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Gestão Anastasia: Programa Farmácia de Minas conta com 52 unidades na região Sul do Estado

BELO HORIZONTE (20/01/12) – Criado com o objetivo de oferecer uma rede de farmácias para distribuição gratuita de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), implementou, desde 2007, 303 unidades do Programa Farmácia de Minas. Do total, 52 foram inauguradas na região do Sul de Minas, um investimento aproximado de R$ 4,7 milhões para a construção e compra de equipamentos. Em 2011, foram inauguradas 197 unidades, com investimentos do Tesouro Estadual, que somaram R$ 9 milhões, sendo R$ 90 mil para cada município contemplado. Somente no Sul de Minas, 31 farmácias foram abertas no ano passado. A região também foi contemplada com a primeira unidade do programa no Estado, inaugurada no município de Arceburgo, em fevereiro de 2009.

A rede se propõe a ser referência de serviços farmacêuticos para a população. Cada unidade disponibiliza 159 tipos dos chamados medicamentos básicos. Em 2003, eram apenas 40 tipos. Por meio do programa, o Governo de Minas custeia a construção de farmácias públicas e a contratação de farmacêuticos, com o repasse de R$ 1.200 para complementação salarial.

Sul de Minas

Inaugurada em maio de 2009, a unidade farmacêutica de Fortaleza de Minas já atendeu 28 mil pessoas até janeiro deste ano. Anteriormente, o município com 4 mil habitantes possuía uma unidade de medicamentos que ficava dentro do Pronto-Atendimento de Saúde da cidade. O farmacêutico responsável pela unidade de Fortaleza de Minas, Juscelino Prado, destaca as mudanças vividas pela população com a abertura da Farmácia de Minas na cidade.

“A qualidade do acolhimento, o local de fácil acesso e o atendimento individualizado são as principais características do programa. Antes, o setor que distribuía os medicamentos funcionava em um local apertado e não tínhamos contato com o paciente. Com a Farmácia de Minas a realidade é outra, há acompanhamento do fornecimento de medicamentos, se identificamos que um determinado paciente não veio buscar o medicamento controlado, por exemplo, acionamos o agente de saúde. Dessa forma, formamos uma rede de atendimento multidisciplinar”, destacou Prado.

Turvolândia, com 4,6 mil habitantes, é um dos municípios da região que foi contemplado com uma unidade da Farmácia de Minas no ano passado. Antônio Fernandes é um dos pacientes da cidade que recorre mensalmente à unidade farmacêutica. Aposentado, 62 anos, portador de reumatismo e hipertensão, Fernandes recebe um salário mínimo por mês para sustentar a casa. “Se eu tivesse que comprar os remédios iria ficar muito caro. Nunca imaginei que um dia teríamos uma farmácia com essa estrutura e com essa quantidade de medicamentos à disposição em Turvolândia”, disse Fernandes.

O aposentado também destaca o atendimento individualizado da farmácia. “A farmacêutica da nossa unidade conhece cada paciente e nos trata de forma personalizada, isso é muito importante”, afirmou Fernandes.

Meta

Em 2012, serão inauguradas mais 200 farmácias de Minas em todo o Estado, totalizando 500 unidades. Até 2014, a rede contemplará 700 municípios (80% do total de 853), sendo todos os 493 municípios mineiros com população inferior a 10 mil habitantes, 200 com até 30 mil habitantes e o restante com até 500 mil. As primeiras unidades foram construídas em 2008, em 67 municípios com até 10 mil habitantes.

Além de farmacêutico, o profissional também é gestor do projeto e acompanha, desde a fundação da obra até a montagem final dos equipamentos. Todas as farmácias possuem ainda um Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica, o que garante o gerenciamento o adequado controle dos medicamentos e cadastro dos pacientes atendidos pela farmácia, bem como de toda a rede.

Confira onde estão as unidades do programa Farmácia de Minas na região:

Inauguradas em 2009: Arceburgo, Cana Verde, Carvalhos, Delfim Moreira, Fortaleza de Minas, Itutinga, Liberdade, Monsenhor Paulo, Ribeirão Vermelho, São José da Barra, São Vicente de Minas, Serrania.

Inauguradas em 2010: Bom Jardim de Minas, Capetinga, Coqueiral, Ipuíuna, Jacuí, Perdões, Santana da Vargem, São Thomé das Letras, São Tomás de Aquino.

