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Aécio quer fazer auditoria na Caixa e no BNDES

Equipe econômica de Aécio, já escolheu a primeira coisa a fazer, caso ele vença as eleições: uma devassa nas contas da Caixa e do BNDES.

Eleições 2014

Fonte: Estado de S.Paulo

Tucanos planejam auditoria na Caixa e no BNDES

LU AIKO OTTA – O ESTADO DE S. PAULO

Economistas da equipe de Aécio consideram a medida fundamental para conhecer a real situação dos dois bancos

A equipe econômica do candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, já escolheu a primeira coisa a fazer, caso ele vença as eleições: uma devassa nas contas da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo auxiliares do candidato, a ordem é começar a trabalhar nisso “já na próxima segunda-feira”.

Os integrantes da equipe econômica do tucano estão convencidos de que esses dois bancos públicos acumulam um grande volume de valores a receber do Tesouro Nacional, sem que se saiba exatamente quanto.

Esses créditos são fruto de programas que cobram juros abaixo do mercado como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI).

Para manter o juro baixo, governo precisa pagar um subsídio. Ou seja, ele “banca’’ parte da bondade com recursos públicos, saídos do Tesouro Nacional, que são entregues aos bancos que fazem o empréstimo. Mas, já há alguns anos, a área econômica vem segurando o repasse dos subsídios. Isso é facilitado pelo fato de ficar tudo “em casa’’, pois quem deixa de receber são bancos públicos.

Especialistas de fora do governo acreditam que o maior volume de subsídios não pagos esteja no BNDES. O economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, calcula que sejam R$ 28,8 bilhões. Mas há, na equipe de Aécio, grande preocupação com a Caixa, cuja contabilidade é menos transparente.

Ajuste. “A primeira coisa é saber o tamanho da encrenca’’, diz um auxiliar tucano. Essa informação é fundamental para dar aos agentes de mercado a informação mais aguardada: o plano de voo do ajuste das contas públicas.

Em outras palavras, o que será feito para atingir o objetivo já anunciado de, no prazo de dois a três anos, produzir um saldo nas contas públicas grande o suficiente para conter o crescimento da dívida pública.

Depois de duas décadas comportada, a dívida começou a aumentar este ano. Em setembro, ela estava em 35,9% do Produto Interno Bruto (PIB), depois de haver iniciado o ano em 33,1% do PIB. Esse crescimento se dá porque a economia que o setor público faz não é suficiente para pagar nem os juros.

Para controlá-la, será preciso apertar o cinto ou arrecadar mais.  Pelos cálculos do economista Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica e atual vice-presidente do Insper, a economia, chamada de resultado primário, teria de ser da ordem de 2,5% do PIB. No dado oficial mais recente, o saldo acumulado em 12 meses estava em 0,94% do PIB. Mas há suspeita generalizada entre os especialistas de que, na ponta do lápis, o resultado esteja negativo.

Isso porque o atraso no pagamento de subsídios é apenas uma das manobras a que o governo recorreu para melhorar artificialmente o resultado oficial das contas públicas, segundo demonstraram várias reportagens que o Estado publicou ao longo deste ano. Outra foi exigir dos mesmos bancos, Caixa e BNDES, o pagamento antecipado de dividendos.

Segundo informações da área técnica, a Caixa teria sido levada também a pagar benefícios sociais, como abono e seguro-desemprego, sem haver recebido do Tesouro os recursos para isso – um mecanismo batizado de “pedalada’’. Nos bastidores, a informação é que o fluxo teria sido regularizado em agosto.

Meta. O propósito da equipe de Aécio Neves é limpar as contas públicas de todos os truques desse tipo, conforme consta do programa econômico divulgado pelo candidato. “Esta é uma necessidade absoluta para a construção de um regime macroeconômico robusto e para que se cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal’’, diz o documento.

Paralelamente ao levantamento da real situação das contas públicas, a ordem é acelerar a elaboração da proposta de reforma tributária, que Aécio prometeu enviar ao Congresso no início de seu mandato.

A proposta já está delineada do ponto de vista técnico. Mas como o candidato aparecia em terceiro lugar nas pesquisas às vésperas do 1.º turno, os trabalhos foram desacelerados.

A ideia agora é dialogar com os especialistas que já estiveram envolvidos nas tentativas anteriores. E, assim, saber quais são os principais obstáculos.

Aécio quer fazer auditoria na Caixa e no BNDES

Equipe econômica de Aécio, já escolheu a primeira coisa a fazer, caso ele vença as eleições: uma devassa nas contas da Caixa e do BNDES.

Eleições 2014

Fonte: Estado de S.Paulo

Tucanos planejam auditoria na Caixa e no BNDES

LU AIKO OTTA – O ESTADO DE S. PAULO

Economistas da equipe de Aécio consideram a medida fundamental para conhecer a real situação dos dois bancos

A equipe econômica do candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, já escolheu a primeira coisa a fazer, caso ele vença as eleições: uma devassa nas contas da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo auxiliares do candidato, a ordem é começar a trabalhar nisso “já na próxima segunda-feira”.

Os integrantes da equipe econômica do tucano estão convencidos de que esses dois bancos públicos acumulam um grande volume de valores a receber do Tesouro Nacional, sem que se saiba exatamente quanto.

Esses créditos são fruto de programas que cobram juros abaixo do mercado como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI).

Para manter o juro baixo, governo precisa pagar um subsídio. Ou seja, ele “banca’’ parte da bondade com recursos públicos, saídos do Tesouro Nacional, que são entregues aos bancos que fazem o empréstimo. Mas, já há alguns anos, a área econômica vem segurando o repasse dos subsídios. Isso é facilitado pelo fato de ficar tudo “em casa’’, pois quem deixa de receber são bancos públicos.

