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Choque de Gestão de Aécio e Anastasia faz a diferença

Choque de Gestão: No Brasil, o Bird reconhece que dos 27 estados, Minas Gerais é o mais fácil para abrir empresas.

Choque de Gestão foco na cidadania

Fonte: Diário do Comercio

Modelo de gestão é diferencial de Minas

Herdeiro de uma tradição familiar ligada ao magistério e ao funcionalismo público, o advogado e professor de direito administrativo, Antonio Augusto Junho Anastasia assumiu o governo de Minas Gerais em março de 2010, quando o então governador Aécio Neves renunciou ao cargo para concorrer ao Senado. No mesmo ano, foi reeleito e deu continuidade à consolidação de um modelo de gestão meritocrática e responsável.

Em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, Anastasia fala sobre os atrativos do Estado, os desafios, a necessidade de um novo pacto federativo e sobre a possibilidade de se candidatar ao Senado, o que, segundo ele, ainda será discutido e só será decidido em março de 2014.

O senhor considera o modelo de gestão e governança de Minas Gerais, desde o “Choque de Gestão” e que vem ganhando a cara de um modelo voltado para a cidadania, um dos diferenciais  do Estado para atrair investimentos?

Sim. É um diferencial e quem diz isso não sou eu, são os próprios empresários, o Bird (Banco Mundial) e as agências internacionais, que têm apontado Minas como um Estado preferencial para investimento. Conseguimos diminuir a burocracia para abrir empresas em razão do esforço desde o “Choque de Gestão”. O próprio Bird reconhece que, hoje, dos 27 estados, o mais fácil para abrir empresas éMinas Gerais. É claro que este processo de confiança e de melhor governança nos dá um atrativo a mais. Isso nem sempre é decisivo, mas é um elemento a nosso favor.

Em meados deste ano, o senhor promoveu uma espécie de reforma administrativa,
enxugando gastos com a máquina pública. O que o senhor pode falar sobre isso?

No meio ano, percebemos que a receita não estava com a trajetória de crescimento que gostaríamos. Por cautela e sabendo que 2014 será um ano que não poderemos deixar nenhuma conta descoberta, fazendo tudo dentro Lei de Responsabilidade Fiscal e do nosso compromisso, adotamos medidas administrativas de enxugamento da máquina. Apresentamos à Assembleia um conjunto de medidas, que deve ser aprovado esta semana e entrar em vigor em 1º de janeiro, de redução do número de secretarias e de cargos da alta administração. Desde setembro iniciamos um processo de diminuição de cargos de comissão e cortes de viagens, automóveis e de consultorias , que devem promover, junto com as medidas legislativas, uma economia de cerca de R$ 1 bilhão até o final de 2014.

Um aspecto perceptível no seu governo é a descentralização administrativa e econômica, o que acaba promovendo a interiorização do desenvolvimento e atraindo investimentos para o interior. Essa é uma premissa do seu governo?

É uma pergunta que envolve talvez o maior problema de Minas Gerais, que é a questão da desigualdade regional. Temos que estimular e fomentar a descentralização dos investimentos. Do contrário vamos ter uma região Centro-Sul muito rica e um Grande Norte pouco desenvolvido, o que atrapalha as médias do Estado. Fizemos um trabalho de planejamento e de investimento na infraestrutura da região Norte, dando atrativos para que as empresa possam optar em ir pra lá. Queremos mais, mas já há um caminho de descentralização, onde temos duas âncoras em Montes Claros que vão ajudar, a Alpargatas e a CNH (Case New Holland). Além disso, sempre estudamos investimentos nos vales do Mucuri e Rio Doce, que são regiões que precisam ser reanimadas.

Essa é uma região onde existe a presença do gás natural, na bacia do Rio São Francisco, e também é considerada a nova fronteira minerária do Estado. O que falta para desenvolver a região do ponto de vista da logística?

É uma região grande geograficamente e distante dos grandes centros. A ferrovia que está sendo cogitada é a concessão do ramal de Montes Claros a Salvador, que faz parte do pacote de concessões do governo federal. Se ela for concedida e reaparelhada, irá permitir uma nova forma de escoamento. No caso do minério, é uma questão que envolve ferrovia ou mineroduto. Eu sempre prefiro a ferrovia, que serve não só o para o minério, mas é um investimento muito maior. Como o minério da região não é de qualidade tão alta quanto o do Quadrilátero Ferrífero, isso poderia inviabilizar o projeto e nós temos que estimular.

