• Agenda

    janeiro 2020
    S T Q Q S S D
    « out    
     12345
    6789101112
    13141516171819
    20212223242526
    2728293031  
  • Categorias

  • Mais Acessados

    • Nenhum
  • Arquivo

  • Minas em Pauta no Twitter

    Erro: o Twitter não respondeu. Por favor, aguarde alguns minutos e atualize esta página.

Consultor destaca inovação no sistema de saúde em Minas

Eugênio Vilaça fala da inovação do sistema de saúde de Minas, a partir da proposta de organizar o SUS sobre a forma de Redes de Atenção.

Entrevista

Fonte: PSDB-MG

Eugenio Vilaca Mendes: "Minas teve no governo Aécio Neves a melhor proposta de organização do SUS entre todas as secretarias de Estado do Brasil". Foto: Leo Melo

Eugênio Vilaça Mendes destaca saúde pública de Minas

Eugênio Vilaça Mendes é consultor em saúde pública com atuação em 20 países, em várias agências internacionais, em 25 estados e em mais de 200 municípios brasileiros.

Foi secretário-adjunto da Saúde de Minas Gerais, consultor da Organização Pan-Americana da Saúde, professor da Universidade Federal de Minas Gerais, da PUC de Minas Gerais, da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais e da Faculdade de Medicina da Unimontes.

Autor dos livros “As redes de atenção à saúde” e “O cuidado das condições crônicas na atenção primária à saúde”, Vilaça tem mais de uma centena de artigos publicados no Brasil e no exterior.

Nesta entrevista, Eugênio Vilaça fala da inovação do sistema de saúde em Minas, a partir da proposta de organizar o Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a forma de Redes de Atenção à Saúde; dos indicadores que elegeram Minas como melhor rede do Sudeste e a quarta melhor no país; da ação estratégica de investir na atenção primária; da ampliação dos investimentos e da redução em 30% da mortalidade infantil, entre outros avanços na saúde mineira.

Abaixo os principais trechos da entrevista:

Quais as estratégias alavancaram a saúde em Minas? O Choque de Gestão colaborou para isso?

Choque de Gestão foi fundamental nessa perspectiva de um Estado voltado para a sociedade. Foi a base do projeto de saúde do governo Aécio Neves que começa com uma concepção inovadora no Brasil e na América Latina a partir de uma proposta de organizar o SUS sobre a forma de Redes de Atenção à Saúde. A proposta que, recentemente, foi incorporada nacionalmente, e definiu algumas redes prioritárias, como as redes de Atenção à Mulher e a Criança, que é a Rede Viva Vida; de Atenção às Urgências e Emergências; Rede Hiperdia, de doenças crônicas, cardiovasculares, renal crônica e diabetes; e a rede Mais Vidade atenção às pessoas idosas. Para se construir esta rede fez-se uma regionalização em Minas Gerais. Os 853 municípios foram organizados em 75 microrregiões e 13 macrorregiões para que pudéssemos organizar racionalmente e distribuir os hospitais e os centros de especialidades nas micro e macrorregiões. Esta foi a concepção básica desse projeto inovador.

Minas, segundo o Índice de Desenvolvimento do SUS (Idsus 2012), do Ministério da Saúde, tem a melhor saúde da região Sudeste e a quarta melhor do Brasil. Na sua avaliação, a que se deve esta colocação?

Além de ser a melhor rede do Sudeste, Minas teve no governo Aécio Neves a melhor proposta de organização do SUS entre todas as secretarias de Estado do Brasil. O preponderante foram os resultados alcançados em função da estratégia desenvolvida na implantação das Redes de Atenção à Saúde em Minas.

A estratégia de Saúde da Família tem sido considerada pelo senhor como a principal forma de implantação do SUS por todo o país. Qual o mérito dessa estratégia?

