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Gestão Eficiente: programa de desenvolvimento nutricional é lançado no Norte de Minas

Evento realizado pelo Consea-MG reuniu representante de 15 municípios

Rose Santana
Lançamento do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar foi realizado em Taiobeiras
Lançamento do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar foi realizado em Taiobeiras

Trabalhadores rurais, representantes do Governo de Minas e das prefeituras de 15 municípios da região Norte de Minas participaram, em Taiobeiras, no Norte do Estado, do Seminário de Lançamento do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar. Promovido pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea-MG), o encontro foi encerrado nesta quinta-feira (12).

A região foi uma das quatro escolhidas para o lançamento do programa, que tem como um dos objetivos a garantia do direito à alimentação saudável, adequada e solidária para os alunos da rede pública de ensino no Estado. Ao todo, 45 municípios mineiros participam desse projeto, que está em sua primeira fase. O programa tem como público alvo os alunos da rede pública, agricultores familiares e representantes de associações e cooperativas de agricultores familiares, além de profissionais da educação, saúde e agricultura.

Para os participantes, o lançamento do programa na região Norte de Minas significou uma oportunidade de ampliar as políticas públicas nos municípios que sofrem com as constantes variações do clima e que, consequentemente, enfrentam dificuldades na ampliação de produção e escoamento dos produtos cultivados.

Segundo o presidente do Consea-MG, Dom Mauro Morelli, o Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar “é centrado no binômio indissolúvel de educação e nutrição” e adota como estratégia principal “a articulação com as Secretarias de Estado executoras e demais órgãos”. “Trata-se de um grande avanço para a construção de políticas intersetoriais e amplia o horizonte para que outras ações como esta surjam e se fortaleçam”, afirmou.

O subsecretário de Agricultura Familiar, da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), Edmar Gadelha, lembrou que “a realização deste primeiro seminário, em Taiobeiras, foi estratégico por se tratar de uma região com a presença muito forte de agricultores familiares”. “O programa vem justamente fortalecer a agricultura, buscando tecnologias que possibilitarão a melhoria da produção e, consequementemente, as escolas públicas terão alimentos com uma melhor de qualidade”, lembrou Gadelha.

O prefeito de Taiobeiras, Denerval Germano da Cruz, comentou que “essa é uma política estruturadora de grande importância, tanto para o município quanto para a região”. “Significa que o Governo de Minas está atento à nossa região, com a preocupação de trazer políticas públicas. O programa em si é uma base para a sustentabilidade regional e ambiental. É importante ressaltar que essa ação vai ampliar os programas que já estão inseridos no nosso município”, disse o prefeito.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Pardo de Minas, Elmy Pereira, compartilha da mesma opinião do prefeito de Taiobeiras. “Acredito que esse seminário vai propiciar a viabilidade da comercialização dos produtos da agricultura familiar. Assim, teremos uma alimentação cada vez melhor nas escolas”, disse.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/programa-de-desenvolvimento-nutricional-e-lancado-no-norte-de-minas/

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Governo de Minas: programa estruturador voltado à segurança alimentar será lançado em Taiobeiras

Governo de Minas também promoverá debates em Ipatinga, Viçosa e Capelinha

Divulgação/Emater
Governo de Minas estabeleceu a alimentação escolar de qualidade como uma prioridade na rede estadual de ensino
Governo de Minas estabeleceu a alimentação escolar de qualidade como uma prioridade na rede estadual de ensino

Cerca de 150 pessoas são esperadas no município de Taiobeiras, na região Norte de Minas, para o lançamento do Programa “Cultivar, Nutrir e Educar”, nos dias 11 e 12 de abril. O “Cultivar, Nutrir e Educar” é um dos programas estruturadores estabelecidos pelo Governo de Minas. A iniciativa tem por objetivo garantir o direito à alimentação saudável, adequada e solidária, contemplando o binômio “educação e nutrição”, para os alunos das escolas públicas estaduais de educação básica. Por meio deste programa, o Governo de Minas pretende fortalecer a agricultura familiar e promover o aprimoramento da educação alimentar e nutricional.

