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Líder da oposição na Câmara, tucano critica tratamento dado pelo governo ao Congresso e diz que sistema de cooptação da base tem sinais de desgaste

Gestão do PT, Estado Aparelhado, Sem Eficiência

Fonte: Veja

Abi Ackel: ‘Aparelhamento do PT foi nefasto para o país’

Líder da oposição na Câmara, tucano critica tratamento dado pelo governo ao Congresso e diz que sistema de cooptação da base tem sinais de desgaste

“É um período ruim da política nacional. O número muito grande de partidos permite esse tipo de composição. Temos plena consciência de que isso acontece. Há uma atração dos deputados para o governo com a perspectiva de pagamento de emendas. É um modelo que está falido, contra o qual temos lutado muito.”

Gabriel Castro
Líder da oposição na Câmara critica falta de vontade política do governo 

Líder da oposição na Câmara critica falta de vontade política do governo (Leonardo Prado/Agência Câmara)

O deputado Paulo Abi Ackel (PSDB-MG) aparece menos do que os líderes do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), e do DEM na Casa, ACM Neto (BA). Mas, oficialmente, o parlamentar mineiro ocupa uma função superior à dos colegas: a de líder da oposição entre os deputados – assim como Cândido Vaccarezza (PT-SP) comanda a base aliada. Ligado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), Abi Ackel é um pouco menos diplomático do que o parceiro ao apontar a má influência do PT no espaço político brasileiro. Para ele, o uso descontrolado das Medidas Provisórias “é algo funesto para a democracia e para a estabilidade política”. Ackel conversou com o site de VEJA.

O que faz um líder da minoria? O líder da minoria está para a sua representação política como o líder da maioria para a base do governo. Temos o papel de representar em todos os entendimentos de pauta, assim como nos discursos, os interesses e o ponto de vista da oposição. Portanto, em conjunto com o líder do PSDB, do DEM, do PPS e do PSOL, nós fazemos a oposição ao governo federal.

Como é liderar a menor minoria dos últimos anos? Tenho que dividir essa responsabilidade com os líderes das bancadas. Realmente é difícil. Sem dúvida, sentimos muito a força da maioria e nem sempre é possível passar do discurso para um resultado de votação. Mas, com nossos argumentos, temos conseguido tencionar em alguns momentos o debate a ponto de fazer com que a opinião pública tenha um maior conhecimento a respeito das matérias que estão sendo votadas. Temos defendido as prerrogativas do Congresso Nacional num momento em que, com essa enorme maioria, o governo, não enfrentando obstáculo, com certeza estabeleceria uma agenda exclusivamente de acordo com o gosto da presidente da República. É nosso dever defender uma pauta que seja de interesse da sociedade.

Que balanço o senhor faz do desempenho da oposição no primeiro ano de mandato? Foi um ano em que tivemos vitórias. Conseguimos pautar e, em alguns momentos, vencer o governo, como na ocasião da Emenda 29, que pretendia recriar a CPMF. Recentemente, conseguimos impedir que o governo fizesse uso da ampla maioria para desrespeitar o regimento, na tentativa de quebra do interstício na votação da Desvinculação das Receitas da União. Tivemos bons momentos em votações de grande relevo, mas sobretudo na mesa de entendimentos para a pauta do Congresso. Conseguimos criar brechas para votar assuntos que são de interesse da sociedade.

Quais devem ser as prioridades da oposição para 2012? Gostaríamos de ver o Congresso trabalhando com uma pauta de interesse da sociedade, e não apenas do governo. Esse foi um grande problema que o Parlamento teve nesses nove anos: o gigantesco volume de Medias Provisórias, boa parte versando sobre assuntos que não têm relevância e urgência. E muitas tratando de temas diferentes ao mesmo tempo, o que diminui a importância do Congresso. Isso é algo funesto para a democracia e para a estabilidade política. O ideal para seria poder votar algumas das reformas que o governo pode perfeitamente discutir ao em vez de fazer pequenas modificações. Precisamos debater as reformas estruturais: tributária, trabalhista, da Previdência e do Judiciário, sobretudo o que diz respeito aos códigos: penal, de execução penal e de processo penal. E planos: o governo não apresentou planos estratégicos para educação, saúde, segurança pública, combate ao tráfico de drogas e de armas, infraestrutura, o sucateamento da indústria. Outro aspecto, que é uma proposta muito clara que a oposição tem, é a reforma do pacto federativo. É uma enorme frustração para nós, que somos líderes, ao final do ano verificar que não discutimos esses assuntos. Não há uma agenda grande para discutir. A questão é que, para isso, é necessário que o governo tome a iniciativa ou pelo menos permita que o Legislativo não fique sobrecarregado com Medidas Provisórias.