Muito se tem falado em nova economia, geração de empregos de qualidade e indústria da defesa e de base tecnológica. Isso ganhou muita ênfase no Estado nos últimos anos. Como Minas trabalha esses assuntos?

O grande desafio do Estado é a desigualdade regional e há um segundo, que é agregar valor aos nossos produtos. Temos orgulho de ter uma imensa produção mineral e toda a cadeia do minério de ferro, com a mineraçãosiderurgia e produtos finais, como automóveis, helicópteros, blindados, eletrodomésticos e locomotivas. Mas precisamos agregar mais valor e, por isso, a nova economia, com empregos que focalizam o conhecimento. A tentativa é de fixar em algumas áreas como a de defesa, aeroportuária, microeletrônica, através não só do Sul de Minas, mas da vinda da SIX, que será uma empresa âncora para isso, e ao mesmo tempo da ciência da saúde. A Biomm é um exemplo.

O Sr. citou a fábrica de semicondutores da SIX, em Ribeirão das Neves. Com a situação do grupo EBX, existe algum risco ao investimento ou pode acontecer alguma mudança na composição acionária?

Risco ao investimento não. Eventualmente pode haver alguma modificação, mas estamos tranquilos que não teremos prejuízo para o projeto, que é prioritário para MinasBNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais). Estamos atentos.

 A inclusão de Minas no cenário nacional dos investimentos em infraestrutura, com obras no Anel Rodoviário de Belo Horizonte, BR-381, metrô e a concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (RMBH), são intervenções cujos recursos virão do governo federal. Quais obstáculos ainda precisam ser superados para essas obras saírem do papel?

Todas estas obras são de responsabilidade do governo federal. A infraestrutura mineira é dependente da federal. Cobramos ação do governo federal e acredito que há vontade, disposição e recursos, mas, lamentavelmente, o Executivo não tem mostrado agilidade. O caso da BR-381 é talvez o mais emblemático. No caso do Anel Rodoviário e do metrôMinas foi além, se dispondo a fazer a obra porque percebemos que se não colocássemos o Estado para executar essas intervenções, a morosidade poderia ser ainda maior.

Empresas e especialistas alegam que a morosidade e a burocracia dos licenciamentos ambientais é um fator que dificulta e às vezes até inviabiliza investimentos. Como o Estado vê esta questão?

É verdade. Lembro quando começamos o governo Aécio em 2003, quando eu era o coordenador da Comissão de Transição. Em 2002 fui a uma reunião na Fiemg, que era presidida pelo Robson Andrade (hoje presidente da CNI) e ele disse que o maior problema àquela época era a questão ambiental e que tínhamos milhares de processos parados. Fizemos um grande esforço, colocamos em dia, o processo se sofisticou, descentralizamos a ação, mas dentro do critério da sustentabilidade. Ao mesmo tempo, há um ponto do equilíbrio, de forma que o processo não deve ser nem tão rápido para comprometer a análise e nem tão lento para atrapalhar o aporte. Peço sempre muita razoabilidade e celeridade. As licenças são dadas dentro do que a Lei autoriza para não haver prejuízo mais adiante.

O que podemos falar sobre a crise do café? Só este ano, os preços já caíram em torno de 30%.

A presença do café na nossa economia é forte, o que não é ruim porque é uma commodity agrícola democrática, uma vez que não é plantada em grandes propriedades e, sim, em médias e pequenas que se organizam em cooperativas. Quando o café vai bem, não só o PIB cresce, mas toda a economia dessas cidades é irrigada. Quando o café vai mal, essa queda de preço tem efeito imediato. É bom lembrar que dos 853 municípios mineiros, mais de 600 plantam café.

Por outro lado, a safra estadual de soja cresceu e as exportações do grão para a China também. É um novo mercado para ser explorado?

Minas tem todo um potencial agrícola, mas temos uma região de um certo vazio que é um verdadeiro celeiro, o Noroeste. É uma região grande, pouco ocupada, com terra boa e energia. Estou otimista com essa nova fronteira agrícola, temos condições de ser o celeiro do mundo. Estas culturas como a soja, algodão e feijão virão desta região.

Um assunto sempre em pauta é a dívida dos estados com a União. Como estão as negociações no âmbito do Confaz e qual o pleito do Estado?

