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Gestão Eficiente: cartilha vai direcionar a política de saneamento nos municípios mineiros

A cartilha ajuda na elaboração do Plano Municipal de Saneamento

Rafael Rebuiti/Sedru
Sedru lança cartilha que vai nortear o planejamento do saneamento das cidades mineiras
Sedru lança cartilha que vai nortear o planejamento do saneamento das cidades mineiras

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) apresentou, nesta quinta-feira (19), a cartilha para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento desenvolvida em parceria com o Ministério das Cidades. O lançamento da cartilha fez parte do Workshop sobre o Marco Legal do Saneamento Básico organizado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional (Conedru).

A elaboração dos planos de saneamento é uma determinação da legislação federal que os municípios de todo o país deverão cumprir e em Minas Gerais as cidades vão receber o apoio do Estado para terem seus planos concluídos até dezembro de 2014, data limite estabelecida pela Política Nacional de Saneamento.

O Governo de Minas inicia este apoio com o lançamento da cartilha de elaboração do Plano Municipal de Saneamento. Este documento será uma ferramenta fundamental para instruir os municípios mineiros a elaborar seu planejamento e, consequentemente, sua política local de saneamento, que compreende a gestão dos resíduos sólidos, o abastecimento d’ água, o esgotamento sanitário e a drenagem pluvial. A cartilha está a disponível no site da Sedru através do link: http://urbano.mg.gov.br/municipios/saneamento

De acordo com o subsecretário de Política Urbana, Renato Andrade, o Governo de Minas sai na frente ao realizar este trabalho em relação ao planejamento do saneamento no Estado. “Por saber da importância que é ter um saneamento de qualidade em todas as cidades iniciamos hoje um trabalho de conscientização com as prefeituras a respeito da elaboração dos planos de saneamento. A nossa meta é ser um dos primeiros Estados da união com este planejamento concluído para que assim possamos direcionar ainda melhor os investimentos nesta área” destacou.

A próxima etapa do trabalho de auxílio aos municípios é a realização de capacitações sobre a elaboração dos planos locais de saneamento com os gestores das prefeituras do Estado que tem a previsão de começar no próximo mês. Os cursos serão realizados numa parceria entre a Sedru e o Ministério das Cidades.

Plano de Saneamento Municipal

Através dos planos, os municípios vão conhecer a situação atual da prestação de serviços de saneamento. Com esse diagnóstico os gestores locais vão definir as metas e objetivos para melhorar e ampliar os serviços prestados em todas as localidades da cidade.

Os planos locais de saneamento serão elaborados de forma participativa, contando com a presença de diversos setores da sociedade. “A melhoria do saneamento passa pela sua democratização, desta forma a formação de uma política onde todos tenham voz em sua construção é fundamental para o seu sucesso” disse o subsecretário.

Os planos ainda são fundamentais para a captação de recursos, uma vez que ele direciona os investimentos para as principais necessidades do município e, de acordo com a Política Nacional de Saneamento, a partir de 2014 só receberão recursos do Estado e da União às cidades que tiverem seus planos concluídos.

Workshop    

O workshop que aconteceu durante todo o dia foi organizado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, e contou com a presença de técnicos da Copasa, Copanor, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Agencia Reguladora de Servicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Eles participaram de ciclo estudos sobre o marco legal de Saneamento Básico no Brasil que compreende a Política Nacional e sua regulamentação. “O evento teve o objetivo de aprofundar com os técnicos do governo de Minas que atuam na área ambiental toda a legislação federal que tange a política de saneamento” explicou a especialista em saneamento básico da Sedru, Edicleusa Veloso.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/cartilha-vai-direcionar-a-politica-de-saneamento-nos-municipios-mineiros/

Gestão Anastasia: Carlos Alberto Parreira será consultor do Governo de Minas na Copa do Mundo

Ex-técnico da Seleção Brasileira tem a missão de atrair delegações estrangeiras para o Estado

Por meio de contrato firmado com a Secretaria de Estado Extraordinário da Copa (Secopa), o ex-técnico da Seleção Brasileira de Futebol, Carlos Alberto Parreira, será consultor para a Copa em Minas Gerais. O trabalho de Parreira será o de atrair as seleções de futebol ao Estado durante a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014, para que elas escolham os Centros de Treinamento de Seleções (CTS) de Minas Gerais.

