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Royalties: artigo de Antonio Anastasia

Royalties da mineração: artigo Antonio Anastasia – “Não se justifica a disparidade existente entre a CFEM e os royalties do petróleo”, comentou o governador de Minas.

Royalties: artigo Antonio Anastasia

 Royalties: artigo de Antonio Anastasia

Royalties da mineração: artigo Antonio Anastasia – “Não se justifica a disparidade existente entre a CFEM e os royalties do petróleo”, comentou ogovernador de Minas.

Fonte: artigo governador de Minas Antonio Anastasia – O Estado de S.Paulo

 

Minério, petróleo e os novos inconfidentes

Petróleo dá bem mais royalties do que minério. Em 2011, o RJ levou R$ 6,9 bi; MG, só R$ 181 milhões. Mas minério também é finito, também é “safra única”

Royalties – A Inconfidência Mineira legou aos brasileiros um dos mais vigorosos pilares na formação da nacionalidade. Seus líderes tornaram-se ícones da luta pela liberdade e pela independência. Dessa maneira, é muito apropriado buscar inspiração em 1789 para o movimento Justiça Ainda que Tardia, que lançamos recentemente e cujo nome homenageia a bandeira dos inconfidentes.

Nosso combate de hoje busca maior compensação financeira pela exploração de recursos minerais.

Há, atualmente, uma grande disparidade entre os royalties do petróleo e do minério, o que prejudica Estados como Minas Gerais e Pará, com atividade mineradora intensa.

Enquanto, em 2011, os royalties e participações especiais referentes ao petróleo alcançaram a soma de R$ 25,8 bilhões, o valor arrecadado com a Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foi de apenas R$ 1,54 bilhão.

Queremos mudanças na legislação brasileira que define os royalties sobre as atividades de mineração. Não se justifica a disparidade existente entre a CFEM e os royalties do petróleo. Por mais que se rejeite a comparação, não há como negar tão grande distorção.

No caso do minério de ferro, principal produto da pauta das exportações brasileiras, nossa proposta é que o percentual da CFEM seja, em média, de 4% sobre o faturamento bruto das empresas mineradoras.

Em 2011, verificamos que enquanto a CFEM destinou aos cofres de Minas Gerais cerca de R$ 181,4 milhões, o Rio de Janeiro foi destinatário do significativo montante de R$ 6,9 bilhões relativo aos royalties e à participação especial (valor 38 vezes maior do que Minas).

Essa gritante distorção se repete em relação aos municípios. Enquanto todos os municípios mineiros produtores de minério receberam R$ 512 milhões, os municípios fluminenses produtores de petróleo receberam R$ 3,7 bilhões (sete vezes mais).

As atividades de exploração de petróleo e de minérios, produtos primários não renováveis, têm, ambas, alto impacto ambiental. Entretanto, são tratadas de forma muito desigual. Enquanto os royalties do petróleo chegam a até 10% do faturamento bruto, no caso dos minérios são de, no máximo, 3% do faturamento líquido (faturamento bruto menos despesas).

A arrecadação estatal em relação ao minério de ferro teve uma redução expressiva nas últimas décadas. Em 1988, era de US$ 1,30 por tonelada explorada. Hoje, equivale a apenas a US$ 0,26 por tonelada de minério de ferro.

O aumento do valor dos royalties da mineração é necessário para financiar projetos de desenvolvimento sustentável de longo prazo, pois trata-se de uma riqueza finita -como dizia o ex-presidente Arthur Bernardes, o minério só dá uma safra.

Esta é uma discussão mundial. Muitos países têm proposto um aumento de alíquota que pode chegar, em alguns casos, a 15% do faturamento bruto.

Na Austrália, por exemplo, a alíquota é de 7,5% sobre o faturamento bruto no caso do minério de ferro, e está sendo discutida uma participação especial de 30% sobre o lucro. Na Índia, a alíquota está em 10%.

O debate nacional sobre os royalties dos minérios não pode mais ser postergado. O clamor de Tiradentes e seus contemporâneos de rebeldia ajudou a formar o nosso Brasil. Esse é o exemplo de civismo que nos inspira.

ANTONIO ANASTASIA, 51, professor de direito da Universidade Federal de Minas Gerais, é governador do Estado de Minas Gerais pelo PSDB

Royalties do minério – Link do artigo: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/55816-minerio-petroleo-e-os-novos-inconfidentes.shtml

Royalties do minério: justiça com Minas Gerais

Royalties do minério: justiça com Minas Gerais – Congresso tem oportunidade de atender a reivindicação antiga de muitos mineiros.

Royalties do minério: Aécio Neves e Antonio Anastasia

Fonte: Bonifácio Mourão – Deputado estadual (PSDB-MG) – O Tempo

Uma questão de justiça

A revisão dos royalties do minério 

Royalties do minério – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) está liderando no Congresso Nacional uma batalha vital para Minas Gerais: a da mudança na cobrança dos royalties do minério. Em Minas, o governador Antonio Anastasia faz o mesmo.

