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Jorge Hage diz houve má-fé mesmo na compra de Pasadena

Ministro da CGU, Jorge Hage, fala sobre a investigação da compra de Pasadena: “Não foi mau negócio nem erro de gestão. Foi má-fé mesmo”

Refinaria no Texas deu prejuízo de US$ 659,4 milhões (R$ 1,8 bilhão)

Fonte: O Globo

Para ministro Jorge Hage, condutas foram intencionais, e envolvidos serão proibidos de voltar ao serviço público

O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, dispensa meias palavras ao falar sobre a investigação da compra da refinaria de Pasadena: “Não foi mau negócio nem erro de gestão. Foi má-fé mesmo”. Ontem, auditoria apresentada pelo órgão constatou que a Petrobras teve um prejuízo de US$ 659,4 milhões (R$ 1,8 bilhão) na compra da refinaria, no Texas.

O relatório deixa claro que, com os alertas feitos, a Petrobras tinha tudo para não fechar esse negócio de Pasadena.

Sem dúvida. Não se tratou de mau negócio ou de erro de gestão. Houve má-fé, mesmo. Foram condutas intencionalmente cometidas. A Petrobras optou por estimativas futuras em vez de levar em conta a situação da empresa à época.

Esse prejuízo, de US$ 659,4 milhões, representa o caso mais rumoroso investigado pela CGU?

É até possível que seja, não tenho certeza. De memória não saberia dizer com segurança se é o maior caso isolado. Há casos de auditorias de grande valor, mas são várias juntas.

Sobre as conclusões e recomendações, o que sr. tem a dizer?

Vamos instalar 22 processos contra as pessoas identificadas na investigação. Tem processo que pode levar à demissão de quem ainda está na empresa. Os comprovadamente envolvidos serão proibidos de voltar ao serviço público.

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Corrupção na Petrobras: Costa afirma ter recebido R$ 55,2 milhões de empreiteira

Ex-diretor também confessou ter recebido R$ 3,6 milhões para “não atrapalhar” a compra da refinaria de Pasadena.

Corrupção na Petrobras

Fonte: O Globo

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Paulo Roberto Costa diz que recebeu US$ 23 milhões de empreiteira no exterior

Ex-diretor de Abastecimento da Petrobras confessou também propina em Pasadena

Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, disse ter recebido US$ 23 milhões (R$ 55,2 milhões) de uma empreiteira para facilitar contratos dessa empresa com a estatal. O ex-diretor deu a informação num dos cem depoimentos que já prestou depois de assinar o acordo de delação premiada, revelou ao GLOBO um dos investigadores da Operação Lava-Jato. O ex-diretor também confessou ter recebido US$ 1,5 milhão (R$ 3,6 milhões) para “não atrapalhar” a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, transação que resultou em prejuízos para a Petrobras.

Os US$ 23 milhões estão bloqueados em 12 contas bancárias na Suíça e deverão ser repatriados ao Brasil ao longo dos processos abertos a partir de descobertas da Lava-Jato, investigação sobre supostas fraudes dos grupos de Costa e do doleiro Alberto Youssef, entre outros acusados. Costa contou ainda que a comissão de US$ 1,5 milhão que recebeu por conta da refinaria Pasadena foi paga por um intermediário de um dos grupos envolvidos no negócio. O nome de quem pagou a propina está sendo mantido em sigilo.

STF PODE ABRIR INQUÉRITOS

A série de depoimentos de Costa começou em 29 de agosto e terminou semana passada. Ao todo, o ex-diretor prestou cem depoimentos a procuradores da força-tarefa que estão à frente das investigações. Depois de fazer um amplo painel sobre a corrupção na PetrobrasCosta foi chamado para explicar detalhes de cada uma das delações que fez em troca de redução de pena. Os depoimentos foram criptografados e enviados ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal. Na próxima semana, o ministro deverá decidir se abre ou não inquérito contra os parlamentares acusados pelo ex-diretor.

