• Agenda

    fevereiro 2020
    S T Q Q S S D
    « out    
     12
    3456789
    10111213141516
    17181920212223
    242526272829  
  • Categorias

  • Mais Acessados

    • Nenhum
  • Arquivo

  • Minas em Pauta no Twitter

    Erro: Assegure-se de que a conta Twitter é pública.

Aécio pede que a sociedade “continue acordada” em redes sociais

Senador iniciou uma campanha de mobilização nas redes sociais para evitar a aprovação de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentária.

Aécio pediu que a sociedade “continue acordada” para impedir a mudança da lei e provar que o Brasil não é uma “republiqueta”.

Fonte: O Globo

Aécio inicia mobilização nas redes sociais para evitar aprovação de mudanças na LDO

Senador prometeu recorrer ao STF para impedir alterações

Para reforçar a petição que economistas ligados ao PSDB estão coletando assinaturas no site Avaaz, como fez na campanha presidencial, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) iniciou uma campanha de mobilização nas redes sociais pedindo que os eleitores façam um movimento de pressão junto aos parlamentares para evitar a aprovação de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que poderá livrar a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, de crise de responsabilidade por não cumprir as metas fiscais aprovadas pelo Congresso Nacional. Em um vídeo distribuído para grupos de WhatsAppAécio pediu que a sociedade “continue acordada” para impedir a mudança da lei e provar que o Brasil não é uma “republiqueta”.

Aécio inicia o vídeo saudando os “amigos” e dizendo que, no Congresso Nacional, agora, a Oposição “tem que matar um leão por dia” e o grande tema do momento é a tentativa do governo federal, da presidente Dilma, usando sua maioria , de modificar a LDO.

Sem quórum para a abertura dos trabalhos no Congresso Nacional, a sessão dessa quarta-feira foi adiada para a próxima terça-feira, às 12h. Com isso, a votação do projeto que altera a LDO também foi adiada.

“Por quê? Porque ela não cumpriu a meta fiscal aprovada pelo Congresso. E o governante que descumpre essa meta, incorre em crime de responsabilidade, com gravíssimas consequências. O governo quer dizer o seguinte: Quando a gente não cumpre a lei, a gente pega essa lei e muda. Mas quero dizer a vocês que a oposição está aqui vigilante, conseguimos hoje uma grande vitória, conseguimos obstruir a sessão. Na próxima terça-feira o governo vai tentar de novo, com seu rolo compressor”, alerta o tucano no vídeo.

O candidato derrotado a presidente diz que, entretanto, que os brasileiros vão estar vigilantes e se for preciso vão ao Supremo Tribunal Federal para impedir “mais essa violência, porque quem paga a conta no final, é o cidadão brasileiro: os investimentos vão embora, empregos deixam de ser gerados no Brasil”.

“Essa é a consequência perversa de um governo que priorizou a eleição e não o equilíbrio das contas públicas. Portanto, gente, aqueles que tiverem contatos com seus parlamentares, por e-mail, por WhatsApp, por onde for: se manifeste, vamos mostrar que a sociedade brasileira continua acordada e que não somos uma republiqueta onde a maioria pode fazer o que quer. Portanto, vamos nos mobilizar e na próxima terça-feira eles vão tentar de novo aprovar essa modificação na LDO e nós vamos estar aqui atentos para que isso não ocorra. Conto com vocês e a gente se fala ainda antes do Natal”, diz Aécio, no vídeo gravado em seu gabinete no Senado Federal.

Indicar Levy para a Fazenda é como convidar quadro da CIA para dirigir a KGB, diz Aécio

Além de participar de manifestações pró-Aécio, Joaquim Levy trabalhou na equipe de Armínio Fraga, que coordenou o programa de governo do candidato tucano.

Aécio ironizou posição do movimento que se coloca contra indicação do novo ministro da Fazenda.