O evento será organizado pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG). Este será o primeiro dos quatro encontros que serão realizados no Estado até maio deste ano. Além da reunião de Taiobeiras, o programa estruturador “Cultivar, Nutrir e Educar” também será tema de discussões em Ipatinga, no Vale do Aço, nos dias 25 e 26 de abril; em Viçosa, na Zona da Mata, nos dias 9 e 10 de maio; e em Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, nos dias 30 e 31 de maio.

Também participam da realização do encontro a Secretaria-Geral da Governadoria do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria Executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional (CTSANS); a Secretaria de Estado da Educação (SEE), por meio da Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional; a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde; e a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), por meio da Subsecretaria de Agricultura Familiar.

Segundo a secretária executiva do CTSANS, Jacqueline Junqueira, além de apresentar o programa, “o seminário visa promover a interlocução com os gestores locais, sejam da sociedade civil ou de órgãos públicos, para a implementação das ações nos municípios”. “Queremos informar às instituições e parceiros locais sobre o detalhamento das ações a serem desenvolvidas. De forma intersetorial e participativa, pretendemos envolvê-los no planejamento e execução do programa. Desta forma, vamos incentivar a formação de Comitê Gestor local, que será um meio fundamental para atender às necessidades específicas de cada município”, explicou.

Alimentação escolar

No país, a alimentação escolar é tratada como política pública fundamental desde a década de 1950, por proporcionar aos alunos acesso a refeições no período de permanência na escola. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), a alimentação escolar é, atualmente, a segunda forma mais importante de acesso à refeição para jovens e crianças em situação de pobreza ou extrema pobreza.

A lei federal 11.947/2009 determina que, no mínimo, 30% do recurso repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) seja utilizado na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. A lei atribui como competência dos estados a promoção da educação alimentar, nutricional sanitária e ambiental.

Neste contexto, o programa estruturador “Cultivar, Nutrir e Educar”, do Governo de Minas, tem como estratégia articular, entre as secretarias de Estado, demais órgãos e setores envolvidos, o fomento à produção de alimentos saudáveis, provenientes da agricultura familiar, para o abastecimento da rede pública estadual de ensino. O programa visa, ainda, o atendimento parcial das necessidades nutricionais dos alunos, de acordo com o tempo de permanência na escola; a promoção da educação alimentar e nutricional; a identificação de distúrbios nutricionais e encaminhamento para atenção básica; e a promoção de ações educativas em vigilância sanitária de alimentos.

Serviço

Lançamento do Programa Estruturador “Cultivar, Nutrir e Educar”

Local: Rua Mato Grosso, 450, Sagrada Família, Taiobeiras.

Datas: 11 e 12 de abril.

Mais informações: http://www.conselhos.mg.gov.br/consea

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/programa-estruturador-voltado-a-seguranca-alimentar-sera-lancado-em-taiobeiras/

Governo de Minas: Conselho de Segurança Alimentar promove campanha contra uso de agrotóxicos

Consea-MG promove seminário sobre os riscos causados pelos defensivos agrícolas

Divulgação/Emater
Campanha faz alerta sobre malefícios da contaminação causada pelos agrotóxicos, tanto nos alimentos quanto ao meio ambiente
Campanha faz alerta sobre malefícios da contaminação causada pelos agrotóxicos, tanto nos alimentos quanto ao meio ambiente

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG), em parceria com o Comitê Estadual de Minas Gerais Contra os Agrotóxicos, promove dias 14 e 15 de abril, em Belo Horizonte, um amplo debate sobre os riscos durante a utilização de defensivos agrícolas

O primeiro Seminário Estadual da Campanha contra os Agrotóxicos será realizado no Centro de Formação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), em Belo Horizonte, e reunirá especialistas no setor e agricultores familiares.

No evento, serão debatidos temas da questão agrária e ambiental, bem como os efeitos sobre a saúde e a segurança alimentar. A organização de comitês regionais e as ações do Comitê Estadual contra os Agrotóxicos também serão discutidas durante o seminário.

Para os assessores técnicos do Consea-MG, Daniella Perdigão e Bruno Mello, a agroecologia e a agricultura familiar de base agroecológica são alternativas efetivas para alimentar a população sem colocar em risco suas vidas.