Então o que falta é a vontade política do governo? Não consigo enxergar pertinência no argumento do governo sobre a dificuldade de enfrentar a discussão da reforma tributária num país em que os pobres pagam mais impostos do que os ricos. Hoje, os 10% mais pobres comprometem 33% dos seus rendimentos com tributos, enquanto os 10% mais ricos pagam 22%. Se no primeiro semestre do ano a presidente tem toda a condição política de enfrentar esse tipo de discussão e ela renuncia a esse debate, é óbvio que logo se impõe uma agenda negativa sobre o governo. Foi o que aconteceu. A agenda de denúncias acabou tomando conta. Foi importante para constatar que esse aparelhamento promovido pelo governo do PT foi nefasto para o país. Mas gastamos energia ouvindo ministros e funcionários do governo que estavam no centro das denuncias de corrupção. Estamos perdendo muito tempo por causa disso.

Por que o bloco PSDB-DEM-PPS tem perdido espaço? Falta um discurso forte? É preciso não perder de vista que, embora a oposição tenha na Câmara um número reduzido de parlamentares, tivemos nas eleições presidenciais cerca de 44% dos votos. Foi o que teve o nosso candidato no embate direto com Dilma. Essa enorme diferença é também uma decorrência do modelo lamentável adotado pelo governo petista de aliança com os demais partidos em troca de feudos no governo, o que atrai deputados para a base. Isso é lamentável sob todos os aspectos. Exatamente porque temos promovido este debate, denunciado essa pressão sobre o Congresso, é que temos a impressão de que esse modelo começa a ter um enorme desgaste. Seguramente, a maior atenção da imprensa a esses feudos e essa forma de governar o país com o aparelhamento da máquina estão resultando num enorme desgaste para o governo.

O discurso do PSDB não é muito parecido com o do PT?
 Isso é natural, até porque o PT adotou muitas bandeiras do PSDB. É natural que em alguns pontos existam convergências. Mas temos muitas diferenças. Em primeiro lugar, não concordamos de forma alguma com o aparelhamento do estado. Em segundo lugar, temos discutido muito a questão ética, que está pontuada em diversos aspectos, mas sobretudo na necessidade de respeito entre os poderes, o que não vem existindo como gostaríamos. No governo do PSDB, em hipótese alguma isso ocorreria, como não ocorreu no governo FHC.

A adesão de deputados ao governo por interesses atrapalha muito o trabalho da oposição?
 Isso é lamentável. É um período ruim da política nacional. O número muito grande de partidos permite esse tipo de composição. Temos plena consciência de que isso acontece. Há uma atração dos deputados para o governo com a perspectiva de pagamento de emendas. É um modelo que está falido, contra o qual temos lutado muito. No governo do PSDB, que nós esperamos que seja o próximo governo brasileiro, não poderemos aceitar esse modelo. Teremos que fazer um sistema cuja condição elementar para a nomeação do ministro não seja o partido, mas sim a biografia, o conhecimento, a capacidade de gestão, a eficiência. Precisamos de grandes estadistas sentados na cadeira de ministro e não de ministros representando partidos como se fossem donos de feudos partidários.

A divisão de forças do PSDB entre paulistas e mineiros vai pender para Minas em 2014? 
O senador Aécio Neves começa a se tornar um candidato natural à Presidência da República pelo belo trabalho que fez como governador, o bom trabalho que está fazendo como senador e porque tem, realmente, uma enorme simpatia dos membros da bancada. Percebo o mesmo no Senado. Mas temos grandes nomes. Não é hora de decidir sobre candidaturas. Penso que essa é uma decisão que devemos tomar até 2013. E torço, até por ser mineiro, que Aécio esteja em boas condições de disputar a eleição pelo PSDB.

