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PSDB e a Agenda Brasil: ética e combate à corrupção

PSDB e a Agenda Brasil: compromisso com a ética, combate intransigente à corrupção, radicalização da democracia e respeito às instituições.

Recuperação da credibilidade e construção de um ambiente adequado para o investimento e o desenvolvimento do país

PSDB e a Agenda Brasil – Eleições 2014

Fonte: Jogo do Poder

1. Compromisso com a ética, combate intransigente à corrupção, radicalização da democracia e respeito às instituições

A confiança nas instituições é chave para o sucesso das nações. Porque estimula e encoraja a participação e as manifestações da cidadania, garante o pleno exercício das liberdades, resguarda o respeito à ordem democrática e garante as condições para o desenvolvimento.

No entanto, esses valores fundamentais para nossa sociedade vêm sendo sistematicamente aviltados no país nos últimos anos. Os fins passaram a ser usados para justificar os meios.

O equilíbrio entre os poderes foi rompido. Instaurou-se, despudoradamente, um clima de vale-tudo para prover e garantir a hegemonia do atual projeto de poder – que se utiliza da mentira e da máquina pública para fins políticos – e de leniência com a corrupção, num nefasto esforço para desmoralizar a atividade política, por meio da tentativa de igualar a todos por baixo.

Em claro desrespeito ao equilíbrio democrático, estimula-se, de um lado, a cooptação e, do outro, o constrangimento. Assim, setores importantes da sociedade perderam canais legítimos de organização, à medida que sindicatos, entidades e movimentos sociais foram cooptados, deixando de responder aos interesses dos segmentos que deveriam representar para passar a servir aos interesses do poder estabelecido.

Por outro lado, com o viés autoritário de quem tem dificuldade de conviver com a diferença, buscou-se legitimar a prática da intolerância, da hostilidade e da calúnia contra opositores. Esse conjunto de ações deteriorou o ambiente político do país e fez aumentar a desconfiança dos brasileiros na atividade pública.

Nosso compromisso é restaurar valores e ideais caros aos brasileiros: éticadignidadehonrasolidariedadetransparência – em suma, colocar o poder público a serviço da coletividade e dos interesses da nação. Radicalizar a democracia brasileira, fortalecer e aperfeiçoar as instituições, para que, com a necessária autonomia, possam exercer seu papel na defesa da sociedade.

É imperativo empreender um combate intransigente à corrupção, garantir a lisura e a transparência no trato do interesse público, o respeito aos direitos da cidadania e assegurar o pleno cumprimento dos deveres do Estado.

Aprofundar a defesa das liberdades, em especial a de imprensa. Estabelecer absoluto compromisso com a firme defesa dos direitos humanos, com o respeito aos direitos das minorias, com o reconhecimento dos direitos de comunidades como as indígenas e as quilombos.

Respeitar as justas conquistas da população negra e ampliar sua participação nos diversos setores da nossa sociedade. Promover uma reforma política que aproxime o eleitor de seus representantes e amplie os canais de participação, aproveitando as oportunidades criadas por novas tecnologias de interação e diálogo institucional que possibilitam novas e bem-vindas formas de convívio com a atividade pública.

É chegada a hora de dar respostas claras e efetivas às mudanças reclamadas pelos brasileiros, no sentido de restaurar a fé e a confiança dos cidadãos no país e nas possibilidades de seu próprio crescimento e ascensão social, em ambiente de ética e respeito.

2. Recuperação da credibilidade e construção de um ambiente adequado para o investimento e o desenvolvimento do país

O Brasil enfrenta hoje um processo de perda de credibilidade e de aumento das incertezas. Numa combinação perversa, a inflação está alta, o crescimento é baixo e o déficit das contas externas, ascendente.

Os alicerces que permitiram ao país atravessar um longo período de prosperidade, ampliar a justiça social e dar um salto no seu padrão de desenvolvimento estão sendo cotidianamente minados e aproximam-se da exaustão.

O aumento ilimitado dos gastos compromete as contas públicas e prejudica a melhor utilização do dinheiro pago pelos contribuintes. Arrecada-se cada vez mais e investe-se cada vez menos. Nossa balança comercial caminha para ser deficitária, na mesma velocidade em que o país se isola do resto do mundo.