Essa é uma reivindicação antiga, de muitas gerações de mineiros que têm neste momento uma oportunidade única de ser atendida, já que conta, de um lado, com a responsabilidade do governador e, de outro, com o compromisso do senador com o nosso Estado.

Entretanto, essa poderá não ser uma batalha fácil. Isso porque a legislação que rege o assunto é nacional, e cabe ao Congresso a sua alteração. E é aí que, como se diz, mora o perigo.

Lembramos que, nos últimos dois anos, quando interesses de Minas estiveram em votação no Congresso, não fomos felizes. Foi assim na votação da emenda que buscava garantir aos municípios mineiros da região da Sudene os mesmos benefícios fiscais dados, por iniciativa do então presidente Lula, ao seu estado natal, Pernambuco, por meio da MP 512, e que acabaram levando para aquele Estado uma nova unidade da Fiat.

Numa articulação do senador Aécio Neves, conseguiu-se aprovar na Câmara dos Deputados a extensão dos benefícios a Minas. No entanto, os deputados foram surpreendidos com a fala do então líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), afirmando que, mesmo que a emenda fosse aprovada, a presidente Dilma Rousseff a vetaria.

Embora muitos parlamentares não acreditassem na ameaça, infelizmente, foi o que ocorreu. E novamente repetiu-se com a MP 540, que excluiu vários municípios da Sudene mineira de uma segunda leva de benefícios fiscais concedidos pela União. No entanto, uma emenda do senador Aécio Neves corrigiu a tempo essa injustiça.

Uma articulação do governo federal impediu que a proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que garantia mais recursos para todos os Estados brasileiros, produtores e não produtores de petróleo, inclusive Minas Gerais, fosse colocada em votação. Na votação dos royalties do petróleo no Senado, Minas foi de novo prejudicada.

Registro esses exemplos como alerta para a necessidade de nos organizarmos e acompanharmos a evolução dos debates em Brasília.

Várias vezes na campanha de 2010, e depois, a presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso de enviar ao Congresso o novo marco regulatório da exploração mineral. Até hoje, nada!

No ano passado, o governo federal mudou a direção da companhia Vale, alegando que a empresa estava tendo postura de empresa privada, enquanto deveria servir mais e melhor ao desenvolvimento do Brasil.

Pois bem, esta é a grande oportunidade de o governo federal honrar a sua palavra e de a Valehonrar a sua história em Minas.

Continuamos esperando. Quem sabe se agora o governo federal e a maioria situacionista doCongresso irão fazer justiça a Minas Gerais.

Royalties do minério – Link do artigo:  http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=206265,OTE&IdCanal=2

Aécio Neves conhece referência ambiental no Pará

Aécio Neves em Paragominas

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Gestão tucana em Paragominas cria no Pará  referência ambiental para o país

 Aécio Neves conhece referência ambiental no Pará

Aécio Neves conhece referência ambiental no Pará

É possível, com responsabilidade, seriedade, competência, ética e ousadia, transformar a vida das pessoas”, diz Aécio Neves

senador Aécio Neves visitou, nesta quinta-feira (31/05), Paragominas, no Pará, município reconhecido nacionalmente pela boa gestão administrativa e desenvolvimento sustentável. O “município verde”, como é chamado, é considerado exemplo de administração do PSDB.

Conhecida 10 anos atrás pelas imagens divulgadas pela imprensa de crianças trabalhando em fornos de carvão e “alunos jacarés”, que assistiam às aulas deitados no chão das salas, o município hoje detêm, pela 8ª vez consecutiva, o título de Gestor Eficiente da Merenda Escolar do Ano, prêmio conhecido como “Menino Maluquinho”. Paragominas foi também o primeiro município a sair da lista do Ministério do Meio Ambiente entre os que mais desmatavam na Amazônia.

“Paragominas é um exemplo para  o Brasil inteiro. Esse exemplo se deve à força de articulação de suas lideranças políticas e do esforço da comunidade de compreender o que era preciso ser feito. Vocês mostraram que é possível e, mais do que isso, é necessário compatibilizar desenvolvimento econômico  com sustentabilidade ambiental. Que é possível, com responsabilidade e seriedade, competência, ética e ousadia, transformar para melhor a vida das pessoas”, disse o senador.

Lago Verde

Aécio Neves conheceu as transformações que a gestão do PSDB garantiu ao município. Hoje, a cidade é referência ambiental. Em 2007, foram desmatados no município 300 km². Em 2011, somente 1,5 km².

senador visitou o Lago Verde, uma área de mais de mil metros de extensão, inaugurada nessa quinta-feira, que pretende ser um novo símbolo da preocupação com a preservação ambiental do município.

