• Agenda

    agosto 2019
    S T Q Q S S D
    « out    
     1234
    567891011
    12131415161718
    19202122232425
    262728293031  
  • Categorias

  • Mais Acessados

    • Nenhum
  • Arquivo

  • Minas em Pauta no Twitter

    Erro: Assegure-se de que a conta Twitter é pública.

  • Anúncios

Gestão Eficiente: Anastasia defende royalties do minério em Brasília

Medida que vai à sanção presidencial altera cobrança do tributo para as exportações; para governador, continuidade da emenda interessa a todos os Estados mineradores

O governador Antonio Anastasia defendeu, durante reunião com as bancadas federais de Minas e do Pará, em Brasília, nesta quarta-feira (08) a mobilização dos parlamentares para evitar o veto presidencial à emenda à Medida Provisória 563, que inclui a Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem) nas normas para cobrança de tributos para exportação.

A emenda foi apresenta pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), sob o argumento de que algumas empresas que atuam na área mineral utilizam mecanismos não previstos em lei para pagar menos impostos no Brasil. O governador destacou que a manutenção da emenda interessa não apenas a Minas Gerais e ao Pará, mas a todos aqueles estados onde é feita mineração.

“No fundo, estamos encontrando uma fórmula de resolver o problema pela periferia, porque o problema verdadeiro, nuclear, tem de ser resolvido por meio de uma nova legislação sobre o marco regulatório da mineração no Brasil”, afirmou Anastasia, lembrando ser promessa da presidente Dilma Rousseff o envio ao Congresso de projeto de lei nesse sentido.

Anastasia lembrou o “boom” vivido pela mineração, sem o correspondente benefício para estados e municípios mineradores. Mas, para o governador de Minas, a aprovação da emenda foi um passo adiante, tendo em vista que, nos últimos anos, medida alguma nesse sentido foi aprovada pelo Parlamento brasileiro. “O tema está cada vez mais entranhado no sentimento de nossos parlamentares que refletem, é claro, a opinião pública dos nossos estados”, afirmou.

Participaram também da reunião das bancadas,além de deputados, o governador do Pará, Simão Jatene, e senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Zezé Perrela (PDT-MG) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

O governador visitou os presidentes da Câmara, Marcos Maia, e do Senado, José Sarney, para agradecê-los pela aprovação da emenda. “A emenda é importante para Minas Gerais, para o Estado do Pará e para outras unidades da federação e faz justiça a esse tributo, porque aplica à Cfem o mesmo tratamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Agora, estamos na mesma campanha para sanção da senhora presidenta da República”, afirmou o governador.

Desastres

Pela manhã, o governador Antonio Anastasia participou da solenidade de lançamento, pela presidente Dilma Rousseff, do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais. O plano prevê investimentos de R$ 18,8 bilhões em ações articuladas de prevenção e redução do tempo de resposta a ocorrências, mas não foram detalhados os valores que serão destinados para cada unidade da Federação.

Segundo Anastasia, para as ações voltadas para as chuvas, Zona da Mata, o Vale do Rio Doce, o Sul e a Região Metropolitana de Belo Horizonte são as regiões que demandarão maior volume de recursos e projetos. Com relação à seca, o chamado Grande Norte – Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas – serão as áreas mais contempladas.  O governador espera para os próximos dias a definição sobre a liberação dos recursos.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/antonio-anastasia-defende-manutencao-de-emenda-sobre-royalties-do-minerio/

Anúncios

Gestão em Minas: Governador Anastasia participa da posse do presidente e do vice-presidente do STF

Anastasia participou da posse dos ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa

Lúcia Sebe/Imprensa MG
Governador Anastasia e o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto
Governador Anastasia e o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto

O governador Antonio Anastasia participou, nessa quinta-feira (19), em Brasília, da solenidade de posse dos ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa, na presidência e na vice-presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O ministro Ayres Britto, a quem tenho o prazer de conhecer há mais de 20 anos como professor de Direito, sempre foi um jurista altamente respeitado e como ministro do Supremo tem mostrado toda sua capacidade e competência e, agora, na presidência do Supremo, tenho certeza que fará uma belíssima administração”, destacou Anastasia.

Ayres Britto é professor universitário, ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2003 e vice-presidente do STF desde 2010. Ele exerceu a presidência do TSE entre 2008 e 2010.  Natural de Propriá (SE), é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, tem especialização em Direito Público e Privado, é mestre em Direito do Estado e doutor em Direito Constitucional, pela PUC-SP.