“A campanha permanente contra os agrotóxicos foi lançada em 2011 em nível nacional, com a finalidade de alertar a população para os malefícios da contaminação causada pelos agrotóxicos tanto nos alimentos, no meio ambiente, mas principalmente, pelos efeitos nocivos à saúde dos trabalhadores”, comentou Daniela. Já segundo Bruno Mello, “além de combater esse modelo de produção, a campanha visa divulgar e incentivar a adoção de modelos e alternativas de produção de alimentos saudáveis”.

Os interessados em participar primeiro Seminário Estadual da Campanha Contra os Agrotóxicos podem se inscrever até o dia 9 de abril, pelo e-mail semvenenopelavida@yahoo.com.br ou pelo telefone (31) 3226-8403, ramal 208. As vagas são limitadas.

Alerta à população

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e, por consequência, tem registrado um alto número de casos de câncer e outras doenças. Preocupado com essa realidade, o Comitê Estadual da Campanha Nacional Permanente Contra os Agrotóxicos pretende sensibilizar e alertar a população mineira sobre os problemas causados pelo uso dos agrotóxicos.

Para isso, estão sendo criados planos de ação para mostrar a importância das mobilizações, discussões e proposições em todo o Estado, para o fortalecimento da campanha. O comitê é composto por mais de 20 movimentos, entidades e organizações, além de órgãos do Governo de Minas. Existem, ainda, diversos comitês regionais, formados ou em formação, em várias regiões do Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/conselho-de-seguranca-alimentar-promove-campanha-contra-uso-de-agrotoxicos/

Governo de Minas: Conselho de Segurança Alimentar apoia projeto de piscicultura em Teófilo Otoni

Parceria com Secretaria de Defesa Social visa garantir ressocialização de detentos

Divulgação/Consea-MG
Detentos de Teófilo Otoni participam de diversas atividades profissionais, como a produção de hortaliças
Detentos de Teófilo Otoni participam de diversas atividades profissionais, como a produção de hortaliças

Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG), em parceria com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), está elaborando um levantamento sobre as entidades carentes beneficiadas pelo projeto de piscicultura, que será instalado na Penitenciária de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri.

Nos dias 26 e 27 de março, os técnicos da Seds e do Conselho de Segurança Alimentar deverão fazer nova visita à penitenciária para dar continuidade aos estudos para a implantação do projeto de piscicultura. A primeira visita aconteceu em 29 de fevereiro, com a participação de representantes do Consea-MG, do Ministério da Pesca Aquicultura, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Emater, além da Seds.

Com esse sistema, cerca de 200 presos deverão ser beneficiados, tanto com a capacitação – que será oferecida pela UFMG – quanto para remissão de sua pena. A cada dia trabalhado, será descontado um dia de sua pena. Com mais de 30 anos de funcionamento, a Penitenciária de Teófilo Otoni é uma das unidades prisionais mais antigas do Estado e abriga, hoje, cerca de 300 detentos.

O assessor técnico do Consea-MG Gildázio Santos lembra que a parceria com a Penitenciária de Teófilo Otoni é baseada na lei 15.982/2006, que trata do apoio às ações integradas dos órgãos governamentais e das organizações da sociedade civil envolvidos na promoção da alimentação saudável e de combate à fome e à desnutrição.

“A nossa visita à penitenciária, juntamente com as instituições parceiras, reflete o compromisso com o fortalecimento das políticas de segurança alimentar e nutricional sustentável. É uma experiência exitosa e que beneficia não só os sentenciados, mas também pessoas carentes da região, dando a eles o direito humano à alimentação adequada”, acrescentou.

De acordo com o diretor-geral da unidade, Ademílson Rodrigues Jardim, a instituição oferece uma série de atividades com o intuito de ressocialização dos sentenciados. “Nosso objetivo é prepará-los para a reintegração à sociedade. Para isso, oferecemos oficinas de artesanato, alfaiataria, horticultura, jardinagem, bovinocultura, suinocultura, assim como trabalhos na lavanderia e serviços gerais. Queremos oferecer oportunidades a eles”, explicou Ademílson.

Nessas atividades, cerca de 250 crianças e 25 idosos são beneficiados. É que toda a produção da penitenciária é doada a quatro instituições de caridade de Teófilo Otoni. Já os artesanatos são entregues às famílias dos presos para que possam ser vendidos, o que representa um importante meio de complemento de renda.

