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Alta de taxa Selic pode ameaçar emprego no país

Na avaliação da Fiesp, o aumento do custo do dinheiro irá afetar a confiança de empresas e consumidores.

Geração de emprego ameaçada

Fonte: O Globo

Para Fiesp, aumento da Selic é uma ameaça ao emprego

Avaliação é que juro mais alto irá afetar confiança de empresas e consumidores

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou a elevação da taxa Selic de 11% para 11,25% ao ano promovida nesta quarta-feira pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). Na avaliação da entidade, o aumento do custo do dinheiro irá afetar a confiança de empresas e consumidores em um momento em que a atividade econômica já está estagnada. O temor é que esse cenário acabe por afetar os níveis de emprego no país.

— Colocar toda a responsabilidade do combate à inflação na taxa de juros vem se mostrando uma estratégia equivocada, uma vez que está pondo em risco o maior patrimônio da economia brasileira atual, que é o emprego — afirmou o presidente da FiespPaulo Skaf – que disputou o governo de São Paulo pelo PMDB nas últimas eleições.

A federação lembra, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, que a geração líquida de empregosformais mostrou contração em torno de 37% entre janeiro e setembro deste ano frente ao mesmo período de 2013, a queda mais expressiva desde 2009. “A indústria paulista já fechou 38 mil postos de trabalho este ano”, segundo a nota da entidade.

— Está cada vez mais evidente que o modelo atual se esgotou. O Brasil precisa urgentemente de uma nova política econômica, baseada no controle do gasto público, para que possamos obter baixa inflação e alto crescimento econômico — criticou Skaf.

BANCÁRIOS TAMBÉM RECLAMAM DOS JUROS MAIS ALTOS

A decisão do Copom também desagradou a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Ablipast). Na avaliação do dirigente da entidade, José Ricardo Roriz Coelho, o juro mais alto não será suficiente para controlar a inflação e ainda irá frear o crescimento da economia. “Aumentar os juros não vai contribuir em nada para diminuir a inflação, até porque, o crescimento do PIB deste ano deve ser zero, logo, não há como frear a economia. Para levar ainflação a níveis mais baixos é preciso urgentemente diminuir o custo de se produzir no Brasil e incentivar investimentos que aumentem a oferta e a concorrência”, afirmou, em nota.

Coelho cobrou ações estruturadas, de médio e longo prazos, e pediu que a presidente Dilma Rousseff faça as articulações necessárias para reduzir o déficit orçamentário. “O alto custo do capital prejudica o aporte de investimento em empreendimentos produtivos”, lembrando que o setor está trabalhando abaixo de sua capacidade devido ao baixo crescimento da economia.

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) foi outra a desaprovar o aumento da Selic. Para o presidente da entidade, Carlos Cordeio, a Selicmaior irá dificultar ainda mais o crescimento da economia.

— Mais uma vez o Banco Central desperdiçou uma boa oportunidade para retomar o bom caminho da redução da Selic e, com isso, forçar uma queda maior dos juros e dos spreads dos bancos, a fim de baratear o crédito e incentivar o emprego, o desenvolvimento e adistribuição de renda — avaliou.

Aécio condena confisco da Caixa no Facebook

No Facebook, Aécio Neves condenou a manipulação contábil da Caixa Econômica que teria confiscado R$ 700 milhões de correntistas.

PSDB pedirá esclarecimentos formais

Fonte: Facebook – Aécio Neves Oficial 

É estarrecedora a revelação, feita pela revista Isto É, de que a Caixa Econômica Federal confiscou mais de R$ 700 milhões das contas de poupança de cerca de meio milhão de pequenos correntistas para engordar seu lucro em 2012.

Se confirmada esta denúncia, de extrema gravidade, demonstrará, mais uma vez, a falta de limites do governo do PT em sua prática de manipulação contábil, que vem minando a credibilidade das contas públicas do país.

Nesta segunda-feira, o PSDB pedirá esclarecimentos formais à CEF e, diante das explicações apresentadas, avaliará as medidas legais cabíveis para garantir os direitos dos poupadores brasileiros, assegurar o fiel cumprimento da legislação em vigor e responsabilizar judicialmente os responsáveis por esta possível apropriação indevida e ilegal de recursos poupados por milhares de brasileiros. – Aécio Neves.

