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Governo Anastasia envia 19 jovens servidores para programa de capacitação em Cingapura

Os 19 servidores públicos mineiros selecionados para fazer curso de capacitação com duração de três semanas em Cingapura através do Programa Jovens Mineiros Cidadãos do Mundo embarcaram na noite desta quinta-feira (4), às 19h40, saindo do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN), em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em um voo da TAM, fazendo escala em Doha, no Qatar. Eles deverão chegar em Cingapura, nesta sexta-feira (5), onde serão oficialmente recepcionados pelo governo local.

A preparação dos servidores contou com a presença de três secretários de Estado: Sérgio Barroso, de Desenvolvimento EconômicoRenata Vilhena, de Planejamento e Gestão, e Ana Lucia Gazolla, de Desenvolvimento Social. A delegação viaja chefiada pelo presidente da Fundação João Pinheiro (FJP), professor Afonso Henriques Borges Ferreira, perfazendo um total de 20 pessoas. Essa é a oitava edição do Programa Jovens Mineiros Cidadãos do Mundo – Módulo Servidores Públicos, uma iniciativa do Governo Antonio Anastasia, coordenada pela Superintendência de Relações Internacionais da Subsecretaria de Assuntos Internacionais (Seain) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).

O programa, que tem como principal objetivo o desenvolvimento de capital humano de Minas Gerais, é inédito no Brasil em termos de capacitação no exterior. Os jovens permanecerão em Cingapura até o dia 26 de novembro para o aprendizado sobre a excelência em gestão pública e uso intensivo de tecnologia naquele país. “O programa como um todo já enviou 160 jovens universitários e servidores para diversos países e o objetivo é a capacitação de alto nível que possibilite aproximar prática e conhecimento que tornam o Estado mais eficiente e o nosso território mais competitivo em um mundo cada vez mais globalizado”, afirma o subsecretário de Assuntos Internacionais da Sede, Luiz Antônio Athayde.

Os servidores selecionados são oriundos das seguintes Secretarias de Estado: Desenvolvimento Econômico, Transporte e Obras Públicas, Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Planejamento e Gestão, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa Social, Desenvolvimento Social, além do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais. De acordo a coordenadora do Programa, Luciana Las Casas, ao contrário das edições anteriores, que tinham duração de quatro semanas, a programação desta foi reduzida a três semanas.

A facilidade de adaptação em outros países e a participação em programas, projetos e processos de planejamento em geral, foram alguns dos itens considerados para seleção dos jovens, além dos pré-requisitos negociados entre a Subsecretaria de Assuntos Internacionais e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) junto ao governo de Cingapura. “A semana inicial que era adaptação e nivelamento foi eliminada, de forma que os participantes começarão a imersão desde a primeira segunda-feira. O perfil de servidor que nos foi solicitado foi bastante rigoroso e, ainda sim, tivemos muitos candidatos. Isto nos surpreendeu”, disse ela.

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Anastasia lança Plano de Governo com 365 propostas e política inovadora de participação popular; veja o resumo

Fonte: Coligação “Somos Minas Gerais”

Ações para o período 2011/2014 visam melhorar os indicadores sociais, a qualidade de vida dos mineiros e a geração de empregos em todas as regiões mineiras

O governador Antonio Anastasia, candidato à reeleição, apresentou nesta quinta-feira (09/09), em Belo Horizonte, o seu Plano de Governo com as propostas e ações sociais para o período de 2011 a 2014.  Denominado “Minas de Todos os Mineiros – As redes sociais de desenvolvimento integrado”, o Plano se divide em 365 propostas com o objetivo de melhorar os indicadores sociais, a qualidade de vida dos mineiros e a geração de empregos de qualidade.

Elaborado em conjunto por um grupo de 150 profissionais e especialistas de diversas áreas, o Plano de Governo prevê ações inovadoras nas áreas de desenvolvimento social, segurança, saúde, educação, infraestrutura, apoio aos municípios mineiros, desenvolvimento sustentável, agronegócio, esportes, juventude, cultura e valorização dos servidores públicos.

Participação popular
Em sua apresentação, o governador disse que todas as propostas do Plano de Governo foram elaboradas com o objetivo de contar com a participação popular, sociedade civil organizada e setor produtivo, na elaboração dos programas e ações do Estado.