Além dos setores de trabalho e produção, a Penitenciária de Teófilo Otoni possui ainda uma escola com capacidade para atender a 150 presos, com a aplicação do Sistema de Educação de Jovens e Adulto (EJA), voltado ao ensino fundamental e médio.

Abrangência

Atualmente, cerca de 12 mil presos trabalham em diversas atividades em todo o Estado nas oficinas de marcenaria, fabricação de produtos eletrônicos, piscicultura, hortas, caprinocultura, suinocultura, artesanatos, entre outros. O objetivo, segundo o diretor de trabalho e produção da Sape, Guilherme Augusto Alves Lima, é retirar o detento da ociosidade, incentivando atividades profissionais que irão favorecê-lo, tanto no cumprimento da pena quanto na reinserção social.

“Além disso, há uma preocupação com a questão social. Toda a produção de alimentos é doada às entidades carentes da região onde estão localizadas as penitenciárias. Nesse sentido, o Consea-MG tem papel fundamental para articular e apontar as instituições e entidades que receberão os produtos”, comentou.

Segundo Guilherme, após a implantação dessas oficinas, pôde-se observar que uma mudança de comportamento. “Os sentenciados têm buscado uma profissionalização, não ficam utilizando seu tempo para planejar fugas. Tivemos também uma queda considerável de utilização de medicamentos e de atendimentos psicológicos”, explicou.

Essas oficinas, de acordo com Guilherme, não oneram o Estado, já que o custo dos produtos é baixo. “Na piscicultura, por exemplo, o governo doa a ração e os alevinos. A UFMG oferece a capacitação e temos outros parceiros que também nos auxiliam nesses programas”, ressaltou.

Piscicultura

Minas Gerais é o primeiro Estado do país a produzir peixes dentro de uma unidade prisional. A iniciativa começou no ano passado, no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves. A previsão é de que outras penitenciárias serão beneficiadas com o projeto, dentre elas Governador Valadares, duas em Ribeirão das Neves e uma em Ponte Nova.

Nos dias 29 e 30 de março será realizada uma reunião, em Governador Valadares, para discutir a implantação do programa de piscicultura, com o intuito de beneficiar mais de 200 sentenciados. Os pescados são mantidos em criatórios, localizados dentro das áreas de responsabilidade das unidades prisionais. Quando os peixes atingem o peso ideal para pesca, são doados a instituições indicadas pelo Consea-MG.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/conselho-de-seguranca-alimentar-apoia-projeto-de-piscicultura-em-teofilo-otoni/

Gestão Anastasia: agricultura familiar de Minas avalia serviços de extensão

Secretaria debate com o setor propostas para debate nacional

Divulgação/Seapa
Abertura da 1ª Conferência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais
Abertura da 1ª Conferência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais

Ao abrir a 1ª Conferência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais, nesta terça-feira (13), em Belo Horizonte, o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Nascimento, disse que “um dos principais focos do governo estadual é o estímulo à agricultura familiar”. Por isso, acrescentou, “o poder público procura fortalecer parcerias para desenvolver ações com o objetivo de possibilitar dias melhores aos pequenos produtores e garantir a sustentabilidade do setor”.

A conferência é uma realização da Secretaria da Agricultura, por intermédio da Subsecretaria de Agricultura Familiar, com a parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O encontro reúne cerca de 150 delegados, representando os segmentos da agricultura familiar, sociedade civil, órgãos governamentais (federal e estadual) e técnicos envolvidos com o trabalho de extensão rural no Estado. O evento segue até o dia 15 na Casa de Retiro São José, no bairro Dom Bosco.

De acordo com o subsecretário de Agricultura Familiar de Minas Gerais, Edmar Gadelha, estão em pauta temas como o papel da assistência técnica e extensão rural no desenvolvimento rural sustentável; na diversidade da agricultura familiar e redução das desigualdades. Também serão abordadas a gestão, o financiamento, a demanda e oferta de serviços de Ater, além da metodologia de extensão rural.

“O objetivo da conferência estadual de Ater é definir propostas para a consolidação e alinhamento da política de assistência técnica e extensão rural em Minas Gerais, com a participação de entidades governamentais e da sociedade civil organizada, no caso ressaltando a atuação junto à agricultura familiar”, assinala Gadelha.

