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Gestão Antonio Anastasia: Governador visita São Lourenço e entrega comenda ambiental

Medalha das Águas faz parte das comemorações da Semana da Água

Wellington Pedro/Imprensa MG
O governador ressaltou a oportunidade do evento em promover e divulgar uma das grandes riquezas de Minas Gerais, que é a questão ambiental
O governador ressaltou a oportunidade do evento em promover e divulgar uma das grandes riquezas de Minas Gerais, que é a questão ambiental

O governador Antonio Anastasia visitou a cidade de São Lourenço, no Sul de Minas, neste domingo (25), onde presidiu a cerimônia de entrega da Comenda Ambiental Estância Hidromineral, a ‘Medalha das Águas’. O evento faz parte das comemorações da Semana da Água, organizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em parceria com instituições públicas e privadas.

“Este é um evento muito importante porque dá a oportunidade de promover e divulgar uma das grandes riquezas de Minas Gerais, que é a questão ambiental. Nós temos no chamado ecoturismo, na qualidade das nossas águas, na hospitalidade em relação ao ambiente, um dos grandes trunfos de Minas Gerais e a estância hidromineral de São Lourenço tem o seu destaque”, afirmou Anastasia.

A Comenda foi criada em 2010 por Lei Municipal, sendo entregue anualmente no domingo próximo ao Dia Mundial da Água, comemorado no último dia 22. Durante o evento, o governador também destacou a importância da preservação do meio ambiente para o futuro e para a melhoria constante da qualidade de vida em todo o Estado.

“A nossa função estratégica é conservar e conservar crescendo. Agora em junho no Rio de Janeiro na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), nós teremos chefes de Estado do mundo inteiro, cientistas, profissionais de diversos países debatendo. E Minas Gerais estará presente mostrando que, como somos o Estado aonde brota o maior número de fontes de água para abastecer o Sul, o Sudeste e parte do Centro-Oeste de nosso país, nós estamos solidários à Federação, à República, mas da mesma forma queremos essa solidariedade invertida para que Minas Gerais tenha a proteção e as condições para proteger e proteger bem esses mananciais de água riquíssimos que fazem daqui, de fato, uma terra diferenciada, não só nossa porque não somos egoístas, mas de todos os brasileiros”, afirmou Anastasia.

Agraciados

Cento e sessenta pessoas foram agraciadas com a comenda, entregue pelo governador Anastasia. Na cerimônia, foram condecorados cidadãos brasileiros e estrangeiros que se destacaram no incentivo, apoio e divulgação das atividades relacionadas ao turismo, à preservação ecológica e ambiental, além do desenvolvimento socioeconômico e cultural de São Lourenço e de Minas Gerais.

O presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, orador oficial do evento, lembrou a importância da água para o presente e o futuro da humanidade. Para ele, assim como o primeiro grito de independência ecoou de Minas para alcançar o Brasil, é do Estado mineiro que começa a sair o exemplo da união entre desenvolvimento sustentável e geração de empregos.

“O meio ambiente hoje é apontado como um entrave para o desenvolvimento. Isso é uma mentira. O meio ambiente é um campo generoso de oportunidades, de novas carreiras, de novas engenharias, de novos gestores e novos advogados, de novas produções jamais pensadas anteriormente que terão a oportunidade de dar à nova geração não só os empregos que precisamos, mas, sobretudo, a qualidade de vida que nós lhes devemos”, disse.

A condecoração é um tributo de São Lourenço às águas que deram origem ao Município e são, até hoje, as principais responsáveis pelo desenvolvimento da economia local. Há muitos anos as águas com propriedades medicinais atraíram visitantes que, em busca de tratamentos e curas, acabaram estimulando o desenvolvimento das cidades de Caxambu, Cambuquira, Lambari e São Lourenço. Juntas elas formaram o primeiro circuito turístico do País, o Circuito das Águas, até hoje um dos principais destinos turísticos do país, atraindo pessoas de vários locais do mundo.