Fonte: O Globo

Aécio: Indicar Levy para a Fazenda é como convidar um grande quadro da CIA para dirigir a KGB

Tucano repete frase de Armínio Fraga, que coordenou programa do PSDB

De volta a Brasília para acompanhar a votação do projeto de lei que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para acomodar o rombo nas contas públicas, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, ironizou as reações dos partidos de esquerda à indicação do economista Joaquim Levy para comandar o Ministério da Fazenda, pela presidenteDilma Rousseff. Mesmo defendendo a escolha que virou motivo de piada entre os tucanos, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, garantem que “quem vai mandar” é a presidente Dilma Rousseff.

Ao comentar a indicação e a dificuldade do PT em assimilar o perfil liberal de Levy, que colaborou ativamente na campanha tucana, Aécio repetiu uma frase dita nesta terça-feira pela manhã pelo economista Armínio Fraga:

— Como disse oportunamente meu amigo Armínio Fraga, escolher Joaquim Levy para comandar o Ministério da Fazenda no governo do PT, é o mesmo que convidar um grande quadro da CIA para dirigir a KGB — brincou Aécio.

Além de participar de manifestações pró-Aécio na campanha presidencial, Joaquim Levy trabalhou na equipe de Armínio Fraga, que coordenou o programa de governo do candidato tucano e gerou críticas pesadas de Dilma, dizendo que iria gerar arrocho salarial e desemprego.

— O Joaquim trabalhou ativamente na equipe do Armínio e estaria seguramente na equipe de Aécio, não como ministro — disse um líder tucano.

A indicação de Levy tem sido defendida publicamente, mas internamente, tem causado grande insatisfação no PT e nos partidos de esquerda da base.

— Eu defendo muito o Joaquim Levy. Mas não sei em que condições ele vai trabalhar — disse Aécio, ao comentar declarações de Humberto Costa e Carvalho de que é Dilma quem irá mandar.

Aécio defende independência do Banco Central

Presidente do Senado defende mandato no BC. Para Aécio, condução da política monetária deve ser feita “independente de mudança na legislação”.

Autonomia do Banco Central

Fonte: O Estado de S.Paulo

Aécio afirma ser contra mandato no BC

Proposta rechaçada por tucano foi ressuscitada pelo presidente do Senado, que pretende colocar a matéria em votação até dezembro

presidente do PSDB e provável candidato à Presidênciasenador Aécio Neves, afirmou nessa terça-feira, 29, que não considera necessária a aprovação de uma lei para fixar mandatos para diretores e presidente do Banco Central. O assunto foi retomado na sexta-feira, quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a votação até o final do ano de um projeto que garantiria a autonomia funcional ao banco.

“Eu acho que ela (a autonomia funcional) não precisa de um regramento legal. Ela pode ser exercida, como em parte vem sendo feita hoje, pelo governo”, disse o tucano, antes de evento no Senado em comemoração aos 25 anos da Constituição. Para Aécio, a autonomia do Banco Central tem de ser preservada e a condução da política monetária pela instituição pode ser feita “independente de mudança na legislação”.

A proposta de Renan Calheiros é votar um substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que prevê mandato de seis anos para a diretoria do BC, com a possibilidade de apenas uma recondução. A nomeação deles é feita pelo presidente da República, mas precisa passar por sabatina no Senado em votação secreta. A demissão de quaisquer desses dirigentes também tem o mesmo padrão, sendo necessário um pedido do presidente devidamente justificado. A perda do cargo só ocorrerá em duas hipóteses: gestão que acarrete grave prejuízo à economia nacional ou descumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Além do bombardeio de críticas nos últimos dias contra Renan Calheiros de aliados no Congresso sobre a surpreendente retomada do debate, o vice-presidente da República, Michel Temer, foi o primeiro integrante do governo Dilma a falar sobre o assunto. Sem querer melindrar o correligionário, Temer disse que pretende conversar com o presidente do Senado sobre o projeto. “É um assunto delicado, que precisa ser muito bem examinado. O Banco Central está agindo corretamente e competentemente”, comentou Temer, que também participou da solenidade no Senado.