A íntegra do Plano de Governo de Antonio Anastasia está disponível na internet (http://www.anastasia2010.com.br/#plano_de_governo) para que todos os cidadãos mineiros possam conhecer as suas propostas para o período 2011-2014. Os mineiros também poderão dar novas sugestões para ampliar as propostas do Plano de Governo.

“Significa cada vez mais um entrosamento dos diversos níveis de governo com a sociedade, empresários, universidades, com as pessoas, com as comunidades e dentro do próprio governo para alcançarmos mais resultados. Já conseguimos colocar a casa em ordem, já temos uma estratégia bastante razoável de desenvolvimento, já temos bons indicadores em todas as políticas públicas, as finanças estão em ordem. Agora é tempo de avançarmos. E qual é o grande objetivo de qualquer governo? Levar resultados concretos e objetivos para as pessoas, para que elas se sintam atendidas”, afirmou Anastasia.

Desenvolvimento integrado
Acompanhado do presidente da Assembleia e candidato a vice-governador, deputado Alberto Pinto Coelho, Anastasia explicou que quer implantar um planejamento inovador no Governo do Estado, buscando um desenvolvimento integrado para diminuir as diferenças regionais.

“A nova forma de administração que está sendo sugerida no programa, com a Administração em Rede, é algo muito inovador. Estamos propondo para a saúde, educação, infraestrutura e para a segurança a ideia de rede. É uma ideia de integração maior, de um esforço coletivo. É do governo a responsabilidade maior, mas que é também com a participação das entidades da sociedade civil e das outras esferas de governo, fazendo um grande esforço conjunto e coordenado, para termos cada vez mais resultados melhores”, disse o governador.

Redes de Desenvolvimento
O Plano de Governo conta com sete áreas principais de atuação, chamadas “Redes de Desenvolvimento Integrado”. Nessas redes estão divididas as 365 propostas apresentadas pelo governador Antonio Anastasia.

A primeira delas é voltada para a gestão pública, valorização dos servidores, fortalecimento das parcerias feitas pelo Estado e ampliação de informações e serviços públicos oferecidos à população.  A “Rede de Gestão Eficiente” prevê diversas ações de valorização do servidor, como benefícios por produtividade e reestruturação de carreiras e implantação de uma política de remuneração, com reajustes anuais, baseados na variação da receita do Estado.

“A remuneração sempre é a maior preocupação. Já conseguimos evoluir bastante ao longo dos últimos anos. E estamos propondo a volta do debate que fizemos em 2006, que é uma política remuneratória permanente no Estado, anual, com base na variação do nosso principal imposto que é o ICMS, que sustenta o Estado. Os reajustes seriam anuais com base na variação do ICMS”, explicou Antonio Anastasia.

Saúde
Na “Rede de Atendimento à Saúde”, a propostas têm o objetivo central de reduzir ainda mais os índices de mortalidade infantil no Estado, passando para menos de 11 mortes para cada mil crianças nascidas vivas. Em 2009, o número era de 13,5 óbitos, que já está mais baixo que a média nacional.

Antonio Anastasia assumiu o compromisso de aumentar o número de equipes do Programa Saúde da Família (PSF), de 4.039 para 4.663, principalmente com a criação de equipes em grandes aglomerados urbanos.

As ações de fortalecimento de hospitais regionais, que já têm resultados significativos em Minas, serão ampliadas, com mais recursos para consolidar a rede de Hospitais Regionais. A meta é que Minas tenha 200 hospitais regionais espalhados por todas as regiões do Estado. Desta forma, garantindo o atendimento de média complexidade com um deslocamento de, no máximo, duas horas da residência de qualquer cidadão no Estado.

O Governo de Minas irá implantar 65 Centros de Atenção Especializada, que oferecem consultas e exames médicos. O governador Antonio Anastasia também propõe em seu Plano de Governo a ampliação da Rede Viva Vida, que oferece atenção às mulheres gestantes, para cobrir todas as microrregiões de saúde.

Educação
Para a área da educação, Anastasia propôs a “Rede de Educação e Desenvolvimento”. O grande desafio é tornar a rede pública de ensino em um sistema de alto desempenho educacional. O compromisso é ampliar as oportunidades de acesso à educação profissional técnica de nível médio, com a criação de 400 mil novas vagas do Programa de Educação Profissional (PEP). O número de alunos em tempo integral nas escolas também irá crescer, passando de 105 mil para 350 mil crianças.