O primeiro pleito dos 12 estados é a aprovação do projeto que muda o indexador e que já está no Congresso. O governo federal mandou o projeto ao Congresso e agora recuou na sua votação. Isso é importante porque não nos alivia no caixa, mas resolve um problema para o final da dívida, em 2028. Se não for feito nada, ao final dela, os 27 estados ficarão completamente inviabilizados. O segundo ponto é a tentativa de mostrar que a sangria ocasionada pelos juros altos, fruto de uma negociação feita para beneficiar e que ao passar dos anos acabou prejudicando, tem inibido investimentos e prejudicado o próprio país. Há uma polêmica se isso afeta a Lei de Responsabilidade e me parece que não. Sempre defendi a tese que estamos diante de uma modificação das condições, o que em direito se chama rebus sic stantibus, as cláusulas valem se forem as mesmas. Ou teoria da imprevisão, como as cláusulas mudaram sem vontade das partes, o contrato tem que ser renegociado. Do contrário, pagamos de R$ 5,5 bilhões a R$ 6 bilhões por ano com juros que antes eram de 7,5% e hoje chegam a 15% e 16%. Há ainda outra questão que deveria ter sido discutida junta, que é a guerra fiscal. Haverá necessidade de uma grande liderança nacional para que essas questões sejam resolvidas de maneira harmônica.

E a guerra fiscal faz um estrago grande…

O pior estrago é a insegurança jurídica. Temos que estudar uma forma de anistia e resolver a questão daqui pra frente porque a guerra fiscal prejudica as empresas e os estados. Vira uma espécie de leilão. Minas foi muito prejudicada no passado.

Um assunto que vem ganhando cada vez mais força é o pacto federativo. Porque é tão importante para Minas e para os outros estados?

pacto federativo é uma coisa até singela. Significa a restauração da federação no Brasil, que hoje praticamente não existe. A concentração de recursos e poderes na esfera federal vem de muitos anos e tornou a federação brasileira obsoleta e falsa. No momento em que a federação se restabelece através de um processo de descentralização de atividades, competências e recursos, não ficaríamos esperando o governo federal para reformar a BR-381, nós faríamos. O mesmo vale para o Anel Rodoviário, o metrô e questões de meio ambiente e educação. Tudo seria feito pelos estados, como acontece nos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Alemanha, que são verdadeiras federações. As pessoas ainda não compreendem quão importante é o tema no dia a dia e alegam que o assunto é abstrato. Até pode ser, mas causa mortes na BR-381 e inibe investimentos na área de segurança pública. É um tema fundamental para recuperação do Brasil.

 Em recente pesquisa realizada pelo Ibope para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o senhor foi o governador do Sudeste mais bem avaliado e o quarto do Brasil. Isso de fato te credencia ao Senado, além do apoio de lideranças empresarias. O Sr. vai se candidatar ao senado?

Na realidade, há esta sugestão, mas ainda é cedo. Faço parte de um grupo político capitaneado pelo senador Aécio Neves e composto por diversos partidos e lideranças. Este grupo me indicou como candidato ao governo e fomos eleitos. Agora, é este mesmo grupo que vai definir quem é o candidato à minha sucessão. Eu sou do PSDB e a tendência é que o cabeça de chapa também seja do PSDB. Será que podemos ter dois? De fato não me imponho ou me coloco. É uma questão de conversa.

Mas até onde vai a vontade pessoal e a política?

A vontade pessoal tem sempre um papel importante. Como diz a própria Constituição: “Ninguém é obrigado a nada senão em virtude de lei”. Mas é claro que ao fazer parte de um projeto político quero ver este projeto exitoso e isso significa a eleição do senador Aécio como presidente e do nosso sucessor ao governo de Minas. Se a minha candidatura contribuir para isso, vou discutir com o mesmo grupo. Acaba que muitas vezes não temos a exclusividade desta decisão. Gostaria de concluir o mandado porque ao longo de 2014 teremos grandes entregas e é humano querer acompanhar tudo isso. Isso só será definido em março.

 O Sr. trouxe para a sua gestão a marca da meritocracia, um cara nova ao funcionalismo público, planejamento, corte de custeio da máquina e confiança, premissas que víamos até então na iniciativa privada. Essa é mesmo a marca do seu trabalho?