Especialistas de fora do governo acreditam que o maior volume de subsídios não pagos esteja no BNDES. O economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, calcula que sejam R$ 28,8 bilhões. Mas há, na equipe de Aécio, grande preocupação com a Caixa, cuja contabilidade é menos transparente.

Ajuste. “A primeira coisa é saber o tamanho da encrenca’’, diz um auxiliar tucano. Essa informação é fundamental para dar aos agentes de mercado a informação mais aguardada: o plano de voo do ajuste das contas públicas.

Em outras palavras, o que será feito para atingir o objetivo já anunciado de, no prazo de dois a três anos, produzir um saldo nas contas públicas grande o suficiente para conter o crescimento da dívida pública.

Depois de duas décadas comportada, a dívida começou a aumentar este ano. Em setembro, ela estava em 35,9% do Produto Interno Bruto (PIB), depois de haver iniciado o ano em 33,1% do PIB. Esse crescimento se dá porque a economia que o setor público faz não é suficiente para pagar nem os juros.

Para controlá-la, será preciso apertar o cinto ou arrecadar mais.  Pelos cálculos do economista Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica e atual vice-presidente do Insper, a economia, chamada de resultado primário, teria de ser da ordem de 2,5% do PIB. No dado oficial mais recente, o saldo acumulado em 12 meses estava em 0,94% do PIB. Mas há suspeita generalizada entre os especialistas de que, na ponta do lápis, o resultado esteja negativo.

Isso porque o atraso no pagamento de subsídios é apenas uma das manobras a que o governo recorreu para melhorar artificialmente o resultado oficial das contas públicas, segundo demonstraram várias reportagens que o Estado publicou ao longo deste ano. Outra foi exigir dos mesmos bancos, Caixa e BNDES, o pagamento antecipado de dividendos.

Segundo informações da área técnica, a Caixa teria sido levada também a pagar benefícios sociais, como abono e seguro-desemprego, sem haver recebido do Tesouro os recursos para isso – um mecanismo batizado de “pedalada’’. Nos bastidores, a informação é que o fluxo teria sido regularizado em agosto.

Meta. O propósito da equipe de Aécio Neves é limpar as contas públicas de todos os truques desse tipo, conforme consta do programa econômico divulgado pelo candidato. “Esta é uma necessidade absoluta para a construção de um regime macroeconômico robusto e para que se cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal’’, diz o documento.

Paralelamente ao levantamento da real situação das contas públicas, a ordem é acelerar a elaboração da proposta de reforma tributária, que Aécio prometeu enviar ao Congresso no início de seu mandato.

A proposta já está delineada do ponto de vista técnico. Mas como o candidato aparecia em terceiro lugar nas pesquisas às vésperas do 1.º turno, os trabalhos foram desacelerados.

A ideia agora é dialogar com os especialistas que já estiveram envolvidos nas tentativas anteriores. E, assim, saber quais são os principais obstáculos.

BDMG apoia fábrica de chips em Ribeirão das Neves

BDMG: Banco De Desenvolvimento de Minas tem 6.5% de participação no empreendimento e concederá R$ 64 milhões em empréstimos.

BDMG: Governo de Minas

 BDMG apoia fábrica de chips em Ribeirão das Neves

BDMG apoia fábrica de chips emRibeirão das Neves

Fonte: Estado de S.Paulo

BNDES e Eike juntos em fábrica de chips

Banco investiu R$ 245 milhões para ter 33% de unidade que será erguida em Minas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aportou R$ 245 milhões para se associar a Eike Batista no projeto de uma fábrica de semicondutores (chips) em Ribeirão das Neves (MG). O montante equivale a uma fatia de 33,02% na SIX Semicondutores, empresa criada para tocar o empreendimento. O porcentual é o mesmo detido por Eike, de acordo com documentos submetidos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Realizado no primeiro semestre, sem divulgação, o investimento consta em relatório do banco referente ao período. O projeto é tratado com discrição pelos sócios, já que a presidente Dilma Rousseff quer anunciar pessoalmente o investimento, afirmam fontes. Por problemas de agenda, o lançamento oficial vem sendo postergado há cerca de seis meses.

O empreendimento também terá participação do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). À época da criação da SIX, a instituição de fomento adquiriu 6,5% das ações por meio da BDMGTEC, empresa criada exclusivamente para esse fim. Segundo o banco, esse porcentual teve um ajuste e agora é de 7,2%, o equivalente a R$ 45,54 milhões.

Além disso, o BDMG também concederá um financiamento de R$ 64 milhões para a instalação da planta, cujas obras estão em fase inicial no município da região metropolitana de Belo Horizonte, o que inclui trabalhos de terraplenagem, de acordo com o diretor de Negócios com o Setor Privado do banco, Fernando Lage de Melo.

“A SIX tem previsão de gerar 300 empregos direto. São postos de trabalho de altíssimo nível, voltados para engenharia. Algumas pessoas serão inclusive treinadas no exterior”, afirmou o executivo.

Os demais acionistas são a norte-americana IBM (18,8%), a construtora Matec (6,07%) e a empresa de tecnologia WS, comandada pelo ex-presidente da Volkswagen do Brasil, Wolfgang Sauer. Esses porcentuais são os submetidos ao Cade e podem ter sido alterados. A operação incluiu a emissão de ações por parte da SIX Semicondutores (antiga Companhia Brasileira de Semicondutores, controlada pela WS) e posterior subscrição pelos atuais sócios.