O lago e o parque, em suas margens, surgiram do saneamento do então poluído igarapé Paragominas, que corria no centro da cidade, e da transferência das famílias ribeirinhas, que sofriam com constantes alagamentos, para dois complexos residenciais.

Royalties minerais

Aécio Neves recebeu a comenda da Ordem do Mérito Cabanagem, a maior honraria da Assembléia Legislativa do Pará. Na reunião com lideranças políticas, ele defendeu ressarcimento mais justo a estados e municípios que sofrem mineração, através da correção do cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) ou royalties minerais, paga pelas empresas.

“Como nós temos hoje em ambos os estados, Minas Gerais e Pará, uma matriz mineral muito sólida, a mais importante do Brasil, nós temos também objetivos comuns. Tenho proposta de um trabalho cada vez mais próximo entre as bancadas do Pará e de Minas, na Câmara e no Senado, para garantir mais recursos para os municípios, mais recursos para os estados, mais respeito à atividade mineral, mais retorno para os municípios e para os estados mineradores através de uma nova valorização dos royalties minerais”, disse o senador, em entrevista.

Relator do projeto de lei de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB) que estabelece novo cálculo para cobrança dos royalties, a proposta defendida por Aécio aumenta a alíquota máxima da CFEM dos atuais 3% do faturamento líquido das empresas para 5% do faturamento bruto, garantindo o ressarcimento mais justo aos estados e municípios pela exploração de seus recursos naturais.

A proposta do senador cria também um pagamento para exploração de grandes jazidas minerais, a chamada  participação especial, a exemplo do que ocorre hoje com o petróleo.

Excesso de tributos federais

Aécio Neves criticou o governo federal pela concentração excessiva de arrecadação de tributos na União, enquanto estados e municípios assumem os gastos com as principais demandas da população, como saúde e segurança.

“Os dois maiores dramas da população brasileira são a péssima qualidade da saúde pública e a segurança, com a violência chegando a médios e pequenos municípios. Em 2000, há 12 anos, o governo federal participava com 46% de todos os investimentos em saúde. Hoje, mesmo tendo sido o governo federal que mais aumentou suas receitas, investe apenas 30%. A conta foi para os municípios. O governo federal se omite. Em segurança pública, 83% de tudo que se gasta no Brasil vêm dos cofres estaduais e municipais”, afirmou Aécio.

Aécio Neves – Link da matéria: http://www.aecioneves.net.br/2012/05/gestao-tucana-em-paragominas-cria-no-para-referencia-ambiental-para-o-pais/

Senador Aécio Neves criticou excessiva concentração de tributos e poderes nas mãos do governo federal

Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves

 Senador Aécio Neves mobiliza municípios por mais recursos

Senador Aécio Neves no Congresso Mineiro de Municípios

Senador Aécio Neves

Aécio Neves convoca prefeitos a mobilizarem em favor de justa distribuição dos recursos

Senador criticou excessiva concentração de tributos e poderes nas mãos do governo federal

senador Aécio Neves (PSDB/MG)conclamou, nesta quinta-feira (10/05), prefeitos de todo o Estado a pressionarem ogoverno federal e o Congresso Nacional em favor de um maior equilíbrio na divisão dos recursos públicos, hoje concentrados nas mãos do governo federal.

Em palestra que reuniu prefeitos no 29º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo HorizonteAécioabordou as dificuldades e carências enfrentadas pelos municípios em áreas fundamentais para a população, como saúdeeducação e segurança pública.

Veja os principais trechos da palestra do senador Aécio Neves:

Pacto Federativo

“Temos cada vez mais que elevar a nossa voz em favor da Federação. Não há causa mais adequada às nossas necessidades do que a reorganização da Federação. Rui Barbosa, grande pensador, no momento em que ruía o Império, dizia que era republicano não por ser anti-imperialista. Dizia que o Império ruíra não por ser Império, mas por não ser federalista, por ser concentrador, por não ter a visão de que um País do tamanho do Brasil tem que ser administrado de forma descentralizada”.

“Temos uma derivação perigosa dessa concentração absoluta de poder. Ela diz respeito ao bem mais valioso para os brasileiros, mas para nós, mineiros, muito especial: a democracia e a liberdade. Hoje, muitos estados e a maioria dos municípios estão dependentes da boa vontade do governo federal para cumprir suas funções constitucionais”.

“Há um conjunto de projetos em discussão no Congresso que poderão nos permitir enxergar uma luz no fim do túnel, repactuar a Federação no Brasil. Tem faltado ao governo federal a capacidade de coordenar uma ação global desses assuntos. Não acredito na eficácia de medidas fatiadas. A diminuição da carga tributária, um novo pacto político, uma reforma da previdência, terão nosso apoio”.