Há inúmeros estudos internacionais e nacionais que mostram que os países que dispõe de bom sistema de saúde, são aqueles que organizaram bem a sua atenção primária. Uma das fortalezas do sistema de saúde mineiro nos últimos anos foi compreender isso. Houve um forte investimento na atenção primária à saúde. Tínhamos duas mil equipes em 2003 e, em 2010, chegamos a quatro mil equipes, o número dobrou. Isso significou que Minas fez, no governo Aécio Neves, o mais importante programa de infraestrutura na atenção primaria à saúde. Foram mais de 1.500 Unidades Básicas de Saúde construídas com recursos apenas estaduais, e por fim, Minas criou um programa de incentivo aos municípios para que melhorassem sua atenção primária com contrato de gestão e incentivo. Com esses investimentos, as regiões mais pobres recebiam incentivo per capita maior que as regiões mais ricas, portanto teve enorme impacto na equidade da atenção primária.

Qual a política em Minas sobre os Centros de Especialidades Médicas?

Minas desenvolveu uma política de construção de Centros de Especialidade Médicas inovadora que parte de uma organização dos centros a partir de uma relação íntima entre a atenção primária e o Centro de Especialidades. A partir daí, criou a Rede Viva Vida, os centrosMais Vida e os centros Hiperdia. A inovação está que a pessoa não é só encaminhada para fazer uma consulta ou exame, ela é encaminhada para uma equipe multiprofissional que faz um plano de cuidado e devolve à atenção primária à saúde. Há resultados, por exemplo, em Santo Antônio do Monte, que mostram que 77% dos diabéticos de alto risco e 92% dos hipertensos estão controlados, se tornando um resultado espetacular.

Governo de Minas reduziu a mortalidade infantil em mais de 30% entre 2003 e 2013, com a criação do programa Viva Vida, e investiu mais de R$ 1 bilhão nos 148 hospitais do ProHosp para superar os vazios assistenciais nas diversas regiões do estado. Quais os méritos desses programas?

O mérito do governo foi entender que não se pode organizar a saúde fragmentadamente com atenção primária para outro, centro de especialidade para outro. Por isso, a Rede organiza o sistema como todo. O governo então organizou a atenção primária em cada município e organizou centros de especialidades em cada microrregião. Os resultados aparecem quando, através do Prohosp, garantiu melhoria significativa dos hospitais de média complexidade em cada microrregião, os hospitais de alta complexidade em cada macrorregião. Outro exemplo foi o Sistema de Transporte em Saúde que ao final do governo Aécio estava presente em 50 microrregiões, beneficiando oito milhões de pessoas, e o Sistema de Telemedicina em mais de 600 municípios. Todas as ações caminham juntas e isto é único na experiência brasileira. A organização das redes é a marca fundamental do seu governo.

Quais os desafios futuros para Minas na área da saúde?

Os desafios da saúde em Minas são em dar continuidade a esses projetos, reforçar e ampliar. Sabemos que tudo isso foi feito no quadro de subfinanciamento federal, pois estado e municípios chegaram a seus limites e, aumentando-se o financiamento da saúde podemos dar continuidade e aprofundar nesses projetos que têm tantos resultados a comemorar, como a redução de morte infantil. Minas tem muito que comemorar a saúde como resultado dessas políticas.

Qual sua expectativa para Aécio Neves conduzir a saúde no Brasil?

Um governador que fez um governo inovador na saúde, certamente, poderá expandir vários destes programas, adaptando-os as distintas realidades dos diferentes estados brasileiros. A matriz aqui desenvolvida por ser expandida para todo o Brasil e isso significa uma melhoria na saúde dos brasileiros.

Emendas de Aécio Neves ao Código Florestal estimulam investimento em saneamento básico

Gestão ambiental

Fonte: Assessoria de imprensa do senador Aécio Neves

Senador Aécio Neves apresentará três emendas ao texto do Código Florestal

O Senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentará em plenário três emendas ao texto do Código Florestal. As emendas buscam promover melhorias no novo Código, que regulamentará os limites de uso das propriedades rurais. A primeira delas incentiva investimentos em saneamento básico, assegurando ganhos na preservação do meio ambiente. A segunda emenda promove a utilização de mecanismos previstos pelo Protocolo de Kyoto para ampliação do plantio de florestas, enquanto a última defende a reorganização e ampliação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), para assegurar a correta aplicação do novo Código.