Joaquim Barbosa nasceu em Paracatu (MG). Antes de sua nomeação para o STF, em 2003, foi membro do Ministério Público Federal de 1984 a 2003, chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (1985-88). É doutor e mestre em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-anastasia-participa-da-posse-do-presidente-e-do-vice-presidente-do-stf/

Gestão Anastasia: secretária Maria Coeli faz palestra sobre Direito Administrativo em Brasília

Evento foi promovido pelo Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, com apoio do STJ e do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal

Divulgação/Seccri MG
Maria Coeli Simões Pires durante palestra no seminário em Brasília
Maria Coeli Simões Pires durante palestra no seminário em Brasília

A secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, foi uma das palestrantes do Seminário de Direito Administrativo, nesta sexta-feira (20), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Ela proferiu a palestra “Servidor Público e Direito Constitucional de Greve: tratamento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça”, dentro do painel “Exame de Decisões sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos”. A conferência de encerramento foi realizada pelo professor Luís Roberto Barroso, que apresentou o painel “Casos difíceis, interpretação constitucional e criação judicial do direito”.

O encontro teve como tema principal as “Reflexões sobre a Jurisprudência do STJ” e foi promovido pelo Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, com apoio do STJ e do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.

Magistrados, professores, advogados e servidores dos tribunais superiores federais discutiram licitações e contratos administrativos, com especial atenção aos regimes diferenciados das licitações voltadas para as obras da Copa do Mundo, controle judicial dos atos discricionários da administração, processo administrativo, autotutela e questões que envolvem servidores públicos.

Maria Coeli resgatou, em síntese, a trajetória jurisprudencial do STJ, no que se refere ao exercício do direito de greve com incursão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela afirmou que “a tendência jurisprudencial recente do STJ tem caminhado no sentido do reconhecimento da legalidade dos movimentos grevistas, mas com limitações, em face dos princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços essenciais”.

De acordo com a secretária, “os ministros consideram que cada greve deve ser analisada segundo suas peculiaridades”. Afirmou também que os julgamentos têm enfrentado questões como a legalidade das paralisações, a manutenção de percentuais mínimos de servidores em serviços essenciais e de desconto nos vencimentos dos dias não trabalhados em virtude da greve.

Acrescentou que, a partir de 2010, considerando o histórico de greves deflagradas nacionalmente, em diferentes categorias, a Primeira Seção do STJ estabeleceu posicionamentos importantes no tocante a outras questões também vinculadas ao tema. “Em se tratando dos serviços considerados essenciais, o STJ tem adotado a posição assumida pelo STF, no sentido de entender que, no setor público, as atividades não podem ser interrompidas totalmente, em virtude do princípio da continuidade dos serviços públicos”, finalizou.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretaria-maria-coeli-faz-palestra-sobre-direito-administrativo-em-brasilia/

Gestão Anastasia: governador de Minas defende revisão da dívida dos Estados

Antonio Anastasia participou, ao lado de outros governadores, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a dívida dos Estados com a União

O governador Antonio Anastasia participou nesta quinta-feira (19), na Câmara dos Deputados, em Brasília, da audiência pública realizada pelo grupo de trabalho que discute a renegociação das dívidas dos Estados e dos municípios com a União. Ao lado de sete governadores e vice-governadores, Anastasia voltou a defender a revisão das dívidas dos Estados, além da mudança do indexador, com a aplicação de juros menores.

“A renegociação da dívida é um tema que une todos os Estados e tornou-se muito importante, que sensibiliza a sociedade, o empresariado, a opinião pública. A realidade hoje da maioria dos Estados é que aquele valor original, consolidado em 1997, já foi pago em mais de uma vez e meia e o estoque da dívida é de quatro, cinco vezes aquilo que era originalmente pactuado”, explicou o governador.

Anastasia acredita que o debate, a boa vontade e a união de esforços entre a sociedade civil, governadores, Congresso Nacional e o governo Federal, poderá resultar em uma solução boa para todos. “Tenho certeza que o Governo Federal está muito sensível a esse tema. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já falou isso aos governadores. Percebemos os deputados da própria base do governo muito sensibilizados com esse assunto, que interessa a todos os Estados, independente dos partidos. É importante para a União que os Estados tenham capacidade de investimentos”, destacou.

Dinheiro que faz falta

Governadores, vice-governadores, além de secretários estaduais de Fazenda e parlamentares foram ouvidos sobre as realidades de seus Estados. Eles explicitaram, em consenso, que a renegociação da dívida com a União irá melhorar a capacidade de investimento das unidades federativas.

“Minas paga por mês quase R$ 400 milhões para a União. É um investimento que deixamos de ter. Para se ter ideia, todo o Caminhos de Minas (projeto do Governo do Estado que vai asfaltar quase 7 mil quilômetros de estradas), que vamos fazer no meu mandato, é de R$ 3 bilhões. Nos dois anos e meio de governo que faltam, pagaremos, só com os juros, quase quatro vezes isso. Os valores são astronômicos. É importante que esse pagamento se faça dentro das nossas condições, para permitir aos Estados um pouco de respiro em termos de investimento”, afirmou Anastasia.