“A agenda que deve ser dos congressistas e dos prefeitos é a da repartição dos royalties do petróleo e do minério, a renegociação da dívida dos estados, repactuar o Fundo de Participação”.

Concentração de Recursos

“Estive aqui há um ano falando da dramática concentração de receitas nas mãos da União, a meu ver, sem sombras de dúvidas, a mais grave razão para que o Brasil não esteja crescendo de forma ordenada e solidária”.

“Vivemos um processo que não é de um governo apenas. Na Constituinte, da qual tive o privilégio de participar, houve um primeiro esforço para a desconcentração de receitas. Pela primeira vez a participação da União nas receitas federais diminuiu um pouco. Mas, a partir daí, começou a haver um processo perverso, no qual o governo federal, através das contribuições, que são impostos não distribuídos a estados e municípios, o governo fazia com que sua receita crescesse. Passamos a ter um estado concentrador de receitas. De lá para cá, isso só fez agravar”.

Saúde, segurança e saneamento

“Em 2000, o governo federal participava com 46% de tudo que se gastava em saúde pública no Brasil. Estados e municípios com 54%. Passaram-se 12 anos. Hoje, o governo federal participa com 30% de tudo que se gasta com saúde pública no Brasil. Uma redução dramática”.

“Na regulamentação da Emenda 29, da saúde, foi estabelecido que os municípios devem investir 15% da receita municipal. Nos estados, ao menos 12%. Apoiamos uma proposta apresentada por um ex-senador do PT, mas que foi derrubada pelo próprio PT e pela base, que garantia que, em quatro ou cinco anos, o governo federal comprometesse 10% de suas receitas em investimentos em saúde pública. Mas vimos o governo federal mais uma vez virando as costas para essa questão. As oportunidades vão passando e, muitas vezes, não retornam”.

“As empresas de saneamento vão pagar esse ano mais em impostos do que vão investir em obras de saneamento no País, onde 50% da população não têm saneamento básico. Isso mostra que vivemos muito longe desse país das maravilhas que a propaganda oficial se esforça para que possamos acreditar”.

“A insegurança já chega às cidades médias e aos pequenos municípios, principalmente através do crack. De tudo que é gasto no Brasil, 83% vêm dos cofres estaduais e municipais. Apenas 17% vêm da União”.

Royalties do petróleo e da mineração

“É injustificável termos uma participação tão ínfima dos royalties minerais nas receitas dos municípios mineradores. Sobre esse tema, relato projeto no Senado que transforma a alíquota máxima da CFEM de 3% sobre o faturamento líquido para até 5% do resultado bruto, o que triplicará para os municípios mineradores a sua participação”.

“A repartição dos royalties deveria estar sendo discutida de forma única, para que os ganhos futuros pudessem ser compartilhados na totalidade dos municípios brasileiros, no caso do petróleo, e no caso do minério, de forma mais rigorosa”.

FPE e FPM

“Temos que repactuar o Fundo de Participação, redefinir critérios, que não pode ter como mantenedores apenas o IPI e o IR. Tenho projeto no Senado que amplia a base do fundo de participação, para que PIS/Cofins também possam ser distribuídos, para que cheguem até onde a população está”.

Mobilização

“É preciso que haja um comprometimento de todos em torno dessa agenda. Se as associações de municípios se mobilizarem em torno desses pontos haverá uma pressão avassaladora, de baixo para cima, sobre o Congresso Nacional, que obviamente impactará na Presidência da República”.

“Um movimento da sociedade, suprapartidário, de todos nós, com o objetivo de promovermos essa que será a agenda do Brasil. A agenda política estará lá eternamente, e é importante para a democracia, mas se o governo se dispuser a apresentar um projeto generoso para com o Brasil, descentralizador de receitas, ele terá o apoio integral da oposição para viabilizá-lo”.

Governo federal

“Existe a popularidade boa e a ruim. A ruim para o país é aquela que durante muitos anos do governo passado levou à acomodação. A popularidade ruim é aquela que faz, ao se olhar para os lados, que só se veja aplausos, louros, e não se compreenda que a realidade das pessoas não mudou tanto assim.”

“A popularidade boa é aquela que faz que o estadista se diferencie do político comum. É aquela que faz com que seu detentor, por mais que saiba que ela poderá diminuir, toma as medidas necessárias, sabendo que são urgentes e terão benefícios para o futuro, mesmo que contrarie aliados e setores da sociedade”.

Senador Aécio Neves – link da entrevista – http://www.aecioneves.net.br/2012/05/aecio-neves-convoca-prefeitos-a-mobilizarem-em-favor-de-justa-distribuicao-dos-recursos/

PT contra Minas, mentira política

PT contra Minas, mentira política

Fonte: Artigo do deputado federal Rodrigo de Castro – O Tempo

De novo, a verdade

A proposta de Aécio para os minérios

O TEMPO está contribuindo com o debate democrático ao abrir espaço para a polêmica que tenho travado com o consultor de empresas José Dirceu.