Inauguradas em 2011: Aguanil, Aiuruoca, Alpinópolis, Andrelândia, Arantina, Bom Jesus da Penha, Caldas, Campo Belo, Capitólio, Carmo do Rio Claro, Caxambu, Claraval, Consolação, Cruzília, Divisa Nova, Estiva, Heliodora, Ijaci, Ilicínea, Itamogi, Itapeva, Itumirim, Jesuânia, Lambari, Passa-Vinte, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José do Alegre, Silvianópolis, Turvolândia e Virgínia.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: entidades do trade manifestam apoio ao turismo nas cidades afetadas pelas chuvas

BELO HORIZONTE (19/01/12) – Entidades que compõem o trade do turismo no Estado expressaram, por meio de manifesto de seus dirigentes, apoio ao Governo de Minas quanto à iniciativa de incentivar a retomada do fluxo turístico nos municípios mineiros afetados pelas chuvas. Segundo o documento, é importante que se retome a normalidade do fluxo de visitantes nesses destinos, que estão prontos para receber os turistas com atrativos e acessos sem restrições.

“Essas cidades estão limpas, com suas vias de acesso abertas, com seus hotéis e pousadas funcionando normalmente. Toda a parte histórica está preservada e de braços abertos para receber os turistas tanto ainda no mês de janeiro como em fevereiro, especialmente no Carnaval, tão tradicional nas cidades históricas. É mais uma lembrança, um apelo que nós fazemos, porque a normalidade deve ser restaurada inclusive no turismo”, destaca o governador Antonio Anastasia.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG), Fernando Júnior, afirma que “a Abrasel, na condição de representante do segmento de alimentação fora do lar, apóia essa importante iniciativa do Governo de Minas. Os bares, restaurantes e similares representam o maior contingente de micro e pequenas empresas do setor de turismo de um município. Caso o fluxo turístico fosse afetado, acarretaria em incomensuráveis prejuízos para esse segmento”.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo de Minas Gerais (Abrajet-MG), João Carlos Amaral, o Governo de Minas tem agido de maneira eficiente para a retomada da rotina nos municípios. “A Abrajet está de acordo com as ações adotadas pelo governo do Estado. A entidade é um ponto de apoio para a divulgação dessa situação de normalidade dos acessos e atrativos das cidades turísticas que foram afetadas pelas chuvas não só para Minas, mas também para todo o país”, ressalta.

A presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais, Rafaela Fagundes, relata que “a ABIH fica satisfeita em ver o trabalho em conjunto do Estado com as prefeituras dos municípios afetados para agilizar a solução dos problemas ocorridos, facilitando a normalidade na vida dos mineiros. Mais uma vez, o governo nos demonstra que percebe a importância do turismo para o Estado”.

Para o secretário de Estado de Turismo, Agostinho Patrus Filho, o apoio de todo o trade é mais um importante passo para o restabelecimento da atividade turística nesses locais. “Essa resposta se soma aos esforços do governo do Estado. Certamente trará resultados positivos, uma vez que os grandes atores do setor são, de fato, aqueles que fazem o turismo, como essas entidades”.

Das 179 cidades mineiras que decretaram situação de emergência até o momento, 21 têm no turismo, em suas diversas modalidades, uma de suas principais atividades. São elas: Barbacena, Brumadinho, Congonhas, Capitólio, Coronel Xavier Chaves, Divinópolis, Formiga, Governador Valadares, Itabirito, Lavras, Lima Duarte, Mariana, Moeda, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Ouro Preto, Pirapora, Prados, Santos Dumont e São João del-Rei.