Costa denunciou a empreiteira ao explicar o papel que teve na intermediação de contratos dela com a Petrobras. Ele apontou os contratos onde teriam ocorrido as irregularidades e indicou como recebeu os US$ 23 milhões.

Costa revelou um detalhe que deixou os procuradores surpresos. Ele disse que recebeu os US$ 23 milhões sem a habitual ajuda do doleiro Alberto Youssef. Teria sido uma “comissão por fora”, sem que o doleiro soubesse. Ele e Youssef operavam juntos. Costa fazia a intermediação de contratos e Youssef se encarregava da movimentação do dinheiro. Mas alguns negócios de Costa eram tocados por duas filhas e dois genros.

Antes mesmo da prisão de Costa, os investigadores já tinham recebido informações sobre pagamentos da empreiteira ao ex-diretor na estatal.

Costa decidiu fazer acordo de delação premiada no final de agosto, depois que PF e Ministério Público fecharam o cerco sobre os negócios das filhas e dos genros. Ele teve receio de ver as filhas presas e resolveu abrir o jogo. A confirmação das denúncias poderá livrar Costa de futuras penas de prisão.

Aécio condena confisco da Caixa no Facebook

No Facebook, Aécio Neves condenou a manipulação contábil da Caixa Econômica que teria confiscado R$ 700 milhões de correntistas.

PSDB pedirá esclarecimentos formais

Fonte: Facebook – Aécio Neves Oficial 

É estarrecedora a revelação, feita pela revista Isto É, de que a Caixa Econômica Federal confiscou mais de R$ 700 milhões das contas de poupança de cerca de meio milhão de pequenos correntistas para engordar seu lucro em 2012.

Se confirmada esta denúncia, de extrema gravidade, demonstrará, mais uma vez, a falta de limites do governo do PT em sua prática de manipulação contábil, que vem minando a credibilidade das contas públicas do país.

Nesta segunda-feira, o PSDB pedirá esclarecimentos formais à CEF e, diante das explicações apresentadas, avaliará as medidas legais cabíveis para garantir os direitos dos poupadores brasileiros, assegurar o fiel cumprimento da legislação em vigor e responsabilizar judicialmente os responsáveis por esta possível apropriação indevida e ilegal de recursos poupados por milhares de brasileiros. – Aécio Neves.

Entenda o Caso

Fonte: IstoÉ 

O confisco secreto da Caixa

Relatórios da Controladoria-Geral da União e do Banco Central mostram que a Caixa encerrou irregularmente mais de 525 mil contas poupança e usou o dinheiro para engordar seu lucro de 2012 em R$ 719 milhões

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão vinculado à Presidência da República, aponta que, em 2012, a Caixa Econômica Federal promoveu uma espécie de confisco secreto de milhares de cadernetas de poupança. Em um minucioso relatório composto por 87 páginas, os auditores da CGU revelam os detalhes da operação definida como “sem respaldo legal”, que envolveu o encerramento de 525.527 contas sem movimentação por até três anos e com valores entre R$ 100 e R$ 5 mil. Os documentos obtidos por ISTOÉ mostram que o saldo dessas contas foi lançado, também de forma irregular, como lucro no balanço anual da Caixa, à revelia dos correntistas e do órgão regulador do sistema financeiro. No total, segundo o relatório da CGU, o “confisco” soma R$ 719 milhões. O documento foi remetido à Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda e ao Banco Central e desde novembro auditores do BC se debruçam sobre a contabilidade da Caixa para apurar as responsabilidades. ISTOÉ também teve acesso a cinco pareceres do Banco Central que foram produzidos após as constatações feitas pela CGU. Em todos eles os técnicos concluem que a operação promovida em 2012 foi ilegal. No documento redigido em 4 de novembro do ano passado, o Departamento de Normas do BC (Denor) adverte que a operação examinada consiste em “potencial risco de imagem para todo o Sistema Financeiro Nacional”.