Além da entrega da Comenda, outros dois eventos organizados pelo Governo de Minas marcaram a Semana da Água no Estado: o Seminário de Chuvas e Desastres Urbanos, realizado na quarta-feira última (22) em Ouro Preto, e o Seminário Rio+20: Água, Mudanças Climáticas e Economia Verde, na última sexta-feira (23), na sede da Federação das Indústrias (Fiemg), em Belo Horizonte.

Recursos Hídricos em Minas

A preservação dos recursos hídricos, com o objetivo de garantir um meio ambiente sustentável e a qualidade de vida dos cidadãos mineiros, é uma das prioridades do Governo do Estado. Minas Gerais é considerada a caixa d´água do Brasil, por possuir 8,3% de rios e lagos naturais e artificiais e 17 bacias hidrográficas federais, que banham quase 67% do território mineiro e mais de 10 mil cursos d’água.

Para garantir o uso sustentável dos recursos hídricos em Minas, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) investiu na elaboração de planos, cadastro de usuários, ampliação da rede de monitoramento da qualidade das águas e na promoção da participação da sociedade na gestão das águas. Todas as ações são metas do Projeto Estruturador do Governo de Minas ‘Consolidação da Gestão de Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas’.

Aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG) em 2010, o Plano Estadual é o principal instrumento para orientar a gestão das águas em Minas, e interage com o Plano Nacional de Recursos Hídricos, aprovado em 2006 e com os Planos Diretores de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Estado. A elaboração do Plano dividiu-se em duas etapas: a primeira, concluída em 2006, apresentou um diagnóstico da situação das águas no Estado, com um panorama da implementação da gestão de recursos hídricos em Minas Gerais.

A segunda etapa de elaboração do Plano começou em 2008 e teve um investimento de cerca de R$ 3 milhões. O Plano indica novos critérios para a emissão de outorgas para o uso da água, programas de melhoria da quantidade e da qualidade das águas nos rios mineiros, ações para manejo do solo e de vegetação que são essenciais para a conservação dos recursos hídricos.

Além do Plano Estadual, 19 planos de bacias hidrográficas já foram concluídos. Estes planos são estratégicos para o planejamento e o controle adequado do uso da água no Estado e para subsidiar a tomada de decisões do governo e dos gestores locais no âmbito de cada bacia, incluindo o enquadramento dos cursos d’água, iniciativa inadiável para assegurar a total integração das políticas de meio ambiente e gerenciamento dos recursos hídricos.

Ao mesmo tempo, o Estado já criou 36 comitês de bacia hidrográfica (CBHs). São órgãos normativos e deliberativos que têm por finalidade promover o gerenciamento de recursos hídricos nas suas respectivas bacias hidrográficas. Os esforços realizados pelo governo de Minas, no período 2003-2010, colocaram o Estado no patamar mais avançado de gestão de recursos hídricos do país, incluindo a adoção de medidas que asseguram o financiamento de todos os Comitês e seu pleno funcionamento.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-visita-sao-lourenco-e-entrega-comenda-ambiental/

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Gestão Anastasia: Feam elabora plano que indica áreas prioritárias para atuação na Bacia do Rio Paraopeba

BELO HORIZONTE (12/01/12) – O “Plano para Incremento do Percentual de Tratamento de Esgotos Sanitários na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba”, elaborado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), entidade que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), foi apresentado na Câmara de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos (CTIG) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG) e na Unidade Regional Colegiada do Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O estudo indica áreas prioritárias para investimento em sistemas de tratamento de esgotos e pode ajudar diversas instituições governamentais no desenvolvimento de ações para a bacia.

A elaboração do plano surgiu da necessidade de ações sustentáveis que contribuam para a recuperação da bacia, tendo em vista sua importância no que diz respeito ao abastecimento público de água. Atualmente, a Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba é responsável pelo fornecimento de água para aproximadamente 53% da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).  De acordo com dados do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), os principais responsáveis pela degradação da bacia são o lançamento de esgoto sanitário e efluentes industriais nos cursos de água sem o tratamento adequado e o uso e ocupação irregulares do solo nas áreas urbana e rural.