Na realidade começamos isso lá atrás, com o processo de modernização da gestão. Fomos buscar o que existe de melhor no mundo e no Brasil. Claro que essas práticas já existiam no setor privado e precisavam ser adaptadas e aprimoradas ao setor público. Se alguém me perguntasse o grande legado que deixamos, diria que é a presença de um conjunto de servidores preparados e motivados no seio daadministração estadual. A maioria deles egressos na Fundação João Pinheiro (FJP), ocupando posições de destaque e com a responsabilidade de dar prosseguimento à administração pública.

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Gestão Anastasia: Parceria Público-Privada é tema de workshop entre o Governo de Minas e representante do Bird

Modelo mineiro de parcerias público-privadas é considerado referência nacional

Felipe Barroca/Sede
Professor José Luis Guasch realiza palestra durante o workshop promovido pela Sede
Professor José Luis Guasch realiza palestra durante o workshop promovido pela Sede

O esforço do Governo de Minas em se manter na vanguarda do conhecimento das boas práticas de parcerias público-privadas (PPP) no mundo foi um dos temas em discussão no workshop “Cláusulas chave de contratos de PPP: experiências e tendências internacionais”, promovida pela Unidade PPP da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). O evento teve como palestrante o professor (Universidade da Califórnia) e representante do Banco Mundial (Bird), José Luis Guasch.

Durante a abertura do workshop, realizado nesta terça-feira (20), no Edifício Minas da Cidade Administrativa, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck, destacou que “a grande responsabilidade da Sede é a articulação dos diversos órgãos do Estado para elaborar os contratos de PPP”.

Já o superintendente da Unidade de PPP da Sede, Marcos Siqueira, lembrou que o objetivo do evento é avaliar o trabalho que está sendo desenvolvido no Estado e se ele está alinhado com as oportunidades de aprimoramento do mercado mundial. “A discussão e o estudo do tema nos permite um ajuste nas modelagens de PPP nos próximos anos em Minas Gerais”, salientou.

Durante sua palestra, o professor José Luis Guasch apresentou as práticas bem-sucedidas que empregam modelos de parcerias público-privadas e que melhoraram a infraestrutura e outros setores no Brasil e em outros países.

Guasch lembrou que “as PPPs são um instrumento fundamental para oferecer serviços públicos de qualidade”. Ao elogiar a estrutura institucional de Minas, o professor destacou que “o que está sendo feito sempre pode ser melhorado, por isso sugiro que cláusulas-chave nos contratos norteiem as ações para gerar os benefícios esperados”. Entre estas cláusulas, de acordo com o professor, estão aquelas que estabelecem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, considerando eventos imprevistos, bem como a necessidade de obras complementares e, ainda, a desapropriação de terras, a contabilidade e a rentabilidade.

O evento contou com a participação de técnicos das secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), de Planejamento e Gestão (Seplag), de Transportes e Obras Públicas (Setop), de Defesa Social (Seds) e da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), além de representantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), das agências setoriais de PPP do Governo de Minas e da Advocacia-Geral do Estado (AGE). Também participaram como convidados representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e dos Correios.

PPP em Minas

O programa de PPP instituiu as bases para a implantação de um novo modelo de contratação de serviços junto ao setor privado. Considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável do Estado, baseia-se no princípio da boa governança e do melhor uso dos recursos públicos.

O primeiro contrato de PPP no setor rodoviário do Brasil foi concretizado em Minas Gerais. Trata-se da recuperação e operação de 327 quilômetros da MG-050, rodovia que liga Belo Horizonte a São Paulo. O contrato assinado tem validade de 25 anos e a rodovia encontra-se em pleno funcionamento.  Estão em execução contratos para a construção e administração do Complexo Penitenciário em Ribeirão das Neves; a reforma,  modernização e operação do Estádio Mineirão;e a reestruturação de seis Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). O programa recebe recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Banco Mundial.

Na lista de projetos de PPP em desenvolvimento em Minas, encontram-se: a ampliação do Sistema Rio Manso da Copasa, a reformulação do Parque da Gameleira, a estrutura viária do entorno da Cidade Administrativa e o metrô de Belo Horizonte.