A despeito das queixas, o presidente do Senado sinaliza que quer votar a matéria mesmo sem acordo com o governo. Renan disse que pretende colocar o seu “protagonismo” para apreciar a matéria, que considera como um assunto “prioritário”. A reportagem apurou que a decisão de dar impulso ao assunto ocorreu numa conversa entre ele e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) na semana passada. “Eu vou colocar o protagonismo do presidente do Senado para que nós possamos amadurecer essa matéria e votá-la”, disse ele, ao lembrar que a proposta é uma das suas bandeiras de campanha para voltar ao comando do Congresso.

‘Sem tempo’. Questionado pelo Estado, Renan respondeu que ainda não tinha conversado com a presidente Dilma Rousseff sobre a votação da proposta. Mas, mesmo sendo um aliado próximo de Dilma, ele fez uma autoanálise sobre sua atitude. “No parlamento, toda vez que você defende uma posição, você não tem tempo de comunicar as pessoas. Isso não significa dizer que aquelas ideias não vão para frente”, afirmou.

Gestão Pública: Aécio lidera Frente Parlamentar que vai discutir a gestão eficiente dos recursos públicos baseados na profissionalização e meritocracia.

Gestão Pública: Gestão Eficiente

Fonte: Isabel Braga – O Globo

 Gestão Pública: Aécio lidera Frente Parlamentar

Gestão Eficiente: Aécio lidera Frente Parlamentar

Parlamentares lançam Frente Mista para debater gestão eficiente

Iniciativa quer difundir meritocracia e profissionalização dos serviços públicos

BRASÍLIA – Definir um novo marco na gestão pública, com base em experiências de sucesso que garantam um padrão de eficiência no uso dos recursos públicos. Essa é a principal bandeira da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública que será lançada oficialmente nesta terça-feira no Congresso Nacional. Para colocar o tema da gestão pública na agenda do país, a frente inova, criando coordenações temáticas e responsáveis estaduais, que terão como missão debater e difundir questões como a profissionalização meritocracia no serviço público.

— Queremos, com a frente, levar ao Executivo e ao Judiciário a visão do cidadão contribuinte, que é quem paga os impostos. O principal consumidor da gestão pública está frustrado com a falta de gestão eficiente em saúdeeducação — afirma o presidente da Frente, deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF). — O Legislativo tem sido omisso nos últimos anos em relação a esse tema, com projetos aleatórios.

O primeiro vice-presidente da Frente, senador Aécio Neves (PSDB-MG), acrescenta:

— Temos que investir em resultados. Nenhuma medida tem maior alcance social que gastar com eficiência os recursos públicos. É preciso superar a máxima de que, no Brasil, o setor público é ineficiente por natureza. Se houver critério, metas, cobrança de desempenho, o setor público pode apresentar resultados tão positivos como a gestão privada.

Segundo Aécio, há hoje no Brasil experiências bem sucedidas de gestão pública em estados e municípios, mas não existe nada no plano federal nesse sentido. O senador cita o exemplo de Minas, onde os funcionários públicos são avaliados, têm que cumprir metas e são remunerados por isso. A meritocracia no serviço público era uma das marcas de seu governo em Minas.

— Criamos em Minas uma relação pró-ativa. Todos os servidores são avaliados, têm metas e quem alcança é remunerado por isso. Não sou a favor de novas estruturas, mas novos métodos de gestão. O Congresso pode buscar as várias experiências e transformar num padrão de eficiência que todos terão que seguir — afirmou o senador.

Proposta em 2011 pelo deputado Luciano Moreira (PMDB-MA), a frente ganhou apoio de 214 parlamentares. Luciano faleceu em acidente de carro antes que ela saísse do papel.