Manifesto 

Assinaram o manifesto a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG); Associação Brasileira de Empresas de Eventos de Minas Gerais (Abeoc-MG); Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (ABIH-MG); Associação Brasileira das Agências de Viagem de Minas Gerais (Abav-MG); Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo de Minas Gerais (Abrajet-MG); Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis (ABLA); Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas); Associação Mineira de Bares, Restaurantes, Hotéis e Lanchonetes (Amibar); Associação Mineira de Municípios (AMM); Associação Mineira de Empresas de Turismo (Ametur); Associação de Guias de Turismo do Brasil – Seção Minas Gerais (AGTURB-MG); Belo Horizonte Convention & Visitors Bureau; Câmara de Dirigente Logistas (CDL); Confederação Nacional do Turismo (CNTur); Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado de MG; Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Minas Gerais (Fhoremg); Federação dos Circuitos Turísticos do Estado de Minas Gerais (Fecitur); Instituto Estrada Real/Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg); Instituto Brasileiro de Turismólogos (UBT); Sindicato das Empresas de Turismo de Minas Gerais (Sindetur); Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte (Sindhorb); Sindicato de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos de Minas Gerais  (Sindiprom-MG); Sistema Fecomércio Minas; Sesc; Senac; sindicatos e Skal – Associação Internacional dos Profissionais do Tturismo.

Monitoramento

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), realiza, desde a semana passada, monitoramento das cidades turísticas mineiras que decretaram situação de emergência. Um levantamento feito pela Setur, publicado no Portal do Turismo Mineiro, traz informações atualizadas sobre o estado dos atrativos turísticos e dos acessos a esses municípios.

As ações de promoção e de divulgação do governo do Estado vão priorizar essas cidades para a recuperação da normalidade referente às atividades turísticas.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: cidades turísticas de Minas Gerais estão prontas para receber os visitantes

BELO HORIZONTE (16/01/12) – O governador Antonio Anastasia afirmou, durante solenidade de recebimento de doações para as vítimas das chuvas no Estado, que as cidades mineiras que têm o turismo como uma de suas principais atividades e também foram atingidas, estão em plenas condições de receber os visitantes.

“Fizemos um levantamento e não há nenhum dano ou prejuízo aos atrativos turísticos dessas cidades. Isso é muito importante, porque não podemos ter os danos causados pelas chuvas e depois a ausência do movimento turístico principalmente em janeiro, fevereiro e no Carnaval, o que daria mais prejuízo ainda a essas cidades. Peço muito o empenho de todos para perceberem que essa normalidade já existe, que as atrações estão lá, as pessoas estão de braços abertos para receber os turistas não só mineiros, mas de outros estados e de outros países que venham a nosso estado”, disse o governador.

O monitoramento, realizado pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur) mostra a situação das cidades turísticas afetadas pelas chuvas dos últimos dias, começou a ser divulgado na última sexta-feira (13), no Portal do Turismo Mineiro – www.minasgerais.com.br. A lista está sendo atualizada constantemente, com novas informações transmitidas pelas prefeituras e secretarias municipais de turismo, circuitos turísticos e órgãos responsáveis pela manutenção das estradas.

Das 166 cidades mineiras que decretaram situação de emergência até o momento, em 18 o turismo tem papel econômico fundamental. São elas: Brumadinho, Capitólio, Congonhas, Coronel Xavier Chaves, Divinópolis, Formiga, Governador Valadares, Itabirito, Lima Duarte, Mariana, Moeda, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Ouro Preto, Prados, Santos Dumont e São João del-Rei.

De acordo com o secretário de Turismo, Agostinho Patrus, a preocupação é que não se repita em Minas a situação de outros destinos turísticos do país que recentemente sofreram com tragédias provocadas pelas chuvas. “Estamos trabalhando para que não aconteça em Minas o que aconteceu no Rio de Janeiro nos últimos dois anos. Em 2010, Angra dos Reis teve mais de 50% das reservas canceladas. Em Petrópolis e Teresópolis, passou de 80% o número de cancelamentos. Portanto, o mineiro também demonstra sua solidariedade voltando a viajar às cidades, mantendo e garantindo o emprego daqueles que trabalham no setor turístico nessas 18 cidades de Minas”, explicou o secretário.

Clique aqui e veja como está a situação das cidades turísticas mineiras. (Arquivo Word)

Fonte: Agência Minas

TRE de Minas nega por unanimidade pedido de cassação de Antonio Anastasia

Fonte: TRE-MG

TRE rejeita pedido de cassação do governador de Minas Gerais

Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais negou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o pedido de cassação do governador de Minas, Antonio Anastasia, e do seu vice, Alberto Pinto Coelho, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agente público. A ação de investigação judicial foi proposta pela Coligação “Todos Juntos Por Minas”, que lançou Hélio Costa como candidato ao Governo de Minas.