Os contratos de PPP feitos em Minas foram enquadrados entre os melhores exemplos de boas-práticas de financiamentos de PPP na América Latina pelo Banco Mundial, listados no guia “Como envolver o setor privado nas PPPs em mercados emergentes”.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/parceria-publico-privada-e-tema-de-workshop-entre-o-governo-de-minas-e-representante-do-bird/

Programa Fica Vivo! criado por Aécio Neves é referência para o Banco Mundial na redução de homicídios entre jovens

O Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!, criado peloGoverno de Minas em 2003, foi citado no relatório do Banco Mundial (Bird), divulgado nesta segunda-feira (11), como uma iniciativa de sucesso em todo o mundo na redução dos índices de criminalidade. Em mais de 350 páginas, o documento revela como a violência é a principal limitação para o alcance dos Objetivos do Milênio, ressaltando iniciativas de cerca de 20 países que têm contribuído efetivamente para melhorias na área de segurança pública. O Fica Vivo! é citado como o destaque do Brasil, por causa da redução em até 50% dos índices de homicídios entre jovens nas regiões atendidas pelo programa.

O programa Fica Vivo! combina ações de repressão qualificada e inclusão social, intervindo na realidade social antes que o crime aconteça. Desde a criação do programa, em 2003, já foram realizados mais de 50 mil atendimentos de jovens entre 12 e 24 anos, em situação de risco social e residentes em áreas com indicadores elevados de homicídios. Todos os atendidos passaram por uma ou mais das 650 oficinas disponibilizadas pelo programa do Governo de Minas que, hoje, já é realizado em 27 Núcleos de Prevenção à Criminalidade em todo o Estado.

Reconhecimento

Para o governador Antonio Anastasia, é um grande incentivo o fato de o Banco Mundial, que é parceiro de Minas em várias iniciativas, estar sempre indicado projetos do Estado, como o Fica Vivo!, como modelo a ser seguido por outros estados. “Este reconhecimento do Banco Mundial em relação ao Fica Vivo! é resultado do modelo de gestão implantado em Minas Gerais, baseado na boa governança e no cumprimento de metas para a melhoria de atendimento aos cidadãos”, afirma.

A coordenadora especial de prevenção à criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Fabiana Leite, também comemorou o destaque no relatório divulgado pelo Banco Mundial. “O Fica Vivo tem buscado constituir relações com instituições internacionais e fora de Minas Gerais, porque há uma percepção de como esta interlocução é fundamental para buscar qualificar ainda mais os resultados e contribuir também com outras localidades que, infelizmente, encontram-se com o fenômeno de homicídios em recrudescimento”, salientou.

Abrangência

O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, lembra que a previsão da Secretaria é de ampliar os núcleos de prevenção à criminalidade para aumentar a abrangência do programa de prevenção de homicídios. “Recentemente, recebemos a visita do consultor em seguridade cidadã da ONU, Gino Costa, que veio conhecer, entre outros destaques, do nosso Sistema de Defesa Social, o programa Fica Vivo!”, disse.

A Organização das Nações Unidas (ONU) está mapeando experiências bem-sucedidas em segurança pública de toda a América Latina, como forma de nortear seus trabalhos de supervisão e de assistência a localidades com altas taxas de violência. E o Fica Vivo! será citado neste documento da ONU, que levará recomendações aos governantes e gestores de toda a América Latina baseadas nos programas que trouxeram diminuição das taxas de violência.

Objetivos do Milênio

O relatório divulgado pela ONU, nesta segunda-feira, aponta causas e soluções para o não cumprimento dos Objetivos do Milênio pelos países. Estes objetivos são metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para reduzir pobreza fome, morte de mães e crianças, moradia inadequada, desigualdade entre sexos e degradação ambiental até 2015.

Segundo o “Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 2011: Conflito, Segurança e Desenvolvimento”, uma em cada quatro pessoas no mundo vive em países afetados por repetidos ciclos de violência política e criminosa. Segundo o estudo, em países onde a violência é prolongada, as taxas de pobreza são, em média, 20 pontos percentuais mais altas que em outras nações.

 

Governo Anastasia: Banco Mundial (Bird) libera US$ 461 milhões para investimentos no estado

Bird libera US$ 461 mi para o Estado

Fonte: Diário do Comércio

Washington – O governador Antonio Anastasia, candidato à reeleição, e a vice-presidente para a América Latina e Caribe do Banco Mundial, Pamela Cox, assinaram na última sexta-feira, em Washington, nos Estados Unidos, contrato de financiamento no valor de US$ 461 milhões.