Entenda o Caso

Fonte: IstoÉ 

O confisco secreto da Caixa

Relatórios da Controladoria-Geral da União e do Banco Central mostram que a Caixa encerrou irregularmente mais de 525 mil contas poupança e usou o dinheiro para engordar seu lucro de 2012 em R$ 719 milhões

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão vinculado à Presidência da República, aponta que, em 2012, a Caixa Econômica Federal promoveu uma espécie de confisco secreto de milhares de cadernetas de poupança. Em um minucioso relatório composto por 87 páginas, os auditores da CGU revelam os detalhes da operação definida como “sem respaldo legal”, que envolveu o encerramento de 525.527 contas sem movimentação por até três anos e com valores entre R$ 100 e R$ 5 mil. Os documentos obtidos por ISTOÉ mostram que o saldo dessas contas foi lançado, também de forma irregular, como lucro no balanço anual da Caixa, à revelia dos correntistas e do órgão regulador do sistema financeiro. No total, segundo o relatório da CGU, o “confisco” soma R$ 719 milhões. O documento foi remetido à Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda e ao Banco Central e desde novembro auditores do BC se debruçam sobre a contabilidade da Caixa para apurar as responsabilidades. ISTOÉ também teve acesso a cinco pareceres do Banco Central que foram produzidos após as constatações feitas pela CGU. Em todos eles os técnicos concluem que a operação promovida em 2012 foi ilegal. No documento redigido em 4 de novembro do ano passado, o Departamento de Normas do BC (Denor) adverte que a operação examinada consiste em “potencial risco de imagem para todo o Sistema Financeiro Nacional”.

Nos cálculos feitos pelos auditores da CGU, os R$ 719 milhões obtidos com essa espécie de confisco representaram nada menos que 12% do lucro do banco naquele ano, engordando o pagamento de bônus a acionistas. “Essa é uma forma de turbinar o lucro do banco, mas é crime contra o Sistema Financeiro Nacional“, disse à reportagem um dos auditores que investigam a operação. O dado que despertou a atenção dos auditores em uma rotineira prestação de contas foi um crescimento de 195% na rubrica “Outras Receitas Operacionais” em apenas um ano. A Caixa, então, foi convocada a detalhar a contabilidade, identificando as fontes de todos os recursos. No relatório, os técnicos daCGU registram que houve resistência em fornecer as explicações, mas a CEF acabou mostrando todas as planilhas. A CGU descobriu, então, que foram selecionadas para encerramento 525.527 contas de poupança, praticamente todas elas pertencentes a pessoas físicas. Essas contas foram escolhidas a partir do saldo e do período em que permaneceram sem movimentação. Foram encerradas as poupanças com saldos de até R$ 100 e sem movimentação havia mais de um ano; até R$ 1 mil e inativas por dois anos; e até R$ 5 mil sem movimento por três anos. Essa rotina foi implantada em janeiro e finalizada em agosto. Ao final do semestre, os valores remanescentes na conta “Credores Diversos” eram transferidos para a subconta de resultado “Outras Receitas Operacionais“. Para a CGU, não há lei ou regulamento que determine que o saldo de uma conta encerrada deva ser incorporado ao resultado e, posteriormente, ao patrimônio de um banco. Além disso, a legislação determina o prazo prescricional de 25 anos para a devolução dos saldos de contas encerradas, com recolhimento ao Tesouro. Não sendo reclamados ao final de mais cinco anos, podem somente então ser incorporados ao patrimônio da União.

Aos auditores da CGU e ao Banco Central, a Caixa argumentou que para encerrar as contas se amparou em resolução do Conselho Monetário Nacional (2025/1993), numa circular do Banco Central (3006/2000) e no ma-nual normativo da própria instituição. Alegou que as contas encerradas continham falhas cadastrais e, por isso, deviam ser fechadas. Ocorre que, segundo os técnicos da CGU e os analistas do Banco Central, as normas citadas não se aplicam no caso de encerramento de poupanças, muito menos prevê a apropriação dos valores pelo banco.

A Resolução 2025 de 1993 trata na verdade, segundo os auditores, do encerramento de contas abertas “com documentação fraudulenta”, quando há indícios de crime contra a administração pública. E para promover o encerramento é necessária autorização judicial. Ou seja, para que a Caixa pudesse fechar as 525.527 poupanças precisaria comunicar cada um dos casos à Polícia Federal e só depois de confirmados os indícios de fraude é que as contas poderiam ser encerradas. Da mesma forma, de acordo com os auditores, a Circular 3006 de 2000 prevê autorização do cliente para encerramento da conta. Na operação de 2012, a Caixa não procurou os titulares das poupanças previamente, não identificou os indícios de fraude e nem sequer consultou o Banco Central, segundo os relatórios obtidos por ISTOÉ. Na semana passada, a direção da CEF encaminhou nota à revista reafirmando ter consultado os correntistas.