Saneamento

A primeira emenda do senador Aécio Neves visa facilitar os investimentos em abastecimento público de água e tratamento de esgoto. Hoje, ao se instalar uma estação de tratamento, exige-se que a empresa de saneamento crie uma reserva legal ao lado de suas unidades. A emenda do senador determina que isso não será necessário.

Ao desobrigar a constituição de pequenas áreas de reserva legal ao lado das estações de tratamento, a emenda facilita a instalação de empreendimentos de saneamento, garantindo ao meio-ambiente e à saúde pública benefícios bem maiores do que as pequenas reservas.

O Atlas do Saneamento 2011, lançado recentemente pelo IBGE, mensura os problemas de saneamento no Brasil. Entre os municípios brasileiros, 44,8% não tinham rede coletora de esgoto em 2008, ano de realização do estudo. O fato de um município contar com esse serviço, no entanto, não significa que toda a sua população seja contemplada por ele. Mais grave é o grande déficit no tratamento do esgoto. Apenas 29% dos municípios brasileiros contavam com esse serviço.

Protocolo de Kyoto

Outra emenda do senador Aécio Neves determina que o poder público deve promover e estimular o uso dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto ou outros sistemas de comercialização de crédito de carbono para estimular que empresas industriais que utilizem matéria-prima florestal plantem ainda mais novas florestas.

Por meio do MDL, empresas de países que não possuem metas de redução de emissão de gases de efeito estufa, como o Brasil, podem desenvolver projetos de reflorestamento que reduzam suas emissões. Ao fazerem isso, essas empresas ganham créditos de carbono que podem ser comercializados com empresas de países desenvolvidos, para os quais o Protocolo de Kyoto estabeleceu metas de emissão de carbono.

Como a Política Nacional de Mudanças Climáticas aprovada pelo Congresso estabelece metas de redução de emissões para o setor siderúrgico, mediante uso de carvão vegetal de florestas plantadas, é importante assegurar a possibilidade de o setor se beneficiar do apoio do MDL, em favor do meio ambiente, evitando o uso de carvão mineral e carvão vegetal de florestas nativas.

Sisnama

Aécio Neves também estimula que governo, estados e municípios criem ou reformulem instituições florestais, no âmbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), para que o novo Código Florestal possa ser implementado de forma efetiva, contando com instituições devidamente aparelhadas para atender as novas demandas que estão sendo estabelecidas na Lei.

Uma delas é acompanhar o Cadastro Rural Ambiental (CAR) e o Programa de Recuperação Ambiental (PRA) que os proprietários devem fazer de suas propriedades rurais. O novo Código Florestal prevê que os proprietários rurais terão que fazer o CAR e o PRA dentro de um ano, prorrogável por igual período. Terão que passar por esse processo cerca de 6 milhões de propriedades rurais no Brasil.

Atualmente, o poder público não possui capacidade para atender essas exigências. Por isso, emenda do senador estabelece que as instituições competentes poderão credenciar, mediante edital de seleção pública, entidades e profissionais devidamente habilitados para apoiar a regularização ambiental das propriedades .

Além disso, o código define como atribuição do poder público apoiar as propriedades rurais ocupadas pela agricultura familiar, que significa novas demandas de assistência técnica, implantação de bancos de sementes de espécies nativas e infraestrutura de produção de mudas essenciais à restauração das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, além de inventários florestais, manejo florestal comunitário, prevenção, controle e combate a incêndios florestais.