Atualmente, 19 cidades mineiras são candidatas a CTS junto ao Comitê Local da Fifa (COL): Araxá, Caxambú, Caeté, Divinópolis, Extrema, Formiga, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Matias Barbosa, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Sacramento, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Varginha. Entretanto, cabe às seleções a escolha do local de treinamento. “Meu trabalho será o de seduzir essas seleções para que elas venham. A forma e o visual têm que ser perfeitos nessa sedução, uma vez que são apenas 32 seleções para um universo enorme de cidades na disputa”, disse o ex-técnico durante coletiva, nesta quinta-feita (19), no BDMG.

Parreira destacou a posição geográfica de Minas Gerais como um dos aspectos favoráveis na disputa. “Belo Horizonte está no epicentro da região Sudeste, a uma hora de qualquer uma das cidades da área. Em 1994, nos Estados Unidos, eu me deslocava com a Seleção Brasileira de avião, porque onde ficamos concentrados era um local que nos atendia em tudo. Em 2006, novamente, ficamos em Frankfurt, mas nos deslocávamos à concentração ideal para nossa permanência”, explicou. O ex-técnico ainda incluiu a paixão do mineiro por futebol, a hospitalidade mineira, simpatia dos habitantes e o clima do Estado como fatores positivos no processo de convencimento das seleções estrangeiras. “Belo Horizonte tem um clima excelente e outros atrativos determinantes na escolha de um CTS pelas seleções”, frisou.

O novo consultor lembrou que sua experiência no assunto irá facilitar seu trabalho de promoção das cidades candidatas a CTS. “Farei visitas a equipes no exterior, irei à Eurocopa, haverá contato pessoal com treinadores mais próximos, farei ligações telefônicas, enfim, sei onde estão as fontes para apresentar a estrutura que está sendo montada em Minas”, explicou. Parreira participou de nove Copas do Mundo. Em três, o ex-técnico foi protagonista na escolha do local de treinamento da equipe do Brasil. Parreira também já treinou seleções da Arábia Saudita, Emirados Árabes, Kuwait e África do Sul. Tem ainda o mérito de ter classificado seleções de cinco países para a Copa do Mundo.

O contrato com o Governo de Minas tem duração até a Copa de 2014. O primeiro desafio será realizar um diagnóstico das 19 cidades para identificar aspectos com necessidade de melhoria. O especialista vai elaborar um material técnico do grupo de cidades para mostrar às Confederações o potencial de cada município. Outra ação serão as visitas às federações e confederações para mostrar o que está disponível em Minas.

O secretário Sergio Barroso comemorou a iniciativa. “Além de infraestrutura para promovermos a interiorização da Copa, necessitamos também de profissionais com credibilidade e experiência. O Parreira é um deles. Ele conhece nosso Estado, os clubes mineiros, nossos estádios, enfim, tem todas as credenciais para realizar uma boa parceria com o Governo de Minas”.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/carlos-alberto-parreira-sera-consultor-do-governo-de-minas-na-copa-do-mundo/

Governo Anastasia: tecnologia e humanização são destaques na PPP Penitenciária

Primeira unidade prisional de gestão público-privada é mineira e será inaugurada em quatro meses

Divulgação/Seds MG
Quarenta detentos trabalham atualmente nas obras do complexo penitenciário
Quarenta detentos trabalham atualmente nas obras do complexo penitenciário

Atendimento médico com intervalo máximo de 45 dias, tecnologias de ponta para monitoramento de presos e metas para impedimento de fugas e outros eventos graves, com desconto do repasse feito pelo Estado ao parceiro privado. Esses são apenas alguns dos indicadores a serem cumpridos pela concessionária GPA na gestão do primeiro complexo penitenciário construído por parceria público-privada (PPP) do Brasil. O complexo será instalado em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e a previsão é que comece a ser ocupado na segunda quinzena de agosto.

Serão 3.040 vagas, divididas em cinco unidades com capacidade para 608 presos. A primeira inauguração será de apenas uma, mas outras duas unidades também entrarão em funcionamento até o final do ano.

Na PPP prisional, todo o serviço prestado à população presa, como assistência médica, odontológica, jurídica, segurança interna, alimentação e uniformes, fica à cargo do parceiro privado. O Estado, por sua vez, é responsável pela fiscalização desses serviços, além da segurança de muralha e externa ao complexo. “Em cada unidade há um gerente de operações do parceiro privado e um diretor público de segurança, responsável pelas questões disciplinares, o que é uma função indelegável”, explica o coordenador da unidade setorial de PPP da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Marcelo Costa.

Todo investimento para construção e operação do Complexo Penitenciário é feito pelo parceiro privado. A contraprestação dada pelo Estado depende dos resultados obtidos em 380 indicadores, que podem receber uma nota entre zero (pior desempenho) e um (resultado máximo). Dessa forma, avalia-se, por exemplo, a inserção de presos em postos de trabalho, a oferta de cursos profissionalizantes, a quantidade e qualidade do atendimento de saúde, entre outros. “A não realização de obrigações são indicadores e, juntas, formam o valor que o Estado deverá descontar do pagamento mensal”, afirma Marcelo Costa.

Novas tecnologias

Associar recursos tecnológicos com a ressocialização é considerado pelo coordenador de PPP da Seds como a essência do contrato. Na nova unidade haverá, por exemplo, sistemas de sensoriamento de presença, controle de acesso de um ambiente para o outro, comando de voz e Circuito Fechado de Televisão (CFTV) em todo o complexo. “Com oferta de trabalho, estudo, saúde e controle da segurança, a possibilidade de obter sucesso é muito maior”, avalia.

Detentos trabalham nas obras

A cada dia pode-se perceber o avanço das obras do Complexo Penitenciário, que ficará próximo a outra unidade administrada pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), a Penitenciária José Maria Alkimin (PJMA). A base já foi toda feita e, agora, está na fase de montagem das edificações. Na primeira unidade que será inaugurada, o pavilhão já está quase todo fechado.

Há, hoje, cerca de 800 pessoas trabalhando nas obras, entre eles 40 detentos. É o mesmo número de profissionais que serão empregados diretamente, quando o complexo estiver pronto.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/tecnologia-e-humanizacao-sao-destaques-na-ppp-penitenciaria/

Gestão Anastasia: regional de saúde de Pedra Azul e Salto da Divisa reforçam ações contra a dengue

Foram realizadas palestras nas escolas que mobilizaram tanto professores, quanto alunos

Allan Campos/SES-MG
Foram disponibilizadas duas bombas de Ultra Baixo Volume (UBV) de borrifação de inseticida
Foram disponibilizadas duas bombas de Ultra Baixo Volume (UBV) de borrifação de inseticida

O Núcleo de Epidemiologia da Gerência Regional de Saúde de Pedra Azul e o município de Salto da Divisa realizaram, entre os dias 19 e 30 de março, um trabalho de promoção da saúde e prevenção ao mosquito da dengue. Foram realizadas palestras nas escolas que mobilizaram tanto professores, quanto alunos.

Para reforçar as ações de prevenção, a Regional de Saúde de Pedra Azul disponibilizou para o município duas bombas de Ultra Baixo Volume (UBV) de borrifação de inseticida. Já o município tem realizado o bloqueio dos quarteirões onde houve registros da doença, e disponibilizou 18 agentes comunitários de saúde e nove agentes de endemias para participarem das ações.

O coordenador de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde de Salto da Divisa, Rodrigo Souza, informou que para reforçar as ações de promoção à saúde, o município está aderindo ao projeto Saúde na Escola e que, com isso, o trabalho de mobilização dos alunos será intensificado.

“Os nossos agentes de saúde também estão focados e têm buscado realizar nas casas que visitam um importante trabalho de prevenção contra o mosquito. Como coordenador de endemias, tenho o dever de ajudar o meu município, o máximo possível, para evitar que mais pessoas adoeçam”, disse.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/regional-de-saude-de-pedra-azul-e-salto-da-divisa-reforcam-acoes-contra-a-dengue/

Gestão da Saúde: hemocentro de Belo Horizonte faz coleta de sangue na UFMG

A expectativa é atender cerca de 50 candidatos à doação de sangue

O Hemocentro de Belo Horizonte realiza coleta de sangue, nesta terça-feira (3), das 8h30 às 11h30, na Faculdade de Engenharia, localizada no Campus Pampulha da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A expectativa é atender cerca de 50 candidatos à doação de sangue.

Segundo a Portaria 1.353/2011 do Ministério da Saúde, podem doar sangue cidadãos com boa saúde, idade entre 18 e 67 anos. Os candidatos devem pesar acima de 50 quilos, não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas, não ter tido hepatite após os 11 anos de idade, e que não tenham doença de Chagas.  Jovens com 16 e 17 anos, somente poderão se candidatar à doação de sangue com a presença dos responsáveis legais ou autorização dos responsáveis com firma reconhecida em cartório, cujo modelo de autorização está disponível no site www.hemominas.mg.gov.br.

A idade máxima para a primeira doação de sangue é 60 anos. Os candidatos, que já tiverem doado pelo menos uma vez antes dos 60 anos, poderão doar até a idade de 67 anos. Para mais informações sobre os critérios para doação de sangue acessar http://www.hemominas.mg.gov.br/hemominas/menu/cidadao/doacao/condicoes_doacao ou ligar para o 155.

Para os jovens, principalmente, o hotsite www.projetonaveia.com.br promove interatividade e participação também na divulgação da doação. Acesse e conheça o Projeto na Veia.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/hemocentro-de-belo-horizonte-faz-coleta-de-sangue-na-ufmg/

Gestão Antonio Anastasia: Minas se destaca em vários setores da administração pública

Minas Gerais tornou-se uma referência nacional graças ao desenvolvimento de políticas públicas inovadoras e a um moderno e eficiente modelo de gestão

Nos últimos nove anos, Minas Gerais tornou-se uma referência nacional em várias áreas de administração pública, graças ao desenvolvimento de políticas inovadoras e a um moderno e eficiente modelo de gestão. Além de estar melhorando a cada ano seus indicadores sociais e econômicos, o Estado tem ganhado posição de destaque em diversos levantamentos que comparam o desempenho das 27 unidades da Federação nos diversos setores.

Na área da educação, as ações e atividades desenvolvidas por diversas iniciativas, como o Programa de Intervenção Pedagógica (PIP), trouxeram resultados expressivos e significativos para o setor, tornando o Estado referência no país. As iniciativas contribuíram para que a rede estadual de Minas conquistasse, dentre outros, o primeiro lugar no ranking dos estados brasileiros, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Ministério da Educação (MEC), nos indicadores dos anos iniciais do ensino fundamental.

As políticas de geração de emprego promovidas pelo Governo de Minas também são atestadas por vários indicadores. Segundo dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, a região metropolitana de Belo Horizonte registrou a menor taxa de desemprego do país em 2011, dentre as áreas pesquisadas. Nos últimos oito anos, a queda no índice de desemprego é ainda mais expressiva, passando de 10,8% da população economicamente ativa em 2003, para 4,9% em 2011.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em novembro de 2011 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Minas é, proporcionalmente ao orçamento, o Estado que investe mais em segurança pública no país, ao lado de Alagoas: 13,4% do total dos recursos. Já o Mapa da Violência – estudo comparativo sobre a violência nos Estados, publicado este ano pelo Ministério da Justiça em parceria com o Instituto Sangari – aponta que, em 2010 (último ano da série analisada), Minas ocupava a 4ª melhor posição do ranking dos estados relativo às taxas de homicídios, atrás apenas de Santa Catarina, Piauí e São Paulo. Entre 2003 e 2010, o índice de crimes violentos no Estado sofreu uma redução de 43%.

O saneamento básico também é tratado com prioridade em Minas Gerais. O número de domicílios, no Estado, com acesso à rede de esgoto ou fossa séptica subiu de 74,9% em 2003 para 78,6% em 2010. Minas possui a quinta maior rede de cobertura de abastecimento de água no país e o quarto maior sistema de rede de esgoto ou fossa séptica entre os estados da Federação.

O quadro a seguir mostra a boa performance de Minas em alguns desses rankings:

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/minas-se-destaca-em-varios-setores-da-administracao-publica/

Gestão Anastasia: governo de Minas beneficia 30 famílias de Iguatama com entrega de casas

Conjunto Habitacional Cidade Nova será entregue a moradores nesta sexta-feira

Trinta famílias mineiras de Iguatama, no Centro-Oeste do Estado, passarão a ter casa própria a partir desta sexta-feira (23). As moradias foram construídas pela Cohab Minas para a parceria do Programa Lares Gerais Habitação Popular com o Minha Casa, Minha Vida. No empreendimento, o Governo de Minas investiu R$ 628.037,29; e o governo federal, R$ 377.000. A prefeitura participou com a contrapartida de R$ 87.000, em doação e urbanização do terreno.

Uma das casas do conjunto de Iguatama é especial e adaptada para pessoa com deficiência. Dentre as demais, 18 foram adquiridas por mulheres, e quatro por idosos. A solenidade de entrega das chaves das unidades do Conjunto Habitacional Cidade Nova será 18 horas, com a presença do prefeito Leonardo Carvalho Muniz e do diretor Administrativo e Financeiro da Cohab Minas, Paulo Roberto Delgado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-beneficia-30-familias-de-iguatama-com-entrega-de-casas/

Governo de Minas: acompanhamento social da Cohab contribui para evitar inadimplência de mutuários

BELO HORIZONTE (05/01/12) – O índice de inadimplência dos mutuários assistidos pela Gestão Pós-Morar (GPM), realizada pela Cohab Minas em convênio com as prefeituras, tem sido quase nulo nos municípios onde foram entregues conjuntos habitacionais comercializados já na vigência do novo programa. Instituído em agosto do ano passado, o GPM visa, dentre suas principais ações, evitar a inadimplência no pagamento das prestações.

Em relação aos índices frequentes de inadimplência nos contratos anteriores, que variavam em torno de 15%, agora os percentuais são mínimos. Conforme apontam as planilhas de arrecadação elaboradas pela Gerência de Negociação e Arrecadação, que coordena a Gestão Pós-Morar, nos meses de setembro e outubro de 2011, os mutuários de conjuntos habitacionais de 60 municípios não incidiram em qualquer inadimplência: situação caracterizada quando o atraso no pagamento supera três prestações.

Nesses dois meses, dos 1.902 novos contratos de financiamento habitacional, no âmbito da parceria do Lares Geraes Habitação Popular com o Minha Casa, Minha Vida, 1.873 foram pagos com total pontualidade. Apenas 22 atrasaram um mês; cinco, dois meses; e dois, três meses. Em novembro, a carteira aumentou para 3.235 contratos, e o número de municípios passou para 98. Mesmo com esse crescimento, o índice de inadimplência foi de apenas 0,15%. Do total, 3.141 mutuários pagaram as prestações com pontualidade, enquanto 71 atrasaram um mês; 12, dois meses; seis, três meses; e cinco mais de três meses, ficando, pois, inadimplentes.

A coordenadora da Gestão Pós-Morar, Luciana de Almeida, e a assistente social Salete de Oliveira atribuem os altos índices de pontualidade ao trabalho educativo feito pelo programa, por intermédio das assistentes sociais dos municípios e com a supervisão do pessoal da GPM na Cohab.

A cada comercialização de conjunto é feita uma palestra, quando se distribui também um folder informativo sobre os direitos e deveres do mutuário. Na oportunidade, também é enfatizada a importância de os mutuários serem pontuais em seu benefício – aquele que paga em dia recebe o Bônus de Pontualidade com desconto de até 24% nos juros da prestação.

As assistentes sociais das prefeituras desempenham importante papel ao monitorarem de perto o cumprimento das obrigações contratuais pelos mutuários. “Os mutuários estão ligados na pontualidade e no bônus. Quando têm algum problema para pagar a prestação, quase sempre procuram a assistente social, que transmite a orientação da Cohab. Assim, o mutuário fica sabendo, por exemplo, o que fazer para tirar a segunda via do boleto da sua prestação”, conta Salete de Oliveira.

Com o dinheiro que retorna no pagamento das prestações, o Fundo Estadual de Habitação é realimentado, possibilitando a construção de novas moradias para futuros mutuários.

Governo engaveta projeto de redução de assassinatos

Fonte: O Globo

Governo engaveta projeto de redução de assassinatos

Elaboração de um plano nacional contra homicídios foi suspenso por tempo indeterminado

O governo suspendeu, por tempo indeterminado, a elaboração de um plano de articulação nacional para a redução de homicídios, um dos pilares da política de segurança pública anunciada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no início do ano. A decisão surpreendeu e irritou integrantes do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), que acompanham a escalada da violência no país. O Brasil é o país com o maior índice de homicídios do mundo em termos absolutos — quase 50 mil por ano, 137 por dia — e o sexto quando o número de assassinatos anuais é comparado ao tamanho da população.

Em janeiro, ainda embalado pelo ritmo da campanha do ano passado, Cardozo anunciou que buscaria um pacto com os governadores, inclusive com os oposicionistas, para preparar um grande plano de combate à violência. Em maio, depois de longos meses de discussões internas, um representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública chegou a apresentar o esboço do plano numa reunião do Conasp. A proposta seria enviada ao Palácio do Planalto e, depois, anunciada formalmente como o plano do governo federal para auxiliar governos estaduais a reduzirem crimes de sangue.

Mas, depois de passar pela Casa Civil, o plano foi discretamente engavetado. No Conasp circula a informação de que a proposta foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. A presidente teria orientado o Ministério da Justiça a concentrar esforços na ampliação e modernização do sistema penitenciário, no combate ao crack e no monitoramento das fronteiras, áreas em que o governo tem papel primordial, conforme a Constituição. Planos específicos de combate a homicídios estariam a cargo dos governos estaduais.

— Ficamos sabendo que Dilma mandou devolver o plano porque a redução de homicídios é papel dos estados e não do governo federal. Consideramos isso um retrocesso e estamos cobrando que o governo apresente sua estratégia de enfrentamento da violência — afirmou Alexandre Ciconello, representante do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) no Conasp.

Segundo ele, a equipe de Cardozo suspendeu até mesmo as discussões sobre o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) no âmbito do conselho. Lançado em 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa reunia quase 100 diferentes ações com um objetivo central: reduzir o índice de homicídios no Brasil de algo em torno de 26 por 100 mil habitantes para 14 por 100 mil em 2012.

último Mapa da Violência, divulgado pelo Instituto Sangari, informa que a média nacional de homicídios é de 26,2, um número bem distante da meta original.

Conselho exige esclarecimentos

A existência do plano de homicídio, apresentado e depois retirado de pauta, foi atestada também por Tião Santos, um dos dirigentes da ONG Viva Rio com assento no Conasp. Segundo ele, um dos assessores da secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, fez uma apresentação da proposta numa reunião do conselho em maio.

— O Daniel (assessor da Senasp) apresentou as linhas gerais da proposta (de redução de homicídios), mas não fez o detalhamento. Esperamos que isso aconteça o quanto antes — defendeu Santos, que acredita que mesmo que o combate aos homicídios seja atribuição dos estados que o governo federal poderia atuar como coordenador: — Poderia definir rumos para monitorar homicídios, ajudar com aparelhagem tecnológica e até demarcar, por exemplo, em que grupo os índices devem cair primeiro. O Mapa da Violência mostra a faixa etária e a classe social mais atingidas. Trabalhar este grupo poderia ser um começo.

A surpreendente guinada na política de segurança pública foi notada inicialmente pelo ex-secretário nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares, que escreveu um duro artigo criticando o governo e responsabilizando a presidente pela alteração de rota. O texto, divulgado em outubro, foi recebido com silêncio pelo governo. A retirada do plano e a falta de respostas aumentaram a tensão no Conasp.

Segundo Ciconello, o conselho não voltará a se reunir até que o governo se disponha a esclarecer como encara a questão dos homicídios.

— É lamentável que as decisões do governo federal com relação à política de segurança pública se deem de forma irracional e autoritária. É lamentável também a passividade do ministro da Justiça e da secretaria nacional de Segurança Pública com essa atitude da presidente da República, que desconsidera a lei que criou o Pronasci e que estabelece a responsabilidade da União na articulação de ações da segurança pública, com foco explícito na redução de homicídios— afirma.

Em entrevista ao GLOBO, Cardozo negou que a presidente Dilma tenha abdicado da política de redução de homicídios. Segundo ele, o plano que estava sendo preparado inicialmente sobre o assunto esbarrou na falta de informações confiáveis sobre violência. O governo decidiu, então, enviar um projeto de lei ao Congresso para criar o Sinesp (Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça), que torna obrigatório o repasse regular de dados ao Ministério da Justiça.

— Relativamente ao plano de homicídios nós esbarramos num problema grave que precisa ser colocado: a imprecisão de dados, a dificuldade que nós temos de localizar a criminalidade no país. Nosso próprio Mapa da Violência é divulgado com dados do SUS (Sistema Único de Saúde) de 2008, o que, óbvio, dificulta imensamente uma estratégia de enfrentamento da violência. Segurança pública exige uma avaliação global. É preciso cruzar dados para saber causas — disse Cardozo.

Segundo o ministro, o governo não pode agir por intuição. Cardozo calcula que o projeto do Sinesp será aprovado até 2013. Antes disso, ele acredita que o governo já terá dados consistentes para preparar novos planos de ação. Uma auxiliar de Dilma Rousseff negou que a presidente tenha vetado o plano para redução de homicídios:

— A presidenta analisa todas as propostas. Se encontra pontos fracos, devolve ao autor e determina a reelaboração. É só isso. Não tem veto.

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Governador Antonio Anastasia recebe Medalha Desembargador Hélio Costa

BELO HORIZONTE (07/12/11) – O governador Antonio Anastasia recebeu, nesta quarta-feira (07), a Medalha Desembargador Hélio Costa, concedida pela direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte. A solenidade foi realizada no I Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, na capital mineira.

Criada em 1996, a comenda tem por objetivo condecorar, a cada dois anos, pessoas que prestam relevantes serviços ao Poder Judiciário em cada comarca. A escolha é feita por uma comissão integrada pelo diretor do Foro da Comarca, e por representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados, além do prefeito do município-sede.

“Gostaria de agradecer essa gentileza da outorga que me fazem e reiterar, como Governador do Estado, e, mais que isso, como professor de Direito, servidor público do Estado de Minas Gerais de carreira, o compromisso pessoal meu e institucional do nosso Governo do respeito, da atenção com as necessidades e demandas do Poder Judiciário”, disse o governador.

O corregedor geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, ressaltou que a escolha do nome do governador foi feita por unanimidade em razão do bom relacionamento e demonstração de interesse e preocupação com os assuntos do judiciário mineiro.

“Vejo crescer, dia a dia, minha estima e admiração pela inteligência, cultura e trabalho que sua vida pública vitoriosamente vem consagrando. Fico feliz também pelo momento de plena harmonia em que os Poderes democraticamente constituídos de nosso Estado trilham juntos, rumo ao progresso e ao bem estar do nosso povo”, afirmou.

Patrono da Medalha

A condecoração recebe o nome do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ex-corregedor-geral de Justiça, desembargador Hélio Costa. Nascido em 1914, em Sabará, Costa graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em 1940, ingressou na magistratura mineira e, em 14 de março de 1964, foi promovido a desembargador. Foi corregedor-geral de Justiça e presidente do TJMG, além de ocupar diversos cargos de destaque na carreira jurídica. Exerceu também o magistério na Pontifícia Universidade Católica e na UFMG. Aposentou-se no Tribunal de Justiça em 1984. Atualmente, é o superintendente da Memória do Judiciário Mineiro.

“O desembargador Hélio Costa é uma das personalidades mais eminentes, não só do mundo jurídico, mas do mundo social de Minas Gerais. Um homem conhecido pelo seu exemplo de filantropia na Santa Casa, um homem muito culto, ligado ao Instituto Histórico Geográfico. Então é uma honraria muito grande receber  esse galardão da Corregedoria e fico, de fato, muito honrado”, lembrou o governador.

Fonte: Agência Minas