Os recursos serão aplicados nos programas sociais do governo do Estado, com destaque para os projetos de redução da pobreza no Norte de Minas e vales do Jequitinhonha e Mucuri. O objetivo é ampliar ainda mais as ações que vêm mudando a realidade social das regiões mais pobres, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em Minas. De 2003 a 2009, as ações do governo do Estado permitiram que o índice de pobreza da população reduzisse de 26,7% para 14,3%.

“É um momento de muita alegria para o Governo de Minas e para os mineiros. Estamos aqui consagrando uma grande operação com o Banco Mundial para investimentos nos projetos estruturadores de Minas Gerais. Essa parceria com o Banco Mundial já não é de hoje. Desde o início do Governo Aécio Neves, estamos nesta próxima sintonia com o banco e recebemos de maneira extremamente rara apoio do Banco Mundial para alocarmos recursos nos nossos projetos sem necessidade de contrapartida”, afirmou Anastasia.

A prioridade dada por Anastasia e pelo ex-governador Aécio Neves em investir nas regiões de baixo IDH trouxe resultados concretos na área social. A taxa de desnutrição no Norte de Minas, por exemplo, registrou queda de 55% entre 2003 e 2009. Já a taxa de mortalidade infantil reduziu 10,4% na mesma região, entre 2002 e 2007.

Na área de educação, houve aumento de 62,4% na proporção de alunos de oito anos com nível recomendável de leitura, entre 2006 e 2009, apontado pelo Programa de Avaliação da Alfabetização (ProAlfa), que mede o nível de escrita e leitura no 3º ano do ensino fundamental. Já nos vales do Jequitinhonha e Mucuri, o aumento foi de 87,2% no mesmo período.

Água tratada – No saneamento básico, o governo estadual criou, em 2007, a Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Copanor), subsidiária da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) que fornece água tratada, com tarifas reduzidas, para consumidores do Norte de Minas. Já são 134 mil pessoas atendidas em 64 localidade, com cerca de 37 mil ligações.

O financiamento de US$ 461 milhões assinado na última sexta-feira pelo governador Antonio Anastasia é o terceiro contrato sem a exigência de contrapartida financeira por parte do Estado. Nesta inovadora modalidade, a contrapartida estipulada pelo banco foram metas e resultados em áreas sociais e de gestão no Estado, como a redução de mortalidade e melhoria dos índices de alfabetização.

Em 2006, o então governador Aécio Neves assinou com o Bird o primeiro contrato nesta modalidade firmado pelo banco com um estado brasileiro, no valor de US$ 170 milhões para programas de infraestrutura, saneamento e modernização da administração fiscal do Estado. Já o segundo, firmado em 2008, no valor de US$ 976 milhões foi direcionado para segurança pública, saúde e infraestrutura viária. Os novos financiamentos nesta modalidade só foram firmados pelo cumprimento das metas.

Antonio Anastasia consegue mais de R$ 1 bilhão para infraestrutura de transporte e logística como o Proacesso

Antonio Anastasia traz US$ 598 milhões de investimentos de Washington para Minas

Fonte: PSDB-MG

Agenda oficial tem início, nesta tarde, em Washington, com assinatura de contrato de US$ 137 milhões com o BID para investimento na pavimentação de estradas

Minas Gerais ganha hoje mais US$ 598 milhões para investimentos nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e meio ambiente. O governador Antonio Anastasia, candidato à reeleição pela coligação Somos Minas Gerais, assina nesta tarde, em Washington, nos Estados Unidos, contrato de empréstimo de US$ 137 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão aplicados em projetos de infraestrutura de transporte e logística como o Proacesso – maior programa de pavimentação de estradas do país – com 3.882 km de rodovias já asfaltadas ligando 152 municípios. Amanhã, Antonio Anastasia assinará outro contrato com o Banco Mundial (Bird) no valor de US$ 461 milhões. Ao todo serão contratados empréstimos no valor de US$ 598 milhões com os dois organismos de fomento.

Além do Proacesso, que ainda tem 68 obras em andamento de um total de 225 trechos a pavimentar, o empréstimo do BID atenderá o Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais (ProMG), que inovou o sistema de gerenciamento de rodovias estaduais, garantindo recuperação e manutenção constante das estradas. O ProMG já recuperou 12 mil km de rodovias em todas as regiões do Estado desde 2003. Os recursos do BID também serão destinados ao Proseg, programa que realiza intervenções para melhorar a operação do trânsito, com foco na segurança viária, como melhorias em sinalização e cruzamentos.