A frente terá 11 coordenações temáticas, abordando os seguintes temas: reforma de estadoprofissionalização e meritocraciaeducação; segurança; obras e transportes; inovação e tecnologia, assuntos federativos e saúde. Foram escolhidos parlamentares com atuação em casa uma dessas áreas para comandar o debate, como é o caso do senador e ex-ministro daEducação Cristovam Buarque, responsável pela coordenação de educação.

O coordenador de reforma do estado é o deputado Rogério Carvalho (PT-SE). A deputada Andréia Zito (PSDB-RJ) fará o debate sobre profissionalização e meritocracia.

Outra inovação da frente foi escolher deputados e senadores para levar o debate aos estados. Antes mesmo do lançamento oficial da frente, Cristovam já marcou para agosto um debate sobre problemas na educação pública. O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) também criou, com a Assembleia Legislativa do Paraná, grupo de gestão estadual.

— Decidimos inovar, criando setoriais e representantes estaduais, porque isso dá motivação. Cada uma das coordenações captará a opinião do cidadão e trabalharemos em sintonia com o Executivo e o Judiciário — afirmou o presidente da frente.

Pittman salientou que serão consideradas as discussões em curso na Câmara de Gestão da Casa Civil, coordenada pelo empresário Jorge Gerdau, mas o roteiro ainda não está pronto.

Gestão PúblicaGestão Eficiente – Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/parlamentares-lancam-frente-mista-para-debater-gestao-eficiente-5247028#ixzz1yFlZY7vo

PAC: Senador Aécio Neves critica implementação do Regime Diferenciado de Contratações.

PAC: gestão deficiente

 PAC: Aécio denúncia falta de transparência do governo

Fonte: artigo do senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Atalhos da conveniência

PAC – O que poderia ser uma boa oportunidade para colocar o Brasil na rota da solução dos graves problemas de infraestrutura do país foi substituído pelo atalho da conveniência.

Câmara dos Deputados acaba de aprovar a flexibilização das licitações para o PAC – uma extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), já em vigor para a Copa e a Olimpíada, consagrando um autêntico regime de exceção criado pelo governo federal para tocar, a seu modo, aquilo que lhe interessa.

Se as quase duas décadas de vigência da lei 8.666, que rege licitações, pode de fato demandar uma revisão mais detida e profunda por parte do Congresso, por que então não discutir um novo modelo, com amplo debate público?

De novo registram-se a concentração de poder e o intervencionismo que têm marcado o governo federal. Escolhe-se o caminho mais fácil e aparentemente mais curto, ignorando-se a questão central: o gigantismo e a ineficiência da administração. E mais: é estranhíssimo que matéria de tal relevância tramite pelo Legislativo embutida numa medida provisóriatotalmente distinta em conteúdo e finalidade. Para quê? Acredito que todos conhecem as respostas para este tipo de subterfúgio e casuísmo, rotina para matérias polêmicas ordenadas pelo governo.

O regime diferenciado para a Copa 2014 encontrava argumentos, entre seus defensores, no avanço do calendário inexorável do evento, embora o atraso se deva à própria incompetência gerencial do governo. Já a alteração para as obras do PAC não tem qualquer explicação razoável. Por que para as obras do PAC e não para todas as outras? Por que para as obras dogoverno federal e não para as de Estados e municípios?

A partir de agora, o pleito geral será etiquetar as obras de Estados e municípios como sendo PAC, para que possam fazer jus ao RDC, seja para ganhar agilidade, seja por muitas outras razões menos republicanas. Com isso, acaba o governo federal por ganhar também em propaganda, associando-se a obras nem sempre nascidas em sua esfera.

Como garantir a transparência necessária em uma obra incluída no privilegiado rol de facilidades do PAC?

Se o RDC já vinha sendo criticado por conferir menos transparência aos processos de licitação e diminuir exigências para a habilitação das empresas, entre outros aspectos, agora, com a extensão, acende-se o alerta vermelho: o uso político da novidade, imediato ou futuro, pode servir de fermento para a disseminação de malfeitos de toda ordem.

