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Fernando Pimentel defende medidas restritivas do Governo Dilma

“O governo está buscando fazer seu ajuste necessário e indispensável, nós temos que torcer e tentar ajudar”, afirmou.

Governador defendeu que quando se foca na questão partidária, pode-se ter a impressão de “que tal partido é uma quadrilha de malfeitores”, em referência ao seu partido, o PT.

Fonte: Hoje em Dia

Fernando Pimentel defende medidas restritivas do Governo Dilma

Fernando Pimentel defendeu o ajuste econômico do governo federal em discurso a empresários na capital paulista.Foto: Zanone Fraissat

Governador de MG defende ajuste e diz que nem tudo é culpa do governo

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), correligionário da presidente Dilma Rousseff, defendeu o ajuste econômico do governo federal em discurso a empresários na capital paulista. Ele afirmou que é um desafio que o país tem de enfrentar, “independentemente de partido”.

“Evidente que a situação brasileira não é a que queríamos, ideal. O momento é delicado, econômico, político”, admitiu Pimentel. Ele argumentou que o País precisa trabalhar conjuntamente para alcançar uma “economia em outro patamar”. “O governo está buscando fazer seu ajuste necessário e indispensável, nós temos que torcer e tentar ajudar”, afirmou, em defesa da proposta da equipe comandada por Joaquim Levy (Fazenda).

O governador, que tem sido alvo de protestos em seu Estado na esteira da queda de popularidade da presidente, disse aos empresários em evento promovido pela revista Exame que no Brasil se tem a “mania” de dizer que todos os problemas são culpa do governo e que isso não é verdadeiro nem produtivo.

Além do desafio econômico, o governador apontou o desafio de melhorar instituições e procedimentos de governança. Citou as investigações da ‘Lava Jato’, que apura um esquema bilionário de corrupção na Petrobras, como um exemplo da necessidade de “rever o modelo político brasileiro”. Sobre a crise política, Pimentel procurou desvincular o cenário de uma questão partidária, apontando haver um modelo que precisa ser revisto.

O governador defendeu, que quando se foca na questão partidária, pode-se ter a impressão de “que tal partido é uma quadrilha de malfeitores”, em referência ao seu partido, o PT.  A legenda tem dito ser vítima de um processo de criminalização em meio aos escândalos de corrupção.

Ainda sobre o desafio institucional, Pimentel defendeu que o país precisa trabalhar para buscar estruturas mais equilibradas. Pediu para a imprensa que acompanha o evento relevar sua fala, mas afirmou que é problemático ter um ambiente no qual um juiz de primeira instância – em referência a Sérgio Moro – tem tanto poder. “Não podemos ter um juiz de primeira instância com tanto poder como tem hoje, nem presidente da Câmara (Eduardo Cunha, PMDB-RJ), nem Presidência, que não tenha contrapeso para equilibrar”, defendeu.

Pimentel também defendeu agilização de processos burocráticos para destravar investimentos públicos e privados, como licenciamentos ambientais. Deu exemplo que, com efeito de uma greve, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado acumulou 2,6 mil processos.

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Propaganda do PT foi ‘enganosa e fantasiosa’, criticou Aécio

Aécio acusou o PT de “esconder” Dilma e diz que o partido “chega às vias de um teatro do absurdo que ofende os brasileiros” quando afirma que o governo combate a corrupção.

População com panelaço protestou contra malfeitos do PT

Fonte: O Estado de S.Paulo

Oposição critica propaganda do PT e comemora panelaço

Em meio às manifestações contra a inserção do partido, presidente do PSDB Aécio Neves não poupou críticas à peça da legenda

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), classificou como “enganosa e fantasiosa” a propaganda do PT veiculada nesta terça-feira, 5, em cadeia nacional de rádio e TV. Já o presidente do DEM, senador Agripino Maia, afirmou que os panelaços mostram que “para o povo, Lula, Dilma e o PT são uma coisa só”.

Em nota, o tucano acusa o PT de “esconder” a presidente Dilma Rousseff e diz que o partido “chega às vias de um teatro do absurdo que ofende os brasileiros” quando afirma que o governo combate a corrupção.

“O programa do PT zomba da inteligência e desrespeita milhões de trabalhadores e de famílias que conhecem bem a realidade em que vivem”, diz o texto.

O PSDB também divulgou vídeo em seu perfil oficial no Facebook com duras críticas ao governo petista, confira:

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Aécio também criticou o ajuste fiscal proposto pelo governo. Segundo ele, o PT diz na TV que defende o direito trabalhistas bem no dia que “chegam à Câmara dos Deputados duas Medidas Provisórias assinadas pela presidente em que são claros os cortes de conquistas dos trabalhadores”.

No programa desta terça, aparecem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do partido, Rui Falcão. Não houve participação de Dilma – ela aparece brevemente nas imagens, sem identificação. Lula centra sua fala contra terceirização enquanto Falcão anuncia que o partido vai expulsar militantes que forem condenados por “malfeitos”.