Nos cálculos feitos pelos auditores da CGU, os R$ 719 milhões obtidos com essa espécie de confisco representaram nada menos que 12% do lucro do banco naquele ano, engordando o pagamento de bônus a acionistas. “Essa é uma forma de turbinar o lucro do banco, mas é crime contra o Sistema Financeiro Nacional“, disse à reportagem um dos auditores que investigam a operação. O dado que despertou a atenção dos auditores em uma rotineira prestação de contas foi um crescimento de 195% na rubrica “Outras Receitas Operacionais” em apenas um ano. A Caixa, então, foi convocada a detalhar a contabilidade, identificando as fontes de todos os recursos. No relatório, os técnicos daCGU registram que houve resistência em fornecer as explicações, mas a CEF acabou mostrando todas as planilhas. A CGU descobriu, então, que foram selecionadas para encerramento 525.527 contas de poupança, praticamente todas elas pertencentes a pessoas físicas. Essas contas foram escolhidas a partir do saldo e do período em que permaneceram sem movimentação. Foram encerradas as poupanças com saldos de até R$ 100 e sem movimentação havia mais de um ano; até R$ 1 mil e inativas por dois anos; e até R$ 5 mil sem movimento por três anos. Essa rotina foi implantada em janeiro e finalizada em agosto. Ao final do semestre, os valores remanescentes na conta “Credores Diversos” eram transferidos para a subconta de resultado “Outras Receitas Operacionais“. Para a CGU, não há lei ou regulamento que determine que o saldo de uma conta encerrada deva ser incorporado ao resultado e, posteriormente, ao patrimônio de um banco. Além disso, a legislação determina o prazo prescricional de 25 anos para a devolução dos saldos de contas encerradas, com recolhimento ao Tesouro. Não sendo reclamados ao final de mais cinco anos, podem somente então ser incorporados ao patrimônio da União.

Aos auditores da CGU e ao Banco Central, a Caixa argumentou que para encerrar as contas se amparou em resolução do Conselho Monetário Nacional (2025/1993), numa circular do Banco Central (3006/2000) e no ma-nual normativo da própria instituição. Alegou que as contas encerradas continham falhas cadastrais e, por isso, deviam ser fechadas. Ocorre que, segundo os técnicos da CGU e os analistas do Banco Central, as normas citadas não se aplicam no caso de encerramento de poupanças, muito menos prevê a apropriação dos valores pelo banco.

A Resolução 2025 de 1993 trata na verdade, segundo os auditores, do encerramento de contas abertas “com documentação fraudulenta”, quando há indícios de crime contra a administração pública. E para promover o encerramento é necessária autorização judicial. Ou seja, para que a Caixa pudesse fechar as 525.527 poupanças precisaria comunicar cada um dos casos à Polícia Federal e só depois de confirmados os indícios de fraude é que as contas poderiam ser encerradas. Da mesma forma, de acordo com os auditores, a Circular 3006 de 2000 prevê autorização do cliente para encerramento da conta. Na operação de 2012, a Caixa não procurou os titulares das poupanças previamente, não identificou os indícios de fraude e nem sequer consultou o Banco Central, segundo os relatórios obtidos por ISTOÉ. Na semana passada, a direção da CEF encaminhou nota à revista reafirmando ter consultado os correntistas.

Ainda segundo o relatório da CGU, os auditores tiveram acesso a um parecer anexado ao voto no conselho diretor pelo setor jurídico da Caixa. Nesse parecer era recomendado que antes de finalizar a operação fosse feita uma consulta ao BC. Além disso, no mesmo documento o setor jurídico da Caixa alertava para os riscos de dano à imagem do banco, além de enquadramento civil por “enriquecimento sem causa” (art.884 a 886 do Código Civil) e criminal, por apropriação indébita (art. 168 do Código Penal). Em parecer enviado à CGU, o Banco Central aponta a completa ausência de respaldo legal para o encerramento das contas, especialmente as de poupança. “A regulamentação não prevê a possibilidade de encerramento de contas que não tenham sido movimentadas. Não é possível se apropriar de um patrimônio que não é de sua propriedade”, afirma o documento. O BC ressalta ainda que a Caixa, antes da baixa das contas classificadas como inativas, procedeu à reclassificação de seus saldos para uma conta de natureza diversa da de poupança. O voto do conselho diretor que aprovou o encerramento das contas consideradas inativas também autorizou a transferência de seus saldos para a rubrica “Credores Diversos“, em uma subconta denominada “Contas Encerradas ” RE. BACEN 2025/93“. “A mudança na conta de registro desrespeita a essência econômica (depósito) da operação e, ainda, compromete a sua devida evidenciação”, acrescenta o parecer do Banco Central. Segundo os técnicos do BC, “o procedimento visa a afastar a transparência”.