Para quem se interessar pelo tema, sugiro que leia o primeiro texto assinado por ele em 15.10.2011, a minha réplica no dia 19.10.2011 e a tréplica no dia 29.10.2011.

Aparentemente, o debate se dá em torno da proposta do senador Aécio Neves de aumentar os royalties do minério e o valor recebido pelos municípios. Na verdade, sou movido também por outro estímulo: o de demonstrar como se dá, na prática, o uso da mentira como arma política.

José Dirceu mentiu de forma evidente no seu primeiro artigo. Mentiu de novo no segundo.

Demonstrei as mentiras, o que fez com que ele voltasse ao tema, tentando se explicar. Não conseguiu. O bom da palavra escrita é que ela não aceita a manipulação.

No dia 15.10.2011, Dirceu escreveu: “Os municípios mineiros podem perder arrecadação na distribuição dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), por conta de uma proposta do senador tucano Aécio Neves”.

Não adianta ele dizer que não disse. Disse. Está escrito. E é mentira.

Para tentar confundir os leitores dizendo que a proposta de Aécio é pior para os municípios, Dirceu, simplesmente, sem nenhum escrúpulo, escondeu a informação de que ela – a proposta de Aécio – prevê uma alíquota de até 5%, enquanto que a defendida pelo PT é de até 3%.

Pela proposta apoiada pelo PT, os municípios receberiam 65%, os Estados mineradores, 23%, e a União, 12% da Cfem.

A proposta de Aécio vincula a divisão de recursos à nova alíquota de 5%, prevê que a União continue com o mesmo percentual e os Estados passem a receber 30%. Os municípios mineradores passariam a receber 50% e seria criado um fundo de 8% para ser dividido entre os municípios dos Estados mineradores.

O percentual previsto para os Estados se explica pelas grandes obras decompensação ambiental ou de recuperação de rodovias intermunicipais, por exemplo, em torno dos próprios municípios mineradores, que não podem ser feitas por um município isoladamente, mas pelos Estados.

Vejamos, num cenário hipotético de uma arrecadação de R$ 100 milhões: pela proposta apoiada pelo PT, 65% sobre 3% significariam para o município receber R$ 1,95 milhão. Pela proposta de Aécio, de 50% sobre 5%, esse mesmo município receberia R$ 2,5 milhão.

Como se vê, a proposta de Aécio é, ao contrário do que afirma Dirceu, muito melhor para os municípios.

É matemática. É realidade. É a verdade.

No mais, devem ser piada os comentários sobre a reforma tributária. O Brasil inteiro sabe que, com a maioria que tem no Congresso, o governo federal só não aprova o que não quer. Menos, Dirceu.

Aécio Neves defendeu em audiência pública proposta que triplica compensações para municípios

Fonte: Assessoria de imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves defende em audiência pública aumento dos royalties do minério para municípios

Proposta do senador que triplica compensações pagas aos municípios foi debatida hoje com governadores e mineradoras

Em audiência pública realizada durante toda tarde desta terça-feira (18/10), no Senado Federal, o senador Aécio Neves (PSDB/MG) cobrou agilidade no Congresso para tramitação da sua proposta que triplica o valor dos royalties pagos aos municípios que sofrem com a atividade mineradora. O debate foi convocado pelas comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos para discutir a proposta do senador e reuniu representantes do governo federal e das mineradoras, os governadores de Minas, Alberto Pinto Coelho (em exercício) e do Pará, Simão Jatene, o presidente da Cia. Vale do Rio Doce, Murilo Ferreira, e prefeitos.

O senador Aécio Neves defendeu o aumento da alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos atuais 3% para 5% sobre o faturamento bruto das mineradoras, e não mais sobre o lucro líquido das empresas. Segundo ele, os municípios e os estados mineradores aguardam há uma década pela revisão no valor dos royalties do minério, pagos como compensação financeira pelos prejuízos ambientais e sociais gerados pela exploração de recursos naturais.

“Essa proposta atende aos interesses do País e das regiões mineradas, aumenta em até três vezes a arrecadação dos municípios com a CFEM. Os municípios mineradores de Minas Gerais, por exemplo, irão receber R$ 715 milhões este ano como compensação. Com a nossa proposta, seriam R$ 2,3 bilhões”, disse Aécio.

O senador afirmou que não há mais como postergar essa discussão e lembrou que a nova regulação da mineração vem sendo discutida pelo governo federal há mais de três anos, mas sem que uma proposta seja enviada para o Congresso até o momento.

“Em 2008, ainda como governador de Minas, fui procurado pelo ministro Edison Lobão, pedindo contribuições para o novo marco regulador do setor. Apresentamos as sugestões e aguardamos que essa proposta chegasse ao Congresso Nacional. Infelizmente, não chegou. Se chegar, será muito bem vinda e incorporada a essa discussão”, afirmou.