Importantes decisões foram subordinadas não aos interesses dos brasileiros, mas à conveniência de um discurso ideológico que – embora tenha sido revisto em alguns pontos de forma envergonhada –, provocou uma década de atraso ao país. Agências reguladoras, estatais e instituições como a Petrobras e o BNDES, patrimônio de todos os brasileiros, foram transformadas em instrumentos de um projeto de poder, causando enormes prejuízos ao país e aos brasileiros.

É necessário restaurar a responsabilidade no trato da coisa pública e restabelecer compromisso responsável com a política de inflação, trazendo-a para o centro da meta e, sobretudo, combatendo-a com tolerância zero.

O país tem o dever de encerrar a manipulação das contas públicas, instaurando uma “comissão da verdade” que recupere a credibilidade do Brasil e garanta transparência absoluta no uso dos recursos públicos.

Cada política pública precisa ser cuidadosamente planejada, monitorada e avaliada, para responder às expectativas e ao debate realizado pela sociedade, constituindo-se numa resposta aos problemas reais do Brasil e dos brasileiros.

Deve haver metas e controle de resultados devidamente mensurados em termos de custos e benefícios gerados para o conjunto da sociedade e não apenas para grupos de interesse ou pressão. Os brasileiros têm direito de saber onde foi parar cada centavo emprestado pelo BNDES e a que objetivos eles efetivamente estão servindo.

Têm direito de saber como a Petrobras vem sendo arruinada, vergada por projetos fracassados ou obscuros e responsabilidades que não lhe dizem respeito, como o controle da inflação.

Nosso compromisso é construir um ambiente econômico saudável, com fundamentos sólidos que permitam a recuperação da confiança e da credibilidade. Que abra espaço para atuação da livre iniciativa e do investimento privado e promova o melhor funcionamento de uma economia de mercado mais produtiva e capaz de mobilizar o capital que o país precisa para acelerar seu crescimento – em especial, em infraestrutura e na indústria de base – e beneficiar os brasileiros.

O Estado deve recuperar sua capacidade de regulação e assegurar um ambiente propício à competição, garantindo a necessária segurança jurídica para a realização dos negócios.

Fortalecer os órgãos de controle e fiscalização e, principalmente, resgatar a autonomia das agências reguladoras, livrando-as da captura por interesses particulares, impondo a melhoria da qualidade na prestação dos serviços e resguardando o interesse dos cidadãos enquanto consumidores.

O BNDES e a Petrobras, com a excelência que caracteriza suas trajetórias, precisam ser novamente colocados a serviço de todos os brasileiros.

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Aécio apresenta pré-programa de governo e critica descaso do PT

Aécio: o presidente do PSDB defendeu compromisso com a ética, combate à corrupção e radicalização da democracia e respeito às instituições.

Eleições 2014

Fonte: Correio Braziliense

Aécio eleva tom contra o PT

Presidenciável elogia decisão de Serra de desistir da disputa interna e lança cartilha com propostas para para ser a opção anti-Dilma em 2014

Um dia depois do anúncio do ex-governador José Serra (PSDB-SP) de que não disputará internamente a candidatura tucana ao Palácio do Planalto, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi ontem à tribuna do auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para lançar uma série de propostas da legenda com vistas às eleições do ano que vem (veja quadro). “É um conjunto de ideias colhidas a partir de debates e conversas em todo o país. Propostas do Brasil real, que se contrapõem ao Brasil virtual da propaganda oficial”, disse Aécio, alfinetando o governo do PT.

Incorporando cada vez mais o figurino de candidato, Aécio disse que é o momento de “o país começar um novo ciclo”. Ele elogiou a postura do ex-governador Serra, que, em sua conta em uma rede social, na segunda-feira, deixou claro que o candidato do PSDB ao Planalto é o senador mineiro. ”Não deixo de reconhecer que é um gesto importante na direção da unidade partidária, um gesto que chamaria de desprendimento do ex-governador”, declarou.

Aécio desconversou, contudo, sobre o conselho de Serra e de outras lideranças tucanas de que é preciso lançar logo a candidatura presidencial. “Não é momento para isso. Se eu for candidato, serei candidato fruto do desejo de um conjunto de forças do partido, não de um desejo pessoal meu”, completou.