A discussão foi presidida pelo coordenador do grupo de trabalho “Dívida dos Estados com a União”, deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP). O grupo de trabalho é formado por 13 deputados.

A dívida dos entes federados com a União chega a R$ 429,8 bilhões..Com base no debate, os parlamentares deverão apresentar uma proposta preliminar para reduzir o peso do pagamento das dívidas sobre as contas estaduais, explicitando os argumentos no documento em que estão chamando de “Carta de Brasília”.

Também participaram do encontro os governadores Jacques Wagner (Bahia); Tarso Genro (Rio Grande do Sul); Raimundo Colombo (Santa Catarina);  José de Anchieta Júnior (Roraima) e Teotônio Vilela (Alagoas); e os vice-governadores Helenilson Cunha Pontes (Pará)  Luiz Fernando de Souza (Rio de Janeiro).

Histórico – a dívida dos Estados

Em julho de 1994, a implantação do Plano Real, que pôs fim à inflação no Brasil, colocou em evidência o desequilíbrio fiscal dos Estados que enfrentaram sérias dificuldades financeiras por causa do elevado comprometimento das receitas com pagamento de pessoal, subsídios a empresas públicas deficitárias e serviço da dívida acumulada durante anos.

A política de elevação das taxas de juros praticada pelo Governo Federal no período levou os Estados a rolarem parcela crescente dos juros, não havendo amortização real. Com isso, a dívida passou a crescer exponencialmente.

Na metade da década de 1990, o que se via eram Estados com dificuldades para honrar o pagamento do 13º salário dos servidores, os compromissos com a dívida flutuante e a necessidade de adequação do quadro de funcionários.

No final de 1997, com o objetivo de equacionar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos Estados, foi editada a Lei nº 9.496/97, que autorizava a União a refinanciar as dívidas com os Estados.

Em Minas

Em 1998, em uma negociação, pelas condições econômicas da época, favorável a Minas, o governo do Estado refinanciou a dívida com a União, restando um saldo devedor de R$14,8 bilhões, em dezembro daquele ano.

De lá para cá, no entanto, a situação econômica no Brasil mudou, o que fez com que os juros ficassem muito altos e o montante da dívida crescesse, mesmo não sendo feito nenhum outro empréstimo com a União, por força de lei. Nesses 13 anos, foram pagos R$ 21,5 bilhões, ou seja, cerca de uma vez e meia o valor original. Em dezembro de 2011, o saldo era R$ 58,6 bilhões.

“Todos nós, governadores, somos favoráveis à manutenção dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, de tudo aquilo que se avançou no Brasil. Discutimos agora a possibilidade da revisão desses indicadores porque estamos diante de fatos econômicos que surgiram a partir de então. A dívida é reconhecida, e deve ser paga, mas com indicadores que sejam condizentes com a realidade econômica atual do Brasil”, defendeu Anastasia.

A previsão de pagamento de 2012 a 2028, quando expira o prazo para pagamento da dívida, é de R$ 77,3 bilhões, valores que poderiam ser colocados em investimentos para o Estado. Pelas projeções, se as condições não forem mudadas, a expectativa é de que, em fevereiro de 2028, haja um resto a pagar de R$ 46,2 bilhões.

Minas gasta 13% da sua Receita Corrente Líquida só com o pagamento da dívida com a União. O serviço da dívida, em 2011, atingiu o valor total de R$ R$ 3,9 bilhões. Para 2012, o pagamento da dívida previsto é de R$ 4,4 bilhões, o que representa uma média mensal de R$ 371 milhões.

“Naturalmente, isso demonstra que os valores são bastante desproporcionais. É claro que esse dinheiro faz muita falta nas obras de infraestrutura que necessitamos para atrair empresa e investimentos para o nosso Estado”, completou o governador.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-de-minas-defende-revisao-da-divida-dos-estados/

Governo de Minas: Governador participa da posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do TSE

A mineira de Montes Claros é a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral

Lúcia Sebe / Imprensa MG
Antonio Anastasia destacou a competência da ministra e o orgulho dos mineiros em vê-la como presidente do TSE
Antonio Anastasia destacou a competência da ministra e o orgulho dos mineiros em vê-la como presidente do TSE

O governador Antonio Anastasia participou, na noite desta quarta-feira (18), em Brasília, da solenidade de posse da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mineira de Montes Claros é a primeira mulher a presidir o TSE em 67 anos de história da Corte e conduzirá os trabalhos da instituição até novembro de 2013. Ela substitui o ministro Ricardo Lewandowski. O ministro Marco Aurélio Mendes assumiu a vice-presidência do TSE.