Um dos anexos do relatório da CGU é o chamado “Certificado de Auditoria Anual de Contas“, assinado pelo coordenador-geral da área fazendária, Antonio Carlos Bezerra Leonel. Ele identifica como responsáveis diretos pela operação os vice-presidentes da Caixa Raphael Rezende Neto, da área de controle e risco, e Fabio Lenza, que cuida das contas de pessoa física. “Um dos vice-presidentes foi responsável pela execução do procedimento sem adequada transparência nas demonstrações contábeis e consulta ao Banco Central, o outro era responsável pela área finalística de onde mais de 99,70% dos recursos eram oriundos. Cabe ressaltar que o procedimento foi aprovado pelo conselho diretor da Caixa em 2010, mas não havia nenhuma explicação de que os recursos obtidos pelo procedimento seriam retirados do passivo para o resultado do banco”, escreve Leonel, que recomenda a aprovação com ressalva das contas dos dois dirigentes. O voto é reiterado pela diretora de auditoria econômica da CGURenilda de Almeida Moura, que o encaminha ao ministro-chefe da Controladoria-Geral, Jorge Hage, e ao Tribunal de Contas da União.

Banco Central já enviou para a CGU a conclusão final da inspeção feita nas contas da Caixa. Também emitiu ofício à CEF determinando a cessação imediata da prática adotada e a correção dos lançamentos contábeis na prestação de contas de 2013. Isso significa que o lucro inflado irregularmente em 2012 pela apropriação irregular das poupanças deverá ser descontado do lucro que será divulgado pela Caixa até março. A CEF também foi obrigada a emitir uma nota explicativa do caso e a ressarcir os correntistas que tenham sido prejudicados. Até novembro do ano passado, mais de 6,4 mil clientes já procuraram a Caixa preocupados com o desaparecimento de seus depósitos, num total de R$ 20,6 milhões. O banco diz que está restituindo cada centavo corrigido.

Aécio quer informação sobre combate à corrupção de Dilma

Aécio apresentou requerimento à CGU sobre informações do controle interno do Executivo.  Proposta é provar que não houve faxina ética.

Aécio: combate à corrupção do PT

Fonte: Valor Econômico

Aécio pede à CGU informações sobre eficácia do combate à corrupção

AécioNeves: combate à corrupção

Aécio: em requerimento, tucano afirma que sistemas de controle têm agido de uma forma excessivamente reativa, aparecendo a posteriori aos escândalos”

Depois de criticar a gestão da Petrobras pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se prepara para disparar contra um tema que tem potencial para se tornar um dos pontos fracos da presidente em sua campanha à reeleição: o combate à corrupção. O tucano apresentou um requerimento à Controladoria-Geral da União (CGU) pedindo informações sobre a eficácia do sistema de controle interno do Executivo. A ação da Aécio, pré-candidato à Presidência da República, também tem como alvo a atuação das agências federais de fomento e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A intenção da oposição é demonstrar que a presidente Dilma Rousseff, embora tenha passado a imagem de ter realizado uma “faxina ética”, agiu apenas depois de a imprensa denunciar irregularidades. ”Nos últimos anos, os nossos sistemas de controle têm agido de uma forma excessivamente reativa, aparecendo a posteriori aos escândalos que são noticiados pela mídia”, justificou Aécio Neves em seu requerimento.