Mais Médicos
A exemplo do que fez em relação ao Bolsa Família, quando assegurou que o PSDB não extinguirá o benefício caso vença a disputa presidencial de 2014Aécio incluiu o Programa Mais Médicos na lista de programas que vão ser mantidos em um eventual governo tucano. E garantiu apoio aos médicos cubanos que estão no país. “Os médicos cubanos continuarão no Brasil. Mas vamos pagar para eles o salário de R$ 10 mil porque o governo brasileiro não pode financiar ditaduras de companheiros a partir de programas eleitorais“, declarou. Pelo contrato firmado entre o governo brasileiro e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), os profissionais cubanos só recebem R$ 4 mil dos R$ 10 mil referentes ao contrato do Programa Mais Médicos. A defasagem seria uma exigência do convênio, com base em acordo com o governo cubano.

Aécio lembrou que, em junho, os brasileiros foram às ruas avisar que não se sentem representados pela classe política. E defendeu que o PSDB assuma esse papel de catalisador dos anseios da população. “Nós encarnamos a mudança de verdade que o Brasil precisa neste momento. Nós estabilizamos a economia com o Plano Real, criamos a Lei de Responsabilidade Fiscal e universalizamos o ensino básico”, enumerou. “Temos de acabar com essa divisão entre eles e nós, criada pelo PT“, finalizou o presidenciável do PSDB.

Líder da conciliação
O deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA) é o novo líder da bancada tucana na Câmara. A decisão foi tomada na noite de ontem, por aclamação, para evitar a disputa entre parlamentares mineiros e paulistas pelo cargo. A escolha de Imbassahy foi influenciada diretamente pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, que não queria ver uma queda de braço que prejudicasse a campanha eleitoral do ano que vem.

Cartilha tucana
Os 12 pontos que o PSDB propõe para o debate eleitoral

Confiança
1) Compromisso com a ética, o combate à corrupção, a radicalização da democracia e o respeito às instituições
2) Recuperação da credibilidade e construção de um ambiente
adequado para o investimento e o desenvolvimento do país

Cidadania
3) Estado eficiente, a serviço dos cidadãos
4) Educação de qualidade 
5) Superação da pobreza e construção de novas oportunidades
6) Segurança pública como responsabilidade nacional
7) Mais saúde para os brasileiros

Prosperidade
8) Mais autonomia para estados e municípios
9) Meio ambiente e sustentabilidade
10) Agenda da produtividade: infraestrutura, inovação e competitividade
11) Apoio à agropecuária
12) Política externa para reintegrar o Brasil ao mundo

Aécio quer informação sobre combate à corrupção de Dilma

Aécio apresentou requerimento à CGU sobre informações do controle interno do Executivo.  Proposta é provar que não houve faxina ética.

Aécio: combate à corrupção do PT

Fonte: Valor Econômico

Aécio pede à CGU informações sobre eficácia do combate à corrupção

AécioNeves: combate à corrupção

Aécio: em requerimento, tucano afirma que sistemas de controle têm agido de uma forma excessivamente reativa, aparecendo a posteriori aos escândalos”

Depois de criticar a gestão da Petrobras pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se prepara para disparar contra um tema que tem potencial para se tornar um dos pontos fracos da presidente em sua campanha à reeleição: o combate à corrupção. O tucano apresentou um requerimento à Controladoria-Geral da União (CGU) pedindo informações sobre a eficácia do sistema de controle interno do Executivo. A ação da Aécio, pré-candidato à Presidência da República, também tem como alvo a atuação das agências federais de fomento e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A intenção da oposição é demonstrar que a presidente Dilma Rousseff, embora tenha passado a imagem de ter realizado uma “faxina ética”, agiu apenas depois de a imprensa denunciar irregularidades. ”Nos últimos anos, os nossos sistemas de controle têm agido de uma forma excessivamente reativa, aparecendo a posteriori aos escândalos que são noticiados pela mídia”, justificou Aécio Neves em seu requerimento.

