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Aécio aponta os 10 descasos do PT com Minas

Aécio: senador diz que “é lamentável” a presidente Dilma voltar a Minas movida pela agenda do PT.  Senador aponta os 10 descasos com Minas.

Aécio Neves: líder da oposição

 Fonte: Site do Senador Aécio Neves

Mentiras do PT: Minas sem benefícios

Aécio e as mentiras do PT: Governo do PT e m 10 anos não fez nada pelos mineiros. 

Senador Aécio Neves

Toda Minas Gerais tinha esperanças de que a vinda da presidente Dilma Rousseff ao nosso Estado significasse o cumprimento, ainda que com injustificável atraso, das inúmeras promessas que vêm sendo feitas aos mineiros pelo governo federal do PT nos últimos 10 anos.

No entanto, mais uma vez, isso não aconteceu…

É lamentável que a presidente da República volte a Minas movida pelos interesses e pela agenda do PT, e não pelos interesses e pela agenda dos mineiros.

Ao fazer um balanço do que o governo federal do PT deixou de fazer por Minas Gerais nos últimos 10 anos, em nome dos milhões de mineiros que tive a honra de representar durante oito anos, pergunto:


1 – Por que o PT abandonou o metrô de Belo Horizonte?

Aécio Neves – No dia 18 de agosto de 2003, dez anos atrás, o presidente Lula afirmou: “O Metrô de BH será prioridade do governo federal.” De lá para cá, sempre que se aproxima uma eleição, o PT volta a prometer a mesma coisa.

Ao anunciar, hoje, apenas a liberação de R$ 60 milhões para os projetos do metrô, esquecendo as outras promessas, a presidente Dilma frustra em muito a expectativa de milhões de mineiros. É importante lembrar que, em 10 anos, o governo do PT transformou em realidade a ampliação do metrô de diversas capitais, enquanto ofereceu ao de Belo Horizonte o esquecimento.

Agora, com a antecipação da disputa eleitoral de 2014, a presidente anuncia recursos para projetos que não serão capazes de apagar a indiferença com que essa obra tão importante para Minas foi tratada nos últimos 10 anos.

Nesse mesmo período, o governo federal enviou bilhões para os metrôs de diversas cidades. Só o metrô de Porto Alegre (RS), terra onde a presidente Dilma passou sua vida, recebeu mais de R$ 1 bilhão. Enquanto isso, o metrô de BH, em 10 anos, não teve apoio para sua ampliação. Por quê?

2 – Por que o PT até hoje não duplicou a BR-381?

Aécio Neves – Conhecida em todo país como a “rodovia da morte”, pelo alto número de acidentes registrados em suas pistas, a BR-381 tem sido outra das promessas das campanhas eleitorais do PT nunca cumpridas pelo governo do PT. Não há sequer previsão para o início das obras de duplicação das pistas da BR-381. Dois editais de vários lotes foram lançados e, em seguida, cancelados. Com a aproximação do debate eleitoral, outro edital foi aberto às pressas. Por quê?

3 – Por que o PT tirou dos mineiros milhares de empregos da nova fábrica da Fiat?

Aécio Neves – Nos últimos dias do seu governo, o presidente Lula, em uma iniciativa que surpreendeu todo o país, concedeu incentivos fiscais exclusivos ao seu Estado natal, Pernambuco, com a única finalidade de levar para lá a nova fábrica da Fiat que iria gerar milhares de empregos para os mineiros.

Recentemente, a própria ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reconheceu publicamente que foi o governo federal que levou a fábrica da Fiat para Pernambuco. Por quê?

4 – Por que até hoje as obras do Anel Rodoviário não foram executadas?

Aécio Neves – Anel Rodoviário de BH continua condenado ao absoluto abandono pelo governo do PT. Em 2012, foram 3.306 acidentes, uma média de nove por dia, com feridos e mortos. As obras da reforma prometida aos mineiros não começaram até hoje. Depois de uma década de atraso, o governo federal reconheceu a sua incapacidade técnica e transferiu para o Estado recursos para os projetos das obras do Anel Rodoviário. Por quê?

5 – Por que as obras da BR-040 e da BR-116 não aconteceram?