Com um investimento previsto de US$ 500 milhões, a empresa espera atender à crescente demanda de semicondutores no País, impulsionada nos últimos anos pelo crescimento dos mercados de computadores, celulares e aparelhos de televisão. A companhia pretende se dedicar à fabricação de circuitos integrados de sinais mistos, como sensores, “energy management / meters” e produtos para o segmento médico.

A SIX, no entanto, não pretende atuar apenas no mercado doméstico. A estimativa da companhia é de que mais de 80% de suas receitas deverão ser geradas pelas exportações, conforme informado aos órgãos de defesa da concorrência.

O sócio com mais reservas sobre o assunto é a EBX, de Eike. Procurada, a empresa não quis comentar pontos básicos do projeto. Até agora não está claro se a SIX Semicondutores ficará ligada diretamente à holding EBX ou se será uma subsidiária da SIX Soluções Inovadoras, empresa que o grupo de Eike criou em outubro do ano passado para atuar na área de tecnologia. Essa companhia já tem uma controlada, a SIX Automação, da qual a IBM detém 20%.

De acordo com o estatuto social da nova fabricante de chips, seu comando pode ficar nas mãos de alemães. Os prováveis presidente e diretor de operações aguardavam visto de permanência no Brasil para tomarem posse no cargo, segundo o documento arquivado no Cade. O estatuto social da nova fabricante de chips estabelece que o Conselho de Administração terá entre cinco e sete integrantes.

BDMG: Governo de Minas Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,bndes-e–eike-juntos-em-fabrica-de-chips-,939356,0.htm

GESTÃO E INOVAÇÃO PÚBLICA: BNDES e BB mudam processos de análise para conquistar clientes; Embrapa se destaca mundialmente em tecnologia

Choque de Gestão, gestão eficiente, eficiência na administração pública, governança pública

O Choque de Gestão iniciado no Governo Aécio Neves inspira outras iniciativas governamentais que tem como meta a busca da eficiência na administração pública. O Governo Federal já dá indícios de aderir ao sistema de boa governança pública, iniciado pelo Governo de Minas, e começa a aderir às novas práticas gerenciais.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, recorreu ao empresário Jorge Gerdau Johannpeter – o mesmo que ajudou a implementar o  modelo de gestão em Minas – para colocar em prática um sistema baseado na política de metas que ampliou a capacidade de investimentos em R$ 2,1 bilhões, quase quatro vezes mais em relação aos valores de 2006.

Hoje São Paulo e Minas Gerais, governos do PSDB, estão à frente e apostam no investimento em tecnologia para garantir maior eficiência na administração pública e no controle dos gastos. Todas as ações visam garantir mais transparência na gestão pública. Reportagem do Brasil Econômico mostra como essas novas práticas gerenciais começam a chegar na administração pública

 

Fonte: Simone Cavalcanti, Ana Paula Ribeiro e Rafael Abrantes – Brasil Econômico

Órgãos públicos avançam nos processos de governança

GESTÃO E INOVAÇÃO PÚBLICA

BNDES e BB mudam processos de análise para conquistar clientes; Embrapa se destaca mundialmente em tecnologia

Mais do que apenas avaliar o passado das empresas para conceder o crédito, como convencionalmente é feito pelos bancos privados, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está analisando os ativos intangíveis de seus futuros devedores. Há cerca de um ano e meio entrou em funcionamento a Metodologia de Avaliação de Empresas (MAE), projeto pelo qual o banco de fomento segue verificando todos os aspectos financeiros, mas volta o olhar também para as estratégias das companhias em relação ao capital humano, à governança, às ações socioambientais, aos processos e à inovação.

“Não queremos apenas emprestar dinheiro, queremos que a empresa melhore em diversos aspectos e se torne mais competitiva”, afirmou Helena Tenório, chefe do departamento de planejamento da instituição, ressaltando que o projeto que dá especial atenção a esses ativos é uma inovação até em âmbito internacional já tendo sido tema de discussão no Novo Clube de Paris.

As análises de crédito são feitas de forma colegiada envolvendo pessoas de várias áreas do banco. “A intenção é que essa metodologia de gestão do conhecimento e das competências das empresas seja incorporada à cultura da instituição, dando ainda mais sentido ao nosso objetivo de fomento.”

Atuando em uma área com forte presença de instituições privadas, o Banco do Brasil também alterou a forma de relacionamento com o cliente para garantir ganhos na participação de mercado. Pouco após o início da gestão de Aldemir Bendine, em abril de 2009, foi implementado o projeto BB 2.0, que consiste, em linhas gerais, na melhora da alocação de funcionários na rede de atendimento, reduzindo o número de correntistas atendido por cada gerente.

Também como um dos pilares no BB 2.0 está uma nova abordagem em relação ao cliente com base em um sistema de CRM (Customer Relationship Management). O objetivo é capturar as melhores oportunidades de negócio. Na oferta de crédito, é levado em conta o bom histórico de relacionamento, o que possibilita taxa de juros mais baixas e limites maiores de crédito pré-aprovado.

O avanço das empresas públicas se dá em várias frentes. Um exemplo fora das instituições financeiras é o da Embrapa, que se destaca pela inovação. São 47 centros com a marca distribuídos nos quatro cantos do país. “A grande revolução foi criar o conceito de agricultura tropical, com a adaptação genética de culturas como soja e cenoura em outras regiões. No manejo de biomas, uma grande conquista nossa foi a expansão do plantio no Cerrado”, diz o presidente da Embrapa, Pedro Antonio Arraes Pereira. Os ganhos de produtividade e liderança no campo são uma amostra das inovações. De 1977 a 2011, a área plantada de grãos aumentou 31% no país, e a produtividade por hectare subiu 151%. A empresa foi a primeira no mundo, ligada ao poder público, a produzir um feijão transgênico resistente ao vírus do mosaico dourado, façanha realizada apenas por multinacionais do setor.

GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA

Banco Central cria comitê para afinar estratégias, enquanto governos de São Paulo e Minas Gerais garantem informações on-line

Fonte:Natália Flach e Priscila Arroyo – Brasil Econômico

Ao assumir a presidência do Banco Central, Alexandre Tombini tinha dois desafios claros: suceder Henrique Meirelles, que por oito anos guiou a política monetária brasileira sob aplausos do mercado, e reduzir a taxa de juros do país quando o cenário se mostrasse oportuno. No entanto, quando a equipe do Comitê de Políticas Monetárias (Copom) diminuiu a Selic em 0,5 ponto percentual em agosto, economistas consideraram o movimento arriscado, já que a inflação estava acima do teto da meta. Pelo menos por enquanto, a projeção da autoridade monetária se mostra correta. A inflação acumulada em 12 meses recuou em outubro, depois de atingir o pico em setembro, e a expectativa do BC é de que encerre 2011 em até 6,5%.

Essa linha da política monetária adotada pelo BC é claramente mostrada nos relatórios de inflação, atas do Copom e discursos da equipe econômica,que pontuam que cortes moderados da Selic são consistentes com IPCA dentro da meta. E para definir as estratégias e as diretrizes para a condução dos processos relacionados à estabilidade financeira, o banco criou neste ano o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef).

A tarefa de avançar no processo de transparência e governança permeia também outros órgãos públicos. Os governos do estado de São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, apostam no investimento em tecnologia para garantir maior eficiência na administração pública e controle dos gastos. Em São Paulo, o novo sistema de informática da corregedoria permite que os dados de relatórios das auditorias, ouvidorias e comissão de ética estejam disponíveis periodicamente on-line. ”Essa ação valoriza a eficiência da estrutura. Antes, os relatórios eram encaminhados de forma esporádica, o que dificultava um controle mais rígido”, afirma Gustavo Hungaro, presidente da corregedoria geral da administração.

Ao mesmo tempo em que a comunicação integrada ajuda na fiscalização, também contribui para cortar custos. A implantação de um banco de dados de empresas prestadoras de serviços terceirizados padronizou as contratações,proporcionando uma economia de R$ 4,6 milhões somente neste ano. A utilização de pregão eletrônico, que já existe desde 2005, está consolidada, o que possibilita maior transparência. Hoje, 99% das contratações de produtos e serviços comuns são feitas via pregão eletrônico.

Já o governo de Minas Gerais lançou em setembro uma nova versão do portal da Transparência, que permite maior facilidade de acesso aos dados referentes a utilização de verba pública. “Por meio do portal, o governo oferece os indicadores necessários para o acompanhamento das ações do estado”, afirma o governador, Antonio Anastasia.

EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Itamaraty e Pernambuco alcançam melhores resultados com novos modelos de gestão

Fonte: Simone Cavalcante e Rafael Abrantes – Brasil Econômico

O Ministério das Relações Exteriores apresenta nos fóruns internacionais sobre a agenda ambiental para dentro da administração pública. Essa é a tônica que norteia as ações em prol da eficiência e melhor gestão que vem sendo posta em prática no último ano.

Segundo a chefe da divisão de serviços gerais, Sonia Gomes, já há mudanças significativas em alguns padrões, como o fato de 90 das 200 embaixadas brasileiras estarem se comunicando com o Itamaraty por meio do sistema Voip -que usa a internet para fazer ligações telefônicas.

As substituições foram feitas primeiramente para as bases nos países dos continentes americano e africano, que eram as mais caras. O plano é estender o serviço aos postos na Europa.

Os esforços agora estão voltados para economia no campo da energia elétrica, cujas despesas mensais para o conjunto dos três prédios que abrigam a diplomacia brasileira na capital federal chegam a R$ 300 mil. Para tanto, foi licitado este ano um projeto para modernização e eficiência da estrutura elétrica, com troca de elevadores, sistemas de ar condicionado e de refrigeração da sala de processamento de dados, que atualmente ainda é resfriada pelo uso de água.

A execução de um modelo de gestão por metas com ênfase nas áreas da saúde, segurança e educação também destaca Pernambuco na administração pública. A busca por maior eficiência começou em 2006, logo após a primeira eleição de Eduardo Campos ao governo estadual, que procurou a colaboração do empresário Jorge Gerdau Johannpeter. Desde a implantação de novas políticas de metas a capacidade de investimento do estado superou os R$ 600 milhões por ano e chegou em 2010 a R$ 2,7 bilhões.

Governo de Minas quer estreitar as relações do país com o Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG) para estimular novos negócios com os indianos

Fonte: Estado de Minas

Anastasia abre portas na Índia

Governo de Minas quer estreitar as relações do país com o Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG) para estimular novos negócios com os indianos

O governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) iniciou a agenda oficial ontem em Mumbai, capital comercial da Índia, com uma visita à sede do Tata Group, maior conglomerado industrial daquele país, que atua nos segmentos de automóveis, consultoria, energia e química. O tucano foi recebido pela diretora de Estratégia e Desenvolvimento de Negócios, Janaki Chaudhry, e percorreu um showroom da empresa. Também conheceu o Tata Nano, carro popular produzido pelo grupo.