Aécio Neves tem sido criticado pela postura branda em sua passagem pelo Senado. É uma tentativa de construir caminhos para 2014? 
Discordo desse ponto de vista de que o Aécio não foi um opositor firme. Tenho visto as declarações dele e, ao contrário, vejo que seu discurso tem uma enorme eficiência. Ele pode não cometer excessos de linguagem, mas tem um discurso altamente eficiente: aponta onde o governo está errando e apresenta soluções. É o papel do opositor. Ninguém apresentou uma alternativa para a malha viária do país a não ser ele, que defende uma proposta de transferir para os estados a manutenção das estradas federais e a consequente transferência dos recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Ele apresentou um discurso muito claro sobre o pacto federativo, teve uma oposição muito firme na questão dos royalties do petróleo e tem apresentado um ponto de vista crítico em relação ao aparelhamento da máquina. Tem feito críticas diretas à forma de gestão da presidente da República. Ele está tendo um posicionamento irrepreensível. É que se espera, às vezes, algo mais estridente do opositor.

O PSDB, afinal, é de centro, esquerda ou de direita? De centro, tradicionalmente de centro-esquerda. Como temos posições muito claras, não há nenhuma discussão em torno de questões programáticas. Estamos bem situados no nosso discurso interno em relação a isso. Não há risco de sermos confundidos com um partido que possa estar ultrapassado na sua identidade, na sua questão programática.

Marcus Pestana alerta paras as armadilhas que o Governo do PT quer impor no Congresso

Gestão Fiscal, Ajuste Fiscal, orçamento fiscal 

Fonte: Artigo – Marcus Pestana – deputado federal (PSDB-MG) – O Tempo

DRU, orçamento e fortalecimento do Congresso

Por que tamanha mobilização política? 

A Câmara dos Deputados delibera nesta semana, em segundo turno, sobre a PEC nº 61, decidindo se haverá ou não a renovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Sua origem é o Fundo Social de Emergência e o Fundo de Estabilização Fiscal criados nos governos de Itamar Franco e FHC.

Na época, o PT votou contra e recorreu ao Judiciário para tentar barrar a medida. O contexto era outro. A Constituição de 1988 criou uma série de vinculações orçamentárias. O ambiente às portas da hiperinflação tornava o orçamento público peça de ficção científica, facilitando a acomodação dos desequilíbrios. Com o Plano Real, a estabilização exterminou a cortina de fumaça e exigiu medidas para o ajuste fiscal. O orçamento fiscal produzia déficits e a seguridade social, as transferências e a educação cediam receitas que eram desvinculadas para tapar o buraco.

Hoje é o inverso. A estratégia seria transitória até que uma reforma fiscal e tributária mudasse estruturalmente as finanças públicas. Com o tempo, a vinculação relativa à educação e às transferências a Estados e municípios foram ressalvadas, retirando qualquer efetividade da DRU sobre os impostos. Restaram como base de incidência apenas as contribuições sociais (Cofins, CSLL, PIS/Pasep) e as contribuições econômicas (Cide).

O governo Dilma e o PT alardeiam que a DRU é fundamental para o combate à crise internacional. Mas nove entre dez especialistas em orçamento e finanças concordam que os efeitos são insignificantes, marginais. O que coloca a instigante pergunta: por que tamanha mobilização política para ganhos tão pequenos?

Afinal, de que adianta desvincular R$ 54 bilhões das contribuições sociais vinculadas à seguridade se as despesas obrigatórias desse setor fecharão 2012 com um déficit de R$ 66 bilhões? O efeito será meramente contábil, porque o dinheiro terá que ir e voltar. A mesma coisa em relação ao FAT e ao seguro-desemprego e ao abono salarial. O BNDES perderia efetivamente US$ 3,6 bilhões de sua parcela no PIS/Pasep. Mas, nos últimos três anos, mais de R$ 200 bilhões do orçamento foram lá injetados. Definitivamente, não faz sentido.

Também a Cide e a Ciência e Tecnologia na prática não gerarão nenhum efeito prático na flexibilidade fiscal. Somente a parcela de R$ 570 milhões da Cide, que seria transferida a Estados e municípios, gera efeito real para o Tesouro.

A discussão às vezes parece uma peça de teatro do absurdo. Move-se meio mundo para resultados pífios, sem uma argumentação lógica, como numa peça de Arrabal ou Ionesco.

Das duas, uma. Ou o governo quer dar uma explícita e desnecessária demonstração de força, de que domina totalmente um Congresso incapaz de defender suas prerrogativas (e as decisões sobre o orçamento público é uma das mais importantes). Ou alguém pode estar pensando numa desvinculação antecipada e esperta de aumentos futuros da carga tributária ou de novos impostos.

