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Gestão da água: Minas tem modelo eficiente – ANA vai lançar Pacto para Gestão de Águas. Estados vão receber recursos para gerenciamento

Gestão da água:  Minas e boa governança

 Gestão da água: Minas tem modelo eficiente

Gestão da água: Minas tem modelo eficiente – Rio das Velhas é referência no gerenciamento dos recursos hídricos.

Fonte: Suzana Liskauskas – Valor Econômico

Comitês de bacias são fundamentais

Gestão da água – O grande desafio para que o Brasil avance na preservação dos recursos hídricos e promova o uso sustentável desses recursos, em toda sua extensão territorial, está em uma real articulação entre União, governos estaduais e municípios. ”Embora tenhamos a questão da governança da água bem constituída no Brasil, com alguns pontos que precisam de ajustes, como a dupla dominialidade, o principal problema, na visão da Agência Nacional de Águas (ANA), está relacionado à fragmentação e à fragilidade das gestões estaduais”, afirmou o presidente da ANA, Vicente Andreu Guillo, durante o seminário. Por essa razão, foi lançado o Pacto para a Gestão de Águas no Brasil, em que a ANA “vai pagar aos estados por aquilo que já é obrigação deles de acordo com a Constituição, a fim de que haja uma harmonização na gestão de água“.

O presidente da ANA foi enfático ao afirmar que uma boa governança dos recursos, sobretudo através dos comitês de gestão hidrográfica, só será possível quando o poder público tiver órgãos gestores qualificados. “Estamos propondo que, através do orçamento da ANA (R$ 351,9 milhões em 2012), tenhamos um programa de apoio à gestão, que pagará a cada Estado da Federação um valor anual equivalente à manutenção de cinco profissionais para gestão exclusiva da água, o que representa um total de cerca de R$ 750 mil anuais”, disse Guillo.

Segundo ele, essa medida facilitaria o cumprimento das obrigações relativas à gestão dos recursos hídricos, como apresentar uma outorga eficiente, monitorar e gerar informações necessárias para gerir os rios de forma eficiente. “Hoje essa gestão só acontece de forma eficiente nos estados do Rio de JaneiroSão PauloMinas Gerais e Ceará. Nos demais, é feita de forma absolutamente precária. Não vou citar o Estado, mas sei que em um deles, onde passam 70% da bacia hidrográfica brasileira, só há um servidor responsável, na esfera estadual, pela gestão de recursos hídricos”, alertou Guillo.

Outro ponto discutido pelos representantes dos governos federal e estadual durante o seminário diz respeito aos conflitos gerados pela gestão dos recursos hídricos. João Gilberto Lotufo Conejo, diretor da ANA, ressaltou que a oferta de instrumentos técnicos de apoio para a solução de conflitos está entre as questões que precisam ser prevenidas para o Brasil avançar na governança da água.

Segundo Guillo, o Pacto para Gestão de Águas, que deverá ser lançado oficialmente em 17 de julho (data de aniversário da ANA, que foi criada em 2000 pela Lei 9984), vai levantar um ponto polêmico, porém necessário sob o ponto de vista da agência para prevenir conflitos, que será a definição dos pontos de entrega. “Em locais onde há um rio sob a gestão federal, mas com o comprometimento de mais de um Estado, vamos definir os pontos de entrega para estabelecer compromisso com a qualidade e a quantidade dos recursos entre esses estados”, afirmou o presidente da ANA.

A presidente do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea), Marilene Ramos, manifestou uma preocupação com a alocação eficiente dos recursos destinados à gestão da água no país. Segundo ela, há uma burocracia, que é necessária, mas ao mesmo tempo impede que haja uma agilidade para os investimentos no setor.

“O Brasil conseguiu grandes resultados no setor de habitação com o programa Minha Casa, Minha Vida, que conta com a participação do setor privado. Precisamos avançar na regulação para realizar obras de saneamento com mais agilidade”, afirmou.

Link do artigo:  http://www.valor.com.br/empresas/2717614/em-crise-usiminas-deve-fazer-oferta-de-acoes-e-venda-de-ativos

Read more: http://www.jogodopoder.com/blog/gestao-publica-2/gestao-ambiental/gestao-da-agua-minas-eficiente/#ixzz1yAFU8Usi

Aécio defende modelo de gestão focado na nova economia

Gestão púbica, sustentabilidade e inovação

Fonte: Artigo de Aécio Neves – publicado na Folha de S.Paulo

Bens coletivos

Cada vez mais sustentabilidade e solidariedade precisarão caminhar juntas. A cooperação não deve ser só escolha pela sobrevivência, mas opção pela dignidade humana

A reflexão sobre a utilização dos recursos naturais do planeta traz em si a gênese de grandes questões contemporâneas: a qualidade da gestão pública, o imperativo da inovação e a necessidade de uma nova ética capaz de responder aos desafios colocados para toda a humanidade.

Nada menos que 55% dos nossos 5.565 municípios poderão ter deficit de abastecimento de água já em 2015, entre eles grandes cidades brasileiras. Os números constam de um trabalho da ANA (Agência Nacional de Águas) e demonstram que esse percentual representa 71% da população urbana, 125 milhões de pessoas, já considerado o aumento demográfico.

É uma projeção surpreendente. Num cenário de escassez mundial, o desperdício da água retirada no país chega a 40%, mesmo percentual de perda nos sistemas de distribuição urbana, sendo que em algumas cidades, segundo dados da ANA, esse patamar chega a 80% da água distribuída.

Esses dados tornam-se ainda mais graves em face dos desafios coletivos globais. Na aritmética civilizatória, que cresce em proporção e velocidade alucinantes, a realidade é dramática. Dos 7 bilhões de pessoas que praticamente somos hoje, 4 bilhões estão aprisionadas em bolsões de pobreza, grande parte com acesso restrito a serviços públicos básicos. Segundo a ONU, mais de 1 bilhão de pessoas vivem sem acesso à água potável.

O dado de acesso à água é concreto, mas também simbólico e só pode ser compreendido dentro de um contexto de desafios maiores. Para que 4 bilhões de pessoas possam, de fato, emergir para um novo patamar de vida, teríamos que multiplicar por muitas vezes a produção econômica mundial.

As contradições do nosso tempo são gritantes: se todos os 7 bilhões tivessem o mesmo padrão de consumo das populações mais ricas, seriam necessários pelo menos três planetas para nos sustentar!

Nesta equação da sustentabilidade, inovação é a palavra-chave. Não apenas na gestão das políticas públicas e na busca por novos modelos de manejo de bens naturais coletivos. Não apenas dos padrões de produção e consumo. É inadiá-vel uma revisão dos padrões éticos que regem hoje a humanidade. É preciso que partilhemos de forma consciente a responsabilidade uns pelos outros, garantindo o respeito pelas pessoas, independentemente do local em que vivam.

De alguma forma, já tateamos novos caminhos, como os que pontuam a economia criativa, os princípios do comércio justo e as alavancas do microcrédito, capazes de criar uma nova lógica onde antes tudo parecia impermeável.

Cada vez mais sustentabilidade e solidariedade precisarão caminhar juntas. A cooperação não deve ser só escolha pela sobrevivência, mas opção pela dignidade humana.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.