Aécio busca saber, por exemplo, como a CGU se divide para fiscalizar a aplicações de recursos por órgãos da administração direta e indireta, além dos recursos transferidos para outras unidades da federação ou entidades privadas. Também quer detalhes de quantas auditorias foram feitas para apurar denúncias e o número de inspeções realizadas de acordo com o planejamento da CGU. Outro questionamento do senador tucano é sobre quais foram as apurações relevantes, no entendimento da própria Controladoria-Geral da União, realizadas nos últimos cinco anos.

Em paralelo, o requerimento de informações apresentado por Aécio Neves ainda busca radiografar qual foi a atuação da CGU em relação às agências federais de fomento e o BNDES. Procurada, assessoria de imprensa do banco estatal informou que a instituição não comentaria o assunto. Já a CGU disse que ainda não recebeu o requerimento do senador. Mas ressaltou que a petição será atendida, assim como outros requerimentos desse tipo já foram respondidos pelo órgão.

Segundo um integrante do grupo político do tucano, o requerimento faz parte da estratégia da oposição de abordar separadamente áreas da administração Dilma e subsidiará as análises do PSDB sobre a “relação incestuosa” entre o Tesouro Nacional, o BNDES e outros bancos públicos. “É uma confusão o que eles [governo] estão fazendo na contabilidade de ativos e passivos”, comentou a fonte. “O Aécio está cumprindo o seu papel de líder da oposição.”

No mês passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o PT não deve temer o debate sobre corrupção. Lula lembrou ainda que a criação da CGU ocorreu em sua administração. Um levantamento do governo registra a realização de 4,3 mil ações de controle interno realizadas pelos órgãos de controle do Executivo e fiscalizou a aplicação de R$ 1,36 bilhão por 84 municípios no âmbito do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Além disso, o governo realizou auditorias em contas de 550 órgãos e entidades ligadas ao governo federal, além de 2 mil fiscalizações preventivas.

Corrupção: mensalão, ética e democracia

Corrupção: É fundamental avançar a reforma do Estado, quebrando o patrimonialismo, o aparelhamento partidário e o clientelismo.

Corrupção: mensalão

Fonte: Artigo Revista Congresso em Foco publicado no site do PSDB

Marcus Pestana: Ética e democracia, o aprendizado brasileiro

Casos de corrupção não são de hoje, nem privilégio brasileiro ou exclusividade do setor público. Onde existe intermediação de interesses, regulação, contratação de obras e serviços, licenciamento e fiscalização, há potencial para corrupção. A defesa da ética e o combate à corrupção dependem de uma atitude coletiva, de um ambiente institucional saudável, de mecanismos efetivos de controles internos, externos e sociais. Não há corrupto sem corruptor.

Assistimos nas últimas décadas a diversos escândalos: anões do Orçamento, PC Farias, vampiros, sanguessugas e o Mensalão. Nos últimos meses, sete ministros foram afastados por suspeitas de corrupção ou desvios éticos. A sociedade brasileira assiste perplexa e indignada à institucionalização da corrupção. Mas, às vezes, o ceticismo quanto à correção de rumos se transforma em passividade.

A qualidade e o enraizamento das práticas e valores democráticos dependem fundamentalmente da confiança da população nas instituições. Recente pesquisa do Ibope sobre o Índice de Confiança Social mostra a família com 90%, o Corpo de Bombeiros com 86% e as igrejas e as Forças Armadas com 72%, nos primeiros lugares. Em contrapartida, nos últimos lugares, com as piores avaliações, o Congresso Nacional, com 35%, e os partidos políticos, com 28%. É evidente que isso fragiliza nossa democracia e é expressão da decepção da população com os sucessivos casos de corrupção e da falta de vínculos com o quadro político-partidário.

O que fazer?

Não há soluções simples para problemas complexos. O fortalecimento das instituições democráticas passa por conjunto de mudanças nos planos cultural, institucional, legal, administrativo e político.