Quem viver, verá!

Entrevista do senador Aécio Neves sobre o projeto de lei e PEC (fortalecimento financeiro de estados e municípios)

Entrevista do senador Aécio Neves sobre o projeto de lei e PEC (fortalecimento financeiro de estados e municípios)

Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves

Senador, o aumento da arrecadação federal não tem sido distribuído para estados e municípios?

Na verdade, nós hoje não vivemos numa federação. A federação é uma palavra vazia, solta numa folha de papel. Nós caminhamos no Brasil para viver num estado unitário. Hoje, cerca de 70% de tudo que se arrecada com o seu, com o meu trabalho, com o trabalho de todos os brasileiros, está concentrado nas mãos da União. E nós vivemos num país continental. As diferenças regionais são gritantes, as realidades são absolutamente distintas.

Então, o que eu estou buscando com essas propostas que estou apresentando hoje, na verdade consonante com aquilo que já havia anunciado um mês atrás, é restabelecer minimamente as condições de municípios e estados enfrentarem suas dificuldades. Como?

Em primeiro lugar apresento uma PEC que impede essa garfada permanentemente  do governo federal na parcela de impostos dos estados e municípios. Toda vez que o governo federal dá uma isenção de IPI ou de imposto de  renda, ou da CIDE, como anuncia agora, por exemplo, ele impacta nas finanças dos estados e municípios.

O que eu estou propondo é que o governo continue tendo a liberdade  para fazer as isenções que achar adequadas, mas em todo o instante que essa isenção atingir a parcela de estados e municípios, criamos um gatilho em que o governo é obrigado, no mesmo exercício, restabelecer a parcela de estados e municípios. Porque os municípios e estados, e eu já fui governador, planejam suas atividades durante todo o ano e em determinado momento o governo dá uma isenção que subtrai uma parcela de receitas que já estavam comprometidas com investimentos, com custeio e, enfim, com a área social, por exemplo.

Essa PEC não é da oposição, tem que ser da federação. Vou procurar governadores da base do governo, governadores do próprio PT, PMDB, já conversei com vários ex-governadores aqui em plenário que subscreveram essa PEC. É algo absolutamente justo. Preserva-se os recursos existentes hoje para estados e municípios planejarem os seus investimentos.

E apresento também um projeto de lei, esse mais conceitual e estrutural, que permitirá que aos poucos, ano a ano, nós resgatemos a participação que os estados e municípios tinham no bolo tributário global no ano de  2002, antes do início do governo do PT.

Naquele ano, a paticipação de estados e municípios era 27% de tudo que se arrecadava. Hoje, 19.4% apenas vão para estados e municípios. E se não fizermos nada essa curva sempre continuará avançando sempre em prejuízo de municípios e de estados, onde vive a população.

É o início de um processo que buscar trazer à discussão do Congresso Nnacional dos problemas centrais que o Brasil precisa discutir e o da federação a meu ver é o principal deles, porque muitas das distorções que temos hoje no Brasil existem em razão da fragilização da Federação.

O que nós assistimos, e vocês aqui acompanham sempre, são os prefeitos e os governadores de pires na mão todos os dias buscando, mínimo que seja, o apoio do governo federal,  trazendo também uma conseqüência perigosa, do ponto de vista da democracia, sobretudo os estados mais dependentes economicamente e os municípios mais pobres, acabam tendo também uma dependência administrativa de tal monta do governo federal que vêem lesada até mesmo sua autonomia de fazer oposição, para fazer o que na democracia é absolutamente essencial. Eu acompanho companheiros nossos da oposição cerceados na sua ação administrativa pela fragilização de suas receitas enquanto o governo federal comemora recordes de arrecadação a todo mês. Se ainda gastasse bem esses recursos, o que não acontece, já seria grave. E gastando mal como gasta é ainda mais grave.

Qual é a sua expectativa com as casas com maioria governista? O senhor é otimista em relação a aprovação da PEC e do projeto?

Eu tenho esperança que sim. Como eu disse, isso é a favor do país. Os governos passam os governos são circunstanciais, mas essa estrutura federativa deve ser perene, deve ser permanente. Eu farei um esforço enorme para tirar essa discussão do nível de governo e oposição para tratá-la, como tenho buscado tratar a questão das medidas provisórias: do ponto de vista do Parlamento, e na questão da receita, obviamente, do ponto de vista da federação.