Ainda segundo o relatório da CGU, os auditores tiveram acesso a um parecer anexado ao voto no conselho diretor pelo setor jurídico da Caixa. Nesse parecer era recomendado que antes de finalizar a operação fosse feita uma consulta ao BC. Além disso, no mesmo documento o setor jurídico da Caixa alertava para os riscos de dano à imagem do banco, além de enquadramento civil por “enriquecimento sem causa” (art.884 a 886 do Código Civil) e criminal, por apropriação indébita (art. 168 do Código Penal). Em parecer enviado à CGU, o Banco Central aponta a completa ausência de respaldo legal para o encerramento das contas, especialmente as de poupança. “A regulamentação não prevê a possibilidade de encerramento de contas que não tenham sido movimentadas. Não é possível se apropriar de um patrimônio que não é de sua propriedade”, afirma o documento. O BC ressalta ainda que a Caixa, antes da baixa das contas classificadas como inativas, procedeu à reclassificação de seus saldos para uma conta de natureza diversa da de poupança. O voto do conselho diretor que aprovou o encerramento das contas consideradas inativas também autorizou a transferência de seus saldos para a rubrica “Credores Diversos“, em uma subconta denominada “Contas Encerradas ” RE. BACEN 2025/93“. “A mudança na conta de registro desrespeita a essência econômica (depósito) da operação e, ainda, compromete a sua devida evidenciação”, acrescenta o parecer do Banco Central. Segundo os técnicos do BC, “o procedimento visa a afastar a transparência”.

Um dos anexos do relatório da CGU é o chamado “Certificado de Auditoria Anual de Contas“, assinado pelo coordenador-geral da área fazendária, Antonio Carlos Bezerra Leonel. Ele identifica como responsáveis diretos pela operação os vice-presidentes da Caixa Raphael Rezende Neto, da área de controle e risco, e Fabio Lenza, que cuida das contas de pessoa física. “Um dos vice-presidentes foi responsável pela execução do procedimento sem adequada transparência nas demonstrações contábeis e consulta ao Banco Central, o outro era responsável pela área finalística de onde mais de 99,70% dos recursos eram oriundos. Cabe ressaltar que o procedimento foi aprovado pelo conselho diretor da Caixa em 2010, mas não havia nenhuma explicação de que os recursos obtidos pelo procedimento seriam retirados do passivo para o resultado do banco”, escreve Leonel, que recomenda a aprovação com ressalva das contas dos dois dirigentes. O voto é reiterado pela diretora de auditoria econômica da CGURenilda de Almeida Moura, que o encaminha ao ministro-chefe da Controladoria-Geral, Jorge Hage, e ao Tribunal de Contas da União.

Banco Central já enviou para a CGU a conclusão final da inspeção feita nas contas da Caixa. Também emitiu ofício à CEF determinando a cessação imediata da prática adotada e a correção dos lançamentos contábeis na prestação de contas de 2013. Isso significa que o lucro inflado irregularmente em 2012 pela apropriação irregular das poupanças deverá ser descontado do lucro que será divulgado pela Caixa até março. A CEF também foi obrigada a emitir uma nota explicativa do caso e a ressarcir os correntistas que tenham sido prejudicados. Até novembro do ano passado, mais de 6,4 mil clientes já procuraram a Caixa preocupados com o desaparecimento de seus depósitos, num total de R$ 20,6 milhões. O banco diz que está restituindo cada centavo corrigido.

Aécio: déficit público alto é consequência de gestão deficiente

Aécio: presidente do PSDB critica preço da má administração da economia que reduziu a economia fiscal, além de aumentar dívida bruta.

Gestão pública deficiente

Fonte: PSDB 

Nota do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), sobre o recorde no déficit público

No ano passado, quando já estava clara para a sociedade o fracasso da política econômica da presidente Dilma Rousseff, uma política baseada no relaxamento do tripé macroeconômico, representantes da equipe econômica sinalizavam que as contas fiscais estavam equilibradas e que não havia preocupação alguma com a trajetória das contas fiscais.

Ainda este ano, em depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em junho, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falou da possibilidade de o Brasil zerar o seu déficit nominal ao longo dos próximos anos. Infelizmente, os dados fiscais divulgados ontem deixaram claro que houve um descolamento da economia real do discurso do governo.

Ao longo dos primeiros nove meses deste ano, a despesa não financeira do Governo Central (governo federal, previdência e Banco Central) cresceu R$ 79,2 bilhões, um crescimento nominal de 13,5% ou um crescimento real de quase 7%, que é mais do que o dobro do crescimento real do PIB. Infelizmente, apesar desse forte crescimento da despesa, o investimento público do governo federalcresceu apenas R$ 1,3 bilhão (2,9%).

Ou seja, a despesa não financeira do governo federal cresceu este ano até setembro R$ 79 bilhões e o investimento público apenas R$ 1,3 bilhão. Em valores reais, houve uma queda do investimento público federal.

É importante destacar que ao longo dos nove primeiros meses do ano, a receita líquida do governo federal cresceu R$ 52,4 bilhões (8,2%), um crescimento maior do que no mesmo período do ano passado, mas insuficiente para fazer frente ao crescimento muito rápido do gasto público.

O resultado foi que a economia do governo federal para pagar a dívida, o chamado superávit primário, passou de R$ 54,8 bilhões ao longo dos nove primeiros meses de 2012, para R$ 27,9 bilhões no acumulado deste ano, uma redução de 49%.

Dada essa forte redução do superávit primário do governo federal, o resultados fiscal do setor público consolidado (governo central, estados e municípios) teve uma nova piora. O resultado primário em 12 meses até setembro deste ano foi de 1,58% do PIB, ante um superávit de 3,17% do PIB há dois anos.