“Tivemos contatos importantes e vamos ver agora se conseguimos confirmar convites futuros para associações econômicas de relevo”, afirmou Anastasia. Janaki retribuiu dizendo que o Brasil é um mercado-chave para o grupo.

Pela manhã, Anastasia se reuniu com dirigentes do Exim Bank (Export-Import Bank of India), principal banco de fomento da Índia, responsável pela promoção de exportação e importação. O governo mineiro quer estreitar as relações do país com o Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG) para estimular novos negócios com os indianos. O governador e sua comitiva foram recebidos pelo diretor executivo, Prabhakar Dalal, e outros integrantes da diretoria. Assistiram a uma apresentação de dados da economia indiana em que foram mostrados os principais produtos do comércio externo e analisadas as áreas potenciais de incremento de negócios entre Brasil e Índia – mineral, energia e agronegócio.

“As potencialidades e afinidades são muitas e buscaremos aproveitá-las da melhor maneira. O Exim Bank já desenvolve parcerias com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES ) e nosso propósito é estreitar as relações envolvendo o BDMG para estimular empresas brasileiras e mineiras que queiram fazer negócios na Índia e aquelas empresas indianas que queiram levar para Minas Gerais seus negócios”, afirmou o governador.

O diretor do Exim Bank ressaltou que o desenvolvimento similar entre Brasil e Índia estimula novas linhas de financiamento para investir no mercado brasileiro. “A partir desse encontro as portas estão abertas para trabalharmos juntos e levarmos adiante as propostas de negócios”, disse.

Crise mundial: Fernando Henrique Cardoso diz que cenário exige mudanças na redistribuição do poder global

Fonte: Artigo de Fernando Henrique Cardoso – O Globo

Incertezas

É preciso haver líderes dispostos a redistribuir o poder global

Para quem já sofreu as consequências de várias crises financeiras internacionais, não chega a ser surpreendente o que ocorre nos países mais desenvolvidos da Europa, contagiados pela crise financeira que tem origem nos menos desenvolvidos da região.

No passado recente, Bancos Centrais e ministros de finanças dos primeiros procuravam mostrar que não havia como equiparar a situação de seu país com a tragédia que ocorrera noutro. As situações fiscais não seriam as mesmas, a proporção da dívida com relação ao PIB não era tão grande assim, num caso a dívida interna estava nas mãos de agentes financeiros internacionais e se denominavam em dólares, noutros, ao contrário, eram os poupadores nacionais que emprestavam aos governos locais em moeda do país, etc. Mas, quase sempre, havia uma variável crítica: o mutável estado de confiança dos agentes do mercado financeiro internacional. Quando se instalava a desconfiança quanto à solidez das contas fiscais e/ou externas de um determinado grupo de países de alguma maneira correlacionados, os argumentos sobre as diferenças perdiam força. E viravam pó, se surgisse o fantasma do default – da moratória, como se dizia.

Reclamávamos maior regulação internacional para conter a especulação contra as moedas nacionais, ou seja: a criação de fundos de socorro maiores e de mais fácil acesso, o fortalecimento da base financeira do FMI e o aperfeiçoamento de suas práticas. Era preciso maior rapidez no atendimento dos países com crise de liquidez e menos “condicionalidades”, ou seja, as imposições restritivas à política econômica e fiscal dos países devedores, pois se o ajuste fiscal passasse de certo ponto impediria a retomada de crescimento econômico. Para financiar os novos fundos, alguns de nós relançamos a ideia de uma Taxa Tobin, apesar dos reclamos contínuos dos especialistas quanto aos efeitos desse tipo de imposto.O receituário do FMI tampouco era atento às diferenças. Exigia sempre mais do mesmo, às vezes não sem alguma razão: ajuste fiscal, reforma patrimonial do Estado etc. Mas fazia ouvidos moucos à demanda por maior regulação do mercado financeiro internacional. Era o que pedíamos à comunidade internacional os que dirigimos os países naquela época de aflições.

Alguns países emergentes tiveram melhores condições para negociar com o FMI, como foi o caso do Brasil, que havia realizado o Plano Real por sua conta e risco, sem o aval do Fundo. Com o Plano Real modificamos drasticamente as bases da política fiscal, saneando as finanças da União e as dos estados, impusemos regras severas ao sistema financeiro, seguindo as recomendações de Basileia para controlar a “alavancagem”, isto é, os empréstimos sem uma base adequada de capital próprio nos bancos. Ao mesmo tempo não descuidamos de, ao privatizar, ampliar a concorrência e manter ativos os instrumentos públicos de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Banco do Brasil, tornando-os aptos a reestruturar empresas nacionais ou localizadas no país. Ao lado disso, desde 1994 até hoje, os diferentes governos sustentaram um aumento constante do salário mínimo real e, a partir de 2000, foi possível criar uma rede de proteção social, da qual as Bolsas Família, iniciadas com nomes diferentes, se tornaram símbolo de inclusão social, diminuindo a pobreza e reduzindo um pouco as desigualdades.

Pela primeira vez, os países mais desenvolvidos sentem as consequências da falta de regulação do sistema financeiro. Olhando agora o que ocorre na economia global deparamo-nos com uma situação incerta. A regulação financeira proposta nas reuniões do G-20 encontra dificuldades para se efetivar dada a diversidade de interesses nacionais. Cada banco central opera como melhor lhe parece. O Fed inunda os Estados Unidos e o mundo com dólares e faz operações típicas de bancos comerciais sem se preocupar com a ortodoxia. Os responsáveis pelos desmandos financeiros não são punidos, recebem bônus (ao contrário do que ocorreu com o programa brasileiro de saneamento do sistema financeiro, que puniu os banqueiros) e o desemprego não cede porque não há consumo nem investimento. O Banco Central Europeu e o FMI exigem dos países em bancarrota virtual sacrifícios fiscais que impossibilitam a retomada do crescimento e, portanto, a volta à normalidade. As taxas de juros se mantêm próximas de zero, sem previsão de mudança, e as economias não reagem. Na Europa cada país faz a política fiscal que deseja, não há mecanismos de unificação. O desemprego e o mal-estar político minam esses países, e a ameaça de default é seu parceiro constante.