Aécio Neves – O governo federal suspendeu a realização do leilão da BR-040, no trecho que liga Brasília a Juiz de Fora. Também foi suspenso o leilão de trechos mineiros da BR-116. Por quê?

6 – Por que o PT abandonou o Aeroporto Internacional de Confins

Aécio Neves – O governo do PT deixou o Aeroporto de Confins fora do pacote de concessões que viabilizarão investimentos de infraestrutura nos aeroportos brasileiros. Agora, informou que, apesar de ter anunciado publicamente, desistiu de cumprir o compromisso de construir o Terminal 3 do aeroporto. Por quê?

7 – Por que o PT não defende os royalties do minério?

Aécio Neves – Durante a campanha eleitoral de 2010, a candidata Dilma Rousseff prometeu aos mineiros que trataria como prioridade a criação do novo marco regulatório da mineração. O seu governo caminha para a reta final e nada foi feito. Por quê?

8 – Por que a presidente Dilma vetou pessoalmente os benefícios aprovados pelo Congresso para os municípios mais pobres de Minas?

Aécio Neves – Numa decisão pessoal, a presidente da República tirou dos municípios mais pobres de Minas uma grande oportunidade de desenvolvimento ao vetar emenda que garantia aos municípios da Área Mineira da Sudene os mesmos benefícios que Lula deu para o seu Estado natal, Pernambuco. A emenda havia sido aprovada após grande articulação política na Câmara dos Deputados, mas foi vetada pessoalmente pela presidente. Por quê?

9– Por que o governo do PT tirou dos mineiros os milhares de empregos que seriam gerados pelo polo acrílico da Petrobras?

Aécio Neves – O Governo do Estado e a Petrobras assinaram, em 2005, protocolo para implantação do polo acrílico da Petrobras que seria construído na Região Metropolitana de Belo Horizonte, gerando milhares de empregos. O empreendimento foi tirado dos mineiros pelo governo do PT e anunciada sua transferência para a Bahia, Estado administrado pelo PT e terra natal do então presidente da empresa à época, José Sérgio Gabrielli, provável candidato ao governo daquele Estado pelo partido em 2014. Por quê?

10 – Por que o governo do PT impediu Minas de ter acesso asfaltado a 100% dos seus municípios?

Aécio Neves – Em 2003, Minas possuía 225 cidades sem acesso por asfalto.  Em 10 anos, o governo do Estado garantiu acesso asfaltado a todos os municípios atendidos por estradas estaduais, que somam 219. Até hoje, o governo federal do PT foi incapaz de asfaltar as estradas de acesso a três cidades mineiras sob responsabilidade federal. Por quê?

Governo de Minas: Ipem/MG inicia verificação dos taxímetros dos veículos com placa final 1 e 2

O atendimento para esses veículos com placa final 1 e 2 vai até o dia 16 de março

Começa na próxima segunda-feira (12) a aferição dos taxímetros instalados nos veículos com placas de final 1 e 2, licenciados em Belo Horizonte e outros dezesseis municípios da Região Metropolitana: Ibirité, Ribeirão das Neves, Sarzedo, Contagem, Betim, Santa Luzia, Vespasiano, Caeté, Nova Lima, Juatuba, Sabará, Taquaraçu de Minas, Lagoa Santa, Confins, Raposos e Jaboticatubas. O trabalho será realizado pelos agentes fiscais da regional Belo Horizonte do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem/MG). Para esses veículos – com placa final 1 e 2 – o atendimento vai até o dia 16 de março.

Nessa semana, foi realizado o atendimento prioritário para condutores acima dos 60 anos – conforme a Lei Federal 10.048/2000. O diretor-geral do instituto, Ivan Alves Soares, lembra que a fiscalização é anual e obrigatória e tem como objetivo verificar as condições gerais dos veículos, além de efetuar a mudança de tarifa nos taxímetros.