Quando se inclui na despesa a conta de juros do setor público, o déficit nominal do setor público no Brasil nos últimos 12 meses até setembro foi de 3,33% do PIB , o pior resultado desde 2009 quando o Brasil teve um crescimento negativo do PIB.

Infelizmente, a leitura que o PSDB faz da contas públicas é que sua deterioração é estrutural por três motivos. Primeiro, o crescimento do gasto foi nas despesas de custeio e de pessoal, que são gastos do tipo permanente e não podem ser reduzidos de um ano para o outro.

Segundo, várias das despesas do governo federal com subsídios não estão sendo pagas. Essas despesas estão sendo atrasadas e a conta está sendo jogada para o futuro e vai aumentar ainda mais o gasto público no futuro. O melhor exemplo disso são os subsídios do BNDES que não vêm sendo pagos.

Terceiro, o Brasil não pode crescer sem investimento público. Assim, em algum momento será preciso recuperar a capacidade de gestão e investimento do setor público o que significa um maior crescimento da despesa no futuro. Se não houver um controle maior da despesa de custeio, o aumento do investimento público reduzirá mais ainda o resultado primário colocando em risco as contas públicas.

O problema é que o governo federal, por sua irresponsabilidade na administração do tripé macroeconômico, criou uma armadilha fiscal e agora há um novo problema para este e para o próximo governo: como reduzir o gasto público para aumentar o superávit primário para pelo menos 2% do PIB e ainda recuperar o investimento público?

O governo está pagando o preço da má administração da economia que reduziu a economia fiscal, reduziu o crescimento e aumentou a dívida bruta. Se o governo estivesse terminando hoje, já deixaria para o próximo uma herança maldita nas contas fiscais.

Senador Aécio Neves (MG)
Presidente Nacional do PSDB

Aécio defende independência do Banco Central

Presidente do Senado defende mandato no BC. Para Aécio, condução da política monetária deve ser feita “independente de mudança na legislação”.

Autonomia do Banco Central

Fonte: O Estado de S.Paulo

Aécio afirma ser contra mandato no BC

Proposta rechaçada por tucano foi ressuscitada pelo presidente do Senado, que pretende colocar a matéria em votação até dezembro

presidente do PSDB e provável candidato à Presidênciasenador Aécio Neves, afirmou nessa terça-feira, 29, que não considera necessária a aprovação de uma lei para fixar mandatos para diretores e presidente do Banco Central. O assunto foi retomado na sexta-feira, quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a votação até o final do ano de um projeto que garantiria a autonomia funcional ao banco.

“Eu acho que ela (a autonomia funcional) não precisa de um regramento legal. Ela pode ser exercida, como em parte vem sendo feita hoje, pelo governo”, disse o tucano, antes de evento no Senado em comemoração aos 25 anos da Constituição. Para Aécio, a autonomia do Banco Central tem de ser preservada e a condução da política monetária pela instituição pode ser feita “independente de mudança na legislação”.

A proposta de Renan Calheiros é votar um substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que prevê mandato de seis anos para a diretoria do BC, com a possibilidade de apenas uma recondução. A nomeação deles é feita pelo presidente da República, mas precisa passar por sabatina no Senado em votação secreta. A demissão de quaisquer desses dirigentes também tem o mesmo padrão, sendo necessário um pedido do presidente devidamente justificado. A perda do cargo só ocorrerá em duas hipóteses: gestão que acarrete grave prejuízo à economia nacional ou descumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Além do bombardeio de críticas nos últimos dias contra Renan Calheiros de aliados no Congresso sobre a surpreendente retomada do debate, o vice-presidente da República, Michel Temer, foi o primeiro integrante do governo Dilma a falar sobre o assunto. Sem querer melindrar o correligionário, Temer disse que pretende conversar com o presidente do Senado sobre o projeto. “É um assunto delicado, que precisa ser muito bem examinado. O Banco Central está agindo corretamente e competentemente”, comentou Temer, que também participou da solenidade no Senado.

A despeito das queixas, o presidente do Senado sinaliza que quer votar a matéria mesmo sem acordo com o governo. Renan disse que pretende colocar o seu “protagonismo” para apreciar a matéria, que considera como um assunto “prioritário”. A reportagem apurou que a decisão de dar impulso ao assunto ocorreu numa conversa entre ele e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) na semana passada. “Eu vou colocar o protagonismo do presidente do Senado para que nós possamos amadurecer essa matéria e votá-la”, disse ele, ao lembrar que a proposta é uma das suas bandeiras de campanha para voltar ao comando do Congresso.

‘Sem tempo’. Questionado pelo Estado, Renan respondeu que ainda não tinha conversado com a presidente Dilma Rousseff sobre a votação da proposta. Mas, mesmo sendo um aliado próximo de Dilma, ele fez uma autoanálise sobre sua atitude. “No parlamento, toda vez que você defende uma posição, você não tem tempo de comunicar as pessoas. Isso não significa dizer que aquelas ideias não vão para frente”, afirmou.