Nós temos aqui no senado, e por isso essa é a casa adequada para essa discussão, inúmeros ex-governadores de estado, parlamentares muito  experientes que sabem da importância do que estou falando aqui. Eu acho que nós não encontraremos, nem no mais aguerrido parlamentar da situação ou do PT , uma contradição de pensamento em relação ao que estou propondo aqui. Pode haver uma contradição na ação, mas eu acho que qualquer parlamentar que analise essa proposta com isenção e com seriedade vai compreender que ela não é contra governo. Ela é a favor do país, a favor dos municípios e a favor do cidadão que vive nesse município.

Ao lado de Anastasia e Serra, Aécio defendeu em Poços de Caldas transferência das rodovias federais para os estados

Aécio Neves defende estadualização das rodovias federais e repasse dos recursos da Cide aos estados brasileiros

Fonte: Coligação “Somos Minas Gerais”

Ex-governador esteve em Poços de Caldas, no Sul de Minas, ao lado de José Serra e do governador de Minas, Antonio Anastasia, candidato à reeleição

O ex-governador Aécio Neves, candidato ao Senado Federal pela coligação “Somos Minas Gerais”, defendeu hoje, em Poços de Caldas (Sul de Minas), a transferência da responsabilidade pelas rodovias federais aos estados. O ex-governador afirmou que contará com o compromisso de José Serra na Presidência para transferir as estradas federais aos estados e o correspondente repasse dos recursos da Cide (imposto dos combustíveis) para aplicação em obras de recuperação e manutenção das rodovias.

“O Brasil é o único país do mundo que tem essa figura esdrúxula de estradas federais. Isso faz com que ela sempre esteja demandando mais investimentos. Defendemos a transferência da responsabilidade das estradas federais para os Estados, com a correspondente transferência dos recursos da Cide, que foram criadas exatamente para isso. Acredito que, se o nosso candidato José Serra vencer as eleições, teremos um apoio vigoroso do Governo Federal, até mesmo com a descentralização da responsabilidade em relação às estradas federais para o Estado, com a corresponde transferência dos recursos da Cide”, afirmou o governador, que já havia apresentado ao Governo Federal a mesma proposta de estadualização das rodovias federais, em 2005.

Mortes nas estradas
O Brasil possui 56.000 quilômetros de estradas federais sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes. Dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) mostram que, em 2009, 5.680 pessoas morreram vítimas de acidentes nestas rodovias. O levantamento é alarmante à medida que se constata que, em média, uma pessoa morre a cada duas horas vítima de acidentes nas estradas federais.
Minas é o estado brasileiro com maior número de estradas federais, 8.863 quilômetros que correspondem a 26% do total no País. Os dados do DNIT referentes a 2009 mostram que, nas estradas federais que cortam o Estado, 939 pessoas morreram vítimas de acidentes, uma média de 3 pessoas por dia.

Minas recupera estradas estaduais
O ex-governador ressaltou que o programa do Governo de Minas para recuperação das estradas estaduais é um dos mais modernos sistemas do País. Por meio do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais (Pro-MG), as empresas que vencem as licitações para recuperação das rodovias estaduais são obrigadas mantê-las em bom estado de trafegabilidade por um prazo mínimo de quatro anos. A empresa responsável pela manutenção é remunerada de acordo com a qualidade das estradas.

Com esta nova modalidade do Pro-MG, iniciada em 2006, já foram recuperados 4 mil quilômetros de rodovias estaduais, com investimentos de R$ 630 milhões. Desde 2003, o Governo de Minas já recuperou mais de 12 mil quilômetros de rodovias em todas as regiões do Estado.

“Temos um sistema tanto de manutenção das atuais estradas muito vigoroso, porque fazemos isso com a garantia da manutenção no tempo. Falta o mesmo volume de investimentos no âmbito federal”, afirmou Aécio Neves.

Aécio Neves renegocia dívidas de cafeicultores mineiros com a União

O governador Aécio Neves esteve reunido nesta quinta-feira (21), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Crise da cafeicultura, ressarcimento das perdas provocadas pela Lei Kandir e distribuição dos recursos da Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico), foram os temas tratados pelos dois.