Uma das maiores inovações na área da educação incluídas no Plano de Governo é o programa Professores na Família. Ele será implantado em municípios com até 360 mil habitantes e com Índice de Educação Básica (Ideb) menor que a média estadual. Os alunos beneficiados irão receber, em casa, visitas periódicas dos professores da família, com o objetivo de diminuir as dificuldades de aprendizado nas salas de aula.

Desenvolvimento Regional e qualificação profissional
A “Rede de Desenvolvimento de Educação e Desenvolvimento” também será responsável pela criação das Zonas de Desenvolvimento Regional. Serão identificadas as principais vocações econômicas de cada região para a atração de empresas, com incentivos fiscais e oferta de linhas de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O governo também irá realizar obras de infraestrutura complementares como estradas, aeroportos, saneamento básico e oferta de ensino profissionalizante e oportunidades de requalificação para os trabalhadores.

Infraestrutura
A “Rede de Infraestrutura” vai transformar Minas em um Estado logístico, com a criação de uma rede de integração viária e armazenamento, garantindo a competitividade das microrregiões de Minas.

O programa Caminhos de Minas será um dos pilares da “Rede de Infraestrutura”, com a pavimentação de 7.600 quilômetros de trechos de rodovias que fazem a integração entre as regiões mineiras.

Também está prevista a implantação de dois portos fluviais no Triângulo Mineiro, criação da Hidrovia Metropolitana no Rio das Velhas para transporte de passageiros, melhor aproveitamento da malha ferroviária do Estado, expansão da telefonia celular aos distritos municipais, ampliação dos serviços de abastecimento de água e elaboração de um planejamento energético para dar condições sustentáveis de crescimento econômico em Minas.

Desenvolvimento Social
A implantação da “Rede de Desenvolvimento Social, Proteção e Segurança” irá consolidar os avanços sociais já obtidos nos Estado nos últimos anos. Também buscar ampliar as ações do Estado para garantir o cumprimento da meta proposta pelo IBGE de erradicar a pobreza absoluta em 2013.

Será criado o Programa Cidadania desde o Primeiro Dia, garantindo às famílias mais vulneráveis um ambiente seguro para a criação das crianças. Elas terão um acompanhamento especial nos primeiros cinco anos de vida. As ações incluem tratamento pré-natal e pediátrico, garantia do registro de nascimento e visitas periódicas de assistentes sociais.

Outras novidades são o Programa Currículo do Trabalhador, voltado para a capacitação de jovens e desempregados, e o Programa Eu Vou à Luta, destinado a inserir no mercado de trabalho mulheres com mais de 40 anos.

Na área de defesa social, haverá aumento do policiamento ostensivo nas ruas, implantação de 15 novos Centros de Comando e Controle Regionais (Ciads), expansão do sistema informatizado de integração das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros, criação de programa de proteção às áreas rurais, além de ampliação de programas de combate às drogas e de inserção de jovens ao mercado de trabalho.

Desenvolvimento Sustentável
Outra importante ação incluída no Plano de Governo de Antonio Anastasia é a criação da “Rede de Desenvolvimento Sustentável e Cidades”. Ela será responsável por aliar a proteção ambiental ao crescimento urbano, econômico e das atividades agropecuárias em Minas Gerais.

O Governo de Minas irá fortalecer os programas de revitalização de bacias hidrográficas, criar programas para redução das emissões de gases do efeito estufa, incentivar o ecoturismo e ampliar o programa Bolsa Verde, para compensar financeiramente os produtores rurais por serviços ambientais prestados.

A cafeicultura e pecuária leiteira, duas das principais atividades econômicas em Minas, também receberão tratamento especial. Serão criados os programas Pró-Café e Pró-Leite para incentivar o agronegócio estadual.

No Norte do Estado, o governador Anastasia quer concluir as etapas III e IV do Projeto Jaíba, um dos maiores programas de irrigação da América Latina, apoiando a expansão da estrutura logística de exportação de frutas.

Os agricultores familiares também serão beneficiados com o fortalecimento de programas de assistência técnica e de agregação de valor à produção.