A transmissão da peça foi alvos de novas manifestações em diversas partes do Brasil. “Que papelão! Eles não conseguiram escapar do panelaço. Só conseguiram adiar do dia 1º para o dia 5 de maio. As vaias são a prova de que, para o povo, Lula, Dilma e o PT são uma coisa só”, disse Agripino Maia, em referência ao fato de Dilma não ter feito o pronunciamento no Dia do Trabalho por medo de novos protestos.

O Dia do Trabalho, artigo Aécio Neves

Dilma chama trabalhadores para pagar do seu bolso 89% do custo do ajuste fiscal, sem ter fechado um único ministério ou cortado um único cargo de confiança.

Não houve o que comemorar no Dia do Trabalho. O governo estragou a festa.

Fonte: Folha de S.Paulo 

O Dia do Trabalho

Artigo AÉCIO NEVES

Quando se critica a má gestão do governo do PT e, em especial, os erros sucessivos da política econômica dos últimos anos, muitos acham que a oposição é pessimista e gosta de mostrar só o que não funciona. Mas é justamente o contrário.

Temos tudo para ser um grande país se o governo não atrapalhar tanto, com os seus sucessivos erros, o crescimento econômico e o avanço social dos brasileiros.

Ao contrário de vários países emergentes, no Brasil há uma Justiça e órgãos de controle independentes, que estão lutando contra o aparelhamento político das estatais, patrocinado pelo governo do PT; temos uma indústria diversificada e um setor agropecuário que é um dos mais competitivos do mundo e um amplo sistema de proteção social estabelecido pela Constituição em 1988.

O natural seria estarmos crescendo entre 4% e 5% ao ano, em vez de termos uma estagnação (crescimento econômico igual a “zero”) no triênio 2014, 2015 e 2016, segundo projeções do mercado. Isso é ainda agravado pelo fato de, nesses mesmos três anos, a inflação média esperada ser de 6,7% ao ano, uma anomalia para um país que não cresce.

O baixo crescimento tem efeitos perversos para a vida dos trabalhadores. Na última semana, o IBGE mostrou que a taxa de desemprego cresceu pela terceira vez consecutiva neste ano e a renda real dos trabalhadores já teve queda de 3% neste período.

Além disso, como a correção real do salário mínimo está ligada ao crescimento do PIB, a estagnação da economia aponta para um crescimento “zero” no valor real do salário mínimo nos próximos dois anos e um aumento médio, no segundo governo Dilma, inferior a 1% ao ano!

O governo, depois de negar sistematicamente nas eleições a necessidade de qualquer ajuste fiscal, propõe agora um ajuste rudimentar cuja parte mais visível foi um corte real de 50% no investimentos dos ministérios da Saúde e da Educação, no primeiro trimestre do ano, redução dos direitos do trabalhadores e propostas de aumentos de vários impostose da conta de luz, que somam R$ 52 bilhões de uma meta de R$ 58 bilhões de superavit primário do governo federal.

A presidente Dilma está chamando os trabalhadores para pagar do seu bolso 89% do custo do ajuste fiscal, sem ter fechado um único ministério ou cortado um único cargo de confiança. Não houve o que comemorar no Dia do Trabalho. O governo estragou a festa.

O presidente dos Correios escreveu artigo em resposta ao texto por mim publicado nesse espaço. Tendo em vista os erros e deliberadas imprecisões e omissões contidas no texto dele, convido a quem se interessar pelo tema a acessar psdb.org.br/acao-irregular-correios para mais informações.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Marcus Pestana alerta paras as armadilhas que o Governo do PT quer impor no Congresso

Gestão Fiscal, Ajuste Fiscal, orçamento fiscal 

Fonte: Artigo – Marcus Pestana – deputado federal (PSDB-MG) – O Tempo

DRU, orçamento e fortalecimento do Congresso

Por que tamanha mobilização política? 

A Câmara dos Deputados delibera nesta semana, em segundo turno, sobre a PEC nº 61, decidindo se haverá ou não a renovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Sua origem é o Fundo Social de Emergência e o Fundo de Estabilização Fiscal criados nos governos de Itamar Franco e FHC.

Na época, o PT votou contra e recorreu ao Judiciário para tentar barrar a medida. O contexto era outro. A Constituição de 1988 criou uma série de vinculações orçamentárias. O ambiente às portas da hiperinflação tornava o orçamento público peça de ficção científica, facilitando a acomodação dos desequilíbrios. Com o Plano Real, a estabilização exterminou a cortina de fumaça e exigiu medidas para o ajuste fiscal. O orçamento fiscal produzia déficits e a seguridade social, as transferências e a educação cediam receitas que eram desvinculadas para tapar o buraco.

Hoje é o inverso. A estratégia seria transitória até que uma reforma fiscal e tributária mudasse estruturalmente as finanças públicas. Com o tempo, a vinculação relativa à educação e às transferências a Estados e municípios foram ressalvadas, retirando qualquer efetividade da DRU sobre os impostos. Restaram como base de incidência apenas as contribuições sociais (Cofins, CSLL, PIS/Pasep) e as contribuições econômicas (Cide).

O governo Dilma e o PT alardeiam que a DRU é fundamental para o combate à crise internacional. Mas nove entre dez especialistas em orçamento e finanças concordam que os efeitos são insignificantes, marginais. O que coloca a instigante pergunta: por que tamanha mobilização política para ganhos tão pequenos?

