de 30 beneficiários, 12 são mulheres e 2 são idosos

Trinta famílias de Coronel Xavier Chaves, com renda mensal de 1 a 3 salários, recebem nesta sexta-feira (16), às 18h30, as chaves de suas casas, construídas pela Cohab Minas para a parceria do Lares Gerais Habitação Popular (PLHP), programa habitacional do Governo de Minas, com o Minha Casa, Minha Vida. Do total de beneficiários, 12 são mulheres, e 2 são idosos, os quais foram selecionados com prioridade, segundo critérios que conferem maior pontuação às mulheres chefes de família e às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

As 30 unidades do Conjunto Habitacional São Francisco de Assis serão entregues pelo prefeito Helder Sávio Silva e pelo assessor Magid Ali, representando o presidente da Cohab, Octacílio Machado Júnior. Com o  conjunto de Coronel Xavier Chaves, chega a 970 o número de casas construídas pelo Governo de Minas na região do Campo das Vertentes, onde outras 121 estão em construção.

Na construção do conjunto foi investido o total de R$ 1.043.618,03, sendo R$ 563.618,03 oriundos do Governo de Minas: e R$ 390.000,00, do Minha Casa, Minha Vida. A Prefeitura Municipal participou com R$ 90.000,00, com a contrapartida da doação e urbanização do terreno. As das redes de água, esgoto e energia elétrica contaram com a parceria da Copasa e Cemig.

Fonte: Agência Minas