À sociedade cabe não se render a uma cultura leniente ou alienada diante das denúncias, movida por uma falsa percepção de que “todos roubam, todos são iguais” ou que a impunidade é uma realidade imutável. É preciso que cada cidadão alimente permanentemente a indignação contra a corrupção, fiscalizando, controlando. Nenhumgoverno, nenhum órgão tem capilaridade e agilidade suficiente para acompanhar milhares de ações espalhadas num país continental. Controle social é a arma mais eficiente em favor da boa utilização dos recursos públicos. Disseminação de informações, aprimoramento dos mecanismos de transparência governamental e controle social sobre os orçamentos públicos são o principal caminho. Nisso a imprensa, o Ministério Público, o Congresso, a sociedade civil organizada jogam papel essencial.

Além disso, é fundamental avançar a reforma do Estado, quebrando o patrimonialismo, o aparelhamento partidário e o clientelismo, modernizando a máquina administrativa, desburocratizando os processos, profissionalizando a gestão, simplificando normas, sem o quê o caldo de cultura propício à corrupção continuará intacto. Enxugar e modernizar a máquina governamental e descentralizar as políticas públicas facilita o controle e a fiscalização. Não faz sentido num país como o nosso, continental e heterogêneo, o governo federal se arvorar, a partir de Brasília, em realizador direto de ações.

Crucial também é o contínuo aprimoramento do marco constitucional, legal e normativo. Tanto no que respeita ao aumento da eficiência da gestão, quanto da agilização e rigor na punição aos corruptos e corruptores.

Por último, é preciso fazer a reforma política, já que nosso sistema não gera vínculos sólidos entre representados e representantes, dificulta o acompanhamento e a fiscalização, torna as campanhas caríssimas, gera relações incestuosas entre o espaço público e o privado e abrem a porta para a corrupção.

A caminhada é longa, mas vale a pena. Crises geram problemas, mas também oportunidades. Está em nossas mãos.

Corrupção: Brasil -Link do artigo: http://www.psdb-mg.org.br/agencia-de-noticias/marcus-pestana-etica-e-democracia-o-aprendizado-brasileiro

Aécio Neves: artigo

Aécio Neves: artigo

Fonte: artigo do senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Eleições municipais

eleição de 2012 será a primeira sob a vigência da Lei da Ficha Limpa. A novidade poderá representar um importante divisor no mundo da política e um avanço no processo de construção do país, como o foi, a seu tempo, a Lei de Responsabilidade Fiscal – que colocou um freio na gastança do dinheiro público, passando a exigir um mínimo de responsabilidade administrativa por parte dos governantes.

Pela maior proximidade com a vida das comunidades, as eleições municipais tendem, naturalmente, a colocar foco na disputa política local e nos problemas urbanos que afligem os moradores. Muitas vezes, infelizmente, chegam até mesmo a gravitar em torno de querelas paroquiais, como se decisões tomadas no nível municipal não guardassem relação com a realidade do Brasil como um todo.

O pleito de 2012 pode ser uma boa oportunidade para que partidos e candidatos coloquem na ordem do dia temas comuns que nos ajudem a construir, das bases, uma agenda importante para o país.

Três deles estão a exigir prioridade nos dias atuais: a transparência na administração pública, aqualidade da gestão e o enfraquecimento dos municípios e dos Estados frente ao governo federal, cada vez mais concentrador de riquezas. Não se trata, é claro, de tentar dar um caráter nacional a uma eleição tipicamente local, mas de transformar esse momento em possibilidade para amplificarmos e aprofundarmos o debate.

São os pleitos municipais que mais aproximam os candidatos dos cidadãos, pois colocam na pauta, de forma mais dramática, a carência de hospitais e postos de saúde, o aumento da criminalidade, a pouca qualidade do ensino, o deficit de saneamento, o caos no trânsito ou a falta de opções de lazer e cultura.

Para enfrentar esses problemas, as prefeituras não podem mais prescindir das modernas ferramentas de gestão, que fazem do compromisso com os resultados – e não com o discurso – a sua prioridade.

Candidatos a prefeito precisam exigir uma distribuição mais justa dos recursos da arrecadação em poder do governo federal. Esta é uma bandeira que está acima dos partidos e das definições de quem é situação ou oposição. Repactuar a Federação interessa a todos.

É, ainda, urgente que a reivindicação por transparência se alastre também para os municípios. Atransparência nos gastos é uma arma eficaz no combate à corrupção e encurta o fosso que costuma separar promessas de ações.