O governador será recebido nesta tarde, no BID, pelo vice-presidente de Países, Roberto Vellutini, e pela vice-presidente para América Latina e Caribe, Pamela Cox. No final da tarde, o governador se encontra, na Embaixada Brasileira, com o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Mauro Vieira.

Na sexta-feira (09/07), Antonio Anastasia assinará contrato com o Banco Mundial (Bird) no valor de US$ 461 milhões. O recurso é um financiamento adicional ao Programa Parceria para o Desenvolvimento II que permitirá ao Estado acelerar sua recuperação dos efeitos da crise financeira e investir em iniciativas de redução da pobreza no Estado, com ênfase nas regiões do Norte, Jequitinhonha e Mucuri.  Entre as ações previstas, estão o combate à pobreza, obras de infraestrutura, melhoria da qualidade do ensino regular e profissionalizante, investimentos em saúde e profissionalização do serviço público, entre outras.

Governador Antonio Anastasia assina novos financiamentos com o Bird e o BID

Governador Antonio Anastasia assina novos financiamentos com o Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento

Fonte: PSDB-MG

Em viagem a Washington (EUA), governador garante empréstimos de US$ 598 milhões para investimentos em educação, saúde, infraestrutura e meio ambiente

O governador Antonio Anastasia assina, nos dias 8 e 9 de julho, contratos de financiamento de US$ 598 milhões, em Washington, nos Estados Unidos, com o Banco Mundial (Bird) e com o Banco de Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão aplicados especialmente em projetos do Governo de Minas nas áreas de educação, saúde, meio ambiente e infraestrutura.

No BID, a operação de crédito a ser contratada, no dia 8, é no valor de US$ 137 milhões e os recursos serão aplicados em infraestrutura de transporte e logística e no fortalecimento institucional do Estado de Minas Gerais.

Parte dos recursos será aplicada em infraestrutura, nos programas ProMG, Proacesso e Proseg. A recuperação e construção de novas rodovias têm propiciado a várias regiões de Minas Gerais a dinamização da economia, o aumento da competitividade econômica, além do conforto à população. O empréstimo foi aprovado pelo Senado no dia 28 de abril.

Por meio do Proacesso, já foram asfaltados 3.882 km de rodovias, beneficiando 151 municípios. Outros 68 trechos estão andamento. Os investimentos, desde o início do programa, somam R$ 2,4 bilhões. Ao todo, serão pavimentados pelo Proacesso 5.453 quilômetros de estradas, beneficiando diretamente mais de 1,5 milhão de pessoas. O financiamento assinado com o BID abrangerá obras de pavimentação de acessos municipais em mais 49 trechos, com a extensão de 1.546 km.

O ProMG promoveu a recuperação de mais de 12 mil quilômetros de rodovias, inovando o sistema de gerenciamento de rodovias estaduais, com a modalidade de contratação que garante a recuperação das rodovias e sua manutenção constante. O programa, iniciado em 2006, já recuperou 4 mil quilômetros de rodovias, com investimentos de R$ 523 milhões. Os recursos contratados junto ao BID serão utilizados na recuperação de mais 2,5 mil quilômetros.

Outro programa que será financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento é o ProSeg, que tem como objetivo melhorar as condições de operação do trânsito de veículos com foco na segurança viária. Serão financiadas 180 intervenções de baixo custo (sinalização, defesas, melhoria de curvas, acessos, implantação de pavimento diferenciado nas travessias urbanas, nas escolas ou nos centros comunitários, correção e melhoria de interseções).

Banco Mundial

No Bird, será firmado, no dia 9 de julho, contrato no valor de US$ 461 milhões, de um financiamento adicional ao Programa Parceria para o Desenvolvimento II que será desembolsado ainda este ano. Este novo programa ajudará o Estado a recuperar os efeitos da crise financeira na execução das metas acordadas para 2010, 2011 e 2012 e contemplará um novo componente de redução da pobreza rural. Com isso, o Estado assumiu metas mais desafiadoras para os próximos anos, reforçando o seu compromisso de reduzir os índices de pobreza no Estado, com ênfase nas regiões do Norte, Jequitinhonha e Mucuri.

Entre as ações previstas neste programa, estão o combate à pobreza, infraestrutura de transporte, melhoria da qualidade do ensino, ensino profissionalizante, saúde e profissionalização do serviço público, entre outros.

