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Dilma: presidente insiste em reforma tributária pela metade

Dilma: presidente insiste na reforma tributária meia-sola. Ordem é atacar a estrutura tributária brasileira “pelas beiradas”.

Governo Dilma: reforma tributária

 Dilma: presidente insiste na reforma tributária meia sola

Fonte: O Globo

Governo estuda fazer reforma tributária ‘pelas beiradas’

Ideia é unificar PIS e Cofins e acabar com a ‘guerra dos portos’

BRASÍLIA – Dilma – Para estimular a economia – que já dá sinais de melhora, na avaliação da equipe econômica – o governo quer avançar em uma reforma tributária fatiada que estimule a competitividade e reduza os custos da indústria nacional. O assunto entrou na ordem do dia diante da constatação de que não há mais espaço fiscal para a concessão de incentivos, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, móveis e linha branca, por exemplo; ou queda de juros nas linhas do BNDES, algumas já negativas.

A missão dada pela presidente Dilma Rousseff à equipe econômica é atacar a estrutura tributária brasileira “pelas beiradas” e ainda este ano. Técnicos da Fazenda e da Receita Federal trabalham em uma minuta para unificar e simplificar a cobrança das contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS).

– Não há muito o que fazer para estimular a economia, além das medidas já tomadas. A missão agora é tocar projetos mais estruturantes, como a unificação do PIS e da Cofins – disse uma fonte da equipe econômica.

Segundo fontes, o governo quer acabar com o regime cumulativo (que não gera crédito) do PIS e da Confins. A ideia é manter apenas o sistema não cumulativo (que tem alíquota de 9,25%, somadas as duas contribuições) adotado pela maioria das empresas. Mas, para não prejudicar quem está no regime cumulativo (que paga alíquota de 3,65%), a proposta prevê a criação de duas ou três alíquotas diferenciadas.

As normas atuais são complexas e há várias exceções, insumos que não geram crédito, por exemplo, como nas atividades de propaganda e nos serviços de advogados. A proposta em estudo garante que todos os insumos passarão a gerar crédito, o que tende a aumentar o custo do governo federal, mas reduzirá os encargos e a burocracia para as empresas. A recomendação é não elevar a carga tributária, disse a fonte. A compensação para os cofres públicos viria com maior eficiência e mais facilidade para a Receita Federal fiscalizar.

A tarefa envolve ainda uma pressão sobre os estados para colocar fim à “guerra dos portos“, a partir de janeiro de 2013. A equipe econômica e técnicos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fecharam no começo da semana as bases para um acordo que regulamente a resolução aprovada pelo Senado em abril, que fixa em 4% a alíquota do ICMS sobre produtos importados. Segundo uma fonte, o acerto prevê uma alíquota de 4% para toda a cadeia produtiva, desde o estado importador ao destino final.

Governo bancaria perdas de estados

Com isso, no caso de um importador do Nordeste que comprar aço no exterior e vender o produto para uma fábrica de chapa de aço no Sudeste, por exemplo, terá que ser aplicada a alíquota de 4%, se ficar caracterizado que o produto final tem conteúdo importado superior a 40%.

– Toda etapa da cadeia será analisada para verificar a participação do insumo importado no processo produtivo – explicou a fonte.

Estados de Norte, Nordeste, Centro-Oeste, além do Espírito Santo, já cobram esse percentual como um incentivo para que a empresa importadora se instale em suas regiões. Já nos estados do Sudeste e do Sul, a alíquota é de 12%. Por essas regras, um importador acaba tendo direito a um crédito em outro estado.Segundo o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Colombini, não procedem as reclamações de que a resolução do Senado é de difícil aplicação, pois os sistemas hoje são informatizados. O Executivo pressiona os estados a reduzir o imposto a 4%, em um prazo de oito anos. E para isso, poderá bancar as perdas dos estados que fossem prejudicados.

Governo Dilma: reforma tributária – Link da matéria: http://oglobo.globo.com/economia/reforma-tributaria-pelas-beiradas-governo-quer-unificar-pis-cofins-6279339

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Aécio Neves quer fim da guerra fiscal

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves apoia fim da guerra fiscal

 Senador Aécio Neves quer fim da guerra fiscal

Aécio Neves apoia fim da guerra fiscal

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu, nesta terça-feira (24/04), o fim das isenções fiscaisconcedidas a empresas de importação a partir da unificação das alíquotas de ICMS no país, prevista no projeto de resolução nº 72, que está sendo discutido, agora à noite, no plenário do Senado.

Em seu pronunciamento na tribuna, o senador Aécio Neves disse que a Resolução 72 põe fim à competição danosa entre os estados, mas prejudica fortemente alguns estados da Federação. Pela atual proposta do governo, sofrerão perda de receita o Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina.

Em seu pronunciamento, o senador destacou que a unificação das alíquotas de ICMS deveriam ocorrer em conjunto com o debate sobre os royalties do petróleo e da mineração, as dívidas dos estados e a melhor repartição dos recursos federais.

“Vamos votar favoravelmente ao projeto de resolução 72 porque ele acaba com a competição danosa para a indústria nacional pelos importados. Mas, mais uma vez, o governo federal deixa de fazer um gesto em favor da federação, do equilíbrio federativo. Essa é uma questão que deveria estar sendo vista conjuntamente com outras, como os royalties de petróleo e do minério, a renegociação das dívidas estaduais e a repartição dos fundos de participação”, afirmou o senador Aécio Neves.

Aécio Neves defendeu sua emenda que estabelece um período de cinco anos de ajustes para os estados que terão perda de recursos com a medida. Ele propõe que, durante cinco anos, essas perdas sejam compensadas pelo governo federal por meio de abatimento nas dívidas junto à União.

“”A perda para o governo federal seria irrisória, sobretudo neste momento de crescimento e concentração de receita em suas mãos”,” disse Aécio.

Pela emenda, o cálculo das perdas desses estados seria feito pelo Conselho Nacional de PolíticaFazendária (Confaz).

Link da matéria: http://www.aecioneves.net.br/2012/04/aecio-neves-apoia-fim-da-guerra-fiscal/