Ele explica que os serviços do extensionista rural são indispensáveis para a educação e transmissão da tecnologia que garantem a produção de alimentos de acordo com as normas de qualidade e segurança alimentar e os princípios da sustentabilidade. As ações da extensão em Minas Gerais já atendem a um universo da ordem de 320 mil produtores familiares.

Gadelha ainda diz que a avaliação da política de extensão rural em Minas Gerais para a agricultura familiar faz parte do esforço do governo estadual em aprimorar as condições de funcionamento do setor, que responde por 45% da produção de leite, 47 % da produção de milho, 32% de café e feijão; 83% de mandioca e 44% da produção de arroz. Em todo o Estado, são 437.415 propriedades de agricultora familiares, o que representa 79% de todos os estabelecimentos rurais em Minas.

As propostas definidas na 1ª Conferência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais serão apresentadas na 1ª Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que será realizada em abril, em Brasília.

Participaram também da solenidade de abertura da conferência: o delegado federal do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), Alcides Guedes Filho; o presidente do  Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea-MG), Dom Mauro Morelli; o superitendente regional do Incra em Minas Gerais, Carlos Calazans; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva; e o presidente da Assembléia Legislativa de Minas, deputado Dinis Pinheiro.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: Conselho de Segurança Alimentar realiza plenária para definir estratégias de 2012

Descentralização das ações do Consea-MG está entre as prioridades para este ano

Arquivo/Consea-MG
Presidente do Consea-MG, Dom Mauro Morelli, ministrará palestra sobre a estratégia de descentralização do conselho
Presidente do Consea-MG, Dom Mauro Morelli, ministrará palestra sobre a estratégia de descentralização do conselho

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG) realiza, nos dias 12 e 13 de março, sua 1ª Plenária Ordinária de 2012. O encontro será realizado no Retiro São José, no bairro Coração Eucarístico, em Belo Horizonte. Participam da plenária cerca de 70 pessoas, entre conselheiros governamentais e da sociedade civil, convidados e palestrantes.

A abertura será às 9h, com um debate sobre “O Papel dos Conselhos e Conselheiros no Controle Social”, intermediado pela professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Eleonora Schettini Martins Cunha. Em seguida, a vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-MG), Maria Juanita Godinho Pimenta, ministrará debate com o tema “Experiência de Descentralização do Ceas-MG”.

Na plenária, o presidente do Consea-MG, Dom Mauro Morelli, proferirá palestra com o tema “Estratégia de Descentralização do Consea e o Projeto Exemplar”. O primeiro dia do encontro será encerrado com a apresentação da sistematização dos Seminários Regionais de Planejamento, realizados em fevereiro deste ano.

O segundo dia do encontro contará com debates sobre os programas de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SANS) e com a apresentação do planejamento do Consea-MG para 2012, a participação do Consea-MG no Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Haverá, ainda, a apresentação dos programas “Um leite pela vida” e “Água para todos”, do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene).

Consea-MG

Criado em 1999 pelo Decreto n° 40.324 do governador do Estado, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG) é um órgão colegiado de interação do poder público estadual com a sociedade civil, vinculado ao Gabinete do Governador. Seu objetivo é deliberar, propor e monitorar ações e políticas de segurança alimentar e nutricional sustentável em Minas.

O conceito de segurança alimentar consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que seja ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentável.

Fonte: Agência Minas

Gestão Antonio Anastasia: Estado cria medidas para tirar agricultores familiares da informalidade

Bel de Oliveira/Consea-MG
Pequeno agricultor mineiro agora poderá sair de vez da informalidade
Pequeno agricultor mineiro agora poderá sair de vez da informalidade

BELO HORIZONTE (24/01/12) – A partir de agora, os cerca de 45 mil estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte cadastrados junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), em todo o Estado, poderão comercializar seus produtos em território mineiro, saindo de vez da informalidade. É o que prevê o decreto 45.821, do Governo de Minas, que dispõe sobre a habilitação sanitária do agricultor familiar e do estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado.