Identidade Mineira
As atividades culturais, o turismo e o esporte de Minas Gerais foram contemplados com a proposta de implantação da “Rede de Identidade Mineira”. Serão criados o Programa de Proteção ao Patrimônio Histórico de Minas Gerais e o Programa de Preservação do Patrimônio Cultural de Minas Gerais.

O governador se comprometeu também promover festivais de cultura, turismo e gastronomia no interior de Minas e criar condições de exibições de filmes nas cidades onde não há salas de cinema.

A Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 serão uma grande oportunidade para aprimorar as ações de desenvolvimento esportivo em Minas Gerais nos próximos quatro anos. Entre as propostas do Plano de Governo estão a oferta de cursos de atualização profissional para 2 mil professores de educação física, construção ou reforma de 1 mil quadras poliesportivas no estado, treinamento especializado a 15 mil adolescentes identificados como jovens talentos.

Também está prevista a implantação do Programa Estadual Bolsa Atleta para apoiar financeiramente atletas com mais de 12 anos e que não possuem patrocínio.

Anastasia comemora autorização da Justiça e beneficiará todo o funcionalismo

Anastasia comemora decisão da Justiça que beneficia servidores

Fonte: Coligação “Somos Minas Gerais”

Governador Antonio Anastasia comemora decisão do Tribunal de Justiça que autoriza reposicionamento dos servidores por tempo de serviço

Medida beneficiará 170 mil servidores da ativa e inativos; pagamentos serão feitos em novembro, retroativo a 30 de junho deste ano
O governador Antonio Anastasia comemorou, nesta quarta-feira (01/09), a decisão do Tribunal de Justiça (TJMG) de autorizar o Governo de Minas a realizar o reposicionamento dos servidores por tempo de serviço nas carreiras do Poder Executivo estadual. A medida beneficiará 170 mil servidores mineiros, sendo 129 mil ativos e 41 inativos. O impacto financeiro mensal, incluindo os encargos, será de R$38,176 milhões, pelos cálculos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, gasto já previsto no Orçamento do Estado.

O decreto que regulamenta o posicionamento dos servidores foi assinado pelo então governador Aécio Neves, em 31 de dezembro do ano passado, mas não entrou em vigor por orientação da Advocacia Geral do Estado, devido às restrições da legislação eleitoral. O Governo do Estado chegou a fazer uma consulta à Justiça sobre a possibilidade de conceder o reposicionamento durante o período eleitoral.

Diante do impasse, o Sindicato dos Servidores Públicos de Minas Gerais (Sindpúblicos), contou com o reconhecimento do Governo de Minas para entrar com uma ação judicial junto ao Tribunal de Justiça.  O governador Antonio Anastasia reiterou que a posição do Governo do Estado sempre foi pelo pagamento, mas que foi preciso aguardar a decisão do Poder Judiciário.

“Houve uma ação judicial, pelo sindicato, com nosso reconhecimento, uma vez que o governo desde o primeiro dia, reitero isso, desde o primeiro dia, se manifestou favorável ao pagamento. Mas tínhamos que ter a segurança que o pagamento não traria problemas de ordem eleitoral. Prestamos as informações devidas ao Tribunal e, felizmente, o Tribunal reconheceu a possibilidade”, afirmou Anastasia, em entrevista concedida durante visita ao município de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Benefício estendido a todos
A decisão do TJMG favorece exclusivamente os servidores filiados ao sindicato, que somam cerca de 6.500 pessoas. Mas o governador Anastasia afirmou que o Estado resolveu estender o benefício ao conjunto do funcionalismo, abrangendo os 170 mil servidores da ativa e inativos. Ele garantiu também que o pagamento será feito na folha de outubro, que será paga no 5º dia útil de novembro, retroativo a 30 de junho deste ano.

“O Tribunal autorizou para os sindicalizados. Por decisão do governo, nós estendemos a todos os funcionários que têm direito ao reposicionamento e isso vai ser concedido retroativo ao dia 30 de junho, como determina o decreto. E será feito agora na folha de outubro, que será paga em novembro”, disse Anastasia.