Aécio: em artigo senador fala sobre eleições e o desempenho da economia

Aécio: Com o esgotamento das medidas emergenciais – não funcionou a oferta de crédito, queda das taxas de juros e benemerências fiscais.

Aécio: eleições 2012 e economia

 Aécio: as eleições e o desempenho da economia

Aécio: eleições e economia – hora das reformas. Foto G1

Fonte: Folha de S.Paulo

AÉCIO NEVES

Eleições e economia

As eleições realizadas ontem, em primeiro turno, e as últimas notícias sobre o desempenho da economia dominam, neste momento, o interesse dos brasileiros em razão das repercussões que têm sobre a vida nacional.

Pelo voto livre e soberano, o pleito reafirma a força da nossa democracia, expressa no encontro de milhares de candidatos e de milhões de eleitores nas urnas dos mais de 5.000 municípios brasileiros e no amplo debate sobre os problemas nacionais que incidem de forma aguda na realidade das nossas cidades: corrupção, gestão precária, saúde ruim, educação sem qualidade, o avanço da violência e os crescentes desafios na área da mobilidade urbana.

Na economia, relatório divulgado pela Cepal aponta que o Brasil crescerá apenas 1,6% neste ano. É o segundo pior resultado entre os 20 países analisados da América Latina e do Caribe, superior apenas ao do Paraguai e atrás de Panamá, Haiti, Peru, México, Costa Rica e Bolívia.

Referendado também por órgãos do próprio governo, como o Banco Central, o resultado desmente as previsões fantasiosas com as quais o governo tentou falsear a realidade.

O número da Cepal já havia sido antecipado por instituições financeiras internacionais e, à época, foi classificado como “piada” por nossas autoridades econômicas, que passaram o ano anunciando crescimento em patamar muito superior. Vê-se agora, de fato, com quem estava a realidade, neste lamentável espetáculo do PIB em queda livre.

Mesmo com tantas evidências, o governo insiste em debitar na conta de outros países a responsabilidade exclusiva sobre o problema, em vez de fazer o seu próprio dever de casa. Ao agir assim, cumpre agenda que atende outros interesses, sem se preocupar com os efeitos deletérios dessa estratégia, que condena o país a um crescimento medíocre, como nos dois últimos anos, e põe em risco a perspectiva brasileira como nação emergente.

Com o esgotamento das medidas emergenciais para tentar salvar o ano eleitoral – e a constatação de que não funcionou, como antes, o tripé oferta de crédito, queda das taxas de juros e benemerências fiscais a setores produtivos-, resta-nos voltar à cobrança das reformas ainda por fazer, único caminho para assegurar competitividade à economia e recolocar o país no rumo de um crescimento sustentado e duradouro.

Ao fim do ano eleitoral, o governo terá de se haver com os antigos desafios que se agravaram sem resposta: o peso dos impostos, o excesso de burocracia, juros ainda nas alturas, legislação trabalhista do século passado, inércia e incompetência para desatar o nó da infraestrutura, entre tantos outros que entravam o desenvolvimento nacional.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Aécio: eleições 2012 e economia – Link do artigo: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/70774-eleicoes-e-economia.shtml

Metas de Inflação, Gestão Pública, Política de Juros, Crédito Subsidiado

Metas de Inflação, Gestão Pública, Política de Juros, Crédito Subsidiado

Fonte: Liana Melo – O Globo

Gustavo Franco critica taxas de juros

Ex-presidente do Banco Central esteve em seminário promovido pelo PSDB

O ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco está convencido de que o país poderia estar praticando taxas de juros menores, similares inclusive à da zona do Euro. Outro ex-presidente do BC Armínio Fraga também saiu em defesa da queda dos juros, o que acabou dando o tom do seminário “A nova agenda – desafios e oportunidades para o Brasil”, que ocorreu ontem, no Rio,  sob o patrocínio do Instituto Teotônio Vilela, órgão de difusão da doutrina do PSDB. Na plateia, tucanos de alto calibre como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o  ex-governador José Serra e o senador Aécio Neves. Críticas contundentes à política de investimentos do governo e ao BNDES também foram ouvidas no encontro, que virou uma espécie de seminário-palanque do partido.

– Viver com juros altos virou uma normalidade no Brasil – cutucou Franco, sócio da Rio Bravo, que, além de fazer uma espécie de inventário do governo FH, deixou em aberto um questionamento que deve estar passando pela cabeça de muitos tucanos. – Onde queremos estar em 2018?

A pergunta não chegou a ser respondida claramente, mas, se depender de Franco, um dos protagonistas do Plano Real e pai da âncora cambial, a política econômica estará trilhando outros caminhos. Até porque parece estar havendo, a seu ver, um distanciamento dos três pilares que sustentaram o Plano Real: metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário:

– Quando criamos esta tríade, em 1999, ela já era uma abreviatura de ambições maiores. Hoje, ela está virando uma miniatura da abreviatura e estamos perdendo consistência nas três áreas.