A acusação da Coligação era no sentido de que teria havido transferência de recursos do Estado para municípios em período vedado pela legislação eleitoral e que o número de convênios (mais de três mil) do Estado com prefeituras teria sido muito maior do que o de anos anteriores, com valores envolvidos também mais elevados com relação a outros períodos. Além da cassação do governador e do vice-governador, a Coligação adversária pediu a declaração de inelegibilidade de ambos e a aplicação de multa.

De acordo com o voto do relator, desembargador Brandão Teixeira, que analisou detalhadamente o processo (com 31 volumes, 134 caixas de documentos e mais de 800 anexos com documentação enviada pelas prefeituras notificadas a prestar informações), as condutas vedadas a agentes públicos devem ser avaliadas sob a ótica da potencialidade de influenciarem o pleito. “E não se pode afirmar com segurança que houve convênios irregulares, inexistindo o propalado desequilíbrio de forças entre os candidatos”, afirmou. O desembargador afirmou entender “não se ter configurado o abuso de poder político e econômico, convencido que tais atos faziam parte da dinâmica normal da administração”.

Segundo ele, não se detectou desvio de finalidade dos convênios para fins eleitorais. “Embora os valores repassados tenham representado o dobro do repassado em 2008 e o triplo de 2009, há de se ressaltar a crise econômica de 2009, além do aumento da arrecadação do ICMS do Estado entre 2006 e 2010”. Ou seja, segundo ele, com o aumento da arrecadação, pôde o Estado aumentar o investimento em obras, educação, etc. Brandão Teixeira lembrou que a quantidade de convênios realizados pouco variou de um ano para outro e que as ações estavam inseridas na plataforma administrativa do Estado, com antecedência. Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”.

Ele registrou que cerca de R$38,5 milhões foram repassados a prefeituras no período vedado pela legislação, mas já constavam dos cronogramas dos convênios previamente assinados e publicados antes do período vedado, dentro da exceção prevista na Lei 9.504/73. O desembargador também não acolheu a alegação de que teria ocorrido cooptação de apoio de prefeitos por parte do governador candidato à reeleição, pois “não houve, no processo, a indicação específica de qualquer prefeito que tenha sido cooptado”.

Brandão Teixeira ressaltou, ainda, que ficou demonstrado que o Estado celebrou convênios com vários prefeitos de partidos adversários ao candidato do Governo (caso dos municípios de Aimorés, Belo Vale, Bonfim, Caiana, Capitólio, Carvalhos, Centralina, Coluna, Conceição do Mato Dentro, Coromandel, Curvelo, Descoberto, Diamantina, Dom Silvério, Dores de Campos, Espera Feliz, Estiva, Florestal, Inhapim, Ipaba, Itabirito, Ituiutaba, Lagoa Formosa, Mar de Espanha, Montes Claros, Oliveira, Ouro Preto, Paracatu, Pratinha, Rio Espera, Sabinópolis, Santa Luzia, Santo Antônio do Amparo, S. João Del Rei, São Tiago, Senhora dos Remédios, Tapira, Tiradentes, Três Pontas, Vespasiano, Virgínia, etc). Nesse sentido, segundo o relator, os convênios foram feitos a partir de critérios de políticas públicas e da impessoalidade.

Votaram com o relator os juízes Fernando Humberto, Maurício Soares, Luciana Nepomuceno e Maria Edna Fagundes, sob a presidência do desembargador Kildare Carvalho. O parecer do procurador regional eleitoral, Felipe Peixoto, também foi no sentido de negar o pedido de cassação com base no abuso de poder econômico e político. Segundo ele, “os atos administrativos impugnados não ostentam a robustez necessária para macular o pleito, não cabendo se falar em desequilíbrio da eleição e comprometimento de sua normalidade e legitimidade”. “Ademais, não foi devidamente comprovado se as condutas descritas estariam subsidiadas em interesses eleitorais, ou configuravam manobras eleitoreiras com a finalidade de perverter a legitimidade do pleito”, afirmou o procurador em seu parecer.

Também se manifestaram durante o julgamento os advogados Flávio Couto Bernardes, em nome da Coligação autora da ação, e José Sad Júnior, pela defesa.

Processo relacionado: AIJE 696309

Link da matéria:  http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/noticias/ano_2011/dezembro/noticia_0005.html_917596