Valor irrisório

O governador do Pará, Simão Jatene, defendeu a proposta do senador Aécio Neves e chamou atenção para os baixos valores recebidos pelos estados produtores de minério. Segundo ele, na última década, o Pará recebeu cerca de R$ 3 bilhões como compensação pela exploração mineral (CFEM) e com o ICMS do minério no estado. Nesse mesmo período, segundo o governador, o faturamento das mineradoras no Pará foi R$ 110 bilhões.

Carga Tributária

No debate com representantes das mineradoras, Aécio Neves explicou que a correção da CFEM não deve ser confundida com aumento da carga tributária. Segundo ele, os royalties não são tributos pagos ao poder público, e sim uma compensação pelos danos causados pela mineração e pelos custos que os estados pagam, como a recuperação de estradas e de áreas degradadas. O senador lembrou que o mesmo entendimento tem o Supremo Tribunal Federal (STF).

“O STF esclarece que a CFEM e as participações especiais não podem ser consideradas tributos, pois possuem natureza regulatória, e não arrecadatória. Portanto, uma diferença básica. Compensações como essa são baseadas na possibilidade de esgotamento na exploração de um bem público, regulam o setor, no caso, a degradação ambiental. Os tributos, com sua natureza arrecadatória, financiam o funcionamento da máquina pública”, observou o senador, que lembrou, ainda, que as empresas de minério não recolhem ICMS na exportação de seus produtos.

Fundo especial para todos os municípios

Atualmente, o ressarcimento aos municípios por meio da CFEM varia de 0,2% até 3% do faturamento líquido das empresas. A proposta foi apresentada como substitutivo ao projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA).

O ex-governador Aécio Neves defendeu ainda a criação de um fundo especial com recursos a serem distribuídos ao conjunto de municípios dos estados com atividade mineradora. Do total arrecadado com os royalties, 8% seriam distribuídos entre todos os municípios. O percentual restante seria repartido entre União (12%), estados (30%), e municípios (50%).

Outro avanço da redefinição das alíquotas pagas por mineradoras, segundo Aécio Neves, será o fim da enorme diferença entre o cálculo dos royalties pagos aos municípios e estados produtores de minério e de petróleo. A compensação feita aos produtores de petróleo chega a 10% do faturamento bruto das empresas.

Grandes jazidas

Aécio Neves também propôs a cobrança de um percentual a mais para empresas que explorem jazidas que se destacam pela grande rentabilidade que geram às empresas que detêm suas concessões. Segundo o senador, as mineradoras devem aumentar as contrapartidas dadas aos municípios que lhes proporcionam lucros volumosos.

Conheça as mudanças propostas pelo senador Aécio Neves sobre royalties do minério

 Proposta do ex-governador de Minas aumenta a compensação financeira paga a municípios com atividade mineral, muda base de cálculo dos royalties da mineração e estabelece mesmo tratamento dado aos royalties do petróleo.

Alíquota sobre faturamento bruto

A alíquota máxima para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) passa dos atuais 3% do faturamento líquido para 5% do faturamento bruto das mineradoras.

Novos percentuais

Os novos percentuais de incidência do CFEM passariam para: – Minério de alumínio, caulim, cobre, ferro, manganês, nióbio e níquel: 5% (cinco por cento); – Potássio e sal-gema: 3% (três por cento);- Carvão, fertilizante, rochas ornamentais e demais substâncias minerais: 2% (dois por cento); – Ouro, pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres: 2% (dois por cento), quando extraído por empresas mineradoras, e 0,2% (dois décimos por cento), quando extraído por garimpeiros individuais, associações ou cooperativas de garimpeiros.

Repartição de recursos

Serão redefinidos os percentuais de rateio dos recursos arrecadados com os royalties minerais entre os entes federados.  A União manterá os atuais 12%, os Estados passam de 23% para 30% e, os municípios, de 65% para 50%. A mudança da base de cálculo dos royalties do faturamento líquido para o bruto das empresas garantirá aumento nos valores pagos aos municípios.

Fundo Especial

Distribuição entre todos os municípios dos estados mineradores de 8% do total arrecadado com os royalties minerais, independentemente de produzirem ou não minério. Os recursos serão alocados em um fundo especial.

Participação especial

 Criação de uma cobrança a título de participação especial em jazidas de alta rentabilidade de produção e exportação, como já ocorre com o petróleo. Nesses casos, aplica-se sobre a mesma base de cálculo do CFEM alíquotas que variam de 1% a 2,5%.