A partir do dia 12, o taxista ou permissionário deve comparecer à regional BH (rua Jacuí, 3921 – bairro Ipiranga), de 8h30 às 17h (sem intervalo para almoço), para realização do serviço. O cronograma de verificação é o seguinte: entre os dias 5 e 9 de março foi realizado atendimento exclusivo para os permissionários acima de 60 anos de idade. Na semana de 12 a 16 de março, serão atendidos os veículos com placa final 1 e 2. Entre os dias 19 e 23 de março, veículos de placa final 3 e 4. Semana de 26 a 30 de março, veículos com placa final 5 e 6. Entre os dias 2 a 5 de abril, placa final 7 e 8 e entre os dias 9 e 13 de abril, veículos com placa final 9 e 0.

O gerente da regional BH, Anderson Rogério da Rocha, lembra que todos os permissionários detentores de placas nesses municípios devem comparecer, dentro do cronograma previsto. É exigida a seguinte documentação para a verificação: último certificado de verificação do taxímetro; documento de identidade e documento do veículo (CRLV).

O gerente informou ainda que o procedimento é bastante simples e obedece à seguinte ordem: após comparecer à regional, onde é realizada uma vistoria do veículo, o taxista recebe a GRU anual e obrigatória (no valor de R$ 37,50) e a GVT (Guia de Verificação Taximétrica). Em seguida, deve comparecer a uma das oficinas credenciadas pelo Ipem – próximas à rua Jacuí – para realizar a mudança de tarifa no taxímetro.

Última etapa

A última etapa consiste no teste de pista, realizado na avenida Bernardo Guimarães, bairro Santa Cruz, próximo à regional. No teste de pista, onde são realizados os ensaios metrológicos, é verificado se o valor cobrado pelo taxímetro corresponde exatamente à distância percorrida. Após o teste na via, caso seja aprovado, o taxista ou permissionário retorna à regional e recebe o certificado de verificação 2012.

O não comparecimento sujeita o proprietário do veículo às penalidades dos artigos 8º e 9º da Lei 9933/99 e, no que couber, à Lei 5966/73, com as recomendações do item 37 da resolução 11/88 Conmetro. Podem ser aplicadas advertência ou multa. A taxa de verificação é de R$ 37,50 e o taxista que não puder comparecer deve apresentar justificativa protocolada junto à regional do IPEM em Belo Horizonte, anexando prova do impedimento alegado.

Serviço:

Verificação dos taxímetros dos veículos de Belo Horizonte e 16 municípios da Região Metropolitana

Valor: R$ 37,50 (GRU – Guia de Recolhimento da União)

Local: Regional Belo Horizonte – rua Jacuí, 3921 – Bairro Ipiranga – tel: (31) 3429-2511

Fonte: Agência Minas

TÁXIS CONVENCIONAIS

Período

Placas de final

12 a16/03

1 e 2

19 a23/03

3 e 4

26 a30/03

5 e 6

02 a05/04

7 e 8

09 a13/04

9 e 0

Falta competência: Infraero não faz estudo de impacto ambiental e juiz acata pedido de suspensão da licitação das reformas de Cofins

Reforma de Confins é suspensa outra vez

Fonte: Daniel Camargos e Geórgea Choucair  – Estado de Minas

AVIAÇÃO
Justiça acolhe pedido do Ministério Público e barra obras de expansão do aeroporto até que Infraero faça estudos ambientais. TCU já havia paralisado licitação por sobrepreço

Mais uma barreira para as obras do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, já saturado e que, segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), não terá as reformas necessárias a tempo da Copa do Mundo de 2014. O juiz da 19ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Guilherme Mendonça Doehler, acatou pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu duas licitações. A principal é a que prevê a reforma e ampliação do terminal 1 de passageiros. A outra diz respeito à contratação de um projeto para ampliação da pista de pouso e decolagem. A procuradora Zani Cajueiro, autora da ação, acusa a falta de estudo dos impactos ambientais das obras, pois o aeroporto está localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Carste de Lagoa Santa.

De acordo com a sentença, as duas obras não acontecerão em Confins até que sejam realizados os estudos de impacto ambiental que assegurem a viabilidade técnica do empreendimento, com a obtenção da regularização ambiental para a execução da reforma. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informou que não foi notificada e que só se pronunciará após tomar conhecimento do teor da decisão do juiz. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) foi notificada, mas só se manifestará após analisar a sentença.