O empréstimo com o Bird foi aprovado pelo Senado Federal no dia 16 de junho. A operação já havia sido aprovada pela direção do banco e pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Não há contrapartida financeira por parte do Governo de Minas. Mais uma vez, o banco adota os resultados dos programas mineiros como contrapartida. A primeira parcela será liberada logo após a assinatura do contrato.

Minas e os financiamentos externos

O Governo de Minas Gerais retomou as negociações com os organismos internacionais de fomento em 2004, após dez anos sem conseguir aval da União para financiamentos.

Com o BID, desde 2006, o Governo de Minas firmou contratos que totalizam US$110 milhões, sendo o primeiro contrato no valor de US$ 50 milhões para financiar o Proacesso, US$ 10 milhões para o Programa de Eletrificação do Noroeste de Minas Gerais, US$ 10 milhões para o Programa de Apoio à Competitividade dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) e US$ 40 milhões para o Projeto de Fortalecimento Institucional para Modernização da Gestão Fiscal do Estado. Além desses contratos de financiamento, em 2008, o BID/FUMIN realizou uma doação no valor de US$2,75 milhões para a promoção do turismo de negócios em Belo Horizonte.

Com o Banco Mundial, o Governo de Minas firmou contratos totalizando 1,2 bilhão. Em 2006, foram US$ 35 milhões para o Programa de Combate à Pobreza Rural. Neste ano, também foi assinado o primeiro contrato com o BIRD sem contrapartida financeira, Programa Parceria para o Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor de US$ 170 milhões para investimentos na modernização da gestão pública, saneamento fiscal e apoio a implementação das Parcerias Público-Privadas (PPP). Em 2008, foi assinado o Programa Parceria para o Desenvolvimento de Minas Gerais II, no valor de US$ 976 milhões, para financiar projetos estruturadores nas áreas de educação, saúde, modernização da administração pública e infra-estrutura.

Em abril de 2007, o modelo de gestão de Minas Gerais foi apresentado para dirigentes e técnicos do Bird de todo mundo, durante a Conferência de Gestão Econômica e Redução da Pobreza do Banco Mundial (World PREM Conference), em Washington.

Senado autoriza Governo de Minas a contratar US$ 461 milhões junto ao Bird

O plenário do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (16), autorização para o Estado de Minas Gerais contratar empréstimo no valor de US$ 461 milhões com o Banco Mundial (Bird). Os recursos serão aplicados no Programa de Parceria para o Desenvolvimento de Minas Gerais II – Financiamento Adicional, que prevê ações nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, infraestrutura e controle fiscal.

O empréstimo já havia sido aprovado pela direção do banco e pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Não há contrapartida financeira por parte do Governo de Minas. Mais uma vez, o banco adota os resultados dos programas mineiros como contrapartida. O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sergio Barroso, destacou a confiança que o Bird, mais uma vez, demonstra no modelo de gestão adotado em Minas Gerais.

“É muito importante Minas Gerais conseguir um empréstimo desta magnitude, sem a necessidade de uma contrapartida financeira. Além disso, vai representar um reforço fundamental no nosso orçamento para as ações sociais”, detalhou.

A primeira parcela – estimada em US$ 161 milhões – será liberada logo após a assinatura do contrato, que deve ser formalizado pelo governador Antonio Anastasia no início de julho.

Em 2008, o Governo de Minas assinou com o Bird o financiamento para a primeira etapa do Programa de Parceria para o Desenvolvimento de Minas Gerais. Através deste empréstimo, foram liberados US$ 976 milhões para o Estado. 

O modelo de gestão pública de Minas Gerais foi escolhido pelo Bird como exemplo de boa governança na área pública e foi apresentado, em abril de 2007, para dirigentes e técnicos do Bird no mundo durante para a Conferência de Gestão Econômica e Redução da Pobreza do Banco Mundial (World PREM Conference), em Washington (EUA).

“A situação de Minas Gerais junto ao Bird é diferenciada de qualquer outro estado do mundo, tanto que o modelo de gestão mineiro é apresentado como referência em várias negociações realizadas pelo banco no Brasil e em outros países”, explicou o secretário. 

Em 2006, o Governo de Minas assinou o primeiro contrato com o Bird sem contrapartida financeira. Na ocasião, foram liberados US$ 170 milhões para investimentos em infraestrutura, garantias para Parceria Público-Privada (PPP), saneamento, reforma e modernização administrativa.