Eleições municipais são um momento magnífico, especialmente na vida democrática de um país com a dimensão territorial do nosso. Oportunidade para o nascimento de ideias e para a renovação e o fortalecimento de compromissos.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Aécio Neves: artigoLink: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/40061%2deleicoes%2dmunicipais.shtml

Tucanos vão implementar nova agenda e criticam governos Lula e Dilma

Choque de Gestão, Gestão Pública, Combate à Corrupção, Administração Pública, inchaço da máquina pública

Evento tucano no Rio concentra críticas ao PT

Fonte: Cássio Bruno – O Globo

Cúpula do PSDB deixa divergências de lado para fazer duros ataques às administrações de Lula e Dilma

Com um discurso de “renovação” para promover o “debate de ideias no país”, o PSDB usou ontem o seminário “A nova agenda – desafios e oportunidades para o Brasil”, no Rio, como palanque eleitoral. A cúpula tucana, incluindo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador Aécio Neves, atacou o PT e os governos Lula e Dilma Rousseff. Organizado em um  hotel da Zona Sul pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV), entidade de formação política  do PSDB, o evento serviu também para enaltecer os oito anos da administração de FH e das gestões do PSDB em Minas Gerais e em São Paulo.

Em um discurso de quase 20 minutos, o ex-presidente Fernando Henrique não economizou nas críticas. Segundo ele, a área de infraestrutura é desvalorizada em termos de recursos pelo atual governo, que, além disso, cometeria equívocos no setor.

– Para que trem-bala, meu Deus? E olha que eu sou paulista/carioca. Para mim, é uma maravilha – ironizou ele, ao se referir ao projeto de transporte que ligará os estados do Rio e de São Paulo. – Em termos de prioridade de gastos, o  Programa  de  Aceleração  do  Crescimento  (PAC)  não  existe.  É  um  amontoado  de  iniciativas  desencontradas – completou.

“Lula deformou o que foi feito antes”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi alvo de Fernando Henrique:

– Dizem a miúdo que o governo Lula seguiu o que foi feito antes. Não! Ele deformou, destruiu o que foi feito. Como não tinham programa (de governo), pegaram o nosso e, como não sabiam executá-lo, executaram mal.

FH citou o slogan do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, “yes, we can” (sim, nós podemos). O tucano sugeriu uma adaptação: “Yes, we Care” (sim, nós cuidamos).

– O que falta é carinho, é atenção. Temos de ser o partido que se preocupa com as pessoas, com o seu bem-estar – afirmou ele, que também falou sobre juros, atacando os adversários:

– O PSDB agora é um partido que quer baixar os juros. Perguntam: por que não fizeram antes? Porque as condições eram outras. Mas, em 2008, já podiam ter baixado os juros. O temor atual é: será que vai dar certo? Ou seja: será que não existe mais um risco de a inflação voltar por aí?

Aécio ressaltou importância da união do partido

O seminário contou com a presença de deputados, governadores, senadores, prefeitos e vereadores, além de filiados. O ex-candidato à Presidência e ex-governador de São Paulo José Serra chegou a avisar aos organizadores que não compareceria, pois estava em Londres, mas acabou chegando na última hora. Ele retornou ao país no mesmo voo de um dos palestrantes, o ex-presidente do Banco Central Pérsio Arida.

Antes de surpreender os convidados ao convocar Serra para discursar, Aécio admitiu ser “natural” haver divergências no partido. O senador, no entanto, ressaltou a união de tucanos para construir um projeto para o Brasil nas próximas eleições. E mirou no PT:

– No momento em que o PT abdica de um projeto de país para se dedicar exclusivamente a um projeto de poder custe o que custar, cabe ao PSDB fazer o que inicia aqui hoje (ontem): propor uma nova e ousada agenda para o país.

Aécio criticou o inchaço da máquina pública, lembrando das crises ministeriais no governo Dilma Rousseff:

– O que falta hoje no Brasil é um choque de profissionalismo na gestão pública. É inconcebível que tenhamos, hoje, quase 40 ministérios. Para quê? Para que ministérios, como o do Esporte, tenham 75% dos cargos de livre nomeação ocupados pelos companheiros partidários? Isso não existe.