Aécio busca saber, por exemplo, como a CGU se divide para fiscalizar a aplicações de recursos por órgãos da administração direta e indireta, além dos recursos transferidos para outras unidades da federação ou entidades privadas. Também quer detalhes de quantas auditorias foram feitas para apurar denúncias e o número de inspeções realizadas de acordo com o planejamento da CGU. Outro questionamento do senador tucano é sobre quais foram as apurações relevantes, no entendimento da própria Controladoria-Geral da União, realizadas nos últimos cinco anos.

Em paralelo, o requerimento de informações apresentado por Aécio Neves ainda busca radiografar qual foi a atuação da CGU em relação às agências federais de fomento e o BNDES. Procurada, assessoria de imprensa do banco estatal informou que a instituição não comentaria o assunto. Já a CGU disse que ainda não recebeu o requerimento do senador. Mas ressaltou que a petição será atendida, assim como outros requerimentos desse tipo já foram respondidos pelo órgão.

Segundo um integrante do grupo político do tucano, o requerimento faz parte da estratégia da oposição de abordar separadamente áreas da administração Dilma e subsidiará as análises do PSDB sobre a “relação incestuosa” entre o Tesouro Nacional, o BNDES e outros bancos públicos. “É uma confusão o que eles [governo] estão fazendo na contabilidade de ativos e passivos”, comentou a fonte. “O Aécio está cumprindo o seu papel de líder da oposição.”

No mês passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o PT não deve temer o debate sobre corrupção. Lula lembrou ainda que a criação da CGU ocorreu em sua administração. Um levantamento do governo registra a realização de 4,3 mil ações de controle interno realizadas pelos órgãos de controle do Executivo e fiscalizou a aplicação de R$ 1,36 bilhão por 84 municípios no âmbito do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Além disso, o governo realizou auditorias em contas de 550 órgãos e entidades ligadas ao governo federal, além de 2 mil fiscalizações preventivas.

Governo Antonio Anastasia: propostas de Minas para transparência na gestão pública serão apresentadas em Brasília

Prioridades foram definidas após ampla discussão promovida pela CGE

Após ampla articulação entre a sociedade civil organizada e órgãos públicos de todos os níveis de poder, estão definidas as 20 propostas que serão apresentadas pelos delegados mineiros que representarão o Estado na etapa nacional da Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Os diálogos, que envolveram representantes de todas as regiões do Estado, foram promovidos peloGoverno de Minas, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG).

Todas as propostas foram avaliadas pelos 484 delegados que participaram, entre 14 e 15 de março, da etapa estadual da Consocial. Coube aos delegados, por meio de votação, apontar as melhores opções para compor o caderno que será apresentado no encontro nacional, que será realizado em Brasília, nos dias 18 a 20 de maio. As propostas irão subsidiar a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, com intuito de fomentar políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor as agendas das administrações públicas em âmbitos municipal, estadual e nacional.

Para se chegar ao número final de 20 proposições foi preciso avaliar, inicialmente, 1.200 propostas, sistematizadas em 290, vindas dos 319 municípios envolvidos nas discussões. As propostas se dividem em quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.

Destaque nacional

Com mais de 500 participantes, a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social de Minas Gerais (Consocial) registrou o maior número de participantes em todo o país, dentre as conferências estaduais já realizadas até o momento. O recorde nacional se deve à ampla participação de representantes da sociedade civil, delegados eleitos em municípios de todas as regiões de Minas, gestores públicos de todos os níveis de poder e observadores independentes.

Durante a Consocial de Minas Gerais, ocorrida no Hotel Tauá, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram escolhidos os 56 delegados eleitos que irão representar o Estado em Brasília. Cerca de 1.200 delegados de todo Brasil são esperados para a conferência nacional, em maio. “A sociedade mineira está mobilizada na busca pela transparência. Esse é um compromisso da CGE, que vem mobilizando todo o Estado”, destacou a subcontroladora de Informação Institucional e Transparência, Margareth Travessoni.

A realização da Consocial em Minas despertou grande interesse por parte da Controladoria-Geral da União (CGU). Em seu site (www.consocial.cgu.gov.br), o órgão federal destacou os trabalhos realizados pela CGE-MG. “O número de municípios participantes em Minas representa 65% da população do Estado. A sociedade está engajada”, afirmou Luiz Alberto Sanábio Freesz, chefe da Controladoria Regional da União de Minas Gerais.