Crítico contumaz dos juros altos, Franco foi taxativo:

– Se o BC reduzir os juros lenta ou rapidamente sem o apoio da política fiscal, não vai adiantar nada, porque a redução dos juros vai acabar provocando mais inflação. Talvez se o superávit primário hoje fosse o dobro do atual, entre 6% e 7% do PIB, talvez pudéssemos abrir mais espaço para reduzir os juros sem produzir inflação – diagnosticou.

A queda dos juros foi apenas uma das críticas  feitas por outro ex-presidente do BC Armínio  Fraga, sócio da Gávea Investimentos,  lembrando  que  a  diretoria  do  banco  não  prometeu  cortar  a  Selic,  mas  que  tem  feitos  avaliações permanentes a cada nova reunião do Comitê de Política Monetária (Copom):

– O Banco Central vem fazendo sua avaliação a cada reunião e é visível que há espaço para cortar. Mas não há uma promessa. Só que, dessa vez, a instituição está tendo ajuda da área fiscal e alguma ajuda também da área de crédito. Se uma parte do governo vai em uma direção e o BC na outra, ele tem que trabalhar o dobro. Então, hoje há algum espaço para se trabalhar.

Ao defender a queda dos juros, Fraga aproveitou para sair em defesa também da redução das metas de inflação:

– Não há porque continuar com um esquema que só oferece essas taxas básicas para poucos privilegiados. Ainda não é o momento, mas, no futuro, podemos pensar também numa redução gradual das metas de inflação, algo como 0,25% ao ano.

Fraga defende a reestatização do Estado

Fraga criticou também a estratégia de atuação do BNDES, que vem, a seu ver, privilegiando a formação de grandes grupos econômicos.

– Há a necessidade de se reestatizar o Estado – disse Fraga, ao defender que a administração do BNDES atende mais a interesses políticos e privados que nacionais.

Ainda que o encontro não tenha sido para discutir propostas, mas sim para pensar o Brasil no longo prazo, o economista e ex-presidente do BNDES Pérsio Arida defendeu a melhora na distribuição de renda, o aumento significativo da taxa de poupança doméstica e engrossou o coro em defesa da queda dos juros:

– Falta coragem política do governo para enfrentar o lobby dos tomadores de recursos públicos de baixo custo – disse Arida.

Tucanos se reúnem no Rio para definir linha de ação na construção de uma nova agenda para o Brasil

Gestão Pública, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social

Fonte: Denise Nothenburg – Estado de Minas

Cavalaria tucana

Depois de passarem este primeiro ano do governo Dilma Rousseff praticamente isolados em suas brigas internas, os tucanos parecem dispostos a sair do casulo e da mesmice. Pelo menos é esse o plano com um seminário hoje, no hotel Sheraton, na Avenida Niemeyer, um endereço nobre entre Leblon e São Conrado, no Rio de Janeiro. E, apostando nos tempos de alegria que os economistas e sociólogos renderam  ao partido, como uma era de ouro nos anos 1990, é a eles que a legenda agora recorre para elaborar a “A nova agenda: desafios e oportunidades para o Brasil”, o pomposo título do encontro.

A lista de palestrantes mescla gente nova no ninho e vozes experientes na área pública. Na ala dos menos conhecidos em Brasília estão os economistas Mônica de Bolle, Armando Castelar, Marcelo Caetano, André Médici e o sociólogo Cláudio Beato, que coordenou o programa de governo de Antonio Anastasia em Minas Gerais. Os rostos carimbados na capital da República são os pais do real, Edmar Bacha e Pérsio Arida, e os ex-presidentes do Banco Central Gustavo Franco e Armínio Fraga. E também o sociólogo, cientista político e administrador Simon Schwartzman, que já presidiu o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Parece ironia reunir os pais do Real para jogar o PSDB no futuro, mas não é. O PSDB sabe que perdeu seu discurso da estabilização da economia como pilar do avanço social que o Brasil obteve nos últimos anos. Essa conta do bem foi para o portfólio de Lula, que, ao longo dos últimos nove anos, abriu um diálogo direto com a população, com seu linguajar simples e de fácil entendimento por todos os brasileiros. Nesse período, o PSDB sentiu o gosto amargo de três derrotas eleitorais. Nas três campanhas presidenciais faltou ao PSDB a coragem de defender o governo Fernando Henrique Cardoso e as privatizações. Na área de telefonia, por exemplo, foi essa iniciativa que permitiu a popularização do celular.