Tempo de serviço
Em 2005, época da implementação das novas estruturas de carreiras do Poder Executivo, o tempo de serviço não foi utilizado como critério para posicionamento dos servidores, sendo considerado somente o valor do vencimento básico e a escolaridade. Naquela ocasião, o Governo de Minas atendeu a uma reivindicação histórica dos servidores com novos planos de carreiras e tabelas salariais para o conjunto do funcionalismo.

O decreto assinado pelo governador define critérios para a valorização do tempo de serviço no posicionamento nas carreiras da administração direta, das autarquias e fundações do Poder Executivo, visando aperfeiçoar o processo de implementação dos Planos de Carreiras.

Esses critérios foram definidos a partir de negociações com as entidades sindicais e concilia as expectativas dos servidores com a viabilidade financeira do governo para operacionalização do reposicionamento por tempo de serviço, observando, ainda, as regras gerais definidas em lei.

O texto do decreto estabelece, inclusive, que as despesas decorrentes do reposicionamento nas carreiras estarão sujeitas ao limite de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para cada carreira há uma tabela específica. Cada secretaria ou órgão é responsável pela atualização dos dados de seus servidores que servirá de base para o reposicionamento nas carreiras.

Conforme previsão legal, a contagem de tempo para fins de reposicionamento terá como marco inicial a data do último ato de posicionamento, progressão ou promoção do servidor na carreira antiga. Já o marco final será a data do posicionamento do servidor na nova carreira, ou seja, 1º de setembro de 2005 para os funcionários da Educação Básica, Educação Superior, Saúde, pessoal civil da Polícia Militar, especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

Para as demais carreiras do Poder Executivo, o marco final para o cálculo do tempo para o reposicionamento é 1º de janeiro de 2006. Portanto, o tempo de serviço a ser utilizado para o reposicionamento corresponde ao período durante o qual o servidor não foi beneficiado com progressões ou promoções na carreira antiga. No caso dos servidores inativos, será considerado o período anterior à data da aposentadoria.

Região Metropolitana de Belo Horizonte tem a menor taxa de desemprego da história

Diário do Comércio: Desemprego na região metropoitana é o menor da história

Fonte: Diário do Comércio

Grande BH: desemprego em junho somou 5,1%

A taxa de desocupação na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) chegou a 5,1% em junho, a mais baixa da série histórica (iniciada em 2002) para o mês. De acordo com os dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o indicador ficou 1,8 ponto percentual abaixo do registrado em idêntico período do exercício passado, quando ele foi de 6,9%. Em relação a maio deste ano foi registrada queda de 0,7 ponto percentual, já que naquele mês o índice alcançou 5,8%.

O destaque na geração de vagas na RMBH, na comparação com junho de 2009, foi a indústria, que respondia por 16,3% das vagas em junho de 2009, percentual que subiu para 17,3% no mês passado. Ainda segundo o IBGE, o desemprego na Grande BH foi inferior à média nacional, que somou 7%, também a mais baixa para junho desde o começo da série histórica. Em 2009, a taxa brasileira no sexto mês ficou em 8,1%, enquanto que em maio de 2010 o percentual no Brasil ficou em 7,5%.

Conforme os números da PME, a Região Metropolitana de Salvador registrou o nível mais elevado de desocupação (12%) entre as seis regiões pesquisadas pelo instituto, seguida pela Grande Recife (8,6%). Já o resultado mais baixo foi verificado na Região Metropolitana de Porto Alegre (4,7%).

A expansão do emprego industrial pode ser atribuída ao bom momento vivido pelo setor em Minas Gerais, que chegou a utilizar em maio 86,4% da capacidade instalada, de acordo com o último levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

Além da indústria, o aumento no nível de ocupação, frente a junho do ano passado, também foi registrado no setor de construção civil. Os demais segmentos apresentaram estabilidade na Grande BH, ainda de acordo com a pesquisa. Já na comparação mensal todos se mantiveram estáveis.

Na avaliação do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscom-MG), Luiz Fernando Pires, os resultados refletem a realidade do segmento no Estado. “A todo momento são lançados empreendimentos, ao mesmo tempo em que outros ainda estão saindo do papel. E a tendência é que continue assim até final do exercício, tanto no segmento residencial quanto no industrial”, afirmou.