Serra seguiu o mesmo tom:

– Toda oposição precisa beber do conhecimento, de fontes intelectuais para poder avançar. E não só a oposição. Aliás, um traço marcante dos governos do PT é a absoluta impotência para produzir idéias novas.

Para Serra, a administração petista é um factoide:

– Trata-se de um governo que vive a reboque dos acontecimentos, inclusive da explosão de escândalos no seu interior. Um governo de factóides e salamaleques, especialmente nos fóruns internacionais.

A  plateia  assistiu a  palestras  de  especialistas e  ex-colaboradores  do  governo FH  nas  áreas  de segurança  pública, educação, saúde, previdência e economia. No encontro, o grupo comparou índices da gestão presidencial tucana com as de Lula e Dilma.

– De 1995 a 2002, foi a fase em que implantaram no SUS as principais inovações e de atenção básica da família. Em 2011, os principais problemas da Saúde são o tempo de espera, a falta de médicos, a falta de medicamentos básicos e a qualidade precária no atendimento – comparou o economista André Médici, na apresentação sobre o assunto.

Políticas públicas, controles e corrupção Problemas têm a ver com o aparelhamento da máquina

Gestão pública, gestão ineficiente sem controle social

Fonte: Deputado federal Marcus Pestana – O Tempo

Políticas públicas, controles e corrupção

Problemas têm a ver com o aparelhamento da máquina

A sociedade brasileira assiste perplexa e indignada a uma escalada inédita de denúncias ligadas à corrupção. Ministros caíram. Inúmeras denúncias foram levantadas agora em relação ao Ministério do Esporte. É preciso uma postura firme no sentido de corrigir a rota, estancando a percepção coletiva de que é uma epidemia sem cura.

A corrupção não é um fenômeno recente, nem exclusivamente brasileiro. O importante é combater a impunidade e aprimorar processos e estruturas públicas no sentido de que cada real do dinheiro público produza, sempre, mais e melhor para o bem-estar da população. Fechar as torneiras para a corrupção, melhorando regras, modernizando a gestão, introduzindo mudanças institucionais que assegurem o bom uso dos recursos. E é fundamental que a busca da ética não vire sinônimo de morosidade, ineficácia, burocracia excessiva, incompetência.

O ponto de partida necessário é a clareza sobre o papel de cada um dos atores na concretização das políticas públicas. Governo federal, governos estaduais, prefeituras municipais, iniciativa privada e organizações sociais (entidades filantrópicas, ONGs, Oscips) têm todas as possibilidades de criar um ambiente de cooperação e parceria visando à conquista de resultados. Descentralização, boas regras de contratação, metas e indicadores de desempenho límpidos e cristalinos, adequação de custos e escala, e fiscalização eficiente fazem parte da receita do sucesso.

Não faz sentido num país continental e heterogêneo como o Brasil o governo federal se arvorar em realizador direto de ações. É preciso reforçar a convicção de que a descentralização e o municipalismo somam no combate à corrupção.

Fundamental é o contínuo aprimoramento do marco legal e normativo que regula as relações do setor público em seu interior e com a sociedade.

A mudança da cultura política em relação ao funcionamento do aparelho de Estado é também essencial. Boa parte dos problemas vividos recentemente tem a ver com o aparelhamento da máquina, com a “feudalização” de setores, com a privatização do espaço público pelo clientelismo e com a lógica do “é dando que se recebe”. Espírito republicano, profissionalismo, meritocracia são valores necessários para uma nova forma de encarar o setor público.

É decisivo fortalecer os órgãos de controle e assessoria, valorizando não carimbos e papéis, mas a efetiva apuração do retorno social dos investimentos públicos. Não dentro de uma cultura punitiva e policialesca, mas de parceria efetiva para a concretização de resultados.

Por último, os controles sociais. Nenhum governo, nenhum órgão, tem capilaridade e agilidade suficientes para acompanhar milhares de ações espalhadas num país como o nosso. Divulgar amplamente em cada localidade a liberação de recursos, metas e objetivos propostos, a linha de política pública proposta pode estimular a mobilização da sociedade organizada em favor da boa utilização dos recursos.