Desse quadro escapam as economias emergentes, China à frente de todas. Até quando? É óbvio que uma recessão prolongada ou uma grande contração, como diz Kenneth Rogoff, transmitirá às economias emergentes seus maus fluídos pelo conduto do comércio internacional. É preciso, antes que isso ocorra e o desastre seja maior, que haja um entendimento global. Este deveria partir do reconhecimento de que as dívidas de alguns dos países europeus são impagáveis. Com o nome de reestruturação ou outro qualquer, à la Brady, é preciso aliviar já a situação da Grécia, de Portugal e eventualmente da Espanha e da Itália. Suas dívidas internas e externas e a penúria de seus bancos cheios de títulos de qualidade desconhecida não lhes dão alternativas de retomada do crescimento sem uma redução substancial dos valores de seus passivos.

Não haverá condições político-morais para proceder a tais reestruturações sem, ao mesmo tempo, distribuir melhor o custo da “socialização das perdas”. O grito de Warren Buffet, seguido por milionários de outros países, mostra o descalabro do Tea Party ao querer impor mais ônus aos mais pobres, com responsabilidade zero na crise. Por fim ou o euro se derrete pela falta de unificação fiscal, ou esta se faz, ou a União Europeia se encolhe, autorizando alguns de seus membros a desvalorizar e usar outra vez uma moeda nacional.

Nada disso pode ser feito sem lideranças políticas fortes, dispostas a redistribuir o poder global e reorganizar suas bases decisórias. Terão força para tanto? Eis o enigma.

Em editorial Valor Econômico defende manutenção na LDO da emenda de Aécio que obriga Governo informar emissões de títulos do Tesouro

Uma proposta orçamentária que caminha na direção certa

Fonte: Editorial – Valor Econômico

Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou uma norma, incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, que obriga o governo a colocar no Orçamento da União todas as emissões de títulos do Tesouro Nacional, quaisquer que sejam a finalidade e a forma da emissão. A proposta, de autoria do senador Aécio Neves, não era do agrado do secretário do Tesouro, Arno Augustin, segundo informou o relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). Mesmo assim, o relator acabou acolhendo a emenda no bojo de um grande acordo com a oposição, que tornou possível aprovar a LDO. Os líderes da base governista garantem, no entanto, que a presidente Dilma Rousseff vetará esse dispositivo.

Há tempo suficiente para o debate da proposta, antes que a presidente Dilma tome a sua decisão. As sociedades ocidentais levaram séculos para estabelecer dois princípios que hoje norteiam a vida de quase todas as Nações. O primeiro deles é que nenhum tributo poderá ser criado e cobrado dos cidadãos sem, antes, ser aprovado pelo Parlamento. O outro é que nenhuma despesa poderá ser executada pelo poder público se não estiver prevista na lei orçamentária. Esses dois preceitos resultaram de um longo e tortuoso processo histórico, que teve início na Carta Magna imposta ao rei João pelos barões ingleses.

A Constituição brasileira os acolheu integralmente. Está dito no artigo 150 que é vedado à União, aos Estados e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Está dito também no artigo 167 que é vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual e a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

Mas se há clareza atualmente no Brasil sobre a questão tributária, existem alguns desentendimentos relacionados ao gasto público. A bem da verdade, hoje menos que em passado não muito distante. Está fresco na memória dos que acompanham a evolução das contas públicas o difícil processo de extinção da “conta movimento” do Banco do Brasil, por meio da qual o governo autorizava empréstimos e financiamentos sem que eles constassem da lei orçamentária. Ao mesmo tempo, o Banco Central tinha funções de fomento. Havia o orçamento monetário, que operava fora do Orçamento da União aprovado pelo Congresso.

Tudo isso acabou na década de 1980, com a extinção da “conta movimento”, a incorporação do orçamento monetário ao Orçamento da União, o fim das atividades de fomento do Banco Central e a criação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A Constituição de 1988 acolheu o preceito de que nenhuma despesa poderá ser executada se não estiver prevista no Orçamento e nos créditos adicionais.

Nos últimos dois anos e meio, porém, particularmente depois da crise financeira internacional de 2008, o governo passou a conceder empréstimos maciços e contínuos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com a última informação divulgada pelo Banco Central, o endividamento do BNDES junto ao Tesouro já monta R$ 241,6 bilhões. O Tesouro emite títulos e os repassa ao BNDES, sem que essas emissões constem do Orçamento da União. Em outras palavras, elas não foram autorizadas pela lei orçamentária.

Com os recursos, o BNDES concede financiamentos a juros subsidiados dentro do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Os técnicos do governo alegam que os empréstimos do Tesouro ao BNDES foram autorizados por lei e, portanto, submetidos ao Parlamento. E que o custo do PSI para o Tesouro, sob a forma de subsídios, consta da lei orçamentária. No entendimento dos técnicos, a emissão de títulos não é uma receita primária e, portanto, não precisa transitar no Orçamento.