Conforme a pesquisa do IBGE, o comércio foi em junho a atividade econômica que manteve a maior parcela de trabalhadores ocupados (18% do total) na RMBH, seguido pela indústria (17,3%) e “outros serviços” – alojamento, transporte, limpeza urbana e serviços pessoais – (16,4%).
PEA – No sexto mês deste ano, a Região Metropolitana de Belo Horizonte contabilizou 2,480 milhões de pessoas com emprego, o que corresponde a uma alta de 4,59% na comparação com igual mês de 2009 (2,371 milhões). Em relação a maio de 2010, o indicador sofreu redução, neste caso de 0,12%. Naquele mês, 2,483 milhões de pessoas trabalhavam.

Em junho de 2010, ainda de acordo com o IBGE, 134 mil pessoas estavam desempregadas na RMBH ante 175 mil no mesmo mês de 2009. Já em maio de 2010 os desempregados somavam 152 mil.

Já a População Economicamente Ativa (PEA) da Grande BH somou 2,614 milhões de pessoas em junho deste ano, total superior ao de igual mês do ano passado (2,546 milhões). Em maio de 2010, a PEA na região era formada por 2,635 milhões.

O rendimento médio real da população ocupada, por sua vez, foi estimado em R$ 1.336,40 na RMBH no último mês. O total é 3,64% superior ao verificado em maio (R$ 1.289,37). O resultado foi menor do que a média nacional (R$ 1.423), que subiu 0,5% no mês e 3,4% no ano.

Antonio Anastasia anuncia a reestruturação do magistério, conheça nova tabela e o plano de carreira

O governadorAntonio Anastasia apresentou, nesta segunda-feira (14), no Palácio da Liberdade, proposta que reestrutura, moderniza e cria nova política remuneratória em parcela única (subsídio) para as carreiras dos servidores da Educação. Segundo o governador, a nova proposta aumenta o salário inicial, incorpora todas as vantagens permanentes, reduz disparidades entre as remunerações de servidores com a mesma função e torna mais atraente a carreira do magistério, com promoção a cada cinco anos e progressão a cada dois anos.

“Estamos apresentando uma nova proposta de remuneração para os professores do Estado, para a Educação como um todo. Na realidade, neste momento se apresenta também ao sindicato essa mesma proposta e nós estamos criando um novo padrão de remuneração no Estado. Na realidade, estamos incorporando em um só padrão remuneratório, que se chama subsídio, todas as parcelas que hoje compõem a remuneração. Então, aqueles famosos e populares penduricalhos estão sendo todos extintos. Estão sendo todos incorporados e transformados em um só valor chamado de subsídio”, afirmou o governador, em pronunciamento à imprensa.

O ingresso na carreira do professor exigirá nível superior em curso de Licenciatura Plena. Pela proposta, o professor em início de carreira com jornada de 24 horas semanais e formação em curso superior de Licenciatura Plena passa a receber R$ 1.320,00, pago em parcela única. Haverá a possibilidade de opção para jornada de 30 horas, com 20 horas em sala de aula e 10 horas de preparação. Neste caso, o subsídio em início de carreira será de R$ 1.650,00.

“Estamos criando uma nova jornada de trabalho que é facultativa. E essa jornada é de 30 horas, sendo 20 horas de aula e 10 horas de preparo. São somente mais duas horas de aula em relação ao que tem atualmente. Nesse caso, para a jornada de 30 horas, o subsídio é de R$ 1.650,00 para início de carreira. E é claro que tem as promoções, as progressões posteriores”, disse o governador.

Avanços

Os reajustes na remuneração poderão variar entre 18% e 100%, dependendo da situação de cada servidor em relação ao seu tempo de serviço. Segundo Antonio Anastasia, a implantação da nova política remuneratória só foi possível em razão de uma ação planejada dos Governos Antonio Anastasia e Aécio Neves nos últimos sete anos, que se converteu em vários benefícios para o servidor da educação, como a implantação do Plano de Carreira em 2005.

“Depois de muitos anos de dúvida sobre a questão dessas parcelas, de muito esforço, de estudos, conseguimos dar um passo adiante em relação àquelas tabelas salariais antigas, compostas de diversas parcelas remuneratórias, confusas, que levava a distorções. E, de fato, conseguimos equilibrar tudo em uma só remuneração padrão, em um valor que nos parece um valor extremamente positivo, um valor que dignifica o magistério, que torna atraente a carreira do magistério”, disse ele.