Afinal, de que adianta desvincular R$ 54 bilhões das contribuições sociais vinculadas à seguridade se as despesas obrigatórias desse setor fecharão 2012 com um déficit de R$ 66 bilhões? O efeito será meramente contábil, porque o dinheiro terá que ir e voltar. A mesma coisa em relação ao FAT e ao seguro-desemprego e ao abono salarial. O BNDES perderia efetivamente US$ 3,6 bilhões de sua parcela no PIS/Pasep. Mas, nos últimos três anos, mais de R$ 200 bilhões do orçamento foram lá injetados. Definitivamente, não faz sentido.

Também a Cide e a Ciência e Tecnologia na prática não gerarão nenhum efeito prático na flexibilidade fiscal. Somente a parcela de R$ 570 milhões da Cide, que seria transferida a Estados e municípios, gera efeito real para o Tesouro.

A discussão às vezes parece uma peça de teatro do absurdo. Move-se meio mundo para resultados pífios, sem uma argumentação lógica, como numa peça de Arrabal ou Ionesco.

Das duas, uma. Ou o governo quer dar uma explícita e desnecessária demonstração de força, de que domina totalmente um Congresso incapaz de defender suas prerrogativas (e as decisões sobre o orçamento público é uma das mais importantes). Ou alguém pode estar pensando numa desvinculação antecipada e esperta de aumentos futuros da carga tributária ou de novos impostos.

Quem viver, verá!

Aécio destaca que PSDB estava certo quando dizia que era necessário promover um forte ajuste fiscal. Lula fez farra com dinheiro público e União faz corte no orçamento diz Aécio

Congelamento de emendas cria indisposição entre parlamentares

Fonte: Maeli Prado e Pedro Venceslau – Brasil Econômico

Corte do Orçamento esquenta debate entre governo e Congresso, já acirrado em função da discussão sobre aumento do salário mínimo

No momento em que a presidente Dilma Rousseff trava um debate delicado com a Câmara e o Senado em torno do valor do salário mínimo, a decisão de congelar emendas de parlamentares previstas no Orçamento pode criar uma nova frente de crise entre o governo e o Congresso. Isso porque as emendas parlamentares são a espinha dorsal que sustenta a base eleitoral dos deputados e senadores. É por meio delas que os congressistas, em parceria com os prefeitos, mantêm sua visibilidade nas bases. O corte anunciado ontem, portanto, prejudica diretamente deputados e senadores, sejam eles da oposição ou da situação.

Para o cientista político Rudá Ricci, Dilma partiu para uma estratégia arriscada ao concentrar os dois debates (salário mínimo e Orçamento) em um período tão curto de tempo, o que demonstra, na sua avaliação, falta de habilidade política de uma presidente muito técnica. “Ela esticou a corda ao tomar a decisão de cortar as emendas no mesmo momento em que se debate um salário mínimo de R$ 545,00. É uma gestão muito técnica e pouco política”, considera. “Lula teria feito diferente. Ele já teria feito um acordo de bastidor com as centrais sindicais, e não chegaria a essa discussão do Orçamento coma faca no pescoço”.

Ontem, a insatisfação era pública inclusive entre deputados do próprio PT. “Eu desaprovo essa decisão. O destino das verbas das minhas emendas é discutido em um conselho de 1.200 pessoas. Como vou explicar isso na base?”, indignou-se o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, do Partido dos Trabalhadores de São Paulo, ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A situação, é claro, serviu também de munição para a oposição atacar o governo. “Esses cortes vão afetar obras importantes para o desenvolvimento do Brasil, como as obras de infraestrutura. Cresceremos, com certeza, mas menos do que poderíamos”, disparou o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, logo após o anúncio dos cortes.

As declarações deram a medida de qual será o discurso da oposição daqui para a frente: o ataque à situação fiscal do país, colocada como uma espécie de “herança maldita” do governo Lula e calcanhar de aquiles da presidente Dilma. “O PSDB estava certo quando dizia que era necessário promover um forte ajuste fiscal. Quem fez essa expansão de gastos foi o próprio governo federal, sobretudo no ano passado”, apontou Aécio.

Esse também foi o tom adotado peloDEM. “Essa é a fatura das eleições que a presidente Dilma Rousseff está pagando agora. Esse é um governo solidário com o governo passado, e a conta está chegando”, afirmou o deputado ACM Neto, líder dos Democratas na Câmara. “Não vimos nenhuma iniciativa da presidente para reduzir cortes com nomeações em cargos de confiança”.

Apesar dos protestos, a avaliação de alguns cientistas políticos é de que a presidente ainda está em uma posição confortável. Isso porque 45% do Congresso foi renovado. Ou seja, muitas das emendas cortadas são de parlamentares que não se reelegeram. “Além disso, ainda resta um volume extremamente significativo de emendas. Existem outras formas de o governo gerenciar essa eventual insatisfação do Congresso, já que há uma série de nomeações que ainda serão feitas”, avalia o consultor Cristiano Noronha, da Arko Advice.