“Nós, mineiros, estamos muito orgulhosos de termos uma conterrânea tão ilustre quanto a ministra Carmem Lúcia na presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Sua posse foi a dimensão da grandeza do cargo e da competência da eminente presidente. É a demonstração que estamos caminhando firmemente para a plena igualdade entre os gêneros no Brasil. Ficamos todos mineiros muito satisfeitos e orgulhosos de termos a ministra Carmem Lúcia como primeira mulher na presidência do TSE”, afirmou Anastasia.

Em seu discurso de posse, a ministra fez um apelo ao cidadão brasileiro em favor do voto limpo. “Nenhuma lei do mundo substitui a honestidade, a responsabilidade e o comprometimento do cidadão. O caminho mais curto para a justiça é a conduta reta de cada um de nós. A eleição mais segura e honesta é aquela em que cada cidadão vota limpo”, disse.

Ela será a responsável pela condução das eleições municipais de outubro próximo, as primeiras na nova configuração jurídica que sujeita candidatos às exigências da Lei da Ficha Limpa.

Natural de Montes Claros, Cármen Lúcia Antunes é formada em Direito pela PUC Minas, mestre em Direito Constitucional pela UFMG, especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral e ainda doutora em Direito de Estado pela Universidade de São Paulo. Desde abril de 2010, a ministra acumulava a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-participa-da-posse-da-ministra-carmen-lucia-na-presidencia-do-tse/

Gestão Antonio Anastasia: instalação de consulado dos EUA em Minas é o tema do Palavra do Governador

“É o reconhecimento ao nosso desenvolvimento econômico. Uma vitória da sociedade, dos empresários, da classe política e especialmente do povo de Minas Gerais”, diz Anastasia

links relacionados

No Palavra do Governador desta semana, Antonio Anastasia fala sobre a decisão, por parte do governo dos Estados Unidos, de instalar um consulado em Belo Horizonte.

“É o reconhecimento ao nosso desenvolvimento econômico. É uma vitória não só do governo, mas da sociedade, dos empresários, da classe política e especialmente do povo de Minas Gerais”, afirma Anastasia.

Na última segunda-feira (16), o governador de Minas se reuniu com a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, durante um evento na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, quando agradeceu a deferência.

Anastasia destaca as facilidades que o novo consulado vai trazer para a população mineira. Entre elas, o fato de que turistas, empresários e estudantes não terão mais que se deslocar para Brasília, Rio ou São Paulo para obter o visto de entrada nos Estados Unidos como ocorre hoje.

Outra vantagem, segundo o governador, é que o consulado vai ajudar a estreitar as relações comerciais entre Minas e o país norte-americano. “Os Estados Unidos é o terceiro destino das nossas exportações e é o país de quem mais compramos”, ele lembra.

Anastasia destaca também o recente reconhecimento, pelo governo norte-americano, de que somente as cachaças produzidas no Brasil poderão ser comercializadas com o nome cachaça nos EUA. “E nós sabemos que no Brasil as grandes cachaças são feitas em Minas Gerais”, conclui o governador.

O Palavra do Governador pode ser reproduzido por qualquer veículo de imprensa, sem ônus e de forma espontânea. O programa é disponibilizado todas as quintas-feiras nas modalidades texto (para jornais impressos e online), áudio (para rádio e pudicas/web) e vídeo (em qualidade HD).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/instalacao-de-consulado-dos-eua-em-minas-e-o-tema-do-palavra-do-governador/

Gestão Antonio Anastasia: secretário-adjunto de Casa Civil de Minas abre Seminário do STJ, em Brasília

Flávio Unes preside solenidade de abertura; secretária Maria Coeli ministrará palestra

Gustavo Lima
Flávio Henrique Unes Pereira participou da solenidade de abertura do seminário, em Brasília
Flávio Henrique Unes Pereira participou da solenidade de abertura do seminário, em Brasília

O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) e presidente do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, Flávio Henrique Unes Pereira, participou da solenidade de abertura do Seminário de Direito Administrativo, nesta quinta-feira (19), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Já nesta sexta-feira (20), a secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, profere palestra “Servidor Público e Direito Constitucional de Greve: tratamento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça”, dentro do painel Exame de Decisões sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos. A conferência de encerramento será presidida pelo professor Luís Roberto Barroso, que apresentará o painel “Casos difíceis, interpretação constitucional e criação judicial do direito”.

O encontro é promovido pelo Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, com apoio do STJ e do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. As “Reflexões sobre a Jurisprudência do STJ – um diálogo no Tribunal por uma discursividade democrática”, constituem a temática central do encontro, destinado a magistrados, professores advogados e servidores dos tribunais superiores de justiça.

Entre os temas abordados estão licitações e contratos administrativos, com especial atenção aos regimes diferenciados das licitações voltadas para as obras da Copa do Mundo; controle judicial dos atos discricionários da administração; processo administrativo; autotutela; e questões que envolvem servidores públicos.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretario-adjunto-de-casa-civil-de-minas-abre-seminario-do-stj-em-brasilia/