É preciso considerar, no entanto, que os empréstimos ao BNDES criam um ônus para o Tesouro que só vai se concretizar no futuro, na forma de pagamento de juros e de amortizações. A conta dos subsídios colocada na lei orçamentária reflete o custo de apenas um ano e não aquela que se realizará ao longo dos 30 anos do PSI. Não há dúvida de que as emissões, que são feitas em montantes elevados, comprometem o espaço orçamentário dos próximos anos e precisam estar devidamente registradas na lei orçamentária.

É importante que o governo avalie que a norma incluída na LDO não é, como bem disse o senador Aécio Neves, uma medida contra a atual gestão. Ela deveria ser vista como uma regra permanente e inteiramente comprometida com os preceitos constitucionais.

Editorial do Estadão sobre a LDO diz que proposta mais bem elaborada é a de Aécio Neves que disciplina participação do Tesouro nas operações dos bancos federais

Uma LDO mal-arrumada

Fonte: Editorial – O Estado de S.Paulo

Há boas novidades na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso, mas o conjunto é uma colcha de retalhos mal recortados e mal costurados. A emenda mais audaciosa propõe a eliminação total do déficit público em 2014 e indica metas intermediárias. Mas a presidente Dilma Rousseff, segundo fontes do governo, deverá vetar esse dispositivo – e poderá alegar razões ponderáveis para justificar essa decisão. Outra emenda bem-intencionada obriga o Executivo a incluir no Orçamento e a submeter ao Congresso toda emissão de títulos para transferir dinheiro a instituições federais de crédito, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas o texto inclui também propostas perigosas para as finanças públicas. Uma delas autoriza a concessão de aumento real para quem recebe aposentadoria acima de um salário mínimo. Outra limita o prazo para o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendar a paralisação de obras com indícios de irregularidades.

A LDO fixa as linhas gerais para a elaboração da proposta orçamentária. Todo ano essa proposta é enviada ao Congresso até o fim de agosto. Raramente, no entanto, a tramitação da LDO é aproveitada para a introdução de melhoras na política fiscal e na gestão dos programas de governo. Desta vez, houve algumas tentativas interessantes, mas de resultados incertos. A proposta mais bem elaborada, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), servirá – se escapar do veto presidencial – para disciplinar a participação do Tesouro nas operações dos bancos federais. Não é preciso gastar muitas palavras em defesa dessa emenda, depois da estapafúrdia tentativa de envolver o BNDES na fusão do Pão de Açúcar com a rede francesa Carrefour. Mas a proposta do senador é importante também por tornar obrigatório um registro mais claro do endividamento público.

A proposta de eliminação total do déficit público até 2014, apresentada pelo deputado Cláudio Cajado, serve a um bom propósito, mas é deficiente na formulação. É uma boa ideia fixar a meta fiscal em termos nominais, isto é, levando em conta o pagamento dos juros da dívida pública. Mas o equilíbrio total só será alcançado, por definição, quando o superávit primário for suficiente para o pagamento dos juros. É preciso, portanto, traçar um roteiro para a obtenção desse resultado primário. Isso envolve a fixação de critérios para a evolução dos gastos públicos.

Não basta vincular a evolução do custeio da máquina pública à expansão dos investimentos, até porque o governo investe uma parcela muito pequena do orçamento. O valor investido pode aumentar consideravelmente de um ano para outro, sem um esforço excepcional, e isso legitimaria a expansão do custeio. Serão necessárias soluções muito mais complexas e mais sofisticadas para se impor uma disciplina maior às despesas correntes.

Faltam prática e preparo para a apresentação de emendas construtivas, mas sobra experiência para a formulação de ideias contrárias à boa gestão das finanças públicas. A proposta de negociação de aumento real para aposentadorias superiores ao salário mínimo, de autoria do senador Paulo Paim, é um exemplo de inconveniência. Iniciativas desse tipo atraem a simpatia de muita gente, mas muito raramente se discute de onde sairá o dinheiro. Da receita da Previdência?

Também sobram prática e talento para propor a destinação de recursos do Ministério da Cultura para a realização de festas e espetáculos por entidades privadas – desde que se trate de eventos promovidos sem interrupção há cinco anos, no mínimo. Só com uma boa vontade quase inimaginável é possível considerar essa ressalva um sinal de seriedade.

A LDO também autoriza o governo a continuar descontando da meta de superávit primário o dinheiro investido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse expediente, em uso há alguns anos, é evidentemente uma forma de enfeitar as contas públicas e de disfarçar o rombo fiscal. Para investir mais sem aumentar o desequilíbrio de suas finanças o governo deve simplesmente poupar mais. Mas a ideia de gastar melhor e de aumentar a poupança pública permanece fora da agenda oficial.

Oposição ameaça ir ao STF contra MP ‘guarda-chuva’

Oposição ameaça ir ao STF contra MP ‘guarda-chuva’

Fonte: Raquel Ulhôa – Estado de S.Paulo

Geraldo Magela/Agência Senado

Aécio, com Romero Jucá na CCJ do Senado, acusa inconstitucionalidade na condução da pauta governista no Congresso: “Isso aqui virou um vale-tudo”

Em protesto contra a votação de uma medida provisória que consideram inconstitucional, por conter sete diferentes assuntos, senadores da oposição abandonaram o plenário ontem, acusando os governistas de aprovarem na Casa tudo o que o governo quer. A MP tratava de parcerias público-privadas, sistema habitacional, financiamento a Estados em situação de emergência, rodovias, portos e ajuda ao Haiti.