A avaliação do partido é de que não adianta brigar pelo que passou e sim olhar para frente, usando os mesmos atributos que permitiram a criação do Real – a ousadia e o conhecimento técnico. E a partir daí, feito o programa, o próximo passo é pedir aos marqueteiros que embalem tudo para presente, em um pacote bem bonito para ser exibido no horário eleitoral gratuito. Foi assim que funcionou nas duas campanhas vitoriosas de Fernando Henrique Cardoso que, aliás, irá encerrar o seminário na tarde de hoje.

O novo plano vai incorporar segurança pública, previdência social e medidas criativas de promoção doe empregos. Marcelo Caetano é claro num artigo que escreveu recentemente: “A política ideal é aquela que oferece aos cidadãos alternativas de saída da pobreza por meio do seu trabalho e não a que simplesmente reponha renda quando perderam condição de gerá-la”. É uma crítica ao programa que transfere renda sem dar as condições de empregabilidade ao cidadão, leia-se Bolsa-Família. A nova classe C quer algo mais e é isso que os tucanos querem se preparar para oferecer.

O seminário é um ponto de partida, mas politicamente não resolve o crucial: mostrar uma unidade no PSDB. Prova de que nem tudo vai bem no ninho é a ausência do ex-governadorde São Paulo José Serra. Ele avisou que só volta ao Brasil na terça-feira. A não ser que chegue hoje de surpresa, estará fora das discussões, portanto se sentirá à vontade depois para criticar qualquer projeto que sair da reunião.

Serra não convive bem com Gustavo Franco e nem Pérsio Arida, economistas convidados. E, a olhar a composição do debate, a preferência por Aécio Neves é clara. Cláudio Beato, que estará à mesa no debate sobre a agenda social do Brasil, é da UFMG e coordenou vários programas do PSDB mineiro. Como dizem alguns tucanos, não há mais divisão no PSDB. A maioria é Aécio. E agora só falta montar um programa que sirva de alicerce ao candidato. Para isso, vem a cavalaria de FHC e do próprio Aécio. Não estarão ali como palestrantes nem Mauro Ricardo Costa nem Andrea Calabi, economistas ligados a Serra. A transição do PSDB começa hoje.

Em editorial Valor Econômico defende manutenção na LDO da emenda de Aécio que obriga Governo informar emissões de títulos do Tesouro

Uma proposta orçamentária que caminha na direção certa

Fonte: Editorial – Valor Econômico

Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou uma norma, incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, que obriga o governo a colocar no Orçamento da União todas as emissões de títulos do Tesouro Nacional, quaisquer que sejam a finalidade e a forma da emissão. A proposta, de autoria do senador Aécio Neves, não era do agrado do secretário do Tesouro, Arno Augustin, segundo informou o relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). Mesmo assim, o relator acabou acolhendo a emenda no bojo de um grande acordo com a oposição, que tornou possível aprovar a LDO. Os líderes da base governista garantem, no entanto, que a presidente Dilma Rousseff vetará esse dispositivo.

Há tempo suficiente para o debate da proposta, antes que a presidente Dilma tome a sua decisão. As sociedades ocidentais levaram séculos para estabelecer dois princípios que hoje norteiam a vida de quase todas as Nações. O primeiro deles é que nenhum tributo poderá ser criado e cobrado dos cidadãos sem, antes, ser aprovado pelo Parlamento. O outro é que nenhuma despesa poderá ser executada pelo poder público se não estiver prevista na lei orçamentária. Esses dois preceitos resultaram de um longo e tortuoso processo histórico, que teve início na Carta Magna imposta ao rei João pelos barões ingleses.

A Constituição brasileira os acolheu integralmente. Está dito no artigo 150 que é vedado à União, aos Estados e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Está dito também no artigo 167 que é vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual e a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

Mas se há clareza atualmente no Brasil sobre a questão tributária, existem alguns desentendimentos relacionados ao gasto público. A bem da verdade, hoje menos que em passado não muito distante. Está fresco na memória dos que acompanham a evolução das contas públicas o difícil processo de extinção da “conta movimento” do Banco do Brasil, por meio da qual o governo autorizava empréstimos e financiamentos sem que eles constassem da lei orçamentária. Ao mesmo tempo, o Banco Central tinha funções de fomento. Havia o orçamento monetário, que operava fora do Orçamento da União aprovado pelo Congresso.

Tudo isso acabou na década de 1980, com a extinção da “conta movimento”, a incorporação do orçamento monetário ao Orçamento da União, o fim das atividades de fomento do Banco Central e a criação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A Constituição de 1988 acolheu o preceito de que nenhuma despesa poderá ser executada se não estiver prevista no Orçamento e nos créditos adicionais.

Nos últimos dois anos e meio, porém, particularmente depois da crise financeira internacional de 2008, o governo passou a conceder empréstimos maciços e contínuos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com a última informação divulgada pelo Banco Central, o endividamento do BNDES junto ao Tesouro já monta R$ 241,6 bilhões. O Tesouro emite títulos e os repassa ao BNDES, sem que essas emissões constem do Orçamento da União. Em outras palavras, elas não foram autorizadas pela lei orçamentária.