Após o encontro, Aécio Neves afirmou que o governo federal vai aceitar o pagamento de parte da dívida dos cafeicultores com a União, de cerca de R$ 1 bilhão, em sacas de café. Segundo o governador, o pagamento será de 5% da dívida, a cada ano, em um período de 20 anos.

O governador informou que ficou acertado, durante o encontro, que o governo federal irá realizar leilões de opção de compra de café. O preço, que será anunciado pelo Ministério da Agricultura, ficará entre o praticado atualmente no mercado e o reivindicado pelos produtores. “O governo deverá anunciar nos próximos dias um leilão de opção para uma compra expressiva. O valor da saca será anunciado nesses próximos dias pelo ministro da Agricultura, mas o que eu posso assegurar e adiantar é que nós tivemos avanços importantes em relação à última reunião que nós tivermos aqui”, disse Aécio Neves.

Em abril, o governador levou ao ministro Mantega as reivindicações dos cafeicultores. Na ocasião, ele estava acompanhado de lideranças do setor cafeeiro e apresentou a proposta de conversão das dívidas financeiras do setor em sacas, por um preço de referência de R$ 320,00/saca, com prazo de 20 anos para pagamento e juros de 5%.

Aécio Neves pediu, ainda, que o governo assuma parte da dívida dos cafeicultores com o setor privado, estimada em R$ 3 bilhões, para que o pagamento também possa ser feito em café. Essa possibilidade ainda será avaliada pelo governo federal.

“Essa não é uma questão sobre a qual haja uma definição, mas nós continuaremos a discutir. Achamos que esse leilão de opções, que será anunciado, com os preços da saca acima dos preços atuais de mercado, poderá mobilizar o mercado para puxar os preços para cima. Fiz uma ação parecida como essa no governo do Fernando Henrique, em 2002, atuando junto com as principais lideranças da cafeicultura, e o resultado foi extraordinário. Nós salvamos naquela época a cafeicultura brasileira”, disse o governador.

Cide

Aécio Neves também solicitou ao ministro uma solução para a queda nos repasses da Cide, que vem ocorrendo desde maio do ano passado e que se aprofundou no primeiro trimestre deste ano, com cortes de até 90% nas parcelas transferidas aos estados. De acordo com o governador, o ministro se mostrou sensível ao problema.

A contribuição foi reduzida em 2008 para compensar o reajuste promovido pela Petrobras no preço da gasolina e diesel. Com a queda no preço do combustível no mercado internacional, o governador pede que a Cide volte ao nível anterior, uma vez que a contribuição é repassada aos Estados para investimentos em estradas.

“Não existe mais barril a US$ 140, o barril está em torno de US$ 60, não existe mais nenhuma pressão inflacionária, então as circunstâncias que levaram àquele corte de 40% não existem mais e nós queremos o restabelecimento do valor integral da Cide e, obviamente, a superação dessa questão contábil da Petrobras que, na verdade, fez com ela não pagasse vários impostos, entre eles, a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico”, disse Aécio Neves.

Em 2007, o Governo de Minas recebeu R$ 180 milhões de repasses da Cide. No ano passado, esse valor caiu para R$ 90 milhões e, neste ano, os recursos relativos ao primeiro trimestre caíram para R$ 3 milhões.

A Cide é uma contribuição cobrada em cima da importação e comercialização de combustível. O Governo Federal repassa 29% a Estados, dos quais, 25% vão para os municípios e esses recursos devem ser investidos em infra-estrutura.

Lei Kandir

Aécio Neves também cobrou do ministro da Fazenda o repasse de R$ 1,3 bilhão aos estados exportadores, como compensação das perdas causadas pelo incentivo da Lei Kandir, que retirou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações de produtos básicos. Esse valor refere-se ao orçamento de 2008, em que houve arrecadação acima do previsto no Orçamento da União.

O governador explicou que havia um acordo no Congresso, que viabilizou a aprovação do Orçamento de 2008, para o pagamento de R$ 1,3 bilhão aos estados. Aécio Neves pediu que o governo federal cumpra o acordo feito entre os líderes governistas.

“O ministro ficou de ter entendimentos com aqueles que representaram o governo na Comissão de Orçamento, até porque se isso não ocorrer, haverá naturalmente uma reação por parte daqueles que fizeram o acordo na Comissão de Orçamento, que podem até eventualmente dificultar ou postergar as discussões orçamentárias que vão se iniciar”, afirmou Aécio Neves.