“Esse plano poderá ajudar as instituições governamentais na viabilização de novos projetos, conforme já ocorreu com as diretrizes do plano elaborado para a Bacia do Rio das Velhas em 2010”, frisou o gerente de Monitoramento de Efluentes da Feam, Rodolfo Carvalho Salgado Penido.

A partir do diagnóstico feito na bacia do Rio das Velhas em 2010, algumas ações foram propostas dentro do Projeto Estruturador Meta 2014, dentre elas, a elaboração de projetos de saneamento da Bacia do Velhas, a implantação de novos pontos de monitoramento da qualidade da água em trechos identificados como prioritários, o suporte à decisão para ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), e o desenvolvimento de metodologia para cadastro e controle de caminhões limpa-fossa.

Uma inovação trazida pelo Plano da Bacia do Rio Paraopeba é o Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário Municipal (IQES), que permite avaliar e comparar de forma padronizada e reconhecida internacionalmente os distintos sistemas de esgotamento sanitário de diferentes municípios, que poderá ser aplicado em outras bacias. Penido reforça que o plano auxiliará na proposição de novas legislações ambientais, que poderão ajudar os municípios na implantação de sistemas adequados de esgotamento sanitário, além de melhorar a qualidade das águas da bacia.

Metodologia do Plano

A metodologia adotada para elaboração do plano foi constituída em três etapas: diagnóstico, prognóstico e diretrizes identificadas. Na primeira etapa, foi realizado o levantamento de dados in loco. O objetivo foi a obtenção dos percentuais da população urbana atendida por coleta e tratamento dos esgotos sanitários e a certificação das condições operacionais das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) dos 48 municípios inseridos na bacia.

Já na fase de prognóstico, foi realizada a identificação dos pontos chave ou inconformidades presentes nas ETEs visitadas, além da realização do cálculo do Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário Municipal (IQES) para cada um dos municípios da bacia hidrográfica estudada.

Na etapa de diretrizes identificadas foram apontados os possíveis caminhos para melhoria da qualidade dos serviços de esgotamento sanitário e, consequentemente, das águas da bacia. Diante do estudo, verificou-se que a conjuntura atual dos serviços de esgotamento sanitário da bacia, de modo geral, é crítica. “A implementação das diretrizes identificadas poderão contribuir para o incremento do percentual de tratamento dos esgotos sanitários da Bacia do Rio Paraopeba, que, atualmente, atinge apenas 37,6% (724mil habitantes) da população urbana da bacia”, disse Rodolfo Penido.

Penido ressalta também que as informações obtidas durante o levantamento dos dados e as considerações feitas nesse plano poderão servir de subsídios ao desenvolvimento do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Paraopeba, contribuindo assim para a sua elaboração.

Diretrizes

Localizada no Sudeste do Estado de Minas Gerais, a bacia abrange uma área de 13.643 Km², que corresponde a 2,5% da área total do Estado. Mais de dois milhões de pessoas, distribuídas em 48 municípios, vivem na bacia.

As principais diretrizes apontadas no estudo se referem às necessidades de capacitações para elaboração e gerenciamento de programas e projetos, educação ambiental e mobilização social, alteração no sistema de concessão de Autorizações Ambientais de Funcionamento (AAFs), acompanhamento aos municípios para receberem financiamento para elaboração de projetos e/ou construção de ETEs, expansão dos sistemas de esgotamento sanitário pertinentes às áreas rurais, estabelecimento de convênios e parcerias dos municípios com entidades capacitadas para a área de saneamento, programas de fomento para criação de consórcios intermunicipais para sistemas de esgotamento sanitário, redução das conexões clandestinas de águas pluviais em sistemas de esgotamento sanitário, dentre outras.

Bacia do Rio Pará

Em 2012, a Feam, por meio do programa Minas Trata Esgoto e em parceria com o Igam, focará a elaboração do “Plano para Incremento do Percentual de Tratamento de Esgotos da Bacia do Rio Pará”, que é contígua à bacia do Rio Paraopeba, dando assim continuidade ao trabalho de incremento do percentual de tratamento de esgotos em Minas Gerais.

Fonte: Agência Minas