A habilitação, no entanto, está condicionada à prévia inspeção e fiscalização sanitária dos estabelecimentos e produtos, com reconhecimento por meio de registro ou alvará sanitário. O decreto, segundo o secretário-executivo do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais (Consea-MG), Marcos Jota, é de fundamental importância para viabilizar a participação dos agricultores familiares na produção da alimentação escolar. “Desta forma, será possível disponibilizar aos alunos o fornecimento de produtos agroecológicos e regionais mais saudáveis e adequados à sua alimentação”, comentou. A Lei Federal 11.947 prevê que pelo menos 30% dos gêneros da alimentação escolar sejam provenientes da agricultura familiar.
Adequações
Para a coordenadora de Agregação de Valor e Geração de Renda da Superintendência de Agricultura Familiar, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Ana Helena Junqueira Cunha, esses pequenos produtores vão se adequar aos poucos às exigências do novo decreto, já que este processo se dará ao longo de dois anos. Nesse período, haverá acompanhamento e fiscalização permanentes dos órgãos estaduais envolvidos. “Com este decreto, esperamos que todos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte que comercializam doces, compotas, farinhas, queijos, entre outros produtos, consigam se adequar à legislação. Desta forma, haverá uma maior geração de renda para essas famílias”, explicou. Dos 45 mil estabelecimentos informais existentes em Minas, pelo menos 30 mil são de queijo.

Ainda segundo Ana Helena, a legislação vinha sendo discutida desde abril do ano passado por uma equipe composta de vários órgãos do Governo e da sociedade civil. “É importante lembrar que há regras para a transição desses produtores. Antes do decreto, eles se mantinham no mercado informal e, quando eram fiscalizados, tinham seus estabelecimentos fechados pelo IMA. Hoje, eles podem continuar vendendo seus produtos, desde que cumpram as novas exigências”, informou. Para se cadastrar, o pequeno produtor deve se dirigir a uma unidade do IMA e assinar um termo de compromisso, por meio do qual se comprometerá a se adequar à legislação em até dois anos. “São várias as etapas que devem ser concluídas até o produtor ficar legalizado junto ao IMA”, reforçou.

O conselheiro do Consea-MG Adelmo Leão destacou como positiva, na nova legislação, “a formação de um sistema operacional de inspeção sanitária estadual conveniado aos Sistemas de Inspeção Municipais (SIMs)”. Pela nova regra, até que o sistema esteja construído, o IMA fará cadastros e firmará termos de compromisso com os produtores, sem fixar prazo final. Porém, o registro definitivo só será obtido depois de atendidos os termos do compromisso.
Agricultura familiar
Os estabelecimentos dedicados a este segmento em Minas envolvem, direta e indiretamente, cerca de 720 mil famílias, segundo a Subsecretaria de Estado da Agricultura Familiar. Porém, a maioria dos estabelecimentos de agricultura familiar está em situação irregular. Para o subsecretário da Agricultura Familiar, Edmar Gadelha, o decreto representa um grande avanço. “Esperamos que com as novas mudanças, aumente também o número de agricultores que produzam o suficiente para abastecer as escolas no Estado”, argumentou. Segundo ele, os estabelecimentos poderão ser mistos, mas devem estar localizados em zonas rurais e pertencerem a agricultores familiares.

Segundo a secretária-executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Consea-MG, Jacqueline Junqueira, “o decreto tornou-se um instrumento de suma importância para viabilizar a compra dos produtos de qualidade para a alimentação escolar”. “Há pesquisas que comprovam que a alimentação escolar tem sido a segunda forma mais importante de acesso a alimentos pelas famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza”, disse ela, destacando, ainda, que o decreto vai ao encontro dos objetivos do Programa Cultivar, Nutrir e Educar – projeto estruturador criado pelo Governo de Minas.

Para a elaboração do decreto, houve inúmeras reuniões entre os representantes da Seapa, Emater e IMA para discutir a resolução que deu base ao documento final. “A resolução veio, ao longo do ano, sendo discutida e ajustada. Não foi um trabalho fácil, pois tinham especialistas de vários segmentos. A subsecretaria vai, de início, realizar as visitas, encontros regionais e a divulgação do decreto e das regras de transição. Temos muito trabalho pela frente”, finalizou Ana Helena Junqueira Cunha.

Fonte: Agência Minas