Fiscalização

Com o objetivo de assegurar maior eficiência na fiscalização da cobrança dos royalties minerais, os Estados passam a assumir essa função em relação a suas quotas-partes e as de seus municípios, garantindo, assim, o repasse imediato das parcelas a que têm direito na arrecadação, da mesma forma como ocorre hoje em relação ao ICMS e IPVA.

Royalties do minério: Aécio Neves tem apoio dos prefeitos das cidades mineradoras

Por uma gestão eficiente para os municípios

Senador Aécio Neves tem o apoio dos prefeitos mineiros na proposta de aumentar os royalties do minério 

Os prefeitos mineiros estão apoiando a proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que corrige o valor dos royalties minerais pagos a estados e municípios no país. O senador defende aumento da alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos atuais 3% para 5% sobre o faturamento bruto das mineradoras, e não mais sobre o lucro líquido das empresas.Os municípios e estados mineradores aguardam há uma década pela revisão no valor dos royalties do minério, pagos como compensação financeira pelos prejuízos ambientais e sociais gerados pela exploração de recursos naturais. Em entrevista o prefeito de Nazareno (Região do Campo das Vertentes), José Heitor (PSDB-MG), comemorou os recursos extras que os municípios terão direito como compensação pela atividade mineradora.

Em nome da verdade José Dirceu manipula a realidade

Gestão Pública – nova fonte de recursos

Fonte: Artigo do deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG) – O Tempo

Em nome da verdade

José Dirceu manipula a realidade

Desde que foi obrigado, pelas acusações do mensalão, a retornar à condição de quase clandestinidade, o “consultor de empresas” José Dirceu ganhou uma onipresença que o aproxima – ao inverso – daquele personagem de quadrinhos que os mais velhos ainda vão se lembrar: “o Fantasma, o espírito que anda”… no caso, “a sombra que anda”.

Faço essa observação diante da inacreditável coluna que ele publicou neste jornal (Opinião, 15.10), em que reedita o seu talento para a manipulação da realidade, em favor dos seus interesses.

No texto, no afã de agredir o senador Aécio Neves, Dirceu afirma que os municípios mineiros podem perder arrecadação na distribuição dos recursos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (Cfem), em decorrência da proposta do senador mineiro que tramita no Congresso.

É mentira.

E essa mentira se propaga por todo o texto, já que a má-fé da redação dá a entender que a proposta retira benefícios já conquistados por alguns municípios, ao mesmo tempo em que faz com que ele não explique as diferenças entre as propostas dos senadores Flexa Ribeiro e Aécio Neves, entre elas o fato de que a do primeiro previa uma alíquota de até 3%, enquanto a do senador mineiro prevê a alíquota de até 5%, criando uma base de arrecadação muito maior.

Omite também as razões pelas quais o senador aumentou a participação dos Estados: grandes investimentos em preservação ambiental e infraestrutura (criação de parques ou manutenção de estradas que sofrem com caminhões de minério, por exemplo) não podem ser feitos por um município, mas pelo Estado, em favor, inclusive, dos municípios mineradores.

A proposta de Aécio, na verdade, triplica os valores recebidos pelos municípios mineradores, já que a base de cálculo do royalty mineral passará a ser o faturamento bruto das empresas, e não mais o lucro líquido.

Assim, eles receberão cerca de três vezes mais recursos que recebem atualmente. Em Minas, em 2011, em vez de R$ 700 milhões, esses municípios receberiam mais de R$ 2 bilhões.

O ataque à proposta de Aécio tenta tirar o foco da grande incógnita que é a posição do PT em relação a essa matéria.

O PT vai ceder ao lobby das mineradoras, votando contra a proposta de Aécio, como parece defender o “consultor” José Dirceu, ou vai colocar os interesses de Minas acima de diferenças partidárias apoiando a proposta do senador?

O governo federal do PT vai trair mais um compromisso assumido com Minas?

A verdade é que, nessa questão dos royalties do minério, os mineiros são, mais uma vez, devedores da coragem de Aécio, que enfrentou interesses e apresentou uma proposta que faz justiça a Minas e aos municípios mineradores Brasil afora.

Essa é uma questão crucial para o futuro do nosso Estado. É uma causa de todos os mineiros. E precisamos enfrentar, juntos, esse debate. Com responsabilidade e, sobretudo, com respeito à verdade. Sem dissimulações.

Gestão Pública de Aécio Neves – mais recursos para municípios mineradores

Gestão Pública – mais recursos para municípios mineradores

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Entrevista do senador Aécio Neves sobre a Audiência Pública das comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos do Senado Federal  para discutir proposta de sua autoria que aumenta os chamados royalties do minério

Brasília. 