Aécio Neves critica gestão do PT e diz que falta ao Governo “energia política capaz de conduzir as reformas estruturais”

Governança, gestão pública, gestão sem eficiência, planejamento público

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Pensar é preciso

Só os fanáticos não têm dúvidas. Esta frase, se não é de Nelson Rodrigues, poderia ser. E, na política, só os covardes, acrescento, não têm convicções. Mas, entre a dúvida e a convicção, entre a tibieza e o sectarismo, descortina-se um amplo espaço para que floresçam a reflexão, a busca do conhecimento e o exercício da inventividade.

Relembro esse filósofo do cotidiano que foi Nelson Rodrigues, cético de carteirinha, não para me resignar ao imobilismo crônico que parece caracterizar a atual governança do país, mas, pelo contrário, para reagir à miudeza de um varejo político aprisionado na acomodação e voltado para o imediatismo. Ao grau zero de criatividade do continuísmo, cabe à oposição contrapor a responsabilidade cívica de pensar, ousar, debater, divergir e convergir.

Realizamos, há uma semana, no Rio, o seminário “A Nova Agenda: Desafios e Oportunidades”, promovido pelo Instituto Teotônio Vilela, sob a coordenação dos economistas Elena Landau e Edmar Bacha.

O ITV é uma entidade partidária ligada ao PSDB. O seminário não o era. Quem teve a oportunidade de assisti-lo, de percorrer o repertório de propostas e ideias apresentadas por Pérsio Arida, Gustavo Franco, Armínio Fraga e Simon Schwartzman, entre muitos outros, compreendeu claramente que o ali proposto extrapola uma mera agenda de alternativa de poder.

Foi encerrado com brilhantismo por um Fernando Henrique renovado e provocativo, que não nos deixou esquecer que a oposição precisa vocalizar -”Ou fala ou morre”, sentenciou com razão.

Afinal, há nove anos o Brasil é coadjuvante do seu próprio crescimento. Surfamos na onda da prosperidade mundial enquanto deu. Agora aguardamos, em perplexidade entorpecida, que a tormenta internacional se dissipe.

Ao governo, absorvido pelo cotidiano gerenciamento da governabilidade, falta o combustível da energia política capaz de conduzir as reformas estruturais – na economia, na administração pública, na educação, na infraestrutura- que fariam o Brasil mudar de patamar como nação.

Ouvimos formulações de alto alcance estratégico e outras de simplicidade desconcertante. Por exemplo, de como modernizar toda a malha ferroviária em operação no país com o dinheiro que está reservado para o inacreditável trem-bala; de como aumentar a remuneração da caderneta de poupança e do FGTS, impactando positivamente a poupança interna do país.

Refletiu-se sobre novos caminhos para superação da baixa qualidade da educação e saúde oferecidas nas redes públicas. Muitas ideias surgiram. Outras certamente virão. Que elas possam inspirar o novo e necessário debate que o Brasil e os brasileiros merecem.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna

Assista sessão de votação dos royalties do petróleo no Senado e veja como o PT, mais uma vez, ficou contra Minas!

Gestão pública contra o pacto federativo, PT contra o Brasil

Fonte: PSDB Minas

PT vota de novo contra Minas

Assista sessão de votação dos royalties do petróleo no Senado e veja como o PT, mais uma vez, ficou contra Minas!

Em artigo o senador Aécio Neves explicou:

“A votação da proposta de divisão dos royalties do petróleo foi uma oportunidade perdida pela União para demonstrar solidariedade para com os Estados. Dificilmente teremos outra que reúna recursos significativos e, ao mesmo tempo, simbolize tanto o futuro.

Para quem não acompanhou o debate, explico. Em torno da questão dos royalties, existiam duas discussões. Uma tratava basicamente da divergência em torno da origem e da quantidade de recursos destinados aos Estados produtores e não produtores. A outra dizia respeito à Federação, ao tipo de país que queremos ser.

