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Governo Anastasia pede à União R$ 3,9 bilhões para obras de prevenção e recuperação das cidades mineiras atingidas pelas chuvas

Chuvas em Minas, Gestão Pública

Fonte: Amanda Almeida – Estado de Minas

MG pede R$ 3,9 bi para 318 projetos

O governo de Minas pediu ontem ao governo federal R$ 3,9 bilhões para obras de prevenção e de recuperação dos municípios atingidos pelas chuvas deste ano. Uma comitiva, representando o governador Antonio Anastasia (PSDB), entregou à ministra de Planejamento, Miriam Belchior, 318 projetos de intervenções apontadas por prefeituras mineiras e pelo próprio Executivo estadual. Ainda não há previsão de liberação dos recursos. Os pedidos envolvem drenagens, dragagens, desassoreamento de rios, construções de pontes, calçamento de ruas, entre outros.

Segundo o governador, do total solicitado ao governo federal, R$ 1,5 bilhão é para projetos de competência do governo de Minas e R$ 2,4 bilhões para obras de responsabilidade dos municípios. “O portfólio de projetos foi entregue hoje (ontem) e vai ser discutido, naturalmente. Não se pretende que haja liberação nestes dias, até porque há projetos estruturantes, processos longos, como construção de barragens, que demandam recursos expressivos”, comentou Anastasia.

Entre as intervenções prioritárias apresentadas pelo governo de Minas para a Região Metropolitana de Belo Horizonte, estão as obras de contenção de cheias na bacia do Córrego da Ferrugem, em Contagem, e sua expansão para controle de cheias no Córrego Riacho das Pedras. Há também projeto de requalificação urbana e ambiental do Ribeirão Arrudas e de construção de bacias de contenção para o Córrego Cachoeirinha e da Onça, além da ampliação dos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário nas bacias do Rio das Velhas e Paraopeba.

São 206 intervenções para prevenção e 112 de recuperação de municípios atingidos. “Detalhamos ao Ministério do Planejamento projetos de prevenção, com obras de drenagem, de contenção de encostas, de dragagem de rios que, se implementados, vão beneficiar as regiões do estado que mais sofrem com o período chuvoso”, disse o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, que esteve presente na reunião com o governo federal. O levantamento das obras foi feita por técnicos dogoverno de Minas.

Segundo Anastasia, as obras são demandas de mais de 100 municípios. “São valores expressivos que vão ser analisados de acordo com a capacidade do orçamento da União”, afirmou. O histórico de liberação de recursos para recuperação de cidades destruídas pelas chuvas, no entanto, não é animador. No ano passado, o governo federal prometeu a liberação de R$ 50 milhões para obras de recuperação das cidades afetadas entre 2010 e 2011, e o governo de Minas, R$ 20 milhões. Pouco mais da metade desses recursos foi efetivamente investida.

Além do pedido do governo de Minas, mais recursos podem ser demandados. Em reunião com os prefeitos da Zona da Mata mineira, região mais atingida este ano, um representante do Ministério da Integração Nacional disse que técnicos da pasta passarão pelas cidades nos próximos dias para ajudar as prefeituras a elaborar projetos de recuperação – o ministro da Integração, Fernando Bezerra, chegou a dizer que verbas ficam retidas por falhas nos projetos das obras.

Antecipação da Bolsa-Família
Mais de 289 mil famílias mineiras terão pagamento da Bolsa-Família antecipado em Minas. O benefício será liberado a partir do dia 18 em 104 municípios mineiros que decretaram estado de emergência por causa das enchentes. Em fevereiro, as pessoas poderão fazer o saque dia 14. A medida, conforme informações do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), visa ao atendendimento dos beneficiários que moram nas cidades que se declararam em situação de emergência devido às enchentes. Ao todo, segundo dados de dezembro de 2011, serão pagos R$ 33.399.771 para 289.453 mil famílias. De acordo com o coordenador-geral de Logística de Pagamentos de Benefícios MDS, Gustavo Camilo, a previsão é que esse número aumente.

Retrato do Brasil: Em artigo Aécio Neves avalia dados do Censo 2010

Gestão Pública, Gestão Social, indicadores públicos

Fonte: Artigo Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Retrato do Brasil

Fechamos o ano com a notícia de que o Brasil deverá ascender à posição de sexta economia do planeta, ultrapassando o Reino Unido.

Se essa é uma boa-nova, devemos recebê-la, porém, sem as tintas do excesso de euforia. Ainda temos um oceano pela frente para chegar ao patamar do PIB per capita inglês. As projeções de 2011 do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) revelam que o Brasil ocupa a 84ª posição no IDH, muito distante da 28ª posição do Reino Unido.

Do ponto de vista da nossa realidade, aos poucos, o Censo de 2010, do IBGE, desnuda o Brasil real e as suas grandes tragédias, que convivem com os avanços conquistados desde o advento do Plano Real.

O paradoxo brasileiro permanece: o país cresceu, o desemprego caiu, mas nada disso impediu, por exemplo, o aumento crescente do enorme contingente da população que vive em condições precárias e carente de serviços públicos essenciais nos chamados aglomerados subnormais, eufemismo para favelas, palafitas e outros congêneres.

São mais de 11,4 milhões de brasileiros, número maior que a população isolada de muitos países mundo afora, vivendo em 6.329 desses aglomerados em 323 municípios. Isso representa 6% da população!

A radiografia do IBGE demonstra o fracasso das políticas para conter o fenômeno da favelização, mesmo após a criação do Ministério das Cidades e do Programa Minha Casa, Minha Vida, ainda distante das metas com que foi lançado.

Em 2011, por exemplo, foram contratadas apenas 52 mil unidades para famílias até três salários mínimos, um desempenho minúsculo para o segmento de baixa renda, o que torna pouco crível a perspectiva de “mais equilíbrio” entre demanda e oferta em 2023, tendo em vista um deficit habitacional de 6 milhões de moradias.

Quando se trata de enfrentar o desafio das favelas, voltam à pauta a questão da melhoria da infraestrutura e a do fornecimento de serviços básicos – contenção de encostas, saneamento, coleta regular de lixo, postos de saúde, regularização de terrenos e acesso aos transportes, entre outros, itens que desafiam uma gestão pouco afeita ao planejamento e que padece de crônico imobilismo executivo.

Por isso, ampliam-se sempre as dúvidas sobre a capacidade do governo federal de avançar mais. Basta ver o desempenho pífio do PAC em 2011, a menor execução desde que foi lançado.

Nesta entrada de 2012, quando todas as promessas se renovam, é hora de cobrar os compromissos assumidos com os brasileiros. Eles precisam ser transformados em realidades enfrentadas de forma completa e integrada e não servirem apenas como matéria-prima para a farta propaganda oficial sobre um Brasil que ainda não conquistamos.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.