Com os recursos, o BNDES concede financiamentos a juros subsidiados dentro do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Os técnicos do governo alegam que os empréstimos do Tesouro ao BNDES foram autorizados por lei e, portanto, submetidos ao Parlamento. E que o custo do PSI para o Tesouro, sob a forma de subsídios, consta da lei orçamentária. No entendimento dos técnicos, a emissão de títulos não é uma receita primária e, portanto, não precisa transitar no Orçamento.

É preciso considerar, no entanto, que os empréstimos ao BNDES criam um ônus para o Tesouro que só vai se concretizar no futuro, na forma de pagamento de juros e de amortizações. A conta dos subsídios colocada na lei orçamentária reflete o custo de apenas um ano e não aquela que se realizará ao longo dos 30 anos do PSI. Não há dúvida de que as emissões, que são feitas em montantes elevados, comprometem o espaço orçamentário dos próximos anos e precisam estar devidamente registradas na lei orçamentária.

É importante que o governo avalie que a norma incluída na LDO não é, como bem disse o senador Aécio Neves, uma medida contra a atual gestão. Ela deveria ser vista como uma regra permanente e inteiramente comprometida com os preceitos constitucionais.

Boletim do Banco Central confirma retomada da economia mineira – estudo revela que o índice de confiança do belo-horizontino já atingiu o nível do otimismo

O Boletim Regional do Banco Central, publicação trimestral do departamento econômico da instituição, divulgado nesta sexta-feira (18), em Porto Alegre, conclui que os principais indicadores da economia mineira continuam traduzindo a retomada recente que vem sendo observada neste final de ano.

Segundo o documento, as perspectivas de continuidade tanto da melhora do dinamismo da demanda interna, quanto da superação do processo recessivo observado em importantes economias maduras, deverá se traduzir, nos próximos meses, na consolidação da trajetória de recuperação da economia do Estado.

Com dados coletados até outubro último, o estudo revela que o índice de confiança do belo-horizontino já atingiu o nível do otimismo. Já o Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR-MG) registrou crescimento de 2,1% no trimestre encerrado em agosto, em relação ao finalizado em maio, quando se elevara, no mesmo tipo de comparação, 2,8%, considerados dados dessazonalizados.

As vendas varejistas do Estado, favorecidas pela trajetória da massa de rendimento real habitual na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e pelos efeitos das medidas temporárias do governo na esfera fiscal, aumentaram 2% no trimestre finalizado em agosto, em relação ao encerrado em maio, quando registraram crescimento de 1,4%.

Esta aceleração refletiu, em especial, a expansão de 4,9% observada nas vendas de móveis e eletrodomésticos e a recuperação nas relativas a hipermercados e supermercados, que elevaram-se 2,6%, no período. Incorporados os aumentos trimestrais respectivos de 8,2% e 6,1% registrados nos segmentos veículos e materiais de construção, o comércio ampliado cresceu 4,3% no trimestre finalizado em agosto.

As vendas de materiais de construção, após experimentarem retração acentuada no último trimestre de 2008, recuperaram-se e atingiram, em agosto, o maior volume trimestral da série, iniciada em janeiro de 2004. No mesmo sentido, as vendas de veículos registraram, em junho, o maior volume mensal de toda a série.

O comércio da RMBH registrou crescimento de 2,3% no trimestre encerrado em agosto, em relação ao finalizado em maio, de acordo com dados dessazonalizados da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio Minas), com ênfase no aumento de 8,4% nas vendas de veículos, em resposta à expectativa do encerramento da redução do IPI no setor.

Contas públicas

Os governos do Estado e dos principais municípios de Minas Gerais registraram superávit primário de R$ 2 bilhões nos oito primeiros meses de 2009. A retração de 57,1% observada em relação a igual período de 2008, decorrente em parte, da redução, em termos reais, de 12,2% na arrecadação do ICMS, refletiu os recuos assinalados nos superávits do Estado, 54,7%; da capital, 51,9%; e dos demais municípios considerados, 87%.

Os juros nominais, apropriados por competência, totalizaram R$1,4 bilhão. O recuo de 79,7% registrado no período, em linha com a reversão assinalada na variação do IGP-DI, principal indexador dos passivos regionais renegociados com a União, proporcionou que o superávit nominal dos governos do Estado e dos principais municípios atingisse R$ 647 milhões nos oito primeiros meses do ano, elevando-se 132% em relação a igual intervalo do ano anterior. A dívida líquida somou R$ 48,7 bilhões em agosto, reduzindo-se 2,2% em relação a dezembro de 2008, ressaltando-se que a retração da dívida na esfera estadual respondeu por 89,5% do recuo mencionado.

O Boletim do BC, que analisa a economia de todo o país, enfatiza que “a trajetória de recuperação da economia mineira segue sustentada pelo mercado interno, com ênfase no impacto da evolução da renda e das operações de crédito sobre as vendas varejistas e, em um segundo momento, sobre as encomendas às indústrias”.