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Senador Aécio Neves criticou excessiva concentração de tributos e poderes nas mãos do governo federal

Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves

 Senador Aécio Neves mobiliza municípios por mais recursos

Senador Aécio Neves no Congresso Mineiro de Municípios

Senador Aécio Neves

Aécio Neves convoca prefeitos a mobilizarem em favor de justa distribuição dos recursos

Senador criticou excessiva concentração de tributos e poderes nas mãos do governo federal

senador Aécio Neves (PSDB/MG)conclamou, nesta quinta-feira (10/05), prefeitos de todo o Estado a pressionarem ogoverno federal e o Congresso Nacional em favor de um maior equilíbrio na divisão dos recursos públicos, hoje concentrados nas mãos do governo federal.

Em palestra que reuniu prefeitos no 29º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo HorizonteAécioabordou as dificuldades e carências enfrentadas pelos municípios em áreas fundamentais para a população, como saúdeeducação e segurança pública.

Veja os principais trechos da palestra do senador Aécio Neves:

Pacto Federativo

“Temos cada vez mais que elevar a nossa voz em favor da Federação. Não há causa mais adequada às nossas necessidades do que a reorganização da Federação. Rui Barbosa, grande pensador, no momento em que ruía o Império, dizia que era republicano não por ser anti-imperialista. Dizia que o Império ruíra não por ser Império, mas por não ser federalista, por ser concentrador, por não ter a visão de que um País do tamanho do Brasil tem que ser administrado de forma descentralizada”.

“Temos uma derivação perigosa dessa concentração absoluta de poder. Ela diz respeito ao bem mais valioso para os brasileiros, mas para nós, mineiros, muito especial: a democracia e a liberdade. Hoje, muitos estados e a maioria dos municípios estão dependentes da boa vontade do governo federal para cumprir suas funções constitucionais”.

“Há um conjunto de projetos em discussão no Congresso que poderão nos permitir enxergar uma luz no fim do túnel, repactuar a Federação no Brasil. Tem faltado ao governo federal a capacidade de coordenar uma ação global desses assuntos. Não acredito na eficácia de medidas fatiadas. A diminuição da carga tributária, um novo pacto político, uma reforma da previdência, terão nosso apoio”.

“A agenda que deve ser dos congressistas e dos prefeitos é a da repartição dos royalties do petróleo e do minério, a renegociação da dívida dos estados, repactuar o Fundo de Participação”.

Concentração de Recursos

“Estive aqui há um ano falando da dramática concentração de receitas nas mãos da União, a meu ver, sem sombras de dúvidas, a mais grave razão para que o Brasil não esteja crescendo de forma ordenada e solidária”.

“Vivemos um processo que não é de um governo apenas. Na Constituinte, da qual tive o privilégio de participar, houve um primeiro esforço para a desconcentração de receitas. Pela primeira vez a participação da União nas receitas federais diminuiu um pouco. Mas, a partir daí, começou a haver um processo perverso, no qual o governo federal, através das contribuições, que são impostos não distribuídos a estados e municípios, o governo fazia com que sua receita crescesse. Passamos a ter um estado concentrador de receitas. De lá para cá, isso só fez agravar”.

Saúde, segurança e saneamento

“Em 2000, o governo federal participava com 46% de tudo que se gastava em saúde pública no Brasil. Estados e municípios com 54%. Passaram-se 12 anos. Hoje, o governo federal participa com 30% de tudo que se gasta com saúde pública no Brasil. Uma redução dramática”.

“Na regulamentação da Emenda 29, da saúde, foi estabelecido que os municípios devem investir 15% da receita municipal. Nos estados, ao menos 12%. Apoiamos uma proposta apresentada por um ex-senador do PT, mas que foi derrubada pelo próprio PT e pela base, que garantia que, em quatro ou cinco anos, o governo federal comprometesse 10% de suas receitas em investimentos em saúde pública. Mas vimos o governo federal mais uma vez virando as costas para essa questão. As oportunidades vão passando e, muitas vezes, não retornam”.

“As empresas de saneamento vão pagar esse ano mais em impostos do que vão investir em obras de saneamento no País, onde 50% da população não têm saneamento básico. Isso mostra que vivemos muito longe desse país das maravilhas que a propaganda oficial se esforça para que possamos acreditar”.

“A insegurança já chega às cidades médias e aos pequenos municípios, principalmente através do crack. De tudo que é gasto no Brasil, 83% vêm dos cofres estaduais e municipais. Apenas 17% vêm da União”.

Royalties do petróleo e da mineração

“É injustificável termos uma participação tão ínfima dos royalties minerais nas receitas dos municípios mineradores. Sobre esse tema, relato projeto no Senado que transforma a alíquota máxima da CFEM de 3% sobre o faturamento líquido para até 5% do resultado bruto, o que triplicará para os municípios mineradores a sua participação”.

“A repartição dos royalties deveria estar sendo discutida de forma única, para que os ganhos futuros pudessem ser compartilhados na totalidade dos municípios brasileiros, no caso do petróleo, e no caso do minério, de forma mais rigorosa”.