Acentua, além disso, a divisão que vem se estabelecendo no país entre os deveres de Estados e municípios, de um lado, e os direitos e privilégios exclusivos da União, de outro, criando dois Brasis no que um dia chamamos Federação.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

PAC: gestão deficiente – Link do artigo: http://www.aecioneves.net.br/artigos

Senador Aécio Neves criticou excessiva concentração de tributos e poderes nas mãos do governo federal

Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves

 Senador Aécio Neves mobiliza municípios por mais recursos

Senador Aécio Neves no Congresso Mineiro de Municípios

Senador Aécio Neves

Aécio Neves convoca prefeitos a mobilizarem em favor de justa distribuição dos recursos

Senador criticou excessiva concentração de tributos e poderes nas mãos do governo federal

senador Aécio Neves (PSDB/MG)conclamou, nesta quinta-feira (10/05), prefeitos de todo o Estado a pressionarem ogoverno federal e o Congresso Nacional em favor de um maior equilíbrio na divisão dos recursos públicos, hoje concentrados nas mãos do governo federal.

Em palestra que reuniu prefeitos no 29º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo HorizonteAécioabordou as dificuldades e carências enfrentadas pelos municípios em áreas fundamentais para a população, como saúdeeducação e segurança pública.

Veja os principais trechos da palestra do senador Aécio Neves:

Pacto Federativo

“Temos cada vez mais que elevar a nossa voz em favor da Federação. Não há causa mais adequada às nossas necessidades do que a reorganização da Federação. Rui Barbosa, grande pensador, no momento em que ruía o Império, dizia que era republicano não por ser anti-imperialista. Dizia que o Império ruíra não por ser Império, mas por não ser federalista, por ser concentrador, por não ter a visão de que um País do tamanho do Brasil tem que ser administrado de forma descentralizada”.

“Temos uma derivação perigosa dessa concentração absoluta de poder. Ela diz respeito ao bem mais valioso para os brasileiros, mas para nós, mineiros, muito especial: a democracia e a liberdade. Hoje, muitos estados e a maioria dos municípios estão dependentes da boa vontade do governo federal para cumprir suas funções constitucionais”.

“Há um conjunto de projetos em discussão no Congresso que poderão nos permitir enxergar uma luz no fim do túnel, repactuar a Federação no Brasil. Tem faltado ao governo federal a capacidade de coordenar uma ação global desses assuntos. Não acredito na eficácia de medidas fatiadas. A diminuição da carga tributária, um novo pacto político, uma reforma da previdência, terão nosso apoio”.

“A agenda que deve ser dos congressistas e dos prefeitos é a da repartição dos royalties do petróleo e do minério, a renegociação da dívida dos estados, repactuar o Fundo de Participação”.

Concentração de Recursos

“Estive aqui há um ano falando da dramática concentração de receitas nas mãos da União, a meu ver, sem sombras de dúvidas, a mais grave razão para que o Brasil não esteja crescendo de forma ordenada e solidária”.

“Vivemos um processo que não é de um governo apenas. Na Constituinte, da qual tive o privilégio de participar, houve um primeiro esforço para a desconcentração de receitas. Pela primeira vez a participação da União nas receitas federais diminuiu um pouco. Mas, a partir daí, começou a haver um processo perverso, no qual o governo federal, através das contribuições, que são impostos não distribuídos a estados e municípios, o governo fazia com que sua receita crescesse. Passamos a ter um estado concentrador de receitas. De lá para cá, isso só fez agravar”.

Saúde, segurança e saneamento

“Em 2000, o governo federal participava com 46% de tudo que se gastava em saúde pública no Brasil. Estados e municípios com 54%. Passaram-se 12 anos. Hoje, o governo federal participa com 30% de tudo que se gasta com saúde pública no Brasil. Uma redução dramática”.