As novas carreiras e salários entram em vigor a partir de 1º de março de 2011, após envio de projeto de lei para Assembleia Legislativa e deliberação sobre a proposta. “Como já havíamos falado desde o início, isso não pode ser feito neste ano em razão da vedação da Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou o governador.

O impacto dos aumentos nas diversas carreiras é da ordem de 24,5% sobre a folha total da Educação, o que representa acréscimo de R$ 1,3 bilhão anuais. O pagamento em parcela única (subsídio) já é adotado nos estados do Espírito Santo, Tocantins e Mato Grosso.

Clique aqui para ler mais detalhes da proposta (arquivo word).

TJ de Minas mantém ilegalidade da greve dos professores e categoria tem 48 horas para retornar ao trabalho

Greve na educação: mantida ilegalidade

Fonte: Ascom TJMG

Em julgamento de um agravo hoje, dia 11 de maio, os desembargadores Wander Marotta, André Leite Praça e Alvim Soares, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), negaram o pedido de reconsideração e de revogação da liminar que considerou ilegal a greve dos professores da rede estadual de educação. A liminar, requerida pelo governo do Estado, foi concedida na terça-feira da semana passada, dia 4 de maio, e determinou que os professores tinham 48 horas para retomar as atividades, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 500 mil.

No recurso julgado hoje, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindute/MG) alegou que a greve iniciada no dia 8 de abril foi aprovada em assembleia da categoria e tem o objetivo de fazer com que seja cumprida, em Minas Gerais, a Lei Federal do Piso Salarial Nacional da Educação. O Sindicato informou ainda que o início da greve foi informado ao governador com antecedência e com a observância das exigências feitas para a paralisação.

Em suas alegações, o Sindicato afirmou que o fato de a educação constituir um direito fundamental não a torna serviço essencial a ser prestado com exclusividade pelo Estado, “razão pela qual não há que se cogitar a garantia de prestação mínima dos serviços de educação”. O Sindicato afirmou ainda que o serviço de educação não pode ser prestado de forma fracionada e que a greve é legal.

O relator do processo, desembargador Wander Marotta, que foi o magistrado que deferiu a liminar na semana passada, afirmou que não via motivo para reformar a decisão, no que foi acompanhado pelos outros dois magistrados que participaram do julgamento. “Embora seja a greve um direito fundamental de todo trabalhador, não pode ser exercido de forma a causar prejuízo a toda a coletividade”, justificou o relator.

No entendimento do magistrado, admitir a interrupção do serviço de educação “vai contra a garantia constitucional do ensino público regular e coloca em risco a qualidade da educação, podendo acarretar prejuízos irreparáveis ao interesse do Estado e da sociedade”. Wander Marotta destacou que essa conclusão “não implica julgamento dos vencimentos pagos aos professores, nem juízo de valor acerca da justiça ou injustiça da greve, senão que se condiciona ao aspecto de sua exclusiva legalidade e da necessidade simultânea do atendimento ao direito dos alunos”.

Os desembargadores entenderam também que o sindicato não informou sobre o início da greve com as 72 horas mínimas de antecedência, conforme previsto em lei.

Link da matéria: http://www.tjmg.jus.br/anexos/nt/noticia.jsp?codigoNoticia=18116

Governo Antonio Anastasia cria resolução que normatiza ações dos agentes públicos, da administração direta e indireta, durante o período das eleições

O Governo Antonio Anastasia, através da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e da Advocacia Geral do Estado, publicou, nesta terça-feira (4), no Minas Gerais, órgão oficial do Estado, resolução conjunta que normatiza as ações dos agentes públicos, da administração direta e indireta, durante o período das eleições deste ano. A resolução tem como objetivo sistematizar normas eleitorais federais já em vigor, de modo a assegurar que as ações de Governo sejam realizadas em conformidade com os princípios democráticos.

De acordo com o texto, os agentes públicos ficam proibidos de ceder ou usar, em benefício de qualquer candidato ou partido político, bens pertencentes à União, Estados ou municípios, com exceção para a realização das convenções partidárias. Não podem também usar materiais ou serviços custeados pela administração pública a favor de candidatos ou partidos ou ceder servidores públicos para comitês de campanha, durante o horário de expediente, a não ser que o servidor esteja licenciado. Os agentes públicos também não podem fazer a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados pelo Poder Público, para promover candidatos ou partidos.

A resolução também trata de normas no âmbito do funcionalismo público e reitera disposição da legislação federal com validade em todo o país que veda, de abril de 2010 até a posse dos eleitos, a revisão geral da remuneração dos servidores, que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

A partir de 3 de julho, os agentes públicos também ficam proibidos de nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, transferir ou exonerar servidor público, a não ser os casos de nomeação ou exoneração de cargos em comissão, designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos do Governo Estadual; nomeação dos aprovados em concursos públicos; nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; transferência ou remoção ex officio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários.

Transferências de recursos

A resolução conjunta também proíbe os agentes públicos, no período de 3 de julho até o encerramento das eleições, de realizar transferência voluntária de recursos para municípios e entidades de qualquer nível de governo. Estão excluídos deste item, os recursos destinados ao cumprimento de obrigação formal já existente antes do período vedado, para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado. Ficam também de fora os recursos destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública devidamente comprovadas.

Também fica vedada, durante o ano todo, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios diretamente à população em geral, pela administração pública ou através de entidades privadas sem fins lucrativos, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Não será permitido, no ano eleitoral, o início ou a continuidade de programa social executado por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por este mantida.

Publicidade

A resolução, em cumprimento à legislação eleitoral federal, determina que no período de 1° de julho até o primeiro dia após o fim da eleição, só poderá ser realizada a publicidade legal (atos administrativos, portarias, atas e editais), a propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado e publicidade institucional nos casos de necessidade pública, desde que previamente autorizada pela Justiça Eleitoral. Neste período, fica proibida a realização de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou de entidades da administração indireta.

Também fica proibida a realização de pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando a Justiça Eleitoral autorizar. Não é permitido ainda realizar, no primeiro semestre de 2010, despesas com publicidade que excedam a média dos gastos dos três últimos anos anteriores ou do ano passado, prevalecendo como parâmetro aquele de menor valor.

A contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos, para a realização de inaugurações, fica proibida a partir de 3 de julho, assim como a participação de qualquer candidato, a partir desta mesma data, em inaugurações de obras públicas.

Marca institucional

Não será permitido, a partir de 1º de julho, a utilização e divulgação da marca institucional utilizada pelo Governo de Minas. Todas as placas relacionadas a obras deverão ser alteradas com a retirada ou cobertura da marca institucional. As placas de obras já concluídas devem ser retiradas antes desse período. A distribuição de material de publicidade institucional, por parte da administração indireta estadual, também fica suspensa a partir de 1º de julho.

Internet

A resolução também determina que a partir de 1º de julho deverão ser retirados dos sites oficiais a marca institucional do Governo de Minas Gerais, os conteúdos caracterizados como publicidade institucional e o noticiário, de modo que sejam disponibilizados apenas as informações e serviços que já eram regularmente prestados à população.

Fica proibida ainda a publicação de jornais e qualquer outro tipo de publicação, como, por exemplo, revistas, folhetos, informativos, no período eleitoral.

Eventos

Somente poderão ser realizados eventos que não sejam considerados publicidade institucional. As solenidades para a formalização de atos administrativos, inauguração ou visitação a obras e dependências de governo, congressos e seminários podem ser feitas durante o período eleitoral, desde que não seja colocada a marca de governo, banners, faixas e outras peças de comunicação. Feiras e exposições dependem de consulta à Justiça Eleitoral.

Campanha

De acordo com a resolução, não será permitido a qualquer candidato fazer campanha ou distribuir material de campanha nas repartições públicas da administração direta ou indireta do Estado.

Os servidores públicos só podem participar de campanhas políticas ou de eventos eleitorais fora do horário de trabalho. Também não será permitido o uso de e-mail e computadores do Estado para realização de manifestações eleitorais, mesmo que fora do horário do expediente.

Sanções

O erro ou descumprimento da legislação eleitoral e da resolução acarreta a responsabilização penal, civil, eleitoral e administrativa do agente. Dentre as sanções previstas, estão a demissão, multa, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e ressarcimento do dano. Em alguns casos, além da suspensão imediata da conduta vedada, caberá a aplicação de multa, ficando o candidato beneficiado sujeito à cassação do registro da candidatura ou do diploma.