Aécio: A audiência pública é uma instância fundamental da atividade legislativa. Ela antecede as votações, permite uma discussão mais ampla que incorpora argumentos não apenas dos representantes do Senado ou da Câmara, mas da sociedade. Então, tivemos aqui o presidente da Vale, o presidente do Ibram, que representa as companhias mineradoras, representantes dos municípios mineradores e governadores dos principais estados mineradores, Minas e o Pará. O que é claro é que como está não pode ficar. Não podemos aceitar aqui uma atividade que gerou de resultado no ano de 2010 cerca de R$ 65 bilhões, deixe menos de R$ 700 milhões de ressarcimento às áreas degradadas. O que queremos é que a atividade mineradora progrida, se fortaleça, mas ressarcindo os municípios de onde ela extrai o seu lucro. Então, além disso, além da questão ambiental, além da questão da degradação que precisa ser recuperada, há a questão do estímulo a uma nova vocação econômica. As jazidas se exaurem e as populações estão vivendo ali. E não há hoje a possibilidade desses municípios terem o mínimo de IDH ou de condições de vida adequadas. Há, obviamente, sempre a objeção por parte daqueles que terão que pagar uma parcela a mais. Mas cito como exemplo a Companhia Vale, que admiramos, respeitamos, nascida em Minas Gerais, que vai ter um lucro este ano em torno de R$ 43 bilhões, ou mais que isso. Estamos propondo que a Vale possa ressarcir o Brasil inteiro, não apenas Minas, alguma coisa em torno de R$ 3 bilhões. Algo absolutamente natural. Um lucro com uma parcela ínfima, menor, que não atrapalha a competitividade da empresa e permite, repito, que as populações dessas regiões tenham condições de sobreviver ao fim da atividade mineradora.

Quais os próximos passos, senador?

Para mim, do ponto de vista político, a audiência pública está terminada. Vamos trabalhar para votar nesta ou na próxima semana, vamos negociar com as lideranças, esse projeto na Comissão de Infraestrutura. Em seguida, ela vai para a Comissão de Assuntos Econômicos e lá ela é terminativa. Então, vai para a Comissão de Assuntos Econômicos e vai para a Câmara. Portanto, tenho um otimismo muito grande de que possamos, no máximo até a semana que vem, vencer essa etapa na Comissão de Infraestrutura, dando aos estados e municípios mineradores, como Minas Gerais, em primeiro lugar, Pará, Goiás, Bahia, dentre tantos outros, condições de construir um futuro que não seja tão alvissareiro quanto o das mineradoras, mas que seja razoável à população que ali vive.

Pode mudar o relatório, senador, a partir dos debates?

Tenho algumas conversas marcadas com o próprio Ibram, com representantes dos estados. É possível que façamos um ajuste final que facilite a aprovação do projeto. Conversarei com algumas lideranças partidárias para que possamos saber, com muita clareza, quem quer efetivamente enfrentar essa questão, repito, resguardando a competitividade e a força das empresas mineradoras, mas, por outro lado, atendendo as demandas dos estados e dos municípios. Acho que é possível alguma modificação que facilite a sua aprovação na Comissão, mas isso vou definir a partir dessas conversas entre quarta e quinta-feira.

O que o senhor achou desse argumento que a carga tributária aqui é muito alta e um aumento de royalties poderia inviabilizar o setor?

Na verdade, há uma definição que não é minha, pessoal, é do Supremo Tribunal Federal. A CFEM, essa contribuição financeira que existe às regiões degradadas não é imposto, ela não pode ser considerada imposto. Ela não é permanente, não serve para financiar a máquina pública, como os tributos em si financiam. Ela tem uma característica absolutamente diferenciada, que é o ressarcimento das regiões exploradas, e a busca de uma nova atividade econômica para essas regiões. Como ela é finita, não pode entrar nessa característica dos tributos. No setor mineral, em especial, a eventual transferência, se houvesse, para produtos que usam determinados tipos de minério, é ínfima, fizemos esse cálculo, é irrisória. Acreditamos que, mesmo aprovado o aumento da CFEM, que acredito que acontecerá, não há a menor necessidade de ser transferida para os produtos que dependem de minérios, porque o lucro das empresas, hoje, tem sido extremamente expressivo. Estamos criando algo novo, nos moldes do que existe em relação ao petróleo, para as grandes jazidas, principalmente voltadas à exportação, uma contribuição especial.

Senador Aécio Neves apresenta proposta que aumenta o valor dos royalties do minério

Senador Aécio Neves apresenta proposta que aumenta o valor dos royalties do minério

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou, nesta quinta-feira (29/09), na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, a proposta que aumenta o valor do ressarcimento feito aos estados e municípios brasileiros pela exploração de minério em seus territórios.

Aécio Neves defendeu junto aos senadores o aumento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o royalty do minério, para até 5% do faturamento bruto das empresas mineradoras. Atualmente, o ressarcimento aos municípios varia de 0,2% até 3% do faturamento líquido das empresas.

Veja reportagem sobre o aumento no valor dos royalties no Canal Aécio Senador, no Youtube.