“Estamos vivendo uma ditadura branca. Tudo o que o governo quer passa”, disse o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), que, exaltado, rasgou e jogou no chão cópia da proposta. ”Isso aqui virou um vale tudo”, afirmou Aécio Neves (PSDB-MG). Para Itamar Franco (PPS-MG), o movimento de ontem foi o início da “reorganização” da oposição em defesa do Senado.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), fez ironia. “Vamos sentir saudade, mas vamos votar assim mesmo”, disse. Para os governistas, não havia inconstitucionalidade na MP, que foi aprovada em votação simbólica. Os senadores da oposição afirmaram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a constitucionalidade da MP, chamada de “guarda-chuva”. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), relator da MP, defendeu a constitucionalidade, argumentando que todos os assuntos tratados tinham relação com questões financeiras e tributárias.

A proposta trata de mudanças no Sistema Financeiro Habitacional (SFH), concessão de crédito ao Banco do Nordeste (BNB), financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para municípios de Alagoas e Pernambuco atingidos por chuvas, possibilidade de a União emitir títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal em favor do Fundo Soberano do Brasil (FSB), regras de funcionamento do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), investimentos da União na malha rodoviária, investimentos federais para a construção do porto do polo industrial de Manaus, ajuda ao Haiti e condições para a integralização das cotas da União no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE).

As MPs têm sido o principal foco de atrito entre oposição e governo no Senado. Ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), PT e PMDB uniram-se contra o parecer de Aécio a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do presidente do Senado, José Sarney, que muda o rito das medidas provisórias. O parecer de Aécio é considerado inaceitável pelo governo, porque as MPs deixam de ter validade legal imediata. Isso só acontece após uma comissão aprovar a admissibilidade.

O senador José Pimentel (PT-CE) apresentou voto em separado, criticando parecer de Aécio a atribuindo a proposta do tucano a “uma disputa política polarizada pelo facciosismo”. Pimentel defende a votação da PEC como Sarney propôs – que, entre as mudanças, fixa prazos distintos (55 dias) para tramitação de MP na Câmara e no Senado, acabando com a situação atual, em que a Câmara consome praticamente todo o prazo e, quando a MP chega no Senado, já tranca a pauta de votações. O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), marcou reunião da CCJ exclusiva para discutir o assunto na quarta-feira.

Arranjos Produtivos Locais: Política de desenvolvimento do Governo Aécio Neves transformou Minas em referência nacional

O Grupo de Trabalho Permanente para os Arranjos Produtivos Locais, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), e o Núcleo Gestor de Apoio aos APLs de Minas Gerais, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), promoveram nesta quarta-feira (24) os seminários “Políticas para Arranjos Produtivos Locais” e “Superando dificuldades de acesso ao crédito”, que serão realizados na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

Durante os eventos serão apresentados e debatidos os resultados do estudo técnico “Análise do mapeamento e das políticas para APLs no Estado de Minas Gerais”. Também serão temas de discussões os gargalos identificados no acesso ao crédito para APLs e a proposição de alternativas que visem resolver esses entraves.

O trabalho, contratado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e realizado pela Rede de Pesquisa em Sistemas e Arranjos Produtivos e Inovativos Locais (RedeSist), tem por objetivo consolidar conhecimentos sobre a identificação e apoio a arranjos produtivos locais (APLs) em 22 estados brasileiros, avaliando as políticas existentes, com a finalidade de fornecer subsídios para a formulação e o aperfeiçoamento das políticas para APLs.

Os seminários terão as participações de representantes do Mdic, do BNDES, da Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE) e das entidades que compõem o NGAPLs-MG.

APL em Minas Gerais

Com 36 arranjos produtivos locais em suas diversas regiões, Minas Gerais é referência nacional em APL. A Sede, através da Superintendência de Industrialização (Suind), é a instância responsável pela formulação, coordenação e execução da política estadual de apoio a APLs. Entretanto, atua em parceria com diversas secretarias. No caso dos APLs de base tecnológica (biotecnologia, biocombustíveis, microeletrônicos e software), que fazem parte de Projeto Estruturador coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), a Sede presta seu apoio em várias atividades.

Dos 36 APLs no Estado, o estudo constatou uma diversidade em relação ao estágio de desenvolvimento. Há aqueles como os de software, em Viçosa, e o de bebidas artesanais em Araçuaí, com poucos registros de empregos formais e de vendas, enquanto estão bastante estruturados e com forte presença regional os APLs de calçados, em Nova Serrana; de confecções, de São João Nepomuceno; móveis, de Carmo do Cajuru e de Ubá. Com participação setorial dentro do Estado podem ser citados o de confecções e malhas, de Jacutinga; eletroeletrônicos, de Santa Rita do Sapucaí, e gemas e joias, de Nova Lima.

Merecem destaques ainda os APLs de calçados e bolsas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), de fogos de artifício de Santo Antônio do Monte e região; de fundição em Divinópolis, Itaúna e Cláudio; e os de software e de biotecnologia na RMBH.

Os Arranjos Produtivos Locais são definidos como um conjunto de empresas que participam de um mesmo ramo de negócios, em região geográfica definida, operando em regime de cooperação, aprendizado interativo e gerando competitividade empresarial e capacitação social.

A política para APLs do Governo Aécio-Anastasia estrutura-se nos últimos anos, especialmente a partir de 2006, com lei estadual que instituiu a Política de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais, e com a instalação, em 2008, do Núcleo Gestor de Arranjos Produtivos Locais de Minas Gerais. Estas ações coincidiram e se juntaram com vistas à reestruturação do aparato de apoio ao setor produtivo em geral e, em particular, ao apoio de APLs, indicando uma maior preocupação com a modernização produtiva e desenvolvimento tecnológico e com o fortalecimento e diversificação da estrutura produtiva estadual.