A proposta do senador Dornelles era a que garantia mais recursos para todos os Estados – produtores e não produtores. Entendia que cabia às empresas do setor, em especial à Petrobras, pagarem participações especiais de forma mais apropriada e, assim, aumentar a receita em favor dos Estados, inclusive destinando a eles cerca de R$ 8 bilhões que caberiam à União.” Leia mais

Royalties do petróleo: governo federal ganhou, Federação perdeu União privilegiou as petroleiras, em especial a Petrobras

Gestão Pública contra os estados

Fonte: Artigo do senador Aécio Neves – O Tempo

Royalties do petróleo: governo federal ganhou, Federação perdeu

União privilegiou as petroleiras, em especial a Petrobras 

A votação da proposta de divisão dos royalties do petróleo foi uma oportunidade perdida pela União para demonstrar solidariedade para com os Estados. Dificilmente teremos outra que reúna recursos significativos e, ao mesmo tempo, simbolize tanto o futuro.

Para quem não acompanhou o debate, explico. Em torno da questão dos royalties, existiam duas discussões. Uma tratava basicamente da divergência em torno da origem e da quantidade de recursos destinados aos Estados produtores e não produtores. A outra dizia respeito à Federação, ao tipo de país que queremos ser.

A proposta do senador Dornelles era a que garantia mais recursos para todos os Estados – produtores e não produtores. Entendia que cabia às empresas do setor, em especial à Petrobras, pagarem participações especiais de forma mais apropriada e, assim, aumentar a receita em favor dos Estados, inclusive destinando a eles cerca de R$ 8 bilhões que caberiam à União.

Claramente, era a melhor proposta para os Estados produtores e também a melhor para os não produtores.A melhor proposta para Minas e para todos os Estados não produtores era também a melhor para o Rio e o Espírito Santo.

A liderança do governo federal optou, no entanto, pelo projeto que não aumenta o “bolo” de receitas oriundas da exploração de petróleo, mas apenas redistribui os mesmos recursos, de modo que os Estados produtores renunciem a receitas  significativas e, a União, a uma pequena parcela, em  favor dos não produtores, que, por sua vez, receberão menos do que poderiam.

Ao apoiar essa proposta, a União preferiu privilegiar as petroleiras, cuja carga tributária vem diminuindo nos últimos tempos, enquanto a dos demais contribuintes vem crescendo.

Sentou-se à mesa como parte interessada, em vez de coordenar o debate como representante de toda a Federação.

Prevaleceram os interesses das empresas do setor, em especial da Petrobras, que se revelou uma empresa mais comprometida com resultados do que a serviço do país. Segundo os jornais, a Petrobras quer, agora, baixar a Cide, enquanto mantém o preço ao consumidor. Mas, como a Cide é compartilhada com Estados e prefeituras, estes pagariam parte da conta do subsídio ao setor. O bônus seria federal, e o ônus, da Federação.

A gigantesca concentração de receitas na órbita federal transfere essa discussão do âmbito da necessidade para a esfera da escolha. O governo federal escolheu, mais uma vez, o caminho da concentração de recursos em prejuízo dos Estados.

Com o projeto dos royalties aprovado no Senado, conseguiu-se ainda uma unanimidade: todos os Estados ganharam menos do que poderiam ganhar.

Se para os Estados não produtores é a garantia de receber recursos que não tinham antes, a proposta derrotada garantia mais. Pela proposta do senador Dornelles, R$ 11,5 bilhões seriam repassados ao conjunto dos Estados brasileiros. O projeto aprovado prevê R$ 9,2 bilhões. Ou seja, todos receberão menos do que poderiam. Minas terá R$ 46 milhões a menos.

Ao lado de outros 19 senadores, votei a favor da proposta do senador Dornelles. Diante da derrota da mesma, apoiamos o segundo projeto, vencedor, como forma de garantir recursos, ainda que menores, aos Estados. Apenas cinco senadores votaram contra essa proposta.

Ainda assim, não se trata de uma questão numérica, mas de visão de Estado e de país. O governo federal ganhou. A Federação perdeu.