A CGU também destacou, em seu site, os mecanismos inovadores implementados pela CGE para escolha dos delegados que representarão o Estado na etapa nacional. Como em uma campanha eleitoral, os candidatos tiveram a oportunidade de apresentar suas propostas, seu nome e seu rosto em cartazes afixados pelos corredores da área reservada à conferência.

Para conferir as propostas escolhidas clique aqui (ConsocialMG.PDF)

Veja aqui quem são os delegados eleitos em Minas (DelegadosMG.PDF)

Fonte:  http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/propostas-de-minas-para-transparencia-na-gestao-publica-serao-apresentadas-em-brasilia/

Governo Dilma: consome 70% da verba de combate à corrupção

Corrupção no Brasil, gestão deficiente

Fonte: O Globo

Burocracia consome 70% da verba de combate à corrupção

Orçamento previsto para 2012 é de R$ 66 milhões. Dados são do Portal da Transparência

Num ano em que seis ministros deixaram seus cargos por suspeitas de irregularidades em suas pastas e outros 564 servidores federais foram afastados do serviço público acusados de práticas ilícitas, o total investido pelo governo no combate à corrupção não fez nem sombra ao prejuízo calculado pela Advocacia-Geral da União (AGU) de R$ 2,14 bilhões aos cofres públicos. De acordo com dados publicados no Portal da Transparência do governo federal foram gastos pouco mais de R$ 50 milhões com o Programa de Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção em 2011, sendo que deste total, R$ 35,8 milhões, ou cerca de 70%, foram usados apenas na gestão e na administração do programa executado pela Corregedoria-Geral da União (CGU).

Só com passagens, diárias, treinamentos, congressos e seminários promovidos pelo programa, as despesas foram de R$ 19,6 milhões. Não estão computadas as reformas e os investimentos em infraestrutura física e tecnológica. Para 2012, o orçamento do programa é estimado em R$ 66 milhões.

As Unidades Regionais da CGU nos 26 estados da federação e mais a sede, em Brasília, tiveram como média mensal de despesas um total R$ 910 mil. Foram gastos ainda R$ 522 mil mensais com o Serviço Federal de Processamentos de Dados (Serpro), que recebe pela parceria no desenvolvimento do sistema de informática da CGU.

Cabe lembrar que a área de competência legal da CGU abrange apenas o Poder Executivo Federal e que os demais poderes da República, – Legislativo e Judiciário – têm suas próprias instâncias de controle. Não é de competência da Corregedoria desenvolver ações de fiscalização e de controle em administrações estaduais ou municipais, que são entes federativos autônomos, segundo a Constituição Brasileira.

A fiscalização em estados e municípios se dá apenas quanto à aplicação de recursos transferidos pela União, ou seja: recursos federais. Estados e municípios têm suas próprias políticas e instrumentos de controle de gastos, prevenção e combate à corrupção, muito embora alguns até tenham firmado termos de cooperação técnica com a Corregedoria nessa área, mas, de acordo com informações da assessoria de imprensa da CGU, esses termos de cooperação não implicam em dispêndio de recursos. No quesito transferência de recursos, o programa fechou apenas um acordo de cooperação técnica e dois termos de parceria, o que contemplou somente dois estados, Rio de Janeiro (R$ 100 mil) e São Paulo (R$ 732 mil), além do Distrito Federal (R$ 205 mil).

Segundo a CGU, há oito anos o Brasil recuperava apenas 1% da verba desviada com corrupção. Hoje a média está em 15%. A meta é chegar a 25% do dinheiro público desviado em até quatro anos. Os maiores devedores cobrados pela AGU são empresários, com a suspeita de terem desviado R$ 468 milhões. Em seguida, vêm os servidores e ex-servidores públicos, com R$ 300,8 milhões. Os prefeitos e vice-prefeitos respondem a ações pedindo o ressarcimento de R$ 249,4 milhões.