O juiz Guilherme Mendonça Doehler considerou que “não é possível, quando dado início ao processo de contratação e realização das obras, providenciar a realização de estudos de impacto ambiental”. Ainda segundo o juiz “a empresa pública (Infraero) inverteu deliberadamente a ordem lógica dos acontecimentos”. Na sentença, o magistrado afirma que nada justifica o “atropelo de normas direcionadas ao resguardo do meio ambiente, editadas em conformidade com o texto constitucional”. O juiz considerou que a urgência da obra não é desculpa para as falhas: “Nem Olimpíadas, nem Copa do Mundo, nem qualquer outro evento vultoso, ainda que sua realização se traduza em proveitos econômicos, desenvolvimento, aporte de riquezas no país”. Para o magistrado, “esses eventos passarão; o meio ambiente ecologicamente equilibrado necessariamente deve permanecer”.

O MPF sustenta que os impactos ambientais devem ser avaliados antes do desenvolvimento do projeto básico de engenharia, já que eles representam custos para as obras a serem licitadas, lembrando que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) reconhece como indício de irregularidade grave, que pode resultar inclusive na suspensão do repasse dos recursos federais, a contratação de obras mediante projeto básico elaborado sem a existência de licença ambiental prévia. A APA Carste de Lagoa Santa tem enorme quantidade de pinturas rupestres, grutas e sítios arqueológicos, além de espécies de invertebrados endêmicos – que só existem ali – ameaçados de extinção.

HISTÓRICO DE PROBLEMAS O TCU também já havia suspendido a licitação da ampliação do terminal 1, quando detectou sobrepreço de R$ 45,98 milhões. Inicialmente a abertura dos envelopes ocorreria em 21 de fevereiro, mas com a necessidade de corrigir as falhas foi remarcada a data para 26 de abril, na terça-feira após a semana santa. Com a suspensão, o prazo para a conclusão da reforma e expansão do aeroporto até a Copa do Mundo de 2014 fica mais apertado.

De acordo com estudo do Ipea, divulgado na quinta-feira, Confins e mais oito dos 13 aeroportos em funcionamento nas 12 cidades que vão sediar os jogos de futebol deverão ser concluídas apenas em 2017. O aeroporto de Confins é o segundo em situação mais crítica. A previsão é que o movimento no aeroporto chegue a 10,6 milhões de passageiros em 2014, sendo que a capacidade prevista para o terminal é de 8,5 milhões de pessoas, uma relação de 125,1% entre o movimento e a capacidade.

ENTENDA O CASO
>> A publicação do edital de modernização e ampliação do terminal 1 do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, previsto para sair em 29 de dezembro, foi adiada. Infraero não definiu nova data

>> Em 6 de janeiro a Infraero publicou o edital de reforma do aeroporto, com obras orçadas em R$ 295 milhões

>> A abertura dos envelopes com empresas interessadas no edital é marcada para o 21 de fevereiro

>> Em 9 de fevereiro o Tribunal de Contas da União (TCU) suspende a licitação das obras por avaliar que o edital apresentava sobrepreço de R$ 45,98 milhões, entre outras irregularidades

>> A Infraero se compromete a fazer adaptações no edital, conforme exigências do TCU. A abertura dos envelopes com empresas interessadas é adiada

>> Em 16 de fevereiro O TCU acata as correções da Infraero e libera a empresa para republicar o edital

>> Em 21 de março a Infraero publica no Diário Oficial da União o novo edital para as obras do terminal 1, orçado em R$ 237,8 milhões. A abertura dos envelopes fica marcada para 26 de abril

>> Em 22 de março o Ministério Público Federal recorre à Justiça Federal e pede a suspensão da licitação da reforma do aeroporto. Segundo o Ministério, não foi feito estudo de licenciamento ambiental para a obra.

>> Em 14 de abril, o Ipea divulga estudo mostrando que as obras de Confins só serão concluídas após aCopa do Mundo e que, mesmo com elas, o aeroporto serão o segundo mais saturado do país.

>> O Juiz do Tribunal Regional Federal acata o pedido de liminar para suspensão das licitações das obras, que prevêem a ampliação da área de movimentação das aeronaves e areforma e modernização do terminal 1 de passageiros.