FPE e FPM

“Temos que repactuar o Fundo de Participação, redefinir critérios, que não pode ter como mantenedores apenas o IPI e o IR. Tenho projeto no Senado que amplia a base do fundo de participação, para que PIS/Cofins também possam ser distribuídos, para que cheguem até onde a população está”.

Mobilização

“É preciso que haja um comprometimento de todos em torno dessa agenda. Se as associações de municípios se mobilizarem em torno desses pontos haverá uma pressão avassaladora, de baixo para cima, sobre o Congresso Nacional, que obviamente impactará na Presidência da República”.

“Um movimento da sociedade, suprapartidário, de todos nós, com o objetivo de promovermos essa que será a agenda do Brasil. A agenda política estará lá eternamente, e é importante para a democracia, mas se o governo se dispuser a apresentar um projeto generoso para com o Brasil, descentralizador de receitas, ele terá o apoio integral da oposição para viabilizá-lo”.

Governo federal

“Existe a popularidade boa e a ruim. A ruim para o país é aquela que durante muitos anos do governo passado levou à acomodação. A popularidade ruim é aquela que faz, ao se olhar para os lados, que só se veja aplausos, louros, e não se compreenda que a realidade das pessoas não mudou tanto assim.”

“A popularidade boa é aquela que faz que o estadista se diferencie do político comum. É aquela que faz com que seu detentor, por mais que saiba que ela poderá diminuir, toma as medidas necessárias, sabendo que são urgentes e terão benefícios para o futuro, mesmo que contrarie aliados e setores da sociedade”.

Senador Aécio Neves – link da entrevista – http://www.aecioneves.net.br/2012/05/aecio-neves-convoca-prefeitos-a-mobilizarem-em-favor-de-justa-distribuicao-dos-recursos/

Aécio Neves: “O estadista é capaz de contrariar os interesses paroquiais, miúdos; o estadista foca suas prioridades nas grandes questões nacionais”, disse em artigo

Fonte: Artigo de Aécio Neves – publicado pela  Folha de S.Paulo

Círio de Nazaré

“Os anos passam, as oportunidades escapam, o Brasil se arrasta. Que o exemplo do Círio de Nazaré, com a robustez de suas convicções mais profundas, possa um dia incendiar nossas consciências cívicas”, disse Aécio Neves

Celebra-se, nesta semana, a maior manifestação de fé católica de todo o mundo: o Círio de Nazaré, em Belém.

Você já deve ter visto as imagens: mais de um milhão de fiéis por trás da corda que protege a imagem da padroeira -a qual, vista à distância, parece singrar suavemente por sobre o mar de cabeças devotas. A eletricidade emocional que percorre a procissão, do primeiro ao último peregrino, só pode ser descrita por quem já esteve lá, independentemente de crença religiosa.

Em 1984, acompanhei meu avô Tancredo Neves ao Círio de Nazaré. À magnífica demonstração de religiosidade veio juntar-se, naquele ano, a euforia do momento político que mobilizava todo o país. Osonho da redemocratização pacífica, sem traumas, tendo à frente um líder civil com a trajetória e a envergadura de Tancredo, ia pouco a pouco se convertendo em realidade, à medida que a campanha presidencial arrebatava corações e mentes dos brasileiros.

A eleição no Colégio Eleitoral seria em 15 de janeiro. Naquele cortejo do Círio, a comoção religiosa de centenas de milhares de fiéis irmanou-se ao entusiasmo da recepção a quem, em meio ao frenesi popular, já chamavam de “o presidente da redemocratização”.

No carro, um Aero Willys conversível branco com estofamento de couro vermelho, ao lado de meu avô, agasalhados pelo afeto da multidão, perguntei a ele: “O senhor imaginaria chegar aqui com toda essa popularidade?” Ele, com comovente sinceridade e um quê de resignação, disse: “Vou gastar todo esse crédito em três meses, pode acreditar”.

E nem precisou mais dizer. Acompanhando-o no dia a dia de jornadas estafantes, eu percebia que, entre preservar a popularidade e implantar as medidas de que o Brasil carecia, Tancredo não hesitaria em trilhar o caminho espinhoso do futuro, abrindo mão dos aplausos do presente. Pelo país, ele estava disposto a pagar o preço. Convocaria a Constituinte.

Tomaria decisões amargas contra a inflação. Encaminharia as reformas que ainda hoje o Brasil aspira e merece.

Essa é a dimensão de um estadista. Naquele momento, envolvido pela fé de tantos brasileiros, aprendi uma importante lição da vida pública, que outros também conhecem. O estadista é capaz de contrariar os interesses paroquiais, miúdos; o estadista foca suas prioridades nas grandes questões nacionais; propõe e enfrenta mudanças estruturais que sacodem a inércia e a pasmaceira da administração. Nunca é refém do imediato. Não teme enfrentar incompreensões momentâneas.

Os anos passam, as oportunidades escapam, o Brasil se arrasta. Que o exemplo do Círio de Nazaré, com a robustez de suas convicções mais profundas, possa um dia incendiar nossas consciências cívicas.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.