“Na regulamentação da Emenda 29, da saúde, foi estabelecido que os municípios devem investir 15% da receita municipal. Nos estados, ao menos 12%. Apoiamos uma proposta apresentada por um ex-senador do PT, mas que foi derrubada pelo próprio PT e pela base, que garantia que, em quatro ou cinco anos, o governo federal comprometesse 10% de suas receitas em investimentos em saúde pública. Mas vimos o governo federal mais uma vez virando as costas para essa questão. As oportunidades vão passando e, muitas vezes, não retornam”.

“As empresas de saneamento vão pagar esse ano mais em impostos do que vão investir em obras de saneamento no País, onde 50% da população não têm saneamento básico. Isso mostra que vivemos muito longe desse país das maravilhas que a propaganda oficial se esforça para que possamos acreditar”.

“A insegurança já chega às cidades médias e aos pequenos municípios, principalmente através do crack. De tudo que é gasto no Brasil, 83% vêm dos cofres estaduais e municipais. Apenas 17% vêm da União”.

Royalties do petróleo e da mineração

“É injustificável termos uma participação tão ínfima dos royalties minerais nas receitas dos municípios mineradores. Sobre esse tema, relato projeto no Senado que transforma a alíquota máxima da CFEM de 3% sobre o faturamento líquido para até 5% do resultado bruto, o que triplicará para os municípios mineradores a sua participação”.

“A repartição dos royalties deveria estar sendo discutida de forma única, para que os ganhos futuros pudessem ser compartilhados na totalidade dos municípios brasileiros, no caso do petróleo, e no caso do minério, de forma mais rigorosa”.

FPE e FPM

“Temos que repactuar o Fundo de Participação, redefinir critérios, que não pode ter como mantenedores apenas o IPI e o IR. Tenho projeto no Senado que amplia a base do fundo de participação, para que PIS/Cofins também possam ser distribuídos, para que cheguem até onde a população está”.

Mobilização

“É preciso que haja um comprometimento de todos em torno dessa agenda. Se as associações de municípios se mobilizarem em torno desses pontos haverá uma pressão avassaladora, de baixo para cima, sobre o Congresso Nacional, que obviamente impactará na Presidência da República”.

“Um movimento da sociedade, suprapartidário, de todos nós, com o objetivo de promovermos essa que será a agenda do Brasil. A agenda política estará lá eternamente, e é importante para a democracia, mas se o governo se dispuser a apresentar um projeto generoso para com o Brasil, descentralizador de receitas, ele terá o apoio integral da oposição para viabilizá-lo”.

Governo federal

“Existe a popularidade boa e a ruim. A ruim para o país é aquela que durante muitos anos do governo passado levou à acomodação. A popularidade ruim é aquela que faz, ao se olhar para os lados, que só se veja aplausos, louros, e não se compreenda que a realidade das pessoas não mudou tanto assim.”

“A popularidade boa é aquela que faz que o estadista se diferencie do político comum. É aquela que faz com que seu detentor, por mais que saiba que ela poderá diminuir, toma as medidas necessárias, sabendo que são urgentes e terão benefícios para o futuro, mesmo que contrarie aliados e setores da sociedade”.

Senador Aécio Neves – link da entrevista – http://www.aecioneves.net.br/2012/05/aecio-neves-convoca-prefeitos-a-mobilizarem-em-favor-de-justa-distribuicao-dos-recursos/

Vídeo: Aécio Neves fala sobre regras de tramitação das Medidas Provisórias e diz que não pode haver Congresso subalterno

Aécio Neves: Um Congresso subalterno

Fonte: Canal Aécio Senador – Youtube

O senador Aécio Neves afirmou, em Brasília, que a votação das novas regras de tramitação das Medidas Provisórias é a oportunidade para que a base do governo demonstre se aceita ou não o papel subalterno a que o Executivo tem imposto ao Congresso. A proposta de Aécio, que restringe o abuso das MPs pelo governo, será votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira.