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Aecio Neves: senador em artigo lembra Ulysses Guimarães

Aecio Neves: senador fala do legado de Ulysses: fortalecimento das instituições, adensamento da democracia e compromisso com a Federação.

Aecio Neves: artigo

 Aecio Neves: em artigo lembra as lições de Ulysses

Aecio Neves: artigoTancredo Neves e Ulysses Guimarães na votação da Emenda Dante de Oliveira Luiz Antonio / Agência O Globo

Fonte: Folha de S.Paulo

Ulysses

Aecio NevesOs brasileiros lembram neste mês, com reverência, os 20 anos do desaparecimento de Ulysses Guimarães. Ele foi e será sempre símbolo da luta pela democracia e pela justiça social, que encontra sua melhor tradução na Constituição.

Guardamos para sempre sua imagem histórica erguendo o primeiro exemplar e anunciando a “Constituição Cidadã“, trazendo luz ao país após um longo período de sombras.

Ulysses conviveu com uma singular geração de homens públicos. De Tancredo, como dizia Tales Ramalho, era parceiro em uma dança da qual só eles conheciam os passos. Os dois lideraram alas distintas da oposição e agiam de forma complementar, ciosos da necessidade de manter a coesão em torno do fundamental desafio daquele tempo: vencer o regime de exceção. São dois grandes exemplos da dimensão ética e transformadora que a ação política pode ter.

Eram líderes leais ao Brasil, honravam a palavra dada e colocavam sempre o interesse do país cima de quaisquer outros.

Permitiu o destino que, anos depois, eu me sentasse na cadeira de Ulysses, na Presidência da Câmara dos Deputados, e não foram poucas as vezes em que, para tomar decisões complexas, me inspirei no velho timoneiro. Foi nesse período que, com o apoio de diferentes forças políticas, acabamos com a imunidade parlamentar para crimes comuns e criamos na Câmara o conjunto de medidas que ficou conhecido como Pacote Ético.

Dr. Ulysses e sua geração nos deixaram um denso legado. A defesa das razões de Estado, o fortalecimento das instituições, o adensamento da democracia e o compromisso com a Federação criaram uma realidade nova e permitiram que mais adiante pudéssemos continuar avançando com a estabilidade econômica e a inclusão social de milhões de brasileiros.

Lamentavelmente perdemos essa ideia-força – o sentido da construção nacional como tarefa coletiva e dever de todos. Acabamos reféns de um modelo que substituiu o projeto de país por um projeto de poder. As grandes reformas foram abandonadas. As pontes construídas no passado em torno das causas nacionais sucumbiram a um ciclo de governo que apequenou-se e tenta reescrever a história de forma quase messiânica, como se o Brasil do nosso tempo fosse obra de poucos e tivesse sido fundado ontem. Não foi.

Por tudo isso, é importante que as novas gerações conheçam as convicções, o espírito público e a grande generosidade com que o doutor Ulysses sempre trabalhou pelo Brasil. E reconheçamos aqueles que, com coragem, lucidez e coerência, nos ensinaram que é possível sempre semear um novo país. A memória pode ser um eficaz antídoto à descrença e ao desalento que vemos hoje nos brasileiros em relação à política.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras neste espaço.

Aecio Neves: artigo – Link da matéria: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/73352-ulysses.shtml

PAC: Senador Aécio Neves critica implementação do Regime Diferenciado de Contratações.

PAC: gestão deficiente

 PAC: Aécio denúncia falta de transparência do governo

Fonte: artigo do senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Atalhos da conveniência

PAC – O que poderia ser uma boa oportunidade para colocar o Brasil na rota da solução dos graves problemas de infraestrutura do país foi substituído pelo atalho da conveniência.

Câmara dos Deputados acaba de aprovar a flexibilização das licitações para o PAC – uma extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), já em vigor para a Copa e a Olimpíada, consagrando um autêntico regime de exceção criado pelo governo federal para tocar, a seu modo, aquilo que lhe interessa.

Se as quase duas décadas de vigência da lei 8.666, que rege licitações, pode de fato demandar uma revisão mais detida e profunda por parte do Congresso, por que então não discutir um novo modelo, com amplo debate público?

De novo registram-se a concentração de poder e o intervencionismo que têm marcado o governo federal. Escolhe-se o caminho mais fácil e aparentemente mais curto, ignorando-se a questão central: o gigantismo e a ineficiência da administração. E mais: é estranhíssimo que matéria de tal relevância tramite pelo Legislativo embutida numa medida provisóriatotalmente distinta em conteúdo e finalidade. Para quê? Acredito que todos conhecem as respostas para este tipo de subterfúgio e casuísmo, rotina para matérias polêmicas ordenadas pelo governo.

O regime diferenciado para a Copa 2014 encontrava argumentos, entre seus defensores, no avanço do calendário inexorável do evento, embora o atraso se deva à própria incompetência gerencial do governo. Já a alteração para as obras do PAC não tem qualquer explicação razoável. Por que para as obras do PAC e não para todas as outras? Por que para as obras dogoverno federal e não para as de Estados e municípios?

A partir de agora, o pleito geral será etiquetar as obras de Estados e municípios como sendo PAC, para que possam fazer jus ao RDC, seja para ganhar agilidade, seja por muitas outras razões menos republicanas. Com isso, acaba o governo federal por ganhar também em propaganda, associando-se a obras nem sempre nascidas em sua esfera.

Como garantir a transparência necessária em uma obra incluída no privilegiado rol de facilidades do PAC?

Se o RDC já vinha sendo criticado por conferir menos transparência aos processos de licitação e diminuir exigências para a habilitação das empresas, entre outros aspectos, agora, com a extensão, acende-se o alerta vermelho: o uso político da novidade, imediato ou futuro, pode servir de fermento para a disseminação de malfeitos de toda ordem.

Acentua, além disso, a divisão que vem se estabelecendo no país entre os deveres de Estados e municípios, de um lado, e os direitos e privilégios exclusivos da União, de outro, criando dois Brasis no que um dia chamamos Federação.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

PAC: gestão deficiente – Link do artigo: http://www.aecioneves.net.br/artigos

Aécio Neves volta a protestar contra abuso de MPs pelo governo

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves volta a protestar contra abuso de MPs pelo governo

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou a protestar em plenário, nesta terça-feira (13/12), contra a demora na tramitação na Câmara dos Deputados da PEC 11, que restringe o uso de Medidas Provisórias (MPs) pelo governo federal. A PEC foi aprovada em junho, por unanimidade, no Senado, mas, desde então, permanece paralisada na Câmara.

O senador lamentou que o governo federal mantenha o uso abusivo de MPs, descumprindo a Constituição. Aécio destacou que, prova disso, foi a iniciativa do próprio governo de barrar duas MPs que estavam sob a análise da Câmara (MPs 542 e 543) para evitar que elas fossem encaminhadas ao Senado, onde teriam preferência de votação em relação à DRU (Desvinculação das Receitas da União).

A iniciativa atesta que ambas as MPs não atendem aos critérios constitucionais de urgência e relevância, configurando a prática abusiva por parte do governo.

“A própria base de sustentação do governo obstrui e faz com que as Medidas Provisórias percam a eficácia. De forma que elas não venham para o Senado e tranquem a pauta, o que poderia atrasar a votação da DRU. Pergunto então: qual será a relevância e a urgência de uma MP que o próprio governo descarta?”, disse o senador.

Aécio Neves é autor de proposta que restringe o uso de MPs pelo governo federal.

Aécio Neves presta homenagem a Artur da Távola

Fonte: Asessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves participa de homenagem a Artur da Távola

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) participou, no final da tarde desta terça-feira (13/12), de homenagem a Artur da Távola, um dos fundadores do PSDB e que liderou o partido na Câmara e no Senado. O parlamentar, falecido em 2008, deu nome à nova sala de reuniões da liderança do PSDB na Câmara dos Deputados

A sala de reuniões contém fotografias de todos os deputados que foram líderes do PSDB na Casa, como é o caso de Aécio Neves. O senador liderou os deputados tucanos por quatro anos, de 1997 a 2000, fato até então inédito. Em 2001, deixaria a liderança do partido para ser eleito presidente da Câmara dos Deputados.

Artur da Távola

Carioca nascido em 1936, Artur da Távola foi o pseudônimo adotado por Paulo Alberto Moretzsohn Monteiro de Barros quando retornou ao Brasil, após ser cassado e exilado pela ditadura militar. Jornalista e escritor, foi um dos fundadores do PSDB e liderou a bancada tucana na Câmara dos Deputado e no Senado.  Faleceu em maio de 2003.

Senado aprova substitutivo de Aécio Neves à PEC que altera rito de tramitação das medidas provisórias

Senado aprova novo rito para MPs em 2º turno

Fonte: O Globo

Senadores ganham mais tempo para analisar medidas

BRASÍLIA. O Senado aprovou ontem, em segundo turno, substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. O presidente da Casa, José Sarney (PMDBAP), já assinou ofício encaminhando a proposta à Câmara dos Deputados.

Além de assegurar um prazo mínimo de 30 dias para que os senadores possam discutir e votar cada medida provisória, o que não ocorre atualmente, o substitutivo aprovado proíbe que assuntos não correlatos , os chamados “contrabandos”, sejam incluídos nas medidas durante sua tramitação no Congresso. Também ficou garantido no texto que a admissibilidade dessas matérias seja analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) das duas casas legislativas.

Caso a admissibilidade de uma medida provisória seja rejeitada pela CCJ da Câmara ou do Senado, o governo poderá recorrer ao plenário, desde que tenha o apoio de um décimo dos representantes da respectiva Casa. Se mesmo assim a MP não for admitida, será transformada automaticamente em projeto de lei e tramitará em regime de urgência.

Congresso Nacional define esta semana novas regras, Aécio Neves escreve artigo sobre a revisão do rito das medidas provisórias

O dia D das MPs

Fontesenador Aécio Neves* – publicado em O Globo

A partir desta semana, o Congresso Nacional terá a histórica oportunidade de definir, pela vontade da maioria, que deseja desempenhar na democracia brasileira, quando deliberar sobre a mais importante matéria legislativa em no Parlamento: a revisão do rito das medidas provisórias.

Estaremos diante de uma escolha crucial entre o caminho da necessária recuperação dos princípios básicos que regem as prerrogativas essenciais do Congresso ou o adensamento de uma subserviência que não serve ao país.

Ao relatar a emenda proposta pelo presidente José Sarney que trata do tema busquei agregar propostas fundamentais à análise de matérias com essa natureza e complexidade, partindo do pressuposto que as medidas provisórias deveriam funcionar restritas às condições de excepcionalidade, previstas pela Constituição, e não substituir o rito legislativo.

Neste caminho, buscamos nos manter fiéis a um forte anseio da maioria. Animou-nos o desprendimento responsabilidade com que o debate foi travado e a ampla negociação que antecedeu o fechamento de um acordo unânime no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com o aval inclusive da liderança do governo, que celebrava um passo importante na direção da recuperação da autonomia responsável do legislativo federal.

O recuo por parte de algumas dessas lideranças em relação ao compromisso acordado e à palavra empenhada, que comprometa as regras básicas de confiança mútua que balizam e legitimam os processos de negociação política, não abala o esforço coletivo que todos precisamos fazer para tornar viável um novo entendimento.

Volto ao centro da questão para desmistificar a ideia de que a aprovação da matéria representaria uma derrota e irreparável perda de poder do governismo. Não é verdade.

Em 2001, na condição de presidente da Câmara dos Deputados, levei ao presidente Fernando Henrique a proposta alteração do rito até então vigente da tramitação das MPs, que permitia reedições sucessivas sem necessidade aprovação pelo Congresso. Registro, por justiça, que o então presidente aceitou o novo entendimento que foi aprovado com o apoio de todos os partidos políticos com presença no Parlamento.

Naquele momento, prevaleceu a compreensão da necessidade do reequilíbrio entre os poderes sobre a tentação hegemonia plena. Não houve derrotados ou vencedores, como hoje se tenta impingir a tudo, no autêntico cabo de guerra que se transformou a negociação política. Naquele momento venceu o país.

A oportunidade de rediscussão da matéria sempre significou o degrau seguinte a ser vencido.

Para tanto, três questões são fundamentais a um amplo entendimento:

1. A garantia de tempo suficiente para que cada uma das Casas do Congresso possa discutir as MPs, impedindo, assim, que elas alcancem a análise do Parlamento engolfadas pelos prazos legais, como tem reiteradamente acontecido,impedindo um exame cuidadoso e responsável de cada matéria.

2. A necessidade de haver uma instância que, também com prazo definido, examine a relevância e a urgência da como prevê a Constituição, aprovando ou não sua admissibilidade.

3. E a constitucionalização da vedação ao “contrabando” de matérias estranhas à natureza de uma MP original, sistematicamente tem ocorrido, sem qualquer constrangimento.

A relevância desse debate nos adverte para os riscos que corremos de permitirmos que o tema seja reduzido a uma das muitas batalhas políticas entre governo e oposição. Definitivamente não é, até porque a luta pelas prerrogativas do Congresso é um dever que está acima da condição transitória de cada parlamentar, como oposição ou governo. prerrogativas que sequer nos pertencem, mas à população, que nos delegou a inegociável responsabilidade de exercêlas.

Como se vê, este não é um tema árido, afeito apenas ao mundo da política e aos especialistas. Ele tem tudo a ver os valores básicos do país que sonhamos e queremos ser e com o Parlamento que merecemos e podemos ter.

*AÉCIO NEVES é senador (PSDB) e foi governador de Minas Gerais.

PT de Dilma tenta prejudicar Minas, mas é derrotado por Aécio Neves – benefício fiscal para montadoras será levado para área mineira da Sudene

Câmara aprova pedido de Aécio Neves para inclusão dos municípios mineiros da Área da Sudene nos benefícios fiscais para montadoras

Fonte: Assessoria do senador Aécio Neves

MP 512 aprovada hoje depende agora do Senado e da sanção da Presidência da República.

Os 168  municípios mineiros da Área Mineira da Sudene estão incluídos no texto da Medida Provisória (MP) 512 que concede benefícios fiscais federais a empresas automotoras que vierem a se instalar na região. O texto da MP aprovado nesta quarta-feira (13/04), pela Câmara dos Deputados, acolheu o pedido de inclusão dos municípios mineiros feito pelo senador Aécio Neves e depende agora da votação no Senado Federal. Se aprovado, seguirá também para sanção da presidência da República.

A proposta de inclusão dos municípios mineiros do Norte e Nordeste e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri foi apresentada pelo ex-governador Aécio Neves com o objetivo de estender para Minas os benefícios já dados pelo governo federal aos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na votação de hoje, 333 deputados votaram a favor da alteração,  41 foram contra e 7 se abstiveram.

Os deputados federais Marcus Pestana, presidente do PSDB de Minas, e Paulo Abi Ackel defenderam em plenário a inclusão dos municípios mineiros entre os beneficiados. Já o líder do governo federal na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), e deputado Alfredo Sirkis  (PV-RJ) foram à tribuna da Câmara contra a inclusão de Minas.

Se  aprovado pelo plenário do Senado e sancionado pela presidência da República,  as empresas de automóveis terão até 20 de maio para apresentar seus projetos de investimentos industriais nas áreas atendidas.

A MP 512 foi editada ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio da Silva para transferir para Pernambuco os investimentos da Fiat Automóveis previstos pela montadora para Minas. Em entrevista semana passada, o senador Aécio Neves disse que o Estado sofreu a perda de R$ 3 bilhões com a transferência e poderá sofrer novos prejuízos, caso a inclusão de Minas seja vetada.

“Não somos contra a descentralização do pólo automotivo brasileiro, mas isso não pode ser feito em prejuízo de Minas Gerais. Agora o que nos preocupa são os fornecedores do pólo automotivo seguirem o mesmo caminho que a Fiat. Já que não podemos impedir o que já está feito, estamos pedindo a extensão desses benefícios fiscais para a Área Mineira da Sudene, para que nós possamos estimular também que fábricas para o fornecimento de insumos para a indústria automotiva possam se instalar no Nordeste de Minas Gerais, nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e no Norte mineiro. Permite que também uma região importante de Minas Gerais possa ter esses benefícios”, afirmou o senador Aécio Neves.